| 2016-11-16 |
Norma Sancionada pelo Executivo |
— |
norma jurídica sancionada |
| 2016-11-08 |
Aguardando sanção governamental |
— |
proposição encaminhada ao executivo para sanção ou veto. |
| 2016-11-07 |
Aguardando assinatura do autógrafo |
— |
Aguardando autografo de aprovação e oficio de envio ao executivo para sanção ou veto. |
| 2016-11-07 |
proposição aprovada em 3º turno |
F |
Proposição aprovada por unanimidade em terceira e ultima discussão e votação. |
| 2016-11-07 |
Proposição inclusa na Ordem do Dia |
F |
proposição inclusa na ordem do dia para terceira e ultima discussão e votação. |
| 2016-11-01 |
proposição aprovada em 2º turno |
S |
projeto aprovado em segunda discussão e votação por unanimidade. |
| 2016-11-01 |
Proposição inclusa na Ordem do Dia |
S |
projeto incluso na ordem do dia em SESSÃO PLENÁRIA EXTRAORDINÁRIA para apreciação em REGIME DE URGÊNCIA. |
| 2016-10-31 |
Proposição aprovada em 1º turno |
P |
projeto aprovado em primeira discussão e votação por unanimidade. |
| 2016-10-31 |
Proposição inclusa na Ordem do Dia |
P |
proposição inclusa na ordem do dia para primeira discussão e votação. |
| 2016-10-31 |
Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento |
— |
Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento |
| 2016-10-31 |
Parecer favorável C. Legislação de Justiça e Redação Final |
— |
Parecer favorável da Comissão de Redação e Justiça |
| 2016-10-31 |
Parecer favorável do Juridico |
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parecer técnico jurídico favorável a proposição. |
| 2016-10-24 |
Proposição distribuída às comissões |
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encaminhado as Comissões de Redação e Justiça / Finanças e Orçamento para analise e parecer e Assessoria Juridica |
| 2016-10-24 |
Proposição apresentada em Plenário |
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proposição lida em sessão plenária. |
| 2016-10-24 |
Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta |
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Autuada e aguardando prazo para leitura em plenário. |