| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 981 / 2007 |
| Date | 2007-12-20 |
| Ementa | ATERÁ O ITEM III DO ANEXO IV DA LEI N.º 893/2007, QUE DISPÕE SOBRE O NOVO LOTACIONOGRAMA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JUINA – MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1113 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
1 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE JUÍNA LEI N° 981/2007 Aterá o item III do anexo IV da Lei n.º 893/2007, que dispõe sobre o novo lotacionograma da Prefeitura Municipal de Juína – MT e dá outras providências. Hilton de Campos, Prefeito Municipal de Juína, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1° O item III do anexo IV da lei n.º 893/2007 passa a vigorar de acordo com o anexo presente nesta Lei, que desta passa a ser parte integrante. Art. 2° Esta Lei entra em vigor a partir na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar de 01/11/2007. Art. 3.º Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete da Prefeitura Municipal de Juína – MT, 20 de DEZEMBRO de 2007.