| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1004 / 2008 |
| Date | 2008-04-01 |
| Ementa | DÁ DENOMINAÇÃO AO BARRACÃO DA FEIRA MUNICIPAL DE "FEIRA MUNICIPAL SENADOR JONAS PINHEIRO". |
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1 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE JUÍNA LEI N.º 1004/2008 Dá denominação ao barracão da feira municipal de "Feira Municipal Senador Jonas Pinheiro". O Excelentíssimo Senhor Hilton de Campos, Prefeito Municipal de Juina - Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Juina aprovou, e ele, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica o barracão da Feira Municipal, localizado na Av. Hilda Lourdes P. Pedrotti denominado de: "Feira Municipal Senador Jonas Pinheiro". Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a mandar confeccionar placas de identificação. Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Edifício da Prefeitura Municipal de Juína, 01 de abril de 2008.