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materia nº 51/2016

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 51 / 2016
Date 2016-06-29
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A ALIENAÇÃO DE ÁREAS URBANAS DE SUA PROPRIEDADE, OCUPADAS OU NÃO POR TERCEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id797

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2016-07-15 Proposição arquivada Comunicado ao Executivo do arquivamento das matérias em razão da rejeição nas comissões e assessoria jurídica em conformidade com artigo 119 do Regimento Interno da Câmara
2016-07-15 Parecer da CLJRF ou da CFO pelo arquivamento da proposição proposição rejeitada nas comissões e assessoria jurídica. conforme preceitua o artigo 119 do Regimento interno a matéria e arquivada. Informar ao executivo da ação.
2016-07-11 Parecer da CLJRF ou da CFO pelo arquivamento da proposição Pareceres das comissões de Redação e Justiça / Finanças e Orçamento / Assessoria Jurídica contrária a tramitação da matéria, opinando pela reprovação e arquivamento.
2016-07-04 Proposição distribuída às comissões para analise e parecer das comissões de Redação e Justiça / Finanças e Orçamento.
2016-07-04 Proposição apresentada em Plenário para leitura em plenário.
2016-07-04 Parecer favorável do Juridico parecer técnico jurídico apresentado a matéria
2016-06-30 Matéria encaminhada ao jurídico para analise técnico do jurídico.
2016-06-29 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta autuada, aguardando prazo para leitura no expediente da próxima sessão plenária ordinária

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