norma nº 1033/2008

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ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUÍNA
LEI n.º 1033/2008 
Altera o texto da Lei Municipal n.º 988/2007, dando 
nova redação ao artigo primeiro, e dá outras 
providências.
O Prefeito Municipal de Juina/MT, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara 
Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei. 
Art. 1º Altera o artigo 1º da Lei Municipal n.º 988/2007 dando-lhe nova redação:
”Art. 1° - Ficam criados Centros Educacional no município de Juina, sendo eles:
· Centro Educacional Infantil “Dom Franco Dalla Valle”, que será implantado no 
CEDAT – módulo 04, nesta cidade de Juina;
· Centro Educacional Infantil “Professora Oleir da Penha Tomas”, que será 
implantado no Distrito deTerra Roxa, município de Juina;
· Centro Educacional Infantil “Luiz Felipe Martins Marques Luiz”, que será 
implantado entre o módulo 05 e o 06, nesta cidade de Juina.
Art. 2.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as 
disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Juina – MT. 28 de julho de 2008.