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NST
MOD. 2
Palácio dos Pioneiros - Praça Tancredo de Almeida Neves, s/n.
Fone: 3566-8900 site: www.camarajuina.mt.gov.br
CEP 78320-000 – Juína - Mato Grosso
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE JUÍNA
INDICAÇÃO N.º 121/2016
AUTORES: Vereadora Nadiley Soares Teixeira, vereador Sandro e Antônio Munhoz
Indica aos senadores da republica, Wellington Fagundes,
Blairo Maggi e José Medeiros, e, aos deputados federais do
estado de Mato Grosso, Nilson Leitão, Adilton Sachetti,
Fábio Garcia, Ságuas Moraes, Carlos Bezerra, Ezequiel
Fonseca, Victório Galli e Valtenir Pereira, a necessidade de
interferir junto a sua Excelência o governador do estado
de Mato Grosso, senhor Pedro Taques, para realizar a
regularização fundiária de todos os terrenos da área
urbana e rural do município de Juína.
A vereadora abaixo signatária, no uso de suas atribuições legais, conferidas no art. 125 do
RICMJ, vêm INDICAR aos senadores da republica, Wellington Fagundes, Blairo Maggi e José Medeiros,
e, aos deputados federais do estado de Mato Grosso, Nilson Leitão, Adilton Sachetti, Fábio Garcia, Ságuas
Moraes, Carlos Bezerra, Ezequiel Fonseca, Victório Galli e Valtenir Pereira, sobre a necessidade,
oportunidade e conveniência do atendimento desta proposição.
JUSTIFICATIVA
Muitos proprietários pedem regularização fundiária de suas áreas para facilitar a aquisição
de empréstimos e financiamentos junto a instituições financeiras, garantindo desta forma maiores
investimentos na área da construção civil e negócios de compra e venda.
Regularizando a situação, o município e o estado sofrerão aumento na arrecadação do ITBI,
IPTU, viabilizando o crescimento e fortalecimento da economia que é fundamental para o
desenvolvimento do município.
Sabemos da problemática instaurada no INTERMAT, do processo judicial em tramite, onde
há problemas em duplicidade de títulos; e por conta disso todo o município tem sofrido, pois são
muitos os proprietários que negociam e muitas vezes buscam por ressalvas e outros ajustes de
documentos junto ao órgão e não conseguem resolver.
Discussão e votação única em:
____/_____/____
( ) Aprovada por unanimidade
( ) Aprovada por ____x____ votos.
( ) Rejeitada por ____x____votos.
Abstenções ____ votos.
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Assinatura do (a) presidente
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Fone: 3566-8900 site: www.camarajuina.mt.gov.br
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ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE JUÍNA
Diante da problemática é que solicitamos com URGENCIA URGENTÍSSIMA a Intervenção
dos senhores parlamentares, pois desde a posse do governador Taques, nenhum proprietário
conseguiu resolver demandas documentais junto ao órgão.
Diante do acima exposto, pedimos apoio dos Pares e esperamos a colaboração dos senhores
para que providências sejam tomas.
Sala das Sessões, Plenário Henrique Simionatto, seis de maio 2016.
Nadiley Soares Teixeira Sandro Candido Antônio Munhoz
vereadora vereador vereador