materia nº 50/2016

29/06/2016 Comprovante de Protocolo
ÂMARA MUNICIPAL DE JUÍNA - MT
ISTEMA DE APOIO AO PROCESSO LEGISLATIVO
Data | Horário 29/06/2016 - 13:29:34 E!
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A ALIENAÇÃO DE
ÁREAS URBANAS DE SUA PROPRIEDADE, OCUPADAS OU NÃO
POR TERCEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Hermes Lourenço Bergamin
Matéria Legislativa
Tipo Matéria PLO Projeto de Lei Ordiriária RE SO [Vo Lá
Comprovante emitido por:
http://sapl juina.mt.leg.br/consultas/protocola/comprovante protocolo mostrar proc nú |: protocolo=0000636&ano protocolo=2016
1M
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUINA
ESTADO DE. MATO GROSSO
- oagejsibo7
9107/90/62 :232Q
Tt
9L0Z/05 O
6Z:gL :oLp1O)
EXCELENTÍSSIMA SENHORA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
VEREADORES DE JUÍNA E ILUSTRES PARES:
No momento em que cumprimento sas Excelências, submeto à elevada
apreciação desta Casa, o anexo Projeto. de Lei, em REGIME DE URGÊNCIA
urgentíssima autorizando o Poder :'Executivo Municipal a promover
desmembramento, desafetação e a alienação das áreas que menciona para
Regularização Fundiária de Interesse Social, e dá outras providências.
Antes de expor a matéria fática, a qual justifica o Projeto de Lei em comento, a
fim de se evitar testilhas, vez se tratar de mi
imatéria de interesse social, interessante
discorrer e apresentar alguns artigos do Regimento Interno, desta Colenda Casa, in
verbis. d i
(..)
Art. 120. O Prefeito poderá enviar à ara projetos de lei sobre qualquer
matéria, exceto de competência exclusiva da Câmara, devendo ser
apreciado dentro de (60) dias, a contar, (do recebimento, exceto as medidas
provisórias, que deverão ser apreciados no prazo de (15) dias.
(.)
Do artigo acima expresso, tem-se por corolário, que a proposição do presente
Projeto de Lei é de competência latu sensu do Executivo.
No mesmo norte, o 8 1º, assim dispõe, in verbis:
(...)
8 1º Se o Prefeito julgar urgente o Pr eto de Lei poderá solicitar que a apreciação
do mesmo se faça com (30) dias.
8 2º A solicitação do prazo mencic ado no parágrafo anterior deverá sempre
ser expressa e justificada, podenc O ser feita depois da remessa do projeto e
em qualquer fase de seu and ento, começando a fluir o prazo, ao
recebimento do pedido. (grifo nosso) |
€..)
Desse contexto, temos que o pedido dé URGÊNCIA no presente Projeto de Lei
é válido, devendo seu prazo começar a fuir a partir da data de protocolo do mesmo,
junto a esta Casa de Leis. E |
Quanto” ao disposto no $ 2º acima citado, expresso esta o pedido de
URGÉNCIA, em atendimento à sua primei pa em relação à segunda parte,
serve a presente MENSAGEM, para justificar.
Travessa Emmanuel, nº 33/N, CentrolJuína-MT
CNPJ/MF n.º 15.359.201/0001-57 - CEP:- 78.320-000 - Fone: (66) 3566-8300
JIN - Bunp ap fedi jun escueo
A
9€90000 1VHIO 01090104d
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUINA
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ii:
ESTADO DE MATO GROSSO incas
RR > SO E
PODER EXECUTIVO =
ai soa
y DÊ =
É notório no município de Juína-MT, a uantidade de invasões de áreas, sejafis ã t
ela públicas ou particulares, a exemplo, d reas públicas municipais, foram váridga E — É
ações judiciais de reintegração de posse,; onde as áreas do município foramBsms E
ocupadas de forma ilegal, em que pese a cessidade da população carente.
A título de comprovação, as ações judiciais: RESIDENCIAL ANDRE MAGGI — |:
RESIDENCIAL PORTO SEGURO — Cod. 117908 =2º vara, 117909 — 1º vara; RUA ARIPUANA, S/N
- SETOR CHACARA (TERCEIRA CHACARA A ESQUERDA MOD. 05) — Cod. 104572 — 1ºvara,
112394 — tºvara; AVENIDA CAXIAS DO SUL, S/N = PROX. QUADRA 323, 328 E 349 SETOR P,
MOD 06 (CHACARA EMANOELI) — Cod. 1113 1ºvara, 102187 — 1ºvara; AREA VERDE H,
SECÇÃO INDUSTRIAL PROJETO 1 FASE JUÍNA, PROXIMO A RUA LUIZ LOPES E RUA JOAO
LISBOA - NO LOTEAMENTO PALMITEIRA, ADRA 63 — Cod. 106290 —- 12vara; HORTO
FLORESTAL, SETOR INDRUSTRIAL, EXPANSÃO. URBANA DE JUÍNA — Cod. 106166 — 1ºvara;
LOTE 15, QUADRA 270, SETOR L, MOD. 06, EXPANSAO URBANA JUÍNA — Cod. 106008 —
2vara; AREA VERDE A, RESERVA TECNICA SECÇÃO INDUSTRIAL, BAIRRO PALMITEIRA
(AREA VERDE 09 DA PALMITEIRA) — Cod. 105229 — 22vara, 109218 — 22vara; QUADRA 255
DESTINADA A FEIRA LIVRE (ATENDER O MOD. 05, MOD 06 E PARTE DA INDUSTRIAL) — Cod.
104893 — 1ºvara; ANDRE MAGGI Il — Cod. 1247! fºvara; AVENIDA JOINVILE, S/N QUADRA
386, SETOR INDUSTRIAL — Cod. 93327 — 2ºvara,: PARQUE ZOOBOTANICO ENTRE MOD 05 E
MOD 06 — Cod. 92530 — 1ºvara; QUADRA 331, SETOR P, MODULO 06 — Cod. 108251 — 1ºvara;
CHÁCARA SÃO JOAO — Cod. 111196 — 1ºvara, 104413 — 1ºvara; QUADRA 276, MODULO 06 EIXO
COMERCIAL — Cod. 105228 — 1ºvara; TV MUNDIAL,: MÓDULO 02 — Cod. 96530 — 1ºvara; VUELINA
CADETE DA FONSECA -PADRE DUÍLIO — Cod. 92639 — 1?vara; PADRE DUÍLIO —- ANDRÉ MAGGI
|- Cod. 92638 — 1ºvara e VUELINA CADETE — Cod: 92925 — 2ºvara
Portanto é premente o “caos social? perpetrado em nosso município, onde a
administração pública, diante dessa necessidade, deve atender os interesses sociais
e por fim as invasões de áreas que assolam nossa cidade.
As áreas objeto do presente Projeto de
| - Lotes 08 e 09, na Rua Leila Diniz, Quadra 01, Módulo 02, Matrículas nº
9.973 e 9.974, do 1º Serviço de Registro de Imóveis e Títulos e Documentos de
Juína/MT, constantes no ANEXO |;
Il - Lotes AR e AD da Quadra Ava e Lotes AR e AD da Quadra 289,
localizados no Setor “O”, Bairro Cidade Alta, Matrículas nº 10.216 e 10.218, do 1º
Serviço de Registro de Imóveis e Titulos e + Documentos de Juína/MT constantes no
ANEXO II; RE
HI - Lotes AR e AD, Quadra Av298, Setor “N”, Bairro Cidade Alta, Matrícula nº
10.220, do 1º Serviço de Registro de Imór Eis e Títulos e Documentos de Juína/MT
constantes no ANEXO III; É
Travessa Emmanuel, nº 33IN, Centro, Juína-MT
CNPJ/MF n.º 15.359.201/0001-57 - CEP;- 78.320-000 - Fone: (66) 3566-8300
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUINA
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PODER: EXECUTIVO RH
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IV - Quadra 277, Eixo Comercial 03, composta por 20 (vinte) lotes, MatriculiSi ==
nº 12.244, 12.245, 12.246, 12.247, 12.248, 42.249, 12.250, 12.251, 12.252, 12.25Z35==—
12.254, 12.255, 12.256, 12.257, 12.258, 12.259, 12.260, 12.261, 12.262, 12.2038 8EEE3
todas do 1º Serviço de Registro de Imóveis:e Títulos e Documentos de Juína/MT
constante no ANEXO IV;
V - Quadra 276, Eixo Comercial 03, composta por 34 (trinta e quatro) lotes,
Matrículas nº 12.210, 12.211, 12.212, 12213, 12.214, 12.215, 12.216, 12.217,
12.218, 12.219, 12.220, 12.221, 12.222, 12,223, 12.224, 12.225, 12.226, 12.227,
12.228, 12.229, 12.230, 12.231, 12.232, 12. 233, 12.234, 12.235, 12.236, 12.237,
12.238, 12.239, 12.240, 12.241, 12.242, 12.243, todas do 1º Serviço de Registro de
Imóveis e Títulos e Documentos de Juína/ onstante no ANEXO V;
VI - Lotes AR, Setor Expansão Comercial AR-01, Matrícula 12.635, do 1º
Serviço de Registro de Imóveis e Títulos e Documentos de Juína/MT, constante no
ANEXO VI; :
VII - Lotes AD-01, AD, AD-02, AD-OS, AD-04, AD-05, AD-08, AD-09, AD-10,
AD-11 e AD-12, Parque de Exposição Agropecuária e Matadouro Público, Projeto
Juína 1º Fase, Matrícula nº 7.091, do 1º Serviço de Registro de Imóveis e Títulos e
Documentos de Juína/MT, constantes no ANEXO VII;
VIII — Área Comunitária, AC41, Setor “A”, composta por 09 (nove) lotes,
Matrícula nº 13.803, do 1º Serviço de Registro de Imóveis e Títulos e Documentos
de Juína/MT, constante no ANEXO VII,
IX — Área Antiga Prefeitura, localizada na Avenida Deputado Hitler Sansão,
Módulo |, composta por 05 (cinco) lotes, Matrícula nº 13.816, do 1º Serviço de
Registro de Imóveis e Títulos e Documentos de Juína/MT, constantes no ANEXO IX;
X-— Lotes He |, Quadra AV44, localizados na Avenida Edson Carlos, Modulo
Il, Matrícula nº 22.091, do 6º Serviço Notarial e Registro de Imóveis da Terceira
Circunscrição Imobiliária de Cuiabá/MT, constantes no ANEXO X;
XI — Chácaras 20 e 21, Quadra po, situadas no Projeto Expansão Urbana
Juína, Matrículas nº 14.986 e 14.987, do 1º Serviço de Registro de Imóveis e Títulos
e Documentos de Juína/MT, constantes no ANEXO XI.
Todas as áreas estão pormenorizadas nos anexos do presente Projeto de Lei.
Conforme se observa no Projeto dé Lej apos os recursos advindos com a
presente alienação, mesmo de caráter puramentk social, serão revertidos na forma
|
Travessa Emmanuel, nº 33N, Centro uina-MT
CNPJ/MF n.º 15.359.201/0001-57 - CER - 78.320-000 - Fone: (66) 3566-8300
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUINA &
ESTADO DE MATO GROSSO ES
PODER EXECUTIVO :Ê
da legislação, em despesas de capital, porem, como diferencial, de que no próprigk:
corpo da Lei (projeto de lei), vem poi onde deverá ser investido. E
Ou seja Cobertura, a previsão de recébimento, caso sejam alienados todos os
terrenos é na quantia de R$ 7.643.000,00, ende serão respectivamente alocados os
recursos da seguinte forma:
a) Construção do Lar do Idoso........... E R$700.000,00
b) Construção do Conselho Tutelar... -R$200.000,00
c) Construção do Laboratório Municipal. -R$500.000,00
d) Construção Farmácia Básica (02 Unidades)............................. R$800.000,00
e) Construção do Centro de Reabilitação....................... R$800.000,00
Aquisição de Equipamentos para o Centro de Reabilitação....R$400.000,00
g) Construção do CAPS................ e ierereeareerereeerereres R$300.000,00
h) Construção da Vigilância Sanitária.... R$200.000,00
i) Construção da Lavanderia da UPA, R$600.000,00
i) Reforma e Ampliação das Escolas e das: Creches cerererencicenrento R$1.920.000,00
k) Abertura de uma Vala no Aterro Sanitário reariererceraarrenentersecenanos R$500.000,00
1) Parque Industrial........................ seit eeereererereers .. R$500.000,00
m) Reforma e Ampliação da UPA, CTA e “Secretaria de Saúde...R$223.000,00
TOTAL .... essi imreroesnsaserereronerorareattoioasconsasasusnna ra serensesenes R$7.643.000,00
Evita-se com isso, desvios de receitas e tira do presente projeto todo o cunho
supostamente político que possa ser aventado pelos Nobres Edis, bem como pela
população juinense.
Portanto, vislumbrando que o presente Projeto de Lei, traz em seu bojo
interesse público da municipalidade e foi elaborado em Conformidade com a
Excelentíssima Senhora
IVANI CARDOSO/DALLA VALLE
MD. Presidenta da Câmara Mufiicipal de JuinalMT
9€90000 VEIO 01090 10Nd
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Pravessa Emmanuel, nº 33/N, Centro, Juína-MT
CNPJ/MF n4 15.359.201/0001-57 - CEP;- 78.320-000 - Fone: (66) 3566-8300
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUINA É
ESTADO DE MATO GROSSO é
PODER EXECUTIVO :Ê
PROJETO DELEIN.º 12016
Autoriza “o Poder Executivo a promover a
alienação de áreas urbanas de sua propriedade,
ocupadas: ou não por terceiros, e dá outras
providências.
HERMES LOURENÇO BERGAMIM, Prefeito Municipal de Juína, Estado de
Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
Lei: EE
Art. 1.º Fica o Poder Executivo autorizado a promover a alienação dos imóveis
do Patrimônio Municipal, a saber:
| - Lotes 08 e 09, na Rua Leila Diniz, Quadra 01, Módulo 02, Matrículas nº
9.973 e 9.974, do 1º Serviço de Registro de Imóveis e Títulos e Documentos de
Juína/MT, constantes no ANEXO |; :
Il - Lotes AR e AD da Quadra AV284 e Lotes AR e AD da Quadra 289,
localizados no Setor “O”, Bairro Cidade Alta, Matrículas nº 10.216 e 10.218, do 1º
Serviço de Registro de Imóveis e Títulos é Documentos de Juína/MT constantes no
ANEXO II;
WI - Lotes AR e AD, Quadra AV298, Setor “N”, Bairro Cidade Alta, Matrícula nº
10.220, do 1º Serviço de Registro de Imóveis e Títulos e Documentos de Juína/MT
constantes no ANEXO III; ú
IV - Quadra 277, Eixo Comercial 03, composta por 20 (vinte) lotes, Matrículas
nº 12.244, 12.245, 12.246, 12.247, 12.248, 12.249, 12.250, 12.251, 12.252, 12.258,
12.254, 12.255, 12.256, 12.257, 12.258,:12.259, 12.260, 12.261, 12.262, 12.263
todas do 1º Serviço de Registro de Imóveis e Títulos e Documentos de Juína/MT
constante no ANEXO IV;
V - Quadra 278, Eixo Comercial 03, composta por 34 (trinta e quatro) lotes,
Matrículas nº 12.210, 12.211, 12.212, 12.218, 12.214, 12.215, 12.216, 12.217,
12.218, 12.219, 12.220, 12.221, 12.222,:/12.223, 12.224, 12.225, 12.226, 12.227,
12.228, 12.229, 12.230, 12.231, 12.232, 12.233, 12.234, 12.235, 12.236, 12.237,
12.238, 12.239, 12.240, 12.241, 12.242, 12. 243, todas do 1º Serviço de Registro de
Imóveis e Títulos e Documentos de Juína/MT constante no ANEXO V;
Travessa Emmanuel, nº 33/N, Centro, Juína-MT
CNPJ/MF n.º 15.359.201/0001-57 - CEP - 78. 320-000 - Fone: (66) 3566-8300
9€90000 1VHIO 01090 10Hd
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VI - Lotes AR, Setor Expansão Comercial AR-01, Matrícula 12.635, doSPs=E
Serviço de Registro de Imóveis e Títulos e Documentos de Juína/MT, constantelhy E===
ANEXO VI; Es
VII - Lotes AD-01, AD, AD-02, AD-03, AD-04, AD-05, AD-08, AD-09, AD-10,
AD-11 e AD-12, Parque de Exposição Agropecuária e Matadouro Público, Projeto
Juína 1º Fase, Matrícula nº 7.091, do 1º Serviço de Registro de Imóveis e Títulos e
Documentos de Juína/MT, constantes no ANEXO VII;
VII — Área Comunitária, AC41, Setor “A”, composta por 09 (nove) lotes,
Matrícula nº 13.803, do 1º Serviço de Registro de Imóveis e Títulos e Documentos
de Juína/MT, constante no ANEXO VIII;
— IX — Área Antiga Prefeitura, localizada na Avenida Deputado Hitler Sansão,
Módulo |, composta por 05 (cinco) lotes;: Matrícula nº 13.816, do 1º Serviço de
Registro de Imóveis e Títulos e Documentos: de Juína/MT, constantes no ANEXO IX;
X-— Lotes He |, Quadra AV44, localizados na Avenida Edson Carlos, Modulo
! ll, Matrícula nº 22.091, do 6º Serviço Notarial e Registro de Imóveis da Terceira
Circunscrição Imobiliária de Cuiabá/MT, constantes no ANEXO X;
XI — Chácaras 20 e 21, Quadra “F”, situadas no Projeto Expansão Urbana
Juína, Matrículas nº 14.986 e 14.987, do 1º Serviço de Registro de Imóveis e Títulos
e Documentos de Juína/MT, constantes no ANEXO XL
81º. Os imóveis descritos nos incisos deste artigo, ficam desafetados do
Patrimônio Público Municipal, passando à Categoria de bem dominial.
82º. Eventuais despesas decorrentes de desmembramento dos imóveis citados
-- nos incisos | a XI deste artigo correrão por conta do Município.
Art. 2.º A alienação dos lotes será realizada pelo valor constante no Laudo de
T Avaliação — ANEXO XII.
Art. 3.º O imóvel que por ventura estiver edificado e ocupado, ou por qualquer
tipo de melhoria, terá seu ocupante os seguintes benefícios:
a) Preferência na aquisição em: detrimento de qualquer outra pessoa,
devendo para tanto, ser manifestado por escrito junto ao Departamento de
Controle Urbano em prazo máximo de 30 (trinta) dias a partir da
publicação do Edital e listagem: dos imóveis, em jornal de circulação local
ou regional; :
Travessa Emmanuel, nº 33/N, Centro, Juína-MT
CNPJIME n.º 15.359.201/0001-57 - CEP;- 78.320-000 - Fone: (66) 3566-8300
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUINA
ESTADO DE:MATO GROSSO
PODER «EXECUTIVO
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co
b) Aquisição direta junto à municipalidade, portanto livre de trâmite
processo licitatório. ;
9LOZ,
Gel
Art. 4.º Os imóveis ocupados por terceiro, e não tendo este manifestado seu
interesse em sua aquisição, será igualmente posto à venda, quando então “in casu”
havendo adquirente, terá este, em seu favor, a respectiva documentação hábil a lhe
conceder propriedade, possibilitando-o a manejar o que de direito desejar.
Art. 5.º Todos os imóveis postos à venda terão que obedecer os requisitos do
processo de licitação constantes na Lei n.º 8.666 de 21.06.1993.
Art. 6.º Os valores dos lotes ocupados e vagos, formas de pagamento e
demais atos necessários à concretização do processo licitatório, serão
regulamentados por Decreto do Poder Executivo.
Parágrafo Único. As demais condições de venda deverão constar em
instrumento contratual que deverá ser fi rmado entre a municipalidade e cada
particular adquirente.
Art. 7.º Fica autorizado o Poder Executivo a promover nas áreas descritas no
art. 1º, da presente Lei, perante o Registro Imobiliário Competente, o que se fizer
necessário, após aprovado pelo Órgão Competente Municipal, visando regularização
a situação fática existente nas áreas menciónadas.
Art. 8.º A aplicação da receita auferida proveniente da alienação, deverá ser
depositada em conta específica sendo aplicada obrigatoriamente, observado o art.
44, da Lei Complementar Federal nº 101/2000, para compor despesa de capital a
serem utilizadas nas seguintes obras:
a) Construção do Lar do Idoso;
b) Construção do Conselho Tutelar; : :
c) Construção do Laboratório Municipal;
d) Construção Farmácia Básica (02 Unidades);
e) Construção do Centro de Reabilitação;
f) Aquisição de Equipamentos para o. + Centro de Reabilitação;
9) Construção do CAPS;
h) Construção da Vigilância Sanitária:
i) Construção da Lavanderia da UPA: |
e Ampliação das Escolas € das Creches;
ra de uma Vala no Aterro Sanitário;
dustrial;
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9€90000 TV4I9 01090L04d
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A
Travessa Emmanuel, nº 331N, Centro, Juína-MT
n.º 15.359.201/0001-57 - CEP:- 78.320-000 - Fone: (66) 3566-8300
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUINA EH
ESTADO DE MATO GROSSO ER
PODER EXECUTIVO RH
E ==
m) Reforma e Ampliação da UPA, CTA e Secretaria Municipal de Saúde, S5s==E
Art. 9.º A transcrição imobiliária será efetivada mediante a expedição de tulÉ SEE S
definitivo ou escritura pública pela Municipalidade, após a quitação do imóvel, com
as cláusulas de impenhorabilidade e inalienabilidade.
Art. 10. As despesas relativas à formalização dos contratos e seus respectivos
registro de imóveis competentes correrão por conta dos adquirentes.
Art, 11. Os tributos e taxas incidentes:sobre os imóveis autorizados à venda
serão de responsabilidade dos adquirentes a partir da assinatura do contrato.
Art. 12. Fica autorizado a inclusão das eventuais despesas objeto da presente
Lei nos instrumentos de planejamento exigido pela Lei Complementar Federal n.º
101/00(PPA, LDO e LOA).
Art. 13. Os casos omissos nesta Lei Serão dirimidos e regulamentados, por
Decreto do Poder Executivo.
Art. 14. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário. :
Edifício da Prefeitura Municipal de:JuinaAT, 28 de junho de 2016.
Travessa Emmanuel, nº 33/N, Centro, Juína-MT
CNPJ/MF n.º 15.359.201/0001-57 - CEP.- 78.320-000 - Fone: (66) 3566-8300
m2
600,00
600,00
PROJETO DE LEI Nº |
PROPOSTA PARA ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS AREA "MODULO 02º
Limites e Confrontações
: JFrente
Rua 1-2 - Atual Rua Leila Diniz
LN - eujnç ap jedpjung eseueo
d - OAnEJs|B97
HYIOH 910Z/90/6Z :eJ2
im
<
5
9404/09 01
EL
90070
no
B
Rua |-2 - Atual Rua Leila Diniz
“FTOTALÍQUADRA
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO - SEPLAN
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUÍNA
EPARTAMENTO DE CONTROLE URBANO É
ASS!
JUNTO.
CROQUI DE LOCAÇÃO DE TERRENO
CONTRIBUINTE: : PREFEITURA MUNICIPAL DE JUINA
DENOMINAÇÃO:
RUA LEILA DINIZ, LOTES "08" e "09", QUADRA "01", MODULO 02 E
Câmara Municipal de Juína - MT
AM
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL Neo A RE) 4º SERVIÇO DE REGISTRO DE IMÓVEIS
PODER JUDICIÁRIO , E TÍTULOS E DOCUMENTOS
COMARÇA DE JUÍNA - MATO GROSSO tb . Neucyr Siva Parada
OFICIAl
MATRICULA Nº 9.97. LIVRO Nº 02 - REGISTRO GERAL DATA: 10-95-2012 FLS. 01
IMÓVEL; LOTE Nº 08 DA QUADRA Nº 01, COM A ÁREA DE 600.00 M2, SITUADO NO “MÓDULO 02”,
DO LOTEAMENTO DENOMINADO «PROJETO a A — [º FASE", NO MUNICÍPIO À DE JUNAMI,
JR Ro Re 08 da matr ula 3.352, Livro 2, aos 16 j- 1981, no 6º Serviço Notarial e Registro de Imóveis EE
. Emolumentos/ Isento conforme Lei Estadual nº. 8.485/06. Juína, 10 de maio de 2012.
Luis na? ze que o fiz digitar e conferi.
R-01- 9.973 - Conforme Titulo Definitivo nº. 7938, expedido pelo Estado de Mato Grosso, por seu Instituto de
Terras de Mato Grosso - INTERMAT, aos 07-12-2011, assinado pelo Governador do Estado de Mato Grosso, Silval
da Cunha Barbosa, pels Secretária de Estado de Assistência Social, Roseli de Fátima Meira Barbosa e pelo
Presidente do INTERMAT, Afonso Dalberto, registrado no Livro Fundiário REU nº 042, às fls. 095, o ESTADO DE
MATO GROSSO transferiu o imóvel objeto desta matrícula, ao MUNICÍPIO DE JUÍNA, pessoa de direito
. Público, inscrito no CNPJ nº 15.359.201/0001-57, com'Sede na Avenida Hitler Sansão, nº 240, em Juína-MT.-O
“— dutorgante * vendedor apresentou a Certidão Positiva com Efeita de Negativa de Débitos Relativos às Contribuições
revidenciárias e às de Terceiros nº. 663662011-10004030, expedida pelo Ministério da Fazenda — Secretaria "da
«teceita Federal do Brasil, aos 14-12-2011 e a Ceytidão:Conjgnta Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos
. Relativos a Tributos Federais e a Divida Ativa da Uniã expodida pelo Ministério da Fazenda - Procuradoria Geral
da Fazenda Nacional — Secretaria da Receita Federal de Brasi, aos 14-12-2011, com o código de controle da certidão
A6FD.8261.CF43.F96B, Apresentou a guia de isenção dsdimposto sobre Transmissão de Bens Imóveis — ITBI, n.º
343-A/2012, emitida pela Prefeitura Municipal deJuí T, aos Espada Emolumentos: Isento conforme Lei
Y. Eú ia ial que o fiz digitar e conferi.
E Seia der Judiciário do Estado, de Nato Grosen
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to do sr dei ii A | % Edge amgvais tir ; Cod. Ato(s): 176
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é Av, Mato Grosso, 530 =, Ms prece ro À oi Oia apo os SIN Av. Mato) rosto, 530 » Julno « MT - CEP 78320-000 - Foneyrax: (56) 3566-4299 / aS66-490
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Gâmara Municipal de Juína - MT
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PREFEITURA MUNICIPAL DE JUÍNA
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
DEPARTAMENTO DE CONTROLE URBANO
MEMORIAL DESCRITIVO
ASSUNTO: CROQUI DE LOCAÇÃO DE ÁREA DO LOTE Nº 08 DA QUADRA
Nº01, COM ÁREA DE 600,00M?, SITUADO NO "MÓDULO 02", DO
LOTEAMENTO DENOMINADO "PROJETO JUÍNA - 1º FASE", NO MUNICÍPIO
DE JUÍNA- MT. OUTRORA MUNICÍPIO DE ARIPUANÁ- MT. Wo
- DENOMINAÇÃO: AREA SITUADA NA QUADRA Nº 01, LOTE 08 NO
"MÓDULO 02", DO LOTEAMENTO DENOMINADO "PROJETO JUÍNA - 1º
FASE", NO MUNICÍPIO DE JUÍNA- MT.
ESTADO: MT
ÁREA: 600,00m?
| MUNICÍPIO: JUÍNA
PROPRIETÁRIO: MUNICÍPIO DE JUÍNA
LIMITES E CONFRONTAÇÕES Dos
RUA [-2. ATUAL RUA LEILA DINIZ (Lei: 47/85)
AREA VERDE ..: |
LADO ESQUERDO | LOTE 09
LADO DIREITO
- PESCRIÇÃO DO PERIMETRO |
LADOS DISTÂNCIAS RUMOS CONFRONTAÇÕES
FRENTE 15,00 m à RUA 1-2, ATUAL RUA
O É LEILA DINIZ (Lei: 47/85)
FUNDO 15.00 m ps AREA VERDE '
LADO ADO ESQUERDO | 30.00m EL. LOTE 09 o |
40,00m | |
LLAVO DiRElIO L 40,00m
LADO DIREITO Ta LOTE 07
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PROTOCOLO GERAL 0000636
Data: 29/06/2016 Horário: 13:29
Legislativo - PLO 50/2016
Câmara Municipal de Juína - MT
PROTOCOLO GERAL 0000636
Data: 29/06/2016 Horário: 13:29
SEGRETARIA DE PLANEJAMENTO - SEPLAN
DEPARTAMENTO DE CONTROLE URBANO |
“MÓDULO 02", DO LOTEAMENTO DENOMINADO “PROJETO JUÍNA - 1º FASE", NO]
OUTRORA MUNICÍPIO DE ARIPUANA- MT. 1
PROPRIGTÁRIO: MUNICÍPIO DE JUÍNA » MT
“PROJETO JUÍNA = 1º FASE", NO MUNICÍPIO DE JUÍNA» MT.
Legislativo - PLO 50/2016
RESP TÉCNICO:
PREFEITURA MUNICIPAL D
: CROQUI DE LOCAÇÃO DE ÁREA DO LOTE Nº 08 DA QUADRA Nº01, COM ÁREA DE 600,00M?, SITUADO NO
MUNICÍPIO DE JUÍNA- MT,
ÁREA: '600,00m?
CENOMNAÇãO: AREA SITUADA NA QUADRA Nº 01, LOTE 08 NO "MÓDULO 02", DO LOTEAMENTO DENOMINADO
DESENHO: TIAGO ONÓRIO
Câmara Municipal de Juína - MT
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL V IGIUAN DA 1º SERVIÇO DE REGISTRO DE IMÓVEIS =
PODER JUDICIÁRIO ; E TÍTULOS E DOCUMENTOS !
' COMARCA DE JÚÍNA - MATO GROSSO 1: Neucyr Silva Parada Ex
OFICIAL
LIVRON'02 - REGISTRO GERAL DATA: 10-05-2012 FLS. 01
IMÓVEL: NR Nº 09 DA QUADRA Nº 01. COM A ÁREA DE 600,00 M2, SITUADO NO “MÓDULO 02”,
O DENOMINADO DE “PROJETO:JUÍNA 1º FASE”, NO MUNICÍPIO DE JUÍNA-MT
YICIPIO DE ARIPUANA-MT, possuindo: os seguintes limites e confrontações: Frente: Rua 1-02,
és; Fundos: Área Verde, com 15,00 metros; Lado Direito: Lote 08, com 40,00 metros; Lado
é 10, com 40,00 metros. PROPRIETÁRIC 3.0 ESTADO DE MATO GROSSO. NÚMERO DO
& ANTERIOR: Rº08 da matrícula 3.352, livro 2-C, aos 16-06-1981, no 6º Serviço Notarial e Registro de Registro de
ujabá-MT, Emplumentos: Isento conforme. Lei Estadual nº.-8.485/06. Juína, 10 de maio de 2012.
jal que o fiz digitar e conferi,
R-01- 9.974 -. Conforme Titulo Definitivo nº. 6836, expedido pelo Estado de Mato Grosso, por seu Instituto de
Terras de Mato Grosso - INTERMAT, aos 07-12-2011, assinado pelo Governador do Estado de Mato Grosso, Silval
da Cunha Barbosa, pela Secretária de Estado de Assistência Social, Roseli de Fátima Meira Barbosa e pelo
Presidente do INTERMAT, Afonso Dalberto, registrado no Livro Fundiário RFU nº 042, às fls. 094, o ESTADO DE
MATO GROSSO transferiu o imóvel objeto desta matrícula, ao MUNICÍPIO DE JUÍNA, pessoa de direito
Público, inscrito no CNPJ nº 15.359.201/0001-57, com sede na Avenida Hitler Sansão, nº 240, em Juína-MT. O
- outorgante vendedor apresentou a Certidão Positiva com Efeito de Negativa de Débitos Relativos às Contribuições
ZeRtevidenciárias 6 às de Terceiros nº. 663662011-10001030,-expedida pelo Ministério da Fazenda — Secretaria da
“É eceita Federal do Brasil, aos 14-12-2011 e a Certidão: Conjunta Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos
Relativos a Tributos Federais e a Divida Ativa da União, ex sdida pelo Ministério da Fazenda'- Procuradoria Geral
da Fazenda Nacional — Secretaria da Receita Federal asH, aos 14-12-2011, com o código de controle da certidão
A6FD.8261.CF43.F96B. Apresentou a guia de i isenção Eo/imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis — ITBI, n.º
&NKT, aos 23-93-2042. Emolumentos: Isento conforme Lei
E Oficial que o fiz digitar e conferi.
341-A/2012, emitida pela Prefeitura Municipal do
é dus ivo ur ax q mo DE REGISTRO.
E Fiel do original desta Castrloula e 4m feartidão A Ps iv “Cod. Rtofs)s 176
É JUINA-MT 1005200. 7 p Meto tar ama É
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Legislativo - PLO 50/2016
Câmara Municipal de Juína - MT
PROTOCOLO GERAL 0000636
Data: 29/06/2016 Horário: 13:29
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUÍNA |
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
"DEPARTAMENTO DE CONTROLE URBANO
MEMORIAL DESCRITIVO
ASSUNTO: CROQUI DE LOCAÇÃO DE ÁREA DO LOTE Nº 09 DA QUADRA *
Nº01, COM ÁREA DE 600,00M?. SITUADO NO "MÓDULO 02", DO:
LOTEAMENTO DENOMINADO "PROJETO: J UÍNA - 1º FASE", NO MUNICÍPIO
DE JUÍNA- MT. OUTRORA MUNICÍPIO DE: ARIPUANA- MT.
DENOMINAÇÃO: ÁREA SITUADA NA QUADRA Nº 01, LOTE 09 NO
"MÓDULO 02", DO LOTEAMENTO DENOMINADO "PRO JETO JUÍNA - Io
FASE", NO MUNICÍPIO DE JUÍNA- MT. nt ,
MUNICÍPIO: JUÍNA
PROPRIETÁRIO: MUNICÍPIO DE JU INA
ESTADO: MT
REA: 600,00m?
LIMITES E CONFRONTAÇ ÕES
FRENTE RUA 1-2, ATUAL RUA LEILA DINIZ (Lei: SUBS)
FUNDO
AREA VERDE
LADO ESQUERDO | LOTE 10
LADO DIREITO
LOTE 08 eu
DESCRIÇÃO DO PERIMETRO
a LADOS DISTÂNCIAS CONFRONTAÇÕES |
| FRENTE a RUA 1.2, ATUAL RUA
J , : LEILA DINIZ (Lei: 47/85)
FUNDO 15.00 m AREA VERDE
LADO ESQUERDO LÓTE 10
LADO DIREITO
40,00m LOTE 08
PROTOCOLO GERAL 0000636
Câmara Municipal de Juína - MT
Data: 29/06/2016 Horário: 13:29
Legislativo - PLO 50/2016
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO -SEPLAN
PREFEITURA MUNICIP
DEPARTAMENTO DE CONTROLE URBAN
JUADRA Nº01, COM ÁREA DE '600,00M". SITUADO NO
FETO JUÍNA- 1º FASE”, NOMUNICIPIO DE JUÍNA- MT,
Ne
ÁREA: 600,00m?
ASSUNTO: CROQUI DE LOCAÇÃO DE ÁREA DO LOTE Nº 09 DA Q!
“MÓDULO 02", DO LOTEAMENTO DENOMINADO "PRO!!
OUTRORA MUNICIPIO DE ARIPUANÃ- MT,
PROPRIETÁRIO: MUNICIPIO-DE JUÍNA - MT
DENOUINAÇÃO ÁREA SITUADA NA QUADRA Nº 01, LOTE 09 NO "MÓDULO 02". DO LOTEAME!
“PROJETO JUÍNA - 17 FASE” NO MUNICÍPIO DE JUÍNA- MT.
Câmara Municipal de Juína - MT
PROJETO DE LEI Nº.: 12016.
ANEXO!
PROPOSTA PARA ALIENAÇÃO DEIMOVEIS “QUADRA 254º
Localização Matriçula [ol Limites e Confrontações
ú ersior | Au ma fe
Q284 Járea Verde - Setor O 345.50 | 28427 | 10.216 | ooormna: Ra Cat fio east Santa Catarina - Alual Olavo Inácio Henz
Vator
40.000.00
[ 7 0284 [Área Verde - Setoro [ 34550 | 28427 Oso7AZ! |Rua Juquiá 40.000,00
| TOTAL QUADRA R$ 80.000,00
PROPOSTA PARA ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS "QUADRA 289”
[ameno [ aum | Dmlfme
15 | 289 [Área Verde - Setor O 34550 | 28427 | 10.218 | osiorti2; ÍRua Juquiá
16 | 289 | [Área Verde - Setor O [34550 | 20427 | 10218 | oomrm2! JRua timeira
ITOTAL/QUADRA
40.000.00
R$ 80.000,00
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Legislativo - PLO 50/2016
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Data: 29/06/2016 Horário: 13:
Câmara Municipal de Juína - MT
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PROTOCOLO GERAL 0000636
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SECRETARIA DE PLANEJAMENTO - SEPLAN :
PREFEITURA MUNICIPAL DE. JUÍNA
DEPARTAMENTO DE CONTROLE URBANO Ei
g ROQUI DE LOCAÇÃO E SITUAÇÃO DA AREA VERDE -QUADRA 284 e 289
E Pepino PREFEITURA MUNICIPAL DE JUINA di
é LOTES AR e AD, QUADRA AV234 e 289, SETOR "O". BAIRRO CIDADE ALTA
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municipio: JUÍNA - MT
ÁREA:
PERIMETRO:
ESCALA:
DATA:
DESENHO:
Câmara Municipal de Juína - MT
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL 1º SERVIÇO DE REGISTRO DE IMÓVEIS É
PODER JUDICIÁRIO 5 E TÍTULOS E DOCUMENTOS )
COMARCA DE JUÍNA - MATO GROSSO Neucyr Silva Parada s
E OFICIAL &x
MATRICULA Nº 10,216 LIVRO Nº02 - REGISTRO GERAL DATA: 09-07-2012 FLS. 01
IMÓVEL: ÁREA VERDE. COM 69100 Mi SITUADA NA QUADRA Nº 284 SETOR N, NO
LOTEAMENTO DENOMINADO “EXPANSÃO URBANA DE JUÍNA”, NO MUNICÍPIO DE JUÍNA-MT,
dentro dos seguintes limites e confrontações: Frente: Avenida Campo Grande — 64,00 metros; Fundos: Lotes 01 e 26
— 70,00 metros; Lado Direito: Avenida Santa Catarina — 11,24 metros; Lado Esquerdo: Rua Juquiá 11,24 metros.
PROPRIETÁRIO: MUNICÍPIO DE JUÍNA-MT, inscrito no CNPJ nº 15.359.201/0001-57. NÚMERO DO
REGISTRO ANTERIOR: R-01 da matricula 28.427, Livro 2-CQ, aos 19-05-1987, no 6º Serviço Notarial e
Registro Imóveis de Cuiabá-MT, Emolumentos: R$ 47,90. Juína, 09 de julho de 2012,
Oficial que o fiz digitar é conferi.
078/2012, emitido pelo Município de
j5- 06-2012, assinado io Sr. Altir Antonio Peruzão = Prefeito Municipal. Juína, 09 de julho de 2012.
Oficial que o fiz digitar econferi.
i Poder Judiciário do Estado de Mato Brossó |
da RTIFICO e dou Fé, que esta fotocópia é reproduçã Foca UDICIÁRIO aê ATD DE REGISTRO
É fiel do orininal dests. e sa E REGISTRO GERAIÉ Cod. Ato(s): 176
Ê JUINA-MT USnzairó, DE IMÓVEIS. Css E Parado ; .
40 Oficial ; ; Neunyr Silva Parada 4 ELES GRATUITO
é Ay, Mato Grogto, 530 »Áólna - MT « CEP 78320-000 - Fong/Fax: (66) 3555-44P9 / 3566 tg ande Fra red Av. Ajato Grosso, 530 « Julno « MT - CEP 78320-000 + Fongram (66) 3566-4299 7 35go4806
on Noponoceno da Silva
Joalia Oficia ea Substitutos
9,530 « Gato
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Tols (6 66) 3868-4298/3966-4206
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PROTOCOLO GERAL 0000636
Legislativo - PLO 50/2016
Data: 29/06/2016 Horário: 13:29
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SECRETARIA DE PLANEJAMENTO - SEPLAN
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pa PREFEITURA MUNICIPAL DE JUÍNA
TE DEPARTAMENTO DE CONTROLE URBANO 9
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mm Ba SETOR "N', NO LOTEAMENTO DENOMINADO “EXPANSÃO URBANA DE JUÍNA”, NO Muggirio DE JUÍNA-MT,
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ai Yinação: ÁREA COM 345,50? REMANESCENTE DA ÁREA VERDE, QUADRA 284, SETOR "Nº NO.LOTEAMENTO | ImeiPio: SUMA RT
DENOMINADO “EXPANSÃO URBANA DE JUÍNA",
PERIMETRO: 88,24m
APROVO:
ESCALA:
DATAJULHO!2014
DESENHO: TIAGO ONÓRIO
Câmara Municipal de Juína «MT
|
PROTOCOLO GERAL 0000636
Legislativo - PLO 50/2016
Câmara Municipal de Juína - MT
Data: 29/06/2016 Horário: 13:29
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUÍNA
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
DEPARTAMENTO DE CONTROLE URBANO
MEMORIAL DESCRITIVO
ASSUNTO: Desmembramento Da Área Verde Com 691,00m?, Situada Na Quadra |
284, Setor "N", No Loteamento Denominado: "Expansão Urbana De Juína", No
Município De Juína-Mt. ,
DENOMINAÇÃO: Área Com 345,50m? Remanescente Da Área Verde, Quadra
284, Setor "N" No Loteamento Denominado "Expansão Urbana De Juína”. |
ÁREA: 345,50mº
MUNICÍPIO: Juína - E
PROPRIETÁRIO: Município De Juína
LIMITES E CONFRONTAÇÕES
Avenida Santa Catarina, Atual Avenida Olavo Inácio Henz
Lei: 300/92 E
FUNDO Area Desmembrada da Área Verde da Quadra 284
LADO ESQUERDO | Avenida Campo Grande, Atual Avenida José Nilo
Bergamim (Lei: 1455/13 .
LADO DIREITO Lote 01 E i
DESCRIÇÃO DO PERIMETRO
LADOS DISTÂNCIAS | RUMOS CONFRONTAÇÕES
FRENTE 11,24m = | Av, Santa Catarina, Atual Av.
. dê Olavo Inácio Henz ,
FUNDO . . 10,00 m oa
Área Desmembrada da Área
LADO ESQUERDO
Verde da Quadra 284
32,00m = Av. Campo Grande, Atual Av,
; José Nilo Bergamim
LADO DIREITO
35,00m E E
II
Legislativo « PLO 50/2016
Câmara Municipal de Juína - MT
PROTOCOLO GERAL 0000636
Data: 29/06/2016 Horário: 13:29
DU)
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUÍNA
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
DEPARTAMENTO DE CONTROLE URBANO
MEMORIAL DESCRITIVO
ASSUNTO: Desmembramento Da Área Verde: Com 691,00m?, Situada Na Quadra
284, Setor "N", No Loteamento Denominado “Expansão Urbana De Juína", No
Município De Juína-Mt.
LD" ——
DENOMINAÇÃO: Área Com 345,50m? Desmembrada Da Área Verde, Quadra
284, Setor "N" No Loteamento Denominado "Expansão Urbana De Juína".
MUNICIPIO: Juína
PROPRIETÁRIO: Município De Juína
ESTADO: MT
ÁREA: 345,50m?
LIMITES E CONFRONTAÇÕES
Rua Juquiá
Área Remanescente EE Área Verde da Quadra 284
Lote 26
LADO DIREITO Avenida Campo Grande, Atual Avenida José Nilo
Bergamim (Lei: 1455/13)
DESCRIÇÃO DO PERIMETRO
TL24m
FUNDO .10,00 m
Área Remanescente da Área
Verde da Quadra 284 é
LADO ESQUERDO 35,00m [o = Lote26
LADO DIREITO 32,00m |] Av. Campo Grande, Atual ça
José Nilo Bergamim
Câmara Municipal de Juína - MT
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO - SEPLAN
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUÍNA
DEPARTAMENTO DE CONTROLE URBANO lil
+ SITUADA NAÍQUADRA 284,
38 SETOR'N, NO LOTEAMENTO DENOMINADO “EXPANSÃO URBANA DE JUÍNA”, NO MUNICÍPIO DE JUÍNA-MT.
getário: MUNICÍPIO DE JUÍNA-MT
ÁREA: 345,50m?
BiINação: ÁREA COM 346,50? DESMEMBRADA DA ÁREA VERDE, QUADRA 284, SETOR "Nº NO LOTEAMENTO
DENOMINADO "EXPANSÃO URBANA DE JUÍNA”, il
APROVO!
ESCALA
DATA: JULHO/2014
DESENHO: TIAGO ONÓRIO
Câmara Municipal de Juína - MT
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ii 1º SERVIÇO DE REGISTRO DE IMÓVEIS á
PODER JUDICIÁRIO
F E TÍTULOS E DOCUMENTOS '
COMARCA DE JUÍNA - MATO GROSSO Er Neucyr Silva Parada
OFICIAL
MATRICULA Nº 10.218 LIVRO Nº02 - REGISTRO GERAL DATA: 09-07-2012 FLS. 01
IMÓVEL: ÁREA VERDE, COM 691,00 -M2, SITUADA NA QUADRA Nº 289, SETOR O, NO
LOTEAMENTO DENOMINADO “EXPANSÃO URBANA DE JUÍNA”, NO MUNICÍPIO DE JUÍNA-MT
dentro dos seguintes limites e confrontações: Frente: Avenida Campo Grande — 64,00 metros; Fundos: Lotes 01 e 26
— 70,00 metros; Lado Direito: Rua Juquiá — 11,24 metros; Lado Esquerdo: Rua Limeira — 11,24 metros,
PROPRIETÁRIO: MUNICÍPIO DE JUÍNA-MT, inscrito no CNPJ nº 15.359.201/0001-57. NÚMERO NUMERO DO
REGISTRO ANTERIOR: R-01 da matricula 28.427, Livro 2-CQ, aos 19-05-1987, no 6º Serviço Notarial é Notarial e
Registro Imóveis de Cuiabá-MT. Emolumentos; R$ 47,90. Juína 09 de julho de 2012.
Oficial que o fiz digitar e cr
35-06: 2012, assinado E Sr. Altir Antonio Peruzzo - Prefeito Municipal. “Juína, 09 de ho de 2012.
Oficial que o fiz digitar e conferi.
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E JUINA-MT comp? Neueyr Silva Pelfê
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Legistativo - PLO 50/2016
PROTOCOLO GERAL 0000636
Data: 29/06/2016 Horário: 13:29
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Legislativo - PLO 50/2016
Data: 29/06/2016 Horário: 13:29
Câmara Municipal de Juína -MT
PROTOCOLO GERAL 0000636
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUÍNA
SECRETARIA, M UNICIPAL: DE PLANEJAMENTO
DEPARTAMENTO DE CONTROLE URBANO
MEMORIAL DESCRITIVO
ASSUNTO: Desmembramento Da Área Verde Com 691,00m?, Situada Na Quadra
289, Setor “0”, No Loteamento Denorninado “Expansão Urbana De Juína”, No
Município De Juína-Mt. |
DENOMINAÇÃO: Área com 345,50m?, Remanescente Da Área Verde, Quadra
289, Setor "O", No Loteamento Denominado “Expansão Urbana De Juína”.
MUNICÍPIO: Juína, ESTADO: MT
PROPRIETÁRIO: Município De Júlia ÁREA; 345,50mº
11,24m
10,00m
Area Desmembrada da Área
Verde da Quadra 289 ,
Av. Campo Grande, Atual Av.
José Nilo Bergamim
[+ iLote0i
LADO ESQUERDO 32,00m
LADO DIREITO
'RETARIA DE PLANEJAMENTO - SEPLAN
PREFEITURA MUNICIPA
DEPARTAMENTO DE CONTROLE URBANO
NTE DESMEMBRAMENTO DA AREA VERDE COM 691,00m!, SITUADA
SETOR "0", NO LOTEAMENTO DENOMINADO "EXPANSÃO URBANA DE JUÍNA”, NO MUNICÍPIO DE JUINA-MT.
nietário: MUNICÍPIO DE JUÍNA-MT
L DE JUÍNA
NA QUADRA 289,
ÁREA: 345,50m?
inação: ÁREA COM,345,60m? REMANESCENTE DA ÁREA VERDE, QUADRA 285, SETOR "O" NO LOTEAMENTO
DENOMINADO “EXPANSÃO URBANA DE JUÍNA!,
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Câmara Municipal de Juína - MT
MUNICÍPIO: JUÍNA = MT
PERIMETRO: 08,24m
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DESENHO: TIAGO ONÓRIO
=”
PROTOCOLO GERAL 0000636
Legislativo - PLO 50/2016
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Data: 29/06/2016 Horário: 13:29
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUÍNA
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
DEPARTAMENTO DE CONTROLE URBANO
MEMORIAL DESCRITIVO | |
ASSUNTO: Desmembramento Da Área Verde Com 691,00m?, Situada Na Quadra
289, Setor “0”, No Loteamento Denominado “Expansão Urbana De Juína”, No
Município De Juína-Mt. :
DENOMINAÇÃO: Área com 345,50m?, Desmerhbrada Da Área Verde, Quadra
289, Setor "O", No Loteamento Denominado “Expansão Urbana De Juína”, ,
MUNICIPIO: Juína Gê
PROPRIETÁRIO: Município De Juína
ESTADO: MT
ÁREA: 345,50m?
LIMITES E CONFRONTA
LADO ESQUERDO
“| LADO DIREITO
DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO
CONFRONTAÇÕES
[FRENTE fim | = [Ruslimeia
B
ergamim (Lei: 1455/13)
FUNDO Area Remanescente da Área
. o. Verde da Quadra 289
LADO ESQUERDO 35,00m | - TLotea6 CT
Av, Campo Grande, Atual Av.
José Nilo Bergami
LADO DIREITO 32,00m o
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO - SEPLAN
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUÍNA
DEPARTAMENTO DE CONTROLE URBANO e
SATO: DESMEMBRAMENTO DA AREA VERDE COM 691,00m2, SITUADA NAIQUADRA 289,
: O SETOR"O", NO LOTEAMENTO DENOMINADO “EXPANSÃO URBANA DE JUÍNA", NO MUNICÍPIO DE JUÍNA-MT.
dica [ARENS
Eunação: ÁREA COM 345,50m DESMEMBRADA DA ÁREA VERDE, QUADRA 289, SETOR “O” NO LOTEAMENTO ERORICÍPIS: SUÍNA MT
DENOMINADO “EXPANSÃO URBANA DE JUÍNA", : ERNETRE diem
DATA:AGOSTORO1a
DESENHO: TIAGO ONÓRIO
hm ADS
Câmara Municipal de Juína - MT
Câmara Municipat de Juína - MT
PROJETO DE LEINº : 12016.
ANEXO Ill
PROPOSTA PARA ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS "QUADRA 298"
Localização Matrícula [o Limites e Conirontações ator
á [amerior [ Au | Duo ferra
[19 | q2s 345,50 | 28.427 Ogi07/12 . |Rúa ltu 30.000,00
Área Verde - Setor N 09/07/12 | Av Campo Grande - Atual José Nilo Bergamim 35.000,00]
65.000,00
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SECRETARIA DE PLANEJAMENTO - SEPLAN
PREFEITURA MUNICIPAL DE J
DEPARTAMENTO DE CONTROLE URBANO
ÇÃO E SITUAÇÃO DA AREA VERDE - QUADR
LOTES AR e AD, QUADRA AV298 SETOR "N'
APROVO:
Câmara Municipal de Juína - MT
PROTOCOLO GERAL 0000636
|". BAIRRO CIDADE ALTA
PROTOCOLO GERAL 0000636
Câmara Municipal de Juína - MT
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUÍNA
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
DEPARTAMENTO DE CONTROLE URBANO
MEMORIAL DESCRITIVO
ASSUNTO: Desmembramento Da Área Verde Com 691,00m?, Situada Na Quadra
298, Setor "N", No Loteamento Denominado: "Expansão Urbana De Juína", No
Município De Juína-Mt. oo
. DENOMINAÇÃO: Área Com 345,50m? Remanescente Da Área Verde, Quadra |
. “Em 298, Setor "N", No Loteamento Denominado "Expansão Urbana De Juína".
MUNICÍPIO: Juína
PROPRIETÁRIO: Município De Juína
ESTADO: MT
ÁREA: 345,50m?
LIMITES E CONFRONTAÇÕES
Avenida Campo Grande, Atual Avenida José Nilo
Bergamim (Lei 1455/13
Area Desmembrada da Area Verde da Quadra.298
Lote 17 ii :
Rua Horizontina |.
FRENTE
LADO ESQUERDO
LADO DIREITO
DESCRIÇÃO DO PERIMETRO
RUMOS
FRENTE . “7 [ Avenida Campo Grande, Atual
E Avenida José Nilo Bergamim
FUNDO 10,00m '
EN Área Desmembrada da Área
LADO ESQUERDO 35,00m [| - JLoteli7 Cm
Verde da Quadra 298
LADO DIREITO 32,00m Rua Horizontina
:
Legislativo - PLO 50/2016
Data: 29/06/2016 Horário: 13:29
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Câmara Municipal de Juína - MT
dj DENONINAÇÃO: ÁREA COM 345,50m! REMANESCENTE DA ÁREA VERDE, QUADRA 298, SETOR “Ni, NO LOTEAMENTO
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SECRETARIA DE PLANEJAMENTO - SEPLAN
PREFEITURA MUNICIPAL DE
DEPARTAMENTO DE CONTROLE URBANO
ASSUNTO: DESMEMBRAMENTO DA ÁREA VERDE COM 691,00m?, SITUADA NA QUADRA 298, SETOR "Nº, NO
LOTEAMENTO DENOMINADO “EXPANSÃO URBANA DE JUÍNA”, NO MUNICÍPIO DE JUÍNA-MT.
eRopRiEtáRIo: MUNICÍPIO DE JUÍNA-MT AREA: 345,50m?
DENOMINADO "EXPANSÃO URBANA DE JUINAS.
- CALA:
DATA: JULHO!2014]
DESENHO: TIAGO ONÓRIO
le Juína - MT
Câmara Municipal d
ML!
GERAL 0000636
IL MM
3:29
Data: 29/06/2016 Horário: 1
Legislativo - PLO 50/2016
PROTOCOLO
| PREFEITURA MUNICIPAL DE JUÍNA
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
DEPARTAMENTO DE CONTROLE URBANO
“MEMORIAL DESCRITIVO
ASSUNTO: Desmembramento Da Área Verde Com 691,00m?, Situada Na Quadra
298, Setor "N”", No Loteamento Denominado. "Expansão Urbana De Juína”, No
Município De Juína-Mt. 1
DENOMINAÇÃO: Área Com 345,50m? Desmembrada Da Área Verde, Quadra |
298, Setor "N", No Loteamento Denominado "Expansão Urbana De Juína”.
MUNICÍPIO: Juína q
PROPRIETÁRIO: Município De Juína
ESTADO: MT
ÁREA: 345,50m?
LIMITES E CONFRONTAÇÕES
Rua Itu U
FUNDO Area Remanescente da Área Verde da Quadra 298
LADO ESQUERDO | Rua Horizontina ;
LADO DIREITO Lote 16
"DESCRIÇÃO DO PERIMETRO
FRENTE 11,24m Do - ti JRualtu
10,00m o Área Remanescente da Área
Verde da Quadra 298
LADO ESQUERDO 3200m |. | [RuaHorizontina
LADO DIREITO 3500m | - ILotelo
Câmara Municipal de Juína - MT
ESMEMBRAMENTO DA ÁREA
CEFAMENTO DENOMINADO
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO SEPLAN
PREFEITURA MUNICIPA
DEPARTAMENTO DE CON
VERDE COM 691,00, SITUADA NA QUADRA 268,
“EXPANSÃO URBANA DE JUÍNA”, NO MUNICIPIO DE
EMBRADA DA ÁREA
VERDE, QUADRA. 289, SETOR
DENOMINADO "EXPANSÃO URBANA DE JUÍNAr,
ICIPAL DE JUÍNA
ITROLE URBANO E;
SETOR" NO,
JulNa-mm,
ÁREA: 345,50mê
*N% NO LOTEAMENTO
MUNICÍPIO: JUÍNA + MT
DESENHO; TIAGO ONÓRIO
DATANULHOr Ota
Câmara Municipal de Juína - MT
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL : 4º SERVIÇO DE REGISTRO DE IMÓVEIS ,
PODER JUDICIÁRIO E TÍTULOS E DOCUMENTOS
COMARCA DE JUÍNA - MATO GROSSO |. Neucyr Silva Parada Y
su OFICIAL
[MATRICULA N'10220 LIVRON0Z- REGISIROCGERAL DATA:09-072012 FLS.01
IMÓVEL: ÁREA VERDE. COM 691,00 Mº, SITUADA NA QUADRA Nº 298, SETOR N. NO
LOTEAMENTO DENOMINADO “EXPANSÃO URBANA DE JUÍNA”, NO MUNICÍPIO DE JUÍNA-MT.
dentro dos seguintes limites e confrontações: Frente; Rua Horizontina — 64,00 metros; Fundos: Lotes 16 e 17 — 70,00
metros; Lado Direito: Rua Itú — 11,24 metros; Lado, Esquerdo: Avenida Campo Grande — 11,24 metros.
PROPRIETÁRIO: : MUNICÍPIO DE JUÍNA-MT, inscrito no CNPJ nº 15.359.201/0001-57. NÚMERO DO
REGISTRO
TE OR: R-01 da matrícula 28.427, Livro 2-CQ, aos 19-05-1987, no 6º Serviço Notarial e
Imóveis de Cuiabá-MT. Emolumentos: R$ 47,90. Juína, 09 de Julho de 2012.
Oficial que o fiz digitar e conferi.
«9% 10.220 - O imóvel acima foi matriculado conforme Oficio Gabinete nº 078/2012, emitido pelo Município de
5-06-: 2012, assinado pelo Sr. Altir Antonio Peruzzo - Prefeito Municipal. Juína, 09 de julho de 2012.
1 Oficial que o fiz digitar e conferi.
“PODER JUDIC)Ag E
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à CERTIDÃO
- RTIFICO e dou fé, que esta fotocópia é rep
ATO DE RESISTRO
E gal do original dostz.matricula e tem valor de fenidão. Neeyr Siva Parada o Cod, Ato(s): 176
É JUINA-MT 08 Srt zon QE
É O Ofici ee soajiano Zone Pa creio BOM S1568 GRATUITO Z
30 sos «MT « CEP TERRO-G0O - FondiFox (60) 3566-4259 / Nes6-agos EL a Sib Siva AM do Grosso, 530 - Juina «MT - CEP 28320.000 - sonoras: 06) 3586-6295 4 1$6g/680
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PROJETO DE LEINº 12016.
ANEXO IV.
PROPOSTA PARA ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS "QUADRA 277"
Nº Localização m2 Matrícula Limites e Confrontações Valor
Anterior Atual Data Frente
61 | Q27711 jExpansão Urbana 445,00 28.427 12.244 26109112 - |Avênida Campinas - Atual Dr. Ulisses Guimaraes 35.000,00
62 | Q27712 [Expansão Urbana 450,00 | 28.427 12.245 26109112 | Avenida Campinas - Atual Dr. Ulisses Guimaraes 30.000,00
63 | Q2r713 | Expansão Urbana 450,00 | 28.427 12.246 28/0912 | Avenida Campinas - Atual Dr, Ulisses Guimaraes 30.000.00)
64 | Q2774 Expansão Urbana 45000 | 28.427 12.247 26/09/12 Avenida Campinas - Atual Dr. Ulisses Guimaraes 30.000.00
65 Q277L5 |Expansão Urbana 450,00 28.427 12.248 25/09/12 - |Avenida Campinas - Atual Dr. Ulisses Guimaraes 30.000,00)
66 | Q2776 [Expansão Urbana 45000 | 28427 | 12249 | 26/0942 | |Avenida Campinas - Atual Dr. Ulisses Guimaraes
67 | Qerrnr [Expansão Urbana 45000 | 28427 | 12250 | 26092 [Avenida Campinas - Atual Dr. Ulisses Guimaraes
es | Q27718 [Expansão Urbana 45000 | 28427 | 12.251 26/08/12 |Avenida Campinas - Atual Dr. Ulisses Guimaraes
69 | Q2779 [Expansão Urbana 45000 | 28427 12.252 26/09/12 - | Avenida Campinas - Atual Dr. Ulisses Guimaraes 30.000,00)
70 | Q277110 [Expansão Urbana 445,50 | 28.427 12.253 26/09/12 : | Avenida Campinas - Atual Dr. Ulisses Guimaraes 40.00.00
71 | Q27711 [Expansão Urbana 445,50 | 28427 12.254 26/00/12 | Av Stº Catarina - Atual Av Olavo Inácio Henz 40.000,00)
72 | QarrLi2 |Expansão Urbana 12.255 26/09/12 . |Av SI? Catarina - Alual Av Olavo Inácio Henz 30.000.00.
73 | Q277L13 | Expansão Urbana 12.258 26/09/12" |Av Stº Catarina - Atual Av Olavo Inácio Henz 30.000.00)
| Q27714 [Expansão Urbana 450,00 26/09/12 | Av St? Catarina - Alual Av Olavo Inácio Henz
3 | Q277LIS [Expansão Urbana 450,00 | 28.427 12.258 26/09/12" |Av St Catarina - Atual Av Olavo Inácio Henz
76 | Q277L16 [Expansão Urbana 450,00 28.427 12.259 26/09/12 [Av St? Catarina - Atual Av Olavo Inácio Henz
77 | Q27717 |Expansão Urbana 45000 | 28.427 12.260 26/09/12 |Aw'Stº Catarina - Atual Av Olavo Inácio Henz
78 | Q277L18 |Expansão Urbana 450,00 | 28427 12.261 26/09/12 | Ay Stº Catarina - Atual Av Olavo Inácio Henz
79 | Q277L19 |Expansão Urbana 450,00 28.427 12.262 26/09/12 |Ay Stº Catarina - Atual Av Olavo Inácio Henz
Q277L20 [Expansão Urbana 445,50 28.427 12.263 26/09/12 | Av-Stº Catarina - Atual Av Olavo Inácio Henz 35.000,00
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| de Juína - MT
icipal
29/06/2016 Horário: 13:29
Legislativo - PLO 50/2016
PROTOCOLO GERAL 0000636
Data:
Câmara Muni
R$ 630.000,00
Câmara Municipal de Juína - MT
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO - SEPLAN
DEPARTAMENTO DE:-CONTROLE URBANO.
ASSUNTO:
LOCAÇAO E SITUAÇÃO DA QUADRA 277
comasunte: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUINA
a PREFEITURA MUNICIPAL DE JUÍNA
Municipio: JUÍNA - MT
PENOMANÇÃO: Qu DRA 277 - SITUADO NO EIXO COMERCIAL 03
RESP. TECNICO:
s
AREA: º
PERMETRO:
ESCALA:
DATA:
DESENHO;
PROTOCOLO GERAL 0000636
Data: 29/06/2016 Horário: 13:29
>.
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL 1º SERVIÇO DE REGISTRO DE IMÓVEIS |
PODER JUDICIÁRIO E TÍTULOS E DOCUMENTOS
. * COMARCA DE JUÍNA - MATO GROSSO Neucyr, Silva Parada NO
MATRICULA Nº 12.244 LIVRO Nº 02 - REGISTRO GERAL DATA: 26-09-2012 FLS. 01
IMÓVEL: LOTE Nº 01 DA QUADRA 277, COM A ÁREA DE 445,00 M: (QUATROCENTOS E
QUARENTA E CINCO METROS QUADRADOS), SITUADO NO LOTEAMENTO DENOMINADO
“EXPANSÃO URBANA DE JUÍNA — EIXO COMERCIAL”, NO MUNICÍPIO DE JUÍNA-MTu dentro dos
seguintes limites e confrontações: Frente: Avenida Campinas — 16,24 metros; Fundos: Lote 20 — 15,00 metros; Lado
Direito: Lote 02 — 30,00 metros; Lado Esquerdo: Rua Tupã -: 27,00 metros. PROPRIETÁRIO: O ESTADO DE
MATO GROSSO.
ERO DO REGISTRO ANTERIOR: R-01 da matrícula 28.427, livro 2-CQ, aos 19-05-
1987, no 6º Servig
árial e Registro de Imóveis de Cuiabá-MT. Emolumentos: R$ 47,90. Juína, 26 de setembro
Oficial que o fiz digitar e conferi.
ituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT, aos 26- 09- 2011, assinado pelo Governador do Estado de
rosso, Silval da Cunha Barbosa, pela Secretária de Estado de Assistência Social, Roseli de Fátima Meira
Barbosa e pelo Presidente do INTERMAT, Afonso Dalberto, registrado no Livro Fundiário REU nº 041, às fis. 049,
o ESTADO DE MATO GROSSO, transferiu o imóvel objeto desta matrícula, ao MUNICÍPIO DE JUÍNA,
pessoa de Direito Público, inscrita no CNPJ nº 15,359.201/0001-57. O outorgante apresentou a Certidão Positiva
Am Efeito de Negativa de Débitos Relativos às Contribuições Previdenciárias e às de Terceiros nº. 000342012-
E 9001415, expedida pelo Ministério da Fazenda — Secretaria da Receita Federal do Brasil, aos 15-06-2012.e a
Certidão Conjunta Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e a Divida Ativa da
União, expedida pelo Ministério da Fazenda - Procuradoria, Geral da Fazenda Nacional - Secretaria da Receita
Federal do Brasil, aos 12-06-2012, com o código de controle da certidão AODC.4113,4DFC.1B61. Apresentou Guia
de Informação do ITBI - Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis, imune conforme artigo 223, parágrafo 1, da
Lei 1.046/2008. O imóvel objeto desta matrícula está avaliado nesta data em R$ 2.33 enforme guia de
informação do ITBI. Emolumentos: R$ 67,84. Juína, 26 de setembro de 2012. E /
Oficial que o fiz digitar e conferi.
ea
SERVICO DE REG
— CERTIDÃO
E cernFICO E deu fé, que esta cópia é reprodução fi fisldec
Ê ariginal desta matricula stem valor de certidão.
Í JUÍNA, aBDBG Ia.
Poder dudiciário é do Estado de Mato grosso:
ATO DE REGISTRO
= Cod. Ato(s)s 176
'23 N
UA S/5DL GRATULTO
Pal on a Neponocno da Silva
Oficial Substituto
Legislativo - PLO 50/2016
Câmara Municipal de Juína - MT
PROTOCOLO GERAL 0000636
Data: 29/06/2016 Horário: 13:29
ps
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL : 1º SERVIÇO DE REGISTRO DE IMÓVEIS
PODER JUDICIÁRIO E TÍTULOS E DOCUMENTOS
COMÁRCA DE JUÍNA - MATO GROSSÓ é . Neucyr Silva Parada Nº
º OFICIAL
MATRICULA Nº 12,245 LIVRO Nº 02 - REGISTRO GERAL DATA: 26-09-2012 FLS. 01
IMÓVEL: LOTE Nº 02 DA QUADRA 277, COM A' ÁREA DE 450,00 M> (QUATROCENTOS E
CINQUENTA METROS QUADRADOS), SITUADO NO LOTEAMENTO DENOMINADO “EXPANSÃO
URBANA DE JUINA - EIXO COMERCIAL”, NO MUNICÍPIO DE JUÍNA-MT., dentro dos seguintes limites
e confrontações: Frente: Avenida Campinas — 15,00 metros; Fundos: Lote 19 — 15,00 metros; Lado Direito: Lote 03
-— 30,00 metros; Lado Esquerdo: Lote 01 — 30, 00 metros. PROPRIETÁRIO: O ESTADO DE MATO GROSSO.
NÚMERO DO REGISTRO ANTERIOR: R-01 da matricula 28.427, livro 2-CQ, aos 19-05-1987, no 6º Serviço
Notari istro de Imóveis de Cuiabá-MT, Emolumentos: R$ 47,90. Juína, 26 de setembro de 2012.
LO Oficial que o fiz digitar e conf,
2.245 - Conforme Titulo Definitivo nº. TOBIMOGRATEGESÍGGEE; expedido pelo Estado de Mato Grosso, por
fm Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT, aos 26-09-2011, assinado pelo Governador do Estado de
Mato Grosso, Silval da Cunha Barbosa, pela Secretária de Estado de Assistência Social, Roseli de Fátima Meira |
Barbosa e pelo Presidente do INTERMAT, Afonso Dalberto, registrado no Livro Fundiário RFU nº 041, às fis. 049,
o ESTADO DE MATO GROSSO, transferiu o imóvel objeto desta matrícula, ao MUNICÍPIO DE JUÍNA,
pessoa de Direito Público, inscrita no o CNPJ nº 15.359. 201/0001-57. O outorgante apresentou a Certidão Positiva
4Esgom Efeito de Negativa de Débitos Relativos às Contribuições Previdenciárias e às de Terceiros nº. 000342012-
“ 10001415, expedida pelo Ministério da Fazenda —- Secretaria da Receita Federal do Brasil, aos 15-06-2012 e a
= Certidão Conjunta Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e a Divida Ativa da
União, expedida pelo Ministério da Fazenda - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional — Secretaria. da, Receita
Federal do Brasil, aos 12-06-2012, com o-código de controle da certidão AODC.4113.4DFC.1B61. Apresentou Guia
de Informação do ITBI - Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis, imune conforme artigo 233, parágrafo 1, da
Lei 1.046/2008. .O imóvel objeto desta matrícula está avaliado nesta data em R$ 2.356,20/ gonforme guia de .
informação do ITBI. Emolumentos: R$ 68,31. Juína, 26 de; setembro de 2012. E DE RIA
a
Oficial que o fiz digitar e conferi.
CERTIDÃO
à CERTÍFICO e dou fé, que esta cópia é reprodução
À original desta matricula é temvalor de certidão. ate
É JUÍNA, aemsianis
E]
Poder qudiciário do Estado de iito Grosso
na ATO DE REGISTRO
ds Cod, Ato(s): 176
aspoiin
v. Mito Gipsto, 530» Jino- MT CER 78320-009 - Fonsfres: (56) sco<25o /as6e-q6o6
nal Negonoceto de Ea
Oficial Substituto
Legislativo - PLO 50/2016
PROTOCOLO GERAL 0000636
Data: 29/06/2016 Horário: 13:29
Câmara Municipal de Juína - MT
Câmara Municipal de Juína - MT
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL 5 1º SERVIÇO DE REGISTRO DE IMÓVEIS |
PODER JUDICIÁRIO á E TÍTULOS E DOCUMENTOS N
COMARCA DE JUÍNA - MATO GROSSO É Neucyr Silva Parada
| OFICIAL
MATRICULA Nº 12.246 LIVRO Nº 02 - REGISTRO GERAL DATA: 26-09-2012 FLS. 01
IMÓVEL: LOTE Nº 03 DA QUADRA 277, COM A ÁREA DE 450,00 Mº (QUATROCENTOS E
CINQUENTA METROS QUADRADOS), SITUADO NÓ LOTEAMENTO DENOMINADO “EXPANSÃO
URBANA DE JUÍNA - EIXO COMERCIAL”, NO MUNICÍPIO DE JUÍNA-MT., dentro dos seguintes limites
e confrontações: Frente: Avenida Campinas — 15,00 metros; Fundos: Lote 18 — 15,00 metros; Lado Direito: Lote 04
= 30,00 metros; Lado Esquerdo: Lote 02 — 30, 00 metros. PROPRIETÁRIO: O ESTADO DE MATO GROSSO.
NÚMERO O REGISTRO ANTERIOR: R-01 da matrícula 28.42 28.497, livro 2-CQ, aos 19-05-1987, no 6º Serviço
Notaria)/ istro de Imóveis de Cuiabá-MT. Emolumentos; R$ 47,90. Juína, 26 de setembro de 2012.
VGA, Oficial que o fiz digitar e conferi.
2.246 - Conforme Titulo Definitivo nº. G6BSTEGEAT6GSTEGTO, expedido pelo Estado de Mato Grosso, por
As Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT, aos 26-09-2011, assinado pelo Governador do Estado de
Mato Grosso, Silval da Cunha Barbosa, pela Secretária de Estado de Assistência Social, Roseli de Fátima Meira
Barbosa e pelo Presidente do INTERMAT, Afonso Dalberto, registrado no Livro Fundiário RFU nº 041, às fls. 049,
o ESTADO DE MATO GROSSO, transferiu o imóvel objeto desta matrícula, ao MUNICÍPIO DE JUÍNA,
pessoa de Direito Público, inscrita no CNPJ nº 15.359.201/0001-57. O outorgante apresentou a Certidão Positiva
com Efeito de Negativa de Débitos Relativos às Contribuições Previdenciárias e às de Terceiros: nº. 000342012-
$10001415, expedida pelo Ministério da Fazenda — Secretaria da Receita Federal do Brasil, aos 15-06-2012 e a
Certidão Conjunta Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e a Divida Ativa da
União, expedida pelo Ministério da Fazenda - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional — Secretaria da Receita
Federal do Brasil, aos 12-06-2012, com o código de controle da certidão AODC.4113.4DFC.1B61. Apresentou Guia
de Informação do ITBI - Imposto sobre Transmissão de Behs Imóveis, imune conforme artigo 223, parágrafo 1, da
Lei 1.046/2008. O imóvel objeto desta matrícula está avaliado nesta data em R$ pe cgfiforme: guia de
A 7 Í
informação do ITBI. Emolumentos: R$ 68,31. Juína, 26 de Setembro de 2012. Eu
Oficial que o fiz digliar e e conferi.
CERTIDÃO
CERTIFICO e dou fé, que esta cópis é reprodução fiel 5:
originzl desta matricula e tern valor de certidão.
É JUÍNA, 280852012. Pas
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É Poder Justeiário do Estado de sto rotas
Ea ATO DE REGISTRO
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L Cod. Atolst 476
deviam ANNE
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O Oficial, SIMA 72 gratuito (1!
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PROTOCOLO GERAL 0000636
Data: 29/06/2016 Horário: 13:29
Legislativo - PLO 50/2016
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PROTOCOLO GERAL 0000636
- Data: 29/06/2016 Horário: 13:29
Câmara Municipal de Juína - MT
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL 1º SERVIÇO DE REGISTRO DE IMÓVEIS
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MATRICULA Nº 12.247 LIVRO-Nº 02 - REGISTRO GERAL DATA: 26-09-2012 FLS. 01
Suiabá-MT. Emolúmentos: R$ 47,90. Juína, 26 de setembro de 2012.
Oficial que o fiz digitar € e conferi.
27 - Conforme Titulo Definitivo nº. COESIGORAIGGESTGGEE, expedido pelo Estado de Mato Grosso, por
séu Instituto de Terras dê Mato Grosso - INTERMAT, aos 26-09-2011, assinado pelo Governador do Estado de
— Mato Grosso, Silval da Cunha:Barbosa, pela Secretária de Estado de Assistência Social, Roseli de Fátima Meira
Barbosa é pelo Presidenté do-INTERMAT, Afonso Dalberto, registrado no-Livro Fundiário REU nº 041, às fis. 049,
o ESTADO DE MATO GROSSO; transferiu o imóvel-objeto desta matrícula, ão: 'MENICÍPIO DE JUÍNA,
pessoa de Direito Público, inscrita-no CNPJ nº 15,359: 201/0001-57. O outorgante apresentou a Certidão Positiva
com Efeito de Negativa de Débitos Relativos às Contrib: ções Previdenciárias e às de Terceiros nº. 000342012-
10001415, expedida pelo Ministério da Fazenda — Secretaria da Receita Federal do Brasil, aos. 15-06-2012 e a
Certidão: Conjunta Positiva-com-Efeitos de-Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais'e a Divida Ativa da
União, “expedida pelo- Ministério daFazênda - Procuradoria Geral da Fazenda N: ecretaria da Receita
Federal'do. Brasil, aos 12-06-2012, como código de controle da, Certidão AODC.4113. - Apresentou Guia
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| E TÍTULOS E DOCUMENTOS
COMARCA DE JUÍNA - MATO GROSSO Neucyr Silva Parada
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MATRICULA Nº 12,248 LIVRO Nº 02 - REGISTRO,GERAL DATA: 26-09-2012 FLS. 01
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL 1º SERVIÇO DE REGISTRO DE IMÓVEIS |
IMÓVEL: LOTE Nº 05 DA QUADRA 277, COM A ÁREA DE 450,00 M: (QUATROCENTOS E
CINQUENTA METROS QUADRADOS), SITUADO NO :LOTEAMENTO DENOMINADO “EXPANSÃO
URBANA DE JUÍNA - EIXO COMERCIAL”, NO MUNICIPIO DE JUÍNA-MT,, dentro dos seguintes limites
e confrontações: Frente: Avenida Campinas — 15,00 metros; Fundos: Lote 16 — 15,00 metros; Lado Direito: Lote 06
— 30,00 metros; Lado Esquerdo: Lote 04 — 30,00 metros. PROPRIETÁRIO: O ESTADO DE MATO GROSSO.
NÚMERO. O REGISTRO ANTERIOR: R-01 da matrícula 28,427, livro 2-CQ, aos 19-05-1987, no 6º Serviço
Notarial gistro de Imóveis de Cuiabá-MT. Emolumentos: R$ 47,90. Juína, 26 de setembro de 2012.
Oficial que o fiz digitar e conferi.
Re01- 12.248 - Conforme Titulo Definitivo nº. 6683/6684/6685/6686, expedido pelo Estado de Mato Grosso, por
eu Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT, aos 26-09-2011, assinado pelo Governador do Estado de
Mato Grosso, Silval da Cunha Barbosa, pela Secretária de Estado de Assistência Social, Roseli de Fátima Meira
Barbosa e pelo Presidente do INTERMAT, Afonso Dalberto, registrado no Livro Fundiário RFU nº 041, às fls. 049,
o ESTADO DE MATO GROSSO, transferiu o imóvel objeto desta matrícula, ao MUNICÍPIO DE JUÍNA,
pessoa de Direito Público, inscrita no CNPJ nº 15.359.201/0001-57. O outorgante apresentou a Certidão Positiva
asgom Efeito de Negativa de Débitos Relativos às Contribuições Previdenciárias e às de Terceiros nº. 000342012. :.
* 59001415, expedida pelo Ministério da Fazenda — Secretaria da Receita Federal do Brasil, aos 15-06-2012 e a
* Certidão Conjunta Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e a Divida Ativa da
União, expedida pelo Ministério da Fazenda - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional — Secretaria da Receita
Federal do Brasil, aos 12-06-2012, com o código de controle da certidão AODC.4113.4DFC.1B61. Apresentou Guia
de Informação do ITBI - Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis, imune conforme artigo 223, parágrafo 1, da
Lei 1.046/2008. O imóvel objeto desta matrícula está avaliado nesta data em R$ 2.356 nforme guia de
informação do ITBI. Emolumentos: R$ 68,31. Juína, 26 de Setembro de 2012. Eu, j
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Data: 29/06/2016 Horário: 13:29
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Data: 29/06/2016 Horário: 13:29
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL | 1º SERVIÇO DE REGISTRO DE IMÓVEIS
PODER JUDICIÁRIO | E TÍTULOS E DOCUMENTOS
COMARCA DE JUÍNA - MATO GROSSO |
MATRICULA Nº 12,249 LIVRO Nº 02 - REGISTRO GERAL DATA: 26-09-2012 FLS. 01
IMÓVEL: LOTE Nº 06 DA QUADRA 277, COM N ÁREA DE 450,00 M? (QUATROCENTOS E
CINQUENTA METROS QUADRADOS), SITUADO NO LOTEAMENTO DENOMINADO “EXPANSÃO
URBANA DE JUÍNA - EIXO COMERCIAL”, NO MUNICIPIO DE JUÍNA-MT., dentro dos seguintes limites
e confrontações: Frente: Avenida Campinas — 15,00 metros; Fundos: Lote 15 — 15,00 metros; Lado Direito: Lote 07
— 30,00 metros; Lado Esquerdo: Lote 05 — 30,00 metros. PROPRIETÁRIO: O ESTADO DE MATO GROSSO.
NÚMERO DO REGISTRO ANTERIOR: R-01 da matrícula 28,427, livro 2-CQ, aos 19-05-1987, no 6º Serviço
Notarial egistro de Imóveis de Cuiabá-MT. Emolumentos: R$ 47,90. Juína, 26 de setembro de 2012.
Oficial que o fiz digitar e conferi.
1- 12.249 - Conforme Titulo Definitivo nº. 6683/6684/6685/6686, expedido pelo Estado de Mato: Grosso, por
eu Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT, a0s/26-09-201:1, assinado pelo Governador do Estado de
Mato Grosso, Silval da Cunha Barbosa, pela Secretária de Estado de Assistência Social, Roseli de Fátima Meira
Barbosa e pelo Presidente do INTERMAT, Afonso Dalberto, registrado no Livro Fundiário RFU nº 041, às fls. 049,
o ESTADO DE MATO GROSSO, transferiu o imóvel objeto desta matrícula, ao MUNICÍPIO DE JUÍNA,
pessoa de Direito Público, inscrita no CNPJ nº 15.359.201/0001-57. O outorgante apresentou a Certidão Positiva
mpçom Efeito de Negativa de Débitos Relativos às Contribuições Previdenciárias e às de Terceiros nº. 000342012-
80001415, expedida pelo Ministério da Fazenda — Secretaria da Receita Federal do Brasil, aos 15-06-2012 e a
Certidão Conjunta Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e a Divida Ativa da
União, expedida pelo Ministério da Fazenda - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional — Secretaria da Receita
Federal do Brasil, aos 12-06-2012, com o código de controle da certidão AODC.4113.4DFC.1B61: Apresentou Guia
de Informação do ITBI - Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis, imune conforme artigo 223, parágrafo I, da
Lei 1.046/2008. O imóvel objeto desta matrícula está avaliado nesta data em R$ 2.35 , £onforme guia de
informação do ITBI. Emolumentos: R$ 68,31. Juína, 26 de setembro de 2012. EuSZs LV,
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL 1º SERVIÇO DE REGISTRO DE IMÓVEIS
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MATRICULA Nº 12.250 LIVRONº02 - REGISTRO GERAL DATA: 26-09-2012 FLS. 01
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seu Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT, aos 26-09-2011, assinado pelo Governador do Estado de
Mato Grosso, Silval da Cunha Barbosa, pela Secretária de Estado de Assistência Social, Roseli de Fátima Meira
Barbosa e pelo Presidente do INTERMAT, Afonso Dalberto, registrado no Livro Fundiário: RFU nº 041, às fis. 049,
o ESTADO DE -MATO GROSSO, transferiu o imóvel" objeto desta matrícula, ao: MUNICÍ TO DE: JUÍNA;
pessoa de Direito Público, inscrita no CNPJ nº 15:359.20 1/0001 -57, O outorgante apresentou a Certidão Positiva .
com Efeito-de Negativa de Débitos Relativos às Contribuições Previdenciárias e às de Terceiros nº. 000342012- -
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Certidão Conjunta-Positiva com Efeitos dé Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais ea Divida Ativa da.
União, expedida pelo Ministério da Fazenda -- Procuradoria Geral da Fazenda Nacional — Secretaria da Receita
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Lei 1 046/2008. O imóvel objeto. sta matrícula está: avaliado nesta. data: em R$
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Data: 29/06/2016 Horário: 13:29
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COMARCA DE JUÍNA - MATO GROSSO
Neucyr Silva Parada
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MATRICULA Nº 12351 LIVRONO - REGISTRO GERAL DATA: 26-09-2012 FLS. 01
1º SERVIÇO DE REGISTRO DE IMÓVEIS !
IMÓVEL: LOTE Nº 08 DA QUADRA 277, COM A ÁREA DE 450.00 Mº (QUATROCENTOS E
CINQUENTA METROS QUADRADOS), SITUADO NO LOTEAMENTO DENOMINADO “EXPANSÃO
URBANA DE JUINA — EIXO COMERCIAL”, NO MUNICÍPIO DE JUÍNA-MT.. dentro dos seguintes limites
e confrontações: Frente: Avenida Campinas — 15,00 metros; Fundos: Lote 13-15, 00 m metros; Lado Direito: Lote 09
— 30,00 metros; Lado Esquerdo: Lote 07 — 30,00 metros. PROPRIETÁRIO: O ESTADO DE MATO GROSSO.
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fa Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT, aos 26-09-2011, assinado pelo Governador do Estado de
Mato Grosso, Silval da Cunha Barbosa, pela Secretária de Estado de Assistência Social, Roseli de Fátima Meira
Barbosa e pelo Presidente do INTERMAT, Afonso Dalberto, registrado no Livro Fundiário REU nº 041, às fls. NT
o ESTADO DE MATO GROSSO, transferiu o imóvel objeto desta matrícula, ao MUNICÍPIO DE
pessoa de Direito Público, inscrita no CNPJ nº 15.359.201/0001-57. O outorgante apresentou a Certidão Post
om Efeito de Negativa de Débitos Relativos às Contribuições Previdenciárias e às de Terceiros nº. 000342012-
40001415, expedida pelo Ministério da Fazenda — Secretaria da Receita Federal do Brasil, aos 15-06-2012 e a
Certidão Conjunta Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e a Divida Ativa da
União, expedida pelo Ministério da Fazenda - Procuradoria; Geral da Fazenda Nacional — Secretaria da Receita -
Federal do Brasil, aos 12-06-2012, com o código de controle da certidão AODC.4113,4DFC.1B61. Apresentou Guia *
de Informação do ITBI - Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis, imune conforme artigo 223, “parágrafo I, da
Lei 1.046/2008. O imóvel objeto desta matrícula está avaliado nesta data em R$ 235
informação do ITBI. Emolumentos: R$ 68,31. Juína, 26 6 ds setembro de 2012. Eu
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL 1º SERVIÇO DE REGISTRO DE IMÓVEIS |
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COMARCA DE JUÍNA - MATO GROSSO Neucyr Silva Parada
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MATRICULA Nº 12.252 LIVRO Nº 02 - REGISTRO GERAL DATA: 26-09-2012. FLS. 01
IMÓVEL: LOTE Nº 09 DA QUADRA 277, COM A ÁREA DE 450,00 Mº UVATROCENTOS E
CINQUENTA METROS QUADRADOS), SITUADO NO| LOTEAMENTO DENOMINADO “EXPANSÃO
URBANA DE JUÍNA - EIXO COMERCIAL”, NO MUNICÍPIO DE JUÍNA-MT,, dentro dos seguintes limites
e confrontações: Frente: Avenida Campinas — 15,00 metros; Fundos: Lote 12 — 15,00 metros; Lado Direito: Lote 10
— 30,00 metros; Lado Esquerdo: Lote 08 — 30,00 metros. PROPRIETÁRIO: O ESTADO DE MATO GROSSO.
NÚMERO DO REGISTRO ANTERIOR: R-01 da matrícula 28,427, livro 2-CQ, aos 19-05-1987, no 6º Serviço
Bistro de Imóveis de Cuiabá-MT. Emolumentos: R$ 47,90. Juína, 26 de setembro de 2012.
Oficial que o fiz digitar e conferi,
“01- Y2.252 - Conforme Titulo Definitivo nº. COESIGCRATEGESTECRE, expedido pelo Estado de Mato Grosso, por
seu Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT, aos; 26-09-2011, assinado pelo Governador do Estado de
Mato Grosso, Silval da Cunha Barbosa, pela Secretária de Estado de Assistência Social, Roseli de Fátima Meira
Barbosa e pelo Presidente do INTERMAT, Afonso Dalberto, registrado no Livro Fundiário RFU nº 041, às fls. 049,
o ESTADO DE MATO GROSSO, transferiu o imóvel objeto desta matrícula, ao MUNICÍPIO DE JUÍNA,
pessoa de Direito Público, inscrita no CNPJ nº 15.359, 201/0001-57. O outorgante apresentou a Certidão Positiva
om Efeito de Negativa de Débitos Relativos às Contribuições Previdenciárias e às de Terceiros nº. 000342012-'
001415, expedida pelo Ministério da Fazenda — Secretaria da Receita Federal do Brasil, aos 15-06-2012 e a
Certidão Conjunta Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais g.a Divida Ativa da
União, expedida pelo Ministério da Fazenda - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - Secretaria:da: Receita
Federal do Brasil, aos 12-06-2012, com o código de controle da certidão AODC.4113.4DFC.1B61. Apresentou Guia
de Informação do ITBI - Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis, imune conforme artigo 223, parágrafo 1, da
Lei 1.046/2008. O imóvel objeto desta matrícula está avaliado nesta data em R$ 2.356,
informação do ITBI, Emolumentos: R$ 68,31. Juína, 26 é setembro de 2012. E
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Data: 29/06/2016 Horário: 13:29
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL 4º SERVIÇO DE REGISTRO DE IMÓVEI
|
PODER JUDICIÁRIO | E TÍTULOS E DOCUMENTOS
É COMARCA DE JUÍNA - MATO GROSSO | Neucyr Silva Parada Nº
| OFICIAL
MATRICULA Nº 12.253 LIVRO Nº 02 - REGISTRO GERAL DATA: 26-09-2012 FLS. 01
IMÓVEL: LOTE Nº 10 DA QUADRA 277. COM A ÁREA DE 44550 Mº (QUATROCENTOS E
QUARENTA E CINCO METROS E CINQUENTA CENTIMETROS UADRADOS), SITUADO NO
LOTEAMENTO DENOMINADO “EXPANSÃO URBANA DE JUÍNA — EIXO COMERCIAL, NO
MUNICÍPIO DE JUÍNA-MI.., dentro dos seguintes limites € confrontações: Frente: Avenida Campinas — 16,24
metros; Fundos: Lote 11 — 15,00 metros; Lado Direito: Avenida Campo Grande — 27,00 metros; Lado Esquerdo;
Lote 09 — 30,00 metros. PROPRIETÁRIO: O ESTADO DE MATO GROSSO, NÚMERO DO REGISTRO
ANTERIOR: R-01 da matrícula 28,427, livro 2-CQ, aos 19-03- 1987, no 6º Servi arial e Registro de Imóveis
de Cuiabá-MT. Emolumentos: R$ 47,90. Juína, 26 de setembro de 2012. E Oficial
que o fiz digitar e conferi. |
|
R-01- 12.253 - Conforme Titulo Definitivo nº. 6683/6684/6685/6686, sXpedido pelo Estado de Mato Grosso, por
seu Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT, aos 2 -09-2011, assinado pelo Governador 'do Estado de
Mato Grosso, Silval da Cunha Barbosa, pela Secretária de Estado de Assistência Social, Roseli dê Fátima Meira
Barbosa e pelo Presidente do INTERMAT, Afonso Dalberto, registrado no Livro Fundiário REU nº 041, às fls. 049,
o ESTADO DE MATO GROSSO, transferiu o imóvel objeto desta matrícula, ao MUNICÍPIO DE JUÍNA,
— gu de Direito Público, inscrita no CNPJ nº 15.359,201/0001-57. O outorgante apresentou a Certidão Positiva
“m Efeito de Negativa de Débitos Relativos às Contribuições Previdenciárias e às de Terceiros nº. 000342012-
10001415, expedida pelo Ministério da Fazenda — Secretaria da Receita Federal do Brasil, aos :15-06-2012.e a
Certidão Conjunta Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e a Divida Ativa da
União, expedida pelo Ministério da Fazenda - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional — Secretaria. da: Receita
Federal do Brasil, aos 12-06-2012, com o código de controle da certidão AODC.4113.4DFC.1B61. Apresentou Guia
de Informação do ITBI - Imposto sobre Transmissão de Bens: |Imóveis, imune conforme artigo 223, parágrafo 1, da
Lei 1.046/2008. O imóvel objeto desta matrícula está avaliado nesta data em R$ 2.565 [o forme guia de
informação do ITBI. Emolumentos: R$ 72,49. Juína, 26 de setembro de 2012. Eu,
Oficial que o fiz digitar e conferi.
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Legislativo - PLO 50/2016
PROTOCOLO GERAL 0000636.
Data: 29/06/2016 Horário: 13:29
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Câmara Municipal de Juína - MT
PODER JUDICIÁRIO ; E TÍTULOS E DOCUMENTOS
COMARCA DE JUÍNA - MATO GROSSO 1 Neucyr, Silva Parada
MATRICULA Nº 12.254 LIVRO Nº 02 - REGISTRO GERAL DATA: 26-09-2012 FLS, 01
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL | 1º SERVIÇO DE REGISTRO DE IMÓVEIS |
IMÓVEL: LOTE Nº 11 DA QUADRA 277. COM A ÁREA DE 44550 Mº (QUATROCENTOS E
LOTEAMENTO DENOMINADO “EXPANSÃO URBANA DE JUÍNA - EIXO COMERCIAL”, NO
MUNICIPIO DE JUÍNA-MT., dentro dos seguintes limites e confrontações: Frente: Avenida Santa Catarina —
16,24 metros; Fundos: Lote 10 — 15,00 metros; Lado Direito: Lote 12 — 30,00 metros; Lado Esquerdo: Avenida
Campo Grande — 27,00 metros. PROPRIETÁRIO: (6) ESTADO DE MATO GROSSO. NÚMERO DO
REGISTRO ANTERIOR: R-01 da matrícula 28.427, livro, 2-CQ, aos 19-05-1987, no 6º Serviço Notarial e
Registro/Me/ Imóveis de Cuiabá-MT. Emolumentos: R$ 47,90. Juína, 26 de setembro de 2012.
Eu, Oficial que o fiz digitar e cof
Ã2.254 - Conforme Titulo Definitivo nº. 6683/6684/6685/6686, expedido pelo Estado de Mato Grosso; por
eu Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT, aos 26-09-2011, assinado pelo Governador do Estado de *
Mato Grosso, Silval da Cunha Barbosa, pela Secretária de Estado de Assistência Social, Roseli de Fátima Meira
Barbosa e pelo Presidente do INTERMAT, Afonso Dalberto, registrado no Livro Fundiário REU nº 041, às fls. 049,
o ESTADO DE MATO GROSSO, transferiu o imóvel objeto desta matrícula, aa MUNICÍPIO DE JUÍNA,
g8aessoa de Direito Público, inscrita no CNPJ nº 15.359. 201/0001- -57, O outorgante apresentou a Certidão Positiva
“ om Efeito de Negativa de Débitos Relativos às Contribuições Previdenciárias e às de Terceiros nº. 000342012-
10001415, expedida pelo Ministério da Fazenda — Secretaria) da Receita Federal do Brasil, aos 15-06-2012 e a
Certidão Conjunta Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e a Divida Ativa da
União, expedida pelo Ministério da Fazenda -. Procuradoria Geral da Fazenda Nacional — Secretaria da Receita
Federal do Brasil, aos 12-06-2012, com o código de controle da certidão AODC.4113.4DFC.1B61. Apresentou Guia
de Informação do ITBI - Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis, à imune conforme artigo 223, parágrafo: I, da
Lei 1,046/2008. O imóvel objeto desta matrícula está avaliado nesta data em R$ 2.565
informação do ITBI. Emolumentos: R$ 72,49. Juína, 26 de setembro de 2012. Eu
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MATRICULA Nº 12.255 LIVRONº02 - REGISTRO GERAL DATA: 26-09-2012 FLS, 01
IMÓVEL: LOTE Nº 12 12 DA QUADRA 277. COM À ÁREA DE 450.00 ,M> (QUATROCENTOS E
CINQUENTA METROS QUADRADOS). SITUADO NO LOTEAMENTO DENOMINADO “EXPANSÃO
URBANA DE JUÍNA — EIXO COMERCIAL”. NO MUNICÍPIO DE JUÍNA-MT,, dentro dos seguintes limites
e confrontações: Frente: Avenida Santa Catarina — 15,00 métros; Fundos: Lote 09 — 15,00 mietros; Lado Direito:
Lote 13 — 30,00 metros; Lado Esquerdo: Lote 11 — 30,00 metros. PROPRIETÁRIO: O ESTADO DE MATO.
RO DO REGISTRO ANTERIOR: Rol da matrícula 28.427, livro 2-CQ, a0s-19-05-1987, no
Arial e Registro de Imóveis de Cuiabá-MT, Emolumentos: R$ 47, 90. Juína, 26 de setembro de 2012.
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fem Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT, aos '26-09- 2011, assinado pelo Governador do Estado de
“Mato Grosso, Silval da Cunha Barbosa, pela Secretária de Estado de Assistência Social, Roseli de Fátima Meira:
Barbosa e pelo Presidente do INTERMAT, Afonso Dalberto, registrado no Livro Fundiário RFU nº 041, às fis. 049,
o ESTADO DE MATO GROSSO, transferiu o imóvel objeto desta matrícula, ao MUNICÍPIO DE JUÍNA,
pessoa de Direito Público, inscrita no CNPJ nº 15.359.201/0001-57. O outorgante apresentou a esentou a Certidão Positiva
com Efeito-de Negativa de Débitos Relativos às Contribuições Previdenciárias e às de Terceiros nº. 000342012-
0001415, expedida pelo Ministério da Fazenda — Secretaria da Receita Federal. do Brasil, aos 15-06-2012 e a
“Certidão Conjunta Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e a Divida Ativa da
União, expedida pelo Ministério da Fazenda - Procuradoria|Geral da Fazenda Nacional - Secretaria da Receita
Federal do Brasil, aos 12-06-2012, com o código de controle da certidão AODC.4113.4DFC.IB61. Apresentou Guia
de Informação do ITBI - Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis, imune conforme deito 23, parágrafo I, da
Lei 1.046/2008. O imóvel objeto desta matrícula está avali;
informação do ITBI. Emolumentos: R$ 68,31. Juína, 26 de
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COMARCA DE JUÍNA - MATO GROSSO
1º SERVIÇO DE REGISTRO DE IMÓVEIS
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IMÓVEL: LOTE Nº 13 DA QUADRA 277, COM A ÁREA DE 450,00 M2 (QUATROCENTOS E
CINQUENTA METROS QUADRADOS). SITUADO NO LOTEAMENTO DENOMINADO “EXPANSÃO
URBANA DE A — EIXO COMERCIAL”, NO MUNICÍPIO DE JUÍNA-MT,, dentro dos séguintes limites
e confrontações: Frente: Avenida Santa Catarina — 15,00 metros; Fundos: Lote 08 — 15,00 metros; Lado Direito:
Lote 14 — 30,00 metros; Lado Esquerdo: Lote 12 — 30,00 metros. PROPRIETÁRIO: O ESTADO DE MATO
GROSSO, RO DO REGISTRO ANTERIOR: R-01 lda matrícula 28 427, livro 2-CQ, aos 19-05-1987, no
6º Servigsà ofarial e Registro de Imóveis de Cuiabá-MT. Emolumentos: R$ 47,90. Juína, 26 de setembro de 2012.
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fu Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT, aos 26- 09-2011, assinado pelo Governador do Estado de
Mato Grosso, Silval da Cunha Barbosa, pela Secretária de Estado de Assistência Social, Roseli de Fátima Meira
Barbosa e pelo Presidente do INTERMAT, Afonso Dalberto, registrado no Livro Fundiário RFU nº 041, às fls. 049,
o ESTADO DE MATO GROSSO, transferiu o imóvel objeto desta matrícula, aa MUNICÍPIO DE JUÍNA,
pessoa de Direito Público, inscrita no CNPJ nº 15.359.201/0001-57. O outorgante apresentou a Certidão Positiva -
om Efeito de Negativa de Débitos Relativos às Contribuições Previdenciárias e às de Terceiros nº. 000342012-
450001415, expedida pelo Ministério da Fazenda — Secretaria da Receita Federal do Brasil, aos 15-06-2012 e a
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União, expedida pelo Ministério da Fazenda - Procuradoria |Geral da Fazenda Nacional — Secretaria da Receita
Federal do Brasil, aos 12-06-2012, com o código de controle da certidão AODC.4113.4DFÇ.1B61, Apresentou Guia
de Informação do ITBI - Imposto sobre Transmissão de Bens) Imóveis, imune conforme artigo 223, parágrafo 1, da
Lei 1.046/2008. O imóvel objeto desta matrícula está avaliado nesta data em R$ 2. 356 nforme guia de
informação do ITBI. Emolumentos: R$ 68,31, Juína, 26 de setembro de 2012. E
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MATRICULA Nº 12.257 LIVRO Nº 02 - REGISTRO GERAL DATA: 26-09-2012 . FLS. 01
IMÓVEL: LOTE Nº 14 DA QUADRA 277, COM A ÁREA DE 450,00 Mº (QUATROCENTOS E
CINQUENTA METROS QUADRADOS). SITUADO NO! LOTEAMENTO DENOMINADO “EXPANSÃO
URBANA DE JUÍNA — EIXO COMERCIAL”, NO MUNICÍPIO DE JUÍNA-MT., dentro dos seguintes limites
e confrontações: Frente: Avenida Santa Catarina — 15,00 metros; Fundos: Lote 07 — 15,00 metros; Lado Direito:
Lote 15 — 30,00 metros; Lado Esquerdo: Lote 13 — 30,00 metros, PROPRIETÁRIO: O ESTADO DE MATO
GROSSO. NÚMERO DO REGISTRO ANTERIOR: R-01 da matrícula 28.427, livro 2-CQ, aos 19-05-1987, no
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B01- 42.257 - Conforme Titulo Definitivo nº. 6683/6684/6685/6686, expedido pelo Estado de Mato Grosso, por
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Barbosa e pelo Presidente do INTERMAT, Afonso Dalberto, registrado no Livro Fundiário REU nº 041, às fls. 049,
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pessoa de Direito Público, inscrita no CNPJ nº 15.359. 201/0001-57. O outorgante apresentou a Certidão Positiva
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Federal do Brasil, aos 12-06-2012, com o código de controle da certidão AODC.4113.4DFC.1B61. Apresentou Guia
de Informação do ITBI - Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis, imune conforme artigo 223, parágrafo I, da
Lei 1.046/2008. O imóvel objeto desta matrícula está avaliado nesta data em R$ 2,356,20,ahforme guia de
informação do ITBI. Emolumentos: R$ 68,31. Juína, 26 de (setembro de 2012, Eu PADERUD
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LIVRO Nº 02 - REGISTRO GERAL FLS. 01
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URBANA DE JUÍNA — EIXO COMERCIAL”, NO MUNICÍPIO DE JUÍNA-MT., dentro dos seguintes limites
e confrontações: Frente: Avenida Santa Catarina — 15,00 metros; Fundos: Lote 06 — 15,00 metros; Lado Direito:
Lote 16 — 30,00 metros; Lado Esquerdo: Lote 14 — 30,00 metros. PROPRIETÁRIO: O ESTADO DE MATO
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MATRICULA Nº 12.258 DATA: 26-09-2012
2.258 - Conforme Titulo Definitivo nº. COESTEGEATEGESTGGTE; expedido pelo Estado de Mato Grosso, por
Seu Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT, aos 26- -09-2011, assinado pelo Governador do Estado de
Mato Grosso, Silval da Cunha Barbosa, pela Secretária de Estado de Assistência Social, Roseli de Fátima: Meira
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Lei 1.046/2008. O imóvel objeto desta matrícula está avaliado nesta data em R$ 2.35 cofiforme guia de
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PROTOCOLO GERAL 0000636
Data: 29/06/2016 Horário: 13:29
Gâmara Municipal de Juína - MT
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Câmara Municipal de Juína - MT
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL 4º SERVIÇO DE REGISTRO DE IMÓVEIS
PODER JUDICIÁRIO | E TÍTULOS E DOCUMENTOS É
COMARCA DE JUÍNA - MATO GROSSO | Neucyr Silva Parada Na
| OFICIAL
MATRICULA Nº 12.259 LIVRO Nº 02 - REGISTRO/GERAL DATA: 26-09-2012 FLS.01
IMÓVEL: LOTE Nº 16 DA QUADRA 217, COM A! ÁREA DE 450,00 M? (QUATROCENTOS E
CINQUENTA METROS QUADRADOS), SITUADO NO|LOTEAMENTO DENOMINADO “EXPANSÃO
URBANA DE JUÍNA - EIXO COMERCIAL”, NO MUNICIPIO DE JUINA-MT., dentro dos seguintes limites
e confrontações: Frente: Avenida Santa Catarina — 15,00 metros; Fundos: Lote 05 — 15,00 metros; Lado Direito:
Lote 17 — 30,00 metros; Lado Esquerdo: Lote 15 — 30, 00 metros. PROPRIETÁRIO: y ESTADO DE E MATO
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Seu Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT, aos 26- 09-2011, assinado pelo Governador do Estado de
Mato Grosso, Silval da Cunha Barbosa, pela Secretária de Estado de Assistência Social, Roseli de Fátima Meira
Barbosa e pelo Presidente do INTERMAT, Afonso Dalberto, registrado no Livro Fundiário RFU-nº 041, às fls. 049,
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Certidão Conjunta Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e a Divida Ativa da
União, expedida pelo Ministério da Fazenda - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional — Secretaria da Receita
Federal do Brasil, aos 12-06-2012, com o código de controle da certidão AODC.4113.4DFC.1B61. Apresentou Guia
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Lei 1.046/2008. O imóvel objeto desta matrícula está avaliado nesta data em R$ 2.356
informação do ITBI. Emolumentos: R$ 68,31, Juína, 26 de setembro de 2012. Eu
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MATRICULA Nº 12.260 LIVRON'02 - REGISTRO|GERAL DATA: 26-09-2012 FLS. 01
L: LOTE Nº UADRA 277. COM A| ÁREA DE 450,00 Mº (QUATROCENTOS E
CINQUENTA METROS QUADRADOS). SITUADO NO LOTEAMENTO DENOMINADO “EXPANSÃO
URBANA DE JUINA —- EIXO COMERCIAL”, NO MUNICÍPIO DE JUÍNA-MT., dentro dos seguintes limites
e confrontações: Frente: Avenida Santa Catarina — 15,00 metros; Fundos: Lote 04 — 15,00 metros; Lado Direito:
Lote 18 - 30,00 metros; Lado Esquerdo; Lote 16 — 30,00 metros, PROPRIETÁRIO: O ESTADO DE MATO
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Mato Grosso, Silval da Cunha Barbosa, pela Secretária de Estado de Assistência Social, Roseli de Fátima Meira
Barbosa e pelo Presidente do INTERMAT, Afonso Dalberto, régistrado no Livro Fundiário RFU nº 041, às fis. 049,
o ESTADO DE MATO GROSSO, transferiu o imóvel objeto desta matrícula, ao MUNICÍPIO DE JUÍNA, :
pessoa de Direito Público, inscrita no CNPJ nº 15.359.201/0001-57. O outorgante apresentou a Certidão Positiva
: sigo Efeito de Negativa de Débitos Relativos às Contribuiçõés Previdenciárias e às de Terceiros nº. 000342012-
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Certidão Conjunta Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e a Divida Ativa da
União, expedida pelo Ministério da Fazenda - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional — Secretaria da Receita
Federal do Brasil, aos 12-06-2012, com o código de controle dalcertidão AODC 4113. 4DFC.IB61. Apresentou Guia
de Informação do ITBI - Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis, imune conforme artigo 223, parágrafo I, da
Lei 1.046/2008. O imóvel objeto desta matrícula está avaliado nesta data em R$ 2.356
informação do ITBI, Emolumentos: R$ 68,31. Juína, 26 de Setembro de 2012. Eu
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Data: 29/06/2016 Horário: 13:
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Câmara Municipal de Juína - MT
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL | 4º SERVIÇO DE REGISTRO DE IMÓVEIS
E PODER JUDICIÁRIO l E TÍTULOS E DOCUMENTOS
OFICIAL
MATRICULA Nº 12.261 LIVRO Nº 02 - REGISTRO GERAL DATA: 26-09-2012 FLS. 01
COMARCA DE JUÍNA - MATO GROSSO | Neucyr Silva Parada q
IMÓVEL: LOTE Nº 18 DA QUADRA 277, COM A ÁREA DE 450,00 M: (QUATROCENTOS E
CINQUENTA. METROS QUADRADOS), SITUADO NO LOTEAMENTO DENOMINADO “EXPANSÃO
URBANA DE JUÍINA — EIXO COMERCIAL”, NO MUNICÍPIO DE JUÍNA-MT,, dentro dos seguintes limites
e confrontações: Frente: Avenida Santa Catarina — 15,00 metros; Fundos: Lote 03 — 15,00 metros; “Lado Direito:
Lote 19 — 30,00 metros; Lado Esquerdo: Lote 17 — 30,00 metros. PROPRIETÁRIO: O ESTADO DE MATO
GROSSO. NÚMER: DO REGISTRO ANTERIOR: R-01 |da matrícula 28.427, livro 2-CQ, aos 19-05-1987, no
ial e Registro de Imóveis de Cuiabá-MT. Emolumentos: R$ 47,90. Juína, 26 de setembro de 2012.
Oficial que o fiz digitar e conferi.
0)1-42.261 - Conforme Titulo Definitivo nº. EGESTEGEAIEGESTEGE; expedido pelo Estado de Mato Grosso, por
: Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT, aos 26- 09-2011, assinado pelo Governador do Estado de
Mato Grosso, Silval da Cunha Barbosa, pela Secretária de Estado de Assistência Social, Roseli de Fátima Meira
Barbosa e pelo Presidente do INTERMAT, Afonso Dalberto, registrado no Livro Fundiário RFU nº 041, às fis. 049,
o ESTADO DE MATO GROSSO, transferiu o imóvel objeto desta matrícula, ao MUNICÍPIO DE JUÍNA,
pessoa de Direito Público, inscrita no CNPJ nº 15.359.201/0001-57. O outorgante apresentou a Certidão Positiva
com Efeito de Negativa de Débitos Relativos às Contribuições Previdenciárias e às de Terceiros nº. 000342012-
8830001415, expedida pelo Ministério da Fazenda — Secretaria da Receita Federal do Brasil, aos 15-06-2012 e a
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Data: 29/06/2016 Horário: 13:29
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Certidão Conjunta Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e a Divida Ativa da
União, expedida pelo Ministério da Fazenda - Procuradoria [Geral da Fazenda Nacional — Secretaria da Receita
Federal do Brasil, aos 12-06-2012, com o código de controle da certidão AODC.4113.4DFC.1B61. Apresentou Guia
de Informação. do ITBI - Imposto sobre Transmissão de Bens| Imóveis, imune conforme artigo 223, parágrafo I, da
Lei 1.046/2008. O imóvel objeto desta matrícula está avaliado nesta data em R$ 2.356,
informação do ITBI. Emolumentos: R$ 68,31. Juína, 26 de setembro de 2012. Eu
Oficial que o fiz digitar e conferi.
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL | 1º SERVIÇO DE REGISTRO DE IMÓVEIS !
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COMARCA DE JUÍNA - MATO GROSSO ] Neucyr Silva Parada Nº
| OFICIAL
MATRICULA Nº 12.262 LIVRONº02 - REGISTRO|GERAL DATA: 26-09-2012 FLS. 01
IMÓVEL: LOTE Nº 19 D UADRA 277, COM, A ÁREA DE 450,00 Mº UATROCENTOS E
CINQUENTA METROS QUADRADOS), SITUADO NO ILOTEAMENTO DENOMINADO “EXPANSÃO
URBANA DE JUÍNA -- EIXO COMERCIAL”, NO MUNICÍPIO DE JUÍNA-MT,, dentro dos seguintes limites
e confrontações: Frente: RR TA SS CRE E ERR Santa Catarina —- 15,00 metros; Fundos: Lote 02 — 15,00 metros; Lado Direito:
Lote 20 —- 30,00 metros; Lado Esquerdo: Lote 18 — 30,00 metros, PROPRIETÁRIO; O ESTADO DE MATO
GROSSO, RO DO REGISTRO ANTERIOR: R-01 da matrícula 28.427, livro 2-CQ, aos 19-05-1987, no
árial e Registro de Imóveis de Cuiabá-MT. Emolumentos: R$ 47,90. Juína, 26 de setembro de 2012.
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“01-42.262 - Conforme Titulo Definitivo nº. COEITEGRAIGEBSTACEE, expedido pelo Estado de Mato Grosso, por
Seu Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT, aos 26- 09-2011, assinado pelo Governador do Estado de
Mato Grosso, Silval da Cunha Barbosa, pela Secretária de Estado de Assistência Social, Roseli de Fátima Meira
Barbosa e pelo Presidente do INTERMAT, Afonso Dalberto, registrado no Livro Fundiário RFU nº 041, às fls. 049,
“0 ESTADO DE MATO GROSSO, transferiu o imóvel objgto desta matrícula, ao MUNICÍPIO DE JUÍNA,
pessoa de Direito Público, inscrita no CNPJ nº 15.359 201/0001-57. O outorgante apresentou a Certidão Positiva
sm Efeito de Negativa de Débitos Relativos às Contribuições Previdenciárias e às ds Terceiros nº. 000342012-
70001415, expedida pelo Ministério da Fazenda — Secretaria |da Receita Federal do Brasil, aos 15-06-2012 e a
Certidão Conjunta Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e a Divida Ativa da
União, expedida pelo Ministério da Fazenda - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional — Secretaria da Receita.
Federal do Brasil, aos 12-06-2012, com o código de controle da, certidão AODC.4113,4DFC.1B61. Apresentou Guia -
de Informação do ITBI - Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis, imune conforme artigo 223, parágrafo 1, da
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Lei 1.046/2008. O imóvel objeto desta matrícula está avaliado nesta data em R$ 2.356
informação do ITBI. Emolumentos: R$ 68,31, Juína, 26 de setembro de 2012. Eu
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Data: 29/06/2016 Horário: 13:29
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| OFICIAL
MATRICULA Nº 12.263 LIVRONº02 - REGISTRO GERAL DATA: 26-09-2012 FLS. 01
IMÓVEL: LOTE Nº 20 DA QUADRA 277, COM A ÁREA DE 445,50 UATROCENTOS E
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LOTEAMENTO DENOMINADO “EXPANSÃO URBANA DE JUÍNA - EIXO COMERCIAL”
NO
MUNICÍPIO DE JUÍNA-MT., dentro dos seguintes limites.e confrontações: Frente: Avenida Santa Catarina —
16,24 metros; Fundos: Lote 01 — 15,00 metros; Lado Direito: Rua Tupã — 27,00 metros; Lado Esquerdo: Lote 19 —
30,00 metros. PROPRIETÁRIO: O ESTADO DE MATO GROSSO. RO DO REGISTRO
ANTERIOR: R-01 da matrícula 28.427, livro 2-CQ, aos 19- 05- 1987, no 6º Servi tarial Le Registro de Imóveis
de Cuiabá-MT. Emolumentos: R$ 47,90. Juína, 26 de setembro de 2012. Eu, : Oficial
que o fiz digitar e conferi.
R-01- 12.263 - Conforme Titulo Definitivo nº. 683/EGRAJGGSSTEGEE; expedido pelo Estado de Mato Grosso, por
seu Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT, aos 26-0 f, assinado pelo Governador do Estado de-
Mato Grosso, Silval da Cunha Barbosa, pela Secretária de Estado de Assistência Social, Roseli de Fátima Meira
Barbosa e pelo Presidente do INTERMAT, Afonso Dalberto, registrado no Livro Fundiário RFU' nº 041, às fis. 049,
o ESTADO DE MATO GROSSO, transferiu o imóvel objeto desta matrícula, ao MUNICÍPIO DE JUÍNA,
ampessos de Direito Público, inscrita no CNPJ nº 15.359. 201/0001-57, O outorgante apresentou a Certidão Positiva
soom Efeito de Negativa de Débitos Relativos às Contribuições Previdenciárias e às de Terceiros nº. 000342012-
“=. 10001415, expedida pelo Ministério da Fazenda — Secretaria da Receita Federal do Brasil, aos 15-06-2012 e a
Certidão Conjunta Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e a Divida:Ativa da
União, expedida pelo Ministério da Fazenda - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional — Secretaria da Receita,
Federal do Brasil, aos 12-06-2012, com o código de controle da certidão AODC.4113.4DFC.IB61. Apresentou Guia
de Informação do ITBI - Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis, imune conforme artigo
Lei 1.046/2008. O imóvel objeto desta matrícula está avaliado nesta data em R$ 2.56
informação do ITBI. Emolumentos: R$ 72,49. Juína, 26 de setembro de 2012. Eu
Oficial que o fiz digitar e conferi.
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Data: 29/06/201
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Q276L2 |Expansão Urbana 45000 |. 28.427 12.241 | 26/0912 Avenida Campinas - Atual Av, Dr. Ulisses Guimaraes 20.000,00
29 | Q278L3 |Expansão Urbana 45000 | 28.427 12.212 26/09/12 [Avenida Campinas - Atual Av. Dr. Ulisses Guimaraes 20.000,00)
Q276L4 | Expansão Urbana 450.00 28.427 T 12.213 26/09/12 | Avenida Campinas - Atual Av. Dr. Ulisses Guimaraes 20.000,00
Q276L5 | Expansão Urbana 450,00 | 28.427 12.214 26/09/12 | Avenida Campinas - Atual Av. Dr. Ulisses Guimaraes 20.000,00
Q276L6 | Expansão Urbana 450.00 28.427 12.215 26/0912 | Avenida Campinas - Atual Av. Dr. Ulisses Guimaraes 20.000,00]
Q276L7 jExpansão Urbana | 450,00 28,427 | 12216 28/0912 — jAvenida Campinas - Atual Av. Dr. Ulisses Guimaraes 20.000,00
34 Q276L8 jExpansão Urbana 450,00 28.427 12.217 26/09/12 Campinas - Atual Av. Dr. Ulisses Guimaraes 20.000,00:
35 Q276L9 [Expansão Urbana 450,00 28.427 12.218 28/09/12 jAvenida Campinas - Atual Av. Dr. Ulisses Guimaraes 20.000,00
36 | Q276L10 [Expansão Urbana 450,00 | 28427 | 12219 "] | 26/0012 Javenida Campinas - Atual Av. Dr. Ulisses Guimaraes 20.000,00
37 | Qro [Expansão Urbana 450,00 28.427 12.220 26/09/12 | Avenida Campinas - Atual Av. Dr. Ulisses Guimaraes 25.000,00
38 | Q276L12 |Expansão Urbana 450,00 28.427 12.221 no 26/09/12 | Avenida Campinas - Alual Av. Dr. Ulisses Guimaraes 25.000.00,
Q276L13 | Expansão Urbana 450,00 28.427 12.222 26/09/12 | Avenida Campinas - Atual Av. Dr. Ulisses Guimaraes —. 25.000,00,
40 | Q276L14 |Expansão Urbana | 450,90 28.427 12.223 26/09/12 Avenida Campinas - Atua! Av. Dr. Ulisses Guimaraes 25.000,00]
Q276L15 [Expansão Urbana 450,00 28.427 12.224 26/0912 | Avenida Campinas - Atual Av. Dr, Ulisses Guimaraes 25.000,00
0276116 [Expansão Urbana 450,00 28,427 EN 12.225 26/0912 |Avenida Campinas - Atual Av. Dr. Ulisses Guimaraes 25.000,00)
276L17 [Expansão Urbana 445,50 28.427 12226 |] 26/09/12 | Avenida Campinas - Atual Av, Dr. Ulisses Guimaraes 30.000,00]
Q276L18 | Expansão Urbana 445,50 28.427 12.227 26/09/12 |AV'Stº Catarina - Atual Av Olavo Inácio Henz 30.000,00
Q276L19 [Expansão Urbana 450,00 28,427 12228 | 281001 2 E Stº Catarina - Atual Av Olavo Inácio Henz 25.000.00,
Q276L20 [Expansão Urbana 450,00 28.427 12.220 26/09/12 [Ay Stº Catarina - Atual Av Olavo Inácio Henz 25.000,00]
Q276L21 jExpansão Urbana 450,00 28.427 12.230 26/09/12 [Ay Stº Catarina - Atual Av Olavo Inácio Henz 25.000,00:
Q276L22 [Expansão Urbana 450,00 28427 | 12.231 26/0912 JAN Stº Catarina - Atua Av Olavo Inácio Henz
Q276L23 [Expansão Urbana 450,00 28.427 12.232 26/09/12 |Ay Stº Catarina - Atual Av Olavo Inácio Henz 25.000,00
276124 |Expansão Urbana 450,00 28.427 12.233 26/09/12 [AY Stº Catarina - Atual Av Olavo Inácio Henz 25.000,00]
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'Q276L25 (Expansão Urbana 450,00 | 28427 | 12234 | 26/09/12 [AV SI Catarina - Atual Av Olavo Inácio Henz E 20.000,00]
0276L26 |Expansão Urbana | 450,09 28.427 12.235 26/09/12 |Al Stº Catarina - Atual Av Olavo Inácio Henz 20.000.00
53 | Q275L27 |Expansão Urbana 450,00 | 28.427 12.236 26/09/12 | Ay Stº Catarina - Atual Av Olavo Inácio Henz 20.000,00]
54 Q276L28 [Expansão Urbana 1745000 28.427 12237 | 26/0912 Stº Catarina - Alual Av Olavo inécio Henz 20.000,00)
0276129 [Expansão Urbana 450,00 28.427 12.238 28/09/12 RES Catarina - Atual Av Olavo Inácio Henz. 20 000.09)
Q276L30 |Expansão Urbana 450,00 28.427 12.239 | 26/09/12 Ay SIP Catarina - Alual Av Olavo Inácio Henz 20.000,00
Q276L31 [Expansão Urbana 450,00 | 28.427 12.240 2610912 [AV St Catarina - Atual Av Olavo Inácio Henz 20.000,00)
'Q276L32 [Expansão Urbana 450,00 28.427 12.241 26/09/12 [Av Stº Catarina - Atual Av Olavo Inácio Henz 20.000,00]
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SECRETARIA DE PLANEJAMENTO - SEPLAN
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COMARCA DE JUÍNA - MATO SROSSO Neucyr Silva Parada
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MATRICULA Nº 12.210 LIVRO Nº 02 - REGISTRO E GERAL DATA: 26-09-2012 FLS. 01
IMÓVEL: LOTE Nº 01 DA QUADRA 276, COM A! ÁREA DE 445.50 M? (QUATROCENTOS E
QUARENTA E CINCO METROS E CINQUENTA CENTIMETROS QUDRADOS), SITUADO NO
LOTEAMENTO DENOMINADO “EXPANSÃO URBANA DE JUÍNA - EIXO COMERCIAL”, NO
MUNICÍPIO DE JUÍNA-MT,, dentro dos seguintes limites e confrontações: Frente: Avenida Campinas — 16,24
metros; Fundos: Lote 34 — 15,00 metros; Lado Direito: Rua Glará — 27,00 metros; Lado Esquerdo: Lote 02 — 30,00
metros. PROPRIETÁRIO: O ESTADO DE MATO GROSSO. N RO DO REGISTRO ANTERIOR: R-0!
da matrícula 28.427, livro 2-CQ, aos 19-05-1987, no 6º Servig árial e Registro de Imóveis de Cuiabá-MT.
Emolumentos: R$ 47,90. Juína, 26 de setembro de 2012. Eu, . Oficial que o fiz digitar
e conferi.
R-01- 12.210 - Conforme Titulo Definitivo nº. 6683/6584/6685/6686, expedido pelo Estado de Mato Grosso, por
seu Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT, aos 26-09-20] 1, assinado pelo Governador do Estado de
Mato Grosso, Silval da Cunha Barbosa, pela Secretária de Estado de Assistência Social, Roseli de Fátima Meira
Barbosa e pelo Presidente do INTERMAT, Afonso Dalberto, registrado no Livro Fundiário REU nº 041, às fls. 049,
o ESTADO DE MATO GROSSO, transferiu o imóvel objeto desta matrícula, ao MUNICÍPIO DE JUÍNA,
pessoa de Direito Público, inscrita no CNPJ nº 15.359.201/0001-57. O outorgante apresentou.a Certidão Positiva
om Efeito de Negativa de Débitos Relativos às Contribuições Previdenciárias e às de Terceiros nº. 000342012-
10001415, expedida pelo Ministério da Fazenda — Secretaria da Receita Federal do Brasil, aos 15-06-2012 e a
Certidão Conjunta Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e a Divida Ativa da
União, expedida pelo Ministério da Fazenda - Procuredoria| Geral da Fazenda Nacional — Secretaria da Receita
Federal do Brasil, aos 12-06-2012, com o código de controle da certidão AODC.4113,4DFC.1B61. Apresentou Guia
de Informação do ITBI - Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis, imune conforme artigo 223, parágrafo 1, da
Lei 1.046/2008. O imóvel objeto desta matrícula está avaliado nesta data em R$ 2.799
informação do ITBI. Emolumentos: R$ 77,13. Juína, 26 dé setembro de 2012. Eu,
Oficial que o fiz digitar e conferi.
Poder Judiciário do Estado de hato Grosso
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Legislativo - PLO 50/2016
PROTOCOLO GERAL 0000636
Data: 29/06/2016 Horário: 13:29
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL 4º SERVIÇO DE REGISTRO DE IMÓVEIS ;
PODER JUDICIÁRIO E TÍTULOS E DOCUMENTOS !
COMARCA DE JUÍNA - MATO GROSSO Neucyr Silva Parada s
| OFICIAL
MATRICULA Nº 12.211 LIVRONºO2 - REGISTRO GERAL DATA: 26-09-2012 FLS. 01
IMÓVEL: LOTE Nº 02 DA QUADRA 276. COM A ÁREA DE 450.00 M2 (QUATROCENTOS E
CINQUENTA METROS QUADRADOS). SITUADO NO LOTEAMENTO DENOMINADO “EXPANSÃO
URBANA DE JUÍNA — EIXO COMERCIAL”, NO MUNICÍPIO DE JUÍNA-MT., dentro dos seguintes limites
e confrontações: Frente: Avenida Campinas — 15,00-metros; Fundos: Lote 33 — 15,00 metros; Lado Direito: Lote 03
— 30,00 metros; Lado Esquerdo: Lote 01 — 30,00 metros. PROPRIETÁRIO: O ESTADO DE MATO GROSSO.
NÚMERO DO REGISTRO ANTERIOR: R-01 da matrícula 28.427, livro 2-CQ, aos 19-05-1987, no 6º Serviço
egistro de Imóveis de Cuiabá-MT. Emolumentos: R$ 47,90. Juína, 26 de setembro de 2012.
ce Oficial que o fiz digitar e ponei
101-12.211 - Conforme Titulo Definitivo nº. 6683/6684/6685/6686, expedido pelo Estado de Mato Grosso, por
Seu Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT, aos 26-09-2011, assinado pelo Governador do Estado de
Mato Grosso, Silval da Cunha Barbosa, pela Secretária de Estado de Assistência Social, Roseli de Fátima' Meira
Barbosa e pelo Presidente do INTERMAT, Afonso Dalberto, registrado no Livro Fundiário RFU nº 041, às fls. 049,
o ESTADO DE MATO GROSSO, transferiu o imóvel objeto desta matrícula, ao MUNICÍPIO DE JUÍNA,
pessoa de Direito Público, inscrita no CNPJ nº 15.359. 201/0001 -57. O outorgante apresentou a Certidão Positiva
com Efeito de Negativa de Débitos Relativos às Contribuições Previdenciárias e às de Terceiros nº. 000342012-
10001415, expedida pelo Ministério da Fazenda — Secretaria da Receita Federal do Brasil, aos 15-06-2012.e a
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de Informação do ITBI - Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis, imune conforme SE 223, parágrafo I, da
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MATRICULA Nº12.212 LIVRO Nº02 - REGISTRO GERAL DATA: 26-09-2012 FLS. 01
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CINQUENTA METROS QUADRADOS), SITUADO NO LOTEAMENTO DENOMINADO SEXPANSÃO
URBANA DE JUÍNA — EIXO COMERCIAL”, NO MUNICÍPIO DE JUÍNA-MT., dentro dos seguintes limites
e confrontações: Frente: Avenida Campinas — 15,00 metros; Fundos: Lote a — 15,00 metros; Lado Direito: Lote 04
— 30,00 metros; Lado Esquerdo: Lote 02 — 30,00 metros. PROPRIETÁRI O: O ESTADO DE MATO GROSSO.
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eu Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT, aos 26-09-2011, assinado pelo Governador do Estado de
Mato Grosso, Silval da Cunha Barbosa, pela Secretária de Estado de Assistência Social, Roseli de Fátima Meira
Barbosa e pelo Presidente do INTERMAT, Afonso Dalberto, registrado no Livro Fundiário REU nº 041, às fls. 049,
o ESTADO DE MATO GROSSO, transferiu o imóvel objeto desta matrícula, ao MUNICÍPIO DE JUÍNA,
pessoa de Direito Público, inscrita no CNPJ nº 15.359.201/0001-57. O outorgante apresentou a Certidão Positiva
com Efeito de Negativa de Débitos Relativos às Contribuições Previdenciárias e às de Terceiros nº. 000342012-
10001415, expedida pelo Ministério da Fazenda — Secretaria da Receita Federal do Brasil, aos 15-06-2012 e a
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União, expedida pelo Ministério da Fazenda - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional —: Secretaria. da Receita
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ds Informação do ITBI - Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis, imune conforme artigo 223, parágrafo 1, da
Lei 1.046/2008. O imóvel objeto desta matrícula está avaliado nesta data em R$ 2.356
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MATRICULA Nº 12.213 LIVRO N' 02 - REGISTRO GERAL DATA: 26-09-2012 FLS, 01
IMÓVEL: LOTE Nº 04 DA QUADRA 276. COM IN ÁREA DE 450,09 M* (QUATROCENTOS E
CINQUENTA METROS QUADRADOS), SITUADO NO LOTEAMENTO DENOMINADO “EXPANSÃO
URBANA DE JUÍNA — EIXO COMERCIAL”, NO MUNICÍPIO DE JUÍNA-MT., dentro dos seguintes limites
e confrontações: Frente: Avenida Campinas — 15,00 metros; Fundos: Lote 31 — 15,00 metros; Lado Direito: Lote 05
— 30,00 metros; Lado Esquerdo: Lote 03 — 30,00 metros. PROPRIETÁRIO: O ESTADO DE MATO GROSSO.
RO DO REGISTRO ANTERIOR: R-01 da matrícula 28.427, livro 2-CQ, aos 19-05-1987, no 6º Serviço
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Mato Grosso, Silval da Cunha Barbosa, pela Secretária de Estado de Assistência Social, Roseli de Fátima Meira
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pessoa de Direito Público, inscrita no CNPJ nº 15.359.201/0001-57. O outorgante apresentou a Certidão Positiva
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10001415, expedida pelo Ministério da Fazenda — Secretaria da Receita Federal do Brasil, aos 15-06-2012 e a
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União, expedida pelo Ministério da Fazenda « Procuradoria Geral da Fazenda Nacional — Secretaria da. Receita
Federal do Brasil, aos 12-06-2012, com o código de controle.da certidão AODC.4113.4DFC.1B61. Apresentou Guia
de Informação do ITBI - Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis, imune conforme artigo 223, parágrafo I, da
Lei 1046/2008. O imóvel objeto desta matrícula está avaliado nesta data em R$ 2.35 mforme guia de
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Data: 29/06/2016 Horário: 13:29
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MATRICULA Nº 12.214 LIVRO Nº02 - REGISTRO GERAL DATA: 26-09-2012 FLS. 01
IMÓVEL: LOTE Nº 05 DA QUADRA 276, COM A ÁREA DE 450,00 Mº (QUATROCENTOS E
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URBANA DE JUÍNA -- EIXO COMERCIAL”, NO MUNICÍPIO DE JUINA-MT., dentro dos seguintes limites
e confrontações: Frente: Avenida Campinas — 15,00 metros; Fundos: Lote 30 — 15,00 metros; Lado Direito: Lote 06
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Mato Grosso, Silval da Cunha Barbosa, pela Secretária de Estado de Assistência Social, Roseli de Fátima Meira
Barbosa e pelo Presidente do INTERMAT, Afonso Dalberto, ;lregistrado no Livro Fundiário REU nº 041, às fls. 049,
o ESTADO DE MATO GROSSO, transferiu o imóvel objeto desta matrícula, ao MUNICÍPIO DE JUÍNA,
pessoa de Direito Público, inscrita no CNPJ nº 15.359.201/0001-57, O outorgante apresentou a Certidão Positiva
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Data: 29/06/2016 Horário: 13:29
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MATRICULA Nº 12.215 LIVRON'02 - REGISTRO GERAL DATA: 26-09-2012 FLS.01
IMÓVEL: LOTE Nº 06 DA QUADRA 276, COM À ÁREA DE 450.00 M: (QUATROCENTOS E
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URBANA DE JUINA —- EIXO COMERCIAL”, NO MUNICÍPIO DE JUENA-MT., dentro dos seguintes limites
e confrontações: Frente: Avenida Campinas — 15,00 metros; Fundos: Lote 29 — 15,00 metros; Lado Direito: Lote 07
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Notari istro de Imóveis de Cuiabá-MT, Emolumentos: R$ 47,90. Juína, 26 de setembro de 2012.
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Barbosa e pelo Presidente do INTERMAT, Afonso Dalberto,; Iregistrado no Livro Fundiário REU nº 041, às fls. 049,
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pessoa de Direito Público, inscrita no CNPJ nº 15,359. 201/0001. 57. O outorgante apresentou a Certidão Positiva
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Data: 29/06/2016 Horário: 13:29
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ! 4º SERVIÇO DE REGISTRO DE IMÓVEIS
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COMARCA DE JUÍNA - MATO GROSSO |
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MATRICULA Nº 12.216 LIVRONº02 - REcisTao GERAL DATA: 26-09-2012 FLS. 01
IMÓVEL: LOTE Nº 07 DA QUADRA 276, COM À ÁREA DE 450 90 M: (QUATROCENTOS E
CINQUENTA METROS QUADRADOS), SITUADO NO LOTEAMENTO DENOMINADO “EXPANSÃO
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e confrontações: Frente: Avenida Campinas — 15,00 metros; Fundos: Lote 28 — 15,00 metros; Lado Direito: Lote 08
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NÚMER O DO REGISTRO ANTERIOR: R-01 da matricul a 28.427, livro 2-CQ, aos 19-05-1987, no 6º Serviço
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Data: 29/06/2016 Horário: 13:29
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MATRICULA Nº 12.217 LIVRONº02 - REGISTROGERAL DATA: 26-09-2012 FLS. 01
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IMÓVEL: LOTE Nº 08 DA QUADRA 276, COM h ÁREA DE 450,00 MZ (QUATROCENTOS E
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e confrontações: Frente: Avenida Campinas — 15,00 metros; Fundos: Lote 27 - 15,00 metros; Lado Direito: Lote 09
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Mato Grosso, Silval da Cunha Barbosa, pela Secretária de Estado de Assistência Social, Roseli de Fátima Meira
Barbosa e pelo Presidente do INTERMAT, Afonso Dalberto ; Fegistrado no Livro Fundiário REU nº 041, às fis. 049,
o ESTADO DE MATO GROSSO, transferiu o imóvel objeto desta matrícula, ao MUNICÍPIO DE JUÍNA,
pessoa de Direito Público, inscrita no CNPJ nº 15.359.201/0001-57. O outorgante apresentou a Certidão Positiva
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Certidão Conjunta Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e a Divida Ativa da
União, expedida pelo Ministério da Fazenda - Procuradoria! Geral da Fazenda Nacional — Secretaria da Receita
Federal do Brasil, aos 12-06-2012, com o código de controle da certidão AODC.4113.4DFC.1B61, Apresentou Guia
de Informação do ITBI - Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis, imune conforme artigo 223, parágrafo 1, da
Lei 1.046/2008. O imóvel objeto desta matrícula está avaliado nesta data em R$ 2.356 onforme guia de -
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Data: 29/06/2016 Horário: 13:29
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Câmara Municipal de Juína - MT
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL | 1º SERVIÇO DE REGISTRO DE IMÓVEIS
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COMARCA DE JUÍNA - MATO GROSSO | Neucyr Silva Parada
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MATRICULA Nº 12.218 LIVRO Nº 02 - REGISTRO GERAL DATA: 26-09-2012
IMÓVEL: LOTE Nº 09 DA QUADRA 276..COM À ÁREA DE 450,00 Mº (QUATROCENTOS E
CINQUENTA METROS QUADRADOS), SITUADO NO LOTEAMENTO DENOMINADO “EXPANSÃO
URBANA DE JUINA — EIXO COMERCIAL”, NO MUNICÍPIO DE JUÍNA-MT,, dentro dos seguintes limites
e confrontações: Frente: Avenida Campinas — 15,00 metros; Fundos: Lote 26 — 15,00 metros; Lado Direito: Lote 10
= 30,00 metros; Lado Esquerdo: Lote 08 — 30,00 metros. PROPRIETÁRIO: O ESTADO DE MATO GROSSO.
NÚMER O DO REGISTRO ANTERIOR: Rº A da matrícula 28. 427, livro 2. a, aos 19-05-1987, no 6º Servigo
seu Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT, aos 26- 09-2011, assinado pelo Governador do Estado de
Mato Grosso, Silval da Cunha Barbosa, pela Secretária de Estado de Assistênçia Social, Roseli de Fátima Meira
Barbosa e pelo Presidente do INTERMAT, Afonso Dalberto , registrado no Livro Fundiário REU nº 041, às fls. 049,
o ESTADO DE MATO GROSSO, transferiu o imóvel objeto desta matrícula, ao MUNICÍPIO DE JUÍNA,
pessoa de Direito Público, inscrita no CNPJ nº 15.359. 201/0001-57. O outorgante apresentou a Certidão Positiva
em com Efeito de Negativa de Débitos Relativos às Contribuições Previdenciárias e às de Terceiros nº. 000342012-
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PROTOCOLO GERAL 0000636
Data: 29/06/2016 Horário: 13:29
0001415, expedida pelo Ministério da Fazenda — Secretaria da Receita Federal do Brasil, aos 15-06-2012 e a
Certidão Conjunta Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e a Divida Ativa da
União, expedida .pelo Ministério da Fazenda - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional — Secretaria da Receita
Federal do Brasil, aos 12-06-2012, com o código de controle da certidão AODC.4113.4DFC.1B61. Apresentou Guia
de Informação do ITBI - Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis, imune conforme artigo 223, parágrafo 1, da
Lei 1046/2008. O imóvel objeto desta matrícula está avaliado nesta data em R$ 2.356,20,/conforme guia de
informação do ITBI. Emolumentos: R$ 68,31. Juína, 26 de setembro de 2012. Eu, -
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Câmara Municipal de Juína - MT
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Neucyr Silva Parada
OFICIAL
MATRICULA Nº 12.219 LIVRO Nº 02 - REGISTRO GERAL DATA: 26-09-2012 FLS. 01
IMÓVEL: LOTE Nº 10 DA QUADRA 276. COM A ÁREA DE 450.00 M> (QUATROCENTOS E
CINQUENTA METROS QUADRADOS), SITUADO NO LOTEAMENTO DENOMINADO “EXPANSÃO
URBANA DE JUÍNA — EIXO COMERCIAL?”, NO MUNICÍPIO DE JUÍNA-MT., dentro dos seguintes limites
e confrontações: Frente: Avenida Campinas — 15,00 metros; Fundos: Lote 25 — 15,00 metros; Lado Direito: Lote 11
— 30,00 metros; Lado Esquerdo: Lote 09 — 30,00 metros. PROPRIETÁRIO: O ESTADO DE MATO GROSSO.
NÚMERO O REGISTRO ANTERIOR: R-01 da matrícula 28.427, livro 2-CQ, aos 19-05-1987, no 6º Serviço
gistro de Imóveis de Cuiabá-MT. Emolumentos! R$ 47,90. Juína, 26 de setembro de 2012.
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u Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT, aos:/26-09-2011, assinado pelo Governador do Estado de
Mato Grosso, Silval da Cunha Barbosa, pela Secretária de Estado de Assistência Social, Roseli de Fátima Meira
Barbosa e pelo Presidente do INTERMAT, Afonso Dalberto, registrado no Livro Fundiário RFU nº 041, às fls. 049,
o ESTADO DE MATO GROSSO, transferiu o imóvel objeto desta matrícula, ao MUNICÍPIO DE JUINA,
pessoa de Direito Público, inscrita no CNPJ nº 15.359.201/0001-57. O outorgante apresentou a Certidão Positiva
com Efeito de Negativa de Débitos Relativos às Contribuições Previdenciárias e às de Terceiros nº, 000342012-
(90001415, expedida pelo Ministério da Fazenda — Secretaria da Receita Federal do Brasil, aos. 15-06-2012 e a
Certidão Conjunta Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais.e à Divida.Ativa-da
União, expedida pelo Ministério da Fazenda - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional — Secretaria dá Receita
Federal do Brasil, aos 12-06-2012, com o código de controle da certidão AODC.4113.4DFC.1B61. Apresentou Guia
de Informação do ITBI - Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis, imune conforme artigo 223, parágrafo I, da
Lei 1046/2008. O imóvel objeto desta matrícula está avaliado nesta data em R$ 2.35
informação do ITBI. Emolumentos: R$ 68,31, Juína, 26 de setembro de 2012. Eu,
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PROTOCOLO GERAL 0000636
Data: 29/06/2016 Horário: 13:29
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL | 1º SERVIÇO DE REGISTRO DE IMÓVEIS
PODER JUDICIÁRIO | E TÍTULOS E DOCUMENTOS
COMARCA DE JUÍNA - MATO GROSSO Neucyr Silva Parada Nº
OFICIAL
MATRICULA Nº 12.220 LIVRO Nº 02 - REGISTRO GERAL DATA: 26-09-2012 FLS. 01
IMÓVEL: LOTE Nº 11 DA QUADRA 276. COM A ÁREA DE 450.00 Mº (QUATROCENTOS E
CINQUENTA METROS QUADRADOS), SITUADO NO LOTEAMENTO DENOMINADO “EXPANSA
URBANA DE JUINA — EIXO COMERCIAL”, ”, NO MUNICÍPIO DE JUÍNA-MT., dentro dos seguintes limites
e confrontações: Frente: Avenida Campinas — 15,00 metros; Fundos: Lote 24 — 15,00 metros; Lado Direito: Lote 12
— 30,00 metros; Lado Esquerdo: Lote 10 — 30,00 metros. PROPRIETÁRIO: O ESTADO DE MATO GROSSO.
NÚMERO DO REGISTRO ANTERIOR: R-01 da matrícula 28.427, livro 2-CQ, aos 19-05-1987, no 6º Serviço
Notaria) istro de Imóveis de Cuiabá-MT. Emolumentos: R$ 47,90. Juína, 26 de setembro de 2012.
Oficial que o fiz digitar e conferi.
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«220 - Conforme Titulo Definitivo nº. 6683/6684/6685/6686, expedido pelo Estado de Mato Grosso, por
a Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT, aos 26-09-2011, assinado pelo Governador do Estado de
Câmara Municipal de Juína - MT
Mato Grosso, Silval da Cunha Barbosa, pela Secretária de Estado de Assistência Social, Roseli de Fátima Meira
Barbosa e pelo Presidente do INTERMAT, Afonso Dalberto, registrado no Livro Fundiário RFU nº 041, às fls. 049,
o ESTADO DE MATO GROSSO, transferiu o imóvel objeto desta matrícula, ao MUNICÍPIO DE JUÍNA,
pessoa de Direito Público, inscrita no CNPJ nº 15.359.201/0001-57. O outorgante apresentou a Certidão Positiva
mom Efeito de Negativa de Débitos Relativos às Contribuições Previdenciárias e às de Terceiros nº. 000342012-
10001415, expedida pelo Ministério da Fazenda — Secretaria da Receita Federal do Brasil, aos 15-06-2012 e a
Certidão Conjunta Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e a Divida Ativa da
União, expedida pelo Ministério da Fazenda - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional — Secretaria da Receita
Federal do Brasil, aos 12-06-2012, com o código de controle da certidão AODC.4113.4DFC.1B61. Apresentou Guia
de Informação do ITBI - Imposto sobre Transmissão de Benê Imóveis, imune conforme artigo 223, parágrafo I, da
Lei 1.046/2008. O imóvel objeto desta matrícula está avaliado nesta data em R$ 2.356,
informação do ITBI. Emolumentos: R$ 68,31. Juína, 26 de setembro de 2012. Eu
Oficial que o fiz digitar e conferi,
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Data: 29/06/2016 Horário: 13:29 -
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL 1º SERVIÇO DE REGISTRO DE IMÓVEIS |
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COMARCA DE JUÍNA - MATO GROSSO 1 Neueyr Silva Parada
OFICIAL
MATRICULA Nº 12.221 LIVRO Nº02 - REGISTRO GERAL DATA: 26-09-2012 FLS. 01
IMÓVEL: LOTE Nº 12 DA QUADRA 276, COM A ÁREA DE 450,00 Mº UATROCENTOS E
CINQUENTA METROS QUADRADOS), SITUADO NO LOTEAMENTO DENOMINADO SEXPANSÃO
URBANA DE JUÍLNA — EIXO COMERCIAL”, NO MUNICÍPIO DE JUÍNA-MT.., dentro dos seguintes limites
e confrontações: Frente: Avenida Campinas — 15,00 metros; Fundos: Lote 23 — 15,00 metros; Lado Direito: Lote 13
— 30,00 metros; Lado Esquerdo: Lote 11 — 30,00 metros. PROPRIETÁRIO O: O ESTADO DE MATO GROSSO.
NÚMERO DO REGISTRO ANTERIOR: R-01 da matrícula 28.427, livro 2-CQ, aos 19-05-1987, no 6º Serviço
Notaria, 7 Bégistro de Imóveis de Cuiabá-MT, Emolumentos: R$ 47,90. Juína, 26 de setembro de 2012.
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eu Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT, aos 26-09-2011, assinado pelo Governador do Estado de
Mato Grosso, Silval da Cunha Barbosa, pela Secretária de Estado de Assistência Social, Roseli de Fátima Meira
Barbosa e pelo Presidente do INTERMAT, Afonso Dalberto, registrado no Livro Fundiário REU nº 041, às fls. 049,
o ESTADO DE MATO GROSSO, transferiu o imóvel objeto desta matrícula, ao MUNICÍPIO DE JUÍNA,
pessoa de Direito Público, inscrita no CNPJ nº 15.359.201/0001-57. O outorgante apresentou a Certidão Positiva
gm Efeito de Negativa de Débitos Relativos às Contribuições Previdenciárias e às de Terceiros nº. 000342012-
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Certidão Conjunta Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais ea Divida Ativa da
União, expedida pelo Ministério da Fazenda - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional — Secretaria da Receita
Federal do Brasil, aos 12-06-2012, com o código de controle da certidão AODC.4113.4DFC.1B61. Apresentou Guia
de Informação do ITBI - Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis, imune conforme artigo 223, parágrafo I, da
Lei 1.046/2008. O imóvel objeto desta matrícula está avaliado nesta data em R$ 2.35
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COMARCA DE JUÍNA - MATO GROSSO : Neucyr Silva Parada
- OFICIAL
MATRICULA Nº 12.222 LIVRON'º02 - REGISTRO GERAL | DATA: 26-09-2012 FLS. 01
IMÓVEL; LOTE Nº 13 DA QUADRA 276, COM A ÁREA DE 450.00 Mº (QUATROCENTOS. E
CINQUENTA METROS QUADRADOS), SITUADO NO DO NO LOTEAMENTO DENOMINADO “EXPANSÃO
URBANA DE JUÍNA - EIXO COMERCIAL”, NO MUNICÍPIO DE JUÍNA-MT., dentro dos seguintes limites
e confrontações: Frente: Avenida Campinas — 15,00 metros; Fundos: Lote 22 — 15,00 metros; Lado Direito: Lote 14
— 30,00 metros; Lado Esquerdo: Lote 12 — 30,00 metros. PROPRIETÁRIO: O ESTADO DE MATO GROSSO.
NÚMERO O REGISTRO ANTERIOR: R- 01 da matrícula 28.427, livro 2-CQ, aos 19-05-1987, no 6º Serviço
gistro de Imóveis de Cuiabá-MT. Emolumentos: R$ 47,90. Juína, 26 de setembro de 2012.
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séu Instituto de Terras-de Mato Grosso - INTERMAT, aos 26-09-2011, assinado pelo Governador do Estado de
Mato Grosso, Silval da Cunha Barbosa, pela Secretária de Estado de Assistência Social, Roseli de Fátima Meira
Barbosa e pelo Presidente do INTERMAT, Afonso Dalberto,: registrado no Livro Fundiário RFU nº 041, às fls. 049,
o ESTADO DE MATO GROSSO, transferiu o imóvel objeto desta matrícula, ao MUNICÍPIO DE JUÍNA,
pessoa de Direito Público, inscrita no CNPJ nº 15.359.201/0001-57. O outorgante apresentou a Certidão Positiva
gm Efeito de Negativa de Débitos Relativos às Contribuições Previdenciárias e às de Terceiros nº. 000342012-
10001415, expedida pelo Ministério da Fazenda —- Secretaria da Receita Federal do Brasil, aos 15-06-2012 e a
Certidão Conjunta Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e a Divida Ativa da
União, expedida pelo Ministério da Fazenda - Procuradoria! Geral da Fazenda Nacional — Secretaria da Receita
Federal do Brasil, aos 12-06-2012, com o código de controle da certidão AODC.4113.4DFC.1B61. Apresentou Guia
de Informação do ITBI - Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis, imune conforme artigo 223, parágrafo I, da
Lei 1. 046/2008. O imóvel objeto desta matrícula está avaliado nesta data em R$ 2.35 Sonforme guia de
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Data: 29/06/2016 Horário: 13:29
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COMARCA DE JUÍNA - MATO GROSSO i Neucyr Silva Parada
OFICIAL (X
MATRICULA Nº 12.223 LIVRO Nº 02 - REGISTRO GERAL DATA: 26-09-2012 - FLS.01
IMÓVEL: LOTE Nº 14 DA QUADRA 276, COM A ÁREA DE 450,00 MZ UATROCENTOS E
CINQUENT TROS QUADRADOS), SITUADO NO LOTEAMENTO DENOMINADO “EXPANSÃO
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R-01- 12223 - Conforme Titulo Definitivo nº. GOESTOGRATEGESTAGSE; expedido pelo Estado de Mato Grosso, por -
seu Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT, aos, '26-09-2011, assinado pelo Governador do Estado de
Mato Grosso, Silval da Cunha Barbosa, pela Secretária de Estado de Assistência Social, Roseli de Fátima Meira
Barbosa e pelo Presidente do INTERMAT, Afonso Dalberto, registrado no Livro Fundiário RFU nº 041, às fls, 049,
o ESTADO DE MATO GROSSO, transferiu o imóvel objeto desta matrícula, ao MUNICÍPIO DE JUÍNA,
pessoa de Direito Público, inscrita no CNPJ nº 15.359.201/0001-57. O outorgante apresentou a Certidão Positiva
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Certidão Conjunta Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e a Divida Ativa da
União, expedida pelo Ministério da Fazenda - Procuradoria: Geral da Fazenda Nacional -- Secrétaria da Receita
Federal do Brasil, aos 12-06-2012, com o código de controle da certidão AQDC.4113.4DFC.1B61. Apresentou Guia
de Informação do ITBI - Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis, imune conforme artigo 223, parágrafo 1, da
Lei 1,046/2008..0 imóvel objeto desta matrícula está avaliado nesta data em R$ 2.35 ú, Conforme guia de
informação do ITBI, Emolumentos; R$ 68,31. Juína, 26 de setembro de 2012. Eu
Oficial que o fiz digitar e conferi.
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Legislativo - PLO 50/2016
PROTOCOLO GERAL 0000636
Data: 29/06/2016 Horário: 13:29
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL : 1º SERVIÇO DE REGISTRO DE IMÓVEIS
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COMARCA DE JUÍNA - MATO GROSSO : Neucyr Silva Parada
MATRICULA Nº 12.224 LIVRON'02 - REGISTRO GERAL | DATA: 26-09-2012 FLS. 01
IMÓ : LOTE Nº 15 DA QUADRA 276. COM A ÁREA DE 450,00 Mº (QUATROCENTOS E
CINC JUENTA MEIROS QUADRADOS), SITUADO NO LOTEAMENTO DENOMINADO “EXPANSÃO
URBANA DE JUÍNA — EIXO COMERCIAL”, NO MUNICÍPIO DE JUÍNA-MT., dentro dos seguintes limites
e confrontações: Frente: Avenida Campinas — 15,00 metros; Rundos: Lote 20 — 15,00 metros; Lado Direito: Lote 16
— 30,00 metros; Lado Esquerdo: Lote 14 — 30,00 metros, PROPRIETÁRIO: O ESTADO DE MATO GROSSO.
NÚMERO DO REGISTRO ANTERIOR; R-01 da matrícula 28.427, livro 2-CQ, aos 19-05-1987, no 6º Serviço
Notarial é séistro de 8 Imóveis de Cuiabá-MT, Emolumentos: R$ 47,90, Juína, 26 de setembro de 2012.
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Mato Grosso, Silval da Cunha Barbosa, pela Secretária de Estado de Assistência Social, Roseli de Fátima Meira
Barbosa e pelo Presidente do INTERMAT, Afonso Dalberto, registrado no Livro Fundiário RFU nº 041, às fls. 049,
o ESTADO DE MATO GROSSO, transferiu o imóvel objeto desta matrícula, ao MUNICÍPIO DE JUÍNA,
pessoa de Direito Público, inscrita no CNPJ nº 15.359.201/0001-57. O outorgante apresentou a Certidão Positiva
om Efeito de Negativa de Débitos Relativos às Contribuições Previdenciárias e às de Terceiros nº. 000342012-
10001415, expedida pelo Ministério da Fazenda — Secretaria da Receita Federal do Brasil, aos 15-06-2012 e a
Certidão Conjunta Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e a Divida Ativa da
União, expedida pelo Ministério da Fazenda - Procuradoria; Geral da Fazenda Nacional — Secretaria da. Receita
Federal do Brasil, aos 12-06-2012, com o código de controle da certidão AODC 4113 4DFC.1B61. Apresentou Guia
de Informação do ITBI - Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis, imune conforme artigo 3, parágrafo I, da
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL | 1º SERVIÇO DE REGISTRO DE IMÓVEIS
PODER JUDICIÁRIO E TÍTULOS E DOCUMENTOS
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MATRICULA Nº 12.225 LIVRONº02 - REGISTRO GERAL DATA: 26-09-2012 FLS. 01
IMÓVEL: LOTE Nº 16 DA QUADRA 276, COM A ÁREA DE 450,00 M? (QUATROCENTOS E
CINQUENTA METROS QUADRADOS), SITUADO NO LOTEAMENTO DENOMINADO “EXPANSÃO
URBANA DE JUÍNA — EIXO COMERCIAL”, NO MUNICÍPIO DE JUÍNA-MT., dentro dos seguintes limites
e confrontações: Frente: Avenida Campinas — 15,00 metros; Fundos: Lote 19 — 15,00 metros; Lado Direito: Lote 17
=— 30,00 metros; Lado Esquerdo: Lote 15 — 30,00 metros. PROPRIETÁRIO: O ESTADO DE MATO GROSSO.
NÚMERO DO REGISTRO ANTERIOR: R-01 da matrícula 28.427, livro 2-CQ, aos 19-05-1987, no 6º Serviço
gistro de Imóveis de Cuiabá-MT. Emolumentos: R$ 47,90. Juína, 26 de setembro de 2012.
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«225 - Conforme Titulo Definitivo nº. EORSIGGRATGGESTAGEE; expedido pelo Estado de Mato Grosso, por
eu Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT, aos 26- 09-2011, assinado pelo Governador do Estado de
Mato Grosso, Silval da Cunha Barbosa, pela Secretária de Estado de Assistência Social, Roseli: de Fátima Meira
Barbosa e pelo Presidente do INTERMAT, Afonso Dalberto,: registrado no Livro Fundiário REU nº 041,'às fls. 049,
o ESTADO DE MATO GROSSO, transferiu o imóvel objeto desta matrícula, ao MUNICÍPIO DE. JUÍNA,
pessoa de Direito Público, inscrita no CNPJ nº 15.359. 201/0001-57. O outorgante apresentou a Certidão Positiva
com Efeito de Negativa de Débitos Relativos às Contribuições Previdenciárias e às de Terceiros nº. 000342012-
“10001415, expedida pelo. Ministério da Fazenda — Secretaria da Receita Federal do Brasil, aos 15-06-2012 e a
Certidão Conjunta Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e a Divida Ativa da
União, expedida pelo Ministério da Fazenda - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional — Secretaria da Receita
Federal do Brasil, aos 12-06-2012, com o código de controle da certidão AODC.4113.4DFC.1B61. Apresentou Guia
de Informação do ITBI - Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis, imune conforme 56 so parágrafo I, da
Lei 1.046/2008. O imóvel objeto desta matrícula está avaliado nesta data em R$ 2.35 cofiforme -guia de
informação do ITBI. Emolumentos: R$ 68,31. Juína, 26 de setembro de 2012. Ew /
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Data: 29/06/2016 Horário: 13:29
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL | 1º SERVIÇO DE REGISTRO DE IMÓVEIS
é PODER JUDICIÁRIO | E TÍTULOS E DOCUMENTOS
COMARCA DE JUÍNA - MATO GROSSO | Neuceyr Silva Parada
| OFICIAL
MATRICULA Nº 12.226 LIVRONº 02 - REGISTRO GERAL DATA: 26-09-2012 FLS. 01
IMÓVEL: LOTE Nº 17 DA QUADRA 276, COM A ÁREA DE 445,50 Mº (QUATROCENTOS E
UARENTA E CINCO METROS E CINQUENTA CENTIMETROS ADRADOS). SITUADO NO
LOTEAMENTO DENOMINADO “EXPANSÃO URBANA DE JUÍINA - EIXO COMERCIAL”, NO
A-MT., dentro dos seguintes limites e confrontações: Frente: Avenida Campinas — 16,24
metros; Fundos: Lote 13 — 15,00 metros; Lado Direito: Rua Tupã - 27,00 metros; Lado Esquerdo: Lote 16 — 30,00
metros. PROPRIETÁRIO: O ESTADO DE MATO GROSSO. NÚMERO DO REGISTRO ANTERIOR; R-01
da matricula 28.427, livro 2-CQ, aos 19-05-1987, no 6º Serviço/Wtafial e Registro de Imóveis de Cuiabá-MT.
Emolumentos: R$ 47,90. Juína, 26 de setembro de 2012. Eu,Z , Oficial que o fiz digitar
e conferi.
R-01- 12.226 - Conforme Titulo Definitivo nº. 6683/66, ATEGRSTEGEE, expedido pelo Estado de Mato Grosso, por
seu Instituto de Terras de Mato Grosso - INT: é aos 26-09-2011, assinado pelo Governador do Estado de
Mato Grosso, Silval da Cunha Barbosa, pela Secretária de Estado de Assistência Social, Roseli de Fátima Meira
Barbosa e pelo Presidente do INTERMAT, Afonso Dalberto, registrado no Livro Fundiário RFU nº 041, às fis. 049,
o ESTADO DE MATO GROSSO, transferiu o imóvel objeto desta matrícula, ao MUNICÍPIO DE JUÍNA,
pessoa de Direito Público, inscrita no CNPJ nº 15.359.201/0001-57. O outorgante apresentou a Certidão Positiva
om Efeito de Negativa de Débitos Relativos às Contribuições Previdenciárias e às de Terceiros nº. 000342012-
10001415, expedida pelo Ministério da Fazenda — Secretaria da Receita Federal do Brasil, aos 15-06-2012 e a
Certidão Conjunta Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e a Divida Ativa da
- União, expedida pelo Ministério da Fazenda - Procuradoria! Geral da Fazenda Nacional — Secretaria da Receita
” Federal do Brasil, aos 12-06-2012, com o código de controle da certidão AODC .4113.4DFC.1B61. Apresentou Guia
de Informação do ITBI - Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis, imune conforme artigo 223, parágrafo 1, da
Lei 1.046/2008. O imóvel objeto desta matrícula está avaliado nesta data em R$ 2.79 nforme guia de
informação do ITBI. Emolumentos: R$ 77,13, Juína, 26 de setembro de 2012. E
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL 1º SERVIÇO DE REGISTRO DE IMÓVEIS
É PODER JUDICIÁRIO | E TÍTULOS E DOCUMENTOS
é COMARCA DE JUÍNA - MATO GROSSO Neucyr Silva Parada
| = OFICIAL.
MATRICULA Nº 12.227 LIVRONºO2 - REGISTRO GERAL DATA: 26-09-2012 FLS.01
IMÓVEL: LOTE Nº 18 DA QUADRA 276, COM A ÁREA DE 445,50 Mº (QUATROCENTOS E
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LOTEAMENTO DENOMINADO “EXPANSÃO URBANA DE JUÍNA - EIXO COMERCIAL”, Ni
MUNICÍPIO DE JUINA-MT., dentro dos seguintes limites e confrontações: Frente: Avenida Santa RT -
16,24 metros; Fundos: Lote 17 — 15,00 metros; Lado Direito: Lote 19 — 30,00 metros; Lado Esquerdo: Rua Tupã —
27,00 metros. PROPRIETÁRIO: O ESTADO DE MATO GROSSO, NÚMERO DO REGISTRO
ANTERIOR: R-01 da matrícula 28.427, livro 2-CQ, aos 19-05- 1987, no 6º Servi ial e £ Registro de Imóveis
de Cuiabá-MT. Emolumentos: R$ 47,90. Juína, 26 de setembro de 2012, Eu, ey Oficial
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R-01- 12.227 - Conforme Titulo Definitivo nº. 6683/6684/6685/6686, expedido pelo Estado de Mato Grosso, por
seu Instituto: de Terras de Mato Grosso - INTERMAT, a0s:26-09= » assinado pelo Governador do Estado de
Mato Grosso, Silval da Cunha Barbosa, pela Secretária de Estado de Assistência Social, Roseli de Fátima Meira
Barbosa e pelo Presidente do INTERMAT, Afonso Dalberto, registrado no Livro Fundiário RFU nº 041, às fls. 049,
o ESTADO DE MATO GROSSO, transferiu o imóvel objeto desta matrícula, ao MUNICÍPIO DE JUÍNA,
pessoa de Direito Público, inscrita no CNPJ nº 15.359.201/0001-57. O outorgante apresentou a Certidão Positiva
; com Efeito de Negativa de Débitos Relativos às Contribuições Previdenciárias e às de Terceiros nº. 000342012-
= = 910001415, expedida pelo Ministério da Fazenda — Secretaria da Receita Federal do Brasil, aos 15-06-2012 e a
Certidão Conjunta Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e a Divida Ativa da
União, expedida pelo Ministério da Fazenda - Procuradoria, Geral da Fazenda Nacional — Secretaria da: Receita
Federal do Brasil, aos 12-06-2012, com o código de controle da certidão AODC,4113.4DFC.1B6l. Apresentou Guia
de Informação do ITBI - Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis, imune conforme artigo de parágrafo I, da
Lei 1.046/2008. O imóvel objeto desta matrícula está avaliado nesta data em R$ 2.799 [ forme guia de
informação do ITBI. Emolumentos: R$ 77,13. Juína, 26 de setembro de 2012, Eu
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PROTOCOLO GERAL 0000636
Data: 29/06/2016 Horário: 13:29
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL | 1º SERVIÇO DE REGISTRO DE IMÓVEIS
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MATRICULA Nº 12.228 LIVRONº 02 - REGISTRO GERAL DATA: 26-09-2012 FLS. 01
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IMÓVEL: LOTE Nº 19 DA QUADRA 276. COM A ÁREA M A ÁREA DE 4504 450,00 M2 (QUATROCENTOS E
CINQUENTA METROS QUADRADOS). SITUADO NO LOTEAMENTO DENOMINADO “EXPANSÃO
URBANA DE JUÍNA - EIXO COMERCIAL”, NO MUNICÍPIO DE JUÍNA-MT. + dentro dos seguintes limites
e confrontações: Frente: Avenida Santa Catarina — 15,00 metros; Fundos: Lote 16 — 15,00 metros; Lado Direito;
Lote 20 - 30,00 metros; Lado Esquerdo: Lote 18 — 30,00 metros. PROPRIETÁRIO: O ESTADO DE MATO
ÚMERO DO REGISTRO ANTERIOR: R- 01 da matrícula 28. 427, livro livro 2-CQ, aos 19-05-1987, no
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2.228 - Conforme Titulo Definitivo nº, GESEERNTEROSTEREE, expedido pelo Estado de Mato Grosso, por
eu Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT, aos 26-09-2011, assinado pelo Governador do Estado de
Mato Grosso, Silval da Cunha Barbosa, pela Secretária de Estado de Assistência Social, Roseli de Fátima Meira
Barbosa e pelo Presidente do INTERMAT, Afonso Dalberto, registrado no Livro Fundiário RFU nº 041, às fls. 049,
o ESTADO DE MATO GROSSO, transferiu o imóvel objeto desta matrícula, ao MUNICÍPIO DE JUÍNA,
pessoa de Direito Público, inscrita no CNPJ nº 15.359. 201/0001 -57. O outorgante apresentou a “Certidão Positiva
com Efeito de Negativa de Débitos Relativos às Contribuições Previdenciárias e às de Terceiros nº. 000342012-
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União, expedida pelo Ministério da Fazenda - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional — 'Secretaria 'da: Receita
Federal do Brasil, aos 12-06-2012, com o código de controle da certidão AODC,4113.4DFC.1B61. Apresentou Guia
de Informação do ITBI - Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis, imune conforme artigo 223, parágrafo 1, da
Lei -1.046/2008. O imóvel objeto desta matrícula está avaliado nesta data em R$ 2.35 ónforme guia de
informação do ITBI, Emolumentos: R$ 68,31. Juína, 26 de setembro de 2012. Eu,
Oficial que o fiz digitar e conferi.
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PROTOCOLO GERAL 0000636
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COMARCA DE JUÍNA - MATO GROSSO | Neucyr Silva Parada Na
MATRICULA Nº 12.229 LIVRONºO02 - REGISTRO GERAL DATA: 26-09-2012 FLS. 01
IMÓVEL: LOTE Nº 20 DA QUADRA 276, COM 'A ÁREA DE 450,00 M? (QUATROCENTOS E
CINQUENTA METROS QUADRADOS), SITUADO NO LOTEAMENTO DENOMINADO “EXPANSÃO
URBANA DE JUÍNA — EIXO COMERCIAL”, NO MUNICÍPIO DE JUÍNA-MT., dentro dos seguintes limites
e confrontações: Frente: Avenida Santa Catarina — 15,00 metros; Fundos: Lote 15 — 15,00 metros; Lado Direito:
Lote 21 - 30,00 metros; Lado Esquerdo: Lote 19 — 30,00 metros. PROPRIETÁRIO: O ESTADO DE MATO
GROSSO, NÚMERO DO REGISTRO ANTERIOR: R-01 da matrícula 28.427, livro 2-CQ, aos 19-05-1987, no
Notarial é Registro de Imóveis de Cuiabá-MT. Emolumentos: R$ 47,90. Juína, 26 de setembro de 2012.
1 Oficial que o fiz digitar e conferi,
2.229 - Conforme Titulo Definitivo nº. 6683/684/665 5/6656, expedido pelo Estado de Mato Grosso, por
seu Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT, aos 26-09-2011, assinado pelo Governador do Estado de
Mato Grosso, Silval da Cunha Barbosa, pela Secretária de Estado de Assistência Social, Roseli de Fátima Meira
Barbosa e pelo Presidente do INTERMAT, Afonso Dalberto; registrado no Livro Fundiário REU nº 041, às fls. 049,
o ESTADO DE MATO GROSSO, transferiu o imóvel objeto desta matrícula, ao MUNICÍPIO DE JUÍNA,
pessoa de Direito Público, inscrita no CNPJ nº 15,359.201/0001-57. O outorgante apresentou a Certidão Positiva
Ro Efeito de Negativa de Débitos Relativos às Contribuições Previdenciárias e às de Terceiros nº. 000342012-
10001415, expedida pelo Ministério da Fazenda — Secretária da Receita Federal do Brasil, aos 15-06-2012 e a
Certidão Conjunta Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e a Divida Ativa da
União, expedida pelo Ministério da Fazenda - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional — Secretaria da Receita
Federal do Brasil, aos 12-06-2012, com o código de controle da certidão AODC.4113.4DFC.IB61. Apresentou Guia
de Informação do ITBI - Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis, imune conforme artigo 223, parágrafo 1, da
Lei 1.046/2008, O imóvel objeto desta matrícula está avaliado nesta data em R$ 2.35
informação do ITBI, Emolumentos: R$ 68,31. Juína, 26 de setembro de 2012, E ;
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PROTOCOLO GERAL 0000636
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Data: 29/06/2016 Horário: 13:29
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MATRICULA Nº 12.230 LIVRONº02 - REGISTRO GERAL DATA: 26-09-2012 FLS. 01
IMÓVEL: LOTE Nº 21 DA QUADRA 276, COM A ÁREA DE 450,00 Mº (QUATROCENTOS E
CINQUENTA METROS QUADRADOS), SITUADO NO LOTEAMENTO DENOMINADO “EXPANSÃO
URBANA DE JUÍNA — EIXO COMERCIAL”, NO MUNICÍPIO DE JUÍNA-MT.. dentro dos seguintes limites
e confrontações: Frente: Avenida Santa Catarina - 15,00 metros; Fundos: Lote 14 — 15,00 metros; Lado Direito:
Lote 22 — 30, 00 metros; Lado Esquerdo: Lote 20 — 30,00 metros. PROPRIETÁRIO: O ESTADO DE MATO
GROSSO. NÚMERO DO REGISTRO ANTERIOR: R-01. da matrícula 28.427, livro 2-CQ, aos 19-05-1987, no
i arial e Registro de Imóveis de Cuiabá- MT, Emolumentos: R$ 47,90, Juína, 26 de setembro de 2012.
Oficial que o fiz digitar e conferi.
2,230 - Conforme Titulo Definitivo nº. 6683/6684/6685/6686, expedido pelo Estado de Mato Grosso, por
eu Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT, aos| 26-09-2011, assinado pelo Governador do Estado de
Mato Grosso, Silval da Cunha Barbosa, pela Secretária de Estado de Assistência Social, Roseli de Fátima Meira
Barbosa e pelo Presidente do INTERMAT, Afonso Dalberto, registrado no Livro Fundiário RFU nº 041, às fls, 049,
o ESTADO DE MATO GROSSO, transferiu o imóvel objeto desta matrícula, ao MUNICÍPIO DE JUÍNA,
pessoa de Direito Público, inscrita no CNPJ nº 15.359.201/0001-57. O outorgante apresentou a Certidão Positiva
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10001415, expedida pelo Ministério da Fazenda — Secretaria da Receita Federal do Brasil, aos 15-06-2012 e a
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União, expedida pelo Ministério da Fazenda - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional — Secretaria da Receita
Federal do Brasil, aos 12-06-2012, com o código de controle! da certidão AODC.4113,.4DFC.1B61. Apresentou Guia
de Informação do ITBI - Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis, imune conforme artigo. 223, parágrafo 1, da
Lei 1.046/2008. O imóvel objeto desta matrícula está avaliado nesta data em R$ 2.35 informe guia de
informação do ITBI. Emolumentos: R$ 68,31. Juína, 26 de setembro de 2012. E: ;
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MATRICULA Nº 12.231 LIVRONº02 - REGISTRO GERAL DATA: 26-09-2012 . | FLS.01
IMÓVEL: LOTE Nº 22 DA QUADRA 276. COM A ÁREA DE 450,00 Mº (QUATROCENTOS E
CINQUENTA METROS QUADRADOS), SITUADO NO LOTEAMENTO DENOMINADO “EXPANSÃO
URBANA D INA — EIXO COMERCIAL”, NO ICÍPIO DE JUÍNA-MT., dentro dos seguintes limites
e confrontações: Frente; Avenida Santa Catarina — 15,00 metros; Fundos: Lote 13 — 15,00 metros; Lado Direito:
Lote 23 — 30,00 metros; Lado Esquerdo: Lote 21 — 30,00 metros. PROPRIETÁRIO: O ESTADO DE MATO
MERO DO REGISTRO ANTERIOR: R-01 da matrícula 28.427, livro 2-CQ, aos 19-05-1987, no
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Oficial que o fiz digitar e conferi.
2.231 - Conforme Titulo Definitivo nº. 6683/6684/6685/6686, expedido pelo Estado de Mato Grosso, por
Seu Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT, aos 26-09-2011, assinado pelo Governador do Estado de
Mato Grosso, Silval da Cunha Barbosa, pela Secretária de Estado de Assistência Social, Roseli de Fátima Meira
Barbosa e pelo Presidente do INTERMAT, Afonso Dalberto; registrado no Livro Fundiário REU nº 041, às fls. 049,
o ESTADO DE MATO GROSSO, transferiu o imóvel objeto desta matrícula, ao MUNICÍPIO DE JUÍN.
pessoa de Direito Público, inscrita no CNPJ nº 15.359.201/0001-57. O outorgante apresentou a Certidão Positiva
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10001415, expedida pelo Ministério da Fazenda — Secretaria da Receita Federal do Brasil, aos 15-06-2012 e a
Certidão Conjunta Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e a Divida Ativa da
União, expedida pelo Ministério da Fazenda - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional — Secretaria da Receita
Federal do Brasil, aos 12-06-2012, com o código de contróleida certidão AODC.4113.4DFC.!B61: Apresentou Guia
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Lei 1.046/2008. O imóvel objeto desta matrícula está avaliado nesta data em R$ 2.3562%, » i
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Data: 29/06/2016 Horário: 13:29.
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1º SERVIÇO DE REGISTRO DE IMÓVEIS
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IMÓVEL: LOTE Nº 23 DA QUADRA 276, COM A ÁREA DE 450.00 ME (QUATROCENTOS E
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ANA DE JUÍNA — EIXO COMERCIAL”, NO MUNICÍPIO DE JUÍNA-MT.. dentro dos seguintes limites
e confrontações: Frente: Avenida Santa Catarina — 15,00 metros; Fundos: Lote 12 — 15,00 metros; Lado Direito:
Lote 24 — 30,00 metros; Lado Esquerdo: Lote-22 = 30,00 imetros. PROPRIETÁRIO: O ESTADO DE MATO
GROSSO, ÚMERO DO REGISTRO ANTERIOR: R- 01 da matrícula 28.427, livro 2-CQ, aos 19-05-1987, no
arial e Registro de Imóveis de Cuiabá-MT. Emolumentos: R$ 47,90, Juína, 26 de setembro de 2012,
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seu Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT, aos] 26-09-2011, assinado pelo Governador do Estado de
Mato Grosso, Silval da Cunha Barbosa, pela Secretária de Estado de Assistência Social, Roseli de Fátima Meira
Barbosa e pelo Presidente do INTERMAT, Afonso Dalberto, iregistrado no Livro Fundiário RFU nº 041, às fls. 049,
o ESTADO DE MATO GROSSO, transferiu o imóvel objeto desta matrícula, ao MUNICÍPIO DE JUÍNA,
pessoa: de Direito Público, inscrita no > CNPJ nº 15.359.201/0001-57. O outorgante apresentou a Certidão Positiva
com Efeito de Negativa de Débitos Relativos às Contribuições Previdenciárias e às de Terceiros nº. 000342012-
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= Certidão Conjunta Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e a Divida Ativa da
União, expedida pelo Ministério da Fazenda - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional — Secretaria da Receita
Federal do Brasil, aos 12-06-2012, com o código de controle da certidão AODC.4113.4DFC.1B61. Apresentou Guia
de Informação do ITBI - Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis, | imune conforme artigo 223, parágrafo 1, da
Lei 1.046/2008. O imóvel objeto desta matrícula está avaliado nesta data em R$ 2. 356
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MATRICULA Nº 12.233 LIVRONº02 - REGISTRO GERAL DATA; 26-09-2012 FLS. 01
IMÓVEL: LOTE Nº 24 DA QUADRA 276, COM A ÁREA DE 450,00 Me (QUATROCENTOS E
CINQUENTA METROS QUADRADOS), SITUADO NO LOTEAMENTO DENOMINADO “EXPANSÃO
URBANA DE JUÍNA —- EIXO COMERCIAL”, NO MUNICÍPIO DE JUINA-MT., dentro dos seguintes limites
e confrontações: Frente: Avenida Santa Catarina — 15,00 metros; Fundos: Lote 11 — 15,00 metros; Lado Direito:
Lote 25 — 30,00 metros; Lado Esquerdo: Lote 23 — 30,00 metros. PROPRIETÁRIO: O ESTADO DE MATO
. O DO REGISTRO ERIOR: R- 01:ida matrícula 28.427, livro 2-CQ, aos 19-05-1987, no
ial e Registro de Imóveis de Cuiabá-MT. Emolumentos: R$ 47,90. Juína, 26 de setembro de 2012.
Oficial que o fiz digitar e conferi,
2.233 - Conforme Título Definitivo nº, 6683/6684/6683/6686, expedido pelo Estado de Mato Grosso, por
eu Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT, aos 26-09-2011, assinado pelo Governador do Estado de
Mato Grosso, Silval da Cunha Barbosa, pela Secretária de Estado de Assistência Social, Roseli de Fátima Meira
Barbosa g pelo Presidente do INTERMAT, Afonso Dalberto, registrado no Livro Fundiário RFU nº 041, às fls. 049,
o ESTADO DE MATO GROSSO, transferiu o imóvel objeto desta matrícula, ao MUNICÍPIO DE JUÍNA,
pessoa de Direito Público, inscrita no, 3. CNPJ nº 15.359. 201/0001-57. O outorgante apresentou a Certidão Positiva
Ea Efeito de Negativa de Débitos Relativos às Contribuições Previdenciárias e às de Terceiros nº. 000342012-
0001415, expedida pelo Ministério da Fazenda — Secretaria, da Receita Federal do Brasil, aos 15-06-2012 e a
Certidão Conjunta Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e a Divida Ativa da
União, expedida pelo Ministério da Fazenda - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - Secretaria da Receita
Federal do Brasil, aos 12-06-2012, com o código de controle da certidão AODC,4113,4DFC.1B61. Apresentou Guia
de Informação do ITBI - Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis, imune conforme Sa 223, parágrafo 1, da
Lei 1.046/2008. O imóvel objeto desta matrícula está avaliado nesta data em R$ 2.35 nforme guia de
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COMARCA DE JUÍNA - MATO GROSSO | Neucyr Silva Parada X
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MATRICULA Nº 12.234 LIVRONº02 - REGISTRO GERAL DATA: 26-09-2012 FLS. 01
IMÓVEL: LOTE Nº 25 DA UADRA 276. COM A ÁREA DE 450,00 M: (QUATROCENTOS E
CINQUENTA METROS OS), SITUADO NO LOTEAMENTO DENOMINADO “EXPANSÃO
URBANA DE JUÍNA — EIXO COMERCIAL NO MUNICÍPIO DE JUÍNA-MT,, dentro dos seguintes limites
e confrontações: Frente: Avenida Santa Catarina — 15,00 metros; Fundos: Lote 10 — 15,00 metros; Lado Direito:
Lote 26 — 30,00 metros; Lado Esquerdo: Lote 24 — 30,00 metros, PROPRIETÁRIO: O ESTADO DE MATO
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= Mato Grosso, Silval da Cunha Barbosa, pela Secretária de Estado de Assistência Social, Roseli de Fátima Meira
Barbosa e pelo Presidente do INTERMAT, Afonso Dalberto;; registrado no Livro Fundiário REU nº 041, às fls. 049,
o ESTADO DE MATO GROSSO, transferiu o imóvel objeto desta matrícula, ao MUNICÍPIO DE JUÍNA,
pessoa de Direito Público, inscrita no CNPJ nº 15.359.201/0001-57. O outorgante apresentou a Certidão Positiva
com Efeito de Negativa de Débitos Relativos às Contribuições Previdenciárias e às de Terceiros nº. 000342012-'
0001415, expedida pelo Ministério da Fazenda — Secretaria da Receita Federal do Brasil, aos 15-06-2012 e a
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Certidão Conjunta Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e a Divida Ativa da
União, expedida pelo Ministério da Fazenda - Procuradoriá Geral da Fazenda Nacional — Secretaria da Receita
Federal do Brasil, aos 12-06-2012, com o código de controle da certidão AODC 4113.4DFC.1B61. Apresentou Guia
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PODER JUDICIÁRIO E TÍTULOS E DOCUMENTOS
COMARCA DE JUÍNA - MATO GROSSO Neucyr Silva Parada
| OFICIAL
MATRICULA Nº 12.235 LIVRO Nº 02 - REGISTRO, GERAL DATA: 26-09-2012
FLS. 01
IMÓVEL: LOTE Nº 26 DA QUADRA 276, COM A: ÁREA DE 450,00 M? (QUATROCENTOS E
CINQUENTA METROS QUADRADOS), SITUADO NO LOTEAMENTO DENOMINADO “EXPANSÃO
URBANA DE JUÍNA - EIXO COMERCIAL”, NO MUNICÍPIO DE JUINA-MT., dentro dos seguintes limites
e confrontações: Frente: Avenida Santa Catarina — 15,00 metros; Fundos: Lote 09 — 15,00 metros; Lado Direito:
Lote 27 - 30,00 metros; Lado Esquerdo: Lote 25 — 30, 00 métros. PROPRIETÁRIO: O: O ESTADO DE MATO
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7. 6683/6084/6685/0686; expedido pelo Estado de Mato Grosso, por
eu Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT, aos 26-09-2011, assinado pelo Governador do Estado de
Mato Grosso, Silval da Cunha Barbosa, pela Secretária de Estado de Assistência Social, Roseli de Fátimá Meira
Barbosa e pelo Presidente do INTERMAT, Afonso Dalberto, registrado no Livro Fundiário RFU nº 041, às fls. 049,
o ESTADO DE MATO GROSSO, transferiu o imóvel objeto desta matrícula, ao MUNICÍPIO DE JUÍNA,
pessoa de Direito Público, inscrita no CNPJ nº 15.359.201/0001-57. O outorgante apresentou a Certidão Positiva
Sã Efeito de Negativa de Débitos Relativos às Contribuições Previdenciárias e às de Terceiros nº, 000342012-
001415, expedida pelo Ministério da Fazenda — Secretaria, da Receita Federal do Brasil, aos 15-06-2012 e a
"Certidão Conjunta Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e a:Divida Ativa da
União, expedida pelo Ministério da Fazenda - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional — Secretaria da Receita
Federal-do Brasil, aos 12-06-2012, com o código de controle da, certidão AODC.4113.4DFC.1B61. Apresentou Guia
de Informação do ITBI - Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis, imune conforme artigo
Lei 1.046/2008. O imóvel objeto desta matrícula está avaliado nesta data em R$ 2.356
informação do ITBI. Emolumentos: R$ 68,31. Juína, 26 de Setembro de 2012. Eu,
Oficial que o fiz digitar e conferi.
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Data: 29/06/2016 Horário: 13:29
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL | 1º SERVIÇO DE REGISTRO DE IMÓVEIS :
PODER JUDICIÁRIO ! E TÍTULOS E DOCUMENTOS ,
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MATRICULA Nº 12.236 LIVRON'Q2 - REGISTRO GERAL DATA: 26-09-2012 FLS. 01
IMÓVEL: LOTE Nº 27 DA QUADRA 276. COM A ÁREA DE 450.00 Mº (QUATROCENTOS E
CINQUENTA METROS QUADRADOS), SITUADO NO LOTEAMENTO DENOMINADO “EXPANSÃO
URBANA DE JUÍNA — EIXO COMERCIAL”, NQ MUNICIPIO DE JUINA-MT., dentro dos seguintes limites
e confrontações: Frente: Avenida Santa Catarina — 15,00 metros; Fundos: Lote 08 — 15,00 metros; Lado Direito:
Lote 28 — 30,00 metros; Lado Esquerdo: Lote 26 — 30, 00:metros. PROPRIETÁRIO: O ESTADO DE MATO
GROSSO. NÚMERO DO REGISTRO ANTERIOR: R-01 da matrícula 28.427, livro 2- -CQ, aos 19-05-1987, no
6º Serviço Notérial e Registro de Imóveis de Cuiabá-MT, Emolumentos: R$ 47,90. Juína, 26 de setembro de 2012.
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Mato Grosso, Silval da Cunha Barbosa, pela Secretária de Estado de Assistência Social, Roseli de Fátima Meira
Barbosa e pelo Presidente do INTERMAT, Afonso Dalberto, registrado no Livro Fundiário REU nº 041, às fls. 049,
o ESTADO DE MATO GROSSO, transferiu o imóvel objeto desta matrícula, ao MUNICÍPIO DE JUÍNA,
pessoa de Direito" Público, inscrita no CNPJ nº 15.359.201/0001-57. O outorgante apresentou a Certidão Positiva
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União, expedida pelo Ministério da Fazenda - Procuradoriã Geral da Fazenda Nacional — Secretaria da Receita
Federal do Brasil, aos 12-06-2012, com o código de controle:da certidão AODC.4113.4DFC.1B6I. Apresentou Guia
de Informação do ITBI - Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis, imune conforme artigo 223, parágrafo 1, da
Lei 1.046/2008. O imóvel objeto desta matrícula está avaliado nesta data em R$ 2,35 Cofiforme guia de
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COMARCA DE JUÍNA - MATO GROSSO Neucyr Silva Parada
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MATRICULA Nº12.237 | LIVRO Nº02 - REGISTRO GERAL — DATA: 26-09-2012
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IMÓVEL: LOTE Nº 28 DA QUADRA 276, COMA ÁREA DE 45000 M? (QUATROCENTOS E
CINQUENTA METROS QUADRADOS), SITUADO NO LOTEAMENTO DENOMINADO “EXPANSÃO
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e confrontações: Frente: Avenida Santa Catarina - 15,00 metros; Fundos: Lote 07 —
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o ESTADO DE MATO GROSSO, transferiu o imóvel objeto desta matrícula, ao MUNICÍPIO DE JUÍNA,
pessoa de Direito Público, inscrita no CNPJ nº 15.359. 201/0001-57. O outorgante apresentou a Certidão Positiva
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MATRICULA Nº 12.238 LIVRONº02 - REGISTRO GERAL DATA: 26-09-2012 — FLS. O
IMÓVEL: LOTE Nº 29 DA QUADRA 276. COMA ÁREA DE 450,00 M2 (QUATROCENTOS E
CINQUENTA METROS QUADRADOS), SITUADO NO LOTEAMENTO DENOMINADO “EXPANSÃO
URBANA DE JUÍNA — EIXO COMERCIAL”, NO MUNICIPIO DE JUÍNA-MT., dentro dos seguintes limites
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Mato Grosso, -Silval da Cunha Barbosa, pela Secretária de Estado de Assistência Social, Roseli de Fátima Meira
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pessoa de Direito Público, inscrita no CNPJ nº 15.359. 201/0001-57. O outorgante apresentou a Certidão Positiva
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Certidão Conjunta Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e a Divida Ativa da
União, expedida pelo Ministério da Fazenda - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional — Secretária da Receita
Federal do Brasil, aos 12-06-2012, com o código de controle da certidão AODC.4113.4DFC.1B61, Apresentou Guia
de Informação do ITBI - Imposto sobre Transmissão de Bens, Imóveis, imune conforme artigo 223, parágrafo I, da
Lei 1.046/2008. O imóvel objeto desta matrícula está avaliado nesta data em R$ 2,3 356; %/conforme guia de
informação do ITBI. Emolumentos: R$ 68,31. Juína, 26 de setembro de 2012. Ey2LE AN :
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Poder Judiciário do Estado de Hato Brasão .
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COMARCA DE JUÍNA - MATO GROSSO
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MATRICULA Nº 12.239 LIVRON'02 - REGISTRO GERAL DATA: 26-09-2012 FLS. 01
IMÓVEL: LO º 30 DA QUADRA 276, COMA ÁREA DE 450 ATROCENTOS E
CINQUENTA METROS QUADRADOS), SITUADO NO LOTEAMENTO DENOMINADO “EXPANSÃO
URBANA DE A, — EIXO COMERCIAL”. N MUNICÍPIO DE JUINA-MT., dentro dos seguintes limites
e confrontações: Frente: Avenida Santa Catarina — 15,00 metros; Fundos: Lote 05 — 15,00 metros; Lado Direito:
Lote 31 — 30,00 metros; Lado Esquerdo: Lote 29 — 30,00 metros. PROPRIETÁRIO: O ESTADO DE MATO
GROSSO. [ERQ DO REGISTRO ANTERIOR: R-01 da matrícula 28.427, livro 2-CQ, aos 19-05-1987, no
o Nota il e Registro de Imóveis de Cuiabá-MT, Emolumentos: R$ 47,90. Juína, 26 de setembro de 2012.
Oficial que o fiz digitar e ponferi
seu Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT, aos, 26-09 -2011, assinado pelo Governador do Estado de
Mato Grosso, Silval da Cunha Barbosa, pela Secretária de Estado de Assistência Social, Roseli de Fátima Meira
Barbosa e pelo Presidente do INTERMAT, Afonso Dalberto, registrado no Livro Fundiário RFU nº 041, às fls. 049,
o ESTADO DE MATO GROSSO, transferiu o imóvel objeto desta matrícula, ao MUNICÍPIO DE JUÍNA,
pessoa de Direito Público, inscrita no CNPJ nº 15.359 201/0001-57, O outorgante apresentou a Certidão Positiva
com Efeito de Negativa de Débitos Relativos às Contribuições Previdenciárias e às de Terceiros nº. 000342012-
10001415, expedida pelo Ministério da Fazenda — Secretaria da Receita Federal do Brasil, aos 15-06-2012 e a
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Certidão Conjunta Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e a Divida Ativa da
União, expedida pelo Ministério da Fazenda - Procuradoria, Geral da Fazenda Nacional — Secretaria da Receita
Federal do Brasil, aos 12-06-2012, com o código de controle da certidão AODC.4113.4DFC.1B61, Apresentou Guia
de Informação do ITBI - Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis, imune conforme artigo 223, parágrafo I, da
Lei 1.046/2008. O imóvel objeto desta matrícula estã avaliado nesta data em R$ 2.35 cofiforme guia de
informação do ITBI. Emolumentos: R$ 68,31. Juína, 26 de setembro de 2012. Eu ;
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MATRICULA Nº 12.240 LIVRO Nº0Z - REGISTRO GERAL DATA: 26-09-2012 FLS. 01
IMÓVEL; LOTE Nº 31 DA QUADRA 276, COM A ÁREA DE 450,00 Mº
4 UATROÇCENTOS E
CINQUENTA METROS QUADRADOS), SITUADO NO LOTEAMENTO DENOMINADO “EXPANSÃO
URBANA DE JUÍNA — EIXO COMERCIAL”, NO MUNICÍPIO DE JUÍNA-MT., dentro dos seguintes limites
e confrontações: Frente: Avenida Santa Catarina — 15,00 metros; Fundos: Lote 04 — 15,00 metros; Lado Direito:
Lote 32 — 30,00 metros; Lado Esquerdo: Lote 30 — 30,00 metros. PROPRIETÁRIO; O ESTADO DE MATO
. ERO DO REGISTRO ANTERIOR: Rol da matrícula 28.427, livro 2-CQ, aos 19-05-1987, no
jal e Registro de Imóveis de Cuiabá-MT, Emolumentos: R$ 47,90, Juína, 26 de setembro de 2012.
Oficial que o fiz digitar e Sprint.
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u Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT, aos 26- 09-2011, assinado pelo Governador do Estado de
Mato Grosso, Silval da Cunha Barbosa, pela Secretária de Estado de Assistência Social, Roseli de Fátima Meira
Barbosa e pelo Presidente do INTERMAT, Afonso Dalberto, registrado no Livro Fundiário RFU nº 041, às fis. 049,
o ESTADO DE MATO GROSSO, transferiu o imóvel objeto desta matrícula, ao MUNICÍPIO DE JUÍNA,
pessoa-de Direito Público, inscrita no CNPJ nº 15.359.201/0001-57. O outorgante apresentou a Certidão Positiva
com Efeito de Negativa de Débitos Relativos às Contribuições Previdenciárias e às de Terceiros nº. 000342012-.
o EBrogoIaIs, expedida pelo Ministério da Fazenda - Secretaria da Receita Federal do Brasil, aos 15-06-2012 e a
Certidão Conjunta Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e a Divida Ativa da
União, expedida pelo Ministério da Fazenda - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional — Secretaria da Receita
Federal do Brasil, aos 12-06-2012, com o código de controle da certidão AQDC.4113,4DFC.1B61; Apresentou Guia
de Informação do ITBI - Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis, imune conforme artigo 223, parágrafo 1, da
Lei 1.046/2008, O imóvel objeto desta matrícula está avaliado nesta data em R$ 2.356, A Snforme guia de
informação do ITBI. Emolumentos: R$ 68,31. Juína, 26 de (setembro de 2012. EuZ
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PODER JUDICIÁRIO | E TÍTULOS E DOCUMENTOS
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MATRICULA Nº 12.241 LIVRO Nº 02 - REGISTRO GERAL DATA: 26-09-2012. FLS. 01
IMÓVEL: LOTE Nº 32 DA QUADRA 276, COM À ÁREA DE 450,00 M? (QUATROCENTOS E
CINQUENTA METROS QUADRADOS), SITUADO NO LOTEAMENTO DENOMINADO “EXPANSÃO
URBANA DE A — EIXO COMERCIAL”, NO MUNICÍPIO DE JUÍNA-MT,, dentro dos seguintes limites
e confrontações: Frente: Avenida Santa Catarina — 15,00 metros; Fundos: Lote 03 — 15,00 metros; Lado Direito:
Lote 33 — 30,00 metros; Lado Esquerdo: Lote 31 — 30,00 metros. PROPRIETÁRIO: O ESTADO DE MATO
RO DO REGISTRO ANTERIOR; R-01 da matrícula 28.427, livro 2-CQ, aos 19-05-1987, no
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Mato Grosso, Silval da Cunha Barbosa, pela Secretária de Estado de Assistência Social, Roseli de Fátima Meira
Barbosa e pelo Presidente do INTERMAT, Afonso Dalberto, gegistrado no Livro Fundiário REU nº 041, às fls. 049,
o ESTADO DE MATO GROSSO, transferiu o imóvel objeto desta matrícula, aa MUNICÍPIO DE JUÍNA,
pessoa de Direito Público, inscrita no CNPJ nº 15.359.201/0001-57. O outorgante apresentou a Certidão Positiva
com Efeito de Negativa de Débitos Relativos às Contribuições Previdenciárias e às de Terceiros nº. 000342012-
0001415, expedida pelo Ministério da Fazenda — Secretaria da Receita Federal do Brasil, aos .15-06-2012 e a
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Federal do Brasil, aos 12-06-2012, com o código de controle da certidão AODC.4113.4DFC.IB6]. Apresentou Guia
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Lei 1.046/2008. O imóvel objeto desta matrícula está avaliado nesta data em R$ 2.356
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MATRICULA Nº 12.242 LIVRONº02 - REGISTRO GERAL DATA: 26-09-2012 FLS. 01
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IMÓVEL: LOTE Nº 33 DA QUADRA 276. COM À ÁREA DE 450,00 M? (QUATROCENTOS E
CINQUENTA METROS QUADRADOS), SITUADO NO LOTEAMENTO DENOMINADO “EXPANSÃO
URBANA DE JUÍNA — EIXO COMERCIAL”, NO MUNICÍPIO DE JUÍNA-MT., dentro dos seguintes limites
e confrontações: Frente: Avenida Santa Catarina — 15,00 metros; Fundos: Lote 02 — 15,00 metros; Lado Direito:
Lote 34 — 30,00 metros; Lado Esquerdo: Lote 32 — 30,00 metros. PROPRIETÁRIO: O ESTADO DE MATO
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Seu Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT, aos 26- 09-2011, assinado pelo Governador do Estado de
Mato Grosso, Silval da Cunha Barbosa, pela Secretária de Estado de Assistência Social, Roseli de Fátima Meira
Barbosa e pelo Presidente do INTERMAT, Afonso Dalberto, registrado no Livro Fundiário REU nº 041, às fls. 049,
o ESTADO DE MATO GROSSO, transferiu o imóvel objeto desta matrícula, ao MUNICÍPIO DE JUÍNA,
pessoa de Direito Público, inscrita no CNPJ nº 15 -359.201/0001-57. (6) outorgante apresentou a Certidão Positiva
com Efeito de Negativa de Débitos Relativos às Contribuições Previdenciárias e às de Terceiros nº. 000342012-
310001415, expedida pelo Ministério da Fazenda — Secretaria da Receita Federal do Brasil, aos 15-06-2012 e a
Certidão Conjunta Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Divida :Ativa-da
União, “expedida pelo Ministério da Fazenda - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional — Secretaria da Receita
Federal do Brasil, aos 12-06-2012, com o código de controle da certidão AODC 4113.4DFC.1B61. Apresentou Guia
de Informação do ITBI - Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis, i imune conforme artigo
Lei 1,046/2008. O imóvel objeto desta matrícula está avaliado nesta data em R$ 2.35
informação do ITBI. Emolumentos: R$ 68,31. Juína, 26 de setembro de 2012. Eu,
Oficial que o fiz digitar e conferi.
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Data: 29/06/2016 Horário: 13:29
Câmara Municipal de Juína - MT
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MATRICULA Nº 12.243 LIVRO Nº 02 - REGISTRO, GERAL DATA: 26-09-2012 FLS. 01
IMÓVEL: LOTE Nº 34 DA QUADRA 276, COM A ÁREA DE 44550 Mº (QUATROCENTOS E
UARENTA E CINCO METROS E CINQUENTA CENT ROS QUADRADOS), SITUADO NO
LOTEAMENTO DENOMINADO: “EXPANSÃO URBANA DE JUINA - EIXO COMERCIAL”, NO.
MUNICÍPIO DE JUÍNA-MT., dentro dos seguintes limites e confrontações: Frente: Avenida Santa Catarina —
16,24 metros; Fundos: Lote 01 — 15,00 metros; Lado Direito: Rua Guará — 27,00 metros; Lado Esquerdo: Lote 33 —
30,00 mess PROPRIETÁRIO: O ESTADO DE MATO GROSSO. NÚMERO. DO. REGISTRO
ANTERIOR: R-01 da matrícula 28.427, livro 2-CQ, aos 19+ 05- 1987, no 6º Servi otafial e Registo de Imóveis
de Cuiabá-MT. Emolumentos: R$ 47,90. Juína, 26 de setembro de 2012. Eu LATA Oficial
que o fiz digitar e conferi,
R-01- 12.243 - Conforme Titulo Definitivo nº, 6683/6684/668 S/6GE6, sxpbedido pelo Estado de Mato Trans; por
“seu Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT, aos 26. 09-20, assinado pelo Governador do Estado -de -
- Mato Grosso, Silval da Cunha Barbosa, pela Secretária de Estado de Assistência Social, Roseli de Fátima Meira
Barbosa e pelo Presidente do INTERMAT, Afonso Dalberto, registrado no Livro Fundiário RFU nº 041, às fls. 049,
o ESTADO DE MATO GROSSO, transferiu o imóvel objeto desta matrícula, ao MUNICÍPIO DE. INA,
8 de Direito Público, inscrita no CNPJ nº 15.359. 201/0001-57. O outorgante apresentou a Certidão Positiva
“om Efeito de Negativa de Débitos Relativos às Contribuições Previdenciárias e às de Terceiros nº. 000342012-
10001415, expedida pelo Ministério da Fazenda — Secretaria da Receita Federal do Brasil, aos.15-06-2012 e a
Certidão Conjunta Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais é a Divida Ativa da
União, expedida pelo Ministério da Fazenda - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional — Secretaria da Receita
Federal, do Brasil; aos 12-06-2012, com o código de controle da certidão AODC.4113.4DFC.1B61, Apresentou Guia
de Informação do ITBI - Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis, imune conforme artigo
Lei 1,046/2008. O imóvel objeto desta matrícula está avaliado nesta data em R$ 2.56
informação do ITBI, Emolumentos: R$ 72,49. Juína, 26 de setembro de 2012. E
Oficial que o fiz digitar e conferi, |
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Data: 29/06/2016 Horário: 13:29
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ANEXO VI |
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PROPOSTA PARA ALIENAÇÃO DE IMOVEL|AREA "EXP. COMERCIAL”
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Anterior Atual Data Frente
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R$ 2.500.000,00
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Camara Municipal de Juína - MT
Data: 29/06/2016 Horário: 13:29
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COMARCA DE JUÍNA - MATO GROSSO Neucyr Silva Parada é
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MATRICULA Nº 12.63 LIVRO Nº 02 - REGISTRO GERAL DATA: 28-01-2013 FLS. 01
IMÓVEL: ÁREA COM 6.103,02 ME. REMANESCENTE DE UMA ÁREA COM 9.087,09 Mº
REMANESCENTE DE UMA ÁREA COM 44.032,46 Mº, FORMADA PELA UNIFICAÇÃO DE UMA ÁREA
COM 14.000.00 ME. DESMEMBRADA DE UMA ÁREA COM 241 HA E 7.171.23 Mº, REMANESCENTE DE
UMA ÁREA DE TERRAS DE 2.821.5700 HA, DESTINADA A LOTES URBANOS DO NÚCLEO URBANO
- DO LOTEAMENTO “PROJETO JUÍNA — 1º FASE”: DA ÁREA VERDE 01, COM 17.960,56 M2, SITUADA
NO LOTEAMENTO DENOMINADO “PROJETO DE EXPANSÃO COMERCIAL AR-01” (DESAFETADA
CONFORME LEI 1.099/2010 E LEI 1.227/2011). ÁREA VERDE, COM A ÁREA DE 4.050.00 Mº, SITUADA
|. " NO LOTEAMENTO DENOMINADO “VILA OPERÁRIA” (D ESAFETADA CONFORME LEI 1.182/2010).
+ E UMA ÁREA COM 8.021,90 M?, DENOMINADA PARTE DA AVENIDA PERIMETRAL 01,
. DESMEMBRADA DA ÁREA DE 190. 985,00 MZ, DESTINADA ÀS AVENIDAS, QUE ESTÁ DENTRO DA
- ÁREA MAIOR DE 589.978,00 Mº, DO SISTEMA O! PROJETO JUÍNA - 1º FASE (DESAFETADA
CONFORME LEI 1. 195/2010), NO MUNICÍPIO DE JUÍNAMT, ficando : a área de 6. 103,02 m?, possuindo os -
seguintes limites e confrontações: Norte: Área Desmembrada “A”, Sul: Área Desmembrada da Área Remanescente;
“Leste: Área Desmembrada “C”; Oeste: Centro Técnico do Setor “C”, DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO: MP 01 ao
- MP 02: distância de 193,90 metros, confrontando com Centro Técnico do Setor “C”; MP 02 ao MP 03: distância de
1,91 metros, confrontando com Área Desmembrada “A”; MP 03 ao MP 04: distância de 79,03 metros, confrontando
om Área Desmembrada “A”; MP 04 ao MP 05: distância de 166,59 metros, confrontando com Área Desmembra:
“A”; MP 05 ao MP 06: distância de 49,45 metros, confrontando com Área Desmembrada “C”; MP 06 ao MP O
distância de 61,04 metros, confrontando com Área Desmembrada “C”; MP 07 ao MP 08: distância de 65,20 metros,
confrontando com Área Desmembrada “C”; MP 08 ao MP 01: [distância de 79,56 metros, confrontando com, Área
Desmembrada da Área: Remanescente. Tudo conforme mapa; je memorial descritivos assinados pela Arquiteta e
Urbanista Fábia L. de Oliveira - CAU 110411-0, aprovado pela Prefeitura Municipal de Juína, aos 13- Lap.
Apresentou o RRT quitado. PROPRIETÁRIO: MUNICÍPIO DE JUÍNA-MT, inscrito no CNPJ nº
15.359,201/0001-57. NUMERO DO REGISTRO ANTERIOR: Matrícula 8.927, Li 70/02, aos 18-08-2011, neste
Registro de Imóveis. Emolumentos: R$ 47,90. Juína, 28 de j Jangiro de 2013. Eu, E» 9 Oficial
"+ “ queo fiz digitar e conferi.
NATE 12,635 - O imóvel acima foi matriculado, conforme SH ígio nº..053/20J2, datado de 12- THA, emitido pela
Prefeitura Municipal de Juína-MT, assinado Diretora do Depart to de Controle Urbano, Denise Tânia
Brocco. Juína, 28 de janeiro de 2013. By e C Oficial que o fiz digitar e conferi.
As CCO DE emos Rem
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Mato Grosso, 569-42º
Am + (66) 3566- 4806 13 ES
Comarca pe UNE:
Nepomoceno da Sil
Oficial Substituto
RAL, 0000638
Data: 29/06/2016 Horário: 13:29
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PROTOCOLO GEI
PROJETO DE LEINº | 12016.
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Data: 29/06/2016 Horário: 13:29
Legislativo - PLO 50/2016
PROTOCOLO GERAL 0000636
|
PROPOSTA DE DESMEMBRAMENTO E ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS - "PAR. EXPOSIÇÃO"
| Vale
ord Localização MZ | Frente dor
| por Mº
ÁREA DO PARQUE DE EXPOSIÇÃO E
1 AD-01 PARQU EXP 19.012,41 | Caminho Vicinal 04 23.765,51
2 AD PARQU EXP 30.000,00 i Caminho Vicinal 04 37.500,00
TOS ADA] Ex T ' :
3 PARQU ExP 12.018.26 | |Caminho Vicinal 04 15.022,83
4 PARQU EXP 39.727,38 ||| [Caminho vicinal 04 49.659,23
5 AD-04 PARQU EXP 39.726,95 1 Caminho Vicinal 04 49.658,69
6 AD-05 PARQU EXP 39.770,18 ! Caminho Vicinal 04 49.712,73
7 AD-08 PARQU EXP 13.440,00 ! AD-07 - Rua 16.800,00
453 8 AD-09 PARQU EXP 19.880,00 i AD-07 - Rua 24.850,00
454 9 AD-10 PARQU EXP 19.880,00 AD-07 - Rua 24.850,00
455 10 AD-11 PARQU EXP 19.880,00 i AD-07 - Rua 24.850,00
456 1 AD-12 PARQU EXP 21.000,00 | AD-07 - Rua 26.250,00
TOTAL DE LOTES = 11
R$
638.306,93
“Vamara Municipal de Juína - MT
III
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO » SEPLAN
DEPARTAMENTO DE CONTROLE URBANO
“85º: DESMEMBRAMENTO DE UMA AREA MAIOR COM 9,00ha, DENOMINADA PARQUE DE EXPOSIÇÃO
Sa 8 AGROPECUÁRIA E MATADOURO PÚBLICO, ÁREA REMANESCENTE DAS CHÁCARAS - 1º FASE,
5 g PROJETO JUINA - 1º FASE, SITUADO NO MUNICÍPIO DE JUINA - MT
$o6:12 m. RUMOS EVERSOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUÍNA
À
|
MUNICÍPIO: JUÍNA - MT
Câmara Municipal de Juína « MT
PROTOCOLO GERAL 0000636
Data: 29/06/2016 Horário: 13:29
PODER JUDICIÁRIO E TÍTULOS E DOCUMENTOS
COMARCA DE JUÍNA - MATO GROSSO an ' Neucyr, Silva Parada
- ' FI
. CIAL . N
MATRICULA Nº 7.091 LIVRO Nº 02 - REGISTRO GERAL DATA: 05-05-2010 FLS. 01
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL quê é “ AºSERVI O DE REGISTRO DE nor
IMÓVEL: PARQUE DE EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA E MATADOURO PÚBLICO, COM 91,00 HA
INOVENTA E UM HECTARES), A REMANESCENTE DAS CHACARAS - 1º FASE, PROJETO
JUINA — 1º FASE, SITUADO NO CIPIO DE JUÍNA-MT, com'os Seguintes limites e confrontações:
Norte: Rodovia AR-01; Sul: Caminho Vicinal - 04 e Campo: Experimental (Secção “]"); Leste: Rio Perdido; Oeste:
Caminho Vicinal — 05. DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO: :MP-01 ao MP-02: distância de 550,00 metros, rumos
diversos, confrontando com Rio Perdido; MP-02 ao. MP- 03; distância de 1.200, 00 metros, ruinos 47º00'SW,
confrontando com Campo Experimental (Secção “IP; MÊ “ao MP-04; distância de 1.210,00 metros, rumos
4300'NW, confrontando com Caminho Vicinal — 04-MP.04 ão MP-05,: distância de 146,00 inetros, tumos
4700'NE, confrontando com Carainho Vicinal = 05; MP-05, ao .MP-01: distância de .1.065,00 metros, rumos
diversos, confrontando com Rodovia Q . PROPRIETÁRIA; PREFEITURA MUNICIPAL DE JUÍNA-MT,
município criado pela Lei n.º 4,456, de 08-05-1982. RO DO-REGISTRO ANTERIOR: Matrícula 5.879,
livro 02, aos 16-03-2009, nestg istrg'de Imóveis. Emolumentos: Isento conforme Lei Estadual 8.485/2006. Juína,
US de imaio de 2010. Eu, LÊ
uiaiu de 2010. Eu,
mir...
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8. TFYL Os E LCOCUIMENTOS
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Legislativo - PLO 50/2016
vVarmara municipal de Juina
PROTOCOLO GERAL 0000636
Data: 29/06/2016 Horário: 13:29
Legislativo - PLO 50/2016
Nº
Ord
PROJETO DE LEINº | 12016.
Localização
SETOR A
ANEXO VII
MZ
Frente
Avenida Bahia
PROPOSTA DE DESMEMBRAMENTO E ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS - SETOR "
A”
Valor
por Mº
74.083,80
A.COM-02 SETOR A E Avenida Bahia 79.998,80
A.COM-O3 SETORA 778,34 || avenida Baria [0896780
ACOM-04 SETORA 985,26 IE [avenida Bahia 13703840 |
ACOM-OS SETOR A L 1.063,96 il javenida Bahia mi 14895440 |]
SETOR A 685.97 | avenida Bahia 124.035,80
SETORA 700,81 Avenida Bahia [o sense |
SETOR A 515,65 || avenida Bahia 72.191,00
SETOR A 485,36 | fAvenida Bahia 6851040 |
TOTAL DE LOTES = 09 i
R$
912.791,60
CAMINHO VICINAL
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO - SEPLAN
PREFEITURA MUNICIPAL DE JU
DEPARTAMENTO DE CONTROLE URBANO
INA
AREA:
Gamara Municipal de Juína - MT
Eq
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SE
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ois
SE
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8
À
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a
ESCALA:
s
munictPio: SUÍNA - MT
PERIMETRO:
[ITD
DERTIFICO é dou fé, que esta aápia é reprodução E LO RE 5 E DOCUNENTE ATO DE REGISTRO
nal desia rretriç a e terrvalor de certidão,
Câmara Municipal de Juína - MT
PROTOCOLO GERAL 0000636
Data: 29/06/2016 Horário: 13:29
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL 1º SERVIÇO DE REGISTRO DE IMÓVEIS:
PODER JUDICIÁRIO | E TÍTULOS E DOCUMENTOS
COMARCA DE JUÍNA - MATO GROSSO | Neucyr Silva Parada
OFICIAL te
MATRICULA Nº 13.803 LIVRO Nº 02 - REGISTRO GERAL DATA: 06-01-2014 FLS, 01
IMÓVEL: ÁREA COMUNITÁRIA, COM 8.515,00 M2 OITO MIL. QUINHENTOS E:QUINZE.METROS
QUADRADOS), SITUADA NO SETOR “A”, NUCLEÓ URBANO DE JUÍNA, PROJETO JUÍNA — 1º FASE,
NO MUNICÍPIO DE JUINA-MT, dentro dos seguintes lim aj & confrontações: Norte: Avenida Perimetral 05-D:
Sul: Quadra 04; Leste: Rua B-5 e Quadra 04; Oeste: Quadra 04, E OS MARCOS ASSIM COLOCADOS: 1-2, com
110.00 metros, rumo de 66º30'NW, com a Quadra 04; 2-3, com 229,00 metros, rumo de 68º30"NE, com a Avenida
Perimetral 05-D: 3-4, com 64,00 metros, rumo de 23º30'SW, com a Rua B-5; 4-5, com 50,00 metros, rumo de
66º30'NW, com a Quadra 04; 5-1, com 100,00 metros, rumo de 23º30'SW, com a Quadra 04. PROPRIETÁRIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUINA-MT, município criado pela Lei nº. 4.456, de 09-05-1982. NÚMERO
PRO ANTERIOR: R-01! da matrícula 22.038, Livro 2-BT, aos 29-08-1985, no 6º Serviço Notarial e
7 Imóveis de Cuiabá-MT. Emolumentos: | R$ 51,00. Juína, 06 de janeiro de 2014,
Oficial que o fiz digitar e confe eri. .
le Oficio Curb nº. 124/2013, datado de 27-11 -2013,
CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR CODER SERIA
GISTRO GERA Ud
É
>
“Neucyr 5 Sina Parada
Grazlatte zansta ada Gregoth
P ada
Jullano Zanatta Pai da Má
od. Atols): 176
Legislativo - PLO 50/2016
|
Câmara Municipal de Juína - MT
PROTOCOLO GERAL 0000636
Data: 29/06/2016 Horário: 13:29
Legislativo - PLO 50/2016
|
ANEXO IX |
PROPOSTA DE DESMEMBRAMENTO E ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS - ANT. PREFEITURA
i Vê
Nº ord Localização mz ! Frente alor
Il por M?
PROPOSTA DE DESMEMBRAMENTO - PREFEITURA VÊ
1 QueLo MÓDULO 01 588,19 || JRua Dep Hitler Sansão 261.156,36
ae7 12 QueLoz MÓDULO 01 | 588.19 | Rua Dep Hier Sansão 261.156,36
468, 3 QueLos MÓDULO 01 588.19 Rua Dep Hitler Sansão — 261.156,36
seo | 4 QuELO4 MÓDULO 01 588,19 T [Rua Dep Hitter Sansão 261.156,36
0 | 5 QuaLos MÓDULO 01 | 588,19 || ÍRua Dep Hitier Sansão 261.156,36
TOTAL DE LOTES = 05
R$ 1.305.781,80
A=588,19m?
Área Desmembrada 01
588,19m?
A=588,19m?
A=588,19m?
A:
Desmembrada 03
Área
Rua |- Atual Av. Dep. Hitler Sansão
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO - SEPLAN
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUÍNA
DEPARTAMENTO DE CONTROLE URBANO
Câmara Municipal de Juína - MT
DEPARTAMENTO DE CONTROLE URBANO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JÚINA
brada 03
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pe
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ao dl + Dj & 1 E 1 <|
Lt.01 | 14.02 | 14.03 | L+.04 | tt.05
Área Desmembrada 01
44,90
Rua |- Atual Av. Dep. Hitler Sansão
Área Desmem
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO - SEPLAN Í N
00636,
P
egreraro MUNICIPIO DE JUINA
s
==5 | 0,
PROPOSTA DE DESMEBRAMENTO DE AREA | E
-B
: i
AVENIDA DEPUTADO HITLER SANSÃO, MODULO 01, CENTRO
ny
Câmara Municipal de Juína - MT
Legislati
EAN
PROTOCOLO GERAL 00
AREA TOTAL: 2.940,95crê
o perante tao:
APROVO; 1
ESCALA:
DESENHO,
E Dn
ssunicipio: JUÍNA - MT
DATA; OUTRUBRO/2015
. REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DE JUÍNA - MATO GROSSO
e erre rt cr rr tmam
MATRICULA Nº 13.816
mm]
Norte: Quadra 05; Sul: Quadra 07; Leste: Escola (Módulo Pioneiro);!
LIVRO Nº02 - REGISIRO GERAL DATA: 09-012014 FLS. 01
IMÓVEL: ÁREA COMUNITÁRIA, MÓDULO : PIONEIRO, COM 11.760,00 M2 (ONZE MIL;
SETECENTOS E SESSENTA METROS OT ADRADOS): NÚCLEO URBANO DE, JUÍNA; PROJETO
JUÍNA — 1º FASE, SITUADA NO MUNICÍPIO DE JUÍNA-MT, dentro dos seguintes limites e confrontações:
4º SERVIÇO DE REGISTRO DE IMÓVEIS À
E TÍTULOS E DOCUMENTOS EU
Neucyr Silva Parada
OFICIAL
Oeste: Rua 1 e os Marcos assim colocados: 1-2:
168,00 metros, rumo de 68º30ºNE, com a Quadra 05; 2-3, com 7, 00 metros, rumo de 21º30:SE, com a Escola, |
(Módulo Pioneiro); 3-4, com 168,00 metros, rumo de 68º30'SW, com a Quadra 07: 4-1, com 70,00 metros; fumos -
diversos, com a Rua 1. PROPRIETÁRIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUÍNA-MT, município criado pela
Lei nº 4,456, de 09-05-1982,
29-08-1985, no 6º Serv
janeiro de 2014. By,
AV-BI- 13,816 -
o seguinte: Registrado sob o nº 01-49.116, fis. 060, do Livro n.º 2-
TEL ECOMISACAÇÕES MATO GROSSO S.A- TELEMAT,
22.076, Livro 2-BT, ao
janeiro de 2014. E;
ER JUDICIAIS
CERTIDÃO DE INTEIRO TEQR/ DENÓVIIE VR LR GERAL
CERTIFICO e dou fá, que esta cópia é reprodução. Meter Silva Parada
original desta matricula e temvalor de cerfidão. craztelto Zanato Prada Sragon
SUÍNA, 05/01/2044º,. Jullano Zanatta Par:
/ -Joalison Noponoseno da Silva
Oficiais Sub;
AY, As Moto Grovso 530» En hutnaiT
tro edi
Este 3 (60) 35BGAZAGIASOS2H0O
o Dia
Av. Mato Grosso, 830 + - -CER 78320-000 « Fong/rax: (66) 3566-4299 As
foilada fponoceno da Silva Vara, ADE sul çSÉ
/ Oficial Substituto
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Oficial que o fiz digitar e conferi,
nstof na Certidão expedida aos 05-12-2013, pelo 6º Serviço Registral e Notari
KA
E a,
MERO DO REGISTRO ANTERIOR: R-01 da matrícula 22,076, Livro 2-BT, aos
toxarial e Registro de Imóveis de Cuiabá-MT. Emolumentos: R$ 51,00.
na do de
de CuiabáiMT,
045,75 mê; para
kk, aos 28-09-1993, a área de
pole tu qudteiário do” Estado do ato 6 Grosso
: ATO DE-REGISTRO-——
a, ode Atos): 176,
/ N N
LeTo 7ROBA “GRaTuLT
a Mato Grosso, 830 « Juina > MT « CEP 70320-000 - Fonejras (66] sis pasado
f
(
00636
Legislativo - PLO 50/2016
PROTOCOLO GERAL 09
Data: 29/06/2016 Horário: 13:29
“amara iunicipal de Juína - MT
QILOTE H
PROJETO DE LEINº | 12016.
ANEXO X |
PPROPOSTA PARA ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS
MÓDULO 2
288,00
'Av Edson Carlos Martins
100.800,00
QILOTE |
MÓDULO 2
288,00
* JAv Edson Carlos Martins
100.800,00
201.600,00
E |PREFEITURA MUNICIPAL DE JUÍ
DEPARTAMENTO DE CONTROLE URBANO
*£ SCROQUI DE LOCAÇÃO DE TERRENO
OE oeFaure PREFEITURA MUNICIPAL DE JUINA
Reiowinação: |
O & SAVENIDA EDSON CARLOS MARTINS, LOTES "H" e "!', QUADRA "AV 44", MODULO 02
ECN
Câmara Municipal de Juína - MT
|
s
Municipio: JUÍNA - MT
AREA: 288,00 m?
PERIMETRO:
ESCALA
DESENHO:
Câmara Municipal de Juína - MT
mom
PROTOCOLO GERAL 0000636
Data: 29/06/2016 Horário: 13:29
Legislativo » PLO 50/2016
O
COMARCA DE CUIABA — ESTADO DE MATO GROSSO
REGISTRO GERAL DE
IMÓVEIS
34 CIRCUNSCRIÇÃO
(Município de Chapada dos Gulmarães e Aripuanã)
Cartório do Sexto Ofício
Rua Barão de Melgaço, 3437 — Fone 3929.9769
Soaquim Francisco
Oficial do Registro do
Ioani Maria do fssis fIschar
de iÊssis
Imóveis
fo) :
“LA
DATA: 25.0 C8 08
Substituta ;
José Dives Miranda de Masi
LIVRO Nº D.9T . . Escrevente Juramentado
BATRÍCULA: 22,091 a
IMÓVELES
cedos:- 1-2,;: com 255,00m,, rumo 210501
2-*, com 19,00m., rumo 6B250!NE, com ê
rumo 21º30'SE, com a Quadra 01; 4-1,
a Área Verco, PROPRIETÁRIO:-O ESTADO
29 do Agosto do 1,985.
»Oficial que o fiz duti
caem emma
R-1- 22.091 :-Feito om 29 de Agosto de
TO GROSSC, representado por seu Bovornad
sileiro, cesado, engenheiro & agrônomo, |
ciliado nesta vapital. DONATÁRIA: PRE;
Município criado pela Lei nº 4, 456, de
5ã, em 27009.77 e ic ns 041.339. 941.0,
047 é 059, Livro nº dd, em 24.0 pá
im Frencisco te A VALOR: E;
cs
a
E
guintoc limitos o confrontaçoss:- Norte-
Loste- Quadra 01; Deste- Av, Porimetrál 050 Aos
e
dedo RG nº 51,290-65B/KT e do CIC nº. Db
Profaito Municipal Orlando Pereira, RG ;
208 Verdo, Módulo, 02, com 4,845 700m2- (Queiro mil
tos e quarenta e cinco notros quadrados), Núcizo Urbano do
jeto Juíne-l& Fase, situada no Runicígio do Juíni
Área |
1
“
h
13 ih
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TRO ANTERIOR: - 8 na matrícula 3,352, livro 2-0, co 16.06.81,
E
1
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OCO (Sum mil
» Com & Ave
fzoe e Vere
: MATO cacese.
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Boutis SR
onfer er « confoxi.
ma Netos ce
seas
iContin
te
MATRÍCULA — FOLHA
í ênt.daMatr,
20 2Br | 063
CUIABÁ |
AV-02- 22.091 - Conforme Lei 508/98 que revoga os itens |, II,
LIVRO Nº 2
UV, VE IX, X, XI, XI e XI do Artigo 4º *
da Lei 391/95, que foi publicada no jornal Folha Regiorrat de Juína/MT, edição m.º 20, de 21-11-S8 à 09-
Li
6º Serviço Notarial e Registro de Imóveis
da Terçeira Circunscrição Imobiltária
- MATO GROSSO
"NO REGISTRO GERAL
12-98, e Lei 568/2000, que aiterou o item XII, do Artigo 4º da referida Lei, publicado no Joma! Fe'ha do :
Noroeste de Juína-MT, edição n.º 128, de 10/06/200+ à 04/07/2007, fica desafetada da destinação .
originária, às áreas constantes dos anexos integrantes, desmembradas da “ÁREA VERDE MODULO 92", |
ÁREA “A”- 285,00 m2:-
EM BRANCO
EM BRANCO
!
|
| com 4.845,00 m2., abaixo descritas:
|
Il]
| ÁREA “B”- 285,00 m2:-
i
-— AREA “C". 285,00 m2:-
“EM BRANCO
EM BRANCO
Cá [mt] Ed á
(ÁREA “Er. : E. 286,00 mês) ' EM BRANCO
1
1
| ÁREA “D”- 285,00 m2:-
|
I
ÁREA “G" - 285,00 m2:- EM BRANCO
ÁREA “F
"EM BRANCO
"(EM BRANCO
AREA “J” - 285,00 m2:- Registrada sob n.º 01-73.916, livro;
. OLIVATE DALLE L E. Í
ÁREA “|Pº - 285,00 m2:-
Ivo Poletto,
; ÁREA MP. 285,00 m2:- (EM BRANCO
AREA O". 285 com , [ER BRANCO
: rEM BRANCO
| ÁREA “P”. 285,00 m2:- EM BRA
ÁREA “F". 285,00 m2:- Registrado sob o nf 01-74,138, L9 2-NS, aos 27-08-2002, |
para EDISON CARLOS WILLEMANN,
2-NQ, aos 08-07-2002, para SANDRA
ÁREA “M” - 285,00 m2:- Registrado sob n£ 01-74.673, LS 2=NY em 17/09/2002, para
E EEÉREA “O”. 265002. | EM BRANCO | :
g= srs . :
E É SR” - 225,00 m2:- EM BRANCO :
gm==<5o Na
SEEnõs os de Julho de 2.002. Eu Loo: L80n' cão fr. Ashacoriia que o fiz cigitar
— ——õ—— . — Tr -
3 O SS E
Emo SS ;
E O O A,
E==és” ; — ——
Sm-—=— E |
PROJETO DE LEINº | 12016.
ANEXO XI
1
PROPOSTA PARA ALIENAÇÃO DE IMOVEL "VERDE TETO"
Limites e Confrontações
Valor
lizaçã m2 Matricula
o io
N tocalizaç Anterior Atual Data
Chácara Nº 20
25.000,00
25.000,00)
QDF [Chácara Nº21
IH]
Câmara Municipal de Juína - MT
PROTOCOLO GERAL 0000636
Data: 29/06/2016 Horário: 13:29
Legislativo - PLO 50/2016
Da
R$
50.000,00
Câmara Municipal de Juína - MT
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO - SEPLAN
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUÍNA
DEPARTAMENTO DE CONTROLE URBANO
ROQUI DE LOCAÇÃO DE ÁREA |
: CHÁCARA Nº 21 DA QUADRA "F", COM ÁREA DE 5.100,00m?, SITUADO NO PROJETO
EXPANSÃO URBANA DE JUÍNA, NO MUNICIPIO DE JUÍNA-MT.
MUNICÍPIO: JUÍNA « MT
ÁREA: 5.100,00m?
PERIMETRO;
DATA: MARÇO/2015
DESENHO: TIAGO ONÓRIO
MT
Câmara Municipal de Juína
PODER JUDICIÁRIO
E TÍTULOS E DOCUMENTOS
COMARCA DE JUÍNA - MATO GROSSO
Neucyr Silva Parada
OFICIAL
MATRICULA Nº 14.986 LIVRO Nº 02 - REGISTRO GERAL DATA: 17-11-2014
IMÓVEL: CHÁCARA Nº 20 DA QUADRA “F” |
EXPANSÃO URBANA DE JUÍNA, NO MUNICÍPIO DE JUÍNA-MT, com as seguintes confrontações: Frente;
confronta com Rua Chapecó, com 30,00 metros; Fundos: confrônta com a Chácara 11, com 30,00 metros; La
Direito: confronta com Chácara 19, com 170,00 metros; Lado Esquerdo: confronta com Chácara 21, com 179400
metros. PROPRIETÁRIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUÍNA-MT, inscrita no CGCIMEG% nº
15.359.201/0001-57, município criado pela Lei nº 4.456, de 09-05- 1982, representado pelo Prefeito” Municipal
Orlando Pereira, RG nº 080.887-MT, expedida em Cuiabá-MT, aos 27-09-1977 e CIC nº 041.339.941-91, brasileiro,
casado, professor, residente e domiciliado à Quadra 05, Casa nº,10, em Juína-MT. R
ANTERIOR: R-01 da matrícula 35.226, Livro 2-ED, aos 26-10-1988, no 6º Servi
de Cuiabá-MT. Emolumentos: R$ 53,30. Juína, 17 de novembro. E
que o fiz digitar e conferi. '
AV-OI- 14.986 - O imóvel acima foi matriculado conforme Ofiei Toi
Prefeitura Municipal de Juina-MT, Juína, 17 de novembre-de
digitar e conferi.
Grósso
o
CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR !
Í CERTIFICO e dou fé, que esta cópia é reprodução fiel gem. GUER sua ClÁrIO
£ original desta majrícula etem valor de certidão. 1º sf suiço DE ReciStRO Ss
x: vEIS. TITULOS
E JUÍNA, 170 a RE Sra
Í OOfcia LES Grastelto Zanatta Parada Greg
Sh (66) 2255 /28k Juliant Zanatta Parada:
Av Mata Gosso, DÃO - Juina « MT» CEP 78320-000 » Fonsirax: (66) 3565-4258 /35ES-4806 | | a Naponocano da si
ho att Sutstlluios 7
“oniison Neponoceno da Sit a ato GEReS SSD Sento, da
Oficia! Substituto Tel.: (66) 3556-680
Comarca DE JUINS>
PROTOCOLO GERAL. 0000636
Data: 29/06/2016 Horário: 13:29
Legislativo - PLO 50/2016
Câmara Municipal de Juína - MT
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL À 1º SERVIÇO DE REGISTRO DE IMÓVEIS í
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO. «SEPLAN
PREFEITURA MUNICIPA
a DEPARTAMENTO DE CONTROLE URaaNG
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Eu]
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3 CERRRÃE PREFEITURA MUNICIPAL DE JUINA
8 p "125 CHÁCARA Nº 20 DA QUADRA "F", COM ÁREA DE 5.100,00m:,
F p-B. EXPANSÃO URBANA DE JUÍNA, NO MUNICIPIO DE JUÍNA.MT
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+ SITUADO NO PROJETO i
DATA: JANEIRO/2015
DESENHO: TIAGO ONóriO
REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL o 4º SERVIÇO DE REGISTRO DE IMOVEIS $
PODER JUDICIÁRIO. E TÍTULOS E DOCUMENTOS 4
COMARCA DE JUÍNA - MATO GROSSO | Neucyr Silva Parada
. : OFICIAL
MATRICULA Nº 14.987 LIVRO Nº 02 - REGISTRO GERAL DATA: 17-11-2014 :. TIS. ot Ú
IMÓVEL: CHÁCARA Nº 21 DA AD “Es, COM A ÁREA DE 5.100,00 Mº, SITUADO NO PROJETO
EXPANSÃO URBANA DE JUÍNA, NO MUNICÍPIO DE JUÍNA-MT, com as seguintes confrontações: Frente;
confronta com Rua Chapecó, com 30,00 metros; Fundos: confronta com a Chácara 10, com 30,00 metros:-Las
Direito: confronta com Chácara 20, com 170 metros; Lado Esquerdo: confronta com Chácara 22, com 170,60 metros.
PROPRIETÁRIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUÍNA-MT, inscrita no CGC/MF sob nº 15.359,201/0001-
57, município criado pela Lei nº 4.456, de 09-05-1982, representado pelo Prefeito Municipal Orlando Pereira, RG nº
080.887-MT, expedida em Cuiabé-. MT, aos 27-09-1977 e cic nº 041.339,941-91, brasileiro, casado, professor,
residente e domiciliado à Quadra 05, Casa nº 10, em Juína-MT.!
matrícula 35.227, Livro 2-ED, aos 26-10-1988, no 6º Servig
Emolumentos: R$ 53,30. duina, 17 de novembro de 2014. E
conferi,
IERO DO REGISTRO ANTERIOR: R-0] da
DIE, expedida aos 15-10-2014, pela
e Oficio Curb.,
Oficial que o fiz
Prefeitura Municipe de Juína-MT, Juína, 17 de novembro de 2014. Eu,
rar ASAS),
jss./
io cermeicO. a dou fé, que esta.cópia é reprodução fiel dm i Í Poder ubleiário E. istado de Rato Grosso
É original desta matricula e temvalor de certidão. PGGDER SUDICIÁR JO TEL c a TH
É JUÍNA, HMA. sbre pe cisrro ENADE ado Atofs)
4 DE MÓVEIS. "ÍTULOS E DOC! CUMENT S
É O Oficial ua yr Silva Parada | as022
Av, Mato Gróssg, 530 ZAUOA » MT « CEP 78329-000 » Fonejruss (68) 3565-4299 / 3SGE-4008. róedia + ansto Parado Gr egoliy IM axo Grossa, 580 = Julao + MY + CRP 78920-900 - feneoe (48) 866420075 6 é806,
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PROTOCOLO GERAL 0000636
Data: 29/06/2016 Horário: 13:29
4
Mu
PROTOCOLO GERAL 0000636
Câmara Municipal de Juína - MT
Data: 29/06/2016 Horário: 13:29
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A
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUINA
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER] | EXECUTIVO,
Folha 01/25 PROJETO DE LEI Nº 12016.
ANEXO xil
LAUDO DE AVALIAÇÃO
A pedido do Poder Público, os membros da Comissão Permanente da
Avaliação dos Lotes Patrimônio Municipal do município de Juína, designados pelo
Decreto de n.º 646/2016 de 04 de fevereiro de 2016, abaixo assinados, dirigiram-
se, no dia 20/04/2016 aos locais onde estão situados os imóveis abaixo descrito,
neste município de Juína estado de Mato Grosso:
ÁREA COMUNITÁRIA — Módulo Pioneiro, “projeto Juína, 1.º Fase”, conforme
. proposta de parcelamento que segue:
AC (08) — Lote 01 ao Lote 05 com área de ses, 19m? cada,
ÁREA COMUNITÁRIA, Situado no Setor “AP, 1.º Fase - conforme proposta de
parcelamento que segue:
AG (41) - Lote 01 com área de 529,17m?; Lote 02 com área de 571,42m?; Lote 08
er area de 778,34m?, Lote 04 com área de 985,26m?, Lote 05 com área de
1.063, 98m?; Lote 06 com área de 885,97m?; Loto 07 com área de 700,81m?; Lote
08 com área de 515,65m?; Lote 09 com área de 489,36m2,
ÁREA VERDE - MÓDULO 02 - Loteamento Denominado “Projeto Juína, 1º
Fase”,
“AV (44) - Lote Área desmembrada “Hº e LotejÁrea desmembrada “|” com área de
285,0" mº cada. i ,
ÁREA DE ESPORTE -— 1º Fase - conforme proposta de parcelamento que
segue:
Lote 01 ao 04 é Lote 08 ao lote 29 com am de 1.000,00m2 cada; Lote 05 com
área de 1.456,00m?; Lote 30 com área de 1.314,29m?,
Travessa Emmanuel, nº 33-N, Gentro = .
CNPJ/MF n.º 15,359.201/0001-57 « Cx. Postal 01 - CEP.: 78/320-000 « Fone: (86) 3566-8300
Site : www.julna.mêigov.bé
+
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Câmara Munhicipal de Juína - MT
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Data: 29/06/2016 Horário: 13:29
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUINA
ESTADO DE; MATO GROSSO
PODER EXECUTIVO
Folha 02/25
PARQUE DE EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA E MATADOURO PUBLICO -4º
Fase - conforme proposta de parcelamento que segue:
Área Desmembrada com 30.000,00mn2; Área Desmembrada 01 com 19,012,41m”;
Área Desmembrada 02 com 12.018,26m? Área Desmembrada 03 com
39.727,38m?; Área Desmembrada 04 com 39. 726, 95m?; Área Desmembrada 05
com 39.770,18m2; Área Desmembrada 08 com 13.440,00m?; Área Desmembrada
09 a Área Desmembrada 11 com 19.880, 00m* cada; Área Desmembrada 12 com
21.000,00m?.
LOTEAMENTO “ÁREA DE GOVERNO”, proposta de parcelamento conforme
segue:
Quadra 02: Lote Área Desmembrada com 24 0,11m?, desmembramento do Lote
AROS.
LOTEAMENTO PALMITEIRA, proposta de parcelamento conforme segue:
Área Verde “O” - Área Desmembrada com 7. 458,03m?, Área Desmembrada 01
com 1.995,50m?, Área Desmembrada 02 com, IN 900,00m2, Área Desmembrada 03
com 2.495,50m?
LOTEAMENTO PALMITEIRA
Quadra 09 - Lote 08 com área de 562 Som Lote 07 e Lote 08 com área de
450,00? cada.
Quadra 72 — Lote 13 ao Lote 19 com área de 180,00m” cada.
ÁREA VERDE, situado no Loteamento aceno “Expansão Urbana de
Juína” — matrícula 10.225, conforme proposta de parcelamento que segue:
AV (04) - com área de 17.910,37mê. | Ê / /”
Travessa Emmanuel, nº 33-N, Centro - Juína-MT
CNPJIMF n.º 15,359,201/0001-57 - Cx. Postal 01 - GEP.: 78,320-000 - Fone: (66) 3566-8300
Site: muwwjuinamt.gov.br
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NI)
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Câmara Municipal de Juina -MT
DA
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ESTADO DE; MATO GROSSO
PODER EXECUTIVO
Folha 03/25 |
Quadra 01 — Lote 01 com área de 227, 52m Lote 02 ao Lote 05 com área de
254,62m? cada; Lote 06 com área de 247, 60m3; Lote 07 ao Lote 14 com área de
420,00m? cada; Lote 15 com área de 415, 98m?; Lote 16 com área de 356,67m?;
Lote 17 ao Lote 24 com área de 360,00m? caga.
ÁREA VERDE, situado no Lotearnento Denominado “Expansão Urbana de
Juína” « matrícula 10.226, —- conforme proposta de parcelamento que segue:
Quadra 01 — Lote 01 com a área de 405, em: Lote 02 com a área de 400,28m?;
Lote 03 com a área de 510,00m?; Lote 04 e Lote 05 com área de 420,00m? cada;
Lote 06 e Lote 07 com área de 381,14m? cada; Lote 08, Lote 09, Lote 11, Lote 14,
Lote 15, Lote 17, Lote 18, Lote 20 e Lote 22 ao Lote 32 com área de 450, 00m?
cada; Lote 10 com área de 481,50m?; Lote 12, com área de 457,91m?; Lote 13 com
área de 455,46m?; Lote 16 com área de 577, 04rrº; Lote 19 e Lote 33 com área de
420,00m? cada, Lote 21 com área de 533, 35mê; Lote 34 com área de 385,40m?.
Quadra 02 — Lote 01 e Lote 26 com área de 415, 75m? cada; Lote 02 ao Lote 12 €
Lote 15 ao lote 25 com área de 420,25m? cafia; Lote 13 com área de 343,94m?;
“Lote 14 com área de 367,52m2.
Quadra 03 — Lote 01 e Lote 10 com área de 415, 51m? cada; Lote 02 ao Lote 04 e
Lote 07 ao lote 09 com área de 420,01m? catia; Lote 05 com área de 388,26m?;
Lote 08 com área de 392,58m?2.
Quadra 04 — Lote 01 com área de 415,75mê; Lote 02 ao Lote 12 com área de.
420,25m? cada; Lote 15 ao Lote 18 com área de 420,01m? cada; Lote 13 com área
de 405,03m*; Lote 14 com área de 360,73m2, Lote 19 com área de 398,62m?2.
ÁREA VERDE - (ZOOBOTÂNICO), Loteamento denominado Expansão Urbana
de Juína - conforme proposta de parcelamento da que segue:
Quadra 01 — Lote 01 com área de 355,50m?; Lote 02 com área de 360,00m?; Lote,
03 ao Lote 29 com área de 420,00? cada; Lote 30 com área de 419,93m?; Lote
31 com área de 416,14m?; Lote 32 com área de 410,24m?; Lote 33 com área de
408,82m?; Lote 34 com área de 434,20m?; Lote 35 com área de 495,54m?.
Travessa Emmanuel, nº 33-N, € ento JuínaMT
CNPJ/MF n.º 15.359,201/0001-57 - Cx. Postal 01 - CEP.: 78.320-000 - Fone: (86) 3565:830
Site: wwywuina, mt gov.br =
8
||
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Câmara Municipal de Juína - MT
PROTOCOLO GERAL 0000636
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ESTADO DE MATO GROSSO
PODER EXECUTIVO
Folha 04/25
Quadra 02 — Lote 01 com área de 414,97m?; Lote 02 com área de 528,10m?; Lote
-03 com área de 645,37m?; Lote 04 e Lote 05 com área de 576,00m? cada; Lote 06
com área de 283,50m?; Lote 07 ao Lote 09 com área de 288, 00m? cada; Lote 10
com área de 575,67m?; Lote 11 com área de 502,81m?; Lote 12 com área de
391,11m?; Lote 13 com área de 299,77m?; Lote 14 com área de 231,96m?,
Quadra 03 — Lote 01 com área de 264 69mº; Lote 02 e Lote 03 com área de
264,46m? cada; Lote 04 ao Lote 12 e Lote 15 ao Lote 23 com área de 280,09m?
cada; Lote 13 e Lote 14 com área de 275 Som cada.
Quadra 04 — Lote 01 ao Lote 03 com área de 408,00m? cada; Lote 04 e Lote 05
com área de 456,48m? cada; Lote 06 ao Lote 14 e Lote 17 ao Lote 25 com área de
377,11m? cada; Lote 15 e Lote 18 com área de 372,61m? cada.
Quadra 05 — Lote 01 ao Lote 04 com área de 398,78m? cada; Lote 05 ao Lote 13
e Lote 16 ao Lote 24 com área de 280,09m? cada; Lote 14 e Lote 15 com área de
275,59m? cada.
Quadra 06 — Lote 01 ao Lote 04 com área de 396,78m? cada; Lote 05 ao Lote 13
e Lote 16 ao Lote 24 com área de 280,09m? gada; Lote 14 e Lote 15 com área de
275,59m? cada,
Quadra 07 — Lote 01 com área de 615,12m?; Lote 02 com área de 521,31m?; Lote
03 ao Lote 08 com área de 576,00m? cada; liote 07 com área de 283,50m?; Lote
08 ao Lote 10 com área de 288,00m? cada; Lote 11 com área de 800, 25m?, Lote
12 com área de 673,82m?; Lote 13 com área de 690,47m?.
Quadra 08 — Lote 01 com área de 398,01m?: Lote 02 com área de 416,35m?; Lote
03 com área de 440,52m?; Lote 04 com árealde 477,16m?; Lote 05 com área de
541,78m?; Lote 06 ao Lote 09 e Lote 12 ao Lote 15 com área de 280,09m? cada;
Lote 10 e Lote 11 com área de 275,59m? cada!
Quadra 09 — Lote 01, Lote 10, Lote 11 e Lote 20 com área de 275,59m? cada;
Lote 02 ao Lote 09 e Lote 12.0 Lote 19 com área de 280,09m? cada. :
Quadra 10 = Lote 01, Lote 10, Lote 11 e Lote 20 com área de 275, 59m? cada;
Lote 02 ao Lote 09 e Lote 12 ao Lote 19 com área de 280,09m? cada. ,
Quadra 11 — Lote 01, Lote 10, Lote 11 e Lote 20 com área de 275,59m? cad
Lote 02 ao Lote 09 e Lote 12 a0 Lote 19 com área de 280,09m? cada.
Pa
Travessa Emmanuel, nº 33-N;; entro -Aduina-MT
CNPJ/MF n.º 45.359.204/0001-57 - Cx. Posta! 01 — CEP.: 78'320-000 - Fone: (66) 3566:83
. Site; wwmw,julna.migov.br D7
Z
A
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ESTADO DE/ MATO GROSSO
PODER EXECUTIVO
Folha 05/25
Quadra 12 — Lote 01, Lote 10, Lote 11 e Lote 20 com área de 372,61m? cada:
Lote 02 ao Lote 09 e Lote 12 ao Lote 19 com área de 377,11m? cada.
Quadra 13 — Lote 01, Lote 10, Lote 11 e Lote 20 com área de 275,59m? cada;
Lote 02 ao Lote 09 e Lote 12 ao Lote 19 com área de 280,09m? cada.
Quadra 14 — Lote 01, Lote 10, Lote 11 e Lote 20 com área de 275,59m? cada;
Lote 02 ao Lote 09 e Lote 12 ao Lote 19 com, iárea de 280,09m? cada. '
Quadra 15 — Lote 01, Lote 10, Lote 11 e Lote 20 com área de 275,59m* cada;
Lote 02 ao Lote 09 e Lote 12 ao Lote 19 com, iárea de 280,09m? cada.
Quadra 16 — Lote 01 com área de 265,95mi; Lote 02 com área de 356,09m*; Lote
03 com área de 441,72m?; Lote 04 com área de 527,35m?; Lote 05 com área de
613,43m?; Lote 08 com área de 701,14m?; Lote 07 com área de 791,72m?; Lote 08
e Lote 09 com área de 272,19 m? cada; Lote to com área de 267, 69mê: Lote 11 ao,
Lote 13 com área de 432,00m? cada.
Quadra 17 — Lote 01 com área de 539, gem Lote 02 ao Lote 10 com área de
540,00m? cada.
Quadra 18 - Lote 01 e Lote 20 com área de 275,59m? cada; Lote oz ao Lote 19
com área de 280,09m? cada. :
Quadra 19 — Lote 01 e Lote 20 com área de 275,59m? cada; Lote 02 ao Lote 19
com área de 280,09m? cada.
Quadra 20 — Lote 01 e Lote 20 com área de 275,59m? cada; Lote 02 ao Lote 19
com área de 280,09m? cada.
Quadra 21 — Lote 01 e Lote 18 com área de 275,59m? cada; Lote 02 ao Lote 17
com área de 280,09m? cada.
Quadra 22 — Lote 01 e Lote 18 com área de 372,61m? cada; Lote 02 ao Lote 17
com área de 377,11m? cada.
Quadra 23 — Lote 01 e Lote 15 com área a 275,59m? cada; Lote 02 ao Lote 08 e
Lote 08 ao Lote 14 com área de 280,09m? cada, Lote 07 com área de 498,82m?.
Quadra 24 — Lote 01 e Lote 14 com área d
com área de 280,09m? cada.
Legislativo - PLO 50/2016
“sito: “viana, juinalim. dor. br
IN
|
PROTOCOLO GERAL 0000636
Data: 29/06/2016 Horário: 13:29
Legislativo - PLO 50/2016
Câmara Municipal de Juína -MT -
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PODER EXECUTIVO
Folha 06/25
Quadra 25 — Lote 01 e Lote 11 com área de; grs som cada; Lote 02 ao Lote 10
com área de 280,09m? cada, :
Quadra 26 - Lote 01 e Lote 10 com área de: 275,50m? cada; Lote 02 ao Lote 09
com área de 280,09m? cada.
Quadra 27 — Lote 01 com área de 526,48m?; Lote 02 com área de 499,25m*; Lote
03 com área de 461,72m?; Lote 04 com áreajde 516,78m?; Lote 05 com área de
462,70m?; Lote 08 com área de 496,96m?; Lote 07 com área de 509,81m?; Lote 08
com área de 487,50m?; Lote 09 com área de 465,30m?; Lote 10 com área de.
373,57m?; Lote 11 com área de 423,88m?; Lote 12 com área de 345,38m?; Lote 13
-- com área de 466,88m?; Lote 14 com área de 320,94m?; Lote 15 com área de
399,38m?; Lote 16 com área de 418,45m?; Lote 17 com área de 437,63m2; Lote 18
com área de 426,62m?; Lote 19 com área de 397,23m?; Lote 20 com área de
443,68m2; Lote 21 com área de 649,82m?, |
Quadra 28 — Lote 01 ao Lote 04 com área de 288,00m? cada; Lote 05 com área
de 550,76m?; Lote 06 com área de 516,81m?; Lote 07 com área de 494,64m?; Lote.
08 com área de 483,28m?; Lote 09 com árealde 474,29m?; Lote 10 com área de
466,27m?; Lote 11 com área de 448,95m?; Loté 12 com área de 740,78m2.
Quadra 29 - Lote 01 com área de 400,61m:*; Lote 02 com área de 288,00m?; Lote '
03 com área de 393,80m?; Lote 04 com área de 380,18m?; Lote 05 com área de
366,55m?; Lote 06 com área de 352,93m?; Lote 07 com área de 324,06m?; Lote 08
com área de 281,22m?; Lote 09 com área de ses, 23m?,
Quadra 30 - Lote 01 com área de 914,23m?; Lote 02 com área de 569,81m?; Lote
03 com área de 694,05; Lote 04 com área de 828,09m?; Lote 05 com área de
1.031,54m?2; Lote 06 com área de 1.177, 57mê: Lote 07 com área de 1.301,02m?;
Lote 08 com área de 1.356,28m?; Lote 09 com área de 989,19m?; Lote 10 com
área de 711,51m?. |
Quadra 31 — Lote 01 com área de 454,16m?; Lote 02 com área de 380,63m?; Lote
03 com área de 307,11m?; Lote 04 com área de 356,03m?; Lote 05 ao Lote 09 com
área de 329,97m? cada; Lote 10 com área de 645,12m?; Lote 11 ao Lote 17 com:
área de 349,49m? cada; Lote 18 com área de 521,009m?; Lote 19 com área de
426,12m2,
Travessa Emmanuel, nº 33-N, Centro - Juina-MT
CNPJ/MF n.º 15.359.201/0001 nm Ex. Postal 0 -CEp: 78.320-000 - Fone: (66) 3568-8300]
Site : www. luinaie pit. gov.br
Folha 07/25
Quadra 32 — Lote 01 com área de 472,37m?; Lote 02 com área de 351,73m?; Lote
03 com área de 503,85m?; Lote 04 com área de 530,88m?; Lote 05 corn área de
557,90m?; Lote 068 com área de 584,93m?; Lote 07 com área de 611,98m? cada;
Lote 08 com área de 638,99m?; Lote 09 com área de 666,01m2; Lote 10 com área
de 693,04m?: Lote 11 com área de 720,07m?; Lote 12 com área de 747,10m?; Lote
13 com área de 774,12m?; Lote 14 com área de 1.072,93m?2.
ESTADO DE
Í
t
Folha 08/25
Quadra 41 — Lote 01 com área de 277,69m&:|
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUINA
MATO GROSSO
PODER EXECUTIVO
Lote 02 com área de 341,77m?: Lote
03 com área de 400,69m?: Lote 04 com área de 467,31m?; Lote 05 com área de
535,20m?; Lote 08 com área de 572,80m*; Lo)
te 07 com área de 585,76m?; Lote 08
com área de 613,93m?; Lote 09 com área (de 629,51m?; Lote 10 com área de
650,22m?; Lote 11 com área de 659, 68mi,
Lote 12 e Lote 13 com área de
660,00m? cada; Lote 14 com área de 619, o2mê; Lote 15 com área de 537,65m?.
Quadra 42 — Lote 01 e Lote 54 com área de
com área de 280,09m* cada.
275,59m? cada; Lote 02 ao Lote 53
Quadra 43 — Lote 01 e Lote 29 com área de 275, 59m? cada; Lote 02 ao Lote 08 e
Lote 20 ao Lote 28 com área de 280,09m? cada; Lote 09 com área de 552,61m?,
“Lote 10 com área de 215,43m?; Lote 11 com
de 272,32m?: Lote 13 com área de 274 A4mê;
área de 255,05m2; Lote 12 com área
Lote 14 com área de 272,75m?; Lote
15 com área de 277,53m?: Lote 16 com área de 297,65m?; Lote 17 com área de
353,64m?; Lote 18 com área de 429,57m?; Lote 19 com área de 498,32m2,
Quadra 44 — Lote 01 com área de 271 am
Lote 02 com área de 329, 41tm?; Lote
03 com área de 387,88m?; Lote 04 com área de 448,37m?; Lote 05 com área de
509,42m?, Lote 06 com área de 571 23mê;
Lote 07 e Lote 08 com área de
280,09m? cada; Lote 09 com área de 275, 59m?; Lote 10 com área de 432,00m?;
| à de 614 94m?,
ti |
|
]
|]
|
|
PROTOCOLO GERAL 0000636
Data: 29/06/2016 Horário: 13:29
Legislativo - PLO 50/2016
Câmara Municipal de Juína - MT
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUINA,
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER EXECUTIVO
Folha 09/25
Quadra 49 — Lote 01, Lote 10 e Lote 11e Lote 20 com área de 275,59m? cada;
“Lote 02 ao Lote 09 e Lote 12 ao Lote 19 com área de 280,09m? cada.
Quadra 50 — Lote 01, Lote 10, Lote 11 e Lote 20 com área de 275,69m? cada;
Lote 02 ao Lote 09 e Lote 12 ao Lote 19 com área de 280,09m? cada.
Quadra 51 — Lote 01, Lote 10, Lote 11 e Lote 20 com área de 275,59m? cada;.
Lote 02 ao Lote 09 e Lote 12 ao Lote 19 com, área de 280,09m? cada.
Quadra 52 — Lote 01, Lote 11, Lote 12 e Lote 22 com área de 275,59m? cada:
Lote 02 ao Lote 10 e Lote 13 ao Lote 21 com área de 280,09m? cada.
Quadra 53 — Lote 01, Lote 11, Lote 12 e Lote 22 com área de 275,59m? cada;
Lote 02 ao Lote 10 e Lote 13 ao Lote 21 conf área de 280,09m? cada.
Quadra 54 — Lote 01, Lote 11, Lote 12 e Lote 22 com área de 275,59m? cada:
Lote 02 ao Lote 10 e Lote 13 ao Lote 21 com área de 280,09m? cada,
Quadra 55 — Lote 01 e Lote 28 com área de 275,59m? cada; Lote 02 ao Lote 27
com área de 280,09m? cada.
Quadra 56 — Lote 01 e Lote 24 com área de 275,59m? cada; Lote 02 2º Lote 23
com área de 280,09m? cada. |
Quadra 57 — Lote 01 e Lote 22 com área de 275,59m? cada; Lote 02 ao Lote 21
com área de 280,09m? cada. |
Quadra 58 — Lote 01 ao Lote 07 com área de 240,00m? cada; Lote 08 com área
de 235,50m?; Lote 09 ao Lote 16 com área de 380,00m? cada.
Quadra 59 — Lote 01 e Lote 05 com área de 235,50m? cada; Lote 02:a0 Lote 04,
com área de 240,00m?; Lote 08 ao Lote 27 com área de 360,00m? cada.
Quadra 60 — Lote 01 e Lote 05 com área de 235,50m? cada; Lote 02 ao Lote 04
com área de 240,00? cada; Lote 06 ao Lote 27 com área de 360,00m? cada.
Quadra 61 — Lote 01 com área de 235,50m*: Lote 02 e Lote 03 com área de
240,00m? cada; Lote 04 ao Lote 14 com área de 360,00m? cada.
Travessa Emmanuel, nº 33- o Centro - Juina-MT
CNPJIMF n.º 15,359.201/0001-57 - Cx. Postal 01 + CEP,: 78.320-000 - Fone: (66) 3566-8500
Site : ww uina mtgov.br
A
é
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Data: 29/06/2016 Horário: 13:29
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- PROTOCOLO GERAL 0000636
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUINA
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER EXECUTIVO
Folha 10/25
Quadra 62 - Lote 01 ao Lote 05 com área de 360,00m? cada; Lote 06 com área
de 677,85m?; Lote 07 com área de 453, 19m?; Lote 08 e Lote 09 com área de
408,65m? cada; Lote 10 com área de 412, sam.
AREA VERDE (AVO6A, LOTE AD-A) e Lotbamento Denominado “Expansão
Urbana de Juína”, conforme proposta de parcelamento que segue:
Quadra 01 - Lote 01 com área de 336,98m?; Lote 02 ao Lote 10 com área de
341,40m? cada; Lote 17 ao Lote 25 com área de 364,12mº cada; Lote 11 com área
de 221,38m?, Lote 12 com área de 226,12m?;| Lote 13 com área de 226,46m?; Lote
14 com área de 226,79m?; Lote 15 com área de 227,12m?; Lote 16 com área de.
222,49m?, Lote 26 com área de 359,60m?. ||
Quadra 02 - Lote 01 com área de 337 1iSmA, Lote 02 ao Lote 10 com área de
341,56m? cada; Lote 17 ao Lote 25 com área de 341,40m? cada; Lote 11 com área
de 216,46m?; Lote 12 com área de 221 ;20m?: Lote 13 com área de 221,51m?; Lote
14 com área de 221,82m?; Lote 15 com área de 222,13m?, Lote 16 com área de
217,26m?; Lote 26 com área de 336,96m?. |
Quadra 03 - Lote 01 e Lote 11 com área de 472,41m? cada; Lote 02 e Lote 10
com área de 467,98m? cada; Lote 03 ao Lote 09 com área de 330,42mÊ 6: cada.
|
AREA VERDE - remanescente de uma área maior de 22.652,8im? (AVO6C,
LOTE AR), Loteamento Denominado “Expansão Urbana de Juína”, conforme
proposta de parcelamento que segue: |
t
Área Rernanescente com 18.483,24m?: Area. Desmembrada “J” com 2.148,06m?:
Área Desmembrada “L” com 2.021,51m:.. |
|
LOTEAMENTO CEDRO ROSA: |
" Quadra 01 - Lote 01 e Lote 33 com área de 272, 90m? cada; Lote 02 ao Lote 09 e
Lote 15, Lote 19, Lote 25 ao Lote 32 com área de 201 40m? cada; Lote 10 e Lote ,
24 com área de 294,50m? cada; Lote 11 e Lote 23 com área de 209, 00m? cada;
Lote 12 e Lote 22 com área de 237,50m? cada; Lote 13 e Lote 21 com área de .
228,00m? cada; Lote 14 e Lote 20 com área de 239,40m? cada; Lote 16 e Lote 18
com área 234,70m? cada; Lote 17 com área de 220,80m2. ' /
..
Travessa Emmanuel, nº 33-Nj Centro - Juína-MT '
CNPJIME n.º 45.359.201/0001.57 - Cx, Postal 01 — CEP.: 78.320-000 - Fone: (68) 3566;8
Site: wiw.juina. it. gov.br
||
Legislativo - PLO 50/2016
Câmara Municipal de Juína - MT
PROTOCOLO GERAL 0000636
Data: 29/06/2016 Horário: 13:29
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUINA
ESTADO DEIMATO GROSSO
PODER EXECUTIVO
|
Folha 11/25
Quadra 02 - Lote 01 com área de 325,94m?; Lote 02 ao Lote 12 e Lote 15 ao Lote -
26 com área de 201,40m? cada; Lote 13 e Lote 14 com área de 200, 70m? cada,
Lote 27 com área de 233, 63m?, |
Quadra 03 — Lote 01 com área de 383,23m?; Lote 02 ao Lote 14 e Lote 17 ao Lote
31 com área de 201,40m? cada; Lote 15 e Lote 168 com área de 200,70m? cada,
Lota 32 com área de 301,77m2. |
Quadra 04 — Lote 01, Lote 08, Lote 09 e Lote 16 com área de 204,50m? cada; -
Lote 02 ao Lote 04 e Lote 13 ao Lote 15 com área de 209,00m? cada; Lote 05 e
Lote 12 com área de 224,20m? cada; Lote 06, Lote 07, Lote 10, Lote 11 com área
de 201 ,/40m? cada.
ÁREA PARA IGREJA DA QUADRA 222, Setor J, Loteamento Denominado
“Expansão Urbana de Juína”, conforme proposta de parcelamento que
segue: | É
Quadra 01 - Lote 01 com área de 232,08m?; Lote 02 com área de 232,42mº; Lote
03 com área de 227,85m?; Lote 04 com área de 223,28m?; Lote 05 com área de
218,70m?; Lote 06 com área de 214,13m?; Lote 07 com área de 209,56m?; Lote 08
tom área de 205,00m?; Lote 09 com área de 200,41m?; Lote 10 com área de
205,51m?; Lote 11 com área de 200,47m?; Lote 12 com área de 245,63m?; Lote 13
com área de 270,29m?; Lote 14 com área de 247,96m?; Lote 15 com área de
200,47m?; Lote 16 com área de 206,51m?; Lote 17 com área de 200,41Mº: Lote 18.
com área de 205,00m?; Lote 19 com área de 209,56m?; Lote 20 com área de
214,13m?, Lote 21 com área de 218,70m?; Lote 22 com área de 223,28m?: Lote 23
com área de 227,85m?, Lote 24 com área + de 232,42m?; Lote 25 com área de
232,08m2.
Quadra 02 - Lote 01 com área de 231,96m?; Lote 02 com área de 232,33m?; Lote
03 com área de. 227,78m?, Lote 04 com área de 223,24m?; Lote 05 com área de
218,69m?; Lote 06 com área de 214,14m?; Lote 07 com área de 209,59m?; Lote 08,
com área de 205,05m?; Lote 09 com área de 200,50m?; Lote 10 com área de
205,63m?; Lote 11 com área de 200,61m?; Lote 12 com área de 245,75m*; Lote 13
com área de 270,20m?; Lote 14 com área de 247,22tm?; Lote 15 com área de
200,61m?; Lote 16 com área de 205,63m?; Lote 17 com área de 200,50m?; Lote 18
com área de 205,05m?, Lote 19 com área de 209,59m?; Lote 20 com área de
214,14m?; Lote 21 com área de 218,69m?; Lote 22 com área de 223,24m?; Lote 23
com área de 227,78m?; Lote 24 com área de 232,33m?; Lote 25 com área de
231,96m?. |
Travessa Emmanuel, nº 33-N, Genjfo - Juina-MT
CNPJIME n.º 15.359.201/0001-87 - Cx, Postal 01 = CEBÍ 78.320-000 - Fone: (66) 3566; y
Site: www, uinamt gov.br
|
)
IH
Legistativo - PLO 50/2016
Câmara Municipal de Juínã - MT
PROTOCOLO GERAL 0000636
Data: 29/06/2016 Horário: 13:29
AA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUINA
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER EXECUTIVO
Folha 12/25
LOTEAMENTO DENOMINADO DIAMANTE “ps
Quadra 01 - Lote 01, Lote 13, Lote 14 e Lote 28 com a área de 274,90m? cada;
Lote 02 ao Lote 11 e Lote 16 ao Lote 25 com a área de 200,00m? cada. Lote 12 e
Lote 15 com área de 220,00m? cada.
Quadra 02 « Lote 01, Lote 15, Lote 168 e Loté 30 com a área de 205,45m? cada;
Lote 02 ao Lote 14 e Lote 17 ao Lote 29 com a área de 209,95m? cada.
Quadra 03 - Lote 01, Lote 15, Lote 16 e Loté 30 com a área de 205,45m? cada;
Lote 02 ao Lote 14 e Lote 17 ao 29 com a área de 209,95m? cada.
,
Quadra 04 - Lote 01, Lote 15, Lote 16 e Lote 30 com a área de 210,64m? cada;
Lote 02 ao Lote 14 e Lote 17 ao Lote 29 com q área de 215,14m? cada. *
QUADRA 255, Setor M, Loteamento Denominado “Expansão Urbana de
Juína”, conforme proposta de parcelamento da que segue:
Quadra 01 - Lote 01 e Lote 20 com a área de 345,73m? cada; Lote 02, Lote 083,
Lote 18 e Lote 19 com área de 330,00m? cada; Lote 04 ao Lote 09 e Lote 12 ao
: Lote 17 com a área de 300,00m? cada; Lote 10 e Lote 11 com a área de 295,50m? .
cada.
Quadra 02 - Lote 01, Lote 05, Lote 06 e Lote 10 com a área de 355,50m? cada;
Lote 02 ao Lote 04 e Lote 07 ao lote 09 com éjoa de 360,00m? cada.
Quadra 03 - Lote 01, Lote 05, Lote 06 e Lote 10 com a área de 355,50m? cada;
Lote 02 ao Lote 04 e Lote 07 ao lote 09 com área de 360,00m? cada.
Quadra 04 - Lote 01 e Lote 20 com a área do 345,73m? cada; Lote 02, Lote 03,
Lote 18 e Lote 19 com a área de 330,00m? cada: Lote 04 ao Lote 09 e Lote 12 a0'
lote 17 com área de 300,00m? cada; Lote q e Lote 11 com a área de 295,50m?
cada.
LOTEAMENTO DENOMINADO DIAMANTE “Ip;
Quadra 01 - Lote 01, Lote 14, Lote 15 e Lote 28 com área de 218,30m? cada; Lote
02 ao Lote 13 e Lote 16 ao Lote 27 com área de 222,80m? cada. ,
Travessa Emmanuel, nº 33-N; Centro - Jufha-MT
CNPJIME n.º 15.359.204/0001-57 - Cx. Postal 01 - CEF,: 78.320-000 - Fone: (66) 3566.8
Site: www juina. mtgov.br br
O!
Câmara Munitipal de Juína -MT
PROTOCOLO GERAL 0000636
Data: 29/06/2016 Horário: 13:29
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUINA
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER EXECUTIVO
Folha 13/25
Quadra 02 - Lote 01, Lote 14, Lote 15 e Lote 28 com área de 214,17m? cada; Lote
02 ao Lote 13 e Lote 16 ao Lote 27 com área de 218,68m? cada.
|
Quadra 03 - Lote 01, Lote 14, Lote 15 e Lote 28 com área de 214,17m? cada; Lote
02 ao Lote 13 e Lote 16 ao Lote 27 com drea do 218,68m? cada.
QUADRA 316, Setor P, Loteamento Denominado “Expansão Urbana de
Juína”, conforme proposta de parcelamento que segue:
Quadra 02 - Lote 01, Lote 11, Lote 12 e Lote 22 com área de 485,50m?. cada; Lote
02 ao Lote 10 e Lote 13 ao lote 21 com área de 490,00m? cada. ,
|
QUADRA 324 - Escola Técnica - Setor P, Loteamento Denominado
“Expansão Urbana de Juína”, conforme proposta de parcelamento que
segue:
Quadra 01 — Lote 01.e Lote 12 com área de 204, 50m? cada; Lote 02 ao Lote 05 e
Lote 08 ao lote 11 com área de 209,00m? cada; Lote 06 e Lote 07 com área de:
259,35m? cada.
Quadra 02 — Lote 01 e Lote 12 com área de 210, 00m? cada; Lote 02 ao Lote 05 e
Lote 08 ao lote 11 com área de 214,50m? cada; Lote 06 e Lote 07 com área de
266,30m? cada.
Quadra 03 — Lote 01 e Lote 12 com área de 210, 00m? cada; Lote 02 ao Lote 05 e
Lote 08 ao lote 11 com área de 214,50m? cada; Lote 08 e Lote 07 com área de:
268,30m2 cada. I
Quadra 04 — Lote 01 e Lote 20 com área dá 231,89m? cada; Lote 10 e Lote 11
com área de 210,00m? cada; Lote 02 ao Lote: o) e Lote 12 ao lote 19 com área de
214,50m? cada.
Quadra 05 — Lote 20 com área de 231,69m?; Lote 03 ao Lote 09 e Lote 12 ao Lote
19 com área de 214,50m?2 cada; Lote 10 e Lote 11 com área de 210,00m? cada.
Quadra 06 — Lote 01 e Lote 20 com área de 225, 64m? cada; Lote 02 ao Lote 09 e
Lote 12 ao lote 19 com área de 209,00m? cada; Lote 10 e Lote 11 com área
204,50m? cada,
Travessa Emmanuel, nº 33» N;
CNPJIMF n.º 15.359,201/0001-57 - Cx. Postal 01- c P.: 78. “320. 000 - Fone: (86) 3566-83
Site : www.luina, mt. Eco. br
EU
É
IH]
PROTOCOLO GERAL 0000636
Data: 29/06/2016 Horário: 13:29
Cáârriara Municipal de Juína - MT
Legislativo - PLO 50/2016
DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUINA
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER EXECUTIVO
Folha 14/25 |
QUADRA 349 - Setor P, Acampamento da Codemat, Loteamento
Denominado “Expansão Urbana de uina”, conforme proposta de
parcelamento que segue:
Quadra 01 — Lote 01 e Lote 30 com área de eo, 25m? cada; Lote. 02 ao Lote 14 e
Lote 17 ao lote 29 com área de 233,40m? cada; Lote 15 e Lote 16 com área de
251,90m? cada.
Quadra 02 - Lote 01 com área de 325, som: Lote 02 ao Lote 14 com área de
300,00m? cada; Lote 15 com área de 401 96”.
Quadra 03 — Lote 01 com área de 500, 13mê; Lote 02 e Lote 04 com área de
455,08m? cada; Lote 03, Lote 08 e Lote 09) ao Lote 12 com área de 496,43m?
cada; Lote 05 com área de 579,17m?; Lote 07 e Lote 08 com área de 687, 80m?
cada. |
QUADRA 350 - Setor O, área para hospital, Loteamento Denominado
“Expansão Urbana de Juína”, conforme proposta de parcelamento que
segue: |
|
|
Quadra 01 —- Lote 01 com área de 411,66m?; Lote 02 com área de 369,41m”; Lote
03 com área de 340,91m?; Lote 04 com área de 351,08m?; Lote 05 com área de
388,00m?; Lote 06 com área de 367,07m?; Lote 07 com área de 353,75m?; Lote 08
com área de 357,59m?, Lote 09 com área de 306,06m?; Lote 10 com área de:
292,45m?; Lote 11 com área de 261,85 m?; Lote 12 com área de 322,79mº; Lote
13 com área de 447,07m?: Lote 14 com área de 451,42m?; Lote 15 com área de
399,56m?, Lote 18 com área de 419,87m?; Lote 17 com área de 377,59m?; Lote 18
com área de 415,53m?; Lote 19 com área de 377,90m?; Lote 20 com área de:
403,82m?; Lote 21 com área de 503,47m?; Lote 22 com área de 380,05m?; Lote 23
com área de 682,60m?; Lote 24 com área de 406,38m?; Lote 25 com área de
281,72m?; Lote 26 com área de 226,19m?; Lote 27 com área de 266,48m?; Lote 28
com área de 267,86m?; Lote 29 com área de 289,45m?; Lote 30 com área de.
296,44m?; Lote 31 com área de 323,84m?; Lote 32 com área de 288,55m?; Lote 33
com área de 248,78m?; Lote 34 com área de 272,15m?; Lote 35 com área de
305,03m?; Lote 36 com área de 318,34mº; Lote 37 com área de 260,94mº; Lote 38
com área de 539,14m?, Lote 39 com área de 432,00m?: Lote 40 com área de
388,41m?; Lote 41 com área de 422,81m?; Lote 42 com área de 419,18m?; Lote 43
com área de 439,91m?, Lote 44 com área de 470,44m?; Lote 45 com área de
430,46m?; Lote 46 com área de 508,86m?; Lote 47 com área de 459,63m?; Lote 48
com área de 463,57m?2,
Travessa Emmanual, nº TEA, Centro - Juina- MT
CNPJ/MF n:º 15.359,201/0001-57 « Cx. Postal 01 =/CEP.: 78.320-000 - Fone: (66) 35668.
Site; unwjulna.mêgov.br
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i g
d
Ne
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Quadra 02 — Lote 01 com área de 405, 46m?; Lote 02 com área de 433,32m?; Lote
03 com área de 405,53m?; Lote 04 com área de 451,14m?; Lote 05 com área de
374,80m?; Lote 06 com área de 455,86m?; Lote 07 com área de 440,90m?; Lote 08
com área de 429,44m?; Lote 09 com área|de 423,12m?; Lote 10 com área de,
440,06m?; Lote 11 com área de 486,64m?, Lote 12 com área de 456,22m?; Lote 13
com área de 363,27m?; Lote 14 com áreaide 264,50m?; Lote 15 com área de
411,81m2; Lote 16 com área de 372,36m?; Lote 17 com área de 368,04m?; Lote 18
com área de 383,96m?; Lote 19 com áreajde 405,56m?; Lote 20 com área de
422,30m?; Lote 21 com área de 364,84m?, Lote 22 com área de 451,57m?; Lote 23
com área de 417,97m?; Lote 24 com áresido 459,79m?; Lote 25 com área de
471,22m?,
Quadra 03 — Lote 01 com área de 287,08m?, Lote 02 com área de 353,31m?; Lote
03 com área de 368,78m?; Lote 04 com área de 363,74m?; Lote 05 com área de
322,91m?; Lote 068 com área de 290,70m?; Lote 07 com área de 344,37m?; Lote 08
com área de 409,02m?; Lote 09 com área de 440, 00m?; Lote 10 com área de
378,71m?; Lote 11 com área de 325,93mº; Lote 12 com área de 369,16m?;, Lote 13
com área de 425,40m?; Lote 14 com área de 442, 42m2; Lote 15 com área de
435,19m?; Lote 16 com área de 377,25mº. |
Quadra 04 — Lote 01 com área de 706 582º, Lote 02 com área de 508,07m?; Lote'
03 com área de 573,65m?; Lote 04 com área de 548,42mº?; Lote 05 com área de
693,90m?; Lote 06 com área de 711,37m?; Lote 07 com área de 568,84m?; Lote 08
com área de 620,73m?; Lote 09 com áreaide 643,32m?; Lote 10 com área de
728,92m?; Lote 11 com área de 521,48m?; Lote 12 com área de 384,36m?; Lote 13
com área de 474,45m?; Lote 14 com área de 445,70m?; Lote 15 com área de
467,24m?; Lote 16 com área de 451,02m:?; Lote 17 com área de 382,64m?; Lote 18
com área de 581,88m?, |
Quadra 05 — Lote 01 com área de 243,83; Lote 02 com área de 324,08m?; Lote
03 com área de 340,48m?: Lote 04 com área de 315,60m?; Lote 05 com área de
324,90m?; Lote 06 com área de 451,61m?; Lote 07 com área de 374,78m?; Lote 08
com área de 343,91m?; Lote 09 com área de 503,32m?; Lote 10 com área de
“ 347,20m?; Lote 11 com área de 272,28m?; Lote 12 com área de 344,63m:; Lote 13
com área de 343,95m?2, =
Travessa Eminanuel, nº 33- N Centro » Juína-MT
CNPJ/MF n.º 15.359.201/0001-57 - Cx. Postal 01 CEP: 78.320-000 - Fone: (66) 3566-8300
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(
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1) Parâmetros de avaliação: a) Localização: imóveis da Área Comunitária,
3)
4
—
6
Eat
7)
CNPJIME n.º 15.359.201/0001-57 - Cx, Postal 01 CEP.: 78.320. 000 - Fone: (66) 3566.8300
(06) - Módulo Pioneiro, “Projeto Juína, 1.º Fase, na área Urbana da
cidade com frente para a Avenida Deputado Hitler Sansão; b)
Melhoramentos: rede de energia, rede de água, rede esgoto, asfalto; c)
Mercado: preços correntes no mercado imobiliário local nos “últimos - 03
(três) meses.
Parâmetros de avaliação: a) Localização: imóveis da Área Comunitária -
Setor “A”, 1.º Fase, na área Urbana, da cidade com frente para a Avenida
Bahia; b) Melhoramentos: rede de energia, rede de água; e) Mercado:
preços correntes no mercado imobiliário local nos últimos 03 (três) meses.
Parâmetros de avaliação: a) Localização: imóveis do denominado
“Projeto Juína, 1º Fase”, Módulo 02, Área Verde (44), na área Urbana da
cidade com: frente para a Avenida Edson Carlos Martins; b)
Melhoramentos: rede de energia, rede de água, asfalto; c) Mercado:
preços correntes no mercado Imoblitádio local nos últimos 03 (três) meses.
Parâmetros de avaliação: a) Localização: Quadra 02, Loteamento
“Área de Governo”, na área Urbana da cidade com frente para a Avenida
Jaime Proni; b) Melhoramentos: rede de energia, rede de água, asfalto; c)
Mercado: preços correntes no merçado imobiliário local nos últimos 03
(três) meses. |
|
Parâmetros de avaliação: a) Localização: Área de Esporte na área
Urbana da cidade com frente para E] Avenida J.k., Avenida Edson Carlos
Martins; b) Melhoramentos: rede de energia, rede de água, asfalto; c)
Mercado: preços correntes no menpado imobiliário local nos últimos 03
(três) meses.
Parâmetros de avaliação: a) Localização: Área de Esporte na área
Urbana da cidade, lotes encravados; c) Mercado: preços correntes no
mercado imobiliário local nos últimos os (três) meses.
+
Parâmetros de avaliação: a) Lôcalização: Parque de Exposição
Agropecuária e Matadouro Publico; - 1º Fase - na área Urbana da cidade
com frente para o Caminho Vicinal 03, Caminho Vicinal 04; b)
Melhoramentos: rede de energia; c) Mercado: preços correntes no
mercado imobiliário local nos últimos '03 (três) meses.
Travessa Emmanuel, nº 33. TN; Cefitro - Juína-MT
Site: www. luna. mtgov.br A
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No
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8) Parâmetros de avaliação: a) Localização: Loteamento Palmiteira na
área Urbana da cidade com frente para a Rua Princesa Isabel; b)
Melhoramentos: rede de energia, rede de água; c) Mercado: preços
correntes no mercado imobiliário local: nos últimos 03 (três) meses.
9) Parâmetros de avaliação: a) Localização: Loteamento Palmiteira na
área Urbana da cidade com frente para a Rua Euclides da Cunha, Rua Men
de Sá; b) Melhoramentos: rede de energia, rede de água; c) Mercado:
preços correntes no mercado mobitáio local nos últimos 03 (três) meses. .
10)Parâmetros de avaliação: a) Localização: Área Verde (04) de
17.910,37m? no Loteamento Denominado “Expansão Urbana de Juína”
- matrícula 10.225 - na área Urbana da cidade com frente para a Avenida'
Londrina; b) Melhoramentos: rede de energia, rede de água, asfalto; c)
Mercado: preços correntes no mercado imobiliário local nos últimos 03
(três) meses |
11)Parâmetros de avaliação: a) Localização: Área Verde Loteamento
Denominado “Expansão Urbana de; Juína” — matrícula 10.225 - na área
Urbana da cidade com frente para a Avenida Londrina; b) Melhoramentos:
rede de energia, rede de água, asfalto; c) Mercado: preços correntes no:
mercado imobiliário local nos últimos e? (três) meses.
12)Parâmetros de avaliação: a) Localização: Área Verde Loteamento
Denominado “Expansão Urbana de Juína” — matricula 10.225 - na área
Urbana da cidade com frente para a Rua Projetada, Rua Telêmaco Borba;
b) Melhoramentos: rede de energia, rede de água; c) Mercado: preços
correntes no mercado imobiliário local nos últimos 03 (três) meses.
13) Parâmetros de avaliação: a) Localização: Área Verde Denominado
“Expansão Urbana de Juína” - matricula 10.226 - na área Urbana da
cidade com frente para a Rua Boa Esperança a com Avenida Londrina, Rua
Projetada com a Avenida Dr, Ulisses: Guimarães, Rua Boa Esperança com
a Avenida Dr. Ulisses Guimarães; b) Melhoramentos: rede de energia,
rede de água; c) Mercado: preços gorrentes no mercado imobiliário local
nos últimos 03 (três) meses. pe E
Travessa Emmanuel, nº 33: N Centro - Jufna-MT
CNPJIME n.º 15.359.201/0001-57 « Cx. Postal 01 > CEP.: 78.320-000 - Fone: (88) 3566-8 00 ..
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14) Parâmetros de avaliação: a) Localização: Área Verde Denominado:
“Expansão Urbana de Juína” - matrícula 10.226 - na área Urbana da
cidade com frente para a Rua Boa Esperança, Rua Projetada; b)
Melhoramentos: rede de energia, Tede de água; c) Mercado: preços
correntes no mercado imobiliário local nos últimos 03 (três) meses.
15) Parâmetros de avaliação: a) Localização: Área Verde - (Zoobotânico)
na área Urbana da cidade com frente para a Rua Aripuanã, Rua Projetada,
Avenida Caxias do Sul, Avenida Santa Catarina; b) Melhoramentos: rede
de energia, rede de água; c) Mercado: preços correntes no mercado
imobiliário local nos últimos 03 (três) meses.
€
16) Parâmetros de avaliação: a) Localização: Área Verde (AVOGA), Projeto
Expansão Urbana de Juína na áreá Urbana da cidade com frente para a
Rua Presidente Prudente, Rua Campos do Jordão, Rua Bautu, Rua Projeto;
b) Melhoramentos: rede de energia, rede de água, c) Mercado: preços
correntes no mercado imobiliário local, nos últimos 03 (três) meses. o
17) Parâmetros de avaliação: a) Localização: Ároa Verde (AV06O)
Remanescente do Projeto Expansão Urbana de Juína na área
Urbana da cidade com frente para a Rua Presidente Prudente, Rua
Campos do Jordão; b) Melhoramentos: rede de energia, rede de água; c)
Mercado: preços correntes no mercado imobiliário local nos últimos 03
(três) meses.
18) Parâmetros de avaliação: a) Localização: Loteamento Cedro Rosa na
área Urbana da cidade com frente, para a Rua Paulina, Rua João de
Oliveira correia, Rua Hermes Agostini, Rua Araraquara, Rua Antônio
Francisco de Araújo, Rua Mogi - Guagu; b) Melhoramentos: rede de
energia, rede de água; c) Mercado: preços correntes no mercado
imobiliário local nos últimos 03 (três) meses.
19) Parâmetros de avaliação: a) Localização: Quadra 222 e Quadra 235,
Loteamento “Expansão Urbana de Juína” na área Urbana da cidade com
frente para a Rua Colina, Rua Projetada, Rua Conchas, Rua Matão, Rua
Presidente Prudente, Rua Palestina, Rua Araçatuba, Rua Araçatuba, Rua
Campos do Jordão, Rua Brotas, Rua:Mogi Mirim: b) Melhoramentos: rede
de energia, rede de água; c) Mercado: preços correntes no mercado
imobiliário local nos últimos 03 (três) meses.
Travessa Emmanuel, nº 33:55 Gentro » Juína-MT
CNPJI/ME n.º 15.359.201/0001-57 - Cx. postal 01- CEP.: 78.320-000 - Fone: (66) 3566-8300
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20) Parâmetros de avaliação: a) Localização: Quadra 255, Loteamento
“Expansão Urbana de Juína” na área Urbana da cidade com frente para a
Rua Projetada 01, Rua Projetada 02,/Rua Andradina, Avenida São Paulo,
Rua Botucatu; b) Melhoramentos: rede de energia, rede de água; c)
Mercado: preços correntes no mercado imobiliário locaí nos dilimos 03
(três) meses.
|
21) Parâmetros de avaliação: a) Localização: Quadra 305 e Quadra 316,
Loteamento “Expansão Urbana de Juína” na área Urbana da cidade com
frente para a Rua Osasco, Rua Votuporanga, Rua Fernandópolis, Rua
Guaiba Rua Projetada, Avenida Caxias do Sul; b) Melhoramentos: rede de
energia, rede de água; c) Mercado: preços correntes no mercado
imobiliário local nos últimos 03 (três) meses.
tr
22) Parâmetros de avaliação: a) Localização: Quadra 324, Loteamento:
“Expansão Urbana de Juína” na área Urbana da cidade com frente para a
Rua Encruzilhada do Sul, Rua Projetada, Rua Cachoeira do Sul; b)
Melhoramentos: rede de energia, fede de água; c) Mercado: preços
correntes no mercado imobiliário local nos últimos 03 (três) meses.
23) Parâmetros de avaliação: a) Localização: Quadra 349, Loteamento
“Expansão Urbana de Juína” na área Urbana da cidade com frente para a
Rua Projetada, Rua Rio Verde de Mato Grosso; b) Melhoramentos: rede:
“de energia, rede de água; c) Mercado: preços correntes no mercado
imobiliário local nos últimos 03 (três) meses,
|
das! 24) Parâmetros de avaliação: a) Localização: Quadra 350, Loteamento
“Expansão Urbana de Juína” na área Urbana da cidade com frente para a
Rua Projetada 01, Rua Projetada 02, Rua Projetada 03, Rua Projetada 04,
Avenida Olavo Inácio Henz, Avenida Caxias do Sul Rua São Carlos; b)
Melhoramentos: rede de energia, rede de água; c) Mercado: preços,
correntes no mercado imobiliário local'nos últimos 03 (três) meses. -
| por
o!
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Travessa Emmanuol, nº 33 N Centro - Juína-MT | )
CNPJIME n.º 15,359.204/0001-57 - Cx. Postal 01 CEP.: 78.320-000 - Fone: (66) 3566-8300 tb
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Folha 20/25 |
No local foi constatado o seguinte:
1.º etapa: Trata-se dos imóveis: Lote 01 aoiLote 05, da Área Comunitário (06) —
situado no Módulo Pioneiro, Avaliamos o metro quadrado de terra no referido
local ao preço de R$ 444,00/m: ( Quatrocentos e quarenta e quatro reais por
metro quadrado). . |
2.à etapa: Trata-se dos Imóveis: Lote 01 so Lote 09; todos da Área Comunitária.
(41), situado no Setor “A”, Avaliamos o metro quadrado de terra no referido
local ao preço de R$ 140,00/m? ( Cento e quarenta reais por metro quadrado),
3.º etapa: Trata-se dos imóveis: Lote Area desmembrada “H" e Lote Área
desmembrada “|”; ambos, da Área Verde (44), localizado no Módulo 02 -
Loteamento Denominado “Projeto Juína, 1º Fase”, Avaliamos o metro quadrado
de terra no referido local ao preço de R$ 350,00/m? (Trezentos e cinquenta
reais por metro quadrado), |
|
4. etapa: Trata-se dos imóveis: Lote 01 ao Lote 12; todos na “Área de Esporte”.
Avaliamos o metro quadrado de terra no referido local ao preço de R$ 100,00
m?( Cem reais por metro quadrado). |
5.º etapa: Trata-se dos imóveis: Lote 13 ao Lote 30; todos na “Área de Esporte”.
Avaliamos o metro quadrado de terra ho referido local ao preço de R$
80,00/m? ( Oitenta reais por metro quadrado)
6.º etapa: Trata-se dos imóveis: Área Desihembrada com área de 30.000,00m?,
Área Desmembrada 01 com área de 19. 012,41m?, Área Desmembrada 02 com
área de 12.018,26m2, Área Desmembrada, 03 com Área de 39.727,38m?, Área
Desmembrada 04 com área de 39.726, 95mê, Área Desmembrada 05 com área de
39:770,18m2, Área Desmembrada 08 com área de 13.440,00m?, Área
“Desmembrada 09 a Área Desmembrada 11/com área de 19.880,00m? cada, Área
Desmembrada 12 com área de 21.000,00m?; todas do Parque de Exposição
Agropecuária e Matadouro Publico — 12 Fase, Avaliamos o metro quadrado de
terra no referido local ao preço de R$ 1,25/m? ( Um real e vinte e cinco
centavos por metro quadrado), po
Travessa Emmanuel, hº 33- a Centro = Juina-MT L
CNPJIME n.º 15,359.201/0001-57 - Cx. Postal 01 - CEP.: 78.320-000 - Fone: (86) 3586-8200.
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Folha 21/25 |
7 2 etapa: Trata-se do imóvel: Lote Área Desmembrada com área de 210,11 mê,
desmembramento do Lote ARO9, da quadra 02, localizado no Loteamento “Area
de Governo", Avaliamos o metro quadrado de terra no referido local ao preço
de R$ 350,00/m?( Trezentos e cinquenta reais por metro quadrado),
8.º etapa: Trata-se dos Imóveis: Área Desmembrada com área de 7.458,03m?,
Área Desmembrada 01 com área de 1.995;50m?, Área Desmembrada 02 com
1.900,00n2, Área Desmembrada 03 com área de 2.495,50m?; todas da Área |
Verde “O” no Loteamento Palmiteira. Avaliamos o metro quadrado de terra no
referido local ao preço de R$ 10,52/m?( Dez reais e cinquenta e dois centavos
por metro quadrado).
|
9.3 etapa: Trata-se dos Imóveis: Lote 06 ao Lote 08 da quadra 09, e, Lote 13 ao
Lote-19 da quadra 72; todos no Loteamento Palmiteira. Avaliamos o metro
quadrado de terra no referido local ao preço de R$ 22,22/m? ( Vinte e dois
- reais e vinte e dois centavos por metro quadrado). ,
10.º etapa: Trata-se do imóvel: Área com 17. 910,37m? da Área Verde (04); no
Loteamento denominado “Expansão Urbana! — Matrícula 10.225. Avaliamos o
metro quadrado de terra no referido local ao preço de R$ 122,00/m? ( Cento e
vinto é dois reais por metro quadrado).
11.2 etapa: Trata-se dos imóveis: Lote 01/ao Lote 06 da quadra 01; todos no
Loteamento denominado "Expansão Urbana” - Matrícula 10.225. Avaliamos o'
metro quadrado de terra no referido local ao preço de R$ 160,00/m? ( Cento e
sessenta reais por metro quadrado). |
i
12.2 etapa: Trata-se dos imóveis: Lote 07 ao Lote 24 da Quadra 01; no
Loteamento denominado “Expansão Urbana” — Matrícula 10.225. Avaliamos o
metro quadrado de terra no referido local ao preço de R$ 83,33/m? ( Oitenta e
três reais e trinta e três centavos por metro quadrado).
438 etapa: Trata-se dos imóveis: Lote 01 ta Quadra 01, Lote 05 e Lote 06 da
quadra 03, Lote 19 da quadra 04; da Área Verde situado no Loteamento
denominado “Expansão Urbana de Juina";- Matrícula 10.226. Avaliamos o
metro quadrado de terra no referido local. ao preço de R$ 160,00/m?( Cento e
sessenta reais por metro quadrado). | & PRA
1
Travessa Eminanuel, nº 33-| N, Centro « Juina- MT
CNPJ/MF n.º 15.359.201/0001-57 - Cx. Postal 01- .CEP.! 78.320-000 - Fone: (86) 3566- 00
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I
Folha 22/25 |
14,º etapa: Trata-se dos Imóveis: Lote 02 ão Lote 34 da Quadra 01, Lote 01 ao
Lote 26 da Quadra 02, Lote 01 ao Lote 04 e Lote 07 ao Lote 10 da Quadra 083,
Lote 01 ao Lote 18 na Quadra 04; todos da Área Verde situado no Loteamento
denominado “Expansão Urbana de Juína” - Matrícula 10.226. Avaliamos o
metro quadrado de terra no referido local ao preço de R$ 83,33/mº ( Oitenta e
três reais e trinta e três centavos por metro quadrado).
152 etapa: Trata-se dos imóveis: Lote 01 ão Lote 35 da quadra 01, Lote 01 ao
Lote 14 da quadra 02, Lote 01 ao Lote 23 da quadra 03, Lote 01 ao Lote 25 da
“quadra 04, Lote 01 ao Lote 24 da quadra 05, Lote 01 ao Lote 24 da quadra 06,
Lote 01 ao Lote 13 da quadra 07, Lote 01 ao Lote 15 da quadra 08, Lote 01 ao
Lote 20 da quadra 09, Lote 01 ao Lote 20 da quadra 10, Lote 01 ao Lote 20 da:
quadra 11, Lote 01 ao Lote 20 da quadra 12, Lote 01 ao Lote 20 da quadra 13,
Lote 01 ao Lote 20 da quadra 14, Lote 01 ao Lote 20 da quadra 15, Lote 01 ao
Lote 13 da quadra 16, Lote 01 ao Lote 10 da quadra 17, Lote 01 ao Lote 20 da
quadra 18, Lote 01 ao Lote 20 da quadra 19, Lote 01 ao Lote 20 da quadra 20,
Lote 01 ao Lote 18 da quadra 21, Lote 01 ao Lote 18 da quadra 22, Lote 01 ao
Lote 15 da quadra 23, Lote 01 ao Lote 14 da quadra 24, Lote 01 ao Lote 11 da
quadra 25, Lote-01 ao Lote 10 da quadra 26, Lote 01 ao Lote 21 da quadra 27,
Lote 01 ao Lote 12 da quadra 28, Lote 01 ao Lote 09 da quadra 29, Lote 01 ao:
Lote 10 da quadra 30, Lote 01 ao Lote 19 da quadra 31, Lote 01 ao Lote 14 da
quadra 32, Lote 01 ao Lote 17 da quadra 33, Lote 01 ao Lote 20 da quadra 34,
Lote 01 ao Lote 20 da quadra 35, Lote 01 ao Lote 20 da quadra 36, Lote 01 ao
Lote 17 da quadra 37, Lote 01 ao Lote 19 dá quadra 38, Lote 01 ao Lote-20 da
quadra 39, Lote 01 ao Lote 22 da quadra 40, Lote 01 ao Lote 15 da quadra 41,
- Lote 01 ao Lote 54 da quadra 42, Lote 01 ao Lote 29 da quadra 43, Lote 01 ao
Lote 11 da quadra 44, Lote 01 ao Lote 11 da quadra 45, Lote 01 ao Lote 12 da
quadra 46, Lote 01 ao Lote 14 da quadra 47, Lote 01 ao Lote 08 da quadra 48, -
Lote 01 ao Lote 20 da quadta 49, Lote 01 ao Lote 20 da quadra 50, Lote 01 ao
Lote 20 da quadra 51, Lote 01 ao Lote 22 da quadra 52, Lote 01 ao Lote 22 da
quadra 53, Lote 01 ao Lote 22 da quadra 54, Lote 01 ao Lote 28 da quadra 55,:
Lote 01 ao Lote 24 da quadra 56, Lote 01 ao Lote 22 da quadra 57, Lote 01 ao
Lote 16 da quadra 58, Lote 01 ao Lote 27 da quadra 59, Lote 01 ao Lote 27 da
quadra 60, Lote 01 ao Lote 14 da quadra 81, Lote 01 ao Lote 10 da quadra 62;
todos da área verde — ( Zoobotânico). Avaliamos o metro quadrado de terra no
referido local ao preço de R$ 66,66/m? ( Sessenta e seis reais e sessenta e..
seis centavos). s pe
Travessa Emmanuel, nº 33- N! Centro - Juína-MT
CNPJIME n.º 15.389.201/0001-87 - Cx. Postal 01 — CEP.: 78.320-000 - Fone: (66) 3566
Site : vt julna mr gow br
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ESTADO DE MATO GROSSO
PODER EXECUTIVO
Folha 23/25
168.2 etapa: Trata-se dos imóveis: Lote bl ao Lote 26 da quadra 01, Lote 01 ao
Lote 26 da quadra 02, Lote 01 ao Lote 11 da quadra 03; todos da Área Verde
(AVOGA, parcelamento do Lote AD-A) - no Loteamento Denominado “Expansão
Urbana de Juína”, Avaliamos o metro quadrado de terra no referido local ao
preço de R$ 100,00/m? ( Cem reais por mééro quadrado).
47.4 etapa: Trata-se dos imóveis: Área Remanescente com 18.483,24m?, Área
Desmembrada “J” com 2.148,06m?, Área, Desmembrada "L” com '2.021,5im?
todas da Área Verde — desmembramento da área maior 22.652,81 (AVOSC — AR)
situado no Loteamento denominado “Expansão Urbana de Juína, Avaliamos o
metro quadrado de terra no referido local ao preço de R$ 83,33/m? (Oitenta e três
reais e trinta e três centavos por metro quadracio)
48.2 etapa: Trata-se dos imóveis: Lote 1 ao Lote 33 da quadra 01, Lote 01 ao
Lote 27 da quadra 02, Lote 01 ao Lote 32 da quadra 03, Lote 01 ao Lote 16 da
quadra 04; todos no Loteamento Cedro Rosa. Avaliamos o metro quadrado de
terra no referido local ao preço de R$ 74, 44/m* ( Setenta e quatro reais e
quarenta e quatro centavos por metro quado).
19.º etapa: Trata-se dos imóveis: Lote 0120 Lote 25 da quadra 01, Lote 01 ao
Lote 25 da quadra 02; todos da Área para Igreja da Quadra 222, Setor J, no
Loteamento Denominado “Expansão Urbana de Juína”. Avaliamos o metro
quadrado de terra no referido local ao pieço de R$ 83,03/m? ( Oltenta e três
reais e três centavos por metro quadrado).
20.º etapa: Trata-se dos imóveis: Lote 01 a0 Lote 26 da quadra 01, Lote 01 ao
Lote 30 da quadra 02, Lote 01 ao Lote 30 da quadra 03, Lote 01 ao Lote 30 da
quadra 04; todos no Loteamento Diamante ep, Avaliamos o metro quadrado de
terra no referido local ao preço de R$ 83, 03/m? ( Oitenta e três reais e três
centavos por metro quadrado). |
|
21. etapa: Trata-se dos imóveis: Lote 01/ao Lote 20 da quadra 01, Lote 01 ao
Lote 10 da quadra 02, Lote 01 ao Lote 10 da quadra 03, Lote 01 ao Lote. 20 da
quadra 04; todos da Quadra 255, Setor M, no Loteamento Denominado “Expansão
Urbana de Juína”. Avaliamos o metro quadrado de terra no referido local ao
preço de R$ 76,19/m? ( Setenta e seis reais e dezenove centavos por metro
quadrado), 5
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Data: 29/06/2016 Horário: 13:29
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iii
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Folha 24/25 |
22.º etapa: Trata-se dos imóveis: Lote of“ ao Lote 28 da quadra 01, Lote 01 ao
Lote 28 da quadra 02, Lote 01 ao Lote 28 da quadra 03; todos no Loteamento
Diamante “Il”. Avaliamos o metro quadrado de terra no referido local ao preço
de R$ 70,00/m: ( Setenta reais por metro quadrado),
23.2 etapa: Trata-se dos imóveis: Lote 01! ao Lote 22 da quadra 01; todos da.
Quadra 316, Setor P, no Loteamento Denominado “Expansão Urbana De Juína”.
Avaliamos o metro quadrado de terra no referido local ao preço, de R$
70,00/m? ( Setenta reais por metro quacirado).
* 242 etapa: Trata-se dos imóveis: Lote 01 ao Lote 12 da quadra 01, Lote 01 ao
Lote 12 da quadra 02, Lote 01 ao Lote 12 da quadra 03, Lote 01 ao Lote 20 da
quadra 04, Lote 03 ao Lote 20 da quadra 05, Lote 01 ao Lote 20 da quadra 06;
todos da Quadra 324 — Escola Técnica, Setor P, no Loteamento Denominado'
“Expansão Urbana de Juína”. Avaliamos o metro quadrado de terra no referido
local ao preço de R$ 35,00/m? ( Trinta e cinco reais por metro quadrado).
25.º etapa: Trata-se dos imóveis: Lote 01 ao Lote 30 da quadra 01, Lote 01 ao
Lote 15 da quadra 02, Lote 01 ao Lote 12 da quadra 03; todos da Quadra 349 —
Setor P, Acampamento da Codemat, no Loteamento Denominado “Expansão
Urbana de Juína”. Avaliamos o metro quadrado de terra no referido local ao
preço de R$ 50,00/m? ( Cinquenta reais por metro quadrado). '
26.2 etapa: Trata-se dos Imóveis: Lote otlão Lote 48 da quadra 01, Lote 01 ao
Lote 25 da quadra 02, Lote 01 ao Lote 16 da quadra 03, Lote 01 ao Lote 18 da
quadra 04, Lote 01 ao Lote 13 da quadra 05; todos da Quadra 350 — Setor O, área
para hospital, no Loteamento Denominado “Expansão Urbana de Juína”,
Avaliamos o metro quadrado de terra 'no referido local ao preço de R$
66,60/m? ( Sessenta e seis reais e sessenta centavos por metro quadrado).
A formulação dos preços o baseada nos Parâmetros acima
relacionados. U B
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É o nosso Laudo.
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Juína — MT, 20 de abril de 2. 016,
Travessa Emmanuel, hº 33:N, Centro - Juina-MT
CNPJIMF n.º 15.359.204/0001-57 » Cx. Postal 01 = CEP.: 78.320-000 « Fone: (66) 3566-930!
Site : www, ujna. mt.gov.br E ) Da
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PROTOCOLO GE
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Folha 25/25
Artá Rita Pefssini -B rvalião Ganzer
CRECI n.º F-3269 ECI n.º 4448
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1
Gillian EA da Silva Iflei Sabatine Bataier
CHECL3653 4 Euncionária Pública
(> Matrícula 501
Ji e Oliveira J Ls Cardoso
Funcigfiário Público Uncionário Público
Matritula 6522 Matrícula 6469
Travessa Emmanuel, hº 32.N, Centro = Juina-MT
CNPJIME n.º 15,359.201/0001-57 - Cx. Postal 01 L CEP.: 78.320-000 - Fone: (66) 566-89
Site : wywjuinamtgov.br , á fo
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ATA Nº 002/16 - AVALIAÇÃO/DE IMÓVEIS URBANOS
Aos 20 (vinte) dias do mês de abril de 2016 (dois mil e dezesseis), às 17h
(dezessete horas), reuniram-se em uma das dependências da Prefeitura Municipal
de Juína — MT, sito à Travessa Emmanugl, n.º 33-N, Centro, os membros da
Comissão Permanente da Avaliação dos Lotes Patrimônio Municipal do município
de Juína,. designados pelo Decreto de n. * 646/2016, composta pelo senhor João
Luiz Cardoso Rodrigues, funcionário público matrícula 6469 e Presidente da
Comissão; serihor Antonio de Oliveira, funcionário público matrícula 6522; senhora
Sirlei Sabatine Bataier, funcionária pública matrícula 501; senhor Dorvalino
Ganzer, corretor de imóveis no município de Jufna CRECI n.º 4448; senhora Ana
Rita Pessini, corretora de imóveis no município de Juína CRECI n.º F3269; Gillian
Milani da Silva, corretor de imóveis no municipio de Juína CRECI 3553; também
estavam presente, o senhor Thiago Onorio, funcionário público matrícula 7097 e o
' Senhor Roberto Lopes Cortez, funcionário público matrícula 7116. Com o objetivo
de' avaliarem imóveis situados na 12 fase, Loteamento Área de Governo,
Loteamento Palmiteira, Loteamento Expansão Urbana de Juína, Loteamento
Cendro Rosa, Loteamento Diamante po Loteamento Diamante "ll". Sob a
presidência do senhor João Luiz Cardoso, este esclareceu que alguns
parcelamentos já foram aprovados pela administração e outros são propostas de .
parcelamento, em seguida deu início às ponderações e a comissão chegou a um
bom termo, avaliando os referidos imóveis da seguinte forma: 1.º etapa: Trata-se
dos imóveis: Lote 01 ao Lote 05, da Área Comunitário (08) — situado no Módulo
Pioneiro que foram avaliados, o metro quadrado de terra no referido local, ao
preço de R$ 444,00/m* (Quatrocentos e quarenta e quatro reais por metro
quadrado). 2.º etapa: Trata-se dos imóveis: Lote 01 ao Lote 09; todos da Área
Comunitária (41), situado no Setor “A” que foram avaliados, o metro quadrado de
terra no referido local, ao preço de R$ 140,00/m? (Cento e quarenta reais por
metro quadrado). 3.2 etapa: Trata-se dos imóveis: Lote Área desmembrada “H" e
Lote Área desmembrada "[”: ambos da Área Verde (44), localizado no Módulo 02 —
Loteamento Denominado “Projeto Juína, 13 Fase” que foram avaliados o metro
quadrado de terra no referido local ao preço de R$ 350,00/m? (Trezentos e
cinquenta reais por metro quadrado), 4.2 etapa: Trata-se dos imóveis: Lote 01 ao
Lote 12; todos na “Área de Esporte que foram avaliados, o metro quadrado de
terra no referido local, ao preço de R$ 100, 90 m? (Cem reais por metro quadrado):
5.º etapa: Trata-se dos imóveis: Lote 13 ao Lote 30; todos na “Área de Esporte”
que foram avaliados, o metro quadrado de terra no referido local, ao preço de R$
. 80,00/m? (Oitenta reais por metro quadrado). 6.º etapa: Trata-se dos imóveis: Área
Desinembrada com 30.000,00m?, Área Desmembrada 01 com 19.012,41m?, Área
Desmembrada 02 com 12.018,26m?, Área. Desmembrada 03 com 9.727,38m?,
Área Desmembrada 04 com 39.726, 96mº, Área Desmembrada 05 com
39.770,18m?, Área Desmembrada 08 com 13. 440,00m?, Área Desmembrada 09 a
Área Desmembrada 11 com 19.880, 00mê cada, Área Desmembrada 12 com
21.000,00m?; todas do Parque de Exposição Agropecuária e Matadouro Públie:
“site: “ui, juina. mt gov. br
II
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Data: 29/06/2016 Horário: 13:29
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1.º Fase que foram avaliados, o metro quadrado de terra no referido local, ao
preço de R$ 1,25/m? (Um real e vinte e cinco centavos por metro quadrado). 7.3
etapa: Trata-se do imóvel: Lote Área Desmembrada com 210,11m?,
desmembramento do Lote ARO9, da quadra 02, localizado no Loteamento “Área
de Governo” que foram avaliados, o metro quadrado de terra no referido local, ao
preço de R$'350,00/m? (Trezentos e cinquenta reais por metro quadrado). 8.2.
etapa: Trata-se dos imóveis: Área Desmembrada com 7.458,03m?, Área
Desmembrada 01 com 1.995,50m?, Área Desmembrada 02 com 1.900,00m2, Área
Desmembrada 03 com 2.495,50m2; todas da Área Verde “O” no Loteamento
Palmiteira que foram avaliados, o metro quadrado de terra no referido local, ao
preço de R$ 10,52/m' (Dez reais e cinquenta e dois centavos por metro quadrado).
9.º etapa: Trata-se dos imóvels: Lote 06 aq Lote 08 da quadra 09 e Lote 13 ao
Lote 19 da quadra 72; todos no Loteamento Palmiteira que foram avaliados, o
metro quadrado de terra no referido local, ão preço de R$ 22,22/m? (Vinte e dois
reais e vinte e dois centavos por metro quadrado). 10.º etapa: Trata-se do imóvel:
Área com 17.910,37m?, da Área Verdel (04), no Loteamento denominado
“Expansão Urbana” — Matrícula 10.225 - que foram avaliados, o metro quadrado
de terra no referido local, ao preço de R$ 1 22, 00/m? (Cento e vinte e dois reais por
metro quadrado). 11,2 etapa: Trata-se dos imóveis: Lote 01 ao Lote 08 da quadra
01; todos no Loteamento denominado “Expansão Urbana” — Matrícula 10.225 que
foram avaliados, o metro quadrado de terra no referido local, ao preço de R$
160,00/m? (Cento e sessenta reais por metro quadrado). 12.2 etapa: Trata-se do,
imóveis: Lote 07 ao Lote 24 da Quadra 01; no Loteamento denominado "Expansão
Urbana” — Matrícula 10.225 - que foram avaliados, o metro quadrado de terra no
referido local, ao preço de R$ 83,33/m? (i Oitenta e três reais e trinta e três
centavos por metro quadrado). 13.º etapa: Trata-se dos imóveis: Lote 01 da
Quadra 01, Lote 05 e Lote 06 da quadra 03, Lote 19 da quadra 04; da Área Verde
situado no Loteamento denominado “Expansão Urbana de Juína” — Matrícula
10.226 - que foram avaliados, o metro quadrado de terra no referido local, ao
preço de R$ 160,00/m? (Cento e sessenta reais por metro quadrado), 14,º etapa:
Trata-se dos imóveis: Lote 02 ao Lote 34 da Quadra 01, Lote 01 ao Lote 26 da
Quadra 02, Lote 01 ao Lote 04 e Lote 07 ão Lote 10 da Quadra 03, Lote 01 ao
Lote 18 da Quadra 04; todos da Área Verde situado no Loteamento denominado
“Expansão Urbana de Juína” — Matrícula 10. 226 - que foram avaliados, o metro
quadrado de terra no referido local, ao preço de R$ 83,33/m? (Oitenta e três reais
e trinta e três centavos por metro quadrado). 15.º etapa: Trata-se dos imóveis:
Lote 01 ao Lote 35 da quadra 01, Lote 01/a0 Lote 14 da quadra 02, Lote 01 ao .
Lote 23 da quadra 03, Lote 01 ao Lote 25 da quadra 04, Lote 01 ao.Lote 24 da
quadra 05, Lote 01 ao Lote 24 da quadra 08, Lote 01 ao Lote 13 da quadra 07,
Lote 01 ao Lote 15 da quadra 08, Lote 01 ao Lote 20 da quadra 09, Lote 01 ao
Lote 20 da quadra 10, Lote 01 ao Lote 20 da quadra 11, Lote 01 ao Lote 20 da
quadra 12, Lote 01 ao Lote 20 da quadra 13, Lote 01 ao Lote 20 da quadra 14,
Lote 01 ao Lote 20 da quadra 15, Lote o ao Lote 13 da quadra 16, Va
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Travessa Emmanuel, nº 33- N Centro - Jufna-MT-—
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Lote 10 da quadra 17, Lote 01 ao Lote 20 da quadra 18, Lote 01 ao Lote 20 da
quadra 19, Lote 01 ao Lote 20 da quadra 20, Lote 01 ao Lote 18 da quadra 21,
Lote 01 ao Lote 18 da quadra 22, Lote 01 ao Lote 15 da quadra 23, Lote 01 ao
Lote 14 da quadra 24, Lote 01 ao Lote 11 da quadra 25, Lote 01 ao Lote 10 da
quadra 26, Lote 01 ao Lote 21 da quadra 27, Lote 01 ao Lote 12 da quadra 28,
Lote 01 ao Lote 09 da quadra 29, Lote 01 20 Lote 10 da quadra 30, Lote 01 ao
Lote 19 da quadra 31, Lote.01 ao Lote 14 da quadra 32, Lote 01 ao Lote 17 da
quadra 33, Lote 01 ao Lote 20 da quadra 34, Lote 01 ao Lote 20 da quadra 35,
Lote 01 ao Lote 20 da quadra 36, Lote 01 Bo Lote 17 da quadra 37, Lote 01 ao
Lote 19 da quadra 38, Lote 01 ao Lote 20 da quadra 39, Lote 01 ao-Lote 22 da
quadra 40, Lote 01 ao Lote 15 da quadra 41, Lote 01 ao Lote 54 da quadra 42,
Lote 01 ao Lote 29 da quadra 43, Lote 01 ao Lote 11 da quadra 44, Lote 01.a0
Lote 11 da quadra 45, Lote 01 ao Lote 12 da quadra 46, Lote 01 ao Lote 14 da
quadra 47, Lote 01 ao Lote 08 da quadra 48, Lote 01 ao Lote 20 da quadra 49,
Lote 01 ao Lote 20 da quadra 50, Lote 01 ao Lote 20 da quadra 51, Lote 01 ao
Lote 22 da quadra 52, Lote 01 ao Lote 22 da quadra 53, Lote 01 ao Lote 22 da'
quadra 54, Lote 01 ao Lote 28 da quadra 5, Lote 01 ao Lote 24 da quadra 56,
Lote 01 ao Lote 22 da quadra 57, Lote 01 ao Lote 16 da quadra 58, Lote 01 ao
Lote 27 da quadra 59, Lote 01 ao Lote 27 da quadra 60, Lote 01 ao Lote 14 da
quadra 61, Lote 01 ao Lote 10 da quadra 62; todos da área verde (Zoobotânico)
ha “Expansão Urbana de Juína” que foram avaliados o metro quadrado de terra no
referido local ao preço de R$ 66,66/m? ( Sessenta e seis reais e sessenta seis
centavos por metro quadrado). 16,2 etapa: Trata-se dos imóveis: Lote 01 ao Lote
26 da quadra .01, Lote 01 ao Lote 26 da quadra 02, Lote 01 ao Lote 11 da quadra:
03; todos da Área Verde (AVO6A, parcelamento do Lote AD-A) - no Loteamento
Denominado “Expansão Urbana de Juína” que foram avaliados o metro quadrado
de terra no referido local ao preço de R$ 100,00/m? (Cem reais por metro:
quadrado). 17.2 etapa: Trata-se dos imóveis: Área Remanescente com
18.483,24m?, Átea Desmembrada “J” com 2 148,06m?, Área Desmembrada "L”
com 2.021,51m?; todas da Área Verde — desmembramento área maior 22.652,81
(AVO6C — AR) situado no Loteamento denominado " “Expansão Urbana de Juína”
que foram avaliados o metro quadrado de terra no referido local ao preço de R$
83,33/m? (Oitenta e três reais e trinta e três centavos por metro quadrado). 18.º
etapa: Trata-se dos imóveis: Lote 01 ao Lote 33 da quadra 01, Lote 01,ao Lote 27 '
da quadra 02, Lote 01 ao Lote 32 da quadra03, Lote 01 ao Lote 16 da “quadra 04;
todos no Loteamento Cedro Rosa que foram avaliados, o metro quadrado de terra
no referido local, ao preço de R$ 74,44/m? (Setenta e quatro reais e quarenta e
quatro centavos por metro quadrado). 19.2 etapa: Trata-se dos imóveis: Lote 01
ao Lote 25 da quadra 01, Lote 01 ao Lote 25 da quadra 02; todos da Área para
Igreja da Quadra 222, Setor J, no Loteamento Denominado “Expansão Urbana de
Juína” que foram avaliados, o metro quadrado de terra no referido local, ao preço
de R$ 83,03/m? (Oitenta e três reais e três centavos por metro quadrado). 20.2
etapa: Trata-se dos imóveis: Lote 01 ao Lotg 28 da quadra 01, Lote 01 ao his :
Site: “vam ts mt. gov. ur
qui!
Legislativo - PLO 50/2016
Câmara Municipal de Juína - MT
PROTOCOLO GERAL 0000636
Data: 29/06/2016 Horário: 13:29
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUINA
ESTADO DE MATO GROSSO.
PODER EXECUTIVO
da quadra 02, Lote 01 ao Lote 30 da quadra 03, Lote 01 ao Lote 30 da quadra 04;
“todos do Loteamento Diamante “l” que foram avaliados, o metro quadrado de terra
no referido local, ao preço de R$ 83,03/m? (Oitenta e três reais e três centavos por
metro quadrado). 21.2 etapa: Trata-se dos imóveis: Lote 01 ao Lote 20 da quadra
01, Lote 01.40 Lote 10 da quadra 02, Lote 01 ao Lote 10 da quadra 03, Lote 01 ao
Lote 20 da quadra 04; todos da Quadra 255, Setor M, no Loteamento Denominado
“Expansão Urbana de Juína” que foram avaliados, o metro quadrado de terra no
referido local, ao preço de R$ 76,19/m? (Setenta e seis reais e dezenove centavos
por metro quadrado). 22.º etapa: Trata-se dos Imóveis: Lote 01 ao: Lote 28 da
quadra 01, Lote 01 ao Lote 28 da quadra 02, Lote 01 ao Lote 28 da quadra 03;
todos no Loteamento Diamante “Il” que foram avaliados, o metro quadrado de
terra no referido local, ao preço de R$:.70,00/m? (Setenta reais por metro
quadrado). 23.2 etapa: Trata-se dos imóveis: Lote 01 ao Lote 22 da quadra 01;
todos da Quadra 316, Setor P, no Loteamento Denominado "Expansão Urbana De
Juína” Avaliamos que foram avaliados, O metro quadrado de terra no referido local,
ao preço de R$ 70,00/m? (Setenta reais por metro quadrado). 24.2 etapa: Trata-se
dos imóveis: Lote 01 ao Lote 12 da quadra 01, Lote 01 ao Lote 12 da quadra 02,
Lote 01 ao Lote 12 da quadra 083, Lote 01 ão Lote 20 da quadra 04, Lote 03 ao
Lote 20 da quadra 05, Lote 01 ao Lote 20 da quadra 06; todos da Quadra 324 —
Escola Técnica, Setor P, no Loteamento :Denominado "Expansão Urbana de
Juína” que foram avaliados, o metro quadrado de terra no referido local, ao preço
de R$ 35,00/m? (Trinta e cinco reais por metro quadrado), 25.2 etapa: Trata-se dos
imóveis: Lote 01 ao Lote 30 da quadra 01, Lote 01 ao Lote 15 da quadra 02, Lote
01 ao Lote 12 da quadra 03; todos da Quadra 349 — Setor P, Acampamento da
Codernat, no Loteamento Denominado “Expansão Urbana de Juína”, que foram
avaliados, o metro quadrado de terra no referido local, ao preço de R$ 50,00/m?
(Cinquenta reais por metro quadrado). 26.2 etapa: Trata-se dos imóveis: Lote 01
ao Lote 48 da quadra 01, Lote 01 ao Lote 25 da quadra 02, Lote 01 ao Lote 16 da
quadra 03, Lote 01 ao Lote 18 da quadra 04, Lote 01 ao Lote 13 da quadra 05;
todos da Quadra 350 — Setor O, área para hospital, no Loteamento Denominado
“Expansão Urbana de Juína” que foram avaliados, o metro quadrado de terra no
referido local, ao preço de R$ 66,60/m? (Sessenta e seis reais e sessenta
centavos por metro quadrado). Nada mais havendo para ser tratado, q presidente
agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião, da qual foi lavrada a-
presente ata, que após lida e achada conforme os presentes e pelos membros da
Comissão, segue assinada pelos respectivos.
N > aa
Travessa Emmanuel, nº 33 A, Centro = Juina-MT 5
CNPJ/MF n.º 15.359.201/0001-57 - Cx. Postal 01 =CEP.: 78.320-000 -
Site: www.juina, mt, gov.br
|
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUINA
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER EXECUTIVO
DECRETO Nº 646/2016.
Dispõe sobre a Comissão Permanente de Avaliação
do Patrimônio, Municipal de dá outras providências.
|
(O) PREFEITO MUNICIPAL DE JUÍNA/MT, no uso
das atribuições que lhe confere a Constituição
Federal e o art. 83, inciso Ill, da Lei Orgânica do
Município, e em conformidade com o estabelecido
pelo art. 370.8, da Lei Municipal n.º 1.046/2008.
DECRETA:
Art. 1.º Designa para compor a COMISSÃO DE AVALIAÇÃO dos lotes do
Patrimônio do Município, para o exercício de 2016, os membros abaixo, sob a
Presidência do primeiro nomeado, os quais se reunirão, quando convocados e, após as
deliberações, apresentarão o respectivo Laudo de Avaliação.
PRESIDENTE: João Luiz Cardoso — Servidor Público Municipal;
MEMBROS: |
" Antonio de Oliveira- Servidor Publico Municipal; |
Sirlei Sabatine Bataler — Servidora Publica Municipal;
Dorvalino Ganzer — Corretor de Imóveis - CRECI Nº 4448
Ana Rita Pessini— Corretora de Imóveis - CRECI Nº F3269
Gillian Milant da Silva — Corretor de Imóveis — GRECI Nº3553
(
Art. 2.º Este Decreto entra em vigor na data da
disposições em contrário,
ua-publicação, jevogadas as
óprio e publicada por :
Ostumel.na-riesima data.
LDOIR AN a PEZz NÃ
* Mun. de Finan as. Asiintração
50/2016
/2016 Horário: 13:29
Travessa Emmanuel, nº 605, Centro, Juína-MT .
CEP. 78.320-000 « Fone: (66) 3566-8300 1
Legisl
PROTOCOLO GERAL. 0000636
Data: 2
Câmara Municipal de Juína - MT
|
|
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fm Diário Oficial de
Tribunal de Contas
Mato Grosso
TRIBUNAL DO CIDADÃO
FORNECIMENTO DE FERRAMENTAS E OUTROS MATERIAIS PERMANENTES PARA
ATENDER AS NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, - CONFORME
ESPECIFICAÇÕES DETALHADAS NO EDITAL E SEUS ANEXOS, QUE O INTEGRAM E
COMPLEMENTAM, PARA TODOS OS EFEITOS JURÍDICOS LEGAIS, não houve nenhum
Intorossado em participar co evento, ocaslonando uma lictação DESERTA O processo
Administrativo referonta à liciação acima, encontra-se a disposição dos inte dos no tala
licitoçõos da roforida Profoitura, locullzada na Ruo das Oliveiras, nº 435, Balmo Jardim Vitória,
mosto municipio do Guarantã do Noria/MT, de sagunda à sexta-feira no horário do etendimanto ao
púbiico, Guarantã do NontalMT, 15 de fevarairo de 2018, Silvana de Lourdos Pereto = Progocita,
Aviso de Lioltagão-Progão Prosonctal nº 014/2010-Rogistro de
Proços
O Municipio de Guarentá da Norte rapresentado pela Proteitu:
Munteipal, olravs do Progociro(a) a(o) sanhor(a) Mirian da Silva Mollo, ma Público para
conhecimento dos Intarassados, quo realizará a licitação na modalidado Progão Prosencial nº
0494/2016-SRP, cujo objoto é REGISTRO DE PREÇOS pera futura e eventual contratação co
empresa especializada no fomecimento de TECIDOS E AVIAMENTOS para atender as
nocessidados da Administração Municipal, conforme aspacificações detalhadas e constantes no
Tormo da Roforêncio (Anexo |. Onde ocorrerá na sala de liciloçõos, prevista para abortura no dia
0203/2016 43 08:00h. O edila! sa encontra disporivol, eiravós do gile municipal
1 té bt, por omail lis Ou telercna (06) 3552-5135,
podendo aitomativemente, ser adquirida uma via impressa, na a Municipal do Guaranta do
NontoiMT, localizada na Rua das Oliveiras, 135, Jardim Vitória, em Guerant5 do Norte/MT, no valor
do O,SOfcinquanta contavos) por página Improssa, valor não reombalsável, Guarantã do Norto/MT,
15 do Fovarolro de 2016.Mirian da Silva Mello -PREGOEIRA,
Aviso do Licitação Dosorta o Repotição do Progão Prosoncial nº
e 006/2016» Sistema Roglstro da Praços
O Municipio de Guarantã do Nora representado pola dg
Municipal, através da Pregoairs a senhora lang Patrícia Fernandes de Lima, torna Públics
conhecimento dos Intoressados, que a lickação na modalidade Progão Prosoncial nº 06120 16-
SRP, cujo objeto 6 Registro do Praça para futura o ovontual contratação ds pessoa Jurídica
habilitada para AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA, para atondor nacessidados das
sucrotarias munlcipels do MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE, ludo om conformidade com as
disposições no editel 4 seus enoxos, que o inlagram o complomentam, para todos os «feitos
Jurídicos lagais, não houve nenhum interessado em paricipar do evento, ocasionando uma
licitação DESERTA, Diante do exposto, comunica aos Inlorassados quo q nova sossão de abertyra
raalizar-so-ô em 03/03/2016 à6 G8hCOmin. O procosso Administrativo roforonta à licitação acima,
encontra-se a disposição dos intorassados na sala Ieltaçõas da roforida Presaitura, Iocalizaga na
Rua dos Olivolras, nº 135, Baliro Jardim Vitória, nosto municipio da Guarantã do Norta/MT, de
segunda à sexta-faira no horário do alencimonto ao púbtco, Guarantã do Norta, 15 de Fevarelreo
de 2016, lana Patrícia Fernandos de Lima » Pregocira,
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUARA
ATO
EDITAL DE PUBLICAÇÃO Nº 002/2016
O Protolto Municipal da Juara, Estado de Mato Grosso, Se, Edson Miguel
Piovesan, toma público quo astará à disposição a parir do dia 15 do feversiro do 2016, nas
dependências da Protoitura ttunicipal de Juara, q quem intarossar possa os Relatórios Anuais das
Contas da Profoilura Municipal do Juara raleronto no Exarelcio do 2015, am conformidade com à
Lel Fadoral 4.320/84 e caput do artigo 208 da Constituição Estadual.
Juara-MT, 12 co fovorairo da 2018,
Edson Miguel Plovosan
Profolto Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUÍNA
DECRETO N.º 641/2016
Dispõe sobre o lançamonto do ALVARÁ para q Exercicio Financairo do
2015, 0 cá curas providências,
O PREFEITO MUNICIPAL DE JUÍNAIMT, no uso das alibuiçõos que
the confere a Constituição Fodoral o o att. 83, inciso UI, da Loi Orgânica do Municipio, 6 em
formidaco com o ostabolocido polo art, 262, da Lol Municipal n.º 1,048/2008.
DECRETA:
et? » À Taxa do Licença raterento ao Exorcicio Financeiro de 2016,
ser paga intogralmonto até a ciata do 30/06/2046, corn baso na Unidade Fiscal Municipal
lda Janoiro 2016. para funcionamonto do astabolocimento do procução, comércio, indústri
ção do serviços, profisslorals auténomos, profissionals liberais é todas as atvidados
Ivolvidas no Municipio do Juína, conformo afts, 276 ao 281, da Lei Complementar Municipal
48/2008, Quo dispão do (Código de Tribulos Municipal).
0636
1
58/2016
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COLO GERAL 000)
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Municipal de Juína - MT
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Tribunal de Contas de
Contas
Mato Grosso
E] Parâgrato Unico, O pagamento etaluado após o prazo estabelecido
nesta artgo sujeitará o contribuinte ao pagamento de multa 6 juros moratónos, contorma disposto
nos arts. 299 aos 303, da Lel Complamantar Municipa! nº 1,046/2008, que dispõe sobre o (Código
Tributário do Município eo Juina-MT).
Art, 2º » Somente podera instalar-se e Iniciar suas alividades mocante
próvia liconça-dia Fiscalização Municipal e pagamento da Taxa de Licença para Locatização
conforme preceitua 6 art. 270 205 276 da Let Complamentar Municipal 1.046/2008, que dispôs
sobre o (Có de Tribulos Municipais),
rt, 3º - Nog tormos do art 153, da Lel Municipal n.º 356/93 (Lei
Complementar do Código de Postura), nennum estabelecimento comercial ou Individual poderá
funcionar no “municipio sem prévio ficonça és Prefaílura concedida a roquorimanto dos
Intoressados 6; madisnta pagamonto dos tributos devidos, sendo que 0 Poder Público deverá
promover 9 fechamento das atividades quo funcionarem som Iiconça, consoanto dotominação
Sepretso do ar, 14, Inciso XVIII, da Lot Orgânica do Município da Julna-Estado de Mato
osso,
Art, 4º - Esto Docreto entra em vigor no data do sua publicação,
revogadas 35 posições am contrário.
Edificio da Prafestura Municipal de Juina'4T, 28 de Janeiro da 2018,
HERMES LOURENÇO BERGAMIM
Prefolto Municipat
Registrada no livro próprio e publicada por
afixação no local do costume, na mosme cala,
Valdolr Antonio Pozzlnt
Soc, Mun, de Finanços o Administração
i DECRETO tiº 646/2016.
|
| Dispõe sobrs & Comissão Permanente do Avaliação do Patrimônio
Municipal de dh outras providências,
| O PREFEITO MUNICIPAL DE JUÍNAIMT, no uso dos etiuições é que
the coniero a" Constituição Foderal e o ar 83, Inciso Ill, da Lol Orgânica do Muicpio, cem
contormidlado com o estabelocido polo art 370.º, da Lel Municipal n.º 1,036/2008,
| DECRETA:
| Art, 1.º Designa pora compor a COMISSÃO DE AVALIAÇÃO dos lotes
do Palimônio: do Municipio, para O axarcicio de 2016, os mombros abaixo, sob s Presidência do
primeiro nomeado, os quals so reunião, quando convocados é, após os deliberações,
apresentarão à raspoctivo Laudo de Avaliação.
PRESIDENTE: João Luiz Cardoso = Sorvidor Público Municipal,
I
| MEMBROS:
| Antonio do Oliveira Sorvidor Publico Municipal;
Í Sidel Sebatino Balaiar — Sernaora Publica Municipat;
Dervalino Ganzer = Corrator da Imóvois = CRECI Nº 4468
Ana Rita Possini = Corralora da Imóveis — CRECI Nº F3269
| Gilitan Milani da Silva = Corretor do Imóveis - CRECI Nº 2553
Am, 2º Esto Deciolo onita om vigor As dota da aua publicação,
revogadas as disposições om contrário,
Juina-MT, 4 de Toveratro da 2016,
HERMES LOURENÇO BERGAMIM
j
|
|
|
I Protoito taunicipal
Registrada no fiveo prógrio e publicada por
afixação no local de costuma. na mesma data,
Valdolr Antonio Pezzlal
Soc, Mun, do Finanças q Administração
: '
DECRETO Nº 647/2016,
. Dispõe sobro a Comissão Espocifica paro Avalisção da Área do
Aeroporto Mun
leipul e dá outras providôncias.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JUÍKA/MT, no uso das atribuições quo
lhe confere a! | Consiiuição Fedora! é O ar 83, inciso UI, da Lei Orgânica do Município, é em
conformidade com o estabelecido polo rt. 370.º, da Lou Iunicipal n.º 1.046/2008.
| DECRETA
| Arte 1. Designs pors cumpor » COMISSÃO ESPECIFICA PARA
AVALIAÇÃO gas dreos do Aeroporto Municipal, 6 car andamonto no Processo Leitaléno para
empresa especializada em agminstrar a Cencossão do espoço público do Posto da
Abastecimento, Hangaras q Rocopção do Aorsperto klunicipal, o sojam nomeados 03 seguintes
membros;