| 2017-03-16 |
Norma Sancionada pelo Executivo |
— |
norma sancionada |
| 2016-12-20 |
Aguardando sanção governamental |
— |
encaminhado ao executivo para sanção ou veto. |
| 2016-12-20 |
Aguardando assinatura do autógrafo |
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aguardando autografo e oficio de envio ao executivo. |
| 2016-12-19 |
proposição aprovada em 3º turno |
F |
projeto aprovado em terceira e ultima discussão e votação. |
| 2016-12-19 |
Proposição inclusa na Ordem do Dia |
F |
projeto incluso na ordem do dia para terceira e ultima discussão e votação |
| 2016-12-12 |
proposição aprovada em 2º turno |
S |
projeto aprovado em segunda discussão e votação por unanimidade. |
| 2016-12-12 |
Proposição inclusa na Ordem do Dia |
S |
projeto incluso na ordem do dia para segunda discussão e votação. |
| 2016-12-08 |
Proposição aprovada em 1º turno |
P |
projeto aprovado em primeira discussão e votação. |
| 2016-12-08 |
Proposição inclusa na Ordem do Dia |
P |
projeto incluso na ordem do dia para primeira discussão e votação em regime de urgência na sessão plenária extraordinária |
| 2016-12-07 |
Aguardando a inclusão na ordem do dia |
— |
aguardando inclusão na ordem do dia |
| 2016-12-06 |
Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento |
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parecer favorável da comissão de finanças e orçamento. |
| 2016-12-06 |
Parecer favorável C. Legislação de Justiça e Redação Final |
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parecer da comissão de redação e justiça favorável a matéria. |
| 2016-12-06 |
Parecer favorável do Juridico |
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parecer técnico jurídico favorável a tramitação. |
| 2016-12-06 |
Proposição distribuída às comissões |
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proposição encaminhada a comissão de redação e justiça / finanças e orçamento e assessoria jurídica para analise e parecer. |
| 2016-12-05 |
Proposição apresentada em Plenário |
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proposição apresentada em plenário. |
| 2016-12-05 |
Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta |
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aguardando prazo para leitura em plenário |