| Tipo | Plano Plurianual |
|---|---|
| Número / Ano | 1206 / 2010 |
| Date | 2010-08-04 |
| Ementa | ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 1123/2010 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE JUÍNA – MT. PARA O QUADRIÊNIO 2010/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE JUINA ESTADO DE MATO GROSSO PODER EXECUTIVO LEI N°. 1.206/2010 Altera a Lei Municipal n.° 1.123/2009, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Juína-MT para o Quadriênio 2010/2013, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE JUINA, Estado de Mato Grosso, ALTIR ANTONIO PERUZZO, Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1.° Ficam alteradas as seguintes Metas e Prioridades da Lei Municipal n.° 1.123/2009, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Juína-MT para o quadriênio 2010/2013, em cumprimento ao disposto no art. 165, § 1.°, da Constituição Federal, da forma como estabelecido no ANEXO ÚNICO, da presente Lei, que passa dessa a ser parte integrante, que serão executadas em conformidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual. Art. 2.° As demais Metas e Prioridades dispostas na Lei Municipal n.° 1.123/2009 permanecem inalteradas. Art. 3.° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito de Juína/MT, aos 08 dias do mês de novembro de 2010. ALTIR ANTÔNIO PERUZZO Prefeito Municipal Avenida Deputado Hitler Sansão, n° 240, Módulo I - Juina-MT CNPJ/MF n.° 15.359.201/0001-57 - Cx. Postal 01 — CEP.: 78.320-000 - Fone: (66) 3566-8300 Site : www.prefeituradejuina.com.br E-mail: administração@prefeituradejuina.com.br