br-locleg corpus explorer

← Juína (MT)

norma nº 981/2007

Tipo Lei
Número / Ano 981 / 2007
Date 2007-12-20
EmentaATERÁ O ITEM III DO ANEXO IV DA LEI N.º 893/2007, QUE DISPÕE SOBRE O NOVO LOTACIONOGRAMA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JUINA – MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1113

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

1
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUÍNA
LEI N° 981/2007
Aterá o item III do anexo IV da Lei n.º 893/2007, que 
dispõe sobre o novo lotacionograma da Prefeitura 
Municipal de Juína – MT e dá outras providências. 
Hilton de Campos, Prefeito Municipal de Juína, Estado de Mato Grosso, no uso das 
atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara Municipal 
aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: 
Art. 1° O item III do anexo IV da lei n.º 893/2007 passa a vigorar de acordo com o anexo 
presente nesta Lei, que desta passa a ser parte integrante.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor a partir na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 
contar de 01/11/2007.
Art. 3.º Revogam-se as disposições em contrário. 
Gabinete da Prefeitura Municipal de Juína – MT, 20 de DEZEMBRO de 2007.

open original →