materia nº 219/2016

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NST
MOD. 2
Palácio dos Pioneiros - Praça Tancredo de Almeida Neves
Avenida dos Jambos 519N, Fone: 3566-8900 site: www.juina.mt.leg.br
CEP 78320-000 – Juína - Mato Grosso
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE JUÍNA
 
INDICAÇÃO N.º 219/2016
AUTORES: Vereadora Nadiley Soares Teixeira E OUTROS
Indica a Sua Excelência o senhor prefeito, Hermes 
Lourenço Bergamin, com cópia a secretária municipal de 
educação e cultura, Isabel Zaniollo, a necessidade de 
buscar junto ao PAR - Plano de Ações Articuladas a 
oportunidade de elaborar projeto para construção de 
mais uma creche no módulo 05 ou ampliação de salas 
das existentes.
Os Vereadores abaixo signatários, no uso de suas atribuições legais, conferidas no art. 125 
do RICMJ, vêm INDICAR Sua Excelência o senhor prefeito, Hermes Lourenço Bergamin, com cópia a
secretária municipal de educação e cultura, Isabel Zaniollo, sobre a necessidade, oportunidade e 
conveniência do atendimento desta proposição.
JUSTIFICATIVA
O Plano de Ações Articuladas – PAR É uma ferramenta de gestão a disposição dos 
municípios, estados e do Distrito Federal para o planejamento de suas respectivas políticas de 
educação, sendo plurianual e propondo ações a serem implementadas em período de quatro anos na 
gestão publica.
Infelizmente não vislumbramos projeto de construção de mais creches para o município na 
relação nos enviada em atendimento ao requerimento 2/2016. 
Sabemos da existência de duas creches no bairro, porém estas não atendem a grande 
demanda existente. Hoje só Bairro Modulo 5 existem mais de 8 mil habitantes e há ainda muitas 
crianças sem serem atendidas, muitos pais procuram vagas em outros bairros dificultando sua daí a 
necessidade que seja construída mais uma unidade.
O FNDE- Fundo Nacional da Educação tem o Programa - Pro infância que presta assistência
técnica e transfere recursos financeiros para os municípios a fim de construir creches e adquirir 
equipamentos mobiliários para a educação infantil, mas é preciso que o gestor busque o recurso junto 
ao FNDE.
Discussão e votação única em: 
____/_____/____
( ) Aprovada por unanimidade
( ) Aprovada por ____x____ votos.
( ) Rejeitada por ____x____votos.
 Abstenções ____ votos.
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Assinatura do (a) presidente
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MOD. 2
Palácio dos Pioneiros - Praça Tancredo de Almeida Neves
Avenida dos Jambos 519N, Fone: 3566-8900 site: www.juina.mt.leg.br
CEP 78320-000 – Juína - Mato Grosso
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE JUÍNA
Diante ao exposto, conto com apoio de todos na matéria e sua aprovação.
Sala das Sessões, Plenário Henrique Simionatto, 22 de Agosto 2016.
Nadiley Soares Teixeira Ivani Cardoso Dalla-Valle Antônio Munhoz
Vereadora autora Vereadora Vereador