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Plenário Henrique Simionatto – Praça Tancredo de Almeida Neves
Avenida Jaime Proni 382N, Fone: 3566-8900 portal: www.juina.mt.leg.br
CEP 78320-000 – Juína - Mato Grosso
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE JUÍNA
REQUERIMENTO N.º 028/2016
AUTORA: Nadiley Soares Teixeira
Com base no art. 128 do Regimento Interno da Câmara Municipal, a vereadora abaixo signatária
vem muito respeitosamente Requerer a Sua Excelência o senhor prefeito, Hermes Lourenço Bergamin e
ao secretário municipal de Saúde, senhor Agostinho Bepalez, informações sobre motivos e razões da
dispensa e desligamento do senhor Jose Mario de Arruda (vulgo Márcio), da Casa de Apoio de Cuiabá.
JUSTIFICATIVA
Com objetivo de exercer o dever de fiscalizar ações e atos do Executivo, visando informações e
prestação de contas à população em geral é que se faz necessários os documentos solicitados.
Considerando LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, que regula o acesso a informações
previsto no inciso XXXIII do art. 5o
, no inciso II do § 3o
do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição
Federal.
Peço atenção neste requisitado e providências nos prazos legais.
Sala das Sessões, 14 de outubro de 2016.
Nadiley Soares Teixeira
Vereadora autora
Discussão e votação única em:
____/_____/____
( ) Aprovada por unanimidade
( ) Aprovada por ____x____ votos.
( ) Rejeitada por ____x____votos.
Abstenções ____ votos.
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Assinatura do(a) presidente
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