materia nº 36/2016

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ELO
MOD. 2
Palácio dos Pioneiros - Praça Tancredo de Almeida Neves, s/n. 
Fone: 3566-8900 site: www.camarajuina.mt.gov.br
CEP 78320-000 – Juína - Mato Grosso
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE JUÍNA
 
INDICAÇÃO N.º 36/2016
AUTOR: Vereador Ericson Leandro de Oliveira 
Indica a Sua Excelência o senhor prefeito Hermes 
Bergamin com copias a secretaria municipal de 
educação, senhora Izabel Zaniollo, a necessidade e 
oportunidade de providências transporte escolar aos 
alunos dos assentamentos. 
O vereador abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais, conferidas no art. 125 do 
Regimento Interno da Câmara, vem INDICAR a Sua Excelência o senhor prefeito Hermes Bergamin
com copias a secretaria municipal de educação, senhora Izabel Zaniollo e secretário municipal de 
administração e finanças, senhor Valdoir Pezzini, sobre a necessidade e oportunidade do 
atendimento desta proposição.
JUSTIFICATIVA
Solicito que o programa transporte escolar do governo federal que atua em Juína, atenda os 
assentamentos Vale do Juinão com aproximadamente 12 alunos e da Associação dos Pequenos 
produtores do Vale do Rio Preto com aproximadamente 15 alunos.
Somos sabedores sobre as leis que conduzem o transporte escolar em assentamentos 
irregulares, mas os governos federais, estaduais e municipais não podem ser omissos aos alunos que 
nesses assentamentos residem, e partindo da lei maior que toda criança tem direito a educação 
solicitamos que os ônibus que passam defronte esses assentamentos transportem essas crianças.
Peço apoio na matéria e aprovação.
Sala das Sessões, Plenário Henrique Simionatto, 29 de fevereiro de 2016.
Ericson Leandro de Oliveira
Vereador
Discussão e votação única em: 
____/_____/____
( ) Aprovada por unanimidade
( ) Aprovada por ____x____ votos.
( ) Rejeitada por ____x____ votos.
 Abstenções ____ votos.
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Assinatura do (a) presidente