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MOD. 2
Palácio dos Pioneiros - Praça Tancredo de Almeida Neves, s/n.
Fone: 3566-8900 site: www.juina.mt.leg.br
CEP 78320-000 – Juína - Mato Grosso
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE JUÍNA
INDICAÇÃO N.º 134/2016
AUTORES: Vereadora Ivani Cardoso Dalla Valle E OUTROS
Indicam a Sua Excelencia o deputado federal, Fábio
Garcia, lider da bancada federal de deputados, com
cópia aos deputados: Ezequiel Fonseca: Adilton
Sachetti, Valtenir Pereira, Victorio Galli, Ságuas Moraes
Sousa, Carlos Bezerra e Nilson Leitão a necessidade de
intervir junto ao Ministério de Desenvolvimento Social e
Combate à Fome, para viabilizar repasse dos recursos
dos programas sociais para o Município de Juína - MT.
Os vereadores abaixo signatários, no uso de suas atribuições legais, conferidas no art. 125
do Regimento Interno da Câmara, vem INDICAR a Sua Excelencia o deputado federal, Fábio Garcia,
lider da bancada federal de deputados, com cópia aos deputados: Ezequiel Fonseca: Adilton Sachetti,
Valtenir Pereira, Victorio Galli, Ságuas Moraes Sousa, Carlos Bezerra e Nilson Leitão sobre a
necessidade e oportunidade do atendimento desta proposição.
JUSTIFICATIVA
Considerando que o atraso dos repasses dos recursos aos Programas de Assistência Social,
estão dificultando a execução das atividades em favor de pessoas em situação de vulnerabilidade,
recorremos aos nossos legítimos representantes para que intercedam junto ao Ministério de
Desenvolvimento Social e Combate à Fome visando atualizados os referidos recursos.
O município de Juína, assim como muitos outros, se depara com impossibilidade de dar conta
a tantas demandas e políticas para atendimento à população. Neste caso é R$ 426.000,00
(quatrocentos e vinte e seis mil reais) em atraso o que estrangula as ações que devem ser ofertada
aqueles que mais necessitam. (Planilha em anexo).
Discussão e votação única em:
____/_____/____
( ) Aprovada por unanimidade
( ) Aprovada por ____x____ votos.
( ) Rejeitada por ____x____votos.
Abstenções ____ votos.
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Assinatura do (a) presidente
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Portanto, vossa intervenção para atualização dos repasses, será de extrema importância para
que as atividades não sejam interrompidas, visto que o município não tem orçamento para arcar
sozinho com tantas demandas.
Diante do exposto, pedimos ao providências urgentes e contamos com vosso empenho.
Sala das sessões, Plenário Henrique Simionatto, 17 de maio de 2016.
Vereadores autores:
Ailton Barbosa de Oliveira Antônio Munhoz Sanches
Daniel Honorato Elzira Salete Bergamin Lima
Ericson Leandro de Oliveira Geraldo Antônio Ferreira
Irene Delise Fonseca Ivani Cardoso Dalla Valle
Nadiley Soares Teixeira Paulo Roberto Tiepo
Robson Amorim Machado Sandro Cândido da Silva
Valdemar Teixeira de Farias
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Juína, 12 de maio de 2016.
Ofício nº0156 /2016 – GP.
Exmº. Sr.
FABIO GARCIA
Líder da Bancada Federal de Deputados do Mato Grosso
Congresso Nacional
Brasília - DF.
Senhor Deputado,
Em tempo que saudamos Vossa Excelência, solicitamos vosso especial apoio no
sentido de, junto com seus pares, viabilizar repasses de recursos de Programas
da Assistência Social, mantidos pelo Ministério do Desenvolvimento Social e
Combate à Fome, que estão em atraso, conforme planilha em anexo.
As ações pertinentes aos Programas são de fundamental importância para que as
pessoas que se encontram em situação de vulnerabilidade continuem receber
assistência, pois com a falta destes recursos será impossível dar continuidade ao
atendimento tão necessário.
Portanto, diante da enorme dificuldade financeira do nosso Município, pedimos
especial atenção a este pleito e aguardamos um posicionamento o mais breve
possível.
Certos de vossa atenção, subscrevemo-nos.
Atenciosamente.
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SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE JUINA/MT
Planilha de repasses aos Programas em Atraso
PROGRAMAS VALOR
MENSAL
MESES EM ATRASO VALOR TOTAL
Piso Fixo de Média Complexidade -
PAEFI
R$ 6.500,00 5 meses – janeiro a
maio/2016
R$ 32.500,00
Piso Fixo de Média Complexidade -
MSE
R$ 2.200,00 5 meses – janeiro a
maio/2016
R$ 11.000,00
Piso de Alta Complexidade –
criança/adolescente
R$ 5.000,00 5 meses – janeiro a
maio/2016
R$ 25.000,00
Piso Básico Variável – SCFV R$ 51.675,00
(trimestral)
3 meses R$ 150.000,00
Piso Básico Fixo R$ 9.900,00 11 meses R$ 99.000,00
Programa Erradicação Trabalho Infantil R$ 4.200,00 13 meses R$ 67.200,00
Índice de Gestão descentralizada -
IGDBF
R$ 6.505,07 4 meses R$ 24.340,00
Índice de Gestão Descentralizadas do
SUAS
R$ 1.328.00 13 parcelas R$ 17.264,00
TOTAL - - R$ 426.304
Juína, 12 de maio de 2016.