| 2016-07-29 |
Norma Sancionada pelo Executivo |
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NORMA JURÍDICA SANCIONADA PELO EXECUTIVO. |
| 2016-07-06 |
Aguardando sanção governamental |
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aguardando sanção ou veto |
| 2016-07-05 |
Aguardando assinatura do autógrafo |
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aguardando autografo e oficio de envio ao executivo para sanção ou veto. |
| 2016-07-04 |
proposição aprovada em 3º turno |
F |
matéria aprovada em terceira e ultima discussão e votação por unanimidade. |
| 2016-07-04 |
Proposição inclusa na Ordem do Dia |
F |
para terceira e ultima discussão e votação. |
| 2016-06-27 |
proposição aprovada em 2º turno |
S |
matéria aprovada em segunda discussão e votação. |
| 2016-06-27 |
Proposição inclusa na Ordem do Dia |
S |
para segunda discussão e votação. |
| 2016-06-20 |
Proposição aprovada em 1º turno |
P |
matéria aprovada em primeira discussão e votação. |
| 2016-06-20 |
Proposição inclusa na Ordem do Dia |
P |
proposição inclusa na ordem do dia para primeira discussão e votação. |
| 2016-06-20 |
Aguardando a inclusão na ordem do dia |
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aguardando prazo. |
| 2016-06-20 |
Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento |
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parecer favoravel da comissão de finanças e orçamento. |
| 2016-06-16 |
Parecer favorável C. Legislação de Justiça e Redação Final |
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Parecer favoravel da Comissão de Redação e Justiça |
| 2016-06-13 |
Proposição distribuída às comissões |
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para analise e parecer das comissões de redação e justiça / finanças e orçamento. |
| 2016-06-13 |
Proposição apresentada em Plenário |
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para leitura em plenário. |
| 2016-06-10 |
Parecer favorável do Juridico |
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parecer jurídico favoravel. |
| 2016-06-09 |
Matéria encaminhada ao jurídico |
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para analise e parecer técnico jurídico. |
| 2016-06-06 |
Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta |
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aguardando prazo para leitura em plenário. |