norma nº 1017/2008

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ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUÍNA
LEI N.º 1017/2008
Altera a Lei n.º 802/2005 de 03/05/2005, que dispõe 
sobre o dia municipal dos Espíritas Juinense.
O Excelentíssimo Senhor Hilton de Campos, Prefeito Municipal de Juína - Estado de 
Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal de 
Juína aprovou, e ele, sanciona a seguinte Lei: 
“Ementa - “Institui a data do dia 18 de abril, como data de comemoração ao “Dia 
Municipal do Espiritismo”.”
“Art. 1.º Fica criado no âmbito do município de Juína, o “Dia Municipal do 
Espiritismo”, que dar-se-á no dia 18 de abril de cada ano vindouro.
ART. 2.º Esta lei entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário. 
Edifício da Prefeitura Municipal de Juína, 15 de abril de 2008.
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