norma nº 996/2007

LEI N.º 996/2007
Dispõe sobre o Plano municipal de Educação de Juína
para o período de 2008/2017.
O Prefeito Municipal de Juína – MT, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a 
Câmara Municipal de Juína, Estado de Mato Grosso, aprova e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1.º Fica aprovado o Plano Municipal de Educação, constante do documento anexo, com 
duração de dez anos, para o período de 2008 / 2017.
Art. 2.º A execução do Plano Municipal de educação se pautará pelo regime de colaboração 
entre a União, o Estado, o município e a sociedade civil organizada. 
§ 1.º O poder Municipal exercerá papel indutor na implementação dos objetivos e metas 
estabelecidos neste plano. 
§ 2.º A partir da vigência desta Lei, as instituições de Educação Infantil e de Ensino 
Fundamental, inclusive nas modalidades de Educação para jovens e adultos e Educação Especial, 
integrantes do Sistema Municipal de Ensino, em articulação com as redes estaduais e privada que 
compõem o Sistema Estadual de Ensino, deverão organizar seus planejamentos e desenvolver 
suas ações educativas com base no Plano Municipal de Educação.
§ 3.º O Poder Legislativo, por intermédio de seus integrantes, acompanhará a execução do 
Plano Municipal de Educação.
Art. 3.º O Município, em articulação com a Uni/ao, o Estado e a Sociedade Civil procederá 
as avaliações periódicas de implementação do Plano Municipal de Educação, que serão realizadas 
a partir do terceiro ano de vigência desta Lei. 
Parágrafo único: Caberá ao Poder Legislativo Municipal aprovar as medidas legais 
decorrentes, com vista à correção de deficiências e distorções. 
Art. 4.º O Poder Púbico Municipal instituirá o Sistema Municipal de Avaliação e 
estabelecerá Mecanismos necessários ao acompanhamento de sua execução.
Art. 5.º Os planos plurianuais do município serão elaborados de modo a dar suporte às 
metas constantes do Plano Municipal de Educação.
Art. 6.º - O Poder Público Municipal se empenhará na divulgação deste Plano e da 
progressiva realização de sues objetivos e metas para que a sociedade o conheça amplamente e 
acompanhe sua implementação.
Art. 7.º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal de Juína – MT, 20 de dezembro de 2007. 
APRESENTAÇÃO 
O Plano Municipal de Educação, aqui proposto representa o compromisso de 
todos os envolvidos no processo educativo em Juína. 
Os Governos Municipal, Estadual e Federal devem cumprir o que determinam as 
leis emanadas das Câmaras, Assembleia e Congresso para que os recursos técnicos, 
financeiros e humanos possam se transformar nos meios eficazes da transformação da 
sociedade, através da educação competente e de qualidade. 
A sociedade é co-responsável pela educação, pois dela constituem os recursos 
necessários para que os governos possam implementar ações que possibilitam alcançar 
os objetivos e metas estabelecidas em seus planos educacionais. 
Essa sociedade espera que cada um, em particular, através de sua competência 
e trabalho conjunto, encontre as formas e metodologias que qualifiquem a escola como 
um espaço para transformação da sociedade futura. 
Este Plano, não pode ser mais um plano que se elabora e não se consegue 
implementar. A contribuição para o Plano Nacional de Educação, proposto pelo Governo 
Federal, cujo objetivo mais amplo é a elevação global do nível de escolaridade da 
população, garantindo a melhoria da qualidade do ensino em todos os níveis, buscando 
a democratização da gestão do ensino público e a redução das desigualdades sociais e 
regionais, no tocante ao acesso e permanência, deve ser efetiva e que se encontrem os 
meios para a concretização dos projetos propostos na região Noroeste do Estado. 
Este não é um Plano perfeito e acabado, mas reflete as vontades de todos os que 
têm compromisso com a educação no município de Juína. 
7 
A luta não se encerra com este documento, pois ele é um rumo que está sendo 
proposto para que se consolide a escola pública e a educação como uma 
prioridade de todos e para todos os cidadãos juinenses. 
As mudanças virão de acordo com a forma de gestão adotada em cada município, 
e de acordo com as peculiaridades e necessidades. No entanto, o trabalho será 
sempre acompanhado e avaliado pela sociedade para que as mudanças possam 
ser realizadas de acordo com interesse da maioria. 
O Trabalho está apenas começando, o que para muitos era utopia hoje está se 
tornando realidade. As dificuldades não serão poucas, mas a vontade de vencer e 
alcançar os objetivos aqui propostos, deve ser a preocupação maior de todos os 
envolvidos. 
O presente Plano é um compromisso, no qual todos nós nos engajamos, para que 
se torne realidade a cada dia de nossas vidas. 
O desafio está lançado, espera-se que cada um cumpra sua parte. 
INTRODUÇÃO 
A primeira consideração refere-se ao processo histórico de onde surge o Plano 
Nacional de Educação. Surge com o Manifesto dos Pioneiros da Educação, 
lançado pelos intelectuais e educadores brasileiros em 1932, já indicava ser 
necessário a elaboração de um plano único para a reconstrução do Sistema 
Educacional Brasileiro. 
A Constituição de 1934, depois dessa indicação, incluiu um artigo (art.150) como 
competência da União: “fixar o Plano Nacional de Educação, compreensivo do 
ensino em todos os graus e ramos, comuns e especializados”. Esse tema foi 
retirado da Constituição de 1937, voltou a fazer parte do texto em 1946 e se 
manteve na Constituição de 1967. Lentamente foi-se consolidando, assim como, a 
nossa democracia. Sob o amparo da Lei nº 4.024/61, o primeiro Plano Nacional de 
Educação foi elaborada pelo MEC e aprovado pelo Conselho Federal de 
Educação em 1962. Fixavam objetivos e metas para 8 anos. Passou em 1965 por 
uma revisão, em que foram estabelecidas normas descentralizadoras para auxiliar 
na elaboração dos planos estaduais. No período de 1970 a 1984, dos Planos 
Nacionais de Desenvolvimento (PND), foram elaborados os Planos Setoriais de 
Educação Cultura e Desporto. Em 1988, a Assembléia Nacional Constituinte 
acolhe a proposta de explicitar na Constituição Brasileira o dispositivo sobre o 
Plano Nacional de Educação de forma mais aberta. Foram mais de 08 anos (1988 
a 1996) de negociações, discussões e procura de consenso até a aprovação da 
nova LDB (Lei nº 9394/96). 
Nesse período, realizou-se a Conferência Mundial de Educação para Todos 
(Jomtien, Tailândia, 1990) promovido pela UNESCO com a colaboração do PNUB, 
UNICEF, BANCO MUNDIAL, vários organismos internacionais e centenas de 
organizações da sociedade civil. 
9 
CAPÍTULO I 
No Brasil o MEC liderou a elaboração do Plano Decenal de Educação para Todos, 
no período de 1993 a 1994, em processos crescentes, criando planos municipais, 
estaduais e nacional. Nesse processo, grande parte dos dirigentes municipais e 
estaduais de educação teve alguma participação. A LDB instituiu a Década da 
Educação, vigorando a partir de 1997 (art. 87) e determinando à União o 
encaminhamento ao Poder Legislativo, no prazo de um ano, o PLANO NACIONAL 
DE EDUCAÇÃO. Novamente obtêm-se avanços: o plano nacional deve estar 
sintonizado com a Declaração Mundial de Educação para Todos e ter duração de 
10 anos. 
Nos anos de 1998, 1999 e 2000, período de tramitação no Congresso Nacional, 
segue-se um amplo e constante programa de debates com emendas e sugestões 
apresentadas, requerimento assinado pelas lideranças de todos os Partidos 
Políticos fez com que o projeto fosse encaminhado ao Plenário da Câmara dos 
Deputados, para análise e votação em regime de urgência. 
Em 09 de janeiro de 2001, o Presidente Fernando Henrique Cardoso sancionou a 
Lei 10.172, que instituiu o Plano Nacional de Educação com vetos a nove metas, 
propostos pelo Ministério da Fazenda e o Planejamento, Orçamento e Gestão, que 
foram também colocados em votação no Congresso Nacional. 
O PNE trata-se de um Plano Nacional e não de um plano da União. Os objetivos e 
metas nele fixados são de todo o país, é um plano de Estado, não um plano de 
governo. Ele ultrapassa pelo menos dois períodos governamentais. É um plano 
global de toda a educação e não da Secretaria de Educação e Cultura, nem da 
rede estadual ou municipal de ensino. O Plano foi aprovado por lei, porque assim 
a Constituição o determinou (art. 214). Deve assegurar-lhe poder total e execução 
garantida. É uma lei de compromisso, a opção ética por um ideal de educação 
para o país, um pacto político e técnico por metas necessárias. No artigo 214, 
estabelece 
10 
a necessidade de elaboração do Plano em nível Nacional, o que se estende aos 
estados e municípios. A Constituição Estadual de 1988 não deixa claro qualquer 
referência ao Plano Estadual de Educação. 
A Lei Complementar nº 49/98 - Lei do Sistema Estadual de Ensino de 01/10/98, é 
o principal referencial histórico, jurídico, educacional e político para a elaboração 
do Plano Estadual de Educação. O Plano Estadual de Educação de Mato Grosso 
foi elaborado partindo de um diagnóstico dos problemas e questões que serão 
priorizados com a definição de suas diretrizes, objetivos, metas, fontes, custos, 
recursos e a sua maneira de administrar. 
A Lei Complementar nº 49/98 estabelece o Fórum Estadual de Educação como 
parte integrante do Sistema Estadual de Ensino no art. 23 e no art. 50. Que tenha 
por objetivos: 
a. promover, de três em três anos, Conferência Estadual de Ensino, 
b. propor diretrizes e prioridades para a formulação da Política Estadual de 
Educação, na perspectiva da valorização do ensino público. 
O Plano Municipal de Educação, assim como o Estadual e o Nacional, devem 
contemplar todos os níveis de ensino, desde a educação infantil até a pós￾graduação, nas diversas modalidades, para as diferentes demandas. O novo 
paradigma educacional propõe novas formas de relações de poder. Institui, com a 
sociedade, fóruns de discussão e decisões, onde os interesses e necessidades da 
população estão contemplados. A Escola Inclusiva, nesse contexto, é uma 
proposta alternativa de organização da escola democrática e participativa, a partir 
de uma concepção de educação que acredita na utopia da transformação social, 
oposta à lógica excludente e autoritária do neoliberalismo. É um espaço de 
formação e ação permanente na busca da transformação social comprometida 
com as classes populares. A proposta está norteada pelos quatro objetivos gerais 
que sinalizam para um panorama educacional condizente com as exigências, dos 
tempos atuais, do Plano Nacional de Educação (Lei nº 10.172/211): 
11 
a. Elevação global do nível de escolaridade da população; 
b. Melhoria da qualidade do ensino em todos os níveis; 
c. Redução das desigualdades sociais e regionais no tocante ao 
acesso e à permanência, com sucesso, na educação pública; 
d. Democratização da gestão do ensino público, nos 
estabelecimentos oficiais. 
Esses objetivos serão buscados ao longo dos 10 anos, abrangendo todos os 
níveis de ensino e modalidades de educação. Mas considerando as possibilidades 
reais e a capacidade administrativa, técnica e financeira atual e aquela que se cria 
para cumprir tais objetivos. 
O Plano Municipal de Educação deve estabelecer as mesmas prioridades do PNE 
e que são as seguintes: 
 Garantia de Ensino Fundamental obrigatório de nove anos a todas 
as crianças de 6 a 14 anos, assegurando o seu ingresso e permanência na 
escola e a conclusão desse nível de ensino; 
 Garantia de Ensino Fundamental a todos os que a ele não tiveram 
acesso na idade própria ou que não o concluíram; 
 Ampliação do atendimento nos demais níveis de ensino – a 
Educação Infantil, o Ensino Médio e a Educação Superior; 
 Valorização dos profissionais da Educação e 
 Desenvolvimento de sistemas de informação e avaliação em todos 
os níveis e modalidades de ensino. 
12 
Os profissionais da educação têm um papel importante nessa questão. Quanto 
mais estiverem informados e forem participantes da definição da política 
educacional, do Plano Municipal de Educação, do orçamento municipal tanto mais 
pressão poderão fazer para que o PME dê certo. 
A Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Juína deve desenvolver suas 
ações com alternativas que caracterizem uma gestão participativa. A comunidade 
escolar é convidada a discutir as políticas da esfera governamental, possibilitando 
que as pessoas atuem como sujeito político capaz de participar das ações do 
poder público em função dos interesses coletivos. A construção participativa dos 
princípios do PME tem como pressuposto fundamental a necessidade de 
considerar a realidade como objeto de investigação para definir os rumos do 
trabalho educacional. É uma reivindicação histórica dos profissionais da educação 
e das comunidades escolares. 
Esse PME deve envolver todos os segmentos da comunidade escolar, considera￾se imprescindível ouvir a todos – alunos, professores, pais, funcionários das 
escolas e a comunidade em geral – para a construção de um projeto que respeite 
o direito democrático de cada cidadão de participar das discussões, decisões e, 
por conseqüência, assumir a responsabilidade na efetivação e avaliação do 
processo. 
A estrutura temática dos PME deve seguir a do PNE que vem logo a seguir: 
1. Educação Infantil; 
2. Ensino Fundamental; 
3. Ensino Médio; 
4. Educação Superior; 
13 
5. Educação de Jovens e Adultos; 
6. Educação a Distância e Tecnologias Educacionais; 
7. Educação Tecnológica e Formação Profissional; 
8. Educação Especial; 
9. Educação Indígena; 
10. Educação do Campo; 
11. Educação Ambiental; 
12. Educação e Diversidade Cultural; 
13. Valorização do Magistério da Educação Básica; 
14.Financiamento e Gestão; 
15.Acompanhamento e Avaliação 
As modalidades de educação deverão pautar num diagnóstico de cada 
modalidade buscando fundamentação teórica nacional, estadual e municipal, de 
acordo com a descrição posta a seguir: 
1. DIAGNÓSTICO: é a análise e a indicação, com a maior objetividade e 
precisão possível, dos problemas da educação no território do ente 
federado, das medidas já adotadas, das experiências que vêm dando certo. 
Sugere-se a utilização dos estudos, diagnósticos, relatórios existentes na 
Secretaria de Educação e em outros órgãos, os levantamentos próprios do 
Sistema de Ensino e os dados disponíveis do IBGE e do INEP. 
14 
2. DIRETRIZES: as diretrizes político-pedagógicas para a ação 
educacional estarão baseadas nas DCNS, fixadas pelo conselho Nacional 
de Educação e naquelas expedidas pelo Conselho de Educação do Estado 
de Mato Grosso ou pelo Conselho Municipal de Educação e, também, nas 
diretrizes nacionais presentes no PNE. Essas, que são mais gerais, devem 
ser lidas à luz das realidades locais e, dessa forma, subsidiarão a definição 
ou eleição das diretrizes estaduais e municipais. 
3. OBJETIVOS E METAS: enquanto o PNE estabelece objetivos e 
metas globais para a nação, os planos dos entes federados determinarão a 
participação de cada um no conjunto, o que implica ter, na sua elaboração, 
duas referências: o desejo nacional e as possibilidades locais. Os objetivos 
e metas serão particularizados e passarão a ser compromisso efetivo de 
cada ente federal. Sempre que possível, separar objetivo e meta, sendo o 
objetivo uma clara intenção finalística, e a meta um dado quantificado 
mensurável no tempo. Pode haver metas qualitativas para as quais não é 
possível estabelecer um indicador temporal ou quantitativo. Apesar da Lei 
não fixar prazo, é preciso apressar-se para não haver maior descompasso 
entre o nacional e o municipal. 
Uma forma indicada por ela de colocar em prática esse princípio é buscar a 
participação dos profissionais da educação, do poder executivo, do legislativo e da 
sociedade civil organizada na construção do documento que idealiza a educação 
do município ao longo de uma década. Pois bem, o PNE reitera a participação dos 
atores sociais e educacionais em todo o processo. 
Os objetivos gerais do PME devem ser os mesmos do PNE. 
No art. 214 da CF temos: 
a) Erradicação do analfabetismo; 
b) Universalização do atendimento escolar; 
15 
c) Melhoria da qualidade de ensino; 
d) Formação para o trabalho; 
e) Promoção humanística, científica e tecnológica do País. 
Os objetivos gerais do PME devem ser os mesmos da Lei 10.172, que são: 
a) Elevação global do nível de escolaridade da população; 
b) Melhoria da qualidade do ensino em todos os níveis; 
c) Redução das desigualdades sociais e regionais quanto ao acesso e 
sucesso; 
d) Democratização da gestão do ensino público. 
Os objetivos específicos na área de atuação do município são os seguintes: 
1. Atender a demanda da educação infantil em creches e pré-escolas; 
2. Universalizar o atendimento ao ensino fundamental e garantir a 
permanência com sucesso na escola, principalmente das crianças da zona rural, 
em ação conjunta com o Estado de Mato Grosso; 
3. Alfabetizar jovens e adultos analfabetos e escolarizar até a 4ª série do 
ensino fundamental os jovens e adultos que não concluíram esta etapa do ensino 
fundamental de 9 anos; 
4. Garantir que todos os professores que atuam na rede municipal de 
ensino a formação inicial. 
A alfabetização dessa população é entendida no sentido amplo de domínio dos 
instrumentos básicos da cultura letrada, das operações matemáticas elementares, 
da evolução histórica da sociedade humana, da diversidade do espaço físico e 
político mundial e da constituição da sociedade brasileira. Envolvem, ainda, a 
formação do cidadão responsável e consciente de seus direitos e deveres na 
ampliação do atendimento nos demais níveis de ensino – a educação infantil 
(etapa de maior responsabilidade do município), o ensino médio (etapa de maior 
16 
responsabilidade do estado) e a educação superior (nível de maior 
responsabilidade da União). 
Com a obrigatória da matrícula das crianças de seis anos de idade para o Ensino 
Fundamental estão definidas metas de ampliação dos percentuais de 
atendimento, assim como, para a Educação Infantil. A ampliação do atendimento, 
neste plano, significa maior acesso, ou seja, garantia crescente de vagas. 
Quanto à educação profissional, o Plano Municipal propõe a adequação do 
currículo escolar da Educação Básica de forma a contemplar a preparação para a 
vida produtiva através de um tema transversal que estimule o aluno e sua família a 
melhorar a renda familiar, usando técnicas de produção de alimentos numa 
perspectiva que vise a diversidade, seguindo a vocação rural do município. 
Quanto a Valorização dos Profissionais da Educação, particular atenção 
deverá ser dada à formação inicial e continuada. Faz parte dessa valorização a 
garantia das condições adequadas de trabalho, entre elas, o tempo para estudo e 
preparação das aulas; salário digno, com piso salarial e Plano de Cargos e 
Remuneração dos Profissionais da Educação do Município de Juína. 
1.1 O PROCESSO DE ELABORAÇÃO 
Em 2003, na gestão municipal anterior deu-se de forma muito tímida o início 
do processo de discussão para a elaboração do Plano Municipal de Educação de 
Juína. Foi instalado pela Lei 7722/03 o Fórum Municipal de Educação com 
estudos da Lei N.º 10.172/01 que sanciona o Plano Nacional de Educação e que 
orienta os estados e municípios a partir do texto dessa lei iniciarem a construção 
de seus planos. 
17 
Se na gestão passado foi construído documento referência do Plano 
Municipal de Educação, nada ficou registrado para continuidade da atual gestão. 
Novamente iniciamos o processo apenas com o texto referência do PNE e que 
sensibilizar os representantes do Fórum foi muito difícil. Pouco e com muita 
dificuldade foi construído, pois a construção coletiva é imprescindível para a 
consolidação e fortalecimento da gestão democrática, embora construção é lenta, 
pois, são muitos olhares não pertencentes a educação que tem que estudar se 
apropriar dos novos conhecimentos. 
18 
CAPÍTULO II 
2.1 HISTÓRICO DO MUNICÍPIO DE JUÍNA 
Juína é uma das cidades planejadas da área de recente ocupação do 
Estado de Mato Grosso. Nasceu de um programa de colonização gerida pela 
Companhia de Desenvolvimento do Estado de Mato Grosso e no contexto de um 
programa federal de ocupação produtiva da Amazônia Brasileira. É pólo regional 
da RP I – Região de Planejamento I: “Região Noroeste” do Estado. 
A posição geográfica do município e da região Noroeste constitui o principal 
fator limitativo de seu desenvolvimento se as estratégias e as infra-estruturas de 
sua integração competitiva com o mercado nacional e internacional não forem 
concretizadas conforme previstas no Projeto Juína, propostas pela CODEMAT –
Companhia de Desenvolvimento de Mato Grosso e estabelecidas pelo 
POLAMAZÕNIA - Programa Nacional de Integração Produtiva da Amazônia. 
O zoneamento sócio-econômico-ecológico de Mato Grosso definiu doze 
macro-regiões de planejamento no Estado de Mato Grosso. A região I é 
denominada “RP Noroeste”, da qual Juína é o Pólo Regional e integra os seguintes 
municípios: Castanheira, Colniza, Cotriguaçu, Juína, Juruena e Rondolândia. O 
desenvolvimento de Juína está relacionado com a dos municípios de sua região, 
implicando a necessidade de uma integração regional para o desenvolvimento de 
cada um dos municípios envolvidos. 
A posição geográfica de Juína condiciona consideravelmente a sua 
competitividade na disputa do mercado nacional e internacional com os pólos 
produtores mais próximos dos centros de consumo e dos corredores de 
exportação tradicionais do país. 
19 
A estratégia para desenvolvimento sustentável está associada à perspectiva 
de abertura de rede viária que permita exportação de seus produtos por Santarém, 
Porto Velho, Itacoatiara e, a longo prazo, Rio Branco (demandando aos portos do 
Pacífico). 
Outra estratégia de consolidação da economia regional do Pólo Juína 
consiste na construção de sua malha viária de integração das centralidades 
urbanas do Pólo Juína. Rondolândia é um exemplo dessa desintegração. Não há 
alternativa atual para acesso àquele município por vias internas da região. 
Rondolândia está a 354 quilômetros de Juína por linha reta, mas seu acesso 
rodoviário atual é feito por Vilhena(roteiro: Juína – Vilhena – Ji-paraná –
Rondolândia, num total 630 km, passando pelo Estado de Rondônia (Tabela 01). 
Tabela 02 – Informações gerais de Juína 
Ano de Criação 1982 
Distância de Cuiabá (km) 737 
Área Geográfica (Km2) *26.415,68 
km2 
População Ano de 2000 38.017 
População Ano de 2004 39.064 
Taxa Geométrica de Crescimento Anual 
2000/2004 (%) 
0,68 
Taxa de urbanização 2000 (%) 80,19 
N° de eleitores _ 2004 25.647 
Taxa de eleitores _ 2004(%) 1,37 
Taxa de mortal. Infantil 1999 (1) (%) 26,85 
Taxa de analfabetos 2000 (%) 13,90 
Rendimento médio mensal do chefe de família 4,74 
Taxa de domicílio com abastecimento de água 
(2000) (%) 
22,50 
IDH _ 1991 0,666 
IDH _ 2000 0,749 
20 
IDH Variação 1991/2000 1,12 
IDHM _ 2000 0,749 
IDHM Renda _ 2000 0,716 
IDHM Longevidade _ 2000 0,732 
IDHM Educação _ 2000 0,799 
Ranking IDHM 47 
População economicamente ativa (PEA) ANO 2000 18.879 
Taxa de ocupação (%) 94,44 
Taxa de desemprego (%) 5,56 
2.1.1 – ASPECTOS HISTÓRICOS 
Um aspecto importante a ser considerado nesta revisão histórica da 
sociedade juinense é que sua formação não foi por uma invasão clandestina ou de 
ocupação informal de área pioneira. Ela foi resultante de um chamamento oficial 
do Governo, convocando empresários, cooperativas e trabalhadores de todo o 
Brasil para um “patriótico processo de ocupação racional”, dentro de um 
programa em que o Governo faria a sua parte e enquanto a iniciativa privada faria 
a sua. 
No documentário sobre a história de Juína, o então Diretor Presidente da 
Companhia de Desenvolvimento da CODEMAT, em nome do Governo, faz uma 
convocação nacional nos seguintes termos: 
“E isto já é verdade, senhores!”
“Convocamos, neste momento, os empresários, as 
cooperativas, as colonizadoras, para este patriótico processo 
de realização conjunta Governo – Setor Privado. 
Convocamos, também, os trabalhadores rurais, de todo o 
Brasil, que têm real tradição agrícola, recurso suficiente e 
desejo imediato de 
21 
ocupação de seu lote, para entrar em contato com uma de 
nossas unidades de cadastramento e seleção.”
“Vamos todos acenar juntos para o país, com espírito de 
desenvolvimento, mostrando confiança no Governo 
Brasileiro, confiança no Governo de Mato Grosso e 
participando historicamente da ocupação do universo do 
território pátrio.”
Diretor Presidente da CODEMAT-1978 
Juína começou bem e de forma ordenada. O extraordinário potencial de 
madeiras nobres existentes nos lotes constituiu-se na primeira fonte de renda do 
colono. Estudos da Seção de Tecnologia da Madeira, na CODEMAT, estimaram 
em CR$ 10.000,00 de madeira bruta por hectare, destacando-se: Mogno, 
Cerejeira, Sucupira, Peroba, Angelim Pedra, Ipê, Amarelinho, Cambará, 
Amburana, Itaúba, Guarantã e mais 40 espécies utilizadas na indústria de móveis, 
na construção civil e naval. Isso representou, de início, uma receita superior ao 
preço do lote. 
Juína nasceu como um pacto entre o Poder Público, os colonizadores e as 
famílias de trabalhadores e produtores rurais de todo o Brasil que se 
dispusessem a aceitar o desafio dessa jornada. Sabia-se que a região de Juína 
não apresentava grande vantagem competitiva frente aos centros produtores 
mais próximos dos portos tradicionais de exportação. Daí a importância das 
alternativas viárias já referidas. 
Em 1974 foi assinado um convênio entre a CODEMAT e a SUDECO para 
construção da mesma, com previsão de também implantar uma cidade. Após a 
definição do percurso da estrada e constatação de que a maior parte estaria em 
terras do Estado do Mato Grosso, decidiu-se pelo um projeto de colonização sob 
responsabilidade da CODEMAT. A micro localização da cidade de Juína e seu 
planejamento físico urbano foi executado com apoio técnico e financeiro da 
22 
SUDECO por se tratar de um programa de interesse nacional na ocupação 
produtiva da Amazônia. Naquele tempo, falava-se em “ocupação racional” com o 
mesmo conceito denominado hoje pelo termo “Sustentável”. 
A área de Juína, num total de 411.000 hectares, ficou sob a 
responsabilidade a CODEMAT para sua execução ao lado da atribuição de 
construção da AR – 1 e do acompanhamento do processo de implantação dos 
projetos privados acima referidos. A micro-localização recomendada do projeto 
foi a região do Alto Aripuanã e Juina Mirim, nome que foi a origem da 
denominação oficial do projeto. 
O objetivo econômico do projeto Juína era implantar um centro de produção 
sustentável de produção agropecuária e agroindustrial para exportação voltada 
para corredores de Santarém e Porto Velho. 
Tabela 01 -- Distâncias de Juína aos principais pontos de 
destino de sua atual relação inter-regional: 
Pontos de 
destino 
Linha Reta (km) 
Cuiabá 611 
Brasília 1.552 
Vilhena 210 
Porto Velho 600 
Santarém 1.325 
Rio Branco 1.240 
Santos 2.336 
Paranaguá 2.307 
Arica (Chile) 1.400 
Juína teve uma evolução histórica de grande significado apesar da 
descontinuidade do programa nacional em cujo contexto ela se inseria. Registram￾se a seguinte cronologia: 
23 
1979: Juína é elevada à categoria de Distrito de Aripuanã, por força da Lei Nº. 
4.038, de 10 de junho de 1979; 
1982: Foi criado o Município de Juína, com desmembramento de 29.200 km2 do 
território do Município de Aripuanã, por força da Lei Nº. 4.456, de 09 de 
maio de 1982, promulgado pelo Governador Frederico Carlos Soares de 
Campos. O fluxo de famílias que atenderam a esse chamamento oficial 
resultou num rápido processo de construção da cidade de Juína, que em 
1982 já pode ser elevado à categoria de município. 
1983: Toma posse, a primeiro de janeiro, o primeiro Prefeito Municipal de Juína, 
Sr. Orlando Pereira. Compõe-se, também a Câmara Municipal de Juína e, 
na mesma data, tomam posse os sete Vereadores integrantes da primeira 
Gestão ( 1983 – 1988): Lafaete Jacomel (Presidente), Ermi Maria Andriolo, 
Ademir Carlos Sordi, Antônio Roberto Gadani, Arlindo Pereira Coutinho, 
Germano Chinikoski e Osias Cândido; 
1987: Febre do Garimpo. O potencial diamantífero de Juína começa a ser 
divulgado. Surge a febre do garimpo de diamantes. A descoberta de 
garimpo de diamante no município alterou toda a programação e o controle 
antes desenhado para o processo de assentamento urbano e rural. O ciclo 
mais intensivo da mineração estendeu-se de 1987 a 1992. A dedicação ao 
garimpo provocou algumas mudanças e acelerou o processo de 
estruturação econômica do município. 
A estrutura fundiária começou a se concentrar pela pressão 
econômica do garimpo, da pecuarização e da falta de política de fomento à 
diversificação e modernização tecnológica da produção rural. Nesse 
fenômeno, o êxodo rural começou a pressionar a regularidade e legalidade 
do desenvolvimento urbano da sede municipal. 
24 
A população urbana que era de 30 %, passou para 70 %, depois do 
ciclo do garimpo. A falta de infra-estrutura de integração regional deve ter 
sido fator adicional de evasão dos pequenos proprietários diante da oferta 
de grandes proprietários interessados em implantação da bovinocultura em 
áreas já abertas. A situação sanitária e a alta ocorrência de malária também
ajudaram a intensificar a evasão descrita. 
1988: Surge Castanheira. É criado o Município de Castanheira, por força da Lei 
Estadual Nº. 5.320, de 04 de julho de 1988, por desmembramento de área 
do municio do Juína num total de 3.678 km2. 
1989: Economia do Garimpo. O garimpo ainda continua a interferir no processo 
de desenvolvimento agroambiental do Município. Neste ano, a produção de 
diamantes atingiu o seu ponto mais alto da curva cronológica da produção. 
A produção de diamantes de Juína atingiu, nesse ano, o total de 400.000 
quilates por mês, dos quais 75 % era comercializado através da Bolsa de 
Diamantes do município. 
1990: Concentração Fundiária. Juína está com problema conjuntural crítico 
provocado por aumento de demanda de serviços públicos urbanos e 
insuficiente receita pública própria ou transferida. Ocorre a primeira pressão 
econômica voltada para a pecuária e para a concentração fundiária. A falta 
de assistência à produção, capacitação e organização dos pequenos 
produtores favorece essa tendência do mercado. 
1992: Sociedade Civil em Ação. Neste ano, a febre garimpeira começa a 
diminuir; os pequenos produtores remanescentes buscam na organização o 
caminho para a sobrevivência e para o exercício do controle social sobre o 
processo decisório político municipal e para apoiar reivindicações municipais 
junto às outras instâncias governamentais. 
25 
2.2 CARACTERIZAÇÃO FÍSICA DO MUNICÍPIO 
O município de Juína está localizado na porção Noroeste do Estado de 
Mato Grosso entre os paralelos de 10º 40´58´´ e 12º 21´54´´, meridianos de 58º 
18´22´´ e 60º 27´52´´, sendo que na Prefeitura Municipal as coordenadas são de: 
11º 25´05´´S e 58º 45´27´´ W estando inserido na Micro-região Homogênea de 
Aripuanã, segundo IBGE. 
É um município que possui riquezas minerais, sendo que o diamante é a 
principal e junto com areia lavada (para construção) e a argila para confecção de 
tijolos e telhas, são os únicos minerais explorados no município. Possui ainda 
granitos, principalmente pórfiros, ouro etc 
Essa região sofreu a partir de 1992 um grande desmatamento, sendo que o 
maior índice se concentrou no ano de 1992 quando fora desmatado 170.385,47 
hectares de florestas. Posteriormente o desmatamento foi bem menor, sendo que 
em 1995 atingiu o mínimo de 16.080,80 hectares. O total de desmatamento até o 
ano de 2004 foi de 401.516,02 hectares, de conformidade com dados da Sema. 
Outro processo erosivo que aparece no município é proveniente da exploração 
mineraria do diamante. Entretanto, a exploração mineraria é hoje, um processo 
localizado, As empresas desse ramo são obrigadas, por lei, a tomarem o devido 
cuidado para minimizar os impactos. Os locais onde sem praticava a garimpagem 
e que foram abandonados, estão atualmente em processo de recomposição 
natural. O relevo e o tipo de solos existentes no município faz com que a erosão 
seja minimizada facilitando a conservação do solo. 
A estrutura geológica da área é composta por unidades 
litoestratigráficas do Proterozóico Inferior bem como de unidades do 
Proterozóico Médio, Paleozóico, Mesozóico e Cenozóico 
26 
A geomorfologia do município está ligada ao Planalto dos Parecis 
que a partir da margem esquerda do rio Juruena passa a ser dissecado, 
apresentando formas suavemente onduladas como colinas amplas, pequenos 
platôs e morrotes com intrusões de granito. Provavelmente o município pega o 
final do cinturão móvel que contorna o cráton do Guaporé, que foi 
posteriormente recoberto pela unidade geomorfológica do Planalto do Parecis. 
O Planalto do Parecis se apresenta no município de Juína, como pequenas 
superfícies planas que foram designadas como platôs. Esses platôs de 
pequenas altitudes (30 a 80 metros, a nível local) em cujas bordas apresentam 
pequenas escarpas e as vezes cuestas são superfícies de aplanamento que 
ainda estão sendo trabalhados pela erosão. São unidades boas (pela forma) 
para a implantação de agricultura. Intercalando com os platôs aparecem as 
colinas que se apresentam amplas em que se desenvolve a pecuária (Fig. 08). 
A região do município de Juína apresenta solos (in natura) de baixo potencial 
agrícola. Na porção Sul a constante é a presença de solos Neossolos 
Quartzarenicos (areias quartzosas ) de baixa fertilidadade, manchas de 
Neossolos Regolíticos e Gleissolos ao logo das planícies de inundação de 
alguns rios como o rio da Eugênia, Grande, Juruena e Aripuanã. Mais para 
Sudoeste nota-se manchas de Latossolos Vermelhos. 
O clima predominante no município de Juina (Tarifa, 2006) é o Equatorial 
Continental Úmido da Depressão Amazônica com as estações seca e úmida bem 
diferenciadas, com seca moderada a elevada. Este clima aparece na porção 
Central e Norte. A pluviosidade anual varia de 2.000 a 2.300 mm, atingindo seu 
máximo na Serra Morena. A temperatura média é de 23,8o 
A máxima é de 31,2o 
e 
a mínima é de 19,3 graus. A duração da seca varia de 4 a 5 meses. 
Floresta Ombrófila caracteriza-se por apresentar decidualidade das folhas em 
mais de 30% das espécies. As árvores são altas e grossas podendo apresentar 
27 
gregarismo de espécies que perdem total ou parcialmente as folhas na época 
da seca. Savana ou cerrado exibe árvores baixas e raquíticas. 
• Savana Parque com Floresta de Galeria . Savana Parque é também 
chamada de campo sujo) apresentando uma fisionomia campestre 
entremeada de árvores pequenas e com distribuição uniforme. As 
Florestas de Galeria aparecem ao longo dos rios e apresenta uma 
vegetação de porte mediano (10 a 15 metros) com um substrato 
arbustivo. 
• Savana Arborizada com Floresta de Galeria é o chamado de 
Cerrado típico das matas de galeria ao longo dos canais fluviais. 
• Savana Florestada também conhecida como Cerradão, apresenta 
árvores densamente dispostas cujas copas não se tocam, possuindo um 
tapete graminoso ralo. 
• Floresta Aluvial – Aparece nas áreas aluviais, geralmente as 
margens de grandes rios, apresenta estrato exuberante, com árvores de 
20 a 30 metros, troncos retos e bem copados. 
O município de Juina foi privilegiado com um relevo pediplanado já 
dissecado em que a erosão é mais difícil. Os problemas ambientais no município 
estão ligados a pecuária, agricultura e a exploração mineral. A pecuária é feita nas 
colinas e nos platôs, enquanto a agricultura é realizada nos platôs. As matas de 
galeria que existiam no município, com raras exceções, foram restringidas 
diminuindo suas áreas devido ao desmatamento. A exploração mineral também 
afetou as matas de galerias, mas este tipo de impacto é localizado. E pode ser 
resolvido com plantio de vegetação nativa. 
As Cartas Geotécnicas da cidade de Juina e dos distritos propuseram várias 
medidas para minimizar os impactos ambientais. A área urbana de Juína 
apresenta alguns problemas ambientais, que podem ser resolvidos a curto e médio 
prazo. O primeiro deles é a retirada das matas de galeria e ciliares e para isso é 
necessário 
28 
criar um programa de recomposição dessas matas, com vegetação 
autóctone. O segundo é ligado a questão dos riachos que nascem dentro da área 
urbana. A Carta Geotécnica já aponta soluções para este problema. Os outros 
problemas estão ligados a infra-estrutura urbana: destinação dos rejeitos sólidos 
proveniente das madeireiras, serrarias, moveleiras e lixo urbano e esgotamento 
sanitário. A Carta Geotécnica também aponta soluções para estes problemas. 
No distrito de Fontanillas é onde foram encontrados muitos impactos 
ambientais ligados às ares de APP (Área de Preservação Permanente) onde se 
instalaram: um hotel, condomínios e chácara de lazer. Tanto o hotel quanto os 
condomínios estão dentro da APP do rio Juruena, na margem esquerda. 
Nos distritos de Filadélfia e Terra Roxa os problemas são advindos da falta 
de coleta de resíduos sólidos, da falta de saneamento básico e do escoamento da 
água pluvial. Para resolver estes problemas, recomenda-se criar um sistema de 
captação e processamento do lixo local, criar o esgotamento pluvial ou conduzir 
essas águas para local em que possam infiltrar no solo sem causar maiores danos 
erosivos nas ruas e sistema de captação e tratamento de efluentes líquidos 
(esgoto). 
Alguns projetos ambientais estão sendo desenvolvidos no município: 
Projeto Astrik – Rikbaktsa. Com o apoio da SAMMA, e com 
recursos do Programa de Apoio a Iniciativas Comunitárias PADIC, 
foi aprovado o projeto da Associação Indígena ASIRIK – Rikbaktsa, 
denominado Manejo Florestal de Palmito Nativo (Euterpe ssp), 
tendo como objetivo principal, o manejo florestal não madeireiro de 
uso múltiplo para sustentabilidade econômica da cultura Rikbaktsa. 
Mesmo com as grandes dificuldades que a Associação Indígena 
teve para gerenciar este recurso, o lado positivo foi da importância 
do trabalho em parceria com o governo municipal (PMJ), estadual 
(SEPLAN/FEMA) e Federal (FUNAI). 
29 
Projeto de Recuperação de Áreas degradadas. Este é um 
programa em andamento que produziu muito pouco em ralação à 
demanda de ação de recuperação, tanto de sítios e fazendas 
notificadas pela FEMA como das evidentes áreas degradas já 
registradas no processo de elaboração do Plano Diretor 
Participativo de Juína para implantação no período 2007 – 2026, 
com revisão e avaliação qüinqüenal. 
Em 2003, o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal de Juina foi de 
0,749. Segundo a classificação do PNUD, Juína está entre as regiões 
consideradas de médio desenvolvimento humano (IDH entre 0,5 e 0,8). 
Juína destaca-se ainda como Pólo da Região Noroeste por ser um centro de 
referência na Assistência à Saúde, sede do Consórcio Intermunicipal de Saúde e 
conta ainda com a seguinte rede de atendimento municipal: 
03 Hospitais (01 Público e 02 Privados, com um total de 132 leitos). 
01 Pronto Socorro Municipal 
03 Clínicas de Fisioterapia e reabilitação (01 Pública e 02 Privadas) 
01 Unidade de Coleta e Transfusão (Pública) 
01 Banco de Sangue (Público) 
01 Unidade Básica de Saúde 
05 Laboratórios de Análises Clínicas (01 Público e 04 Privados) 
01 Agência Transfusional 
01 Policlínica (Privada) 
06 Unidades de Saúde da Família 
10 Postos de Saúde (Rurais) 
18 Consultórios Odontológicos (04 Públicos e 14 Privados) 
13 Farmácias e Drogarias 
UTI Neonatal com 02 leitos (Públicos) 
UTI com 05 leitos (Privados). 
30 
Nesta rede soma-se um quadro de mais de 60 profissionais habilitados, dentre 
eles: Médicos, Psicólogos, Assistentes Sociais, Nutricionistas, Fisioterapeutas, 
Fonoaudiólogas, Bioquímicos e Odontólogos. Destacamos que o Consórcio 
Intermunicipal de Saúde conta com as seguintes especialidades médicas: 01 
cardiologista, 01 cirurgião geral, 01 ginecologista e obstetra, 01 oftalmologista, 02 
ortopedistas, 01 otorrinolaringologista, 03 pediatras, neurocirurgião e 02 
anestesiologistas. 
A renda per capita do município aumentou de 1991 a 2000 e o percentual 
de pobres também diminuiu em 8,7% mas o percentual de Gini aumentou em 
0,02%, conforme mostra a tabela 18. 
Indicadores de Pobreza e Desigualdade – 1991 e 2000 
Indicadores 1991 2000 
Renda Per Capita média (R$ 2000) 209,3 284,6 
Proporção de pobres (%) 30,5 21,8 
Índice de Gini. 0,58 0,60 
Em 2004, o índice de Gini do Brasil foi de 0,59. A concentração de 
renda cresceu em Juína no período 1991 a 2000, conforme mostra a tabela a 
seguir: 
Percentagem da renda apropriada por extratos 
da população – 1991 e 2000 
Indicadores 1991 2000 
20 % mais pobres 3,0 2,9 
40 % mais pobres 9,8 9,6 
60 % mais pobres 20,5 19,9 
80 % mais pobres 37,5 35,1 
20 % mais ricos 62,5 64,9 
31 
O índice de desenvolvimento humano aumentou de 0,666 para 0,749 em 
2000, assim como, aumentou os índices de educação, longevidade da população 
de Juina, conforme: 
Índice de Desenvolvimento Humano 
Indicadores 1991 2003 
Índice de Desenvolvimento Humano 0,666 0,749 
Educação 0,718 0,799 
Longevidade 0,614 0,732 
Renda 0,665 0,716 
Os “instrumentos permanentes de participação” – os Conselhos Municipais de 
gestão de políticas públicas – são alvos de ação promotora de fortalecimento pelo 
governo federal e pelo governo estadual. Juína conta com 11 Conselhos 
Municipais Setoriais, conforme a seguir descrito por ordem de secretaria à qual 
cada conselho está vinculado ao Gabinete do Prefeito 
Conselho Comunitário de Segurança Pública de Juína; 
Secretaria de Agricultura, Mineração e Meio Ambiente – SAMMA 
Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural; 
Conselho Municipal do Trabalho; 
Conselho Municipal de Meio Ambiente. 
Secretaria de Educação e Cultura; 
Conselho de Cultura; 
Conselho do FUNDEF; 
Conselho Municipal de Esporte, Lazer e Turismo; 
Conselho Municipal da Alimentação Escolar; 
Secretaria Municipal de Saúde; 
Conselho Municipal de saúde; 
32 
Secretaria de Assistência Social 
Conselho Municipal de Defesa da Pessoa Idosa 
Conselho Municipal de Assistência Social; 
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; 
Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente. 
Os conselhos municipais são os instrumentos potenciais de planejamento 
participativo e se formam por força de lei municipal para qualificar e dar caráter 
democrático ao processo decisório do planejamento e execução de políticas 
públicas. Esses conselhos são formados por representantes do poder público, da 
sociedade civil e formas associativas de trabalhadores ou empregadores do setor 
de política pública considerado. Atualmente, os representantes do poder público 
são indicados pelo Prefeito Municipal; os da sociedade civil, por uma entidade 
convidada. 
O município já apresenta grandes conquistas e avanços no escopo da gestão 
democrática municipal com a participação dos conselhos municipais setoriais 
como instâncias de debates , aprovação e acompanhamento das políticas setoriais 
respectivas, tais como: 
1. Capacitação e informação deficientes dos conselheiros com 
conhecimentos básicos no nível mínimo para entendimento, apreciação crítica 
e debate igualitário dos temas objeto de deliberação pelo conselho. 
2. Fraca representatividade dos conselheiros representantes da 
sociedade civil como um todo. Isso, segundo as pesquisas , acontece devido 
aos atuais critérios de indicação e nomeação de representantes da 
comunidade nos conselhos setoriais. 
3. Fraqueza institucional dos Conselhos. Os fatores anteriormente 
constatados, os conselhos têm fraca competência deliberativa, 
comprometendo até, em alguns casos, a justificativa de sua própria existência 
e utilidade para o planejamento participativo. 
33 
4. Desorganização da função planejamento. É um vício cultural muito 
comum no país a desvalorização da função planejamento. A escassez de 
recursos próprios municipais e a pouca parcela de recursos de livre aplicação 
são fatores usados pelos municípios para justificar cortes na estrutura 
administrativa, principalmente nas funções e sub-funções ligadas a 
planejamento. 
5. Desorganização e omissão da sociedade civil. Este é outro fator que 
dificulta o fortalecimento da sociedade civil como uma unidade coesa formada 
por todas as formas associativas e representativas do município. A falta de 
envolvimento, participação e cooperação da sociedade, ocasiona o 
incremento da exclusão social, o enfraquecimento dos movimentos sociais, a 
formação de falsas lideranças, individualistas e não comprometidas com os 
objetivos comuns da comunidade. 
O Município ainda está incipiente em seu processo de integração social e 
comunitária municipal. As comunidades indígenas estão ainda em seu início de 
processo de parcerias com o município para concretização desse objetivo, visando 
à valorização econômica e à qualificação de seus meus de vida frente às 
transformações irreversíveis do meio ambiente no entorno de seus territórios 
legalmente demarcados. 
A população local, constituída pelas etnias RikBaktsa, Cinta Larga, Arara e 
Enawenê-Nawê conta com 910, 160, 982 e 310 pessoas, respectivamente. Dados 
fornecidos por: GAPI – Grupo de Apoio aos povos indígenas (Responsável: Maria 
Lúcia Teodoro); CIMI – Conselho Indigenista Missionário (Responsável: André 
Sedano Sanches. 3566 1800) está assentada em 04 áreas e documentação de 
cada uma está de conformidade com a tabela a baixo. 
Comunidades Indígenas de Juína– Situação em 2006 
34 
Nº. Nome Etnia Pop. OBS. 
1 Aripuanã Cinta￾Larga 
149 Homologada / Regularizada. 
Dec. 375, de 24/12/91. 
CRI 46.633 / 34, em 22/01/92. 
SPU 12, em 25/01/94. 
Metade da área fica em 
Aripuanã. 
2 Enawenê 
nawê 
Salumã 330 Homologada. Dec. nº. s/n, de 
02 de 10 de 1996. 
Parte fica em Sapezal e 
Comodoro. 
3 Parque do 
Aripuanã 
Cinta￾Larga 
244 Homologada e regularizada. 
Dec. 64.860/69. Dec. 98417-
21/1189, Juina MT.CRI 31351, 
em 05/11/87. Vilhena/RO. SPU 
101/389, em 29/07/88. Parte 
fica em Vilhena. 
4 Serra 
Morena 
Cinta￾Larga 
157 Homologada e regularizada. 
Dec. 98.824/90. CRI 41.255, 
em 08/03/85. SPU 001, em 
11/03/90. 
Total 880 
Considerando que mais de 60 % (sessenta por cento) do Município constitui 
reserva indígena, a reflexão sobre o ordenamento territorial de Juína no âmbito do 
Plano Diretor deve levantar qual é a proposição da comunidade juinense (de índios 
e não-índios), sobre o assunto, respeitando-se a política indigenista nacional. 
O problema da integração viária de Juína continua certo o principal ponto 
crítico de seu desenvolvimento. Mesmo a iminente ligação asfáltica com Cuiabá 
não eliminará esse problema. Mesmo assim, forças políticas e empresariais 
continuam articulando movimentos e ações para essas metas. Em 07 de maio de 
2004, o Conselho de Prefeitos do Pólo de Integração Regional Mato Grosso / 
Rondônia, 
35 
com presença do Governador do Estado e de autoridades estaduais e 
políticos, reuniu-se em Juína para debater soluções sobre o tema da integração 
regional. 
Juína desempenha o papel de pólo regional ligado mais diretamente aos 
municípios de Castanheira, Juruena, Cotriguaçu, Rondolândia e Colniza. O 
sistema de transporte interurbano de Juína conta com 08 empresas 
concessionárias, representando um movimento mensal de 7.600 passageiros 
(tabela 21). 
Tabela - Equipamento de transportes interurbano de Juína – julho de 2006 
Empresa Linhas MMP* 
TUT Transportes 13 4.500 
Eucatur 01 1.000 
Nanitur 02 800 
Hélios 02 100 
Viação Juína 04 1.200 
A iminente conclusão da pavimentação asfáltica da MT 170 está sendo 
apreciado como significativo fator de impacto para o aumento abrupto do fluxo 
imigratório de trabalhadores e de empreendedores para Juína. Em parte, está é 
uma expectativa salutar para o município, mas requer providências imediatas de 
preparação do espaço urbano para bem receber essa reorientação de tendência 
de crescimento. A Estação Rodoviária mostra-se insuficiente para atendimento 
dessa demanda prevista. 
Está comprovada a necessidade de conclusão da rede viária intermodal da 
região a fim de garantir competitividade da sua economia no mercado nacional e 
internacional. Trata-se de uma meta de longo prazo e que exige a participação 
crítica e solidária da população como fator de adequada pressão política para sua 
efetivação. O sonho teve descontinuidades em sua realização, mas os que para 
aqui vieram fizeram a sua parte, alguns já faleceram, e deixaram os frutos do seu 
trabalho 
36 
com a esperança de serem honrados e continuados pelos filhos e seus 
descendentes. 
A rodovia AR – 1 tinha por finalidade abrir linha de acesso à capital do 
Município de Aripuanã, que até então só era acessível de avião de pequeno porte 
(Cesna 210 ou 206). Por causa disso o Prefeito era tradicionalmente nomeado 
pelo Governador e morava em Cuiabá. O objetivo de ocupação produtiva da região 
exigia, antes de tudo, infra-estrutura viária de acesso e subseqüente escoamento 
da produção. 
2.3. HISTÓRICO DA EDUCAÇÃO DE JUINA – MT 
A História da educação formal no município de Juina teve início em 1976 com a 
construção e implantação da primeira escola denominada Escola Municipal Maria 
Ligia Borges Garcia localizada em Fontanillas, zona rural, sendo na época Juina 
Distrito de Aripuanã. 
Do período de 1976 até a Emancipação política do município de Juina 
foram implantadas 43 escolas municipais multisseriadas, na zona rural, para 
atender a demanda de filhos de agricultores que produziam cereais com ênfase na 
cultura de café. Também a Escola Estadual Dr Guilherme Freitas de Abreu Lima,
na zona urbana. No ano de 1983 estas escolas foram todas criadas por Decretos. 
Do ano de 1983 a 1988 foram implantadas mais 55 escolas municipais 
multisseriadas, na zona rural, sendo criadas por decretos no ano de 1988. Dentre 
estas a Escola Municipal Rural Produtiva Sarita Baracat de Arruda, para atender 
os filhos de agricultores, na modalidade de 5ª a 8ª séries e as escolas estaduais, 
Ana Néri, Núcleo de Ensino Supletivo, Dr Artur Antunes Maciel e Escola Estadual 
Francisco Lisboa, a última passando de municipal a estadual em 1988. Neste 
período ainda foi criado a 1ª Escola Particular denominada Colégio Sistema e 
também a Escola Cenecista Osias Candido, no Módulo 5.A Creche Arco-Íris inicia 
37 
suas atividades ainda no ano de 1987 atendendo aos alunos do Bairro São 
José Operário. 
O funcionamento de todas estas escolas, na dependência do 
acompanhamento do Conselho Estadual de Educação e Secretaria Estadual de 
Educação, dificultado pela distância incentivou a criação e implantação da 
Delegacia Regional de Ensino – DREC, no ano de 1988, que tinha a função de 
acompanhar as ações administrativas e pedagógicas das Escolas do Pólo-Juina. 
Teve como delegado indicado professor Zenon José dos Anjos, Gerente de 
Assuntos Administrativos Professora Isabel Coelho Deotti e Gerente de Assuntos 
Pedagógicos professora Alba Maria Kohler. 
No início da Emancipação Política de Juina a Educação fazia parte da 
Secretaria de Recursos Humanos e Ação Social, tendo como Secretária a 
Professora Erani Alcântara de Souza Pereira, esposa do então Prefeito, Orlando 
Pereira. 
A Biblioteca Municipal Maria Santana do Nascimento foi criada no ano de 
1983 através da Lei número 01/83, com sede na Avenida dos Jambos, recebendo 
este nome em homenagem a primeira professora do prefeito Orlando Pereira. 
Em 07/01/1985, o vereador Antonio Roberto Gadani, licencia-se por trinta dias da 
Câmara de Vereadores para implantar a Secretaria Municipal de Educação. 
Neste período não foi possível a formação de uma equipe pedagógica e 
administrativa. Para acompanhar as ações pedagógicas foi criado um 
planejamento básico que deveria ser seguido por todos os professores. 
Temporariamente uma equipe da Secretaria aplicaria testes para os alunos das 
Escolas, avaliando assim, objetividade do programa, competência do professor e 
aproveitamento do aluno. A maioria dos professores era leiga e eram incentivados 
a cursarem o LOGOS II, Curso de Formação de Professores para o Magistério, na 
modalidade à Distância. Quanto às verbas o Prefeito era absoluto o que dificultou 
o desenvolvimento das 
38 
metas propostas. Vale salientar que foi criado um grande número de escolas na 
zona rural. 
De 1986 a 1988 respondia pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura, 
Esporte e Lazer a Professora Neusa Maria Santana. Em 1989 assume a 
Professora Jayne Martins dos Anjos, eleita pela categoria de Professores do 
Município de Juina. 
Em 1987 foi criado o Colégio Sistema, no Módulo 4. De 1988 a 1992, período de 
início do auge do garimpo de diamante mais especificamente na Linha Três (3) e 
assentamentos no Distrito de Filadélfia, foram criadas mais 20 escolas municipais 
na área rural, para atender demandas de fluxo migratório. Neste período foram 
implantadas e criadas na zona urbana, as escolas Estaduais Padre Ezequiel 
Ramim, 21 de Abril, 9 de Maio e 7 de Setembro e as Escolas particulares Rio 
Branco, IEPS e Colégio Presbiteriano. Foi criada também a Creche Menino Jesus, 
Módulo 4. No ano de 1991 iniciou o Curso Superior de Pedagogia, em convênio 
com UFMT, atendendo aos municípios do Pólo-Juina, com 50 alunos, em sistema 
parcelado. 
No período de 20 de agosto de 1992 a dezembro do mesmo ano, assume a 
Secretaria Municipal de Educação a Professora Isaura Gonçalves Dorneles tendo 
sua equipe indicada pelo Poder Executivo, podendo estes ser contratados ou 
concursados. As ações pedagógicas nas escolas eram acompanhadas através de 
visitas às escolas, reuniões, observação dos planejamentos e muita conversa. O 
planejamento era pensado e elaborado juntamente com a direção e a 
coordenação. A avaliação era realizada através de provas bimestrais, no método 
tradicional. Neste período foi realizada apenas uma reunião, sendo mais de cunho 
político que pedagógico e foi oferecido um curso sobre Planejamento de Ensino. A 
Secretaria não gerenciava os recursos, as solicitações eram direcionadas à 
administração e se aguardava os encaminhamentos. Houve a impossibilidade de 
elaborar uma proposta de trabalho considerando o tempo e os poucos 
documentos deixados em arquivo. No entanto, foi elaborado um planejamento 
para atender a infra-estrutura das 
39 
escolas; foi realizado o I FESCAJU (Festival da Canção de Juina); atividades 
Desportivas, Culturais e Sociais. 
Em 1993 assume a Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer o 
Professor Zenon José dos Anjos, o qual aprovado em Concurso Federal, deixa a 
secretaria e vai para o DEMEC. Assume então a Professora Dione Damiani que 
permanece até julho de 1996, assumindo em seu lugar a Professora Saturnina 
Carneiro Maraia. 
No período de 1992 a 1996 foram desativadas 17 escolas rurais, realizando a 
nucleação exigindo a disponibilidade de Transporte Escolar. Foram criadas as 
Creches Irmãozinho Bruno Leonardo de Campos e Vasco Papa, esta em 
comodato com a Diocese de Juina; e 02 Escolas Indígenas na Serra Morena e 
Aldeia 21, atendendo a etnia Cinta Larga. Em 1995 iniciou o Curso de 
Especialização em Currículo e Metodologia das Séries iniciais, em convênio com 
Prefeitura e UNEMAT, atendendo alunos do Pólo-Juina, sendo a maioria alunos 
do Curso de Pedagogia. Foi efetivado o convênio com a SEDUC para desenvolver 
o Projeto Geração (Formação Magistério) para professores leigos atuantes. No 
ano de 1996 foi elaborado e aprovado o Plano de Cargos e Salários dos 
Profissionais da Educação com participação da categoria. No ano de 1995 iniciou 
o Curso de Administração de Empresas, em convênio com a UFMT, atendendo 80 
alunos, nos períodos matutino e noturno, em sistema regular. Em 1996 foi 
realizado vestibular e matrículas para o Curso de Licenciatura e Bacharel em 
História, iniciando em 1997. Em 1993 a DREC, passa a ser denominada 
Superintendência Regional de Ensino, atendendo o Pólo-Juina 
administrativamente. Em 1995 a Superintendência passa a ser Assessoria 
Pedagógica, atendendo apenas o Município de Juina pedagógica e 
administrativamente. 
A Secretaria Municipal de Educação foi assumida no período de 1º de janeiro de 
1997 a maio de 2000 por Bernadete Maria Guiotto Zeni. A equipe pedagógica era 
composta por uma Coordenação Geral, uma Coordenação do Ensino 
Fundamental e 
40 
uma da Educação Infantil.O acompanhamento das ações pedagógicas acontecia 
através de visitas periódicas às escolas municipais, acompanhamento dos 
trabalhos dos professores, o desenvolvimento de projetos e o crescimento 
intelectual e social dos alunos. O planejamento das ações do professor era 
desenvolvido através da avaliação dos resultados dos projetos realizados e dos 
objetivos propostos. A avaliação era feita de modo constante, por testes, pela 
participação nas atividades e trabalhos em grupo. A capacitação do segmento 
pedagógico era oferecida através de encontros pedagógicos periódicos, cursos 
como o NEAD. As decisões de aplicação dos recursos obedeciam a critérios de 
destinação das verbas com a aprovação dos diversos conselhos: FUNDEF, 
Merenda Escolar, Transporte Escolar. O trabalho da Secretaria era norteado a 
partir de um planejamento anual elaborado com a equipe pedagógica; do 
Planejamento Pluri-anual do MEC em parceria com a SEDUC. Os 
encaminhamentos dados contribuíram com a educação em Juína com a 
consciência de que muito ainda se tem a fazer. 
No período de 1997 a 2000 foram criadas 03 Escolas Indígenas no Distrito de 
Fontanillas atendendo a etnia Rikbaktsa; e a Escola Municipal Paulo Freire, no 
Módulo 5, substituindo a Cenecista Osias Cândido. Foram criadas as Creches 
Nosso Lar, em comodato com a Associação Espírita André Luiz; e São Cristóvão. 
Em 1998 foi criado o Colégio São Gonçalo, substituindo o Colégio Sistema, no 
Módulo 4. Em 2000 as Creches passam a ser denominadas Centro de Educação 
Infantil. Neste período foram desativadas 25 escolas rurais municipais ampliando o 
atendimento com o Transporte Escolar, acontecendo novamente a nucleação, 
com o objetivo de atender a demanda de 5ª a 8ª séries e/ou 2º Grau. No ano de 
1998 foi criado e implantado o CEFAPRO – Centro de Formação de Professores. 
Em 1999 foi implantado o PROFORMACAO (Formação Magistério) e o NEAD –
Núcleo de Educação a Distância com o Curso de Pedagogia para as Séries 
Iniciais do Ensino Fundamental (Formação Superior), atendendo em média 400 
professores leigos do 
41 
Pólo-Juina que estavam em sala de aula e que passaram no vestibular. Neste 
período também foi realizado concurso para efetivar os Profissionais da Educação. 
De maio de 2000 a dezembro de 2004 assume a Secretaria Municipal de 
Educação e Cultura a Professora Huriedes Vidor Fracaro. 
No período de 2001 a 2004 foi criado o Centro de Educação Infantil Criança Feliz. 
Neste período foram desativadas 12 escolas, acontecendo a polarização e 
ampliando ainda mais o atendimento com o Transporte Escolar. Teve início o 
Curso de Direito, em convênio com a UFMT, e foi realizado o vestibular para o 
Curso de Ciências Contábeis, em convênio com a UNEMAT. Intermediado pelo 
CEFAPRO foi garantido a participação dos Funcionários Municipais no projeto 
ARARA AZUL, com a função de educadores nos cargos de Agentes 
Administrativos e Auxiliares de Serviços Gerais. A conclusão do curso não lhes 
garantiu o enquadramento conforme a reestruturação do Plano de Cargos e 
Salários/2000, o qual foi colocado em juízo alegando inconstitucionalidade do 
enquadramento dos funcionários e transposição dos professores. Era oferecido 
Formação Continuada para os professores da rede municipal a cada início de ano 
letivo. Em 2004 iniciou parcialmente a Gestão Democrática com a eleição dos 
Diretores dos Centros de Educação Infantil e de algumas Escolas Rurais 
Municipais. Retomou o Programa XANÉ, implantado na Escola Estadual 9 de 
Maio, que sob a coordenação da SMEC, estendeu também à Escola Estadual 21 
de Abril. 
Em 2001, foi criada no Município de Juina a AJES – Associação Juinense de 
Ensino Superior do Vale do Juruena, instituição privada, atendendo alunos do 
Pólo-Juina, oferecendo graduação e pós-graduacao. 
Em 1º de janeiro de 2005 assume a Secretaria Municipal de Educação e Cultura a 
professora Alba Maria Kohler. Com autonomia foi composta a equipe pedagógica, 
ficando assim constituída: Diretora do Departamento de Educação: Marciane 
Sacht, Diretora das Escolas Rurais: Dione Damiani, Coordenadoras do Ensino 
Fundamental: Edilaine Regina Bazan e Josiani Coelho Monerato; e 
42 
Coordenadoras de Educação Infantil: Assucena da Rocha Custódio e Márcia 
Alecrim; responsáveis pela escrituração das Escolas Rurais: Ruth Márcia 
Coutinho, Adriana Márcia Berté Dalberto e Janete Spessato Vargas. O 
acompanhamento das ações pedagógicas era realizado nas visitas de orientação 
aos professores e alunos das Escolas Rurais e Urbanas, através do 
desenvolvimento de projetos de trabalho. O planejamento das ações do professor 
acontecia após processo diagnóstico do contexto da comunidade escolar 
valorizando pontos positivos e retomando pontos a serem melhorados, através da 
metodologia de projetos.A contribuição da equipe pedagógica da SMEC para com 
o planejamento do professor acontecia nas visitas às escolas, nas vindas do 
professor à Secretaria e durante a Formação Continuada. A avaliação era 
realizada “in loco”, registrando em fichas os encaminhamentos do professor, do 
aluno e da Unidade Escolar; fazendo a devolutiva de forma construtiva. A decisão 
de aplicação dos recursos obedecia a critérios de destinação das verbas com a 
aprovação dos diversos conselhos: FUNDEF/FUNDEB, Alimentação Escolar, 
Transporte Escolar. O trabalho da Secretaria de Educação e Cultura estava em 
consonância com objetivos e metas que primam por uma educação de qualidade, 
norteados pelos princípios da gestão democrática. 
No período de 2006 a 2007 a equipe foi reestruturada ficando enquanto 
Diretora das Escolas Rurais: Edilaine Regina Bazan, substituída por Rosemere 
Aparecida Carvalho Lins, Coordenadoras do Ensino Fundamental: Edilaine Regina 
Bazan e Josiani Coelho Monerato, substituídas por Maria Aparecida Alves 
Gonçalves e Regina Fátima Andrioli Oliveira; e Coordenadoras de Educação 
Infantil: Josiani Leitner, substituída por Márcia Alecrin, que foi substituída por Ana 
Nery Alves Ferreira. Foi responsabilizado pelo Transporte Escolar, Carlos França 
Maciel, e pela Merenda Escolar, Leandro Leite. 
No período de 2005 a 2007 foram efetivadas as seguintes ações: 
elaboração do PPP e Regimento da SMEC; reestruturação da LOPEB Municipal; 
elaboração do Plano Municipal de Educação, Plano Estratégico da Secretaria 
Municipal de 
43 
Educação, encaminhamentos para implantação do PDE nas Escolas 
Municipais, estruturação de relatório anual das ações da SMEC. A Formação 
Continuada é oferecida a todos os Profissionais de Educação semestralmente, 
através de projetos elaborados pela SMEC, em parceria com MEC, SEDUC, 
UFMT e Unidades Escolares.Através de Termo de Cooperação Técnica foi 
implementada a equipe do CEFAPRO atendendo a todas as áreas conforme 
critérios da SEDUC. Foi implantada no interior de cada escola a formação 
continuada (Sala do Professor) em parceria com o CEFAPRO, organizada e 
coordenada pela própria escola, conforme suas necessidades.Foi implantado 
também, o Programa Escola Ativa, na zona rural, que vem respaldar a 
metodologia da Escola Sócio-construtivista. Respeitando a Gestão Democrática e 
LOPEB implantou Coordenação Pedagógica, Professor Rotativo e Assistente 
Administrativo nos Centros de Educação Infantil. Implantou Coordenação 
Pedagógica nas Escolas Municipais Rurais Ponce de Arruda, Vinicius de Moraes e 
Euclides da Cunha. Fica assegurado também a gratificacão de 30% para todos os 
Coordenadores Pedagógicos. Implantou Secretaria na Escola Rural Municipal 
Osvaldo Cruz e nos Centros de Educação Infantil. Neste período teve início o 
Curso Pedagogia - Educação Infantil e foi realizada a elevação dos profissionais 
que concluíram Pedagogia nas Séries Iniciais do Ensino Fundamental e/ou 
Especialização.Teve início o Curso Superior – Letras(Português/Espanhol) 
garantindo a implantação da Campus da UNEMAT. Foram implementadas as 
salas anexas do Ensino Médio em parceria com as Escolas Estaduais. Foram 
realizadas reformas, ampliações e pintura dos Centros de Educação Infantil e 
Escolas Rurais, ocasionando na ampliação de vagas, as quais foram ampliadas 
também diante da garantia dos direitos dos professores acima citados. É realizado 
periodicamente aquisição de material de expediente, didático, pedagógico, 
esportivo e equipamentos para Escolas, Centros de Educação Infantil e 
Departamento de Cultura. Foram adquiridos livros de Literatura Infantil e de 
Pesquisa para CEIs, Escolas e Biblioteca Pública. Primando pela Gestão 
Democrática articula com maior interação o SINTEP 
44 
e SMEC. Houve melhoria no atendimento do transporte, tanto na ampliação 
de km rodados quanto na qualidade dos ônibus; assim, adquiriu também 5 ônibus 
para atender as necessidades. São contratadas também profissionais na área de 
Psicologia, Jacyanne Gomes Carneiro Junqueira, e Nutrição Escolar, Elda Boscov, 
para atender todas as Unidades de Aprendizagem da Rede Municipal. A merenda 
é replanejada e acompanhada acontecendo a entrega dos produtos conforme 
cronograma ou necessidade; equipando também com maior qualidade as 
cozinhas de cada Escola e CEI. Foi firmado convênio com SEDUC para realizar o 
Programa PROFUNCIONÁRIO, implantado Laboratório de Vídeo Conferência e 
Laboratório Cidadania para propiciar a Inclusão Digital. Foi retomado o Projeto 
XANÉ, com a denominação de APLAUSOS, em parceria com a Diocese de Juina, 
passando a atender 4 Escolas Estaduais e 2 Municipais. Implantou também o 
PROERD – Programa de Erradicação das Drogas nas Escolas Municipais em 
convênio com a Polícia Militar. Em parceria com a Academia de Música “Dó 
Menor” foi efetivado o Projeto HARMONIA INSTRUMENTAL, atendendo alunos 
das Escolas Estaduais e Municipais. Realizou o concurso público efetivando os 
Profissionais da Educação. Regulamentou e implantou o Ensino Fundamental de 
09 anos, no sistema ciclado. Foram paralisadas 04 Escolas rurais, considerando a 
demanda e a viabilidade do Transporte Escolar. Foi aprovada a proposta de 
implantação do CEFET – Centro Federal de Educação Tecnológica para o ano de 
2008. 
A SMEC tem como propostas: o enquadramento dos Profissionais da 
Educação; a regulamentação do Plano de Cargos e Salários quanto à avaliação 
institucional; a garantia do repasse de verbas para as escolas; construção, 
ampliação, reforma e/ou adequação das escolas; inclusão digital de todas as 
Unidades Escolares; quadra coberta para as escolas municipais; continuidade na 
Formação Continuada dos Profissionais de Educação; busca constante da 
valorização profissional; garantia de negociação com a categoria através do 
SINTEP. 
45 
A educação no município de Juína tem todas as características para 
acompanhar o desenvolvimento da sociedade e contribuir na transformação para 
uma sociedade menos injusta e mais feliz. 
ALUNOS E PROFESSORES – - 2007 
Rede Educaç
ão 
Infantil 
Ensino 
Fundame
ntal 
Ensi
no 
Médi
o 
EJA TOT
AL 
PROFESS
OR
Munici
pal 
1338 1157 - - 2.184 295 
Estadu
al 
- 5207 1868 299
4 
10.06
9 
387 
Privada 1.110 76 
TOTAL - - - - 13.36
3 
758 
Atualmente a SMEC atende 1338 alunos da Educação Infantil, 2184 do 
Ensino Fundamental, totalizando 3522, com um quadro de 156 professores da 
Educação Infantil e 139 do Ensino Fundamental, totalizando 295 professores na 
rede municipal de ensino rural e urbana. 
A Rede Municipal têm em funcionamento atualmente 15 escolas na zona 
rural, 02 na zona urbana e 07 Centros de Educação Infantil. Estas escolas contam 
hoje com professor titular, professor rotativo e assistente administrativo, direção e 
coordenação na própria unidade escolar ou então na equipe da SMEC. 
A Rede Estadual tem hoje 11 escolas, sendo 9 na zona urbana e 2 na zona 
rural. 
Da Rede Privada existem 3 escolas. 
Dos alunos que freqüentam as escolas, grande parte é atendida pelo 
Transporte Escolar possibilitando o acesso à escola mais próxima de sua casa. 
Atende 856 alunos da rede Estadual, 865 alunos da rede Municipal, totalizando 
1721 alunos. 
46 
Em nossa realidade educacional, observamos inúmeras manifestações por 
parte dos educadores e educandos quanto às dificuldades no processo ensino￾aprendizagem. Seja qual for a forma que nos propusermos a agir, temos que ter 
clareza da importância da educação formal para o desenvolvimento da criança e 
do adolescente. Quando salientamos qualidade precisamos, então, verificar quais 
relações professor – aluno estão presentes dentro deste momento, quais espaços 
estão sendo utilizados nas interações, se os materiais à disposição são 
adequados e fornecem segurança a nossas crianças e adolescentes. Isso nos 
leva a refletir que as famílias são peça fundamental para alcançarmos os objetivos 
de uma educação de qualidade. 
Ressaltamos ainda que a elaboração da História da Educação de Juina esbarrou 
nas dificuldades de devolutória dos questionários encaminhados às autoridades e 
inexistência de arquivos sobre os encaminhamentos dados à educação em Juina. 
VALORES 
QUALIDADE: Excelência nos serviços educacionais da rede municipal. 
DEMOCRACIA: Transparência, parcerias e participação efetiva da 
comunidade. 
EQUIDADE: Igualdade de oportunidade a todos das comunidades 
escolares. 
CRIATIVIDADE: Inovação no enfrentamento dos desafios educacionais. 
ÉTICA: Ciência da Moral e, Moral como o conjunto de regras de conduta. 
47 
ALTERIDADE: Apreender o outro na plenitude da sua dignidade, dos seus 
direitos e, sobretudo, da sua diferença. 
VISÃO DE FUTURO: Ser uma secretaria com elevado senso de 
responsabilidade e compromisso nas ações políticas, administrativas e 
pedagógicas. 
MISSÃO: Fortalecer as escolas para a implementação efetiva da práxis no 
ensino da rede municipal de Juina, contextualizando as relações entre os 
segmentos envolvidos, primando por uma educação de qualidade, 
criativa e ética. 
OBJETIVOS ESTRATÉGICOS: 
1. Melhorar o desempenho do sistema municipal de ensino 
2. Fortalecer as Escolas da Rede Municipal 
3. Garantir a Eficácia da gestão da SMEC 
4. Fortalecer o Departamento de cultura Municipal 
Temos como Objetivo especifico: 
- Reconstruir conceitos, formando elos considerando a realidade do educando. 
48 
- Encontrar o ponto de desajuste para que ocorra o desequilíbrio e reequilibração, 
ou seja, atividade cognitiva. 
- Sensibilizar o professor de que seu papel é o de mediador do saber e que é 
figura fundamental para o desenvolvimento do aluno, não apenas como aprendiz, 
mas também, de forma integral, como ser humano. 
- Estimular o professor para que se perceba como impulsionador do progresso das 
estruturas mentais. 
- Ousar uma “nova” abordagem do ensino fundamentado no aprofundamento do 
conhecimento e na gênese de sua construção. 
- Oportunizar a construção do conhecimento de modo que possa descobrir uma 
forma de compreender suas emoções, seus sentimentos, sua subjetividade. 
- Proporcionar situações de prazer, de descobertas, emoções, cultura e ampliação 
da visão de mundo. 
- Realizar auto-reflexão sobre como cumprir com suas responsabilidades, 
garantindo assim seus direitos. 
- Reconhecer suas próprias dificuldades e também como lidar com elas. 
- Analisar a liberdade de expressão como instrumento positivo na construção de 
aprendizagem. 
- Desenvolver uma linha de coerência, na observação e registro, enquanto 
avaliação do processo ensino-aprendizagem. 
- Garantir a participação de todos os segmentos, conduzindo à interação e à 
construção de conhecimento coletivo. 
- Oportunizar trocas de experiências e de conhecimentos a cerca da importância 
de projetos pedagógicos desenvolvidos. 
- Descobrir como o educador / pessoa pode ser mais feliz. 
49 
A educação no município de Juína tem todas as características para 
acompanhar o desenvolvimento da sociedade e contribuir na transformação para 
uma sociedade menos injusta e mais feliz. 
A rede Estadual de Ensino também está presente no município de 
Juína, com 11 escolas de níveis variados. 
Escolas Estaduais em Juina 
E. Alternativa 
E. Ana Néri 
E Antonio Francisco Lisboa 
E. Artur Antunes Maciel 
E. Padre Ezequiel Ramim 
E. Dr. Guilherme Freitas A. Lima 
E. Marechal Rondon 
E. 9 de Maio 
E. 7 de Setembro 
E. 21 de Abril 
E. E. Indígena Ricardo Junior Cinta Larga 
Além da rede Estadual existem ainda as escolas particulares. Embora 
não seja grande o número de escolas particulares elas se fazem presentes. 
ESCOLAS PARTICULARES 
Instituto Educacional Portal do Saber 
Colégio Presbiteriano de Juina 
Colégio São Gonçalo de Juína 
50 
UNIDADES ESCOLARES MUNICIPAIS – Agosto 2007 
Cora Coralina 
Alvarez de Azevedo 
Euclides da Cunha 
Guimarães Rosa 
Marechal Rondon 
Vinícius de Morais 
Marechal Hermes 
Monteiro Lobato 
Machado de Assis 
Osvaldo Cruz 
Pres.João Goulart 
Princesa Izabel 
Ponce de Arruda 
Paulo Freire 
Pe.José de Anchieta 
RELAÇÃO DOS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL – Agosto 2007 
CEI Bruno L de Campos 
CEI Arco Íris 
CEI Menino Jesus 
CEI Nosso Lar 
CEI São Cristóvão 
CEI Vasco Papa 
CEI Criança Feliz 
51 
RELAÇÃO DAS ESCOLAS E SEUS DIRETORES E COORDENADORES - 2007 
E.M. PADRE JOSÉ DE ANCHIETA 
DIRETOR:WAGNER MENDES DA SILVA 
COORDENADOR: EMÍLIA APARECIDA VALIGUZSKY E 
PAULO CAZUZA DE SOUZA 
E.M. PAULO FREIRE 
DIRETOR: DARCY JOSÉ PAZZA 
COORDENADOR: MARIA HILDA PANAS HELATCZUK 
E.R.M. ÁLVARES DE AZEVEDO 
DIRETORA: IZABEL ZANIOLO DE ALENCAR 
COORDENADORA: KÁTIA LUCIAN 
E.R.M. OSVALDO CRUZ 
DIRETORA: CLARICE SILVA IASTRENSKI 
COORDENADORA: APARECIDA IONICE PEREIRA 
E.R.M. EUCLIDES DA CUNHA 
COORDENADORA: LUZINETE OLIVEIRA DO AMARAL 
E.R.M. MARECHAL RONDON 
COORDENADOR: ANTONIO VALDENIR CALIARE 
E.R.M. PONCE DE ARRUDA 
COORDENADOR: MILTON DIAS FLOR 
52 
E.R.M. VINÍCIUS DE MORAIS 
COORDENADORA: ELANI DOS ANJOS LOBATO 
E.E. 7 DE SETEMBRO 
DIRETOR: ENIO LEOPOLDO TOMASINI 
COORDENADORA: SUELI ALVES BILOTI 
E.E. 9 DE MAIO 
DIRETORA: DIONÍLIA HENRIQUE BESPALHOK 
COORDENADORA: CLARICE NARDOTTO 
E.E. ANA NÉRI 
DIRETORA: ISETE APARECIDA HOFFMANN 
COORDENADORA: IVANILDE ALBINA PREZOTTO DARIVA 
E.E. ALTERNATIVA 
DIRETORA: DARLENE CORSI 
COORDENADORA: MARIA ANÁELIA BRAGA DE ALMEIDA E 
HELENA PINHEIRO DA SILVA ANDRADE 
E.E. DR. GUILHERME 
DIRETORA: IVONETE BOGO ROSSETO 
COORDENADORA: EDILAINE REGINA BAZAN 
FLORA CASTELLI ZANELLA 
E.E. DR. ARTUR 
DIRETOR: ERICSON LEANDRO DE OLIVEIRA 
COORDENADORA: MARIA SOCORRO DE LIMA SOUZA E 
NEUZA FÁTIMA DE ALMEIDA POMBO 
53 
E.E. ANTONIO FRANCISCO LISBOA 
DIRETORA: FRANCISCA GECILDA ALVES BERNARDO DA CRUZ 
COORDENADORA: IVO PEDRO DA SILVA 
E.E. Pe. EZEQUIEL RAMIN 
DIRETORA: ANTONIA MOURA MUÑIZ 
COORDENADORA: JANETE LARA DE MEDEIROS E 
JOSILEI FEREIRA RIBEIRO 
E.E. 21 DE ABRIL 
DIRETORA: ANTONIO TRINDADE VIEIRA 
COORDENADORA: MARIA APARECIDA DA SILVA VIEIRA 
E.E. MARECHAL RONDON 
DIRETORA: ZANARA BORGES DE ARAÚJO 
COORDENADORA: NADIR SOARES CELESTNO 
COLÉGIO SÃO GONÇALO 
DIRETOR: Pe. RAIMUNDO NONATO SILVEIRA BARBOSA 
COORDENADORA: EURISMAR ALVES FEREIRA 
COLÉGIO PRESBITERIANO 
DIRETOR: CÂNDIDA GONÇALVES PEIXOTO 
COORDENADORA: JANAINA APª CALCAROTO CARDOSO 
54 
IEPS E AJES 
DIRETOR: CLODIS MENEGAZ 
COORDENADORA: REGIANE COMINETTI ESSER E 
SATURNINA CARNEIRO MARAIA 
PESTALOZZI 
DIRETORA: FLÁVIA HELOÍSA NOGUEIRA 
C.E.I ARCO ÍRIS 
DIRETOR: ADRIANA PATRÍCIA DUARTE DE MELO 
COORDENADORA: MÁRCIA F. M. EBERHARDT 
C.E.I CRIANÇA FELIZ 
DIRETOR: MARIA AUXILIADORA TORMEM 
COORDENADORA: SILVANA ALVES DE ALMEIDA 
C.E.I NOSSO LAR 
DIRETOR: NAMIRTES S. TEIXEIRA 
COORDENADORA: ANGELA B. DOS SANTOS RIGUI 
C.E.I SÃO CRISTÓVÃO 
DIRETOR: MARICLENE B. AZENHA HENEMANN 
COORDENADORA: ANA NERY 
C.E.I MENINO JESUS 
DIRETOR: TÂNIA CORSI THEISEN 
COORDENADORA: ELIANA DIAS MENDES 
55 
C.E.I BRUNO LEONARDO DE CAMPOS 
DIRETOR: ELENICE R. BRUGNERA CORREIA 
COORDENADORA: GENILDA G.S. MACHADO 
C.E.I VASCO PAPA 
DIRETOR: DENECI COSTA TOMAHESKI 
COORDENADORA: MARINES TEREZINHA DE SOUZA 
CEFAPRO 
DIRETORA: MARIA APARECIDA DE BRITO DOMINGUES 
COORDENADORA: ANGELA DOS SANTOS MERCÊS 
NEAD 
DIRETORA: SATURNINA CARNEIRO MARAIA 
UNEMAT 
LAÉRCIO MELZ 
UNITINS 
COORDENADORA: OCIMARA MARTINS DE ANGELO 
56 
Evolução das Matrículas no Ensino Fundamental, no município de Juína 
2001 
DEPENDÊNCIA 1ª A 4ª SÉRIE 5ª A 8ª SÉRIE TOTAL 
ESTADUAL 3.171 3.216 6.387 
MUNICIPAL 1.729 1.011 2.740 
PRIVADA 402 352 754 
TOTAL 5.302 4.579 9.881 
2002 
ESTADUAL 2.780 3.168 5.948 
MUNICIPAL 1.629 1.089 2.718 
PRIVADA 363 334 697
TOTAL 4.772 4.591 9.363 
2003 
ESTADUAL 2.620 3.013 5.633 
MUNICIPAL 1.631 1.220 2.851 
PRIVADA 366 362 728 
TOTAL 4.617 4.595 9.211 
2004 
ESTADUAL 3.119 2.988 6.107 
MUNICIPAL 2.860 2.283 5.143 
PRIVADA 298 322 620 
TOTAL 6.277 5.593 11.870 
2005 
ESTADUAL 3.249 3.121 6.370 
MUNICIPAL 2.790 2.113 4.903 
PRIVADA 286 321 607 
TOTAL 6.325 5.555 11.880 
DADOS CENSO ESCOLAR 2001 A 2005 
57 
Os recursos destinados em 2007 à educação do Município de Juina estão aqui expressos 
nestas tabelas, de acordo com o percentual definido em cada etapa e modalidade de ensino da 
educação básica. 
Tabela de Coeficientes do FUNDEB 
EDUCAÇÃO BÁSICA COEFICIENTES 
Creche 0,80 
Pré- escola 0,90 
Anos iniciais do Ensino Fundamental urbano 1,00 
Anos iniciais do Ensino Fundamental do 
campo 
1,05 
Anos finais do Ensino Fundamental urbano 1,10 
Anos finais do Ensino Fundamental do 
campo 
1,15 
Ensino Fundamental em tempo integral 1,25 
Ensino Médio urbano 1,20 
Ensino Médio no campo 1,25 
Ensino Médio integral 1,30 
Ensino Médio integrado a Educ Profissional 1,30 
Educação Especial 1,20 
Educação Indígena e Quilombolas 1,20 
EJA com avaliação no processo 0,70 
EJA integrado a Educ Profissional 0,70 
58 
CAPÍTULO III 
DAS ETAPAS E MODALIDADES DA EDUCAÇÃO BÁSICA 
3.1 - EDUCAÇÃO INFANTIL 
3.1.1 - DIAGNÓSTICO 
A Constituição Federal, promulgada em 1.988, no Capítulo da Educação, 
explicita o direito à Educação Infantil, no seu Inciso IV, do artigo 208, “ dever do 
estado com a educação será efetivado (...) mediante a garantia do atendimento 
em creches e pré-escolas às crianças de zero a seis anos de idade.Este direito é 
reafirmado no Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu artigo 63. 
Outro grande marco de significação foi a promulgação da Lei 9394/96 Lei 
de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, e dezembro de 1.996. A referida Lei, 
trata a Educação Infantil como a primeira etapa da Educação Básica, com a 
finalidade de assegurar o desenvolvimento integral da criança, a sua socialização 
e a preservação de sua individualidade. Determina, que a Educação Infantil será 
ofertada em creches, para crianças de 0 ( zero) a 03 (três anos) de idade e em 
pré-escolas para crianças de 04 (quatro) a 06 (seis) anos de idade. 
Para que a Educação Infantil cumpra seu papel, temos um grande desafio a 
ser enfrentado, visto que sua concretização depende, obviamente, da construção 
de uma nova e diferente forma de conceber e realizar o atendimento desta etapa 
da educação. Ressalta-se isto, tendo em vista que, nas creches e pré-escolas, as 
práticas pedagógicas são concebidas e realizadas de diferentes formas. 
Assim, além da luta pela universalização desta etapa da educação, há 
também que se buscar a construção de uma proposta que supere essas posições, 
o 
59 
que significa a construção de uma nova e diferente forma de conceber e 
realizar o atendimento na Educação Infantil, de conceber a criança levando em 
consideração a sua formação nas diferentes condições concretas de sua 
existência. Isto depende, por sua vez, do entendimento de que a ação educativa, 
do ponto de vista formal, se caracteriza como elemento essencial à criança, 
devendo ela ser oferecida, desde o seu nascimento, como meio e condição de 
formação, desenvolvimento, integração social e realização pessoal. 
As competências estabelecidas pela Constituição Federal e a LDB 96, com 
relação à Educação Infantil, são explicitadas na Co-Responsabilidade das três 
esferas do governo - União, Estado e Município - e a família. Cabe aos municípios, 
o papel da organização, manutenção e desenvolvimento das políticas para essa 
etapa do ensino e aos Estados e a União a garantia, aos municípios, de subsídios 
técnicos e financeiros. 
Apesar da Legislação Brasileira, reconhecer o direito da criança à educação 
nos seus primeiros anos de vida, o atendimento efetivo desse direito se defronta, 
na atualidade, com uma série de desafios entre os quais podemos destacar: o 
acesso, a permanência e a qualidade de ensino. 
Em Mato Grosso, o acesso, a permanência e a qualidade do atendimento, 
da mesma forma nos demais estados da Federação, são pontos cruciais. Os 
dados coletados nos revelam que, embora a história da Educação Infantil em Mato 
Grosso seja relativamente recente, do ponto de vista da possibilidade de acesso já 
aponta uma série de implicações: 
Tabela 1- Evolução das matrículas – no âmbito do estado de Mato Grosso, 
por dependência administrativa (1997 a 2000) 
Dependência 
Administrativa
Ano Creches Pré￾Escolas 
Total 
60 
Estadual 1997 
1998 
1999 
2000 
1.024 
244 
519 
189 
17.097 
5.170 
1.510 
1.415 
18.121 
5.377 
2.029 
1.599 
Municipal 1997 
1998 
1999 
2000 
2.037 
2.722 
7.742 
10.207 
22.087 
26.472 
24.252 
33.154 
24.394 
29.194 
32.004 
43.361 
Percebemos que a tabela apresenta um decréscimo significativo com relação à 
oferta, pelo Sistema Estadual de Ensino, na medida que em 1.997 o número total 
de matrículas é de 18.121 e no ano de 2000, esse número cai para 1.599. Por 
outro lado, um aumento significativo de matrículas ocorreram na Rede Municipal, à 
medida que era de 24.394 matrículas em 1.997 passando para 43.361 em 2000. 
No município de Juina, o acesso, a permanência e a qualidade de 
atendimento, são aspectos cruciais. Dados coletados na história da Educação 
Infantil do município nos revelam que houve um aumento significativo nos 
primeiros anos e esse número vem se mantendo e apresentando um leve 
crescimento. 
Tabela 2- Evolução das matrículas por redes, no município de Juína. 
Ano Dependência Creche Pré￾escola 
Alfabetização Total 
1999 Municipal - 416 - 416 
Privada - 161 58 219 
Total 577 58 635 
2000 Municipal - 433 - 433 
Privada - 226 63 289 
61 
Total 722 
2001 Municipal 318 513 - 831 
Privada 8 166 43 217 
Total 1048 
2002 Municipal 286 646 - 932 
Privada 32 119 102 253 
Total 1185 
2003 Municipal 317 654 - 971 
Privada 34 189 - 223 
Total 1194 
2004 Municipal 384 697 - 1081 
Privada 11 175 - 186 
2005 Municipal 488 712 - 1200 
Privada 12 195 - 207 
2006 Municipal 550 782 - 1332 
Privada 12 196 - 208 
Total 395 872 1267 
A análise do quadro da evolução de matrícula, da Educação Infantil, no 
município de Juina, mostram um acréscimo no período de 1.999 a 2004, enquanto 
na rede municipal esse aumento também foi considerável no mesmo período. 
Esse aumento no atendimento da clientela é considerado satisfatório, porém ainda 
há muito que fazer, tendo em vista o grande número de mães que necessitam de 
instituições públicas para educar e cuidar de seus filhos. 
No Estado de Mato Grosso, de um total de 2.083 professores que atual nesta 
etapa da educação, 1515 possuem o curso magistério, no nível médio e 568 
possuem o terceiro grau completo. Uma questão crucial para o professor desta 
etapa é que no Estado de Mato Grosso, os cursos de Magistério e de Graduação, 
no 
62 
caso a Pedagogia, não oferecem em seus currículos uma proposta específica 
de formação de professores para essa etapa do ensino, o que se propõe são 
cursos de aperfeiçoamento ou pós graduação voltados para essa área. 
No município de Juína, o quadro que atua na Educação Infantil compõe-se da 
seguinte forma, no ano de 2005. 
Tabela 03- Demonstrativo Da Formação Dos Professores da Educação 
Infantil/2007 
Nº 
Prof
. 
Ensino Médio Curso Superior 
Magistéri
o 
Outro 
Curso 
Pedagogi
a 
Completa 
Cursando 
Pedagogi
a 
Cursand
o 
Outros 
Cursos 
111 01 0
1 
65 38 06 
Como se observa pelos dados apresentados, no município de Juína, a questão da 
formação, não é preocupante, visto que todos os que atuam na Educação Infantil 
possuem Magistério ou estão cursando Pedagogia. 
Sabemos também da existência do problema quanto ao número de alunos por 
professor. Encontra-se estabelecido no Plano de Educação que no Brasil, é de 21
alunos por professor no Sistema Público e na rede privada cai para 18 alunos. 
Com relação as creches o número recomendado na Resolução 276/00 – CEE/MT, 
é no máximo de 8 alunos (0 a 1 ano), 10 alunos (1 a 2 anos), 15 alunos (2 a 3 
anos) e de 25 alunos (3 a 6 anos) por professor com um auxiliar. Ressalta-se o 
que determina o Parágrafo único, Artigo 14, Resolução 276/00: “ Recomenda-se 
que seja observada para as salas de atividades, no mínimo, a seguinte área 
coberta: 
a) em creches, de 1,50 m² , por criança 
b) em pré-escolas, de 1,20 m², por criança.”
63 
Vale lembrar também que as crianças que freqüentam os centros de Educação 
Infantil e escolas públicas, nesse município, grande parte provêm de famílias 
muito carentes, não tendo condições de oferecer condições mínimas de vida para 
seus filhos, razão pela qual os centros vêm sanando em parte esta carência 
principalmente no que diz respeito a alimentação, carinho, cultura e lazer. 
3.1.2 - DIRETRIZES 
A Constituição Federal, no seu artigo 208, inciso IV, estabelece a Educação 
Infantil, como direito de toda criança e dever do estado, este plano propõe a 
implementação junto ao Poder Público Municipal, de políticas que garantam a 
oferta pública da Educação Infantil, nas áreas de maior necessidade, 
concentrando-se nelas o melhor de seus recursos técnicos e financeiros. 
No processo de organização da estrutura e funcionamento das instituições de 
Educação Infantil, deverá estar presente a gestão democrática, buscando a 
utilização de mecanismos de construção e de conquista da qualidade social nessa 
etapa da educação, destacando-se as relações entre seus agentes e as famílias, 
bem como as relações com os órgãos envolvidos com o atendimento aos direitos 
e necessidades das crianças, na faixa etária de 0 a 6 anos. 
A formação e valorização dos profissionais dessa etapa de educação, deverá 
continuar tendo uma atenção especial, levando em conta a importância de sua 
atuação como mediadores o processo de desenvolvimento e aprendizagem. A 
formação deverá contemplar a reelaboração de uma proposta pedagógica que 
leva em consideração as duas dimensões da ação educativa nessa etapa: 
educação e cuidados. 
64 
3.1.3 OBJETIVOS E METAS DA EDUCAÇÃO INFANTIL 
1. Ampliar a oferta de Educação Infantil, de forma a atender, em três anos, 
50% da população de 0 a 03 anos de idade em tempo integral e 80% da 
população de 4 a 5 anos ( ou 4 e 5 anos) progressivamente conforme 
Emenda Constitucional nº 53/2006. 
2. Ampliar progressivamente a oferta de Educação Infantil de 04 a 05 anos 
de forma a atender a zona rural nas localidades onde funcionam escolas 
pólo. 
3. Assegurar, no prazo de 01 ano, padrões mínimos de infra-estrutura para 
o funcionamento adequado das instituições de Educação Infantil 
(creches e pré-escolas) públicas e privadas, que, respeitadas as 
diversidades locais e regionais, assegurem o atendimento das 
características das distintas faixas etárias e das necessidades do 
processo educativo quanto a: 
a. espaço interno, com iluminação, insolação, ventilação, visão para 
o espaço externo, rede elétrica e segurança, água potável, 
esgotamento sanitário; 
b. instalações sanitárias para higiene pessoal das crianças; 
c. instalações para preparo e/ou serviço de alimentação; 
d. instalações para o desenvolvimento de atividades de recreação 
aquática e terrestre, jogos e lazer; 
e. ambiente interno e externo para o desenvolvimento das atividades, 
conforme as diretrizes curriculares e a metodologia da Educação 
65 
Infantil, incluindo o repouso, a expressão livre, o movimento e o 
brinquedo; 
f. mobiliário, equipamentos e materiais pedagógicos; 
g. adequação às características das crianças especiais;** 
h. adequação com lactário no berçário; 
i. adequação de sala do professor, refeitório, sala de direção, 
secretaria e coordenação, sala de vídeo; 
4. A partir do momento que o Plano entrar em vigor, somente autorizar 
construção e funcionamento de instituições de Educação Infantil, 
públicas ou privadas, que atendam aos requisitos de infra-estrutura 
definidos no item anterior. 
5. Estabelecer um Programa Municipal de Formação dos Profissionais de 
Educação Infantil, com a colaboração da União e Estado, inclusive das 
universidades e instituições superiores de Educação e organizações 
não-governamentais que realize as seguintes metas: 
a) A partir da aprovação deste Plano, todos os gestores dos 
Centro de Educação Infantil eleitos democraticamente, 
devem possuir formação de nível superior; 
b) No prazo de cinco anos, que todos os professores tenham 
habilitação específica em nível superior. ** 
6. A partir do quinto ano da vigência deste plano, somente admitir novos 
professores na Educação Infantil que possuam graduação em curso 
específico de nível superior. 
7. Promover formação continuada aos profissionais da Educação Infantil, 
preferencialmente em articulação com instituições de ensino superior, 
com 
66 
cooperação técnica e financeira da União e do Estado, para a atualização 
permanente e o aprofundamento dos conhecimentos dos profissionais 
que atuam na Educação Infantil. ** 
8. Ampliar a oferta de cursos de formação de professores de Educação 
Infantil de nível superior, com conteúdos específicos, prioritariamente 
aos profissionais que atuam na educação infantil do município , de modo 
a garantir a meta estabelecida neste plano . ** 
9. Assegurar que, a partir da aprovação deste plano, com o período de 1 
ano, o município tenha definido sua Política para a Educação Infantil, 
com base nas Diretrizes Nacionais, nas normas complementares 
Estaduais e nas sugestões dos Referenciais Curriculares Nacionais. 
10. Assegurar fóruns e seminários para deliberação e encaminhamentos e 
implantação das Políticas da Educação Infantil; 
11. Assegurar que, em dois anos, a partir da vigência deste Plano, todas as 
instituições que ofereçam a Educação Infantil tenham seus regimentos e 
Projetos Políticos Pedagógicos, com a participação dos profissionais de 
educação nelas envolvidos. 
12. Instituir mecanismos de colaboração entre os setores da educação, 
saúde e assistência na manutenção, expansão, administração, controle 
e avaliação das instituições de atendimento das crianças de 0 a 03 anos 
de idade. ** 
13. Garantir alimentação escolar de boa qualidade nutricional, para as 
crianças atendidas na Educação Infantil, nos estabelecimentos públicos 
e conveniados através de colaboração financeira da União e do Estado. 
** 
14. Assegurar que o município forneça materiais pedagógicos adequados 
às faixas etárias e às necessidades do trabalho educacional, de forma 
que, 
67 
em um ano, sejam atendidos os padrões mínimos de infra-estrutura 
definidos na meta nº 3. ** 
15. Implantar Conselhos Deliberativos Escolares ou outras formas de 
participação da comunidade escolar e local para melhorar o 
funcionamento das instituições de Educação Infantil e para o 
enriquecimento das oportunidades educativas e dos recursos 
pedagógicos. 
16. Estabelecer que o município com a colaboração dos setores 
responsáveis pela educação, saúde e assistência social e de 
organizações não-governamentais programas de orientação e apoio aos 
pais com filhos entre 0 a 3 anos, oferecendo, inclusive, assistência 
financeira, jurídica e de suplementação alimentar nos casos de pobreza, 
violência doméstica e desagregação familiar extrema. * 
17. Adotar progressivamente, a partir de 05 anos, da vigência deste plano, 
o atendimento, em tempo integral, para as crianças de 4 e 5 anos. 
18. Estabelecer parâmetros de qualidade dos serviços de Educação Infantil, 
como referência para a supervisão, controle e avaliação, e como 
instrumento para a adoção das medidas de melhoria da qualidade. 
19. Promover debates com a sociedade civil sobre o direito dos 
trabalhadores à assistência gratuita a seus filhos e dependentes em 
creches e pré-escolas estabelecidas no artigo 7º, XXV, da Constituição 
Federal a partir da implantação do plano. ** 
20. Realizar estudos sobre custo da Educação Infantil, com base nos 
parâmetros de qualidade, com vistas a melhorar a eficiência e garantir a 
generalização da qualidade do atendimento.** 
68 
21. Exercer a ação supletiva da União e do Estado junto aos municípios que 
apresentem maiores necessidades financeiras, nos termos dos artigos 
30, VI e 211, § 1º, da Constituição Federal. ** 
22. Prover de transporte escolar, quando necessário, os alunos do campo, 
e professores que atuam em escolas pólo do campo, com a colaboração 
financeira da União e do Estado, garantindo que cada ente assuma suas 
responsabilidades de forma a garantir a escolarização dos alunos. 
23. Criar um banco de dados, a partir da aprovação deste plano, por meio 
de um censo educacional, das crianças fora da escola, por bairro de 
residência, localidades rurais e distritos, visando localizar a demanda, e 
ampliar a oferta da Educação Infantil. 
24. Manter e aperfeiçoar o funcionamento do sistema de supervisão de 
ensino, apoio técnico e pedagógico, organizado no município, a fim de 
garantir que as ações desenvolvidas atendam ao duplo objetivo: 
25. Assessorar os Centros de Educação Infantil e escolas de Educação 
Infantil, nos aspectos pedagógicos, técnicos e de gestão; 
26. Assegurar o cumprimento das normas e padrões emanados da 
Secretaria Municipal de Educação, bem como, de toda a legislação 
vigente. 
27. Manter e aperfeiçoar a parceria entre a Secretaria Municipal de 
Educação e outras secretarias, notadamente as de saúde, assistência 
social, ambiente e planejamento para o desenvolvimento de programas 
e projetos de assistência às crianças da Educação Infantil do município. 
28. Estabelecer parcerias com a Secretaria de Saúde, Assistência Social, 
União e Estado, visando oferecer atendimento especializado ( 
fonoaudiologia, psicologia, pediatria, odontologia e outros) para atender 
crianças de 0 a 5 anos e assistir as famílias necessitadas. 
69 
29. Assegurar em parceria com a União através do CEFET, Estado, 
Municipio e instituições afins a execução de um programa de formação 
em serviços no prazo de quatro anos, a contar da data de aprovação 
deste plano. 
30. Reelaborar sempre que houver necessidade, a proposta pedagógica 
das instituições de Educação Infantil, observando os seguintes 
fundamentos norteadores: 
a) princípios éticos da autonomia, da responsabilidade, da 
solidariedade e do respeito ao bem comum; 
b) princípios dos direitos e deveres de cidadania, do exercício 
da criticidade e do respeito à ordem democrática; 
c) princípios estéticos da sensibilidade, da criatividade , da 
ludicidade; 
31. Rever o financiamento da Merenda escolar para a Educação Infantil 
pública e conveniada, bem como, aumentar o valor per capita dia, como 
parte de ações implementadas pelo Programa Fome Zero, Programa 
Nacional de Alimentação Escolar( PNAE) e PNAC. * 
32. Organizar estratégias de avaliação para a Educação Infantil, através do 
acompanhamento e dos registros de etapas alcançadas nos cuidados e 
na educação de crianças de 0 a 5 anos, “ sem o objetivo de promoção, 
para o acesso ao Ensino Fundamental.” ( Resolução CEB nº 1 de 7 de 
abril de 1.999) 
33. Incluir as instituições de Educação Infantil ou entidades equivalente no 
sistema nacional de estatísticas no prazo de 03 anos; 
34. Assegurar que a partir da implantação deste plano, todas as salas 
tenham o auxiliar de sala (assistente administrativo) para a Educação 
infantil, conforme resolução 276/2000. 
70 
35. Observar as metas estabelecidas nos demais capítulos referentes a 
Educação Infantil. 
*A iniciativa para cumprimento destes objetivos/metas depende da União. 
**É exigida a colaboração do Estado e União. 
3.2 ENSINO FUNDAMENTAL 
3.2.1 DIAGNÓSTICO 
O Ensino Fundamental é básico na formação do cidadão, como reza o 
artigo 32 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, visto que o pleno 
domínio da leitura, da escrita e do cálculo constitui meios para o desenvolvimento 
da capacidade de aprender, de relacionar-se no contexto social e político. 
Oferecê-lo a toda a população brasileira, deve ser prioridade do poder público. 
Como estabelece a Constituição Brasileira, o acesso ao Ensino 
Fundamental obrigatório e gratuito é direito público e subjetivo, e seu não 
oferecimento pelo Poder Público ou a sua oferta irregular implica responsabilidade 
da autoridade competente, nos termos do artigo 208, § 11, da Constituição 
Federal e do artigo 237, Inciso I, da Constituição do Estado de Mato Grosso. 
Em Mato Grosso, como ocorre no Brasil, existe um amplo consenso sobre a 
situação e os problemas do Ensino Fundamental. Três deles são 
permanentemente debatidos e enfrentados, a saber: defasagem idade/série, o alto 
índice de reprovação e o abandono por desistência dos estudos. Ainda no 
contexto Mato-grossense, é preciso dar resposta à necessidade de escolarização 
de 25% da população, ou seja, quase 700 mil habitantes que se encontram na 
zona rural. 
71 
Até 1.988, a percentagem de matrículas das redes municipais era muito 
pequena, em relação à do Estado. Com a reforma tributária da Constituição, que 
proveu os municípios de mais recursos do FPM e ICMS e com a obrigatoriedade 
de se aplicar 25 % dos impostos, na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino, o 
Governo Estadual aliviou a sobrecarga por ele acumulada de responsabilizar-se 
pela Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Superior. A partir de 
1.990, cresceram rapidamente as redes municipais, principalmente na oferta das 
séries iniciais do Ensino Fundamental. 
Esta tendência se acentuou e se consolidou com a LDB e o FUNDEF: os 
municípios se sentiram mais incentivados a criar ou assumir escolas de Ensino 
Fundamental, principalmente respondendo às demandas do campo, conforme 
mostra o quadro a seguir. 
Tabela 1. Evolução das Matrículas no Ensino Fundamental, por Dependência 
Administrativa - 2001 a 2005 
Dep.Administrativa 2001 2002 2003 2004 2005 
Estadual 6.387 5.948 5.633 6.107 6.370 
Municipal 2.740 2.718 2.851 5.143 4.903 
Particular 754 697 728 620 607 
Da Etapa da Educação Básica, o Ensino Fundamental se consolidou mais 
no âmbito Municipal, onde a evolução de matrículas foi mais acentuada. 
Apresentando decréscimo de matrículas na rede Particular, e um aumento 
considerável no atendimento dessa etapa da escolaridade na rede municipal e 
rede estadual. 
72 
Apresentamos a seguir o quadro de evolução de Matrículas no município de
Juína. 
Tabela 2. Evolução das Matrículas no Ensino Fundamental, no município de 
Juína 
2001 
DEPENDÊNCIA 1ª A 4ª SÉRIE 5ª A 8ª SÉRIE TOTAL 
ESTADUAL 3.171 3.216 6.387 
MUNICIPAL 1.729 1.011 2.740 
PRIVADA 402 352 754 
TOTAL 5.302 4.579 9.881 
2002 
ESTADUAL 2.780 3.168 5.948 
MUNICIPAL 1.629 1.089 2.718 
PRIVADA 363 334 697 
TOTAL 4.772 4.591 9.363 
2003 
ESTADUAL 2.620 3.013 5.633 
MUNICIPAL 1.631 1.220 2.851 
PRIVADA 366 362 728 
TOTAL 4.617 4.595 9.211 
2004 
ESTADUAL 3.119 2.988 6.107 
MUNICIPAL 2.860 2.283 5.143 
PRIVADA 298 322 620 
TOTAL 6.277 5.593 11.870 
2005 
73 
ESTADUAL 3.249 3.121 6.370 
MUNICIPAL 2.790 2.113 4.903 
PRIVADA 286 321 607 
TOTAL 6.325 5.555 11.880 
DADOS CENSO ESCOLAR 2001 A 2005 
Analisando o quadro apresentado, os dados nos mostram que nos últimos 
05 anos(2001 a 2005) houve um decréscimo de 0.27% na rede estadual, na rede 
particular houve um decréscimo de 19.50 %, enquanto que na rede municipal 
houve um acréscimo de 78.94% das matrículas no Ensino Fundamental. 
No município de Juína, considerando as matrículas no Ensino 
Fundamental-2005, apresenta-se um quadro de defasagem idade-série/ciclo de 
10.60%. Faz-se necessário explicar, que as redes estadual, municipal e particular 
que trabalham no sistema ciclado e ou seriado, consideram como alunos iniciantes 
no Ensino Fundamental aqueles que completam 6 anos no ano da efetivação da 
matrícula. 
Tabela 3. Defasagem Idade/Série - no Ensino Fundamental de Juina 2001 
/2005. 
Escola/sé
rie 2001 
1ªsé
rie 
2ªsé
rie
3ªsé
rie
4ªsé
rie
5ªsé
rie
6ªsé
rie 
7ªsé
rie
8ªsé
rie
PARTICU
LAR 
4.00 2.11 1.95 3.24 5.19 4.10 3.73 3.42
MUNICIP
AL 
4.00 8.21 11.7
4
8.73 20.4
7
16.1
2 
10.2
9
6.43
ESTADU
AL 
1.24 2.49 1.49 1.99 3.70 1.70 2.84 3.70
TOTAL 9.24 12.8
1
15.1
8
13.9
6
29.3
6
21.9
2 
16.8
6
13.5
5
Escola/sé
rie 2002 
1ªsé
rie 
2ªsé
rie
3ªsé
rie
4ªsé
rie
5ªsé
rie
6ªsé
rie 
7ªsé
rie
8ªsé
rie
PARTICU
LAR 
1.80 2.70 2.45 2.37 5.71 4.51 4.17 3.28
MUNICIP
AL 
5.09 8.10 8.10 12.2
2
22.9
6
14.9
7 
13.3
1
7.90 
74 
ESTADU
AL 
1.93 1.38 2.48 2.20 4.79 3.59 3.29 3.29
TOTAL 
8.82 12.1
8
13.0
3
16.7
9
33.4
6
23.0
7 
20.7
7
14.4
7
Escola/sé
rie 2003 
1ªsé
rie 
2ªsé
rie
3ªsé
rie
4ªsé
rie
5ªsé
rie
6ªsé
rie 
7ªsé
rie
8ªsé
rie
PARTICU
LAR 
1.03 2.71 2.82 2.21 5.18 5.81 3.95 3.55
MUNICIP
AL 
1.65 4.35 4.54 3.56 18.2
8
13.9
3 
10.1
6
8.93
ESTADU
AL 
0.55 2.46 0.82 3.00 2.21 2.49 2.21 1.38
TOTAL 3.23 9.52 8.18 8.77 25.6
7
22.2
3 
16.3
2
13.8
6
Escola/sé
rie 2004 
1ªsé
rie 
2ªsé
rie
3ªsé
rie
4ªsé
rie
5ªsé
rie
6ªsé
rie 
7ªsé
rie
8ªsé
rie
PARTICU
LAR 
1.44 1.31 2.11 2.34 3.88 5.52 5.29 3.51
MUNICIP
AL 
1.40 3.78 4.19 5.31 7.36 7.23 4.90 4.07
ESTADU
AL 
1.00 1.34 3.02 1.68 4.35 1.25 2.79 3.73
TOTAL 
3.84 6.43 9.32 9.33 15.5
9
14.0
0 
12.9
8
11.3
1
Escola/sé
rie 2005 
1ªsé
rie 
2ªsé
rie
3ªsé
rie
4ªsé
rie
5ªsé
rie
6ªsé
rie 
7ªsé
rie
8ªsé
rie
PARTICU
LAR 
1.94 2.38 2.92 3.45 4.48 5.06 4.71 3.59
MUNICIP
AL 
2.26 5.23 3.51 6.56 6.28 5.20 6.37 3.70
ESTADU
AL 
2.10 0.70 1.05 2.80 2.18 3.74 1.56 3.12
TOTAL 6.24 8.31 7.48 12.8
1
12.9
4
14.0
0 
12.6
4
10.4
1
DADOS CENSO ESCOLAR 2001/2005 
Considerando-se a implantação da Escola Ciclada no Estado de Mato 
Grosso e conseqüentemente no município de Juína em 2002 a porcentagem de 
defasagem idade-série/ciclo vem diminuindo, sendo que, um dos objetivos da 
proposta da Escola Ciclada é a superação da defasagem idade-ciclo. 
75 
A defasagem idade-série/ciclo nos anos de 2004 e 2005, como revela a 
tabela 3, existe a partir da 1ª Fase do 1º Ciclo/ 1ª série do Ensino Fundamental 
onde se apresenta uma média de 5.04%, e este índice se agrava na 3ª Fase do 2º 
Ciclo/5ªsérie apresentando uma média de 14.26% de alunos defasados em idade￾série/ciclo e esta percentagem de defasagem mantém uma estabilidade até o fim 
do Ensino Fundamental, com uma média de 10.86%. 
Considerando-se as matrículas iniciais no Ensino Fundamental o índice 
bruto de oscilação é considerável, que passa a ser significativo diante dos 
números apresentados. 
Verificando a tabela 4, é possível constatar o número inicial de matrículas e 
relacioná-lo ao número de retenção, promoção e evasão, no período de 2001 e 
2005. 
Tabela 4: Número de matrículas, retenção, promoção e evasão, 
transferências – 2001/2005 por dependência administrativa 
MUNICÍPIO 
1ª A 4ª SÉRIE 5ª A 8ª SÉRIE 
MATRICULA 10.830 7.952 
APROVADO 74.01 75.15 
RETIDO 11.51 9.27 
DESISTENTE 2.60 6.04 
TRANSFERIDO 11.84 9.44 
ESTADO 
MATRICULA 15.081 15.691 
APROVADO 74.05 62.55 
RETIDO 3.41 10.09 
DESISTENTE 6.47 13.52 
TRANSFERIDO 16.07 13.84 
76 
PARTICULAR 
MATRÍCULA 1.715 1.755 
APROVADO 89.10 77.04 
RETIDO 1.75 6.38 
DESISTENTE 0.23 0.51 
TRANSFERIDO 8.92 10.37 
TOTAL 
MATRÍCULA 27.626 25.398 
APROVADO 79.05 71.58 
RETIDO 5.56 8.58 
DESISTENTE 3.10 6.69 
TRANSFERIDO 12.28 11.22 
DADOS CENSO ESCOLAR 2005 
Diante dos dados referente a aprovação verifica-se que a percentagem na rede 
estadual, municipal e privada é equivalente. 
Quanto a retenção vale ressaltar que a rede estadual, nas séries iniciais do Ensino 
Fundamental, realizava apenas uma retenção sendo que estava organizada em 2 
ciclos de 3 fases, enquanto que o município estava estruturado em 2 ciclos de 2 
fases apenas nas séries iniciais/ 1ª a 4ª série, implicando em duas etapas de 
retenção nesta modalidade. E, na rede privada os números demonstram uma 
média de retenção inferior aos da rede estadual e municipal. 
No que tange aos desistentes verifica-se uma grande percentagem na rede 
estadual, sendo menor na rede municipal e quase que insignificante na rede 
privada. 
Em relação aos transferidos, de 1ª a 4ª série constata-se índice maior no estado, 
seguido do município e por fim a privada; de 5ª a 8ª série o maior índice continua 
sendo da rede estadual, seguido da rede privada, e finalmente a municipal. 
77 
3.2.2. DIRETRIZES 
As diretrizes norteadoras do Ensino Fundamental estão contidas na 
Constituição Federal, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e nas 
Diretrizes Curriculares para o Ensino Fundamental. 
O Poder Público é responsável pela universalização do Ensino 
Fundamental, garantindo acesso, permanência e a qualidade da Educação 
Escolar. 
As políticas educacionais precisam estar voltadas a atender a demanda 
apresentada no município de Juina, adequando-as a realidade de tempo, espaço, 
recursos didáticos e humanos. 
Espera-se como resultado a diminuição da defasagem idade-série/ciclo, 
mas garantindo a democratização das oportunidades de aprendizagem até o 
tempo mínimo e máximo para a conclusão do Ensino Fundamental, de forma 
qualitativa. 
As unidades escolares, através de seu Projeto Político Pedagógico, refletem 
sua filosofia e proposta de prática pedagógica, considerando o todo da 
comunidade escolar. Surgindo assim, os conselhos escolares reforçando a gestão 
democrática da participação. 
O currículo deve ser flexível, enfatizando a interdisciplinaridade para a 
formação de um cidadão ativo capaz de transformar-se e transformar. Os 
Parâmetros Curriculares Nacionais vêm como eixo norteador desta práxis 
docente. O currículo por sua vez, deve estar associado às diretrizes estaduais e 
federais, considerando as diferenças de cada localidade em discussão. 
Deve-se assegurar a melhoria da infra-estrutura física das escolas, 
generalizando inclusive as condições para a utilização das tecnologias 
educacionais em multimídia, contemplando-se desde a construção física, com 
adaptações adequadas a portadores de necessidades especiais, até os espaços 
especializados de atividades artístico-culturais, esportivas, recreativas e a 
adequação de equipamentos. 
78 
Há a necessidade de uma continuidade de formação inicial e 
continuada dos Profissionais da Educação, garantido pelas instituições 
competentes. 
A análise da conjuntura educacional no município de Juína no ano de 
2005 permitirá uma constante execução, acompanhamento e avaliação para 
garantir a dialética reflexão – ação – reflexão. 
Finalmente, a matrícula por Idade/Série no Ensino Fundamental é que revela a 
extensão e gravidade, no município de Juína, da defasagem idade/série no ano de 
2001/2005. 
Tabela 5 - Matrícula por Série e Faixa na Rede Estadual, Municipal e Privada 
do Município de Juína – 2001/2005 
Série Total de 
Matrícula 
Na Faixa 
Etária 
% Na 
Faixa 
Acima 
da 
Faixa 
% 
Acima 
da Faixa 
2001 1ª a 4ª 
Séries 
5.302 4.349 82.03 953 17.97 
5ª a 8ª 
Séries 
4.597 3.469 75.76 1.110 24.24 
2002 1ª a 4ª 
Séries 
4.772 3.938 82.52 834 17.48 
5ª a 8ª 
Séries 
4.591 3.292 71.71 1.299 28.29 
2003 1ª a 4ª 
Séries 
4.617 3.963 85.83 654 14.17 
5ª a 8ª 
Séries 
4.595 3.382 73.60 1.213 26.40 
2004 1ª a 4ª 
Séries 
6.277 5.611 89.39 666 10.61 
5ª a 8ª 
Séries 
5.657 4.472 79.05 1.121 20.04 
79 
2005 1ª a 4ª Séries 6.325 5.436 85.94 889 14.00 
5ª a 8ª Séries 5.555 4.487 80.77 1.068 19.23 
A defasagem idade/série, como revela a Tabela 5, no Ensino Fundamental 
de 5ª a 8ª série é de 19.23% e de 1ª a 4ª série é de 14.06, com uma diferença de 
5.17%, considerando que a defasagem idade/ série-ciclo é maior na 5ª série nas 
redes estadual, municipal e privada. 
Apresentamos a Matrícula por Série na faixa Etária, no município de Juína, 
no ano de 2005. 
As altas taxas de abandono e reprovação são um desafio que necessita ser 
superado. A tabela 6 coloca em evidência o problema no município de Juína. 
Tabela 6 - Rede Municipal, Estadual e Privada - Taxa de aprovação, retenção 
e evasão de 2001 a 2005 
Ensino Fundamental 
Taxa% 1ª a 4ª Séries ( 
%) 
5ª a 8ª 
Séries(%) 
Taxa de 
aprovação 
75.91 69.08 
Taxa de retenção 6.53 9.65 
Taxa de evasão 4.70 10.49 
Censo Escolar – 2001/2005 
80 
Como estabelece o Plano Nacional de Educação, nos 05 anos de vigência 
do Plano Municipal, o Ensino Fundamental deverá atingir sua universalização, sob 
a responsabilidade do Poder Público, considerando a indissociabilidade entre 
acesso, permanência e qualidade da educação escolar. O direito ao Ensino 
Fundamental não se refere apenas à matrícula, mas ao ensino de qualidade, até 
sua conclusão. 
A Secretaria Municipal de Educação de Juína define e assume a construção 
coletiva de uma educação que propicie a conquista crescente da qualidade, da 
democracia, da inovação, da criatividade, do senso crítico e da ética . 
3.2.3 OBJETIVOS E METAS DO ENSINO FUNDAMENTAL 
1. Universalizar o atendimento de toda a clientela do ensino fundamental, 
no prazo de cinco anos, a partir da data de aprovação deste plano, 
garantindo acesso e permanências de todas as crianças na escola com 
ensino de qualidade e condições favoráveis, estabelecendo em regiões 
em que se demonstrar necessário programas específicos, com a 
colaboração da União, e dos Estados.** 
2. Implantar e implementar para 09 anos a duração do ensino fundamental 
obrigatório com início aos seis anos de idade, à medida que for sendo 
universalizado o atendimento na faixa de 06 a 14 anos buscando o 
fortalecimento dos ciclos de formação humana. 
3. Regularizar o fluxo escolar reduzindo em 50%, em cinco anos e 90% na 
vigência do Plano as taxas de repetência e evasão, por meio de 
programas de aceleração da aprendizagem e de recuperação paralela 
ou concomitante ao longo do curso garantindo efetiva aprendizagem. 
4. Elaborar, no prazo de um ano, padrões mínimos nacionais de infra￾estrutura para o ensino fundamental, compatíveis com o tamanho dos 
estabelecimentos e com as realidades regionais, incluindo: 
81 
a:Espaço, iluminação, insolação, ventilação, água potável, rede elétrica, 
segurança e temperatura ambiente; 
b:Instalações sanitárias e para higiene; 
c:Espaços para esporte, recreação, biblioteca e serviço de merenda 
escolar; 
d:Adaptação dos edifícios escolares para o atendimento dos alunos 
portadores de necessidades especiais; 
e:Atualização e ampliação do acervo das bibliotecas; 
f:Mobiliários, equipamentos e materiais pedagógicos; 
g:Telefone e serviço de reprodução de textos; 
h:Informática e equipamento multimídia para o ensino; 
5. Somente autorizar a construção e funcionamento de escolas que atendam 
os requisitos de infra-estrutura definidos no item 4.** 
6. Assegurar que, em três anos, todas as escolas atendam os itens de “a” a “d”
e, em seis anos, a totalidades dos itens.** 
7. Estabelecer, em todos os sistemas de ensino e com o apoio da União, 
programas para equipar todas as escolas, gradualmente, no prazo de 5 
anos, com os equipamentos descriminados nos itens de “e” a “h”.** 
8. Assegurar que, a partir da aprovação do plano, todas as escolas tenham 
formulado seus projetos pedagógicos, com observância das Diretrizes 
Curriculares para o ensino fundamental e dos Parâmetros Curriculares 
Nacionais. 
9. Estimular a participação da comunidade na gestão das escolas, 
universalizando, em dois anos, a instituição de conselhos escolares ou 
órgãos equivalentes. 
10. Buscar recursos do Poder Público destinado à política social, em ações 
conjuntas da União, dos Estados e Municípios, para garantir entre outras 
82 
metas, a Renda Mínima Associada a Ações sócio-educativas para as 
famílias com carência econômica comprovada.** 
11. Manter e consolidar o programa de avaliação do livro didático criado 
pelo Ministério de Educação, estabelecendo entre seus critérios a 
adequada abordagem das questões de gênero e etnia e a eliminação de 
textos discriminatórios ou que reproduzam estereótipo.* 
12. Implementar a oferta de livros didáticos oferecido aos alunos da quatro 
séries iniciais de ensino fundamental e os Parâmetros Curriculares.** 
13. Ampliar progressivamente a oferta de livros didáticos a todos os alunos 
do ensino fundamental.** 
14. Prover de Transporte escolar os alunos do campo, com colaboração 
financeira da União, Estado, de forma a garantir a escolarização dos 
alunos com qualidade.** 
15. Garantir com a colaboração da União, Estado e Municípios, o 
provimento da alimentação escolar e o equilíbrio necessário, garantindo 
os níveis calóricos protéicos por faixa etária.** 
16. Ampliar, progressivamente a jornada escolar visando expandir a escola 
de tempo integral, que abranja um período de pelo menos sete horas 
diárias, com ampliação do quadro dos profissionais de Educação em 
número suficiente, bem como espaço físico adequado.** 
17. Prover, as escolas de tempo integral, preferencialmente para as 
crianças no mínimo três refeições.** 
18. Apoiar as tarefas escolares, a prática planejada de esporte, atividades 
artísticas e culturais associadas às ações educativas.** 
19. Estabelecer, em dois anos, a reorganização curricular dos cursos 
noturno, de forma a adequá-los às características da clientela e 
promover necessidade de supervisão e inspeção no sistema de 
avaliação. 
83 
20. Assegurar a elevação progressiva do nível de desempenho dos alunos 
mediante a implantação, em todos os sistemas e ensino, de um 
programa de monitoramento que utiliza os indicadores do Sistema 
Nacional de avaliação dos Estados e Municípios que venham a ser 
desenvolvidos.** 
21. Estimular, em parceria com o estado, mapeamento por bairro, distrito, 
localidades e também nas aldeias indígenas ,visando a universalização 
do ensino obrigatório. 
22. Estimular o educando para ampliação dos conhecimentos, tendo como 
objetivo a apropriação dos conhecimentos científicos sem deixar de 
valorizar, contemplar e respeitar a cultura do grupo social a que 
pertence. 
23. Garantir uma educação onde o aluno seja crítico, criador e recriador do 
ambiente de cultura e que o aluno tenha acesso à tecnologia com 
professores habilitados e capacitados, comprometidos com a educação. 
24. Ampliar a oferta de livros de literatura, didático-pedagógico e de apoio 
ao professor. 
25. Apoiar e incentivar as organizações estudantis, como espaço de 
participação e exercício da cidadania. 
26. Manter e buscar a permanência constante do aluno na escola, 
proporcionando um ensino de qualidade, garantindo o rendimento 
escolar do aluno por série ou por ciclo respeitando as especificidades e 
as demandas da comunidade, a partir do primeiro ano de Plano. 
27. Adotar programas de combate à violência, às drogas e às doenças 
sexualmente transmissíveis. 
28. Garantir espaços de lazer com quadras e materiais poli esportivos. 
29. Garantir anualmente fórum com os pais dos alunos, a partir da 
aprovação do plano. 
84 
30. Observar as metas estabelecidas nos capítulos referentes à educação a 
distancia, formação de professores, educação indígena, educação 
especial e financiamento e gestão. 
*A iniciativa para cumprimento destes objetivos/metas depende da União. 
**É exigida a colaboração do Estado e União. 
3.3 ENSINO MÉDIO 
3.3.1 DIAGNÓSTICO 
A Lei Nº 9.394, de 20/12/96 (Diretrizes e Bases da Educação Nacional), 
propôs uma importante alteração na estrutura da Educação Básica, que passa a 
ser composta pela Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio. 
O ensino médio passa, pois, a integrar a etapa do processo educacional 
que a nação considera básica para o exercício da cidadania, base para o acesso 
às atividades produtivas, inclusive para o prosseguimento nos níveis mais 
elevados e complexos de educação, e para o desenvolvimento pessoal. Assim, a 
continuidade nos estudos, a qualificação profissional e o exercício da cidadania da 
população jovem e jovem adulta brasileira são conquistas sócio-culturais e 
político-econômicas que dependem da universalização, da expansão e qualidade 
do Ensino Médio. 
Entende-se que investir no Ensino Médio é assegurar o processo de 
crescimento do ser humano, imprescindível ao desenvolvimento das pessoas, da 
sociedade e do País. Ao lado do direito à educação, está o dever do Estado de 
educar. A Constituição Estadual de Mato Grosso e a LC 49/98 determinam que o 
85 
Ensino Médio é etapa obrigatória e gratuita, portanto, o Estado deve 
garantir sua oferta, manutenção, desenvolvimento, universalização e qualidade, 
independentemente de modalidade ou turnos. 
No Campo o Ensino Médio, mais recentemente, tem-se firmado como 
demanda de continuidade do Ensino Fundamental, porém o quantitativo desta 
população é de difícil diagnóstico uma vez que a clientela rural freqüenta as 
escolas da zona urbana, seja com a garantia de transporte escolar, ou pela prática 
de migração sazonal, fenômeno conhecido, mas fora do controle estatístico. 
TABELA - Matrícula por Dependência Administrativa no Ensino Médio – Mato 
Grosso Período 2000 a 2005 
AN
O 
TOTA
L 
FEDERA
L 
ESTADUA
L 
MUNICIPA
L 
PRIVAD
A 
200
0 
99973 3464 84429 1798 10282 
200
1 
10809
9 
2602 91802 2011 11684 
200
2 
12156
4 
2613 104827 1300 12824 
200
3 
13708
6 
1405 121219 1452 13010 
200
4 
14739
9 
1574 130010 1430 14385 
200
5 
15135
9 
1535 133167 1438 15219 
Fonte: Censo Escolar 2005, dados disponíveis no site da SEDUC 
O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica – SAEB 
desenvolvido pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio 
Teixeira – INEP/MEC, vem sendo aplicado desde 1990 e revela dados 
importantes. 
TABELA 13 - Desempenho dos Alunos da 3ª Série do E.M. em Língua Portuguesa 
e Matemática - 2003 
Brasil Centro-Oeste Mato Grosso 
86 
Língua Portuguesa 266,7 270,3 268,0 
Matemática 278,7 279,6 272,5 
Fonte: Publicação SAEB 2003. 
Considere-se que a média satisfatória para um estágio adequado dos 
alunos seria uma pontuação de 330 para cada uma das áreas. Mato Grosso 
encontra-se abaixo desta meta. 
Dados da SEDUC/MT/2004 mostram que dos 8.039 profissionais que 
exercem a função docente nas quatro redes de Ensino Médio de Mato Grosso, 
6.725 (83,65%) contam com Licenciatura Plena, enquanto 582 têm curso superior 
completo, porém, em nível de bacharelado, e 754 necessitam de formação inicial 
em nível superior. 
Em 2005, 361 escolas da rede estadual atendiam a alunos de Ensino 
Médio, embora não exclusivamente, a rede particular 122, a rede municipal 16, 
algumas destas em parceria com o Estado, e a rede federal 3 escolas. É ofertado 
também o Ensino Médio em “Salas Anexas” que se constituem por turmas em 
locais de difícil acesso e/ou reduzido números de alunos. 
Em algumas escolas de ensino médio ainda se faz necessária à adequação 
de espaço físico e equipamentos apropriados para esta etapa de ensino 
(Biblioteca, laboratórios de ciência e de Informática, etc.). Ressalta-se que as 
escolas carecem ainda de pessoal qualificado para atuarem nestes espaços. 
3.3.2 - DIRETRIZES 
O Ensino Médio, etapa final da educação básica necessita de redobrada 
atenção para cumprir o seu papel. As metas de expansão da oferta e de melhoria 
da qualidade do Ensino Médio devem estar associadas a diretrizes que levem à 
87 
correção do fluxo de alunos na escola básica. Esta correção de fluxo não 
pode ocorrer de forma aligeirada, sendo indispensável que o aluno adquira 
conhecimentos básicos, considerados estruturais e fundamentais a continuidade 
dos estudos. 
A oferta do Ensino Médio de qualidade deve assegurar definições 
pedagógicas e administrativas fundamentais a uma formação geral sólida e 
medidas econômicas que garantam recursos financeiros para seu financiamento, 
visando a expansão e a garantia da oferta do ensino médio gratuito, sob 
responsabilidade do Estado. Quando necessário atendimento especializado, serão 
observadas diretrizes específicas contidas no capítulo sobre educação especial. 
Há que se considerar, também, que o ensino médio atende a uma faixa 
etária que demanda uma organização escolar adequada à sua maneira de usar o 
espaço, o tempo e os recursos didáticos disponíveis. Esses elementos devem 
pautar a organização do ensino a partir das diretrizes curriculares para o ensino 
médio e todas as suas modalidades. 
O ensino médio proposto neste plano deverá enfrentar o desafio da oferta 
de escola média de qualidade a toda a demanda, inclusive com políticas 
especifica do ensino médio noturno. Uma educação que propicie aprendizagem de 
competências de caráter geral, que forme pessoas mais aptas a assimilar 
mudanças, mais autônomas em suas escolhas, que respeitem as diferenças e 
superem a segmentação social. 
Isto implica em revisar e atualizar a Proposta Curricular, com real 
entrosamento entre as áreas geradoras de conhecimento, de forma a consolidar a 
identidade própria do Ensino Médio. As propostas curriculares devem também 
incluir a oferta de Língua Espanhola, atendimento na modalidade EJA, propostas 
específicas para alunos do campo, a oferta de Ensino Médio integrado, o Ensino 
Médio noturno adequado às necessidades e características desse alunado e 
programas e projetos especiais de Educação Ambiental e Relações Étnico-raciais. 
É necessário também, a definição de projetos e programas que proporcionem 
88 
atendimento específico às populações indígenas, nas aldeias 
preferencialmente com professores índios, bem como a formação específica e 
continuada aos profissionais de ensino para atendimento a pessoas com 
necessidades especiais. 
3.3.3 OBJETIVOS E METAS DO ENSINO MÉDIO 
1. Implementar, progressivamente, através de parceria com o Estado, 
política de gestão da infra-estrutura física na educação pública, que 
assegurem: 
a. reordenamento, a partir da vigência do primeiro ano deste plano, 
da rede das escolas públicas que contemple a ocupação racional 
dos estabelecimentos de ensino estaduais, com o objetivo entre 
outros, de facilitar a delimitação de instalações físicas próprias para 
o ensino médio separadas, pelo menos, das quatro primeiras séries 
dos ensino fundamental; 
b. a expansão gradual do número de escolas públicas de escolas de 
ensino médio, de acordo com as necessidades de infra-estrutura 
identificada ao longo do processo de reordenamento da rede física 
atual; 
c. c- No prazo de dois anos, a contar da vigência deste plano, o 
atendimento da totalidade dos egressos do ensino fundamental e a 
inclusão dos alunos com defasagem idade/série e dos que possuem 
necessidades especiais de aprendizagem; 
2. Ampliar e consolidar no prazo de cinco anos, em parceria com o Estado, 
a nova concepção curricular elaborada pelo Conselho Nacional de 
Educação. 
3. Criação de novas turmas nas escolas de Ensino Médio existentes, de 
forma que consiga atender a toda demanda de educandos do município.** 
89 
4. Estabelecer parcerias com o Estado, para melhorar o aproveitamento dos 
alunos do Ensino Médio, de forma a atingir níveis satisfatórios de 
desempenho definidos e avaliados pelo sistema Nacional do Ensino Médio 
(ENEM) e pelos sistemas de avaliação que venham a ser implantados no 
Estado. 
5. Estabelecer parcerias com o Estado para reduzir em 8% a evasão e a 
repetência nas escolas do município, que ofertam o ensino médio, mediante 
estudos das causas que levam ao abandono, adotando medidas corretivas 
que minimizem as causas da evasão. 
6. Assegurar, junto ao Estado, em cinco anos, todos os professores do 
ensino médio, possuam formação de nível superior. 
7. Solicitar do Estado e União a elaboração, no prazo de um ano,de 
padrões mínimos de infra-estrutura para o Ensino Médio, compatível com a 
realidade municipal, incluindo:** 
a. espaço, iluminação, ventilação e insolação dos 
prédios escolares; 
b. instalações sanitárias e condições para a 
manutenção da higiene em todos os edifícios 
escolares; 
c. espaço para esporte e recreação; 
d. espaço para a biblioteca; 
e. adaptação dos edifícios escolares, bem como 
criação de ambientes favoráveis de 
aprendizagem para o atendimento dos alunos 
portadores de necessidades especiais; 
f. instalação para os laboratórios de ciências; 
90 
g. informática e multimídia para o ensino; 
h. atualização e ampliação do acervo das 
bibliotecas incluindo material bibliográfico de 
apoio ao professor e aos alunos; 
i. equipamento didático-pedagógico de apoio ao 
trabalho em sala de aula; 
j. telefone e reprodutor de texto. 
8. Não autorizar a partir da aprovação deste plano o funcionamento de 
novas escolas fora dos padrões de “a” a “g”. 
9. Assegurar junto ao Estado, em cinco anos, a adaptação das escolas do 
município que ofertam o Ensino Médio, de forma a atender aos padrões 
mínimos estabelecidos. 
10. Assegurar junto ao Estado, para que,a partir da aprovação deste plano, 
todas as escolas estejam equipadas, pelo menos, com biblioteca, telefone e 
reprodutor de textos. 
11. Assegurar junto ao Estado e União, o financiamento do Transporte 
Escolar aos alunos do Ensino Médio. 
12. Assegurar que, a partir da aprovação deste plano as escolas disponha 
de equipamento de informática para modernização da administração e para 
apoio à melhoria do ensino e da aprendizagem.** 
13. Estabelecer parcerias com o Estado, para ampliar a oferta diurna e 
manter a oferta noturna suficiente para garantir o atendimento dos alunos 
que trabalham. 
14. Apoiar e incentivar as organizações estudantis, como um espaço de 
participação e exercício da cidadania. 
91 
15. Estimular em parceria com o Estado, a participação dos profissionais da 
educação em exercício da função, a realizar pesquisas e inovações 
pedagógicas que contribuam para sua auto - valorização. 
16. Organizar, através de parcerias com o Estado, anualmente cursos de 
formação continuada com os professores, por área de conhecimento e 
formação geral, para atualização e valorização profissional. 
17. Buscar junto ao Estado, recursos financeiros para incentivar projetos de 
pesquisas científicas, visando maior interesse no processo e aprendizagem, 
possibilitando valorização social e cultural dos alunos do ensino médio. 
18. Realizar em parceria com o Estado, um mapeamento, por meio de 
censo educacional, da população fora da escola, por bairro de residência 
ou local de trabalho dos pais, visando localizar a demanda e universalizar a 
oferta de ensino médio. 
19. Estimular a oferta de recuperação e de acompanhamento escolar, 
contínuos e sistemáticos e de reclassificação, sempre que necessários. 
20. Consolidar em parceria com o Estado, no prazo de três anos, as 
Diretrizes Curriculares nacionais e Estaduais, por meio da produção e da 
respectiva implementação de material de apoio que considere as 
especificidades do ensino escolar em nosso município. 
21. Assegurar em parceria com o Estado, a autonomia das escolas, tanto 
no que diz respeito ao projeto pedagógico como em termos de gerência de 
recursos mínimos para a manutenção do cotidiano escolar. 
22. Estabelecer parcerias com organizações não governamentais e 
instituições públicas ou privadas que facilitem a inserção dos alunos no 
mercado de trabalho. 
92 
23. Buscar junto ao Estado, o aumento do tempo de permanência dos 
alunos nas escolas públicas de ensino médio para que participem da 
concepção e do desenvolvimento de Projetos Curriculares. 
24. Acompanhar em parceria com o estado, a adoção de medidas visando a 
universalização progressiva das redes de comunicação, para a melhoria do 
ensino e da aprendizagem. 
25. Exigir do Estado, e União o cumprimento do Programa de Merenda 
Escolar voltado aos alunos do Ensino Médio. 
26. Exigir do Estado e União o cumprimento do Programa de Livro didático 
voltado aos alunos do Ensino Médio. 
27. Assegurar o financiamento pelo Estado e União, do transporte escolar, 
aos alunos do campo garantindo assim, o acesso ao Ensino Médio. 
28. A partir do 2º ano deste plano, formular, em parceria com o Estado, o 
Projeto Político Pedagógico do Ensino Médio em sintonia com as 
demandas econômicas e sociais, os avanços tecnológicos e as aspirações 
dos movimentos sociais dos trabalhadores. 
29. Em regime de colaboração com o Estado e União pleitear recursos que 
atendam a execução de Projetos que visem desenvolver atividades 
artísticas e culturais como teatro, música, dança, atividades recreativas, etc. 
30. Desenvolver e Implementar, em parceria com o Estado, programas de 
incentivo a auto-estima e de combate às drogas e violência. 
31. Proceder, em dois anos, a uma revisão da organização didático￾pedagógica e administrativa do ensino noturno, de forma a adequá-lo às 
necessidades do aluno trabalhador, sem prejuízo da qualidade do ensino.** 
32. Estabelecer, em um ano, programa emergencial para formação de 
professores, especialmente nas áreas de Ciências e Matemática.** 
93 
33. Aprimorar gradualmente a qualidade do ensino e ampliar a oferta de 
vagas no prazo de três anos.** 
34. Observar no que diz respeito ao Ensino Médio, as metas estabelecidas 
nos capítulos referentes a formação de professores, financiamento e gestão 
e ensino à distância. 
*A iniciativa para cumprimento destes objetivos/metas depende da União. 
**É exigida a colaboração do Estado e União. 
3.4 ENSINO SUPERIOR 
3.4.1 DIAGNÓSTICO 
No início de século XXI, o ensino superior brasileiro está recuperando seu 
dinamismo, mas não da forma que se imaginava 30 anos atrás. A matrícula está 
aumentando, em parte pelo crescimento da demanda de jovens recém-saídos da 
educação média, que vem se expandindo, e em parte pela demanda de Adultos 
que buscam as universidades e outras instituições de ensino superior para 
complementar seus conhecimentos, adquirir novas qualificações e título, e 
conseguir melhor posicionamento no mercado de trabalho. 
A reforma universitária de 1968, apesar de consagrar na legislação o modelo 
universitário centrado na pesquisa e na pós-graduação, foi seguida de uma grande 
expansão do ensino privado, sobretudo na forma de instituições isoladas de
ensino, expansão que se reduziu um pouco no período de 1973-1974 para 
retomar o mesmo ritmo de instituições estaduais no resto do País, e, nos último 
cinco anos, só o setor privado continuou crescendo. Os cursos de graduação se 
distribuem de maneira mais proporcional pelas diversas regiões, com a 
peculiaridade de que a proporção de estudantes de graduação em instituições 
privadas é maior nas regiões 
94 
mais desenvolvidas, onde a oferta de educação superior pública não conseguiu 
acompanhar a demanda. 
Quando no Brasil se fala em “ir para a universidade”, a idéia que predomina é a de 
seguir um curso bem definido que, depois de quatro ou cinco anos, permita a 
obtenção de um diploma e uma habilitação para o exercício de uma profissão do 
nível superior. Alguns destes cursos foram estabelecidos no Brasil no início do 
século XIX e eles têm servido de modelo e inspiração para uma série de outros 
cursos e carreiras que foram se estabelecendo ao longo do século XX, inclusive 
nos anos mais recente. 
As profissões tradicionais incluem medicina, a engenharia, a arquitetura, a 
farmácia e a odontologia, e, a rigor, deveriam incluir também o direito, que, no 
entanto, está sendo classificado aqui em uma outra categoria, a das profissões 
sociais. 
Essas profissões se diferenciam das tradicionais, sobretudo pelo fato de terem um 
conteúdo técnico menos intenso, e por terem passado por um processo de 
expansão muito significativo nos últimos anos. Os estudantes de direito, 
administração e a economia começam a estudar mais tarde, metade são 
mulheres, e estão, sobretudo em cursos noturno. 
A matrícula nas instituições de educação superior vem apresentando um rápido 
crescimento nos últimos anos. Apenas em 1998, o número de matrículas total 
saltou de 1 milhão e 945 mil, em 1997, para 2 milhões e 125 mil em 1998. Nesse 
período houve, um crescimento de 9%, com um índice geral igual ao atingido pelo 
sistema em toda a década de 80. Verificasse também uma distribuição de vagas 
muito desigual por região, o que precisa ser corrigido. 
Do total de mais ou menos 3 milhões de alunos matriculado nos cursos superiores 
de graduação, sendo 900 mil em universidades federais e estaduais gratuitas e 2 
milhões e 100 mil nas instituições privadas, que cobram mensalidade. 
95 
Ano a ano as vagas públicas no vestibular não chegam a 300 mil para um 
universo de 2 milhões e trezentos mil alunos que terminam o ensino médio. 
Hoje o curso superior é pré-requisito para se conseguir um emprego seguro com 
ascensão social e é justamente onde se localiza a seletividade que antes existia 
na educação básica. À União atribuí-se historicamente o papel de atuar na 
educação superior, função prevista na Constituição Federal. As instituições 
públicas deste nível de ensino não podem prescindir do apoio do Estado. 
As universidades têm um papel importante a desempenhar no sistema, seja na 
pesquisa básica e na pós-graduação, seja como padrão de referência no ensino 
de graduação. Mesmo que a Secretaria de Educação Municipal não vá oferecer ou 
manter cursos superiores, o Poder Público Municipal tem que ter uma política de 
“educação superior de seus munícipes”. 
CURSOS DE ENSINO SUPERIOR EM CONVÊNIO COM UFMT 
CURSO Nº DE ALUNOS PERÍODO 
Licenciatura Plena em Pedagogia 50 1991 a 1994 -
Administração de Empresa 80 1995 a 1999 -
Licenciatura Plena História 40 1997 a 2001 -
Direito 40 2004 a 2008 Em curso 
CURSOS DE ENSINO SUPERIOR EM CONVÊNIO COM UNEMAT 
CURSO Nº DE ALUNOS PERÍODO 
Ciências Contábeis 50 2005 a 2008 Em curso 
Letras 50 2007 a 2001 Em curso 
CURSOS DE ENSINO SUPERIOR EM CONVÊNIO COM UFMT NA 
MODALIDADE ENSINO A DISTÂNCIA 
CURSO Nº DE ALUNOS PERÍODO 
Licenciatura Plena em Pedagogia Séries 
Iniciais 
205 2000 a 
2004 
-
Licenciatura Plena em Pedagogia 50 2003 a 
2008 
Em curso 
96 
Séries Iniciais 
Licenciatura Plena em Pedagogia Educação 
Infantil 
25 2005 a 
2009 
Em 
Curso 
CURSO DE FORMAÇÃO ENSINO MÉDIO PARA PROFESSORES NA 
MODALIDADE ENSINO A DISTÂNCIA – PROFORMAÇÃO 
CURSO Nº DE 
ALUNOS 
PERÍODO 
PROFORMAÇÃO – Programa de 
Formação de Professores Leigos para o 
Magistério 
88 1999 a 
2000 
-
CURSOS DE ENSINO SUPERIOR À DISTÂNCIA 
UNITINIS – FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO TOCANTINS / CONVÊNIO COM 
COLÉGIO SÃO GONÇALO 
CURSOS DE GRADUAÇÃO Nº DE ALUNOS 
Administração de Empresas 70 Em curso 
Ciências Contábeis 24 Em curso 
Serviço Social 75 Em curso 
Pedagogia 50 Em curso 
Letras 18 Em curso 
Matemática 19 Em curso 
Análise de Desenvolvimento de Sistema 20 Em curso 
CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO NA MODALIDADE DE ENSINO A DISTÂNCIA 
CURSOS DE GRADUAÇÃO Nº DE ALUNOS 
Educação Infantil e Séries Iniciais 35 Em curso 
Psicopedagogia 
Gestão Escolar 
Metodologia de Ensino História e Geografia 
Metodologia de Ensino Ciências e Matemática 
Linguagem 
Filosofia e Sociologia 
97 
CURSOS DE NÍVEL SUPERIOR OFERECIDOS PELA AJES 
LICENCIATURA 
CURSOS Nº DE 
ALUNOS 
INÍCIO DO 
CURSO 
TÉRMINO DO 
CURSO 
LETRAS IV 33 janeiro de 2006 dezembro de 2008 
LETRAS V 38 agosto de 2005 Julho de 2008 
MATEMÁTICA 21 Janeiro de 
2007 
dezembro de 2009 
GEOGRAFIA 19 janeiro de 2007 dezembro de 2009 
BACHAREL 
CURSOS Nº DE 
ALUNOS 
INÍCIO DO 
CURSO 
TÉRMINO DO 
CURSO 
CONTÁBEIS II 40 janeiro de 2007 agosto de 2010 
CONTÁBEIS III 19 agosto de 2006 agosto de 2010 
CONTÁBEIS IV 33 janeiro de 2006 dezembro de 2009 
CONTÁBEIS V 54 agosto de 2005 Agosto de 2009 
ADMINISTRAÇÃO 17 janeiro de 2007 dezembro de 2010 
DIREITO 46 agosto de 2007 agosto de 2012 
TÉCNICO EM ENFERMAGEM 
ENFERMAGEM 24 janeiro de 2007 dezembro de 2008 
CURSOS DE PÓS GRADUAÇÃO 
CURSOS REALIZADOS NA SEDE JUINA/MT 
CURSO MATRICULADOS 
GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS 29 
DIDÁTICA E METODOLOGIA DE ENSINO SUPERIOR 28 
3.4.2 DIRETRIZES 
No início de século XXI, o ensino superior brasileiro está recuperando seu 
dinamismo, mas não da forma que se imaginava 30 anos atrás. A matrícula está 
aumentando, em parte pelo crescimento da demanda de jovens recém-saídos da 
educação média, que vem se expandindo, e em parte pela demanda de Adultos 
que 
98 
buscam as universidades e outras instituições de ensino superior para 
complementar seus conhecimentos, adquirir novas qualificações e título, e 
conseguir melhor posicionamento no mercado de trabalho. 
Este aumento de demanda tem sido atendido quase que exclusivamente pelo 
setor privado. O setor público praticamente não cresceu mais, e o tamanho do 
setor privado é tanto maior quanto mais desenvolvida é a região do País. A 
estagnação observada do setor público se deve, aparentemente, a duas causas 
principais. 
Uma é o esgotamento da capacidade do governo federal e dos estados em 
investir mais no ensino superior, dado, sobretudo, os altos custos per capita dos 
sistemas públicos. Outra é que, pela orientação geral das instituições públicas, 
com grande ênfase na formação para as profissões tradicionais. As incapacidades 
das instituições de ensino médio e superior sejam públicas ou privadas, de 
atender às demandas e necessidades de uma educação superior de massa, em 
um momento em que a retomada da expansão do sistema parece já ter se 
iniciado, talvez seja o dado mais preocupante neste momento. 
Uma Educação Superior de massa, com qualidade, deve ter, necessariamente, 
uma taxa relativamente alta de alunos por professor, entre outros indicadores de 
produtividade e eficiência, e isto deve ser compensado por investimento em 
materiais pedagógicos, qualificação de professores para o ensino, infra-estrutura 
adequada para acesso remoto a fontes de informação, sistemas de treinamento e 
capacitação vinculados ao mercado de trabalho. Promover uma revisão 
aprofundada dos currículos, para torná-los mais significativos, tanto do ponto de 
vista da compreensão dos estudantes, quanto das características no mercado de 
trabalho, que hoje favorece mais a formação genérico e polivalente do que a 
formação especialidade. 
Uma das áreas em que a deficiência da educação superior brasileira fica mais 
evidente é no tocante à formação de professores para o Ensino Fundamental e 
99 
Médio. A tendência atual, é que a totalidade dos professores da educação básica 
venha a ter nível superior, o que de fato já ocorre nos Estados mais desenvolvidos 
no País. Levando em consideração o diagnóstico da educação superior no 
município e os objetivos e metas do PNE e PEE, devemos estabelecer uma
política de articulação da presença do ensino, pesquisa e extensão universitária 
no Município com as ações estratégicas de desenvolvimento, investindo recursos 
na oferta de cursos ou em parceria com instituições federais, estaduais e privadas. 
3.4.3 OBJETIVOS E METAS DO ENSINO SUPERIOR 
1. Ampliar através de parcerias com a União, o Estado e consórcio a oferta 
de ensino intermunicipal público de nível superior, de modo a garantir 
que até o final da década de vigência deste Plano, pelo menos 50% da 
faixa etária de 18 a 24 anos tenham acesso a este nível de ensino. 
2. Garantir juntamente com os órgãos competentes, a diversificação dos 
cursos e das modalidades de ensino, de forma a atender a vocação do 
município e região, no prazo de 5 (cinco) anos. 
3. Incentivar as instituições de ensino superior públicas com ação no 
município, a desenvolver ações educativas e culturais de forma a 
atender a toda comunidade, no prazo de 5 (cinco) anos 
4. Implantar programas interinstitucionais de pós-graduação 
(especialização e mestrado), no prazo de 5 (cinco) anos de maneira a 
titular os docentes da escola publica do município. 
5. Prover através de parcerias até o final da vigência deste plano, a oferta 
de ensino superior para pelo menos 30% da demanda existente. 
6. Estabelecer uma política de expansão que diminua as desigualdades de 
oportunidades existentes.* 
100 
7. Estabelecer cooperação com Estado, União e municípios vizinhos 
visando a expansão da rede pública de ensino superior*. 
8. Incluir nas diretrizes curriculares dos cursos de formação de docentes, 
tema relacionado às problemáticas tratadas nos temas transversais, 
especialmente no que se refere à abordagem tais como: gênero, 
educação sexual, ética (justiça, diálogo, respeito, solidariedade e 
tolerância), pluralidade cultural, meio ambiente, saúde e temas locais.* 
através da interdisciplinarização. 
9. Estabelecer parcerias para a criação de Campus Universitários no 
município, entre Governos Federal, Estadual e Municipal, fundações e 
outras instituições afins. * 
10. Diversificar a oferta de ensino superior em parceria com os Municípios 
vizinhos, o Estado e a União, incentivando a criação de cursos noturnos 
com propostas inovadoras de cursos seqüenciais e de cursos 
modulares, com a certificação, permitindo maior flexibilidade na 
formação e ampliação da oferta de ensino. 
11. Ampliar a expansão da oferta de Ensino Superior Público, de modo a 
assegurar um aumento de 20% em cinco anos, buscando atingir 40% 
em dez anos. 
12. Prover, no prazo de cinco anos, em parceria com as instituições de 
Ensino Superiores Públicas e Privadas, meios para assegurar a 
formação específica a todos os professores em exercício.* 
13. Buscar junto às Instituições de Ensino Superior, a partir do primeiro ano 
de vigência deste Plano, a inclusão de temas contemporâneos nas 
diretrizes curriculares dos cursos de formação de docentes. 
14. Buscar parcerias a partir do primeiro ano de vigência deste Plano, às 
Instituições de Ensino Superiores Públicas e Privadas a realização de 
pesquisas, como elemento integrante e modernizador dos processos de 
101 
ensino aprendizagem em toda Educação Básica, com o intuito de contribuir 
para a melhoria da qualidade do ensino. 
15. Estabelecer um amplo sistema interativo de Educação a Distância, 
utilizando-o, inclusive, para ampliar as possibilidades de atendimento 
nos cursos presenciais, regulares ou de educação continuada.** 
16. Instituir um amplo e diversificado sistema de avaliação interna e externa 
para as instituições públicas estaduais e municipais. Visando a 
promoção da melhoria da qualidade do ensino, da pesquisa, da 
extensão e da gestão acadêmica.* 
17. Buscar linhas de financiamento para fomento de cursos de extensão 
nas instituições de ensino superior públicas do estado e municípios para 
o atendimento de educação continuada de adultos, com ou sem 
educação superior.** 
18. Transformar os cursos de extensão existentes nos núcleos 
permanentes em Instituições de Ensino Superiores.* 
19. Instituir programas de fomento para que as instituições de educação 
superior construam sistemas próprios de avaliação institucional e de 
cursos, que possam contribuir com a efetiva melhoria dos padrões de 
qualidade do ensino, da extensão e no caso das universidades, também 
da pesquisa.** 
20. Buscar linhas de financiamento, através da Fundação de Apoio à 
Pesquisa e da Secretaria de Ciência e Tecnologia do Estado, que 
possam contribuir com o avanço da pesquisa e com a melhoria de infra￾estrutura de laboratórios, equipamentos e bibliotecas.* 
21. Criar mecanismos para a prática da pesquisa como elemento integrante 
e modernizador dos processos de ensino-aprendizagem em toda a 
educação superior, inclusive com a participação de alunos no 
desenvolvimento da pesquisa.** 
102 
22. Incentivar a criação de conselhos universitários para acompanhamento 
e controle social das atividades das IES, visando assegurar a sociedade 
o retorno dos resultados das pesquisas, do ensino e da extensão. 
23. Estimular a adoção, pelas instituições públicas, de programas de 
assistência estudantil, tais como bolsa-trabalho ou outros destinados a 
apoiar os estudantes que demonstrem bom desempenho acadêmico. 
24. Efetivar parcerias com União, Estado e entidades privadas, na 
formação continuada dos professores. 
25. Observar, no que diz respeito à educação superior, as metas 
estabelecidas nos capítulos referentes à educação, formação de 
professores, educação indígena, educação no campo, educação 
especial e educação de jovens e adultos. 
*A iniciativa para cumprimento destes objetivos/metas depende da União. 
**É exigida a colaboração do Estado e União. 
3.5 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 
3.5.1 DIAGNÓSTICO 
A Constituição Federal determina como um dos objetivos do Plano Nacional de 
Educação a integração de ações do Poder Público, nas diferentes esferas, que 
conduzam a erradicação do analfabetismo (art. 214, I). Trata–se de tarefa que 
exige ampla mobilização de recursos humanos e financeiros por parte do governo 
e da sociedade. 
Os déficits do atendimento do ensino fundamental resultam, ao longo dos anos, 
num grande número de Jovens e Adultos que não tiveram acesso ou não 
103 
puderam terminar o Ensino Fundamental obrigatório. Embora já se tenha alguns 
progressos em relação a esta questão, o número de analfabetos é ainda 
excessivo, o que envergonha o País: atingindo 16 milhões de brasileiros, com 
idade acima de 15 anos. 
A Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação (CEB/CNE) 
aprovou o Parecer n° 11, de 10 de maio de 2000, que discute e esclarece os 
aspectos da Lei 9394/96, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional sobre a 
Educação de Jovens e Adultos – EJA. 
No Estado de Mato Grosso o Conselho Estadual de Educação fixou normas 
para ofertas da Educação de Jovens e Adultos, para o Sistema Estadual de 
Ensino, através da Resolução n° 180/2000. 
A Educação de Jovens e Adultos é um direito subjetivo que se situa acima de 
qualquer conveniência externa, seja ela nacional, estadual ou municipal e está 
contemplada na Constituição Federal (art.208, I) e na Lei de Diretrizes e Bases da 
Educação Nacional (Art. 4° e 37). Isto porque a EJA refere-se a um direito firmado 
na ética que garante a um só tempo a universidade, a particularidade e a 
diferenciação requerida por esta modalidade de ensino. 
O poder Público Municipal, por estar mais próximo à clientela a ser atendida, 
empreenderá esforços para viabilizar ações que visem a redução o índice de 
analfabetismo – com vistas a erradicação e a ampliação da escolaridade da 
população e para isso contará com parcerias com o Estado e União e Sociedade 
Organizada. 
O quadro abaixo explica a demanda de alunos – jovens e adultos que o 
município de Juína se propõe atender: 
DISTRIBUIÇÃO DA POPULAÇÃO DE JUINA POR FAIXA ETÁRIA E SEXO 
Faixa Etária Masculino Feminino Total & 
Menor de 1 ano 384 463 847 2,20 
104 
1 a 4 anos 1.717 1.688 3.405 8,86 
5 a 9 anos 2.200 2.073 4.273 11,11 
10 a 14 anos 2.072 1.965 4.037 10,50 
15 a 49 anos 11.375 10.115 21.490 55,90 
50 a 59 anos 1.356 1.059 2.415 6,28 
Acima de 60 anos 1.190 790 1.980 5,15 
TOTAL 20.294 18.153 38.447 100 
Conforme os dados do quadro acima, em Juína, a população acima dos 15 
anos de idade soma 25.885, destes estima-se que 14% são analfabetos; 30% não 
concluíram o Ensino Fundamental e 70% não concluíram o Ensino Médio. Assim 
distribuídos os percentuais, as metas para atendimento com a Educação de 
Jovens e Adultos no município de Juína, é a seguinte: 
Alfabetização (14%) 3.624 
Até 4ª série (30%) 7.766 
Até 8ª série (40%) 10.354 
Ensino Médio (70%) 18.120 
A Secretaria Municipal de Educação coordenará Equipe de trabalho 
constituída por representantes da Assessoria Pedagógica, Escolas de Educação 
de Jovens e Adultos, Centro de Formação de Professores e Poder Legislativo, 
Organizações de Ensino Profissionalizantes, para viabilizar ações que visem a 
redução do número de analfabetos no município que eleve a escolaridade de toda 
a população. 
105 
3.5.2 DIRETRIZES 
As profundas transformações que vem ocorrendo em escala mundial, em virtude 
do acelerado avanço científico e tecnológico e do fenômeno de globalização, têm 
implicações diretas nos valores culturais, na organização de rotinas individuais, 
nas relações sociais, na participação política, assim como na reorganização do 
mundo do trabalho. 
A necessidade de contínuo desenvolvimento de capacidades e competências para 
enfrentar essas transformações alterou a concepção tradicional de educação de 
jovens e adultos, não mais a um período particular da vida ou a uma finalidade 
circunscrita. Desenvolveu-se o conceito de educação ao longo de toda a vida, que 
há de se iniciar com a alfabetização. Mas não basta ensinar a ler e escrever. Para 
inserir a população no exercício pleno da cidadania, melhorar a qualidade de vida 
e de fruição do tempo livre, e ampliar suas oportunidades no mercado de trabalho, 
a educação de jovens e adultos deve compreender no mínimo a oferta de uma 
formação equivalente às oito séries do ensino fundamental. 
De acordo com a Constituição Federal (Art. 208, I), a modalidade de ensino: 
educação de jovens e adultos deve ser oferecida gratuitamente, a todos que não 
tiveram acesso na idade própria. 
E necessária a produção de materiais didáticos e técnicas pedagógicas 
apropriadas, além da especialização do corpo docente. 
A integração dos programas de Educação de Jovens e Adultos à Educação 
Profissional aumenta a sua eficácia, tornando-os mais atrativos. É importante no 
apoio dos empregadores, no sentido de considerar a importância da educação 
permanente – o que se pode dar de diversas formas: organização da jornada de 
trabalho compatíveis com o horário escolar; concessão de licença para participar 
de cursos de atualização; implantação de cursos de educação de jovens e adultos 
no próprio local de trabalho. Também devem ser considerados os trabalhadores 
106 
informais, os desempregados e as donas de casa. Daí a associação das políticas 
de emprego e proteção contra o desemprego e a formação dos jovens e adultos. 
O resgate da dívida educacional não se restringe à oferta da formação equivalente 
às quatro séries iniciais do Ensino Fundamental. 
Em Juína, a oferta do Ensino Básico completo, em parceria com o Estado e 
União é parte integrante da Lei Orgânica do Município.... e pela Lei da Educação 
Municipal.... Buscando articular com as seguintes diretrizes pedagógicas: 
a. Valorização do conhecimento e respeito à diversidade sociocultural dos 
educandos; 
b. Abordagem interdisciplinar do currículo e desenvolvimento de Projetos 
Temáticos; 
c. Flexibilidade de organização curricular, dos tempos e espaços de 
aprendizagem; 
d. Avaliação processual, reflexiva e formativa; 
e. Trabalho coletivo das Escolas; 
f. Valorização dos professores com incentivos salariais e formação 
continuada; 
g. Espaço físico e Materiais pedagógicos adequados; 
h. A formas de ofertas dos cursos da EJA será presencial, semi-presencial, 
modular e à distância, conforme resolução 180 CEE – MT. 
3.5.3 OBJETIVOS E METAS DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 
1. Assegurar, em dois anos, a oferta de educação de jovens e adultos 
equivalentes às quatro séries iniciais do ensino fundamental para 50% 
da população de 15 anos e mais que não tenham atingido este nível de 
escolaridade.** 
107 
2. Assegurar de forma gradativa, a oferta de cursos equivalentes às quatros 
séries finais do ensino fundamental para toda população de quinze anos 
e mais que concluiu as quatro séries iniciais.** 
3. Estabelecer programa nacional para assegurar que as escolas públicas 
de ensino fundamental e médio localizadas em áreas caracterizada por 
analfabetismo e baixa escolaridade ofereçam programas de
alfabetização e de ensino e exames para jovens e adultos, de acordo 
com as diretrizes curriculares nacionais.** 
4. Realizar anualmente, levantamento e avaliação de experiências em 
alfabetização de jovens e adultos, que constituam referências para os 
agentes integrados ao esforço nacional de erradicação do 
analfabetismo.** 
5. Assegurar que o sistema municipal de ensino, em regime de colaboração 
com os demais entes federativos, mantenham programas de formação 
de educadores de jovens e adultos, capacitados para atuar de acordo 
com o perfil da clientela, e habilitados para no mínimo, o exercício do 
magistério nas séries iniciais do ensino fundamental, de forma a atender 
a demanda de órgãos públicos e privados envolvidos no esforço de 
erradicação do analfabetismo.** 
6. Estabelecer políticas que facilitam parceria para o aproveitamento dos 
espaços ociosos existentes na comunidade, bem como o efetivo 
aproveitamento das entidades, do potencial de trabalho comunitário das 
entidades da sociedade civil, para a educação de jovens e Adulto.** 
7. Reestruturar, criar e fortalecer, na secretaria municipal de educação, 
setores próprios incumbidos de promover a educação de jovens e 
Adultos.** 
8. Estimular a concessão de créditos curriculares aos estudantes de 
educação superior e de cursos de formação de professores em nível 
médio que participem de programas de educação de jovens e adultos. 
108 
9. Elaborar, no prazo de um ano, parâmetros municipais de qualidade para 
as diversas etapas da educação de jovens e adultos, respeitando-se as 
especificidades da clientela e a diversidade regional.* 
10. Aperfeiçoar o sistema de certificação de competências para 
prosseguimento de estudos.** 
11. Expandir a oferta de programas de educação à distância na modalidade 
de educação de jovens e adultos, incentivando seu aproveitamento nos 
cursos presenciais.** 
12. Sempre que possível, associar ao ensino fundamental e médio para 
jovens e adultos a oferta de cursos básicos de formação profissional em 
parceria com os entes federativos. 
13. Dobrar em cinco anos e quadruplicar em dez anos a capacidade de 
atendimento nos cursos de nível médio para jovens e adulto.** 
14. Implantar, em todas unidades prisionais e nos estabelecimentos que 
atendam adolescentes e jovens infratores, programas de educação de 
jovens de nível fundamental e médio, assim como de formação 
profissional, contemplando para esta clientela as metas nº 5 .** 
15. Incentivar as instituições de educação superior a oferecerem cursos de 
extensão para prover as necessidades de educação continuada de 
adultos tenha ou não formação de nível superior.** 
16. Estimular as universidades e organizações não governamentais a 
oferecer cursos dirigidos à terceira idade.* 
17. Realizar no sistema municipal de ensino, a cada dois anos, avaliação e 
divulgação dos resultados dos programas de educação de jovens e 
adultos, como instrumento para assegurar o cumprimento das metas do 
Plano. 
18. Realizar estudo específico com base nos dados do censo demográfico 
da PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicilio) de censos 
109 
específicos (agrícola, penitenciário, etc.) para verificar o grau de 
escolarização da população.** 
19. Articular as políticas de Educação de Jovens e Adultos com as de 
proteção contra o desemprego e de geração de empregos.** 
20. Incentivar as empresas públicas e privadas a criação de programas 
permanentes de educação de jovens e adultos para os seus 
trabalhadores, assim como de condições para a recepção de programas 
de teleducação. 
21. Articular as políticas de educação de jovens e adultos com as culturais, 
de sorte que sua clientela seja beneficiária de ações que permitam 
ampliar seus horizontes culturais. 
22. Solicitar aos órgãos competentes a inclusão da Educação de Jovens e 
Adultos nas formas de financiamento da Educação Básica. 
23. Estimular a criação de associações no combate ao analfabetismo, tendo 
a participação de gestores escolares, sindicatos, igrejas, organizações 
não governamentais e outros. 
24. Expandir gradativamente, de forma articulada com o Estado, a partir do 
primeiro ano de implantação deste plano, a oferta da Educação de 
Jovens e Adultos, garantindo a todos que foram excluídos do processo 
de ensino ou os que não tiveram a oportunidade em idade própria de 
freqüentar a Educação Básica. Levando em consideração suas 
dimensões sociocultural, ética e política, até o final da década. 
25. Desenvolver, a partir do primeiro ano de implantação do plano, um 
programa educacional de inclusão, que possibilite aos jovens e adultos, 
maiores oportunidades no mercado de trabalho, exercício da cidadania e 
melhores condições vida para si e sua família. 
110 
26. Recensear e fazer a chamamento anual, em parceria com o Sistema 
Estadual de Educação, da demanda a ser atendida na Educação de 
Jovens e Adultos, a partir do primeiro anos de implantação do plano. 
27. Estabelecer parceria a partir do primeiro ano de implantação do Plano 
com entidades não governamentais, instituições privadas de ensino, 
fundações de ensino e outras instituições, objetivando a erradicação do 
analfabetismo entre jovens e adultos, dentro de dez anos. 
28. Oferecer, acompanhar e avaliar, a partir do primeiro anos de 
implantação do Plano, a formação continuada e qualificação permanente 
aos profissionais que atuam na Educação de Jovens e Adulta, 
objetivando a garantia da qualidade do ensino. 
29. Elaborar, a partir da aprovação do Plano, proposta curricular orientadora 
para a EJA subsidiando o Projeto Político-Pedagógico das escolas 
públicas municipais. 
30. Ampliar, mediante esforço integrado e compartilhado entre Estado, 
União e município, projeto destinado a promover a Educação de Jovens 
e Adultos. 
31. Solicitar, a partir dos Planos Municipal e Estadual de Educação, aos 
órgãos competentes o compromisso de estender a merenda escolar aos 
alunos da Educação de Jovens e Adultos. 
32. Estabelecer programas para alfabetizar de acordo com o tempo 
oportuno dos letrados, com profissional qualificado a disposição a 
qualquer horário do dia, conforme demanda. 
33. Assegurar, em regime de colaboração com o Estado e a União, a
matrícula no Ensino Médio, gradativamente para 50% dos jovens e 
adultos com 17 anos ou mais de idade, ampliando até o final do PME, a 
oportunidade para que todos com 17 anos ou mais tenham matrícula 
assegurada na rede pública. 
111 
34. Prover de transporte escolar a zona rural e urbana , com financiamento 
da União e Estado, de forma a garantir o acesso e permanência dos 
jovens e adultos na escola. 
35. Formular o projeto político-pedagógico da Educação de Jovens e 
Adultos, em sintonia com as demandas econômico-sociais, com 
observância das Diretrizes Curriculares e Parâmetros Curriculares 
Nacionais. 
36. Ampliar em regime de colaboração com o Estado a capacidade de 
atendimento nos cursos de nível médio para jovens e adulto, em 
especial para a população rural, de forma a garantir e incentivar a 
permanência dos mesmos no campo. 
37. Implantar sistema de avaliação sistêmica e formal, como instrumento 
norteador das metas e ações desta modalidade de ensino. 
38. Promover campanha educativa com objetivo de sensibilizar ao retorno 
aos estudos. 
39. Assegurar a oferta de ensino semipresencial ou à distância, como um 
meio de oferecer oportunidades formativas a educandos cujas condições 
de vida ou trabalho impeçam a freqüência regular ao ensino presencial. 
40. Reivindicar junto aos órgãos competentes a elaboração e distribuição 
de materiais didáticos para a educação de Jovens e Adultos. 
41. Observar e acompanhar de forma sistematizada o que diz respeito à 
educação de jovens e adultos, as metas estabelecidas para o ensino 
fundamental, formação dos professores, educação à distância, 
financiamento e gestão, educação tecnológica, formação profissional e 
educação indígena. 
*A iniciativa para cumprimento destes objetivos/metas depende da União. 
**É exigida a colaboração do Estado e União. 
112 
3.6 EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA E TECNOLOGIAS EDUCACIONAIS 
3.6.1 DIAGNÓSTICO 
No processo de universalização e democratização do ensino, especialmente 
no Brasil, onde os déficits educativos e as desigualdades regionais são tão 
elevados, os desafios educacionais existentes podem ter, na Educação à 
Distância, um meio auxiliar de indiscutível eficácia. Além do mais, os programas 
educativos podem desempenhar um papel inestimável no desenvolvimento 
cultural da popu-lação em geral. 
O País já conta com inúmeras redes de televisão e rádio educativas no 
setor público. Paralelamente, há que se considerar a contribuição do setor privado, 
que tem produzido programas educativos de boa qualidade, especialmente para a 
televisão. Há, portanto, inúmeras iniciativas neste setor. 
Ao introduzir novas concepções de tempo e espaço na educação, a Educação a 
Distância tem função estratégica: contribui para o surgimento de mudanças 
significativas na instituição escolar e influi nas decisões a serem tomadas pelos
dirigentes políticos e pela sociedade civil na definição das prioridades 
educacionais. 
As possibilidades da educação a distância são particularmente relevantes quando 
analisamos o crescimento dos índices de conclusão do ensino fundamental e 
médio. Cursos à distância ou semipresenciais podem desempenhar um papel 
crucial na oferta de formação equivalente ao nível fundamental e médio para 
jovens e adultos insuficientemente escolarizados. 
O Ministério da Educação, nesse setor, tem dado prioridade à atualização e 
aperfeiçoamento de professores para o ensino fundamental e ao enriquecimento 
do instrumental pedagógico disponível para esse nível de ensino. A TV Escola e o 
fornecimento, aos estabelecimentos escolares, do equipamento tecnológico 
necessário constituem importantes iniciativas. Além disso, a TV Escola deverá re￾113 
velar-se um instrumento importante para orientar os sistemas de ensino quanto à 
adoção das Diretrizes Curriculares Nacionais para o ensino fundamental e os 
Parâmetros Curriculares. Estão também em fase inicial os treinamentos que 
orientam os professores a utilizar sistematicamente a televisão, o vídeo, o rádio e 
o computador como instrumentos pedagógicos de grande importância. 
3.6.2 - DIRETRIZES 
Ao estabelecer que o Poder Público incentivará o desenvolvimento de 
programas de educação à distância, em todos os níveis e modalidades de ensino, 
a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional introduziu uma abertura de 
grande alcance para a política educacional. É preciso ampliar o conceito de
educação à distância para poder incorporar todas as possibilidades que as 
tecnologias de comunicação possam propiciar a todos os níveis e modalidades de 
educação, seja por meio de correspondência, transmissão radiofônica e televisiva, 
programas de computador, internet, seja por meio dos mais recentes processos de 
utilização conjugada de meios como a telemática e a multimídia. 
A Lei de Diretrizes e Bases considera a educação a distância como um importante 
instrumento de formação e capacitação de professores em serviço. Numa visão 
prospectiva, de prazo razoavelmente curto, é preciso aproveitar melhor a 
competência existente no ensino superior presencial para institucionalizar a oferta 
de cursos de graduação e iniciar um projeto de universidade aberta que dinamize 
o processo de formação de profissionais qualificados, de forma a atender as 
demandas da sociedade brasileira. 
As tecnologias utilizadas na educação à distância não podem, entretanto, ficar 
restritas a esta finalidade. Elas constituem hoje um instrumento de enorme 
potencial para o enriquecimento curricular e a melhoria da qualidade do ensino 
presencial. Para isto, é fundamental equipar as escolas com multimeios, capacitar 
os 
114 
professores para utilizá-los, especialmente na Escola do Ensino Fundamental, nos 
cursos de Pedagogia e nas Licenciaturas, e integrar a informática na formação 
regular dos alunos. 
A televisão, o vídeo, o rádio e o computador constituem importantes instrumentos 
pedagógicos auxiliares, não devendo substituir, no entanto, as relações de 
comunicação e interação direta entre educador e educando. 
Só será permitida a celebração de contratos onerosos para a retransmissão de 
programa de Educação à Distância com redes de televisão e de rádio quando não 
houver cobertura da Televisão e de Rádio Educativa, bem como a elaboração dos 
programas será realizada pela Secretaria Municipal ou pelo Ministério da 
Educação. 
3.6.3 OBJETIVOS E METAS DA EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA E TECNOLOGIAS 
EDUCACIONAIS 
1. Utilizar os canais educativos televisivos e radiofônicos, assim como redes 
telemáticas de educação, para a disseminação de programas culturais e 
educativos, assegurando às escolas e à comunidade condições básicas 
de acesso a esses meios.** 
2. Estabelecer, dentro de dois anos, em cooperação com o Estado e União, 
padrão ético e estético mediante os quais serão feitas avaliações da 
produção de programas de educação à distância.* 
3. Estabelecer parcerias com os meios de comunicação local(rádio, TV) 
como veículos transmissores de programas educativos propostos pelas 
metas deste capítulo. 
115 
4. Assegurar às escolas públicas, de nível fundamental e médio, o acesso 
universal à televisão educativa e a outras redes de programação 
educativo-cultural, com o fornecimento do equipamento correspondente, 
promovendo sua integração no projeto pedagógico da escola.* 
5. Equipar, em cinco anos, todas as escolas de nível médio e todas as 
escolas de ensino fundamental com mais de 100 alunos, com 
computadores e conexões de internet que possibilitem a instalação de 
uma Rede Nacional de Informática na Educação e desenvolver 
programas educativos apropriados, especialmente a produção de 
software educativos de qualidade.** 
6. Estimular que os cursos de formação continuada já existentes no 
município possam ser também um veículo que conduza os profissionais 
da educação a um conhecimento do mundo virtual e das novas 
tecnologias educacionais. 
7. Fomentar nos setores industriais, comerciais e funcionalismo público do 
município, a criação de salas para o desenvolvimento de programas
educativos à distância, que visem atender a parcela de trabalhadores 
com baixa escolaridade que estejam fora do ambiente escolar. 
8. Apoiar financeira e institucionalmente a pesquisa de docentes 
pesquisadores na área de educação à distância. 
9. Capacitar os professores para utilização plena de Tv escola e de outras 
redes de programação educacional. 
10. Implantar laboratório de informática nas escolas públicas de ensino 
fundamental e médio, promovendo condições de acesso à internet. 
11. Capacitar professores multiplicadores em informática da educação. 
116 
12. Buscar, em parceria com o Estado, cursos à distância, em nível de pós￾graduação, especialmente na área de formação de professores, cujo 
objetivo é o aperfeiçoamento profissional superior. 
13. Assegurar, em parceria com o Estado, a oferta de educação continuada 
à distância para professores de Educação Básica. 
14. Ampliar, em parceria com o Estado, gradualmente, a oferta de formação 
à distância em nível superior para todas as áreas, incentivando a
participação das universidades e das demais instituições de educação 
superior credenciadas. 
15. Continuar equipando as escolas públicas com computadores e acesso à 
internet, com antenas parabólicas digitais e câmeras de vídeo, 
promovendo a integração desses recursos no projeto pedagógico da 
instituição. 
16. Capacitar, em 05 anos, os professores da rede pública em informática 
básica, internet e para o manuseio e aplicação pedagógica da televisão, 
vídeo e câmera. 
17. Assegurar às escolas públicas, de nível fundamental e médio, o acesso 
universal à televisão educativa e a outras redes de programação 
educativo-cultural, com o fornecimento do equipamento correspondente, 
promovendo sua integração no projeto pedagógico da escola.* 
18. Observar, no que diz respeito à educação a distância e às novas 
tecnologias educacionais, as metas pertinentes incluídas nos capítulos 
referentes à educação infantil, à formação de professores, à educação 
de jovens e adultos e a educação especial. 
*A iniciativa para cumprimento destes objetivos/metas depende da União. 
**É exigida a colaboração do Estado e União. 
117 
3.7 EDUCAÇÃO ESPECIAL 
3.7.1 DIAGNÓSTICO 
A Constituição Federal estabelece o direito das pessoas com deficiência 
receberem educação preferencialmente na rede regular de ensino (art. 208, III). A 
diretriz atual é a da plena integração dessas pessoas em todas as áreas da 
sociedade. Trata-se, portanto, de duas questões – o direito à educação comum a 
todas as pessoas, e o direito de receber essa educação sempre que possível junto 
com as demais pessoas nas escolas “regulares”. 
A Legislação, no entanto, é sábia em determinar preferência para essa 
modalidade de atendimento educacional, ressalvando os casos de 
excepcionalidade em que as necessidades do educando exigem outras formas de 
atendimento. As políticas recentes do setor têm indicado três situações possíveis 
para a organização do atendimento: participação nas classes comuns, de recursos, 
sala especial e escola especial. Todas as possibilidades têm por objetivo a oferta 
de educação de qualidade. 
Diante dessa política, como está a educação especial brasileira? 
O conhecimento da realidade é ainda bastante precário, porque não dispomos 
de estatísticas completas nem sobre o número de pessoas com deficiência nem 
sobre o atendimento. Somente a partir do ano 2000 o Censo Demográfico 
fornecerá dados mais precisos, que permitirão análises mais profundas da 
realidade. 
A Organização Mundial de Saúde estima que em torno de 10% da população 
têm necessidades especiais. Estas podem ser de diversas ordens – visuais, 
auditivas, físicas, mentais, múltiplas, distúrbios de conduta e também superdotação 
ou altas habilidades. Se essa estimativa se aplicar também no Brasil, teremos 
cerca de 15 milhões de pessoas com necessidades especiais. Os números de 
matrícula nos 
118 
estabelecimentos escolares são tão baixos que não permite qualquer confronto 
com aquele contingente. Em 1998, havia 293.403 alunos, distribuídos da seguinte 
forma: 58% com problemas mentais; 13,8% com deficiências múltiplas; 12% com 
problemas de audição; 3,1% de visão; 4,5% com problemas físicos; 2,4% de 
conduta. Apenas 0,3% com altas habilidades ou eram superdotados e 5,9% 
recebiam “outro tipo de atendimento” (Sinopse Estatística da Educação 
Básica/Censo Escolar 1998, do MEC/INEP). 
O Censo Demográfico de 2000, do IBGE, mostra que 24,6 milhões de 
pessoas apresentam pelo menos uma das deficiências: visual, motora, auditiva, 
mental, física, o que corresponde aproximadamente a 14,5% da população 
brasileira. No Brasil houve aumento da matrícula dos alunos com necessidades 
educacionais especiais na educação básica passando de 13% em 1998 para 
28,8% em 2003. Com base nos dados do Censo Escolar (MEC/2003), observa-se 
que esses alunos encontram-se, majoritariamente na Educação Infantil, Ensino 
Fundamental e Educação de Jovens e Adultos. É pouco expressiva, ainda, o 
atendimento à esses alunos no Ensino Médio, Educação Profissional e Educação 
Superior o que pode estar vinculado à baixa oferta de apoio especializado, a falta 
de políticas públicas integradas e práticas pedagógicas que apresentem 
perspectivas de progresso escolar para o aluno com necessidades educacionais 
especiais. 
A falta de dados estatísticos sobre o quantitativo da demanda reprimida do 
atendimento educacional, dificulta a implementação das ações favorecedoras da 
inclusão. Mas, em uma pesquisa realizada pela SEDUC revela os seguintes dados 
na tabela abaixo: 
TABELA - Demonstrativa da Educação Especial/ Mato Grosso, no Período 2002 –
2005. 
Atendimentos dos Serviços de
Educação Especial. 002 003 004 005 
119 
Municípios atendidos 
8 03 16 
1
18 
Escolas Estaduais 
62 75 92 
1
79 
Instituições Filantrópicas 
Conveniadas 0 6 9 
6
9 
SUB TOTAL: 
22 41 61 
2
48 
Alunos atendidos nas Escolas 
Estaduais .800 .581 .952 
4
.900 
Alunos Atendidos/ Inst. 
Filantrópicas Conveniadas .522 .742 .741 
5
.133 
TOTAL DE ALUNOS ATENDIDOS: 
.322 .323 .693 
1
0.033
Fonte: SEDUC/SAEC/ GEE/2006. 
A tabela nos mostra que o número total de alunos com deficiência 
atendidos no Estado de Mato Grosso, até o final do ano 2005, foi de 10.033 
alunos, sendo que 4.900 alunos foram atendidos pela rede pública e 5.133 alunos 
atendidos nas organizações não-governamentais conveniadas com a SEDUC. 
Registra-se que dos 141 municípios de Estado de Mato Grosso, 113 
oferecem atendimento especializado a alunos PNEs, cabendo, ao Estado 
universalizar a Educação Especial, estendendo-a aos 28 municípios que ainda 
não oferecem nenhum tipo deste atendimento . 
Nº. de Alunos Atendidos em Juina – 2003 
Atendimento Nº. de 
atendidos 
Classes Comuns/ Salas de 
Recursos/ Inst. Filantrópica 
Sala de Recursos/ 
Estadual 
11 01 sala de Recurso 
Classes Comuns 
Estadual/ Municipal 
40 12 
Total Filantrópica 
Conveniada
76 1 - Pestalozzi 
120 
Nº. de Alunos Atendidos em Juina – 2007 
Atendimento Nº. de 
atendidos 
Classes Comuns/ Salas de 
Recursos/ Inst. Filantrópica 
Sala de Recursos/ 
Estadual 
22 02 salas de Recurso 
Classes Comuns 
Estadual/ Municipal 
70 21 
Total Filantrópica 
Conveniada
126 1 - Pestalozzi 
No município de Juina as ações em Educação Especial ainda se limitam em 
90% ao atendimento particular oferecido por entidade filantrópica (PESTALOZZI). 
Existe no município uma sala de recursos para atendimento de deficiente auditivo e 
uma para alunos com deficiência mental ou déficit de aprendizagem. 
Está em andamento o projeto Integrar cujo um dos objetivos é o levantamento 
de crianças com deficiência e avaliação e implantação de novas salas de recursos 
nas escolas estaduais. São insignificantes as ações de adaptações nos 
estabelecimentos de ensino para o atendimento dos alunos com necessidades 
especiais. 
“A eliminação das barreiras arquitetônicas nas escolas, órgãos públicos é uma 
condição importante para inclusão dessas pessoas no ensino regular, constituindo 
uma meta necessária na década da educação. Outro elemento fundamental é o 
material didático – pedagógico adequado, conforme as necessidades específicas 
dos alunos. Inexistência, insuficiência, inadequação e precariedades podem ser 
constatadas em muitos centros de atendimento a essa clientela.”
As tendências recentes dos sistemas de ensino são as seguintes: 
• Integração/inclusão do aluno com deficiência no sistema regular de ensino e, se 
isto não for possível em função das necessidades do educando, realizar o 
atendimento em classes e escolas especializadas; 
121 
• Ampliação do regulamento das escolas especiais para prestarem apoio e 
orientação aos programas de integração, além do atendimento específico; 
• Melhoria de qualificação dos professores do ensino fundamental para essa 
clientela; 
• Expansão da oferta dos cursos de formação/ especialização pelas universidades 
e escolas normais. 
Apesar do crescimento das matrículas, o déficit é muito grande e constitui um 
desafio imenso para os sistemas de ensino, pois diversas ações devem ser 
realizadas ao mesmo tempo. Entre elas, destacam-se a sensibilização dos demais 
alunos e da comunidade em geral para a inclusão, as adaptações curriculares, a 
qualificação dos professores para o atendimento nas escolas regulares e a 
especialização dos professores para o atendimento nas novas escolas especiais, 
produção de livros e materiais pedagógicos adequados para as diferentes 
necessidades, adaptação das escolas para que os alunos especiais possam nelas 
transitar, oferta de transporte escolar adaptado, etc. 
Mas o grande avanço que a década da educação deveria produzir será a 
construção de uma escola inclusiva que garanta o atendimento à diversidade 
humana. 
Tabela. Número de Professores por Grau de Formação em 2003 Atuando na 
Educação Especial, em Juina – MT. 
REDE 
Magistério Compl. Outra Forma Sup .Licenciatura 
Incomp.c/ Magist. 
Sup. Compl. 
S/Lic. S/Magisterio 
Estadual 1 - - -
Inst. Filantrópi
ca Conveniada 
(Pestalozzi) 
3 3 2 1 
122 
Tabela. Número de Professores por Grau de Formação em 2007 Atuando na 
Educação Especial, em Juina – MT. 
REDE 
Magistério Compl. Outra Forma Sup .Licenciatura 
Incomp.c/ Magist. 
Sup. Compl. 
S/Lic. S/Magisterio 
Estadual 3 - - -
Inst. Filantrópi
ca Conveniada 
(Pestalozzi) 
4 4 4 1 
A ESCOLA PESTALOZZI RENASCER DE JUINA MANTÉM UM QUADRO DE 
APOIO COM 08 PROFISSIONAIS ATUANDO EM SALA. 
3.7.2 DIRETRIZES 
Destinada às pessoas “com necessidades especiais no campo da 
aprendizagem, originadas quer de deficiência física, sensorial, mental ou múltipla, 
quer de características como altas habilidades superdotação ou talentos” (PNE,P. 
58), a educação especial* impõe uma política explicita de criação de condições 
efetivas nas classes comuns do sistema regular de ensino, nas classes especiais e 
nas salas de recursos, para a inclusão destes sujeitos à vida escolar e, 
conseqüentemente, à vida econômica e social. 
* Para a resolução 02, de 11 de setembro de 2001, a Educação Especial é 
entendida como “modalidade da educação escolar; processo educacional definido 
em uma proposta pedagógica, assegurando um conjunto de recursos e serviços 
educacionais especiais, organizados institucionalmente para apoiar, complementar, 
suplementar e, em alguns casos, substituir os serviços educacionais comuns, de 
modo a garantir a educação escolas e promover o desenvolvimento das 
123 
potencialidades dos educandos que apresentam necessidades educacionais 
especiais, em todas as etapas e modalidades da educação básica”. 
A Declaração Mundial de Educação para Todos e o Plano de Ação para Satisfazer 
as Necessidades Básicas da Aprendizagem proclamada em Jomtiers/Tailândia, em 
1990, colocou em questão os processos escolares tradicionais e intensificou “as 
reflexões em torno de como operacionalizar o principio democrático de educação 
para todos, por meio da modernização dos recursos de acesso à aprendizagem de 
qualquer aluno, do aperfeiçoamento dos mecanismos de gestão educacional e da 
prática pedagógica de nossos professores” (Parecer CNE da Res. 02/01, p. 5). 
A Declaração de Salamanca, resultante da Conferência Mundial sobre 
Necessidades Educativas Especiais: Acesso e Qualidade, realizada em 
Salamanca-Espanha, fortalece e amplia os princípios da universalização da
educação, fundados na igualdade de direitos sociais para todos os indivíduos. O 
principio da universalização da educação proposta proclama o respeito às 
individualidades, ao reconhecer que “cada criança tem características, interesses, 
capacidades e necessidades de aprendizagem que lhe são próprios e que todas 
têm direito ao conhecimento e igualdade de oportunidades” (Res. 02 09/001 p.5). 
Estes são princípios que as políticas oficiais devem levar em conta através de 
projetos e programas, visando ao atendimento de diferentes características e 
necessidades dos alunos. A língua de sinais, por exemplo, deve ser assegurada a 
todos os surdos e aos surdos-cegos, seja em escolas especiais ou em classes ou 
unidades especiais nas escolas comuns, pautados em trabalho articulado e de 
cooperação entre os setores da educação, da saúde e da assistência e promoção 
social. 
Conforme as Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação 
Básica (2001, p.19), são considerados alunos com deficiência aqueles que 
demonstrem dificuldades acentuadas de aprendizagem ou limitações no processo 
de desenvolvimento que dificultem o acompanhamento das atividades curriculares, 
124 
compreendidas em dois grupos: 1) aquelas não vinculadas a uma causa 
orgânica especifica; 2) aquelas relacionadas a condições, disfunções, limitações ou 
deficiências. Alunos que apresentam dificuldades de comunicação e sinalização 
diferenciadas dos demais alunos, demandando adaptações de acesso ao currículo, 
com utilização de linguagens e códigos aplicáveis; e ainda, aqueles com altas 
habilidades/superdotação, grandes facilidades de aprendizagem que os leve a 
dominar rapidamente os conceitos, os procedimentos e as atitudes e que, por 
terem condições de aprofundar e enriquecer estes conteúdos deve receber 
desafios suplementares em classes comuns, em sala de recursos ou em outros 
espaços definidos pelos sistemas de ensino, inclusive para concluir, em menor 
tempo, a série ou etapa escolar. 
Neste entendimento, a abrangência das políticas de interação e inclusão
envolve não só os espaços escolares e dos profissionais, mas também a 
participação da família e de diversos segmentos sociais no sentido de se construir 
e promover mudanças de atitudes diante da diversidade e das diferenças, 
garantindo com isto, aos portadores de necessidades educacionais especiais, o 
exercício da cidadania. 
O processo de reorganização pedagógica e administrativa escolar implica na 
criação e/ou adequação do espaço escolar, na diversificação de materiais e 
recursos didáticos visando o estimulo á praticas pedagógicas coerentes às 
necessidades educacionais especiais, à produção, ampliação e diversificação de 
processos pedagógicos adequados ao desenvolvimento das potencialidades dos 
alunos. 
Neste aspecto, a Declaração Mundial de Educação para Todos e Declaração de 
Salamanca (Parecer n°. 7,2001 / p.6), define que, nos programas de formação de 
professores, a orientação deve ser positiva quanto ao que se pode conseguir com 
os serviços de apoio. Considera que “os conhecimentos e as aptidões requeridos 
são os mesmos de uma boa pedagogia, isto é, a capacidade de avaliar as 
necessidades especiais, de adaptar o conteúdo do programa de estudos, de 
recorrer à ajuda de tecnologia, de individualizar os procedimentos pedagógicos 
para atender a um 
125 
número de aptidões”. Quanto à formação de professores especializados, o 
Relatório citado entende que este deve ser capacitado para atuar em diferentes 
contextos através do domínio de um método geral que permita o atendimento a 
todos os tipos de deficiências, antes de se especializar em uma ou mais de suas 
categorias particulares. 
Esta perspectiva atende ao paradigma da inclusão, através do qual a educação 
especial extrapola a limitada concepção de atendimento particularizado e 
exclusivamente especializado para compor o sistema educacional, em todos os 
seus níveis de ensino (Educação infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio, 
Ensino Superior) e modalidades (Jovens e Adultos e Educação Profissional). 
O exercício deste direito aos portadores de necessidades educacionais 
especiais, tem sua garantia no art. 8° da Lei n° 7.853/89, que prevê pena de 
reclusão de 1 a 4 anos, além de multa, para aqueles que vierem a feri-lo “ao 
recusar, suspender, procrastina, cancelar ou fazer cessar, sem justa causa, a 
matrícula do aluno em estabelecimento de ensino de qualquer curso ou grau 
público ou privado, por motivo derivados da deficiência que parte.” Às escolas 
especiais devem ser destinados os alunos cuja avaliação indique necessidades 
especiais. 
Portanto, a ambiência escolar deve estar sensibilizada à realização da inclusão 
dos alunos prevista no Projeto Político-pedagógico escolar. Este deve ter, na 
função social da escola, a estratégia do processo educativo a ser adotado, com 
vistas à qualidade do ensino que realiza. 
3.7.3 ORIENTAÇÕES AOS SISTEMAS DE ENSINO 
• Elaboração de planos de educação em consonância com as diretrizes 
propostas pelo Documento Política Nacional de Educação Especial na 
Perspectiva da Educação inclusiva; 
126 
• Participação dos alunos, professores, gestores, pais ou responsáveis e 
demais profissionais na elaboração e avaliação de propostas que visam 
implementação dessa política; 
• Prioridade para inclusão de crianças com deficiência e transtornos globais 
do desenvolvimento na educação infantil, buscando a universalização do 
acesso; 
• Oferta do atendimento educacional especializado em consonância com as 
diretrizes da educação inclusiva, no contra-turno da escolarização, 
ampliando a carga horária diária; 
• Substituição das classes especiais por salas de recursos multifuncionais 
para a realização do atendimento educacional especializado e produção de 
materiais acessíveis; 
• Não criar novas escolas especiais e transformar as escolas existentes em 
centros de atendimento educacional especializado para o atendimento, a 
produção de materiais acessíveis e a formação docente; 
• Desenvolvimento do trabalho colaborativo e reflexivo entre professores e 
demais profissionais da educação, valorizando os saberes da comunidade 
e o percurso escolar dos alunos; 
• Socialização de experiências educacionais que contribuam para a 
produção de conhecimentos, o desenvolvimento de práticas inovadoras e o 
fortalecimento do processo de inclusão escolar; 
• Desenvolvimento de política de formação continuada de professores que 
envolva conhecimentos sobre a educação para os direitos humanos, 
valorização e atenção as diferenças e atendimento educacional aos alunos 
com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas 
habilidades/ superdotação; 
127 
• Fomento às atividades de ensino, pesquisa e extensão visando a inclusão 
escolar e a educação especial, contribuindo para o desenvolvimento da 
prática pedagógica e de gestão; 
• Incentivo ao desenvolvimento de estudos e ações intersetoriais para a 
melhoria da qualidade de vida das pessoas com deficiência, transtornos 
globais do desenvolvimento e altas habilidades/ superdotação; 
• Prioridade às ações para garantia da acessibilidade em todos os espaços 
escolares, nas comunicações, nos sistemas de informação, nos portais e 
sítios eletrônicos, nos materiais didáticos e pedagógicos, mobiliários e no 
transporte escolar; 
• Oferta de educação profissional e oportunidades de acesso concomitante 
ou integrado à educação de jovens e adultos; 
• Criação e implantação de salas de recursos multifuncionais para o 
atendimento educacional especializado aos alunos com deficiência, 
transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/ superdotação, 
previstas no projeto político pedagógico das escolas; 
• Identificação das altas habilidades/ superdotação e organização das 
atividades com vistas ao desenvolvimento do potencial dos alunos em suas 
diferentes dimensões, prevendo formação continuada dos professores e 
acompanhamento das famílias; 
128 
3.7.4 OBJETIVOS E METAS DA EDUCAÇÃO ESPECIAL 
1. Organizar no município e em parceria com as áreas de saúde e 
assistência social, programas destinados a ampliar a oferta de 
estimulação precoce (interação educativa adequada) para as crianças 
com deficiência ou necessidades especiais, em instituições 
especializadas ou regulares de educação infantil, especialmente 
creches. ** 
2. Generalizar, em cinco anos, como parte dos programas de formação em 
serviço, a oferta de cursos sobre o atendimento básico a educandos 
especiais, para os profissionais, em exercício na educação infantil e no 
ensino fundamental, utilizando inclusive a TV Escola e outros programas 
de educação à distância. 
3. Implantar gradativamente, a partir da aprovação deste plano, para que no 
prazo de cinco anos ocorra a aplicação de testes de acuidade visual e 
auditiva em todas as instituições de educação infantil e do ensino 
fundamental, em parceria com a área de saúde, de forma a detectar 
problemas e oferecer apoio adequado às crianças especiais. 
4. Tornar disponíveis dentro de dois anos, livros didáticos falados, em 
Braille, Libras e caracteres ampliados, para todos os alunos cegos e 
para os de visão subnormal do ensino fundamental. ** 
5. Estabelecer programas para equipar, em cinco anos, as escolas de 
educação Básica e, em dez anos, as de educação superior que atendam 
educandos surdos e aos de visão subnormal, com aparelho de 
ampliação sonora e outros equipamentos que facilitem a aprendizagem, 
atendendo-se prioritariamente, as de classes especiais e salas de 
recursos. ** 
129 
6. Organizar em cinco anos a oferta de cursos sobre o atendimento básico 
a educandos especiais, para os professores em ativa na Educação 
Infantil e no Ensino Fundamental, utilizando recursos como TV Escola e 
outros programas de Educação à Distância. 
7. Assegurar a inclusão, no Projeto Político Pedagógico das unidades 
escolares, do atendimento às necessidades educacionais especiais de 
seus alunos, definindo os recursos disponíveis e oferecendo formação 
continuada em serviço aos professores em exercício. 
8. Estabelecer cooperação com as áreas de saúde, previdência e 
assistência social para, no prazo de cinco anos, tornar disponíveis 
próteses para os educandos com deficiência, assim como o atendimento 
especializado de saúde, quando for o caso. 
9. Implantar gradativamente, a partir da vigência deste plano, programas de 
atendimento aos alunos com altas habilidades nas áreas artísticas, 
intelectuais ou psicomotora. 
10. Assegurar a continuidade do apoio técnico e financiamento às 
instituições privadas sem fim lucrativo com atuação conduzida pelo 
respectivo sistema de ensino. * 
11. Ampliar a oferta de vagas da demanda em 50% nos próximos 02(dois) 
anos e, em 100% no prazo máximo de 05 (cinco) anos. 
12. Incentivar e assegurar os equipamentos para a prática desportiva com 
vistas a desenvolver mais esta oportunidade aos portadores de 
necessidades especiais. 
13. Assegurar que, em dois anos, o município tenha definido sua política 
para a Educação Especial, com base nas diretrizes nacionais, nas 
normas complementares estaduais e nas sugestões dos referenciais 
nacionais. 
130 
14. Garantir remuneração adicional de até 30% aos professores que 
atuarem na Educação com alunos com deficiência . 
15. Implementar como parte integrante dos programas de formação em 
serviço, a oferta de cursos sobre o atendimento básico a educandos 
especiais, para os professores em exercício na Educação Infantil e 
Ensino Fundamental. 
16. Articular ações em parceria com as universidades para a realização de 
estudos e pesquisas sobre as áreas relacionadas às necessidades 
especiais para a aprendizagem. 
17. Implantar alternativas pedagógicas recomendadas, de forma a favorecer 
e apoiar a inclusão dos educandos com necessidades educacionais em 
classes comuns, fornecendo-lhes o apoio adicional de que precisam. 
18. Adaptar as propostas pedagógicas após a instalação do Plano com 
programas que possibilitem a integração das crianças com deficiência 
ou necessidades especiais. 
19. Dar continuidade as parcerias com o Estado para disponibilizar curso de 
formação continuada e atualização e oferecer cursos e ciclos de estudos 
aos professores e demais profissionais que atuam diretamente com os 
alunos com deficiência e ou necessidades especiais que atuam em 
outros níveis de ensino, nos quais estes estarão inseridos. 
20. Aplicar a partir da aprovação deste Plano, testes e dispensar atenção 
especial aos que tiverem postura com suspeita de necessidades 
especiais, para tomar providências cabíveis. 
21. Implantar e incrementar a partir do 2º ano deste Plano, as salas de 
aulas especiais, com material didático, equipamento e adequação do 
espaço 
131 
físico conforme a necessidade e à freqüência da clientela com deficiência 
ou necessidades especiais. 
22. Assegurar a partir do 1º ano da aprovação deste Plano, a participação 
das pessoas com deficiência ou necessidades especiais, a todos os 
programas e atividades oferecidas nas escolas, informática, recreação e 
atividades culturais aos que necessitam de tratamento diferenciado. 
23. Assegurar, o transporte escolar, com as adaptações necessárias aos 
alunos que apresentam dificuldade de locomoção.** 
24. Implantar e redimensionar conforme as necessidades da clientela, 
incrementando se necessário, as classes especiais, sala de recursos e 
alternativas pedagógicas recomendadas, de forma a favorecer e apoiar 
a integração dos educandos com deficiência ou necessidades especiais, 
em classes comuns, fornecendo-lhes o apoio adicional de que precisam. 
25. Observar, no que diz respeito a essa modalidade de ensino, as metas 
pertinentes estabelecidas nos capítulos referentes aos níveis de ensino, 
à formação de professores e ao financiamento e gestão 
26. Assegurar em um ano em vigência deste plano, em parceria com a 
secretaria de saúde, uma equipe multidisciplinar (psicólogo, 
fonoaudiólogo, neurologista, oftalmologista, ortopedista, fisioterapeuta, 
psicopedagogo, pedagogo, assistente social e outros) para dar 
assistência aos alunos com deficiência e necessidades especiais das 
escolas regulares no ensino fundamental. 
*A iniciativa para cumprimento destes objetivos/metas depende da União. 
**É exigida a colaboração do Estado e União. 
132 
3.8 EDUCAÇÃO BÁSICA NAS ESCOLAS DO CAMPO 
3.8.1 DIAGNÓSTICO 
A Educação do Campo, chamado de educação rural na legislação brasileira, 
incorpora os espaços da floresta, da pecuária, das minas e da agricultura, mas os 
ultrapassa ao acolher em si os espaços pesqueiros, caiçaras, ribeirinhos e 
extrativistas. O campo mais de que um perímetro não urbano é um campo de 
possibilidades que dinamiza a ligação dos seres humanos com a própria produção 
das condições da existência social e com as realizações da sociedade humana. A 
partir dessa visão idealizada das condições materiais de existência na cidade e de 
uma visão particular do processo de urbanização, há os que consideram que a 
especificidade do campo constitui uma realidade provisória que tende a 
desaparecer, em tempos próximos, face ao inexorável processo de urbanização 
que deverá homogeneizar o espaço nacional. 
A Constituição Federal de 1988 proclama a educação como direito e dever do 
Estado, independentemente, dos cidadãos residirem nas áreas urbanas ou rurais. 
Assim, os princípios e preceitos constitucionais da educação abrangem todos os 
níveis e modalidades de ensino ministrado em qualquer parte do país. A atual 
LDB, de dezembro de 1996, promove a desurbanização da escola rural, 
apontando para a necessidade de um planejamento científico ligado ao seu 
contexto, vinculando-se ao mundo do trabalho e à prática social do camponês. A 
escola deverá adequar-se às condições do local, com calendário escolar próprio, 
baseado na sazonalidade do plantio/colheita, mas com definidas exigências no 
que diz respeito à organização e estruturação do ensino fundamental. 
A problemática atual do ensino rural, conforme o autor: 
133 
1. Aspecto sócio-político: baixa qualidade de vida, desvalorização da cultura 
rural e infiltração da urbana, que sobrepõe seus valores aos do mundo 
rural. 
2. Situação do professor: professor leigo, de formação urbana, com 
problemas de moradia e transporte; clientelismo político na convocação dos 
docentes; baixos salários e com diversas funções na escola. 
3. Situação dos alunos: aluno-trabalhador rural; distância entre 
escola/casa/trabalho; heterogeneidade de idade e grau de conhecimento; 
população pobre e com acesso precário a informações. 
4. Participação da comunidade: distanciamento dos pais, embora tenham a 
escolaridade como valor sócio-moral. 
5. Ação didático-pedagógica: currículo inadequado, baseado no trabalho 
urbano-industrial; estruturação didática deficiente; salas multiseriadas; 
conflito entre período escolar e o plantio/colheita; falta de material e 
orientação pedagógicas. 
6. Instalações físicas: precárias e muitas vezes sem condições para o 
trabalho pedagógico. 
7. Política educacional rural: superficial e deficiente, devido à falta de 
recursos financeiros, humanos e materiais. 
A política educacional demonstra o tipo de homem que se pretende formar, 
localiza este homem dentro de uma sociedade política e produtiva, define o nível 
intelectual-cultural necessário para se fazer compreender. Portanto, uma correta 
política educacional para a área rural deveria, conforme o autor, incluir seis 
pontos: 
1. Exercício da democracia e da cidadania; 
2. Busca de conhecimento técnico e reconhecimento do saber rural; 
134 
3. Contextualização da produção e da vida rural na atualidade social e 
econômica; 
4. Formação e profissionalização rural e do trabalho cooperativo; 
5. Vivência ecológica e valorização do habitat rural; 
6. Intensificação da identidade rural e campesina. 
O autor conclui que, durante a história até os dias de hoje, a maior preocupação 
com o povo camponês não foi a escola em si, mas a produção agropecuária, 
estando a escola a serviço do capital e do capitalista, negando uma escolarização 
para a práxis do campo. 
3.8.2 DIRETRIZES 
O conteúdo formal e filosófico do planejamento e da política educacional 
para a escola rural deve valorizar e entender o significado, o papel e o sentido da 
escola entre os rurícolas, até que ponto ela é "valor social", qual sua função na 
formação da mão-de-obra e como elemento constituinte da sua cultura/práxis, 
extraindo "alternativas mínimas quanto à organização institucional, de 
racionalização de recursos prováveis e de justificativas para a ação pedagógica 
entre os alunos do campo, das bases críticas e epistemológicas da escola rural, 
seu conteúdo, prerrogativas e seu período máximo".(Leite, 1999:78) A evasão e a 
repetência escolar no meio rural apresentam altas taxas e suas causas são 
relacionadas à escolaridade/produção, pois na escola o que ensinam pouco ou 
nada tem a ver com a vida extra-escolar dos rurícolas. Além disso, o calendário 
escolar é impróprio para o meio, confrontando-se com as épocas de forte trabalho. 
A evasão e a repetência escolar no meio rural apresentam altas taxas e 
suas causas são relacionadas à escolaridade/produção, pois na escola o que 
ensinam pouco ou nada tem a ver com a vida extra-escolar dos rurícolas. Além 
disso, o 
135 
calendário escolar é impróprio para o meio, confrontando-se com as épocas 
de forte trabalho. 
Quanto maior o grau de escolaridade dos pais maior o estímulo que os 
filhos recebem, assim como, é maior o poder aquisitivo deles, que podem liberar 
os filhos do trabalho rural, o tempo diário necessário para o estudo, e depois 
ajudarem em sua saída do meio rural para completar sua formação na cidade. 
Há rapazes e moças dos bairros e vilas que migram para a cidade a fim de 
continuar seus estudos. A grande maioria tem que se sustentar, então começam a 
trabalhar, os rapazes em fábricas (o que normalmente os afasta dos estudos) e as 
moças como empregadas domésticas em casas que lhes oferecem moradia e 
comida. Hoje, as transformações porque passam as esferas sócio-políticas, 
culturais e econômicas, aliadas à velocidade e a diversidade de ações no campo 
do desenvolvimento tecnológico, constituem fortes indicadores para o investimento 
educacional dos profissionais, propiciando-lhes uma qualificação ou formação que 
permita satisfazer às exigências do mercado de trabalho, cada dia mais 
competitivo e seletivo. Nesse aspecto, a formação profissional deve estar centrada 
no homem como meio e fim de todo o processo de desenvolvimento. 
Tais considerações nos levam a afirmar que as estruturas curriculares estão 
a exigir cada vez mais métodos centrados fundamentalmente em processos 
pedagógicos que conduzam o educador a incentivar o pensamento reflexivo, a 
iniciativa, a pesquisa e a crítica ao educando, possibilitando-o encontrar-se como 
agente de mudanças. Desta forma, compartilhamos com Marcellino (1995: 63), 
sua posição: 
136 
“É preciso que o professor entenda 
que, no processo pedagógico não há 
"donos" exclusivos do saber, e que ao 
educar ele também se educa “. 
Isso se justifica se nos detivermos nas significativas transformações 
observadas hoje no contexto sócio-cultural com conseqüentes reflexos marcantes 
na postura profissional. A substancial valorização do conhecimento, a acentuada 
busca do saber permanente, o forte estímulo à criatividade, o maior 
comprometimento com o bem-estar social, a crescente busca da realização 
profissional, o maior respeito aos direitos do cidadão, enfim, a maior politização da 
sociedade, são variáveis que devem ser consideradas como orientadoras de um 
redirecionamento das ações educativas profissionalizantes, de forma a permitir ao 
homem a exploração plena de suas potencialidades, de sua produção, de sua 
criação, de sua reflexão e crítica, de sua realização enquanto sujeito e beneficiário 
do trabalho. 
A população da área rural permanece em franca desvantagem em termos de 
acesso à educação pública no Brasil. Reverter esse quadro constitui, portanto, um 
desafio inadiável para corrigir as iniqüidades do sistema educacional brasileiro e 
assegurar o direito de todos a uma educação de qualidade. 
A despeito da intensa urbanização ocorrida nas últimas décadas, cerca de um 
quinto da população do País ainda reside na área rural, o que deve ser tomado 
como ponto de partida para a construção de políticas voltadas para atender ao 
direito educacional dessa população no contexto de sua realidade. Como primeiro 
passo na construção de uma proposta de atuação, o CONSED criou uma 
Comissão Especial sobre Educação Rural e Transporte Escolar, incumbida de 
promover estudos sobre a questão e encaminhar recomendações para subsidiar 
as discussões e iniciativas do Fórum de Secretários de Educação. 
137 
As indicações iniciais feitas por essa Comissão passam a ser incorporadas ao 
presente Plano de Trabalho, a partir das seguintes premissas: 
1. a educação básica no meio rural deve ter por objetivo a oferta de uma 
educação de qualidade de modo a assegurar o direito de acesso e 
permanência do aluno na escola; a educação a ser oferecida no meio 
rural deve ter o caráter universal, porém contextualizada de acordo com 
as especificidades do meio rural, na perspectiva de sua valorização 
cultural, e ·. 
2. a educação no meio rural deve proporcionar aos alunos oportunidades de 
prosseguimento de estudos, de inserção no mundo do trabalho e de 
ampliação dos padrões de cidadania da população rural. O diagnóstico 
preliminar elaborado pela Comissão aponta como principais problemas e 
deficiências da educação no meio rural: 
3. a precariedade das instalações físicas da maioria das escolas; as 
dificuldades de acesso dos alunos às escolas, em razão da falta de um 
sistema adequado de transporte escolar; a falta de professores 
habilitados e efetivados, o que provoca constante rotatividade; a falta de 
conhecimento especializado sobre políticas de educação básica para o 
meio rural; a ausência de assistência pedagógica às escolas rurais; o 
predomínio de classes multiseriadas com educação de baixa qualidade; 
a desatualizarão das propostas pedagógicas das escolas rurais; a 
nucleação desordenada das escolas; a dificuldade de implementação de 
calendário escolar adequado às necessidades do meio rural, entre 
outros. 
1. Esse diagnóstico deverá ser refinado à luz das informações 
educacionais e demográficas disponíveis (Censo Escolar, PNADS, 
Censo Populacional, etc.) e dos resultados de avaliações (SAEB), 
levando ainda em conta a legislação em vigor e as metas 
estabelecidas pelo PNE promover um amplo debate sobre a 
educação 
138 
básica no meio rural, no marco do processo de elaboração dos 
planos estaduais e municipais de educação; desenvolver propostas 
para uma política de educação básica para o meio rural, oferecendo 
subsídios ao CNE para definição de diretrizes nacionais no sentido 
de: 
2. articular mecanismos de cooperação entre Estados e Municípios 
para a organização, a implementação e a supervisão de programas e 
projetos destinados a melhoria da escola rural; promover articulação 
com o MEC e a UNDIME, visando ao desenvolvimento de estudos 
para a regulamentação do valor mínimo do Fundeb para as escolas 
rurais, em cumprimento ao que determina a Lei nº 11.494/07; 
3. estudar e definir uma política de transporte escolar que assegure o 
direito do aluno de acesso à escola, padrões adequados de 
segurança e o financiamento compartilhado entre as três instâncias 
de governo; estimular parcerias entre os sistemas de ensino, as 
universidades e instituições de formação visando a elevar o nível de 
formação do magistério rural; incentivar o desenvolvimento de 
programas de jovens e adultos especialmente voltados para 
população rural; firmar parcerias com instituições nacionais, 
internacionais e ONGS para planejar estratégias e colaborar na 
implementação da educação no meio rural; cooperar com o 
desenvolvimento de metodologias e materiais didáticos que 
contextualizem os conteúdos curriculares de acordo com as 
peculiaridades do meio rural, identificar e disseminar experiências 
bem-sucedidas de educação rural 
139 
(escola ativa, nucleação, escola itinerante, com regimes de 
alternância, etc.). 
4. definição, por meio de lei federal, das diretrizes da Política 
Nacional de Transporte Escolar e constituição de um fundo público 
para financiá-la; 
5. criação de leis estaduais e municipais, alinhadas à Política 
Nacional de Transporte Escolar, para definição dos mecanismos de 
cumprimento da Lei Federal e oferta do serviço; 
6. apuração, por meio do Censo Escolar, do número de alunos da 
zona rural que utilizam regularmente o serviço de transporte escolar, 
por rede de ensino; definição do custo médio do aluno transportado 
por região, a partir de estudo a ser realizado pelo Ministério dos 
Transportes e publicado no Diário Oficial da União; alteração da 
metodologia de distribuição dos recursos federal aos Municípios a 
partir do custo médio do aluno transportado, e estabelecimento, por 
meio de negociação, dos percentuais que serão financiados pelo 
Governo Federal, Estado e Municípios para atender a Política 
Nacional de Transporte Escolar. 
3.8.3 - OBJETIVOS E METAS DA EDUCAÇÃO DO CAMPO 
1. Articular mecanismos de cooperação entre Município, Estado e União para a 
organização, a implementação e a supervisão de programas e projetos 
destinados à melhoria da escola do campo. 
2. Contribuir com a UNDIME (União Nacional dos Dirigentes Municipais de 
Educação) para a articulação junto ao Ministério da Educação visando o 
desenvolvimento de estudos para a regulamentação do valor mínimo do 
140 
FUNDEB diferenciado para as escolas do campo, em cumprimento ao que 
determina a Lei n.º 11.494/07. 
3. Estudar e definir uma política de transporte escolar que assegure o 
direito do aluno de acesso à escola, padrões adequados de segurança e 
o financiamento compartilhado entre as três instâncias de governo, 
incluindo nesta política o transporte do professor. 
4. Estimular parcerias com os sistemas de ensino, as universidades e 
instituições de formação visando elevar o nível de formação dos 
profissionais que trabalham nas escolas do campo. 
5. Incentivar o desenvolvimento de programas de jovens e adultos 
especialmente voltados para a população do campo, promovendo a 
oferta de programas de formação à distância. 
6. Firmar parcerias com instituições nacionais, internacionais e 
organizações não governamentais para implementar políticas públicas 
para educação do campo. 
7. Transformar as salas multisseriadas, em escolas de mais de um 
professor, após dois anos da aprovação deste plano; 
8. Estabelecer em regime de colaboração com o Município, Estado e União 
cursos básicos para estudantes-trabalhadores do campo voltado para a 
melhoria do nível técnico das práticas agrícolas. 
9. Criar estruturas adequadas para as escolas do campo, bem como 
adaptá-las, para o atendimento dos alunos portadores de necessidades 
especiais. 
10. Promover nas Escolas do Campo de tempo integral, no mínimo três 
refeições diárias, apoio às tarefas escolares e a prática planejada de 
141 
esportes e atividades artísticas, com material necessário e estrutura 
adequada, a partir da aprovação deste plano; 
11. Formular uma proposta em parceria com Município Estado e União que 
de conta das demandas quantitativas e qualitativas da Educação no 
Campo, preservando a freqüência dos alunos em escolas que assumam 
o Projeto Político Pedagógico rumo ao desenvolvimento rural 
sustentável. 
12. Assegurar aos alunos do campo, atendimento profissional especializado 
nas áreas de: psicologia, fonoaudiologia, nutrição, atendimento médico 
oftalmológico e odontológico, orientação entre outros que se fizerem 
necessário, por meio de parcerias com a saúde e ação social incluindo-o 
nos programas já existentes do município a partir de um ano de vigência 
deste plano. 
13. Realizar um mapeamento por meio do Censo Educacional das crianças 
, jovens e adultos do campo, visando localizar a demanda e universalizar 
a oferta de Ensino Obrigatório no campo no prazo de dois anos, criando 
núcleos escolares. 
14. Viabilizar que no prazo de vigência deste plano 100% das crianças do 
Ensino Fundamental que moram no campo estudem preferencialmente 
em Escolas do Campo, viabilizando para eles o transporte escolar. 
15. Adequar no prazo de dois anos de vigência deste plano as escolas 
rurais com recursos tecnológicos como: TV, vídeo, DVD, antena 
parabólica, data show, laboratórios, biblioteca para que as mesmas 
tenham oportunidade de oferecer aos educandos e professores do 
campo as mesmas condições para uma educação de qualidade de 
forma globalizada. 
16. Prever formas mais flexíveis de organização escolar para o campo, bem 
como a adequada formação dos professores considerando a 
especificidade do alunado e as experiências do meio. 
142 
17. Garantir o acesso com qualidade, o respeito às diferenças regionais em 
cada currículo, a igualdade de oportunidade de estudo e equidade entre 
os gêneros. 
18. Assegurar a continuidade da aprendizagem dos conhecimentos 
necessários e transporte escolar para que o homem e a mulher do 
campo possam construir com autonomia, projetos de vida em todos os 
planos. 
19. Garantir ampla participação dos movimentos sociais na execução do 
Plano Municipal de modo que a qualidade de vida e o desenvolvimento 
sustentável estejam intrinsecamente articulados aos projetos 
pedagógicos do Estado e Município. 
20. Garantir a ampla participação do povo do campo na implementação, 
acompanhamento e avaliação das políticas educacionais. 
21. Melhorar as condições de trabalho, e perspectivas das educadoras e 
educadores que atuam nas escolas do campo, revendo as condições no 
Plano de Carreira, para a melhoria das condições de trabalho. 
22. Promover processos pedagógicos inovadores e importantes para a 
educação voltada para a realidade do campo. 
23. Exigir o cumprimento do art. 6 º das Diretrizes Curriculares Nacionais 
para a Educação do Campo, no que se refere ao dever que tem o poder 
público de proporcionar Educação Básica nas comunidades do campo. 
24. Promover estudos e pesquisas sobre as diversas iniciativas de 
educação do campo, com especial foco na avaliação das suas 
diferentes formas de organização, funcionamento, processos de 
implementação e recursos. 
25. Desenvolver uma política integrada com o Estado, União e Secretarias 
Municipais afins para viabilizar a resolução dos problemas da Educação 
e da sustentabilidade dos povos do campo. 
26. Desenvolver pesquisa integrada envolvendo universidades, fundações, 
movimentos sociais, governo e ONG’s, para acompanhar, avaliar e 
143 
divulgar os trabalhos em desenvolvimento, a partir do primeiro ano de 
vigência deste plano. 
27. Proporcionar aos alunos oportunidades de prosseguimento de estudos, 
de inserção no mundo de trabalho e de ampliação dos padrões de 
cidadania a população do campo. 
28. Identificar, implantar e disseminar experiências bem-sucedidas de 
educação rural (escola ativa, nucleação, escola itinerante, com regimes 
de alternância, etc.). 
29. Observar no que diz respeito à Educação Infantil, Ensino Fundamental e 
Médio as metas estabelecidas nos demais capítulos referentes à 
Valorização do Magistério, Financiamento e Gestão. 
30. Viabilizar políticas de incentivo à agricultura, visando a fixação da 
família em suas origens, em parceria com Secretarias afins. 
31. Gerenciar os recursos disponíveis do PDDE, através do CDCE para 
todas as escolas no campo a partir de 50 alunos, e em forma de 
consórcio para escolas com o número inferior a 50 alunos. 
32. Buscar linhas de financiamento de veículos com isenção de tarifas, para 
os profissionais que atuam na educação do campo. 
33. Exigir junto ao executivo e Secretarias afins mecanismos para melhoria 
das vias de transportes que dão acesso as unidades escolares do 
campo. 
34. As escolas do campo devem reformular o seu PPP em consonância 
com as diretrizes nacionais de Educação no campo, mediante a 
aprovação deste plano. 
35. Assegurar junto ao Estado direito a formação em cursos especializados 
como: (manejo florestal, meio ambiente, informática entre outros). 
144 
36. Viabilizar o cumprimento da lei no que diz respeito ao tempo que a 
criança permanece dentro do transporte escolar. 
37. Buscar junto ao Governo Federal e Estadual, políticas de ensino 
superior, voltadas aos trabalhadores do campo do Município de Juina. 
*A iniciativa para cumprimento destes objetivos/metas depende da União. 
**É exigida a colaboração do Estado e União. 
3.9 EDUCAÇÃO INDÍGENA 
3.9.1 – DIAGNÓSTICO 
No Brasil desde o século XVI, a oferta de programas de educação escolar 
às comunidades indígenas esteve pautada pela catequização, civilização e 
integração forçada dos índios a sociedade nacional. Dos missionários jesuítas aos 
positivistas do Serviço de Proteção aos Índios, do ensino catequético ao ensino 
bilíngüe, a tônica foi uma só: negar a diferença, assimilar os índios, fazer com que 
eles se transformassem em algo diferente do que são. A instituição da escola 
entre os grupos indígenas serviu como instrumento de imposição de valores 
alheios e negação de identidades e culturas diferenciadas. 
Só em anos recentes esse quadro começou a mudar. Grupos organizados 
da sociedade civil passaram a trabalhar junto com comunidades indígenas, 
buscando alternativas à submissão desses grupos, com a garantia de seus 
territórios e formas menos violentas de relacionamento e convivência entre essas 
populações e outros segmentos da sociedade nacional. A escola entre grupos 
indígenas ganhou, então, um novo significado e um novo sentido, como meio para 
assegurar o acesso a 
145 
conhecimentos gerais sem precisar negar as especificidades culturais e a 
identidade daqueles grupos. Diferentes experiências surgiram em várias regiões 
do Brasil, construindo projetos educacionais específicos à realidade sócio cultural 
e histórica de determinados grupos indígenas, praticando a interculturalidade e o 
bilingüismo e adequando – se ao seu projeto de futuro. 
O tamanho reduzido da população indígena, e sua dispersão tornam 
particularmente difícil a implementação de uma política educacional adequada. 
Por isso mesmo, é de particular importância o fato de a constituição federal ter 
assegurado o direito das sociedades indígenas a uma educação escolar 
diferenciada, especifica,intercultural e belingue o que vem sendo regulamentado 
em vários textos legais . Só dessa forma se poderá assegurar não apenas sua 
sobrevivência física mas também étnica, resgatando a divida social que o Brasil 
acumulou em relação aos habitantes originais do território. 
Em que pese a boa vontade de setores de órgãos governamentais, o 
quadro geral da educação escolar indígena no Brasil, permeado por experiências 
fragmentadas e descontinuas , é regionalmente desigual e desarticulado. Há 
ainda, muito a ser feito e construído no sentido da universalização da oferta de 
uma educação escolar de qualidade para os povos indígena, que venha ao 
encontro de seus projetos de futuro, de autonomia e que garanta a sua inclusão 
no universo dos programas governamentais que buscam a satisfação das 
necessidades básicas de aprendizagem, nos termos da Declaração Mundial sobre 
Educação para Todos. 
Existem 220 sociedades indígenas no Brasil, com uma população 
estimada em 400 mil pessoas, que representam 19% da população brasileira, com 
taxa de natalidade acima da média nacional. Estima – se que esta população 
indígena, nos primórdios da história do Brasil, encontrava-se entre cerca de 2,5 
milhões de pessoas. Para Darcy Ribeiro, esta população situava-se, no final da 
década de cinqüenta, num mínimo de 68.100 numa hipótese mais otimista em 
99.700, para um total de 142 etnias. 
146 
No país, são reconhecidas 586 terras indígenas, que somam 
aproximadamente 101.289.491 ha (11,85% do território nacional). Cerca de 15% 
dessas terras ainda não se encontram regularizadas e, em sua maioria, 
apresentam problemas de invasão ou de exploração irregular de seus recursos 
naturais, decorrente de ação de fazendeiros madeireiros, garimpeiros, grileiros 
especuladores, extrativistas, pequenos produtores e famílias sem terra. 
No âmbito de Mato Grosso, existem 38 povos indígenas com uma 
população aproximada de 25.280 pessoas, vivendo em 66 terras indígenas, 
localizadas em 41 diferentes municípios. Deste total de terras reconhecidas, 90% 
estão regularizadas enquanto que as demais se encontram em diferentes fases do 
processo demarcatório. 
Se por um lado, é extremamente rica a diversidade étnico - cultural da 
população indígena mato-grossense, por outro lado, são inúmeros seus problemas 
e apelos tanto para a solução dos conflitos agrários e da regularização fundiária 
quanto das questões de saúde e , fundamentalmente, para o atendimento das 
demandas educacionais. A educação escolar indígena em Mato Grosso tem uma 
história centenária de vida e trabalho, de acertos e erros. 
Em 1995, o Decreto 265 do Governo Estadual, criou o Conselho de 
Educação Escolar Indígena, órgão deliberativo, de caráter consultivo de 
assessoramento técnico, voltado para o desenvolvimento de ações no âmbito da 
Educação Escolar Indígena no Estado, em todos os níveis e modalidades de 
ensino, formado por 24 representantes de instituições governamentais, não -
governamentais e professores indígenas. As diretrizes básicas do programa de 
ação governamental, para o período 1995-2006, contemplam inúmeras 
proposições do Conselho de Educação Escolar Indigna colhidas nas aldeias. A 
implementação e avaliação dos projetos a partir das diretrizes, objetivos e metas 
passaram a ser o grande desafio da Educação Escolar Indigna e Mato Grosso.
147 
São quatro os programas e os desafios da atual política escolar indígena 
em Mato Grosso: 1) a formação de professores; 2) o fortalecimento escolar e das 
instituições envolvidas no programa de Educação Escolar Indígena 3) a educação 
profissional básica e técnica e 4) o programa de implantação do Ensino Superior e 
formação continuada. 
Em Juina temos contato com três etnias indígenas, os Enawenê-nawê 
não tem escolas em suas aldeias e o povo Cinta Larga que passou a exigir escola 
no ano de 2002, e o povo Rikbaktsa que apesar de ter suas terras em território de 
Brasnorte, tiveram escolas vinculadas a SMEC do município de Juina. Tais 
escolas foram: Escola Municipal Indígena Cacique Tapemy , localizada na Aldeia 
Primavera; Escola Municipal Intsimy, localizada na Aldeia Beira Rio e Escola 
Municipal Indígena Dom Bosco, localizada na Aldeia da Curva. 
No município de Juina, há basicamente etnias, (Cinta Larga e Enawenê-Nawê), 
cuja população indígena é da ordem de aproximadamente 1.200 índios. 
Potencialmente, esse número já chegou a quase 10 mil indígenas. Isso porque os 
Rikbaktsa, pertenciam também ao território juinense. 
As disputas pela terra entre indígenas e seringueiros, a extração da seringa, a 
necessidade de adquirir ferramentas, para o uso do dia-a-dia, as muitas doenças, 
como a malária e o sarampo e as guerras entre tribos indígenas rivais, dizimaram 
muitos índios e levaram os Rikbaktsa a procurarem abrigos em locais mais 
distantes. 
Saindo portanto, das terras que hoje se encontra o município de Juina. 
Obedecendo ao chamado das raízes o povo Rikbaktsa; sempre buscou 
assistência no município juinense. Tanto que seus primeiros professores foram 
formados em Juina; pelo PRODEAGRO, oferecido pelo governo federal em 
parceria com a SEDUC. Ao formarem-se; esses professores, foram contemplados 
com a abertura de escolas indígenas assistidas pela SMEC de Juina, não 
obstante, pertencerem a Brasnorte. 
148 
No meiado da década de 90, os indígenas de modo geral; sentiram a necessidade 
de ter acesso à escola. Então várias escolas de Juina receberam alunos indígenas 
das etnias Cinta Larga e Rikbaktsa. 
No tocante à Educação Escolar Indígena, no município de Juina, os primeiros 
passos já foram dados, porém é fato que precisa-se avançar, pois entende-se que 
ainda se está aquém,do necessário, que essas escolas precisam para se 
efetivarem com qualidade e competência. 
ALUNOS MATRICULADOS POR SÉRIE NAS ESCOLAS MUNICIPAIS INDÍGENAS 
1ª F. 1º C 2ª F. 1º C 1ª F. 2º C 2ª F. 2º C 
2000 05 16 23 02 
2001 02 09 15 3 
2002 02 04 02 03 
2003 12 12 03 06 
2004 01 16 06 07 
ALUNOS APROVADOS E RETIDOS POR SÉRIE 
1ª F. 1º C 2ª F. 1º C 1ª F. 2º C 2ª F. 2º C 
AP. RET AP. RET AP. RET AP. RET 
2000 03 01 09 03 19 - 02 -
2001 - - - - 1 - - 01 
2002 - - 01 - 03 - 03 -
2003 12 - 07 05 03 - 02 04 
2004 - 1 10 6 3 - 5 2 
ALUNOS TRANSFERIDOS E DESISTENTES POR SÉRIE 
1ª F. 1º C 2ª F. 1º C 1ª F. 2º C 2ª F. 2º C 
T D T D T D T D 
2000 - 02 - 03 03 01 - -
2001 - - - - - 01 07 01 
2002 02 - 02 01 - - - -
2003 - - - - - - - -
2004 - - - - - - - -
149 
ALUNOS DA ETNIA RIKBAKTSA MATRICULADOS NA ESCOLA MARIA LÍGIA (NÃO INDÍGENA) 
1ª F 1º C 2ª F 1º C 1ª F 2º C 2ª F 2º C 5ª 6ª 
2000 03 08 06 07 02 01 
2001 04 07 06 05 - -
2002 11 07 06 08 - -
2003 05 11 02 05 05 -
2004 04 09 01 04 02 02 
ALUNOS APROVADOS E RETIDOS POR SÉRIE 
1ª F 1º C 2ª F. 1º 
C 
1ª F. 2º C 2ª F. 
2º C 
5ª 6ª 
AP
. 
RET A
P. 
R
ET 
AP
. 
RE
T 
AP. R
ET 
AP
. 
RET AP
. 
R
E
T 
20
00 
03 - 0
4 
02 02 01 06 - 01 - 0
1
-
20
01 
04 - 0
6 
01 06 - 03 01 - - - -
20
02 
11 - 0
3 
04 06 - 07 01 - - - -
20
03 
04 - 0
1 
02 01 - 01 02 02 - - -
20
04 
04 - 0
5 
03 01 - 01 02 01 01 0
1
-
ALUNOS TRANSFERIDOS E DESISTENTES POR SÉRIE 
1ª F 1º C 2ª F 1º 
C 
1ª F 2º C 2ª F 2º C 5ª 6ª 
T D T D T D T D T D T D 
2000 - - 01 01 01 02 - 01 - 01 - -
2001 - - - - - - - 01 - - - -
2002 - - - - - - - - - - - -
2003 01 - 08 - 01 - 02 - 01 02 - -
2004 - - 01 - - - - 01 - - - 1 
No ano de 2001, a Escola Municipal Indígena Cacique Intsimy teve suas 
atividades suspensas no 3º bimestre por problemas de incompatibilidade entre o 
professor e a aldeia. Por ser um local de difícil acesso, não foi possível encontrar 
um professor substituto, ficando assim os alunos sem resultado final. 
150 
3.9.2 DIRETRIZES 
Em Juina, as iniciativas de Educação Escolar Indígena, fundamentam￾se nos seguintes princípios: 
- Afirmação étnica, lingüística e cultural das sociedades indígenas; 
- A defesa da autonomia das terras imemoriais indígenas e de seus 
projetos sociais; 
- Articulação e o intercambio entre os conhecimentos das diferentes 
sociedades indígenas e não indígenas. 
A Constituição Federal assegura as comunidades indígenas a utilização 
de suas línguas e processos próprios de aprendizagem. 
A coordenação das ações de educação escolar indígena que se 
encontra sob responsabilidade do Ministério de Educação atribui aos Estados e 
Municípios a sua execução. 
A proposta de uma educação indígena diferenciada de qualidade, 
representa uma grande novidade no sistema educacional do pais e exige das 
instituições e órgãos responsáveis a definição de novas dinâmicas concepções 
e mecanismos, tanto para que estas escolas sejam de fato incorporadas e 
beneficiadas por sua inclusão no sistema oficial quanto para que sejam 
respeitadas em suas particularidades. 
A educação escolar bilíngüe, adequada as peculiaridades culturais dos 
diferentes povos, é melhor atendida através de professores índios. A formação 
inicial e continuada dos próprios índios, que devem ser os professores de suas 
comunidades, devem ocorrer em serviço e concomitantemente a sua própria 
escolarização. 
A formação dos professores deverá contemplar: a elaboração de currículos e 
programas específicos para as escolas indígenas; o ensino bilíngüe, no que se 
refere á metodologia e ensino de segundas línguas e ao estabelecimento e uso 
151 
de um sistema ortográfico das linhas maternas; a elaboração de materiais 
didático-pedagógicos, bilíngües ou não, para uso nas escolas instaladas em 
suas comunidades. 
Condução de pesquisa...visando a incorporação de conhecimentos e saberes 
tradicionais das sociedades indígenas. 
3.9.3 OBJETIVOS E METAS DA EDUCAÇÃO INDÍGENA 
1. Assumir imediatamente a adoção das diretrizes para a política estadual 
de educação escolar indígena e os parâmetros curriculares 
estabelecidos pelo Conselho Nacional de Educação e pelo Ministério da 
Educação; 
2. Implantar, em cinco anos, as ofertas às comunidades indígenas 
programas educacionais equivalentes à educação, básica, respeitando 
seus modos de vida, suas visões de mundo e as situações 
sociolingüísticas específicas por elas vivenciadas, de acordo com as 
demandas apresentadas; 
3. Ampliar, no prazo de três anos, gradativamente a oferta da educação 
básica (Ensino Fundamental e Ensino Médio) à população indígena, em 
regime de colaboração com o estado, ouvindo a comunidade, não sendo 
obrigatória pela legislação vigente; 
4. Fortalecer técnica e financeiramente, garantindo a consolidação, o 
aperfeiçoamento e o reconhecimento de experiências de construção de 
uma educação diferenciada e de qualidade, atualmente em curso em 
terras indígenas de Mato Grosso; 
5. Assegurar a autonomia das escolas indígenas, provendo-as de 
assessoria especializada, tanto no que se referem ao projeto 
pedagógico quanto ao uso de recursos financeiro públicos para a 
manutenção do cotidiano 
152 
escolar, garantindo a plena participação de cada comunidade indígena nas 
decisões relativa ao funcionamento da escola. 
6. Viabilizar, dentro de um ano, padrões mínimos mais flexíveis de infra￾estrutura escolar para esses estabelecimentos, que garantam a 
adaptação às condições climáticas de região e, sempre que possível, às 
técnicas de edificação próprias do grupo, de acordo com o uso social e 
concepções do espaço próprio de cada comunidade indígena, além de 
condições sanitárias e de higiene. 
7. Constituir o Conselho de Educação Indígena/CEI e em parceria, dotá-lo 
de condições orçamentárias e financeira para seu pleno exercício, 
garantindo a participação das instituições, dos professores e suas 
comunidades indígenas; 
8. Estabelecer, no prazo de três anos, um programa de colaboração entre o 
estado e o município para equipar as escolas indígenas com material 
didático-pedagógico básico, incluindo bibliotecas e outros materiais de 
apoio, de acordo com a comunidade e garantindo o acompanhamento 
pedagógico; 
9. Adaptar, no período de quatros anos, os programas do Ministério da 
Educação de auxilio ao desenvolvimento da educação já existente, 
como transporte escolar, livro didático, biblioteca escolar, merenda 
escolar à realidade das comunidades indígenas, de forma a contemplar 
a especificidade desta educação, quer em termos de contingente 
escolar, quer quanto aos seus objetivos e necessidades, assegurando o 
fornecimento desses benefícios às escolas; 
10. Implementar no prazo de um ano, curso de formação de professores em 
Magistério indígena, atendendo às demandas existentes no Município; 
153 
11. Recorrer às linhas de financiamentos existentes no Ministério da 
Educação para implementação de programas de educação escolar
indígena. 
12. Criar, no prazo de cinco anos, programas (com dotação orçamentária) 
voltados à produção e publicação de materiais didáticos e pedagógicos 
específicos para os grupos indígenas, incluindo livros vídeos, dicionários 
e outros, elaborados por professores indígenas, juntamente com os seus 
alunos e assessores, em parceria com a SEDUC; 
13. Implantar, dentro de três anos, as diretrizes curriculares nacionais e os 
parâmetros curriculares nas escolas indígenas, através da formulação 
de seus projeto político pedagógico; 
14. Manter assistência semanalmente de uma coordenação pedagógica, 
para garantir a elaboração do Plano Político Pedagógico específico, 
garantindo a sua efetividade, bem como promover o assessoramento 
aos professores qualidade no aprendizado dos alunos e assessorar o 
professor em sua prática, dentro da sala de aula. 
15. Criar o Conselho de Educação Municipal Indígena – CEMI, com 
obrigações consultivas e deliberativas. 
16. Garantir a formação continuada específica para professores indígenas e 
professores não-índio que atuam em salas indígenas. 
17. Elaborar material didático pedagógico específico das etnias assistidas 
pelo município e garantir sua distribuição às escolas que possuem 
alunos indígenas para que professores indígenas e não-indígenas 
tenham conhecimento das culturas dessas etnias. 
18. Abrir vagas para concurso de professores indígenas que sejam 
exclusivamente de Mato Grosso, com observância à etnia. 
19. Implementar e regulamentar, no sistema municipal de ensino, a 
profissionalização e o reconhecimento público do Magistério indígena, 
com 
154 
a criação da categoria de professores indígenas, como carreira específica 
do Magistério. 
20. Garantir, a cada dois anos, a realização de concurso de provas e títulos 
adequados às particularidades lingüísticas e culturais das sociedades 
indígenas, garantindo esses professores os mesmo direito e deveres 
atribuídos aos demais do mesmo sistema de ensino, com níveis de 
remuneração correspondentes ao nível de qualificação profissional. 
21. Reestruturar e fortalecer, dentro de um ano na SMEC, o setor 
responsável pela educação escolar indígena, com a incumbência de 
promovê-la, e gerenciá-la; 
22. Implementar e assegurar, mediante avaliação contínua a qualidade de 
programas de formação sistemática do professorado indígena, 
especialmente no que diz respeito aos conhecimentos relativos aos 
processos escolares de ensino-aprendizagem, à alfabetização, à 
construção coletiva de conhecimentos na escola e a valorização do 
patrimônio cultural da população atendida; 
23. Implantar, em parceria com o estado e união, no prazo de quatro anos, 
com anuência das comunidades indígenas, curso de educação 
profissional em nível fundamental e médio, visando à auto-sustentação e 
ao uso da terra de forma equilibrada e sustentável; 
24. Dar continuidade na formação em Magistério indígena a todos os 
professores indígenas leigos atuando nas escolas indígenas; 
25. Promover anualmente seminários com meio de combater o 
desconhecimento, a intolerância e o preconceito em relação às 
sociedades indígenas e, também, para a formação dos não- índios que 
atuam direta e indiretamente com as sociedades indígenas. 
26. Criar um banco de dados num período de dois anos a partir da data da 
aprovação deste plano por meio de um censo educacional, das crianças 
155 
indígenas fora da escola, por aldeia, dos povos existentes no território 
juinense, visando localizar a demanda garantir o ingresso destes à 
escola. 
*A iniciativa para cumprimento destes objetivos/metas depende da União. 
**É exigida a colaboração do Estado e União. 
3.10 EDUCAÇÃO DAS RELAÇÕES ÈTNICO-RACIAIS 
3.10.1. DIAGNÓSTICO 
As políticas para a Educação das Relações Étnico-Raciais devem ter como 
objetivo reafirmar os direitos de todos os cidadãos juinenses e valorizar a 
diversidade étnico-racial, fazendo com que os munícipe orgulhem-se de suas 
raízes sejam elas indígena, africana, européia ou asiática e respeitem o direito do 
outro de ser diferente. 
A diversidade étnica, racial e cultural constitui os aspectos mais fortes e 
ricos do processo construtivo da identidade de um povo. Nesse contexto, a 
educação torna-se um dos instrumentos mais importantes para evitar preconceitos 
e promover mudanças positivas nas relações de nossa população. 
Os dados preliminares do IBGE-2007, indicam uma população de 38.497 
habitantes em nosso município, sendo constituído por negros, pardos, brancos e 
índios. 
Um dos aspectos da resistência e luta do movimento negro no Estado, até 
os dias atuais, configura-se nos movimentos sociais organizados. No entanto, 
apesar da existência de negros na população juinense, não há uma organização 
específica que represente a comunidade negra. 
Em nosso município a presença de afro-descendentes se justifica por uma 
156 
ação política de ocupação do espaço, que visava uma colonização 
diferenciada de outras regiões do Estado de Mato Grosso. Assim, os que para cá 
vieram em vários momentos da nossa história, vieram espontaneamente, o que 
descaracteriza a presença de quilombos. 
A área do município de Juína é de 26.351,89 km², sendo que desta, 23.663 
é ocupada por duas etnias indígenas, Enawenê-Enawê e Cinta Larga. Essas 
populações indígenas fazem parte do patrimônio da humanidade. São sociedades 
distintas entre si, com organização político-familiar particular, com línguas, 
culturas, cosmologia, tecnologia e conhecimento do meio-ambiente de valor 
incalculável. 
Os grupos sociais migrantes de Juína trazem consigo um universo 
simbólico e cultural que muitas vezes, silencia ou nega as expressões e eixos 
culturais locais. No entanto, cultura não se compara não se mede não se 
hierarquiza, ela existe na sua singularidade, na sua diferença e o 
desconhecimento da História local produz preconceito e discriminação. 
No Brasil, as relações de discriminação ocorrem em função de origens
étnicas, classes e/ou crença. Muito embora a escola não seja meramente 
produtora dessas relações, acaba por refletir as tramas sociais existentes no 
espaço macro da sociedade e reforçando racismos. 
Pesquisas e estudos recentes realizados na área de Educação, em nosso 
Estado, por instituições como a UFMT, UNEMAT e entidades que lutam em defesa 
dos direitos do negro vêm apontando que as relações étnico-raciais no contexto 
escolar são marcadas por preconceitos e discriminação racial, demonstrando um 
cotidiano escolar bastante hostil para o alunado negro: tratamento diferenciado; 
percepção negativa; veiculação de preconceitos em livros didáticos (através de 
textos verbais e não-verbais); inculcação de inferioridades do segmento negro, 
através de estereótipos aos quais relaciona os atributos físicos dos negros a 
coisas e animais, etc, não deixando dúvidas quanto às desigualdades nas 
relações raciais 
157 
no Brasil. Nesse contexto restringem-se ao segmento negro os piores 
índices de acesso aos setores como: trabalho, saúde, educação, habitação, entre 
outros. 
Ao analisar os dados referentes ao período de 1992 a 2001, sobre 
desigualdades raciais no Brasil, constatou-se que os índices referentes à 
população negra não são nada satisfatórios. Embora pelo CENSO/IBGE/2000, 
Mato Grosso tenha declaradamente uma população negra (pretos + pardos), na 
faixa etária dos 25 anos, superior a 50%, os investimentos com vistas à melhoria 
da educação no estado não propiciaram avanço significativo na ampliação do 
tempo médio de estudo da população negra. 
Em Mato Grosso a reeducação das relações étnico-raciais traz um 
diferencial: dada a configuração do encontro entre migrantes advindos dos 
estados brasileiros pertencentes a várias matrizes culturais como: italianos, 
alemães, japoneses, espanhóis; latino-americanos; sírio-libaneses, turcos, 
ciganos, russos, muçulmanos e outros, e a população afro-descendentes e 
indígenas que aqui vivem, ela deverá orientar para o respeito mútuo às diferenças 
culturais. 
Por conseqüência, a realidade do município de Juína não difere do contexto 
nacional e estadual, uma vez que os investimentos em políticas públicas voltadas 
para as questões étnico-racial têm sido pouco significativa. 
Dentre a Diversidade presente nas relações entre os grupos sociais, não se 
pode deixar de referir as desigualdades de gênero, classe social, diversidade de 
gerações e sexualidade. As mulheres especialmente as negras e indígenas e os 
homossexuais dentro desse contexto social, comumente são vitimados em 
decorrência da nossa dificuldade em vivermos na e com a diversidade. Outro viés 
da discriminação é também verificado e demonização das religiões de matrizes 
africanas. 
158 
3.10. 2. DIRETRIZES 
A educação das relações étnico-raciais deve levar o reconhecimento de que 
a maioria das desigualdades raciais entre negros e brancos têm raízes nos mais 
de 350 anos de escravidão no Brasil, são reproduzidas e atualizadas 
cotidianamente no contexto das relações sociais até os dias de hoje. 
A Política para uma Educação que contemple as questões étnico-raciais 
deve prever a implementação de currículos escolares, concebidos nos princípios 
da inclusão social, direito à diversidade cultural, respeito ao ensino público, 
respeito à democracia e ao bem comum. As diretrizes político-pedagógicas que 
norteiam a Proposta de Linhas Políticas de Educação Étnico-Racial, consideram 
os aspectos legais previstos na Constituição Federal, nas Leis de Diretrizes e 
Bases da Educação e na Constituição Estadual. Outros aspectos legais como: Lei 
Estadual nº 7.775, de 26 de novembro de 2002, tendo em vista o que dispõe o 
Artigo 42 da Constituição Estadual, que institui o Programa de Resgate Histórico e 
Valorização das Comunidades Remanescentes de Quilombos em Mato Grosso; 
Lei Estadual nº 7.970 de 01 de outubro de 2003 e, particularmente, a Lei Federal 
10.639/03, constituem em uma resposta institucionalizada: às denúncias de que, 
somente em função da cor, o Brasil desvaloriza e exclui sistematicamente mais de 
40% de sua população e às reivindicações do Movimento Negro em favor de 
políticas de ação afirmativa no combate ao racismo na sociedade brasileira. 
Após os três anos da Lei nº 10.639/03 (que é auto aplicável) e dos dois 
anos de constituição das Diretrizes, ainda não se têm visto, chegar às escolas 
ações concretas em nível do Estado, Municípios, Universidades e Rede Privada 
em favor da implantação da Lei, bem como das Diretrizes em prol da construção 
de um novo currículo escolar que valorize e respeite a diversidade nacional 
conforme assegura a Constituição Federal de 1988. 
159 
Para que tal objetivo chegue a termo, é necessário que o processo 
educativo valorize as contribuições dos diversos povos que construíram e 
constroem este país, valorize também o negro, focalizando-o como protagonista 
na história e no cotidiano da vida brasileira. 
: 
“O Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e 
Africana tem por objetivo o reconhecimento e 
valorização da identidade, história e cultura dos 
afro-brasileiros, bem como a garantia de 
reconhecimento e igualdade de valorização das 
raízes africanas da nação brasileira, ao lado das 
indígenas, européias, asiáticas.”
A Educação Étnico-Racial deve configurar-se como uma luta política, 
compreendida em seu nível mais poderoso de transformação: a construção de 
relações sociais democráticas, que garantam a inclusão de grupos historicamente 
marginalizados e vitimizados pela discriminação racial. Considera ainda, um 
processo de reconhecimento da Diversidade Étnico-Racial e Cultural, com a 
proposição de políticas reparatórias e anti-racistas. 
Busca-se mudança de atitudes e valores diante da comunidade escolar e 
das minorias culturais ou das culturas em desvantagens sociais, permitindo a 
reelaboração e adoção sistemática de atitudes que permitam o reconhecimento e 
a valorização da diversidade cultural como uma das maiores riquezas do 
patrimônio comum da humanidade, e deve ser reconhecida e consolidada em 
benefício das gerações presentes e futuras. 
Em Mato Grosso a reeducação das relações étnico-raciais traz um 
diferencial: dada a configuração do encontro entre migrantes advindos dos 
estados brasileiros pertencentes a várias matrizes culturais como: italianos, 
alemães, japoneses, espanhóis; latino-americanos: bolivianos, peruanos, 
uruguaios, 
160 
paraguaios; sírio-libaneses, turcos, ciganos, russos, muçulmanos e outros, 
e a população afro-descendente e indígenas que aqui vivem, ela deverá orientar 
para o respeito mútuo às diferenças culturais 
Para eficácia de uma educação que resulte em relações mais justas, 
aspectos do contexto escolar como material didático, currículo e interações 
sociais/étnico-raciais devem sofrer mudanças de acordo com as diversas 
modalidades de ensino e adequado as fases de desenvolvimento psicosscial 
humano (infância, adolescência, adulto e velhice), pois esses elementos muitas 
vezes constituem os mecanismos intra-escolares que reproduzem e veiculam 
idéias racistas que acabam dificultando a inclusão (acesso, permanência e 
sucesso) do alunado negro na escola. 
Portanto, esse processo de reeducação não deve significar confrontos, 
acusações e ódios, mas uma retomada histórica como mecanismo necessário 
para as discussões atuais sobre as problemáticas em relação às situações 
socioeconômicas dos grupos étnico-raciais historicamente marginalizados. 
Em Juína as discussões a respeito das relações étnico-raciais aconteceram 
de forma esporádica e isoladamente, sem que houvesse a preocupação de uma 
política consistente e contínua com o objetivo de eliminar o preconceito. Tivemos, 
também, algumas discussões a respeito das questões de gêneros e grupos menos 
expressivos no sentido numérico, em nossa cidade, mas que, assim como as 
discussões anteriores, não avançaram. 
3.10.3. OBJETIVOS E METAS DAS RELAÇÕES ÉTNICOS-RACIAIS 
1. Assegurar a equidade étnico-racial/gênero nos cargos e funções da 
Secretaria Municipal de Educação e Cultura, bem como em todos os 
setores administrativos do município. 
161 
2. Constituir na Secretaria de Educação e Cultura Equipe/Núcleo/Gerência 
responsáveis por encaminhar questões sobre educação das relações 
étnicos-raciais, imediatamente após a aprovação do Plano Municipal de 
Educação e Cultura. 
3. Garantir a equidade de gênero, etnia e raça na representatividade do 
Conselho Municipal de Educação, bem como, depois de constituído o 
Movimento Social Negro, a sua representação, visando a 
implementação da Lei 10.639/03, já na próxima eleição do Fórum 
permanente e Conselho Municipal de Educação após a aprovação do 
Plano Municipal de Educação; 
4. Realizar junto ao censo escolar pesquisa sobre a reprovação, 
evasão/abandono escolar, fazendo um recorte de gênero, cor/raça, 
renda e nível de escolaridade dos pais, para orientar as políticas 
públicas de ação afirmativa para o segmento negro. 
5. Assegurar que a Educação das Relações Étnico-Raciais seja 
contemplada conforme estabelece a Lei 10.639/03, em todos os 
espaços de formação continuada (seminários, fóruns, cursos, 
capacitações, encontros, conferências, projetos e programas...) das 
redes públicas e privadas do município; 
6. Ao firmar convênios com as Universidades, exigir mudanças nos 
currículos dos cursos (matriz curricular) e Formação de professores, 
mediante a inclusão de disciplinas voltadas às relações étnico-raciais, 
principalmente nos cursos de Licenciaturas; 
7. Elaborar após a aprovação deste Plano Municipal de Educação, Políticas 
e Orientações para implementação e regulamentação das Diretrizes 
Curriculares no Município para Educação das Relações Étnico-Raciais e 
Ensino da História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, visando à 
implementação da Lei 10.639/03; 
162 
8. Implementar imediatamente após a aprovação do Plano Municipal de 
Educação, políticas para a Formação Continuada de todos os 
Profissionais da Educação sobre História e Cultura Afro-Brasileira e 
Relações Étnico-Raciais, garantindo em caráter emergencial, a 
formação geral para todos, de maneira específica para os professores 
das disciplinas referidas na Lei 10.639/03 – História, Arte e Língua 
Portuguesa/Literatura; 
9. Oferecer formação continuada especifica a professores indígenas e não 
indigenas que atuam nas escolas do município, que atendem alunos 
indígenas e descendentes. 
10. Promover programas e projetos de formação continuada para os 
técnicos da Secretaria Municipal de Educação, bem como das escolas, 
sobre as questões indígenas e afro-descendentes. 
11. Garantir a participação dos Profissionais da Educação das redes 
públicas e privadas, – em fóruns, seminários e grupos de estudos... –
relativos à temática da Diversidade Étnico-Racial e outras temáticas tais 
como: educação sexual e gêneros, promovidos nas instituições de 
origem bem como por outras instituições; 
12. Elaborar orientações para o processo de escolha e adoção de livros e 
materiais didáticos, acervo das bibliotecas escolares observando as 
especificidades das relações étnico-raciais no município. Para isto, 
instituir uma comissão para a elaboração dessas orientações, com a 
participação dos Profissionais da Educação, entidades civis e 
organizadas a partir da aprovação do Plano Municipal de Educação; 
13. Disponibilizar em todas as escolas acervo bibliográfico, imagético e 
didático que contemple a diversidade étnico-racial e cultural; 
14. Financiar publicação de material pedagógico enfocando a diversidade 
étnico-racial e cultural do município de Juina; 
163 
15. Financiar projetos em todas as escolas, que propicie o fortalecimento e 
conhecimento da diversidade étnico-racial e cultural do município; 
16. Elaborar proposta de inclusão de políticas e práticas pedagógicas 
relacionadas aos povos indígenas, visando valorizar a sua cultura e 
importância para a construção da população brasileira. 
17. Construir políticas educacionais, a partir da aprovação deste Plano 
Municipal de Educação, para atendimento as especificidades da 
educação nas áreas indígenas. 
18. Oferecer estrutura física adequada, formação dos professores e 
material didático que foquem as questões étnico-raciais de acordo com a 
sua realidade; 
19. Elaborar políticas, programas e projetos para inclusão (acesso, 
permanência e sucesso) destas populações nas Universidades; 
20. Garantir educação de qualidade às populações indígenas e afro￾descendentes; 
21. Construir projetos de inclusão digital e tecnológica, bem como, cursos 
técnicos profissionalizantes aos estudantes indígenas e afro￾descendentes; 
22. Instituir a partir da aprovação deste PME a Semana da Consciência 
Negra na Educação do município de Juína, dentro do cronograma oficial 
e do calendário escolar das redes educacionais públicas e privadas. 
23. Na semana de 20 de novembro, dedicar um dia para avaliação da 
implementação da Lei 10.639/03 na Unidade Escolar, com data 
unificada para todas as escolas; 
24. Criar, imediatamente, após a aprovação do PME, um Fórum 
Permanente Anual de professores, alunos e pais para tratar as questões 
étnico-raciais na educação, com data fixada no calendário; 
164 
25. Organizar campanhas educativas visando uma cultura de paz e respeito 
à diversidade étnico-racial presente no Município de Juína; 
26. Buscar parcerias com instituições públicas e privadas de qualificação 
profissional para oferecer formação aos funcionários públicos do 
Município, sobre as relações étnico-raciais (violência, discriminação e 
preconceito); 
27. Garantir que no ensino da educação religiosa e nas solenidades 
escolares, sejam realizadas com base na laicidade do ensino, 
contemplando as questões religiosas de matriz africana e a convivência 
pacífica entre todas as religiões e não como proselitismo. Primar pelo 
direito democrático da religiosidade de todos os povos e culturas, 
conforme Parecer CNE nº 5/97 – CP – Aprovado em 11.03.1997; 
28. Criar um prêmio anual, a partir de 2007, com a denominação 
PALMARES para profissionais da educação e alunos que se destaquem 
na construção de projetos e propostas educacionais que enfoquem as 
relações étnico-raciais. 
29. Promover anualmente na semana de 13 de maio, concurso de redação 
nas redes públicas e privadas cujo tema versará: Educação e Racismo/ 
História da África; 
30. Ampliar parcerias entre o setor Privado, Estado, Municípios e União, 
visando implementar políticas afirmativas no atendimento das demandas 
do Movimento Negro; 
31. Contratar consultor especializado em História da África e nas temáticas 
raciais para orientar, implementar e avaliar as políticas públicas voltadas 
às demandas da área educacional para a população negra, garantindo o 
cumprimento da Lei 10.639/03; 
32. Promover projetos de intercambio educacional e cultural entre 
movimentos negros instituídos em outros municípios e Juina; 
165 
33. Criar nas escolas municipais, espaço físico apropriado para as 
manifestações da arte e da cultura dos afro-descendentes, dois anos 
após a aprovação do PME; 
34. Garantir no mínimo 2% do ICMS e do FPM dos recursos financeiros do 
orçamento do executivo,para implementação políticas públicas visando a 
valorização e inclusão dos diversos segmentos étnico-raciais; 
35. Garantir após decorrido 02 anos da aprovação deste Plano a realização 
da I Conferência Municipal para avaliar os avanços alcançados a partir 
da publicação deste documento. 
36. Buscar a garantia da equidade de direito e acesso ao mercado de 
trabalho nas empresas públicas e privadas do município , mediante 
Projeto de Lei junto a Câmara de Vereadores à admissão de afro￾descendentes, indígenas, deficientes e ou pessoas com necessidades 
especiais em cargos historicamente ocupados por brancos. 
*A iniciativa para cumprimento destes objetivos/metas depende da União. 
**É exigida a colaboração do Estado e União. 
3.11 EDUCAÇÃO AMBIENTAL 
3.11.1 DIAGNÓSTICO 
No Brasil, conforme orientação da Política Nacional de Educação Ambiental 
(Lei 9795/99) e no Programa Nacional de Educação Ambiental, o cenário é rico 
em ações relacionadas às questões sociais e ambientais. Neste contexto, os 
Estados se organizam em redes e comissões colegiadas, traçando diretrizes, 
metas e proposições. 
166 
O Estado de Mato Grosso não se esquiva deste compromisso, possui leis, 
programas e projetos em parcerias, redes, comissões e coletivos de educadores, 
que formam uma grande comunidade de aprendizagem nos setores escolarizados, 
além de fortalecer a educação popular. 
No ano de 2004, a Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso 
(SEDUC) encaminhou um denso questionário às escolas públicas urbanas, 
indígenas e rurais, com o objetivo de lançar um olhar mais crítico à práxis 
educativa em EA, além de promover encontros e conhecimento empírico das 
realidades escolares. 
As escolas mato-grossenses demonstram que a temática ambiental 
compreende uma polissemia de sentidos e interpretações. O diagnóstico revela 
que 50% das professoras e professores consideram o ambiente como um lugar 
para se viver, cuja territorialidade deve ser protegida e cuidadosamente 
valorizada. Outros 18% mantêm a percepção da instrumentalização e consideram 
que a Educação Ambiental é uma mera ferramenta para solucionar os dilemas 
ambientais como as queimadas, a monocultura ou a perda da biodiversidade. Em 
contraposição a este olhar, 16% buscam a construção de sociedades 
sustentáveis, inscritos nos desejos da participação democrática, à promoção da 
inclusão social e a proteção ambiental como fatores conjugados dos processos 
educativos. 
As dificuldades para inclusão da EA nas escolas são sublinhadas 
principalmente pela ausência de materiais pedagógicos. Um segundo problema 
concentra-se na escassez de processos formativos, iniciais e continuados para os 
professores. Isso acarreta diversos outros problemas como: inabilidade em se 
trabalhar em grupo ou formar parcerias; redimensionar o currículo às temáticas 
transversais; compreender os conceitos subjacentes ao campo da EA; fomentar 
participação comunitária nos projetos da escola; e a enorme dificuldade em se 
avaliar a aprendizagem no âmbito da EA. Outros aspectos são apontados como 
obstáculos à EA, como a ausência de recursos e infra-estrutura escolar precária. 
167 
A análise das temáticas abordadas nas escolas teve como fundamento a 
Agenda 21. O resultado da pesquisa nas escolas de Mato Grosso demonstra que 
a Agenda Verde lidera as respostas, ao apresentar vivências relacionadas com a 
proteção da biodiversidade, preocupações com a queimada, integridade 
ecossistêmica, cuidados com as matas ciliares ou a preocupação com as 
indústrias madeireiras e a monocultura. Contrariando o diagnóstico nacional, que 
trabalha excessivamente com atividades relacionadas ao saneamento, lixo ou 
esgoto (Agenda Marrom), a pesquisa evidencia uma notória percepção dos danos 
ambientais que ocorre no nosso Estado. Isso demonstra a sensibilização da 
comunidade escolar, ao não segregar a qualidade de vida dos aspectos naturais 
(Agenda Verde). Cuidados com a comunidade do entorno escolar e valorização da 
cultura através de mitos ou expressões artísticas, revelam o compromisso da 
Agenda Social, que está intrinsecamente relacionada com a dimensão ambiental. 
Os resultados da pesquisa mencionada demonstram também a 
preocupação e cuidado com os componentes da Agenda Azul: a água, as 
nascentes, rios e olhos d’água, numa das Regiões Hidrográficas mais ricas do 
planeta e que possuem as bacias do Alto Paraguai, Platina e Amazônica, 
pertencentes aos ecossistemas mato-grossenses, Amazônia, Cerrado e Pantanal, 
paisagens com intrincadas tessituras de ligação. Neste sentido, 6% das temáticas 
carregam proposições de fortalecimento da legislação, busca de energia 
alternativa ou construção da educomunicação, como uma nova tática que 
consagra a formação e a informação em movimentos circulares de transmissão e 
recepção. 
TABELA 20 - Temáticas Abordadas 
Agendas 21 Porcentagens 
Agenda Verde 35% 
Agenda Marrom 30% 
Agenda Social 21% 
168 
Agenda Azul 13% 
Outros 1% 
Fonte: SEDUC – SUEC/PREA 
Embora a maioria das respostas indique que os sujeitos envolvidos nas 
atividades da EA são de coletivos de professores e estudantes, muitas vezes com 
o envolvimento de toda escola, inclusive com a comunidade do entorno, a aula 
expositiva é a estratégia mais utilizada e que o livro didático é o recurso mais 
adotado. 
3.11.2 DIRETRIZES 
É importante considerar a inserção da dimensão ambiental nos Projetos 
Políticos Pedagógicos - PPP para o fortalecer a EA. E o fortalecimento da EA 
como Programa de Políticas Públicas, direcionará a consolidação da função social 
da educação, que converge para o compromisso com a transformação social e a 
responsabilidade ecológica. 
Em consonância com o Programa Mato-grossense de Educação Ambiental￾ProMEA, projetos de EA deverão pautar-se em ações que tenham como base: 
parceria com outras Instituições; estimulo a mediação pedagógica; 
reconhecimento os múltiplos saberes; incentivo um enfoque complexo e 
emancipatório; reflexão sobre a ética menos antropocêntrica; respeito a 
diversidade biológica e a diferença cultural e étnica; oportunização a visão da 
complexidade ambiental, sem perder a dimensão regional; descentralização as 
ações, fortalecendo os municípios; adequação das proposições da EA às 
realidades sócio-econômicas, ambientais e regionais; transversalização da EA em 
projetos, programas, currículos e instituições; respeito a autonomia e liberdade 
dos sujeitos e instituições através de pactos éticos; adoção dos princípios à 
construção de sociedades sustentáveis, através da ampliação das parcerias 
interinstitucionais e intersetoriais. 
169 
É preciso fortalecer as Políticas Públicas que favoreçam a construção dos 
Projetos Ambientais Escolares e Comunitários, que aliem a dimensão escolarizada 
ao saber popular, e que resgatem a função revolucionária do processo pedagógico 
à capacidade de mobilização, para que a democracia seja participativa e não 
meramente representativa. 
3.11.3. OBJETIVOS E METAS DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL 
1. As metas e objetivos aqui propostos estão em consonância com o 
Tratado de Educação Ambiental para Sociedades Sustentáveis e 
Responsabilidade Global, legitimado pela sociedade civil durante a 
Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e 
Desenvolvimento, popularmente conhecida como Eco92. 
2. Promover a EA em todas as idades, níveis, modalidades e territórios 
como direito de toda comunidade escolar, através de um enfoque crítico 
e complexo, à construção de sociedades sustentáveis, por meio da 
formação continuada em EA no sistema de ensino do Município de 
Juina. 
3. Reconhecer o caráter não neutro da EA, em suas estruturas políticas que 
objetivam a transformação social e proteção ecológica no 
desenvolvimento de programas e projetos de EA no município. 
4. Ressaltar os aspectos culturais, promovendo diálogos de saberes, 
cooperação e tolerância às diversas formas de vida e diferentes grupos 
étnicos nos projetos políticos pedagógicos e projetos ambientais 
escolares e comunitários em todos os sistemas de ensino. 
5. Potencializar a mediação pedagógica nos conflitos sócio-ambientais, 
buscando a inclusão social sem distinções étnicas, físicas, etárias, 
170 
religiosas, de classe ou de gênero, no Estado, município e unidades 
escolares. 
6. Divulgar e oferecer visibilidade às diversas atividades e vivências em EA, 
por meio de parcerias com os sistemas comunicacionais, integrando as 
múltiplas referências de populações biorregionais e diversos campos do 
saber científico; 
7. Garantir na Legislação Municipal de Educação que o direito de 
intercâmbios e diálogos, seja em níveis locais, estaduais, nacionais ou 
internacionais, promovendo, aprovando e financiando projetos que 
facilitem essa interação, logo após a aprovação deste Plano. 
8. Fomentar e garantir financiamento no âmbito federal, estadual e 
municipal após aprovação deste plano a produção de materiais 
pedagógicos locais, evidenciando os saberes bioregionais e expressões 
culturais de Mato Grosso, resgatando a memória no balanço das 
inovações tecnológicas; 
9. Envolver através de parceria, todos os setores da mídia, da saúde, da 
educação, do transporte, das comunidades assentamentos e outros, na 
divulgação e apresentação de estudos propondo a revisão das 
legislações, fortalecendo os mecanismos de empoderamento político no 
exercício da cidadania e na formulação de políticas públicas; 
10. Que os Governos estadual e municipal implementem e efetivem a EA 
nos currículos da educação básica aos programas de pós-graduação, a 
partir da aprovação do plano por meio de incentivos à realização de 
pesquisas e concessão de bolsas de estudos; 
11. Estimular a dinâmica de coletivos educadores, coletivos jovens, redes e 
centros, agremiações, associações ou estruturas educadoras envolvidas 
com a EA popular, fomentando o espírito da cooperação, solidariedade 
e justiça ambiental, nas escolas e no município. 
171 
12. Simplificar a linguagem da redação dos editais de financiamento 
estadual e municipal, divulgando e possibilitando desta forma que a EA 
possa ser concretizada nas escolas e em espaços não escolarizados no 
prazo de 02 (dois) anos;
13. Descentralizar ações de EA, tornando o município um polo educador em 
parceria com todos os seguimentos da sociedade, nas esferas municipal 
e estadual, possibilitando às unidades de ensino a construção de 
projetos que contribuam para o desenvolvimento local sustentável a 
partir do primeiro ano da aprovação deste plano; 
14. Promover e garantir ações que facilitem os intercâmbios e diálogos, em 
nível municipal, estadual, nacional e internacional que possibilitem 
aproximação e formação de uma ampla comunidade de aprendizagem; 
15. Incentivar parcerias com órgãos governamentais e não governamentais, 
a fim de desenvolver projetos que visem o manejo, a preservação e a 
conservação do meio ambiente. 
16. Envolver as universidades locais com as escolas públicas e privadas no 
sentido de mediar a Educação Ambiental através de oficinas e mini￾cursos fortalecendo o saber cientifico junto às unidades de ensino. 
17. Garantir recursos financeiros e/ou apoio técnico que viabilizem os 
Projetos Ambientais Escolares e Comunitários (PAEC), que contemplem 
tanto as relações interpessoais como o aspecto físico e pedagógico da 
escola; 
18. Garantir aos órgãos de controle social o acompanhamento na aplicação 
dos recursos financeiros, pedagógico e técnico em relação às ações 
desenvolvidas na educação ambiental no município em parceria com o 
Estado e a União . 
19. Considerar a legislação ambiental vigente nas reformas e construções 
de unidades de ensino de forma a oferecer um ambiente favorável ao 
processo de ensino aprendizagem, a partir da vigência deste Plano; 
172 
20. Implementar e divulgar as ações do Conselho Municipal de Meio 
Ambiente, na sociedade juinense e na comunidade escolar. 
21. Promover a discussão em todas as unidades de ensino, propondo 
alternativas de sustentabilidade econômica com perspectivas da 
superação das práticas resultantes em degradação sócio-ambiental; 
22. Destinar parte dos recursos financeiros oriundos do Fundo Municipal de 
Bens Lesados para apoiar ações em projetos específicos de EA 
desenvolvidos pelas unidades escolares públicas municipais em 
consonância com o FUNDEMA. 
23. Garantir o repasse do ICMS ecológico de acordo com o artigo 214 da 
Constituição Federal e Legislação Municipal em defesa do meio 
ambiente. 
24. Para consecução dos objetivos a que se propõe o plano para a 
Educação Ambiental no município de Juina - MT, a Secretaria Municipal 
da Educação e a Secretaria Municipal de Agricultura, Mineração e Meio 
Ambiente poderão solicitar apoio de órgãos ou instituições 
governamentais que prestem serviços ligados à preservação ou 
proteção do meio ambiente. 
25. Apoiar a formação necessária aos funcionários que executam a poda de 
árvores, em parceria com o Departamento do Meio Ambiente evitando a 
devastação ambiental por falta de conhecimento. 
26. Promover e estimular nas escolas a implantação de hortas agro￾ecológicas, com o objetivo de fortalecer o comportamento de 
preservação ambiental. 
27. Assegurar mediante projetos, subsídios para o desenvolvimento de 
trilhas ecológicas, nas áreas próximas das escolas do campo. 
*A iniciativa para cumprimento destes objetivos/metas depende da União. 
**É exigida a colaboração do Estado e União. 
173 
3.12 EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA E FORMAÇÃO PROFISSIONAL 
3.12.1 - DIAGNÓSTICO 
Historicamente, o sistema educacional brasileiro tem respondido à questão da 
relação entre a educação é o trabalho através da organização de um sistema de 
educação profissional, construído paralelamente ao sistema de ensino regular, 
destinando às camadas mais pobres da população sem condições de acesso ao 
sistema regular e com premência de ingresso no mercado de trabalho. 
As transformações pelas quais passa o mundo atual, em todas as suas instâncias 
e, fundamentalmente, no universo do trabalho, colocam em pauta antigas 
questões relativas à formação técnico-profissional dos jovens, futuros 
profissionais, e dos demais trabalhadores em busca de qualificação condizente 
com as exigências do estágio de desenvolvimento das forças produtivas. 
A reestruturação do processo produtivo baseado no desenvolvimento da ciência e 
da tecnologia gera novas formas de organização e gestão do processo de 
trabalho, fazendo ressurgir, de forma imperativa, a necessidade de construção de 
uma política de formação profissional que tenha por objetivo a inserção social e a 
cidadania. 
Considerando que a formação do cidadão implica em que o Estado ofereça 
formação geral e específica a todos, com a qualidade exigida pelo avanço da 
ciência e da tecnologia a formação profissional separada da formação geral, 
propedêutica, tem servido de obstáculo ao desenvolvimento competitivo da 
sociedade brasileira, no âmbito do mundo globalizado. 
Em Juína, o delineamento da política de formação tecnológica e profissional 
deverá encontra-se no Planejamento Estratégico da Secretaria de Educação e
Administração. Nele, é considerado que, para o desenvolvimento da educação 
174 
profissional no município, faz-se necessário que esta se integre à política de 
desenvolvimento do município definindo com precisão seu foco, de modo a 
caracterizar-se como uma atividade estruturante para o desenvolvimento 
sustentado sob a premissa de empregabilidade e de cadeias produtivas. Neste 
sentido, propõe a criação de uma nova institucionalidade para a educação 
profissional no Município, com a definição de uma Comissão da Secretaria de 
Educação pela articulação da política municipal e gerenciamento da educação 
profissional. Considera que o grande desafio é a definição da política de educação 
profissiosolidação da internacionalização da economia brasileira. A racionalidade 
centrada na relação custos-benefícios operou mudanças significativas ao 
financiamento da educação, com implicações na sua organização, funcionamento, 
condições de oferta e, fundamentalmente, na concepção de “qualidade” do 
sistema educacional. 
Os novos paradigmas que informam a sociedade atual impõem níveis cada vez 
mais altos de escolaridade da população e uma formação profissional em que a 
relação teoria-prática seja o eixo articulador do processo educativo. Neste sentido, 
a questão fundamental que se coloca, hoje, é a superação da dicotomia histórica 
formação geral - formação técnica profissional, sob pena de, no âmbito do avanço 
científico e tecnológico do mundo atual, o país continuar subordinado às 
determinações dos mais avançados e economicamente desenvolvidos. 
Desta forma, a educação para o trabalho não se pode reduzir à mera 
aprendizagem de algumas habilidades técnicas, o que, segundo o PNE (p. 53), 
não impede o oferecimento de cursos de curta duração voltados para a adaptação 
do trabalhador às oportunidades do mercado de trabalho, associados à promoção 
de níveis crescentes de escolarização regular 
Nesta perspectiva, a Educação Profissional centra-se em sólida formação 
científica, técnica, humanística e política, sem negar a relação da escola com o 
mundo do trabalho. 
175 
Para Martins (2000, p. 83), “a nova realidade econômica exige um modelo de 
educação profissional flexível, abrangente e multidisciplinar, muito distante dos 
processos educacionais voltados para a satisfação da economia fundada no 
modelo fordista/taylorista, que exigia sempre a padronização e a repetição de 
gestos mecanicamente pensados por planejadores e executados por 
trabalhadores”. 
O processo produtivo atual exige formação ampla e multidisciplinar, sob pena do 
conhecimento técnico adquirido tornar-se rapidamente obsoleto diante das rápidas 
transformações do mundo do trabalho. 
Do ponto de vista da oferta de cursos para a formação tecnológica e profissional, o 
PNE entende que a heterogeneidade de cursos de formação para o trabalho, no 
Brasil, dificulta a obtenção de informações precisas sobre a sua oferta, mas pode￾se afirmar que, apesar dos variados programas desenvolvidos por diferentes 
instituições públicas ou privadas, esta oferta não atende a população de jovens e 
mesmo de adultos que precisam se preparar ou se readequar às exigências de 
qualificação do mundo atual. 
De acordo como artigo 39, do capítulo III, da Lei de Diretrizes e Bases da 
Educação Nacional, “a educação profissional, integrada às diferentes formas de 
educação, ao trabalho, à ciência e à tecnologia, conduz ao permanente 
desenvolvimento de aptidões para a vida produtiva”. E em seu artigo 40 determina 
que “a educação profissional será desenvolvida em articulação com o ensino 
regular ou por diferentes estratégias de educação continuada, em instituições 
especializadas ou no ambiente de trabalho”. 
3.12.2 - DIRETRIZES 
Há um consenso nacional, a formação para o trabalho exige, hoje, níveis cada vez 
mais altos de Educação Básica, não podendo esta ficar reduzida à aprendizagem 
de algumas habilidades técnicas, o que não impede o oferecimento 
176 
de cursos de curta duração voltados para a adaptação do trabalhador às 
oportunidades do mercado de trabalho, associados à promoção de níveis 
crescentes de escolarização regular. Finalmente, entende-se que a Educação 
Profissional não pode ser concebida apenas como uma modalidade de Ensino 
Médio, mas deve constituir educação continuada, que perpassa toda a vida do 
trabalhador. 
As metas do Plano Municipal de Educação estão voltadas para a implantação 
de uma nova Educação Profissional no Município e para a integração das 
iniciativas. Têm como objetivo central generalizar as oportunidades de formação 
para o trabalho, de treinamentos, mencionando, de forma especial, o trabalhador 
rural. 
A Escola como contexto de formação – A escola é o local privilegiado para a 
formação continuada. Estudos sobre capacitação docente têm revelado que 
projetos de formação eficazes foram desenvolvidos a partir das demandas dos 
profissionais envolvidos no trabalho escolar. Esses estudos contribuíram para a 
constituição de modelos de formação permanente nas escola, com as seguintes 
carracteristicas: 
• Formação dirigida à equipe de professores e não aos professores 
individualmente; 
• Ter como eixo norteador a demanda concreta e contextualizada dos 
professores que participam da formação; 
• Ser em horário de trabalho, pois faz parte da atuação docente; 
• Conceder um papel protagonista à equipe, no planejamento e na 
realização das atividades de formação, e evitar ações estereotipadas e 
elaboradas externamente; 
• Reconhecer que as tarefas de formação permanente são um instrumento 
básico para garantir o desenvolvimento profissional; 
• Reconhecer a relevância da autogestão da formação do professor, 
estimulando o desenvolvimento de projetos pessoais de estudo e trabalho. 
Por tudo que foi dito, pode-se afirmar que a formação permanente deve ser 
considerada como um dos elementos do projeto pedagógico da escola, cujo 
objetivo 
177 
é potencializar a reflexão e a elaboração das equipes sobre a prática. A 
elaboração do projeto pedagógico, assim como a formação profissional, é um 
processo permanente de reflexão e aperfeiçoamento da equipe, e, portanto não 
tem fim. 
Organizar e gerir o ensino, baseando-se na reflexão e tomada de decisões 
conjunta dos professores implica numa política da instituição escolar de explicitar 
e enfrentar os problemas da equipe como norma de atuação profissional. E uma 
postura que favorece o desenvolvimento profissional, pois tem como objetivo o 
aperfeiçoamento da prática educativa e o crescimento profissional. 
A escola como contexto de formação vai planejar as atividades de acordo com as 
necessidades de seus profissionais, o que implicará em formas e conteúdos 
variados. Algumas possibilidades; 
• grupos de estudo e seminários sobre LDB, Diretrizes e Parâmetros 
Curriculares, com o objetivo de ler, analisar, interpretar e contextualizar as 
idéias ali contidas para sua realidade; 
• elaboração do projeto pedagógico pela equipe; 
• visitas, por grupo de professores, a escola onde se esteja realizando uma 
experiência interessante; 
• intercambio entre as escolas para apresentação e discussão e 
implementação de seus projetos pedagógicos; 
• elaboração de critérios e indicadores de avaliação da prática pedagógica 
buscando a qualidade social da oferta de educação profissional; 
• seleção e elaboração de material didático, discussão sobre formas de 
utilização. 
Ações outras poderão compor a grande diversidade de instrumentos para a 
formação, que só dependem da vontade de realizá-los e de alguém que se 
encarregue de organizá-los. 
178 
3.12.3 OBJETIVOS E METAS EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA E FORMAÇÃO 
PROFISSIONAL 
1. Estabelecer, dentro de dois anos, um sistema integrado de informações, 
em parceria com agências governamentais e instituições privadas, que 
oriente a política educacional para satisfazer necessidades de formação 
inicial e continuada da força de trabalho.* 
2. Articular e promover a educação profissional, de modo a oferecer no 
município cursos básicos destinados a atender à população que está 
sendo excluída no mercado de trabalho. * 
3. Integrar a oferta de cursos básicos profissionais, sempre que possível, 
com a oferta de programas que permitam aos alunos que não 
concluíram o ensino médio obter formação profissional.* 
4. Ofertar educação profissional permanente para a população jovem e que 
precisa se readaptar as novas exigências e perspectivas do mercado de 
trabalho.** 
5. Estabelecer parcerias entre os sistemas federal, estadual e a iniciativa 
privada, para ampliar e incentivar a oferta de educação profissional.** 
6. Estabelecer nas escolas agrotécnicas em colaboração com o Ministério 
da Agricultura cursos básicos para agricultores, voltados para melhoria 
do nível técnico das práticas agrícolas e de preservação ambiental, 
dentro da perspectiva do desenvolvimento sustentável do município.* 
7. Estabelecer com a colaboração entre o Ministério da Educação e o 
Ministério do trabalho, CEFETs com programas de formação tecnológica 
e profissional com ênfase em agropecuária, mecânica, mineração, 
informática e outros considerando a demanda.* 
179 
8. Buscar junto à União e ao Estado, a partir do primeiro ano de vigência 
deste Plano, a permanente revisão e adequação às exigências de uma 
política de Educação Profissional, observadas as ofertas do mercado de 
trabalho.* 
9. Reivindicar junto ao Estado, a partir do primeiro ano deste plano, a 
criação de um Centro de Formação Profissional, no Pólo de Juina . 
10. Buscar junto ao Estado e a União, a partir do primeiro ano de vigência 
deste plano, a implementação de uma rede de instituições de Educação 
Profissional. 
11. Estabelecer a partir do segundo ano de vigência deste Plano, parcerias 
com o sistema federal, estadual e iniciativa privada, para incentivar e 
ampliar a oferta de Educação profissional. 
12. Assegurar a flexibilidade e a diversidade dos programas de estudos nas 
mais diversas áreas do saber, atendendo as demandas locais e 
regionais, tanto econômicas quanto sociais. 
13. Mobilizar, articular e ampliar a capacidade instalada na rede de 
instituições de criar educação profissional, de modo a triplicar, a cada 
cinco anos, a oferta de formação de nível técnico aos alunos nelas 
matriculado ou egresso do ensino médio.** 
14. Incentivar, por meio de recursos públicos e privados, a produção de 
programas de educação a distância que ampliem as possibilidades de 
educação profissional permanente para toda a população 
economicamente ativa.* 
15. Estimular permanentemente o uso das estruturas públicas e privadas 
não só para os cursos regulares, mas também para formação 
continuada de 
180 
profissionais da educação possibilitando a elevação de seu nível 
educacional, técnico e de renda. 
16. Reivindicar junto ao Estado para que as Escolas de Ensino Médio sejam 
usadas para a oferta de Educação Profissional, modernizando as 
instalações e equipamentos existentes, adequando-as as necessidades 
dos cursos de educação profissional oferecidos. 
17. Elaborar em parceria com o Estado propostas para a Educação 
tecnológica e profissional, que atendam as especificidades regionais e 
as necessidades atuais do mercado de trabalho. 
18. Implantar no município, uma sala de recursos tecnológicos e de apoio 
pedagógico, com profissional para orientar o uso e manuseio. 
19. Garantir o acesso à formação técnica e profissional a portadores de 
deficiência e necessidades especiais de acordo com suas 
especificidades.* 
20. Observar as metas estabelecidas nos demais capítulos deste plano, 
referentes à educação tecnológica e formação profissional. 
21. Buscar parcerias com Estado e CEFET, qualificação aos profissionais 
da educação, na utilização e manutenção dos recursos tecnológicos 
existentes na escola. 
*A iniciativa para cumprimento destes objetivos/metas depende da União. 
**É exigida a colaboração do Estado e União. 
181 
3.13 FORMAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO 
BÁSICA 
3.13.1 DIAGNÓSTICO 
No Brasil, a melhoria da qualidade do ensino vem sendo tema de debates e 
reivindicações de toda a sociedade civil organizada como elemento de 
preocupação política de governos instituídos em âmbito federal, estadual e 
municipal. Esta questão constitui-se em um dos aspectos fundamental do Plano 
Municipal de Educação. 
A qualidade ao ensino, na perspectiva da construção da cidadania, só poderá se 
efetivar, entretanto, na medida em que questões relevantes, como a melhoria das 
condições de trabalho, carreira, salários e formação docente (inicial e continuada) 
forem considerados, simultaneamente, como condições básicas para a promoção 
da melhoria da qualidade do ensino. Pode-se afirmar que a valorização do 
magistério constitui-se condições indispensáveis para que se possa atingir as 
metas estabelecidas em cada um dos níveis e modalidades de ensino. 
A realidade das condições de trabalho na escola tem servido como elemento 
desestimulador, na maioria das vezes, de praticas pedagógicas coerentes com as 
exigências de uma sociedade em que o conhecimento e a produção de 
tecnologias se constituem relevantes para a vida social. A não existência dessas 
condições dificulta e até mesmo impede que a escola realize o seu papel social 
fundamental que é o de contribuir efetivamente com o fortalecimento de relações 
sociais verdadeiramente democráticas por possibilitar, com a qualidade do seu 
trabalho, o direito de cidadania aos segmentos sociais, fundamentalmente àqueles 
que mais necessitam da qualidade do desempenho da escola. 
Os salários, por outro lado, não têm possibilitado ao professor a tranqüilidade 
necessária às inovações pedagógicas e à dedicação ao magistério como uma 
182 
atividade de caráter teórico-prática. Estes aspectos levam a que esforços 
despendidos por professores e pelas agências formadoras, no sentido de 
possibilitar a formação de um profissional crítico e comprometido com a qualidade 
do ensino e com a construção da cidadania, se tornem ineficazes para a 
promoção da melhoria da educação escolar. Portanto, criar as condições para o 
desenvolvimento da profissionalização docente constitui-se questão fundante de 
uma política educacional comprometida com a organização de projetos e práticas 
pedagógicas que atendam e superem, ao mesmo tempo, as dimensões 
econômicas e sociais que marcam a sociedade atual. Um dos aspectos 
importantes para este é o reconheci-mento efetivo da atividade docente como 
trabalho intelectual, cuja natureza exige formação permanente, remuneração e 
condições de trabalho adequadas ao desempenho profissional. 
De acordo com o Plano Nacional de Educação - PNE, (p. 66) é preciso criar 
condições que mantenham o entusiasmo inicial, a dedicação e a confiança nos 
resultados do trabalho pedagógico. É preciso que os professores possam 
vislumbrar perspectivas de crescimento profissional e de continuidade de seu 
processo de formação. 
Nesta perspectiva, a atualização constante dos conhecimentos do profissional da 
educação compõe o campo das condições necessárias à realização da qualidade 
do ensino, uma vez que a sociedade atual exige do educador e do sistema escolar 
respostas condizentes com as necessidades sociais dos indivíduos na 
coletividade. Desta forma, a continuidade do processo de formação do profissional 
da educação compõe o quadro das questões relevantes para a efetivação da 
qualidade do sistema escolar, no desempenho de suas múltiplas funções. 
A qualidade da formação do profissional tem relação direta com a sua forma de 
inserção e intervenção no sistema. Neste aspecto, o processo de formação deve 
pautar-se em critérios que levem em conta o mundo contemporâneo no qual as 
áreas de conhecimento constituem-se, cada vez mais, transdisciplinarmente e a 
183 
capacidade de localizar, produzir e trabalhar com informações. Constitui-se com 
elemento indispensável à interação social. Para isto, a formação do professor 
deve ter por fundamento a pesquisa enquanto condição indispensável da sua 
qualificação profissional. Nesta ótica, cursos aligeirados e rápidos não contribuem 
para uma formação condizente com as exigências do mundo atual e, 
conseqüentemente com a construção de uma escola capaz de responder aos 
desafios da universalização da cultura. 
Neste contexto, a formação do educador, aliada às condições de trabalho, 
incluindo nesta, o tempo para estudo, pesquisa e preparação das aulas, deve 
possibilitar a criação de métodos de aprender que relacionem teoria e prática, 
ação e reflexão, para que o professor possa constituir-se em competente 
“organizador de situações de aprendizagem onde exerça o papel de cúmplice, que 
interroga, orienta, esclarece, mas não substitui o aluno na apropriação dos 
conhecimentos e na elaboração de concepções”
As novas exigências da sociedade impõem, portanto, rupturas com as 
condições tradicionais da escola e exigem escolas bem equipadas e profissionais 
melhor qualificados e em constante processo de formação para o atendimento de 
todos os níveis e modalidades do ensino. 
Em decorrência deste contexto, o Plano Municipal de Educação (PME) estabelece 
diretrizes e metas voltadas à melhoria da qualidade da educação que se processa 
na escola. Elas dizem respeito à infra-estrutura, aos espaços físicos, aos meios 
tecnológicos, aos instrumentos e materiais pedagógicos e de apoio, à participação 
democrática do professor na formulação de propostas pedagógicas, à participação 
de todos os profissionais da educação na formulação do projeto político￾pedagógico da escola, nos Conselhos Escolares, na formulação dos planos de 
carreira e de remuneração do magistério e do pessoal administrativo e de apoio, e 
ainda, na definição de uma política de formação inicial e continuada para os 
profissionais em exercício, bem como na definição de uma política de avaliação de 
184 
desempenho que tem por objetivo a qualidade do ensino, a qualidade do sistema 
e de cada instituição. 
Com uma população de 38.000 mil habitantes (censo IBGE - 2000), o Município 
de Juina conta com um total de 501 professores distribuídos, atuando nas redes 
de ensino estadual, municipal, e particular, distribuídas em 44 instituições de 
ensino. 
FUNDA
M. 
INCOM
P. 
FUND
A. 
COMP
. 
MAGIS
T. 
MÉDI
O 
LICEN
C. 
SUPE
R 
C/MA
G. 
SUPR
. 
S/MA
G. 
1 3 280 55 147 5 10 
Este dado pode representar uma interferência na qualidade do ensino que se 
realiza no Município por impossibilitar, algumas vezes, que o professor, nestas 
condições, realize a sua atividade pautado em estudos e pesquisas exigidos pela 
função docente. 
Se tomarmos o Censo de 2000, relativo ao número de professores por grau de 
formação, podemos depreender, do quadro a seguir, a necessidade de 
qualificação inicial e continuada de professores já atuantes nos sistemas de 
ensino regional. 
Tabela. N
0 
de Professores por Grau de Formação - Censo de 2000 
REDE ENS. 
FUND
. 
ENS.MÉ
D. 
LICENCI
T. 
S/LICEN
T. 
TOTA
L 
ESTADUA
L 
108 5.631 12.009 2.039 19.78
7 
MUNICIPA
L 
1.411 8.228 3.956 1.112 14.70
7 
FEDERAL O 07 40 259 306 
PARTICUL 121 1,880 2.856 975 5.832 
TOTAL 1.640 15.746 18.861 4.385 40.63
2 
Fonte:INEP/SEDUC-MT. 
185 
Este quadro revela a necessidade de qualificação dos docentes atuantes nas 
redes de ensino municipal, para o atendimento dos Artigos. 94, 95 e 96 da Lei de 
Diretrizes e Bases da Educação Nacional — LDB (Lei n
0 
9.394/96), que 
determinam sobre a necessidade de qualificação específica para o atendimento 
das características de cada fase de desenvolvimento dos alunos e, 
conseqüentemente, dos objetivos dos diferentes níveis e modalidades de ensino. 
O Programa de Qualificação Docente do Governo do Município de Juína, através 
de Cursos de Licenciatura Plena em Educação Básica 1ª a 4ª Série na Modalidade 
a Distância (EAD), em convênio com os Institutos de Educação da Universidade 
Federal de Mato Grosso, mantém atualmente, um total de 196 professores em 
curso de graduação, já em fase final, 40 em curso de Especialização, em fase final 
e ingresso de 50 professores na graduação em 2003. Para o ano de 2004 com 
perspectivas de convênio com Universidade Estadual de Mato Grosso —
UNEMAT para ingresso de mais 40 professores de licenciatura em Letras. 
Esta ação da Secretaria Municipal de Educação do Município de Juina relativa ao 
processo de formação de professores em exercício abrange um total de 250 
professores/alunos em cursos de graduação e 40 em nível de pós-graduação Lato 
Sensu (especialização). 
Além disso, através de formação continuada própria o município vêm 
desenvolvendo projetos de capacitação de seus professores visando à sua 
qualificação, de acordo com as exigências legais. 
Levando-se em conta a expansão demográfica na região, a ampliação do número 
de crianças na escola, o avanço da Educação Infantil e Fundamental em todas as 
suas modalidades,verifica-se também o aumento da demanda potencial e efetiva 
por escolaridade, podendo-se deduzir, com isto, que há necessidade de ampliação 
e diversificação da oferta do Ensino Fundamental, o que traz consigo a exigência 
do aumento do corpo docente na região e de professores qualificados na 
186 
perspectiva da melhoria da qualidade da educação escolar que se processa no 
Município de Juína. 
Desta forma, o planejamento e ampliação de programas de qualificação docente, 
de caráter inicial e continuada para toda a Rede Municipal, são proposições do 
PME como parte de uma política pública mais ampla de criação de condições 
efetivas à consolidação da qualidade do sistema de ensino Municipal. 
Acompanha este processo a valorização do magistério, através da implantação de 
Plano de Cargo e Carreira e a instituição de piso salarial Municipal, de forma 
condizente com as exigências de qualificação destes profissionais para o 
atendimento das perspectivas da população Juinense quanto à produtividade 
escolar no âmbito do avanço do conhecimento científico e tecnológico. 
A aplicação efetiva de, pelo menos, 60% dos recursos do Fundo de Manutenção e 
Desenvolvimento do Ensino Fundamental — FUNDEB (Emenda Constitucional N.º 
53/06 3 Medida Provisória N.º 339/06) na remuneração do pessoal de magistério 
em efetivo exercício da Educação Básica, deve contribuir para a formulação de 
uma política de melhoria salarial, tendo por referência a profissionalização da 
atividade docente como condição indispensável da melhoria do ensino. 
Para o avanço de um projeto político de melhoria da qualidade do ensino, o 
financiamento da educação do Município de Juina constitui questão basilar, como 
garantia do fortalecimento do ensino público. Desta forma, ao processo de 
modernização da sociedade juinense corresponde o de modernização da escola, 
implicando recursos orçamentários destinados a este fim e a elaboração de 
programas voltados a parcerias para o atendimento do avanço da modernização 
dos processos pedagógicos. Outro aspecto relevante desta questão é a 
consolidação da gestão democrática nas escolas, coerente com os papéis 
políticos e sociais, por ela desempenhados. 
187 
A superação dos obstáculos financeiros voltados à formação dos professores e 
valorização do magistério, bem como à ampliação das condições de trabalho e 
salário condizentes com as exigências do trabalho docente e com a modernização 
da escola, implica, entre outras questões, a busca de convênios, parcerias, 
projetos e ações conjunta superadora dos imediatismos das ações políticas, tendo 
por princípio maior destinação de recursos para a educação. 
3.13.2 . DIRETRIZES 
A qualificação dos profissionais da educação hoje, se apresenta como um 
dos maiores desafio para o Plano Municipal de Educação, e o Poder Público 
precisa se dedicar prioritariamente à solução deste problema. A implementação de 
políticas públicas de formação inicial e continuada dos profissionais da educação é 
uma condição e um meio para o avanço científico e tecnológico em nossa 
sociedade e, portanto, para o desenvolvimento do País, uma vez que a produção 
do conheci-mento e a criação de novas tecnologias dependem do nível e da 
qualidade da formação das pessoas. 
A melhoria da qualidade do ensino, indispensável para assegurar a 
população brasileira o acesso pleno à cidadania e a inserção nas atividades 
produtivas que permita a elevação constante do nível de vida, constitui um 
compromisso da Nação. Este compromisso, entretanto, não poderá ser cumprido 
sem a valorização do magistério, uma vez que os docentes exercem um papel 
decisivo no processo educacional. 
A valorização do magistério implica, pelo menos, os seguintes requisitos: 
• uma formação profissional que assegure o desenvolvimento da pessoa do 
educador enquanto cidadão e profissional, o domínio dos conhecimentos 
ob-jeto de trabalho com os alunos e dos métodos pedagógicos que 
promovam a aprendizagem; 
188 
• um sistema de formação continuada que permita ao professor um 
crescimento constante de seu domínio sobre a cultura letrada, dentro de 
uma visão crítica e da perspectiva de um novo humanismo; 
• jornada de trabalho organizada de acordo com a jornada dos alunos, 
concentrada num único estabelecimento de ensino e que inclua o tempo 
necessário para as atividades complementares ao trabalho em sala de aula; 
• salário condigno, competitivo, no mercado de trabalho, com outras 
ocupações que requerem nível equivalente de formação; 
• compromisso social e político do magistério. 
Os quatro primeiros itens precisam ser aprimorado pelo sistema de ensino, 
o quinto depende exclusivamente dos próprios profissionais da educação: o 
compromisso com a aprendizagem dos alunos, o respeito a que têm direito como 
cidadãos em formação, interesse pelo trabalho e participação no trabalho de 
equipe, na escola. Assim, a valorização do magistério, pelo lado do Poder Público, 
da garantia de condições adequadas de formação, de trabalho e de remuneração 
e, pelo lado dos profissionais do magistério, do bom desempenho na atividade. 
Dessa forma, há que se prever na carreira sistemas de ingresso, promoção e 
afastamentos periódicos para estudos que levem em conta as condições de 
trabalho e de formação continuada e a avaliação do desempenho dos professores. 
Na formação inicial é preciso superar a história dicotomia entre teoria e 
prática e o divórcio entre a formação pedagógica e a formação no campo dos 
conhecimentos específicos que serão trabalhados na sala de aula. 
A formação continuada assume particular importância, em decorrência do 
avanço científico e tecnológico e de exigência de um nível de conhecimentos 
sempre mais amplos e profundos na sociedade moderna. Este Plano, portanto, 
deverá dar especial atenção a formação contínua em serviço dos profissionais da 
educação. 
189 
Quanto à remuneração, é indispensável que níveis mais elevados 
correspondem a exigências maiores de qualificação profissional e de 
desempenho. 
Este plano estabelece as seguintes diretrizes para a formação dos 
profissionais da educação e sua valorização: 
Os cursos de formação deverão obedecer, em quaisquer de seus níveis e 
modalidades, aos seguintes princípios: 
a) sólida formação teórica nos conteúdos específicos a serem ensinados na 
Educação Básica, bem como nos conteúdos especificamente pedagógicos; 
b) ampla formação cultural; 
c) atividade docente como foco formativo; 
d) contato com a realidade escolar desde o início até o final do curso, 
integrando a teoria à prática pedagógica; 
e) pesquisa como princípio formativo; 
f) domínio das novas tecnologias de comunicação e da informação e 
capacidade para integrá-las à prática do magistério; 
g) análise dos temas atuais da sociedade, da cultura e da economia; 
h) inclusão das questões relativas à educação dos alunos com 
necessidades especiais e das questões de gênero e de etnia nos programas de 
formação; 
i) trabalho coletivo interdisciplinar; 
j) vivência, durante o curso, de formas de gestão democrática do ensino; 
k) desenvolvimento do compromisso social e político do magistério; e 
1) conhecimento e aplicação das diretrizes curriculares nacionais da 
modalidades da educação básica. 
A formação inicial dos profissionais da educação básica deve ser 
responsabilidade principalmente das instituições de ensino superior, nos termos 
do art. 62 da LDB, onde as funções de pesquisa, ensino e extensão e a relação 
entre teoria e prática podem garantir o patamar de qualidade social, política e 
pedagógica que se considera necessário. 
190 
A formação continuada do magistério é parte essencial da estratégia de 
melhoria permanente da qualidade da educação, e visará à abertura de novos 
horizontes na atuação profissional. Quando feita na modalidade de educação à 
distância, sua realização incluirá sempre uma parte presencial, constituída, entre -
outras formas, de encontros coletivos, organizados a partir das necessidades ex￾pressas pelos professores. Essa formação terá como finalidade à reflexão sobre a 
prática educacional e a busca de seu aperfeiçoamento técnico, ético e político. 
Devera ser garantida pelas secretarias estaduais e municipais de educação, cuja 
atuação incluirá a coordenação, o financiamento e a manutenção dos programas 
como ação permanente e a busca de parceria com universidades e instituições de 
ensino superior. Aquela relativa aos professores que atuam na esfera privada será 
de responsabilidade das respectivas instituições. 
3.13.3 OBJETIVOS E METAS DA FORMAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS 
PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 
1. Identificar e mapear, nos estabelecimentos escolares e órgãos 
educacionais do município, as necessidades de formação inicial e 
continuada do pessoal técnico e administrativo, elaborando e dando 
implementação, no prazo de três anos a partir da vigência deste PME. 
2. Garantir a reavaliação, no 1º ano do P.M.E. do Plano de Carreira para os 
professores, com base nas diretrizes estabelecidas pelo C.N.E. e de 
acordo com as determinações da Lei 9424/96.** 
3. Estabelecer, parcerias com o estado, a partir do primeiro ano deste 
plano, para a formação dos professores em exercício, atendendo a 
demanda de formação inicial e diagnosticada pelo município. 
191 
4. Atender, as exigências do Plano Nacional de Educação de só admitir 
professores e profissionais da educação que possuam as qualificações 
exigidas pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, exceto 
nos casos de extrema necessidade, onde não haja profissional 
habilitado . 
5. Promover abertura de concurso público, a partir da vigência deste plano 
para a admissão de profissionais da educação para a Educação básica, 
dentro das exigências de qualificação profissional, para o atendimento 
da rede municipal de educação. 
6. Promover, em colaboração com o Estado e a União, a oferta e/ou 
ampliação de cursos de licenciatura plena que facilitem o acesso de 
docentes em exercício à formação nesse nível de ensino. 
7. Garantir a continuidade do curso de graduação em pedagogia para 
educação infantil, priorizando os profissionais que já atuam na área. 
8. Buscar junto às instituições públicas de nível superior estadual e federal 
a oferta e/ou ampliação de cursos regulares e modulares de licenciatura 
plena que facilitem o acesso dos docentes em exercício à formação 
nesse nível de ensino. 
9. Incentivar as universidades e demais instituições de ensino Superior a 
oferecer no município, cursos de formação de professores, no mesmo 
padrão dos cursos oferecidos na sede, de modo a atender a demanda 
local e regional por profissionais do magistério graduados em nível 
superior, em regime de colaboração com a União e o Estado.** 
10. Promover e apoiar junto as instituições públicas de nível superior, a 
oferta no município, de cursos de especialização voltados para a 
formação de pessoal para as diferentes áreas de ensino e, em particular, 
para a 
192 
educação especial, gestão escolar, formação de jovens, a educação infantil, 
informática na educação e educação ambiental.** 
11. Garantir por meio de um programa conjunto da União, dos Estados e 
município, que, no prazo de dez anos, 100% dos professores de 
Educação Infantil e Ensino Fundamental e Médio (em todas as 
modalidades) possuam formação específica de licenciatura plena, em 
instituições qualificadas.** 
12. Garantir que, no prazo de oito anos, todos os professores de ensino 
médio possuam formação específica de nível superior, obtida em curso 
de licenciatura plena nas áreas de conhecimento em que atuam.* 
13. Garantir e manter na educação, programas de formação continuada 
para profissionais da educação básica , contando com a parceria das 
instituições de ensino superior, em regime de colaboração com a União 
e o Estado. 
14. Estabelecer parcerias com o Estado para cursos profissionalizantes de 
nível médio destinados à formação de pessoal de apoio para as áreas 
de administração escolar, multimeios didáticos, manutenção da infra -
estrutura escolar e alimentação escolar, garantindo a qualificação 
profissional aos servidores que exercem funções de apoio que não as 
pedagógicas. 
15. Garantir a eqüidade e melhorias das condições de trabalho e 
remuneração dos profissionais da educação, indispensáveis à qualidade 
de ensino. 
16. Estabelecer parceria com as instituições públicas de nível superior, para 
a oferta, fora de sua sede, de cursos de especialização voltadas para a 
formação de pessoal para as diferentes áreas de ensino e, em particular, 
para a educação especial, educação infantil e gestão escolar. 
193 
17. Garantir, a partir da aprovação deste Plano, um Programa de Incentivo 
à Formação Continuada a todo professor e demais efetivos do 
magistério, apara que tenham habilitação adequada na área. 
18. Promover a avaliação de desempenho profissional, anualmente, para 
progressão funcional, como forma de valorização profissional. 
19. Garantir o cumprimento do Plano de Carreira e Remuneração do 
Magistério Público Municipal, e a correção anual do piso salarial. 
20. Incentivar as Instituições formadoras, a proporcionar cursos de 
Especialização, Mestrado e Doutorado aos profissionais Integrantes do 
Sistema Público de Ensino, de acordo com os critérios da Legislação em 
vigor. 
21. Garantir, a partir da aprovação deste Plano, a organização de banco de 
dados referentes à vida funcional de professores e demais profissionais 
do magistério da educação Básica, em efetivo exercício nas esferas 
administrativas do Poder Público. 
22. Equipar todas as escolas de modo a dar aos professores condições de 
atuar em consonância com as necessidades atuais de formação dos 
alunos. 
23. Garantir a distribuição de aulas por processo democrático e contagem 
de pontos, conforme Lei própria. 
24. Implementar projetos pedagógicos que proporcionem melhores 
condições de trabalho aos profissionais e alunos. 
25. Assegurar aos professores efetivos do Ensino Fundamental, que atuam 
nas séries iniciais, o acesso a reqüalificação, sem prejuízo aos demais 
profissionais da educação em exercício. 
194 
26. Manter e/ou ampliar convênios para cursos de graduação e pós 
graduação com instituições públicas e privadas de ensino. 
27. Observar as metas pertinentes a Formação dos Profissionais e 
Valorização do magistério, incluídos nos demais capítulos deste Plano. 
*A iniciativa para cumprimento destes objetivos/metas depende da União. 
**É exigida a colaboração do Estado e União. 
195 
CAPÍTULO IV 
4.1 FINANCIAMENTO E GESTÃO DA EDUCAÇÃO 
4.1.1 DIAGNÓSTICO 
Historicamente, tivemos três fases no financiamento da educação básica pública 
no Brasil. Até 1934, a educação pautou-se pela falta de legislação e de política. O 
atendimento à demanda, pelas Províncias e, depois, pelos Estados, era muito 
limitado, com forte presença da iniciativa privada. A segunda, de 1934 a 1996, foi 
marcada pela progressiva implantação dos percentuais de impostos federais, 
estaduais e municipais vinculados à manutenção e desenvolvimento do ensino. 
Essa fase caracterizou-se pelos desequilíbrios entre os Estados, entre os 
Municípios e entre as etapas e modalidades de ensino. 
196 
A partir de 1996 entramos na terceira fase, marcada pela 
busca de uma política de financiamento que respeitasse os limites do equilíbrio 
fiscal do país e a eqüidade na disponibilização de recursos. O Fundo de 
Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do 
Magistério (Fundef) firmou-se como mecanismo de distribuição da maior parte dos 
recursos vinculados ao ensino, oscilando entre efeitos de eqüidade, se 
consideradas as finanças estaduais e municipais, e, de exclusão, se atentamos à 
dimensão do contingente de jovens e adultos e à progressiva 
desresponsabilização da União. 
O mecanismo do Fundo veio para ficar. A sociedade 
brasileira, pela LDB, optou pela universalização da educação básica, composta 
pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio, em todas as 
modalidades. Agora, decidiu transformar o Fundef em Fundeb, transitando da 
política de focalização para a de integração, ao abranger toda a educação básica. 
A aprovação da Emenda Constitucional n.º 53/06, que 
substituiu o Fundef pelo Fundeb consagrou o entendimento de que todas as 
etapas e modalidades da educação básica devem contar com mecanismos de 
financiamento público de forma que este nível de ensino tenha um tratamento 
abrangente e integrado. Da experiência histórica do Fundef foram incorporados 
alguns elementos importantes, como a natureza contábil dos fundos e a existência 
de contas únicas e específicas. A manutenção do critério de distribuição segundo 
a matrícula permite que o financiamento esteja vinculado às dimensões do acesso 
e da permanência, além de direcionar os recursos segundo os compromissos 
assumidos pelos entes federativos. O mecanismo redistributivo do fundo no 
âmbito de cada estado, assim como a complementação da União, atuam na 
dimensão da eqüidade. 
197 
A partir da avaliação dos aspectos que poderiam ser 
aperfeiçoados no Fundeb, examinamos detidamente a questão do controle social 
e a previsão de complementação da União - que teve na EC n.º 53/06 um grande 
avanço, na medida em que ampliou o compromisso da esfera federal para o 
patamar de, no mínimo, dez por cento do valor do fundo. No projeto de lei de 
conversão reconstituímos o texto integral da emenda constitucional, reinserindo a 
expressão “no mínimo”. 
No que tange ao controle social, consideramos fundamental 
a incorporação da participação da comunidade no acompanhamento da gestão 
financeira e educacional do Fundeb. Este relatório prevê a ampliação da 
participação da sociedade civil no acompanhamento, bem como no 
estabelecimento de critérios mais rígidos, que definam claramente quem pode 
participar dos Conselhos. A descentralização da gestão das políticas públicas cria 
uma perspectiva importante de democratização e de construção de uma cultura de 
participação na sociedade brasileira. Ao ter acesso às funções de monitoramento, 
acompanhamento e avaliação de resultados das políticas públicas, ao mesmo 
tempo em que se assegura um melhor funcionamento do Fundeb, produz-se um 
espaço público de interlocução e de intercâmbio entre a sociedade e os poderes 
públicos. Desse modo, busca-se assegurar maior autonomia, eficiência, 
transparência e fiscalização ao controle social exercido pelos Conselhos. 
Com o pleno funcionamento do Fundeb espera-se dar 
significativo impulso ao cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação￾PNE, no tocante à expansão e universalização do atendimento, assim como à 
melhoria da qualidade do ensino e da aprendizagem. A regulamentação do 
Fundeb apresentou vários desafios entre os quais destacamos o da inclusão e o 
da construção de mecanismos institucionais de indução à colaboração entre os 
entes federados. 
198 
A proposta do Fundeb representa um meio para assegurar o 
direito à educação de qualidade. Este objetivo pressupõe a inclusão. Neste 
aspecto, procuramos dar respostas à questão da oferta proporcionada por 
instituições de educação infantil e especial conveniadas com o poder público, para 
suprir a eventual ausência do Estado. 
Ressalte-se que o Plano Nacional de Educação tem como 
meta o atendimento até 2011, de 50% das crianças de até três anos, enquanto a 
faixa atendida atualmente é na proporção de apenas 13%. Ademais, a revisão do 
PNE suscita a eventual elevação da meta no que concerne à oferta para as 
crianças de 4 e 5 anos, de 80% da faixa etária, para a total universalização. Outra 
meta do PNE refere-se à adoção progressiva do atendimento em tempo integral 
para as crianças de até seis anos. Este cenário sugere um tratamento diferenciado 
às instituições privadas sem fins lucrativos que já atuam na etapa e mantém 
convênios com os poderes públicos. Assim, propomos que, no caso das creches e 
pré-escolas conveniadas, para garantir a qualidade, sejam incluídas as vagas para 
efeito de cômputo na base de cálculo dos recursos do Fundeb, assegurado o 
cumprimento de condições estabelecidas no projeto de lei de conversão. 
Procedimento semelhante é previsto no caso da educação 
especial, para a qual indicamos ainda, a exemplo da regra já vigente no Programa 
de Complementação ao Atendimento Educacional Especializado às Pessoas 
Portadoras de Deficiência - PAED, a possibilidade de que os professores cedidos 
pela rede pública sejam considerados como em efetivo exercício e possam 
receber recursos da parcela dos 60% subvinculados à remuneração do magistério. 
O PNE prevê como meta (8.3.27): ” assegurar a continuidade do apoio técnico e 
financeiro às instituições privadas sem fim lucrativo com atuação exclusiva em 
educação especial, que realizem atendimento de qualidade, atestado em 
avaliação conduzida pelo respectivo sistema de ensino.”
199 
A aprovação da regulamentação do Fundeb consagrará o 
esforço para fortalecer a perspectiva cooperativa do pacto federativo na esfera 
educacional e assegurar o direito de todos à educação básica. 
Temos consciência de que o Fundeb marcará uma nova 
etapa na educação básica pública do Brasil, não somente quanto a seu 
financiamento, mas quanto à sua estrutura e qualidade. Mas temos consciência 
também dos grandes desafios que sua implantação coloca: cumprir as metas da 
inclusão escolar, que num país continental e marcado pela desigualdade social 
como o nosso se constitui numa enorme empreitada, ao mesmo tempo em que se 
pretende alcançar a educação de qualidade. 
Os números falam por si mesmos. Se, no ensino 
fundamental, estamos bem próximo de 100% de atendimento, na educação 
infantil, para uma população de 20 milhões de crianças, temos tão somente 5 
milhões de matrículas; no ensino médio, para uma demanda de 12 milhões de 
adolescentes entre 15 e 18 anos, temos menos da metade matriculados nesta 
etapa de escolarização; e, para 60 milhões de jovens e adultos que não 
completaram o ensino fundamental, pouco mais de 10 milhões freqüentam as 
escolas, somando os que estão matriculados na modalidade própria e os que 
ainda estão presos no ensino fundamental regular, com atraso de escolarização. 
Portanto, há que se buscar mais recursos, dentro e fora do 
Fundeb, de todos os entes federativos, para fazer face a esta demanda 
quantitativa. Que dizer então da demanda de qualidade, que requer também mais 
recursos financeiros? Os dispositivos constitucionais aportados pela Emenda nº 
53, de 2006, já contêm princípios de política de financiamento que permitem ao 
País dar um grande salto. O objetivo deste projeto de lei de conversão, que ora 
relatamos, é viabilizar concretamente sua implantação. 
200 
A qualidade da educação básica é um componente 
estratégico do ponto de vista social, econômico, político e cultural, tanto para o 
avanço do processo democrático e a garantia dos direitos humanos, quanto para a 
ampliação dos postos de trabalho, a redução dos níveis de pobreza e a melhoria 
da qualidade de vida. A educação básica e seu financiamento por meio do 
FUNDEB deve vir acompanhada da discussão sobre o Sistema Nacional de 
Educação, ressaltando a cooperação entre os entes federados e os de 
colaboração entre os sistemas de ensino, na direção de uma educação inclusiva, 
digna e de qualidade. 
Elegemos três grandes metas: a reorganização do sistema 
de Ensino, mediante processo participativo de tomada de decisões 
administrativas, financeiras e pedagógicas; a definição de uma Política Pública de 
Valorização, Qualificação e Formação Permanente dos trabalhadores em 
Educação; e a inclusão e permanência de todas as crianças, jovens e adultos no 
processo de escolarização. A realização dessas metas exige ações que 
favoreçam a solução dos graves problemas de abandono e reprovação nas 
escolas municipais, que atingem hoje, o índice de 21,19% das crianças 
matriculadas (INEP -2003). Apenas 6,4% das crianças entre 0 - 01 ano; 8,0% 
entre 01 – 02 anos; 20,55% entre 02 – 04 anos e 39,44% entre 04 e 05 anos de 
idade são atendidas pelo município, sendo urgente a estruturação do ensino 
infantil como nível escolar. Para isso pretendemos conquistar parcerias; captar 
recursos e administrá-los mediante prioridades e prestação de contas à 
população. 
Queremos afirmar o peso da responsabilidade de relatarmos 
uma lei que vai influir decisivamente nos destinos da educação brasileira nos 
próximos 14 anos. Também queremos dizer da humildade com que o fizemos, 
bem como da emoção e da alegria de ter tido a honra de relatar esta matéria. Foi 
verdadeiramente um grande e inestimável privilégio para uma professora da rede 
pública de educação básica e militante da educação. Agradecemos, portanto, 
tanto 
201 
ao presidente desta Casa, como ao líder do meu partido, pela 
designação. 
Às crianças, aos jovens, aos adultos, aos professores, enfim, 
a todos aqueles que valorizam a educação, queremos dizer que o Brasil espera há 
muito tempo pelo Fundeb. Aprovando-o estaremos homenageando os militantes e 
lutadores da educação brasileira, possibilitando para nossas crianças e jovens 
perspectivas de infância e de adolescência com direito à inclusão educacional. 
Esses anos iniciais de suas vidas influirão na formação de cidadãos e cidadãs 
capazes de agirem na construção de uma nação solidária, soberana, com menos 
desigualdade social e, especialmente, uma nação democrática e participativa. 
Este é um momento histórico que se inscreverá no futuro de 
nosso país. É consenso que estamos às vésperas de dar um grande passo rumo à 
educação inclusiva e de qualidade. É também uma ocasião privilegiada para 
lembrar nossos mestres, militantes e defensores da educação pública como Anísio 
Teixeira, Paulo Freire e Florestan Fernandes. Anísio Teixeira que já nos idos de 
1940 vislumbrava no financiamento público da educação básica a solução para 
nossas deficiências educacionais e suas graves conseqüências sociais ao 
escrever que "só existirá democracia no Brasil, no dia em que se montar no país a 
máquina que prepara as democracias. Essa máquina é a da escola pública". 
Concluo com a lúcida reflexão de nosso mestre Paulo Freire, “não é possível 
refazer este país, democratizá-lo, humanizá-lo, torná-lo sério, com adolescentes 
brincando de matar gente, ofendendo a vida, destruindo o sonho, inviabilizando o 
amor. Se a educação sozinha não transformar a sociedade, sem ela tampouco a 
sociedade muda”. 
A Medida Provisória em exame, editada no dia 28 de 
dezembro de 2006, visa regulamentar a Emenda Constitucional nº 53, de 19 de 
dezembro de 2006, que dá nova redação aos artigos 7º, 23, 30, 206, 208,211 e 
212 da Constituição Federal e ao art. 60 do ADCT, de forma a dotar o Fundo de 
202 
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de 
Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, dos instrumentos 
normativos para seu funcionamento. 
Esta temática é introduzida, no Capítulo I, composto pelos 
dois primeiros artigos da MP, versando sobre a denominação do Fundo, de 
natureza contábil, instituído no âmbito de cada Estado e do Distrito Federal. O art. 
2º, ao mencionar os objetivos dos Fundos, refere-se à manutenção e 
desenvolvimento da educação básica e remuneração condigna dos trabalhadores 
da educação. Este último conceito é mais amplo do que o de profissionais da 
educação, incluindo, além dos profissionais do magistério, todos os demais 
servidores técnico-administrativos vinculados às redes de ensino. 
O Capítulo II, voltado para a composição financeira dos 
Fundos, está dividido em duas seções. Na primeira, são elencadas as fontes de 
receita, constituída por vinte por cento dos recursos relativos ao imposto sobre 
transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens e direitos (ITCM); ao 
imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestação 
de serviços de transportes interestadual e intermunicipal e de comunicação 
(ICMS); ao imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA); à 
parcela do produto de arrecadação de novos impostos federais instituídos na 
forma do art. 157, II, da Constituição; à parcela do produto da arrecadação do 
imposto sobre a propriedade territorial rural (ITR), relativamente a imóveis situados 
nos Municípios; às parcelas do imposto de renda e proventos de qualquer 
natureza e do imposto sobre produtos industrializados devidas ao Fundo de 
Participação dos Estados e ao Fundo de Participação dos Municípios; à parcela do 
imposto sobre produtos industrializados, devida aos Estados e ao Distrito Federal, 
nos termos do art. 159, II, da Constituição e da Lei Complementar nº 61, de 1989 
(IPI-Exp). Além dessas fontes, já explicitadas no texto constitucional, a MP 
menciona as receitas da dívida ativa tributária relativa a tais impostos, bem como 
os juros e multas eventualmente incidentes e acrescenta 
203 
os recursos financeiros transferidos pela União aos entes 
federados a título de compensação, nos termos da Lei Complementar nº 87, de 
1996 ( Lei Kandir ). Finalmente, faz menção à complementação da União aos 
Fundos, detalhada na Seção II. 
Como regra, a complementação da União será igual a dez 
por cento do total de recursos destinados aos Fundos de todo o País e será 
destinada aos Fundos nos quais o valor por aluno não alcançar o mínimo definido 
nacionalmente. Tal valor corresponde ao valor de referência relativo às séries 
iniciais do ensino fundamental e será determinado contabilmente em função do 
valor da complementação da União. Para esse efeito, o valor da complementação 
será considerado após a dedução da parcela de recursos que será distribuída por 
meio de programas direcionados para a melhoria da qualidade da educação 
básica (no máximo dez por cento do total da complementação, de acordo com o 
que dispõe o art. 60, VI, do ADCT). Esta regra será implantada no quarto ano de 
funcionamento dos Fundos. Nos três primeiros anos, nos termos da Emenda 
Constitucional nº 53/06, os valores estão pré-fixados (R$ 2 bilhões, R$ 3 bilhões e 
R$ 4,5 bilhões). 
O valor de referência, com ponderação igual a um, será o 
relativo às séries iniciais do ensino fundamental urbano. Para as demais 
ponderações, a MP estabelece um intervalo de variação, entre setenta centésimos 
e um inteiro e trinta centésimos. Define também um percentual máximo de 
apropriação de recursos para educação de jovens e adultos, correspondente a dez 
por cento de cada Fundo. Os conceitos de educação básica em tempo integral e 
de séries iniciais e finais do ensino fundamental serão estabelecidos em 
regulamento. 
Os recursos do FUNDEB, que deverão constar dos 
orçamentos de cada ente federado, serão disponibilizados e repassados 
automaticamente para contas únicas e específicas dos Governos estaduais, do 
Distrito Federal e dos Municípios, no Banco do Brasil S. A. Os prazos para 
repasses dos recursos serão os 
204 
mesmos dos ordinariamente obedecidos para os repasses 
das receitas de que são originários. 
Os recursos do FUNDEB poderão ser aplicados em 
operações financeiras de curto prazo ou mercado aberto, lastreadas por títulos da 
dívida pública, junto ao Banco do Brasil. Os rendimentos dessas aplicações 
deverão ter a mesma destinação daquela estabelecida para o valor principal do 
Fundo. 
Pelo menos sessenta por cento dos recursos dos Fundos 
deverão ser utilizados no pagamento da remuneração dos profissionais do 
magistério da educação básica em efetivo exercício na rede pública. Esses 
conceitos são explicitados no texto da MP. Por remuneração, entende-se o total 
dos pagamentos relativos ao exercício de cargo, emprego ou função do respectivo 
quadro de pessoal, inclusive encargos sociais; por profissionais do magistério da 
educação, entendem-se os que exercem a docência e as funções de suporte 
pedagógico à docência (direção ou administração escolar, planejamento, 
inspeção, supervisão, orientação educacional e supervisão pedagógica); por 
efetivo exercício, entende-se a atuação efetiva nas atividades de magistério 
mencionadas, não se descaracterizando por eventuais afastamentos temporários 
previstos em lei, com ônus para o empregador, que não impliquem rompimento da 
relação jurídica existente. 
Os recursos dos Fundos não poderão financiar despesas ou 
ser oferecidos como garantia ou contrapartida de operações de crédito destinadas 
ao financiamento de ações que não sejam consideradas como de manutenção e 
desenvolvimento da educação básica (art. 71 da Lei nº 9.394, de 1996). 
Prevê-se a existência de conselhos em cada instância da 
Federação, destinados ao acompanhamento e ao controle social sobre a 
distribuição, a transferência e aplicação dos recursos dos Fundos. Deverão ser 
criados no respectivo âmbito governamental, por legislação específica. Ser-lhes-á 
205 
assegurada autonomia de atuação, sem vinculação ou 
subordinação ao Poder Executivo local, com renovação periódica de seus 
membros, que terão mandato. 
Em nível municipal, a composição mínima prevista é de oito 
membros: um representante da Secretaria Municipal de Educação ou equivalente; 
um dos professores; um dos diretores; um dos servidores técnico-administrativos 
das escolas; dois representantes dos pais; e dois dos estudantes. Quando houver, 
também integrarão o conselho municipal um representante do Conselho Municipal 
de Educação e um representante do Conselho Tutelar. 
Os conselhos deverão supervisionar o censo escolar e a 
elaboração da proposta orçamentária anual, no âmbito de suas respectivas 
esferas governamentais de atuação. Não contarão com estrutura administrativa 
própria, cabendo aos respectivos entes federados garantirem-lhes as condições 
de funcionamento e oferecer ao MEC os dados cadastrais sobre a sua criação e 
composição. 
Os registros contábeis e demonstrativos relativos a repasses 
e recebimentos dos recursos dos Fundos ficarão permanentemente à disposição 
dos conselhos e dos órgãos de controle interno e externo. 
Os conselhos poderão apresentar ao Poder Legislativo e aos 
órgãos de controle manifestação formal sobre os registros contábeis e 
demonstrativos, bem como convocar, por decisão da maioria de seus membros, o 
Secretário de Educação ou servidor equivalente, para prestar esclarecimentos, em 
prazo não superior a trinta dias. 
Os valores da complementação da União também obedecem 
a uma progressão: 2 bilhões no primeiro ano; 3 bilhões no segundo ano, 4,5 
bilhões no terceiro ano, para alcançar dez por cento do total dos fundos a partir do 
quarto ano. Para essa complementação, são listadas disposições específicas para 
os três primeiros anos de vigência dos Fundos: seu valor será corrigido pelo Índice 
Nacional 
206 
de Preços ao Consumidor (INPC) ou outro que venha a 
substituí-lo; seu cronograma obedecerá a programação financeira do Tesouro 
Nacional, com pagamentos mensais de no mínimo cinco por cento de seu valor 
anual, realizados até o último dia útil de cada mês, integralizados quarenta e cinco 
por cento, no mínimo, até 31 de julho, e cem por cento até 31 de dezembro; e não 
será ajustada em função da diferença entre a receita utilizada para o cálculo e a 
receita realizada do exercício de referência. 
De acordo com o disposto na Emenda Constitucional nº 53, 
de 2006, o valor por aluno do ensino fundamental, no Fundo de cada Estado e do 
Distrito Federal, não poderá ser inferior ao efetivamente praticado, no âmbito do 
FUNDEF, em 2006. Este valor, contudo, será adotado exclusivamente para 
distribuição de recursos do ensino fundamental. O valor anual mínimo nacional 
para o ensino fundamental também não poderá ser inferior ao fixado para o 
FUNDEF, em 2006. 
O prazo para instituição dos conselhos de acompanhamento 
e controle social é de sessenta dias, contados a partir da vigência dos Fundos. 
Nos termos da legislação específica, o Município poderá integrar o seu conselho 
ao Conselho Municipal de Educação, instituindo câmara específica. 
Em cinco anos, o Ministério da Educação deverá realizar 
fórum de avaliação do financiamento da educação básica, com representantes dos 
entes federados, dos trabalhadores da educação e de pais e alunos. 
Em um ano, contado da publicação da MP, o Poder Público 
deverá fixar, em lei específica, o piso salarial profissional nacional para os 
profissionais do magistério público da educação básica. O respectivo projeto de lei 
deverá ser encaminhado pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional em 
noventa dias a partir da publicação da MP. 
Altera-se a redação do caput do art. 5º da Lei nº 10.195, de 
207 
2001, para retirar a referência à Lei nº 9.424, de 1996 
(regulamentação do FUNDEF) e listar, de modo detalhado, as receitas das quais 
quinze por cento serão excluídos do cálculo da Receita Líquida Real dos Estados, 
Distrito Federal e Municípios. Tais receitas e o percentual são exclusivamente os 
que compunham o FUNDEF. 
São também alterados os arts. 7º, 8º e 9º da Lei nº 9.766, de 
1998. Atribui-se não só ao FNDE, mas também aos órgãos de controle interno do 
Poder Executivo e ao Tribunal de Contas da União, a fiscalização exclusivamente 
da quota federal do salário-educação. Os recursos do salário-educação destinam￾se à educação básica pública, incluídas a educação especial e a educação de 
jovens e adultos presencial com avaliação no processo. Não podem ser utilizados
para pagamento de pessoal e alimentação escolar, exceção feita a programas de 
educação de jovens e adultos na modalidade presencial, com avaliação no 
processo instituídos pelo Governo Federal. 
Autoriza o remanejamento dos recursos orçamentários 
previstos no art. 12 para outras ações do MEC, de acordo com definição da Junta 
de Acompanhamento. Nos meses de janeiro e fevereiro de 2007, mantém-se a 
sistemática de repartição de recursos do FUNDEF, com os mesmos coeficientes 
de participação de 2006, sem pagamento de complementação da União. A partir 
de 1º de março de 2007 aplica-se a sistemática do FUNDEB, assegurada a 
complementação integral da União entre março e dezembro. O ajuste referente ao 
primeiro trimestre de 2007 será realizado em abril. 
São revogados os arts. 1º a 8º e 13 da Lei nº 9.424, de 1996. 
Os oito primeiros artigos tratavam da sistemática do FUNDEF. O art. 13 tratava do 
ajuste progressivo das contribuições dos entes federados ao FUNDEF. Também 
foi revogado o art. 12 da Lei nº 10.880, de 2004. Este dispositivo,que alterava o 
art. 4º da Lei nº 9.424, de 1996, também revogado, atribuía aos conselhos de 
acompanhamento e controle social do FUNDEF a responsabilidade de analisar as 
208 
prestações de contas e elaborar parecer, a ser encaminhado 
ao FNDE, sobre a aplicação dos recursos relativos ao Programa Nacional de 
Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE e ao Programa de Apoio aos Sistemas 
de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos. 
Tabela de Coeficientes do FUNDEB 
EDUCAÇÃO BÁSICA COEFICIENTES 
Creche 0,80 
Pré- escola 0,90 
Anos iniciais do Ensino Fundamental urbano 1,00 
Anos iniciais do Ensino Fundamental do campo 1,05 
Anos finais do Ensino Fundamental urbano 1,10 
Anos finais do Ensino Fundamental do campo 1,15 
Ensino Fundamental em tempo integral 1,25 
Ensino Médio urbano 1,20 
Ensino Médio no campo 1,25 
Ensino Médio integral 1,30 
Ensino Médio integrado a Educ Profissional 1,30 
Educação Especial 1,20 
Educação Indígena e Quilombolas 1,20 
EJA com avaliação no processo 0,70 
EJA integrado a Educ Profissional 0,70 
209 
Tabela - cálculo da contribuição do município para o FUNDEB –
setembro/2007 
ORIGEM DOS RECURSOS TOTAL 
FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO (FPM) 6.627.289,50 
IPI-EXPORTAÇÃO 11.731,76 
LEI COMPLEMENTAR 87/96 (LEI KANDIR) 74.717,01 
I C M S 6.756.380,08 
TOTAL 13.470.118,35 
CONTRIBUIÇÃO 15% AO FUNDEB 2.020.517,76 
Tabela - diagnóstico dos recursos financeiros 
RECURSOS PARA MDE NO MUNICIPIO DE 
________________JUINA_________________________________________ 
IMPOSTOS 
a) RECEITA 
A. PRÓPRIOS 
IPTU 701.715,29 
ITBI 359.698,74 
ISS 1.115.803,53 
DÍVIDA ATIVA DE IMPOSTOS 480.628,20 
SUB-TOTAL (A) 2.657.845,76 
B. TRANSFERENCIAS 
FPM + IPI-EXP. 11.731,76 + 6.627.289,50 7.946.270,03 
IRRF 457.288,19 
ITR 70.065,02 
LEI COMPLEMENTAR (87/96) (LEI KANDIR) 83.018,90 
ICMS 8.422.452,04 
IPVA 1.027.978,46 
SUB-TOTAL (B) 18.007.072,64 
C. TOTAL (= A + B) 20.664.918,40 
210 
D. MÍNIMO A SER APLICADO EM MDE (=25% DE C) 5.166.229,60 
E. “OUTRAS TRANFERENCIAS DOS ESTADOS – FUNDEF”
F. MÍNIMO TOTAL A SER APLICADO EM MDE (= D + E) 5.166.299,60 
ANÁLISE DAS RECEITAS 
Tabela 20 - ANÁLISE DO QUADRO DE RECEITAS DE _____________/MT 
Fundo de participação do Município (FPM) 6.627.289,50X 15% = 994.093,43 
Transferência Financeira – LC 87/96 (Lei 
Kandir) 
74.717,01X 15% = 11.027,56 
Imp. Circ. Mercadorias (ICMS) 6.756.380,08X 15% = 1.013.457,02 
Cota-Parte do IPI-Exportação 11.731,76X 15% = 1.759,77 
TOTAL CONTRIBUIDO AO FUNDEF. 13.470.118,35TOTAL R$ 
2.020.517,78 
Tabela 21 - VALOR DO RETORNO DO FUNDEB PARA _________: com 
base na matrícula e nos valores por aluno 
Creche 0,80 X 489 = R$ 391,21 
Pré- escola 0,90 X 901 = R$ 810,90 
Anos iniciais do Ensino Fundamental 
urbano 
1,00 X 579 = R$ 579,00 
Anos iniciais do Ensino Fundamental do 
campo 
1,05 X 581 = R$ 610,05 
Anos finais do Ensino Fundamental 
urbano 
1,10 X 507 = R$ 557,70 
Anos finais do Ensino Fundamental do 
campo 
1,15 X 476 = R$ 547,40 
Ensino Fundamental em tempo integral 1,25 X_______ = R$ 
Ensino Médio urbano 1,20 R$ 
Ensino Médio no campo 1,25 X_______ = R$ 
Ensino Médio integral 1,30 X_______ = R$ 
Ensino Médio integrado a Educ 
Profissional 
1,30 X_______ = R$ 
211 
Educação Especial 1,20 R$ 
Educação Indígena e Quilombolas 1,20 X_______ = R$ 
EJA com avaliação no processo 0,70 X_______ = R$ 
EJA integrado a Educ Profissional 0,70 X_______ = R$ 
Total de alunos 3.533 R$ 3.496,25 
Juina recebe mais do que contribui (ganha) ou transfere (perde) 
recursos 
Contribuição de 16,66 ao FUNDEB R$ 
2.904.974,28 
Retorno do FUNDEB para maior R$ 
3.415.175,70 
Diferença (valor do retorno menos valor da 
contribuição) 
R$ 510.201,42 
Tabela 22 - Recursos financeiros destinados ao financiamento da Educação 
Municipal/2007 
Tipo de 
imposto 
Arrecadação 
em 2007 
10% 15% 25% 
FPM 6.627.289,50 662.728,95 994.094,43 1.656.822,38 
ICMS 6.756.380,08 675.638,01 1.013.457,0 1.689.095,03 
2 
LC 87/96 74.717,01 7.741,71 11.207,56 18.679,27 
LC 91/97 11.731,76 1.173,18 1.759,77 2.932,95 
Demais 
impostos 
2.450.630,63 245.063,07 367.594,67 612.657,67 
Total 
(impostos) 
15.920.748,9
8
1.592.074,9
2
2388.112,38 3.980.187,30 
CoPNAEOutro
s recursos 
destinados à 
educação 
ta-parte do Salário Educação 150.099,04 
/FNDE (PDE) 100.240,80 
PDDE/FNDE /PNTE 59.689,50 
FEE/MT 863.217,94 
Subtotal 1.173.274,28 
Total geral para a educação 5.153.461,5
8 
FONTE: Arquivos da Prefeitura Municipal de 
_______JUINA__________. 
212 
4.1.2 DIRETRIZES 
Este Plano Municipal de Educação caracteriza-se como instrumento definido em 
função das políticas educacionais que serão implementadas, da legislação que lhe 
sustenta e das condições humanas, materiais e financeiras que está à disposição 
da sociedade, por isso as diretrizes: 
1. segurar o pleno desenvolvimento do processo de universalização da 
Educação Básica no município, garantindo um modelo de gestão que tenha 
como princípios fundamentais: o caráter público da educação, a 
representatividade social e a formação da cidadania; 
2. articulação democrática com as diferentes esferas do Poder Público -
federal, estadual e municipal - com vista necessária à integração de seus 
planos educacionais; 
3. o desenvolvimento de políticas de gestão do ensino público orientado 
pela democratização e cooperação; 
4. cobrar dos entes federados o disposto nas Constituições Federal e 
Estadual referente aos percentuais a serem aplicados na educação, 
estabelecendo para isso uma política que garanta: salários dignos aos 
profissionais da educação, política de formação continuada e digna 
condições de trabalho, só assim teremos uma educação de qualidade. 
4.1.3 OBJETIVOS E METAS DE FINANCIAMENTO E GESTÃO 
1. Implementar mecanismos de fiscalização e controle que assegurem o 
rigoroso cumprimento do Artigo 212 da Constituição Federal em termos 
de aplicação dos percentuais mínimos vinculados à manutenção e 
213 
desenvolvimento do ensino. Entre esses mecanismos está o demonstrativo 
de gastos elaborado pelo poder executivo e apreciado pelo Legislativo 
com o auxílio do Tribunal de Contas, discriminando os valores 
correspondentes a cada uma das alíneas do Artigo 70 da Lei de 
Diretrizes e Bases da Educação. 
2. Manter os mecanismos já em vigor que asseguram o cumprimento dos 
Artigos 70 e 71 da Lei de Diretrizes e Bases, que definem os gastos 
admitidos como de manutenção e desenvolvimento do ensino e aqueles 
que não podem ser incluídos nesta rubrica.* 
3. Assegurar a continuidade do processo de cumprimento do § 5.º do Artigo 
69 da Lei de Diretrizes e Bases, que efetua o repasse automático dos 
recursos vinculados à manutenção e desenvolvimento do ensino para o 
órgão responsável por este setor. Entre esses mecanismos deve estar a 
aferição anual pelo censo escolar da efetiva automaticidade dos 
repasses.* 
4. Garantir, a partir do primeiro ano deste plano, a aplicação dos 25%, no 
mínimo, na Educação Básica, segundo regulamentação do FUNDEB. 
5. Estabelecer mecanismos para o atendimento da EJA, em regime de 
colaboração, com os entes federados e instituições de ensino. 
6. Promover a eqüidade entre os alunos dos sistemas de ensino e das 
escolas pertencentes a um mesmo sistema de ensino.* 
7. Promover a autonomia financeira das escolas mediante repasse de 
recursos, diretamente aos estabelecimentos públicos de ensino, a partir 
de critérios objetivos.* 
214 
8. Ampliar o atendimento dos programas de renda mínimas associados à 
educação, de sorte a garantir o acesso e a permanência na escola a 
toda a população em idade escolar no País.** 
9. Definir, imediatamente após a aprovação deste Plano, indicadores 
quantitativos e qualitativos que possibilitem a sua avaliação contínua. 
10. Manter a autonomia financeira da Secretaria Municipal de Educação e 
Cultura, garantindo a aplicação dos 25%(vinte e cinco), no mínimo, dos 
recursos, a serem gerenciados e aplicados pela própria Secretaria de 
Educação. 
11. Garantir após a vigência deste Plano, a realização semestral de reunião 
do Fórum Municipal de educação, para análise e avaliação dos objetivos 
e metas propostas neste Plano. 
12. Aperfeiçoar o regime de colaboração entre os sistemas de ensino com 
vistas a uma ação coordenada entre entes federativos, compartilhando 
responsabilidades, no atendimento da escolarização básica, na sua 
universalização, na qualidade do ensino e na gestão democrática. 
13. Elaborar e executar o Plano Municipal de Educação, em consonância 
com o PNE. 
14. Mobilizar, se necessário os Tribunais de Contas, as Procuradorias da 
União e dos Estados, o Legislativo, os Conselhos de Acompanhamento 
e Controle Social do FUNDEB, os Sindicatos, as Organizações não￾governamentais e a população em geral para exercerem a fiscalização 
necessária para o cumprimento das metas n.º 2 e 3.** 
15. Garantir, entre as metas dos planos plurianuais vigentes nos próximos 
dez anos, a previsão do suporte financeiro às metas constantes deste 
Plano Municipal de Educação.* 
215 
16. Aperfeiçoar o regime de colaboração entre os sistemas de ensino com 
vistas a uma ação coordenada entre entes federativos, compartilhando 
responsabilidades, a partir das funções constitucionais próprias e 
supletivas e das metas deste Plano Municipal de Educação.** 
17. Estimular a colaboração entre as redes e os sistemas de ensino 
municipais, através de apoio técnico a consórcios intermunicipais e 
colegiados regionais consultivos, quando necessário. 
18. Editar normas e diretrizes gerais desburocratizantes e flexíveis, que 
estimulem a iniciativa e a ação inovadora das instituições escolares.
19. Desenvolver padrão de gestão que tenha como elemento fundamental a 
destinação de recursos para as atividades-fim, a descentralização, a 
autonomia da escola, a equidade, o foco na aprendizagem dos alunos e 
a participação da comunidade. 
20. Organizar a educação básica no campo, de modo a preservar as escola 
do campo no meio rural e imbuída dos valores rurais em regime de 
colaboração com o Estado. 
21. Apoiar tecnicamente as escolas na elaboração e execução de seu 
Projeto Político Pedagógico, devendo a mesma seguir a diretriz da 
Política Educacional da Secretaria Municipal de Educação. 
22. Informatizar e atualizar gradualmente a administração das escolas, 
conectando-se em rede com as Secretarias de Educação, de tal forma 
que em cinco anos todas as escolas estejam nos sistemas. 
23. Assegurar que, os diretores, possuam formação específica em nível 
superior e seja eleito democraticamente conforme lei complementar. 
24. Estabelecer, em dois anos programas de acompanhamento e avaliação 
dos estabelecimentos da Educação Infantil e Ensino Fundamental; 
216 
25. Equacionar a problemática do Transporte Escolar buscando 
financiamentos permanentes e suficientes em parceria com o Estado e 
União. 
*A iniciativa para cumprimento destes objetivos/metas depende da União. 
**É exigida a colaboração do Estado e União. 
4.2 ACOMPANHAMENTO DE AVALIAÇÃO 
Além do que se pode prever no regime de colaboração com a União, Estado e ao 
Município de Juina, o Plano Municipal de Educação precisa prever mecanismos e 
órgãos de avaliação. Os responsáveis diretos pela avaliação serão sempre a 
Secretaria Municipal de Educação e Cultura e a Câmara Municipal. 
Quando o Município constitui-se em sistema de ensino próprio, a avaliação passa 
a ser monitorada pelo Conselho Municipal de Educação.
O melhor mecanismo de acompanhamento é a própria sociedade, através da 
organização de seus atores. Se o Município optar por Conferência, deve-se prever 
a realização dela no primeiro e último ano de mandato do Prefeito. Em caráter 
permanente, será acionado o Fórum Municipal de Educação. 
De qualquer forma, a Secretaria Municipal de Educação e Cultura terá que usar de 
instrumentos de controle anual para verificar se cada uma das metas foi ou não 
alcançada. 
Se alguma meta não está sendo alcançada ou alguma ação não implementada, 
será necessário ou retomar a decisão, estudando as causas do fracasso ou 
redimensionar o PME quanto a elas. Em outras palavras: sendo o PME uma Lei, 
ela precisa estar sempre viva na consciência da população e na preocupação de 
legisladores e executores. 
139
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUÍNA
217 
O Plano Municipal de Educação foi elaborado a partir de reuniões com todos os 
segmentos da sociedade civil, onde foram discutidas as reivindicações que os 
munícipes desejam. Ele é um plano para dez anos, a partir da data da sua aprovação 
pela Câmara Municipal e sancionado pelo Prefeito. As suas metas estão ajustadas às 
metas do Plano Nacional de Educação que está em vigor desde 09/01/2001. A sua 
vigência a partir de 01/01/2008 irá até 2017, mas as metas de cinco anos de acordo 
com o PNE serão cumpridas em 2012. 
O PME é um documento de estratégias de políticas de educação que incluem a 
intenção de avaliação a luz da CF, LOM e da LDB. Por isso, teremos uma Conferência 
Municipal de dois em dois anos para avaliar e acompanhar politicamente o seu 
desenvolvimento para atingir as metas; instituir um quadro de matriculas anual nas 
creches e pré-escolas para controlar o avanço das metas de atendimento de todas as 
crianças dessa faixa etária; elaborar um questionário que será respondido 
semestralmente pelos Conselheiros do FUNDEB com o objetivo de medir e controlar o 
uso dos impostos no ensino fundamental e no pagamento da remuneração dos 
professores em efetivo exercício de suas funções; criar uma comissão interinstitucional 
no Município para acompanhar e monitorar continuamente o processo educacional de 
acordo com as metas do PME para apurar a qualidade do cuidado das crianças nas 
creches públicas e comunitárias. 
Para que este Plano Municipal de Educação, em conformidade com o PNE e o PEE, dê 
certo é necessário que os entes federados assumam com responsabilidade o 
compromisso da Lei em trabalhar “em regime de colaboração” e não em regime de 
competição ou em regime de omissão. 
A partir da realização da 1ª Conferência Municipal de Educação para aprovação dos 
objetivos e metas do PME, a cada 2 anos realizar-se-á consecutivamente as 
conferências para avaliação do que foi atingido de acordo com o que estabelece este 
plano.