materia nº 220/2016

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NST
MOD. 2
Palácio dos Pioneiros - Praça Tancredo de Almeida Neves
Avenida dos Jambos 519N, Fone: 3566-8900 site: www.juina.mt.leg.br
CEP 78320-000 – Juína - Mato Grosso
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE JUÍNA
 
INDICAÇÃO N.º 220/2016
AUTOR: Vereadora Nadiley Soares Teixeira
Indica a Sua Excelência o senhor prefeito, Hermes 
Bergamin, com cópias ao secretário municipal de 
infraestrutura e secretário municipal de planejamento, a 
necessidade e oportunidade de conscientizar a 
população quanto a construção de calçadas nos 
passeios das ruas asfaltadas e quanto a limpeza de 
terrenos baldios e outros conforme determina a lei 
1.137/2009.
A vereadora abaixo signatária, no uso de suas atribuições legais, conferidas no art. 125 do 
RICMJ, vêm INDICAR a Sua Excelência o senhor prefeito, Hermes Bergamin, com cópias ao 
secretário municipal de infraestrutura e secretário municipal de planejamento, sobre a necessidade, 
oportunidade e conveniência do atendimento desta proposição.
JUSTIFICATIVA
Os transeuntes encontram dificuldade ao andar nas ruas sem calçamento, o mato toma conta 
de algumas áreas e o pedestre, para se locomover, precisa disputar espaço na rua com carros, motos 
e bicicletas. Ainda desviar de entulhos e restos de construção. Quanto à limpeza de terrenos baldios 
particulares a Lei rege multas para seu descumprimento.
Diante ao exposto, conto com apoio de todos na matéria e sua aprovação.
Sala das Sessões, Plenário Henrique Simionatto, 18 de janeiro 2016.
Nadiley Soares Teixeira
Vereadora autora
Discussão e votação única em: 
____/_____/____
( ) Aprovada por unanimidade
( ) Aprovada por ____x____ votos.
( ) Rejeitada por ____x____votos.
 Abstenções ____ votos.
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Assinatura do (a) presidente