| 2017-03-27 |
Norma Sancionada pelo Executivo |
— |
Norma jurídica sancionada |
| 2017-03-07 |
Aguardando sanção governamental |
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encaminhado ao executivo para sanção ou veto. |
| 2017-03-07 |
Aguardando assinatura do autógrafo |
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projeto aguardando autografo e oficio de envio ao executivo. |
| 2017-03-06 |
proposição aprovada em 2º turno |
S |
Projeto aprovado em segunda e ultima discussão e votação por unanimidade. |
| 2017-03-06 |
Proposição inclusa na Ordem do Dia |
— |
projeto incluso na ordem do dia para segunda e ultima discussão e votação. |
| 2017-03-01 |
Proposição aprovada em 1º turno |
P |
PROJETO APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. |
| 2017-03-01 |
Proposição inclusa na Ordem do Dia |
P |
projeto incluso na ordem do dia para primeira discussão e votação. |
| 2017-03-01 |
Aguardando a inclusão na ordem do dia |
— |
aguardando inclusão na ordem do dia para primeira discussão e votação. |
| 2017-03-01 |
Parecer favorável C. Legislação de Justiça e Redação Final |
— |
parecer favorável da comissão de legislação, justiça e redação final. |
| 2017-03-01 |
Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento |
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parecer favorável da comissão de finanças e orçamento |
| 2017-02-21 |
Parecer favorável do Juridico |
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Parecer técnico favorável da assessoria jurídica ao projeto |
| 2017-02-20 |
Proposição distribuída às comissões |
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Projeto encaminhado a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final / Finanças e Orçamento e Assessoria Jurídica, para analise e parecer. |
| 2017-02-20 |
Proposição apresentada em Plenário |
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proposição apresentada em plenário. |
| 2017-02-14 |
Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta |
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Autuada, aguardando prazo para leitura em sessão plenária. |