| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 983 / 2007 |
| Date | 2007-12-20 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A “ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA AMAZÔNIA VIVA – A.A.A.V.”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE JUÍNA LEI N° 983/2007 Declara de Utilidade Pública a “Associação dos Amigos da Amazônia Viva – A.A.A.V.”, e dá outras providências. Hilton de Campos, Prefeito Municipal de Juína, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1° É declarada de Utilidade Pública a “Associação dos Amigos da Amazônia Viva – AAAV”., sediada neste município de Juína, Estado de Mato Grosso, sito a Rua das Azaleias, n.º 268, quadra 11, lote 13, inscrita no CNPJ/MF sob n.º 24.670.481/0001-00. Art. 2° Esta Lei entra em vigor a partir na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Gabinete da Prefeitura Municipal de Juína – MT, 20 de dezembro de 2007.