norma nº 1039/2008

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ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUÍNA
Lei n.º 1039/2008 
Altera o art. 1.º da Lei Municipal n.º 988/2007, 
alterada Lei n.º 1033/2008, dando nova redação e dá 
outras providências.
O Prefeito Municipal de Juína/MT, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a 
Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei. 
Art. 1º Altera o artigo 1º da Lei Municipal n.º 988/2007 alterada pela Lei n.º 1033, 
dando-lhe nova redação:
Art. 1° Ficam criados Centros Educacionais no município de Juina, sendo eles:
· Centro de Educação Infantil “Dom Franco Dalla Valle”, que será implantado no 
CEDAT – módulo 04, nesta cidade de Juína;
· Centro de Educação Infantil “Professora Oleir da Penha Tomas”, que será 
implantado no Distrito de Terra Roxa, município de Juína;
· Centro de Educação Infantil “Luiz Felipe Martins Marques Luiz”, que será 
implantado entre o módulo 05 e o 06, nesta cidade de Juína.
Art. 3.º A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as 
disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Juína – MT. 26 de setembro de 2008.