| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1005 / 2008 |
| Date | 2008-04-01 |
| Ementa | DÁ DENOMINAÇÃO AO CAMPO EXPERIMENTAL DA EMPAER DE "CAMPO EXPERIMENTAL SENADOR JONAS PINHEIRO". |
| native_id | 1190 |
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1 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE JUÍNA LEI N.º 1005/2008 Dá denominação ao campo experimental da EMPAER de "Campo Experimental Senador Jonas Pinheiro". O Excelentíssimo Senhor Hilton de Campos, Prefeito Municipal de Juina - Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Juina aprovou, e ele, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica o campo experimental da EMPAER, localizado na Linha 6, quilometro 7, comunidade São Lucas, neste município de Juína, denominado de: "Campo Experimental Senador Jonas Pinheiro". Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a mandar confeccionar placas de identificação. Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, 01 de abril de 2008.