materia nº 165/2016

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SCS
MOD. 2
Palácio dos Pioneiros - Praça Tancredo de Almeida Neves, s/n. 
Fone: 3566-8900 site: www.juina.mt.leg.br
78320-000 – Juína - Mato Grosso
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE JUÍNA
 
INDICAÇÃO N.º 165/2016
AUTORES: Vereadores Sandro Cândido da Silva e Antônio Munhoz Sanches
Indicam a Sua Excelência o senhor prefeito, Hermes 
Lourenço Bergamin, com cópia ao secretário municipal 
de finanças e administração, Valdoir Antônio Pezzini, a 
necessidade e oportunidade de providenciar terreno para 
construção da sede do PROCON municipal.
O vereador abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais, conferidas no art. 125 do 
RICMJ, vem INDICAR a Sua Excelência o senhor prefeito, Hermes Lourenço Bergamin, com cópia ao 
secretário municipal de finanças e administração, Valdoir Antônio Pezzini, sobre a necessidade, 
oportunidade e conveniência do atendimento desta proposição.
JUSTIFICATIVA
O PROCON, órgão público do Governo do Estado de Mato Grosso, vinculado à Secretaria 
de Justiça e Direitos Humanos, tem como missão formular e implantar políticas públicas voltadas para 
a proteção e defesa do consumidor, com ênfase na Educação para o Consumo, visando à melhoria 
da qualidade de vida do cidadão. Em Juina, o PROCON esta instalado no antigo prédio onde 
funcionava a Prefeitura Municipal cedido como parceria pelo município.
Observa-se a importância do órgão na sociedade atual, em que diariamente recebe 
reclamações e interfere para resolução de inúmeras situações de casos que fere diretamente o 
código do consumidor como agente defensor e orientador das normas do comercio.
Nossa proposição tem o intuito de garantir que o PROCON em Juína tenha sua sede 
própria, a fim de oferecer maior comodidade e segurança e melhor desempenho na execução de 
suas funções que é o atendimento ao cidadão.
Diante ao exposto, conto com apoio de todos na matéria e sua aprovação.
Sala das Sessões, 6 de junho de 2016
Sandro Candido da Silva Antônio Munhoz Sanches
Vereador Vereador
Discussão e votação única em: 
____/_____/____
( ) Aprovada por unanimidade
( ) Aprovada por ____x____ votos.
( ) Rejeitada por ____x____votos.
 Abstenções ____ votos.
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Assinatura do (a) presidente