materia nº 176/2016

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ICDV
MOD. 2
Palácio dos Pioneiros - Praça Tancredo de Almeida Neves, s/n. 
Fone: 3566-8900 site: www.juina.mt.leg.br
CEP 78320-000 – Juína - Mato Grosso
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE JUÍNA
 
INDICAÇÃO N.º 176/2016
AUTORA: Vereadora Ivani Cardoso Dalla Valle e outros
Indica a Sua Excelência, o senhor Guilherme Maluf –
deputado estadual, Presidente da Assembleia Legislativa 
do Estado de Mato Grosso com cópia aos seus pares, a 
necessidade, oportunidade e urgência de fazer frente,
intermediar, cobrar resolução urgente junto ao senhor
governador Pedro Taques, para os impasses e os 
desconfortos gerados a partir da não efetivação das 
negociações do RGA – Revisão Gerais Anual, para 
servidores Públicos Estaduais.
Os vereadores abaixo signatários, no uso de suas atribuições legais, conferidas no art. 125 
do RICMJ, vêm INDICAR a Sua Excelência, o senhor Guilherme Maluf – deputado estadual,
Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, sobre a necessidade, oportunidade 
e conveniência do atendimento desta proposição.
JUSTIFICATIVA
 Nossa indicação tem como intuito, que a união de forças representativas do Legislativo e 
Executivo, a fim de ajustar uma proposta possível e favorável aos Servidores Públicos Estaduais de 
Mato Grosso, que se encontram em greve devido ao não cumprimento da Lei de revisão Geral Anual, 
que ficou estabelecida no percentual de 11, 68%.
Os Sindicatos tem buscado diálogo e acima de tudo defender o poder de compra com a 
correção do índice da inflação, o que o Governo não cumpriu, culminando em greve geral por tempo 
indeterminado.
Esta situação compromete toda a população que se vê privada de serviços essenciais de 
Educação, Saúde e Segurança. Também órgãos arrecadadores como caso do INDEA e DETRAN, 
Discussão e votação única em: 
____/_____/____
( ) Aprovada por unanimidade
( ) Aprovada por ____x____ votos.
( ) Rejeitada por ____x____votos.
 Abstenções ____ votos.
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Assinatura do (a) presidente
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paralisaram suas atividades e aguardam que o Governador Pedro Taques, conceda o que é de 
direito – Revisão Geral Anual, para todos os servidores.
Portanto a intervenção da Assembleia Legislativa é fundamental para abreviar este impasse 
que causa prejuízo tanto aos servidores como toda população
Sala das Sessões, Plenário Henrique Simionatto, 10 de junho 2016.
Ivani Cardoso Dalla Valle
Vereadora autora