materia nº 237/2016

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NST
MOD. 2
Palácio dos Pioneiros - Praça Tancredo de Almeida Neves
Avenida dos Jambos 519N, Fone: 3566-8900 site: www.juina.mt.leg.br
CEP 78320-000 – Juína - Mato Grosso
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE JUÍNA
 
INDICAÇÃO N.º 237/2016
AUTORES: Vereadora Nadiley Soares Teixeira E OUTROS
Indica a Sua Excelência o senhor prefeito, Hermes 
Lourenço Bergamin, com copias ao secretário municipal 
de agricultura e meio ambiente, secretário municipal de 
planejamento e secretário municipal de assistência 
social, a necessidade, oportunidade e conveniência de 
implantar no município o “PROGRAMA LIMPANDO E 
PRODUZINDO”, que é transformar terrenos baldios em 
horta.
Os vereadores abaixo signatários, no uso de suas atribuições legais, conferidas no art. 125 
do RICMJ, vêm INDICAR a Sua Excelência o senhor prefeito, Hermes Lourenço Bergamin, com 
copias ao secretário municipal de agricultura e meio ambiente, secretário municipal de planejamento 
e secretário municipal de assistência social, sobre a necessidade, oportunidade e conveniência do 
atendimento desta proposição.
JUSTIFICATIVA
Considerando a grande massa de pessoas de baixa renda dos bairros e ainda pessoas sem 
qualquer tipo de renda, que poderão ser beneficiadas diretamente com este projeto, tanto para um 
trabalho, reforço da alimentação, como para uma fonte de renda. O projeto proposto beneficiaria 
ainda os centros de ensino, creches, Lar dos Idosos e hospital que poderão ser abastecidos com 
alimentos produzidos nas hortas comunitárias.
No Programa os proprietários de um lote vago podem disponibilizar o terreno para a 
Prefeitura, que por sua vez oferece para pessoas interessadas plantarem verduras e legumes. Em 
troca, os proprietários dos terrenos recebem a isenção do IPTU, enquanto os horticultores ganham o 
preparo dos lotes, água, mudas, fertilizantes e assistência técnica para inicio da produção. 
O programa “Limpando e Produzindo” é uma forma de atender famílias de baixa renda, 
aposentados e desempregados; sendo que 90% da produção é do próprio produtor, que pode 
Discussão e votação única em: 
____/_____/____
( ) Aprovada por unanimidade
( ) Aprovada por ____x____ votos.
( ) Rejeitada por ____x____votos.
 Abstenções ____ votos.
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Assinatura do (a) presidente
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Avenida dos Jambos 519N, Fone: 3566-8900 site: www.juina.mt.leg.br
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ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE JUÍNA
comercializar ou mesmo consumir o produto, e 10% deve ser doado a instituições, creches e escolas; 
uma vez que excedente é vendido para clientes do bairro, que vão até a horta..
Diante ao exposto, conto com apoio de todos na proposição e sua aprovação.
Sala das Sessões, Plenário Henrique Simionatto, 5 de setembro de 2016.
Nadiley Soares Teixeira Sandro Cândido da Silva Antônio Munhoz
Vereadora autora Vereador Vereador