| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 876 / 2006 |
| Date | 2006-10-06 |
| Ementa | ALTERA A LEI N.º 047/1985, EM SEU ARTIGO 14, QUE TRATA DA DENOMINAÇÃO DE RUAS DO MÓDULO 02, DANDO NOVA DENOMINAÇÃO A RUA VICENTE CELESTINO QUE PASSA A DENOMINAR-SE RUA SIMONE RIBEIRO LAUBER. |
| native_id | 115 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
LEI N.º 876/2006 EMENTA: Altera a Lei n.º 047/1985, em seu artigo 14, que trata da denominação de ruas do módulo 02, dando nova denominação a Rua Vicente Celestino que passa a denominar-se Rua SIMONE RIBEIRO LAUBER. O Exmo.Senhor. Hilton de Campos, Prefeito Municipal de Juina - Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Juina aprovou, e ele, sanciono a seguinte Lei: Art. 1.º - Por força da presente Lei o art. 14 da Lei municipal n.º 047/1985, de 19/dezembro/1985, passa a vigorar com a seguinte redação: ............ “Art. 14 – Fica a Rua O-2 do módulo II, denominada de Rua Simone Ribeiro Louber.” Art. 2.º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a confeccionar placas de identifica. Art. 3.º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Edifício da Prefeitura Municipal Juina, 06 de outubro de 2006.