materia nº 32/2015

ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE JUÍNA
EDG. Página 1 de 1
Palácio dos Pioneiros - Praça Tancredo de Almeida Neves, s/n. 
Fone: 3566-8900 site: www.camarajuina.mt.gov.br
CEP 78320-000 – Juína - Mato Grosso
PROTOCOLO
Projeto de Lei
Projeto Dec. Legislativo
Projeto de Resolução
Requerimento
X Indicação
Moção
Emenda
Substitutivo
Redação Final 
N.º 032/2015
AUTOR: vereador Valdemar Teixeira de Farias
Indica ao Excelentíssimo senhor prefeito em exercício, 
Zulmar Curzel, com cópia ao secretário municipal de 
agricultura, mineração e meio ambiente, a necessidade e 
oportunidade de atender, os produtores rurais do distrito 
de Filadélfia, com maquinário para construção de 
tanques de peixe e bebedouros.
O vereador abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais, conferidas no art. 125 
do Regimento Interno da Câmara, vem INDICAR ao Excelentíssimo senhor prefeito em exercício, Zulmar 
Curzel, com cópia ao secretário municipal de agricultura, mineração e meio ambiente, sobre a 
necessidade e oportunidade do atendimento desta proposição. 
JUSTIFICATIVA
A lei municipal n.º 1115, de 14 de outubro de 2009, autoriza o poder executivo, mediante 
interesse dos proprietários e pagamentos das taxas devidas, a celebrar convênios, programas e 
cooperação, com o fim de promover a construção de tanques e bebedouros a particulares, com 
maquinário do município.
Muitos pequenos produtores do distrito possuem ou querem iniciar a cultura de peixe, 
como também abrir novos bebedouros aos animais (gados) criados na propriedade.
Diante disto, pedimos ao senhor secretário que atenda, na medida do possível e em 
atenção da Lei mencionada no caput do artigo, a solicitação dos produtores, para incentivo e 
colaboração com o crescimento da produção, geração de emprego e renda na agricultura como um todo. 
Peço apoio na matéria, aprovação e atendimento.
Sala das Sessões, Plenário Henrique Simionatto, 6 de fevereiro de 2015.
Valdemar Teixeira de Farias
Vereador