norma nº 1524/2014

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUINA
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER EXECUTIVO
LEI N.º 1.524/2014
SÚMULA: Revoga em sua integridade a Lei
Municipal n.º 931/2007, que promoveu a
Concessão de Direito Real de Uso á
Associação Beneficente Missão Arca de
Esperança - ABMAE, e dá outras
providências.
HERMES LOURENÇO BERGAMIM, Prefeito Municipal de Juína, Estado de
Mato Grosso, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1º. Fica revogada em sua integridade a Lei Municipal n.º 931/2007, que
promoveu a Concessão de Direito Real de Uso á Associação Beneficente Missão
Arca de Esperança - ABMAE, e dá outras providências.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Juína, 16 de outubro de 2014.
Travessa Emmanuel, nº 605, Centro, Juína-MT
CNPJ/MF n.º 15.359.201/0001-57 - Cx. Postal 01 — CEP - 78.320-000 - Fone: (66) 3566-8300
Site: www.juina.mt.gov.br
Mato Grosso , 17 de Outubro de 2014 +* Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso * ANO IX |Nº 2082
de Educação Infantil “Elza Carrijo Pavini”, pelo período de 30 (trinta)
dias.
VIGENCIA: 02 de outubro a 01 de novembro
VALOR (R$):823,76 (Oitocentos e vinte e três reais e setenta e seis
centavos)
Publicado por:
Anderson Pavini
Código Identificador:B70FE67A
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº. 063/2014
CONTRATO 063/2014
CONTRATANTE: MUNICIPIO DE JAURU
CONTRATADA: ANA CRISTINA TETZLAFF
OBJETO: O objeto do presente contrato é a prestação de serviço
como técnica de Desenvolvimento Infantil - TDJ, na Escola Municipal
de Educação Infantil “Elza Carrijo Pavini”, pelo período de 30 (trinta)
dias.
VIGENCIA: 02 de outubro a 01 de novembro
VALOR (R$):823,76 (Oitocentos e vinte e três reais e setenta e seis
centavos)
Publicado por:
Anderson Pavini
Código Identificador:3EC5SF36D
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº. 064/2014
CONTRATO Nº. 064/2014
CONTRATANTE: MUNICIPIO DE JAURU
CONTRATADA: LUIS EDUARDO LEMES DE CAMPOS — ME
OBJETO: Prestação de serviço na locação de brinquedos recreativos,
para realização do evento Projeto Tarde Recreativa em comemoração
ao dia das crianças, a ser realizado no dia 13 de outubro.
VIGENCIA: 13 de outubro.
VALOR (R$):7.950,00 (sete mil novecentos e cinquenta reais).
Publicado por:
Anderson Pavini
Código Identificador:82D2EASE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO - CONTRATO 056/2014
TERMO ADITIVO AO CONTRATO 056/2014
CONTRATANTE: MUNICIPIO DE JAURU
CONTRATADA: NADIA F. M. ESSI - CONSTRUÇÕES - ME.
VALOR ADITIVADO (R$): 25.373,92 (Vinte e cinco mil trezentos e
setenta e três reais e noventa e dois centavos).
Publicado por:
Anderson Pavini
Código Identificador: A632FOF6
PREFEITURA MUNICIPAL
TERMO DE RESCISÃO CONSENSUAL
Aos seis dias do mês de outubro de dois mil e quatorze, a
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUARA — ESTADO DE MATO
GROSSO, representada neste ato pelo seu Prefeito Municipal o Sr.
Edson Miguel Piovesan, brasileiro, casado, Prefeito Municipal e
Empresário, portador da Cédula de Identidade n.º 949618-1 SSP/PR e
inscrito no CPF/MF sob o n.º 139.332.219-0, residente e domiciliado
na Rua Manaus n. 677-N, Bairro Centro, na cidade de Juara-MT, e a
empresa R. SANCHES PEREIRA - ME, inscrita no CNPJ/MF sob o
nº 15.493.226/0001-49, com sede na Avenida Comendador José Pedro
Dias, nº 863N, Bairro Centro, Cep: 78.563-000, na cidade de
Tabaporã, Estado de Mato Grosso, neste ato pelo Dr. Ricardo Sanches
Pereira, brasileiro, médico, solteiro, portador do RG: 58.49478-0
SSP/PR e do CPF nº 958.458.799-49, de comum acordo,
RESOLVEM rescindir consensualmente, a pedido da Licitante
Vencedora, o Contrato CPL nº. 269/2013 e termo Aditivo Nº 88/2014,
www.diariomunicipal.com.br/amm-mt
formalizados através da Dispensa Nº 29/2013, cujo Objeto é:
Contratação de Empresa da Área de Saúde para Prestar Serviços
Médicos Específicos junto à Secretaria Municipal de Saúde, com
fulcro na Cláusula Décima Primeira, em suas alíneas e parágrafos e na
Lei nº 8.666/93, sem qualquer ônus para as partes. Nada mais havendo
a relatar, considera-se o contrato em epígrafe RESCINDIDO nesta
data de forma amigável entre as partes, com fundamento no Artigo
79, inciso II, da Lei 8.666/93.
Juara/MT, em 06 de Outubro de 2014.
EDSON MIGUEL PIOVESAN
Prefeito Municipal
R. Sanchez Pereira - ME
CNPJ/MF: 15.493.226/0001-49
SR. RICARDO SANCHES PEREIRA
CPF: 958.458.799-49
Representante Legal
Publicado por:
Murilo Salles Barbon
Código Identificador:9ED275AB
PREFEITURA MUNICIPAL
AVISO DE LICITACAO PREGAO N. 121/2014
AVISO DE LICITAÇÃO:
MODALIDADE: PREGÃO Nº. 121/2014 - SRP
TIPO: PRESENCIAL
JULGAMENTO: MENOR VALOR POR ITEM
O Pregoeiro Oficial da Prefeitura Municipal de Juara, designado pela
Portaria GP nº 250/2010, e equipe de Apoio, nomeada pela Portaria
GP nº 05/2014, torna público aos interessados que realizará licitação
na modalidade de Pregão nº. 121/2014, cuja abertura ocorrerá as
09h00 - Local, do dia 29/10/2014, na sala de Licitação da Prefeitura
Municipal. Objeto: Registro de Preços para Futuro e Eventual
Contratação de Empresa da Área Médica para a Prestação de
Serviços de Exames de Imagens, com e sem laudos, fornecimento
de reagentes e profissionais devidamente credenciados, a fim de
atender a Secretaria Municipal de Saúde. O Edital poderá ser
adquirido na Prefeitura Municipal de Juara-MT, na Rua Niterói nº 81-
N, Centro, ou no site — WWW.cidadecompras.com.br,
WWW juara.mt.gov.br; maiores informações: Fone (0xx66) 3556-
9401.
Juara-MT, 16 de outubro de 2014.
JOSÉ ROBERTO PEREIRA ALVES
Pregoeiro Oficial
EDSON MIGUEL PIOVESAN
Prefeito Municipal
Publicado por:
Jose Roberto Pereira Alves
Código Identificador:ED4D254B
GABINETE DO PREFEITO
LEI N. 1.524/2014
SÚMULA: Revoga em sua integridade a Lei
Municipal n.º 931/2007, que promoveu a Concessão
de Direito Real de Uso á Associação Beneficente
Missão Arca de Esperança - ABMAE, e dá outras
providências.
HERMES LOURENÇO BERGAMIM, Prefeito Municipal de
Juína, Estado de Mato Grosso, faço saber que a Câmara Municipal
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica revogada em sua integridade a Lei Municipal n.º
931/2007, que promoveu a Concessão de Direito Real de Uso á
www.amm.org.br 47
Mato Grosso , 17 de Outubro de 2014 + Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso * ANO IX |Nº 2082
Associação Beneficente Missão Arca de Esperança - ABMAE, e dá
outras providências.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Juína, 16 de outubro de 2014.
HERMES LOURENÇO BERGAMIM
Prefeito Municipal
Publicado por:
Nader Thomé Neto
Código Identificador:2BE313C8
PREFEITURA MUNICIPAL .
AVISO DE PRORROGAÇÃO DE LICITAÇÃO - PREGÃO
PRESENCIAL Nº 0019/2014
A Prefeitura Municipal de Juruena, através de seu Pregoeiro, nomeado
pela Portaria nº 0098/2014, torna público a prorrogação do Edital
dePREGÃO PRESENCIAL Nº 019/2014, em virtude ao Feriado do
Dia do Funcionário Publico, passando a sua abertura para o dia
10/11/2014 no mesmo horário e local. Os interessados deverão retirar
novo edital com as devidas alterações na Prefeitura e no site
www.prmjuruena.com.br, informações pelo telefone (66) 3553-
1407/1126. Prefeitura Municipal de Juruena, Situada à Av. 04 de
Julho nº. 360 — Centro, Juruena/MT. CEP. 78340-000, em 06 de
Setembro de 2014.
ROBSON GOMES DIAS
Pregoeiro
Publicado por:
Robson Gomes Dias
Código Identificador:2FB2949A
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PREGÃO 016/2014
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 026/2014
PREGÃO PRESENCIAL Nº 016/2014
AVISO DE LICITAÇÃO
A Prefeitura Municipal de JUSCIMEIRA/MT, localizada a Avenida
Joaquim Miguel dos Santos, nº 210 — Bairro Cajus, JUSCIMEIRA-
MT através de seu Pregoeiro, TORNA PÚBLICO que realizará às
08:00 HORAS DO DIA 03 DE NOVEMBRO 2014, no endereço
acima citado, sessão pública para realização de licitação na
modalidade PREGÃO PRESENCIAL Nº 016/2014, do tipo
MENOR PREÇO POR ITEM, tendo por objeto o REGISTRO DE
PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO
MATERIAL CONSTRUÇÃO, conforme Itens constantes no Termo
de Referência anexo do Edital. Os envelopes contendo as proposta de
preços e os documentos de habilitação serão recebidos até às 08:00
HORAS DO DIA 03 DE NOVEMBRO 2014. O credenciamento
será feito no inicio da sessão. Os interessados poderão ler ou obter
cópia do Edital e seus anexos na Prefeitira Municipal de
JUSCIMEIRA-MT no endereço acima, no horário das 08:00 às 12:00
horas, nos dias úteis a partir desta data.
JUSCIMEIRA - MT, 16 De Outubro 2014.
ADEMIR COSTA DE LIMA
Pregoeiro
www.diariomunicipal.com.br/amm-mt
Publicado por:
David Paulino Filho
Código Identificador:F363BD64
PREFEITURA MUNICIPAL
EXTRATO DE CONTRATOS E CONGENERES -
OUTUBRO/2014
Nº DO CONTRATO: 458/2014
DATA:08/10/2014
CREDOR: ELETRICA LUZ COMERCIAL DE MATERIASI
ELETRICOS LTDA ME
OBJETO: FORNECIMENTO DE MATERIAIS DIVERSOS
(SUPER-POSTES, LUMINÁRIAS, POSTE PARA ALAMBRADO)
PARA MANUTENÇÃO DE PRAÇAS, ROTATÓRIAS, AVENIDAS
E DEMAIS LOCAIS
VIGENCIA:08/10/2015
Nº NE/ANO: Empenhos realizados conforme retirada de materiais
VALOR: Empenhos realizados conforme retirada de materiais
PROC. LICITATÁRIO: PREGAO PRESENCIAL Nº 139/2014
ÍCARO OSMAR MARTINI PESSOA
Presidente da CPL
MIGUEL VAZ RIBEIRO
Prefeito Municipal em Exercício
Publicado por:
Lucia de Fatima Mareco
Código Identificador:8CA62FCC
PREFEITURA MUNICIPAL
EXTRATO DE CONTRATOS E CONGENERES -
OUTUBRO/2014
Nº DO CONTRATO: 459/2014
DATA:08/10/2014
CREDOR: CERENGE PREMOESTE ENGENHARIA LTDA EPP
OBJETO: ORNECIMENTO DE MATERIAIS DIVERSOS (SUPER-
POSTES, LUMINÁRIAS, POSTE PARA ALAMBRADO) PARA
MANUTENÇÃO DE PRAÇAS, ROTATÓRIAS, AVENIDAS E
DEMAIS LOCAIS QUE NECESSITEM DE MANUTENÇÃO
VIGENCIA:08/10/2015
Nº NE/ANO: Empenhos realizados conforme retirada de materiais
VALOR: Empenhos realizados conforme retirada de materiais
PROC. LICITATÁRIO: PREGAO PRESENCIAL Nº 139/2014
ÍCARO OSMAR MARTINI PESSOA
Presidente da CPL
MIGUEL VAZ RIBEIRO
Prefeito Municipal em Exercício
Publicado por:
Lucia de Fatima Mareco
Código Identificador:2B3ED214
PREFEITURA MUNICIPAL
EXTRATO DE CONTRATOS E CONGENERES -
OUTUBRO/2014
Nº DO CONTRATO: 460/2014
DATA:08/10/2014
CREDOR: GELLER & GELLER LTDA.
OBJETO: ORNECIMENTO DE MATERIAIS DIVERSOS (SUPER-
POSTES, LUMINÁRIAS, POSTE PARA ALAMBRADO) PARA
MANUTENÇÃO DE PRAÇAS, ROTATÓRIAS, AVENIDAS E
DEMAIS LOCAIS QUE NECESSITEM DE MANUTENÇÃO
VIGENCIA:08/10/2015
Nº NE/ANO: Empenhos realizados conforme retirada de materiais
VALOR: Empenhos realizados conforme retirada de materiais
PROC. LICITATÁRIO: PREGAO PRESENCIAL Nº 139/2014
www.amm.org.br 48