materia nº 157/2016

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GAF
MOD. 2
Palácio dos Pioneiros - Praça Tancredo de Almeida Neves, s/n. 
Fone: 3566-8900 site: www.camarajuina.mt.gov.br
CEP 78320-000 – Juína - Mato Grosso
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE JUÍNA
 
INDICAÇÃO N.º 157/2016
AUTOR: Vereador Geraldo Antônio Ferreira
Indica a Sua Excelência o senhor prefeito, Hermes 
Lourenço Bergamin com cópia ao Governador do Estado 
Pedro Taques, deputado estadual Oscar Bezerra, 
superintendente do Incra, Valdir Mendes Barranco, e 
presidente do INTERMAT. Fausto José de Freitas da 
Silva, a necessidade e oportunidade da realização de 
uma audiência pública em Juína, para tratar de 
regularização fundiária, com todos os assentamentos 
que encontram-se em litígios na justiça.
O vereador abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais, conferidas no art. 125 do 
Regimento Interno da Câmara, vem INDICAR a Sua Excelência o senhor prefeito, Hermes Lourenço 
Bergamin com cópia ao Governador do Estado Pedro Taques, deputado estadual Oscar Bezerra, 
superintendente do INCRA, Valdir Mendes Barranco, e presidente do INTERMAT. Fausto José de 
Freitas da Silva, sobre a necessidade, oportunidade e conveniência do atendimento desta 
proposição.
JUSTIFICATIVA
Peço que essas autoridades se empenhem na realização de uma audiência pública em nossa 
cidade, para que possam ser discutidas medidas para regularização fundiária, com todos os 
assentados que lutam por seus terrenos, e encontra-se em litígio, através da justiça, onde residem
aproximadamente 600 famílias em seis assentamentos, onde as mesmas já estão vivendo a vários 
anos, ajudando na economia do município e do estado, e se houver despejo das mesmas, vai 
acontecer uma calamidade pública em nosso município, sendo que todos são agricultores e não 
estão preparados para enfrentar o mercado de trabalho e conseguir empregos na cidade, 
principalmente nesse momento de crise econômica que atravessamos, que tem elevado o 
desemprego em todo o país.
Contamos com o apoio do governo para nos ajudar resolver esta situação para o bem comum 
das famílias assentadas.
Discussão e votação única em: 
____/_____/____
( ) Aprovada por unanimidade
( ) Aprovada por ____x____ votos.
( ) Rejeitada por ____x____votos.
 Abstenções ____ votos.
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Assinatura do (a) presidente
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Fone: 3566-8900 site: www.camarajuina.mt.gov.br
CEP 78320-000 – Juína - Mato Grosso
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE JUÍNA
Diante ao exposto, conto com o apoio de todos na matéria e sua aprovação.
Sala das Sessões, Plenário Henrique Simionatto, 02 de junho de 2016.
Geraldo Antônio Ferreira
Vereador