norma nº 1010/2008

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ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUÍNA
LEI Nº 1010/08.
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado 
para atender a necessidade temporária de excepcional 
interesse público, nos termos da lei nº 858/2006, e dá 
outras providências.
Hilton de Campos, Prefeito Municipal de Juína, Estado de Mato Grosso, no uso de suas 
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a fazer contratações nas funções e quantidades, 
que se refere o anexo I, parte integrante desta Lei, para o exercício de 2008, conforme Legislação 
em vigor nº 858/2006.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor, na data de sua publicação, revogam-se as disposições em 
contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Juína, 04 de ABRIL de 2008.
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ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUÍNA
ANEXO I – DAS CONTRATAÇÕES INSTITUÍDAS NO INCISO VI, DO ART. 2º.
I – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO – ESCOLAS E C.E.I.
DO NÚMERO DE 
CONTRATADOS DA FUNÇÃO
56 Professor - 20 horas
01 Professor - 40 horas
02 Administração Escolar
01 Nutrição Escolar
03 Manutenção (Limpeza de Unidade Escolar)
03 Segurança (Unidade Escolar)
12 Transporte (Motorista de Ônibus Escolar)
01 Nutricionista
01 Psicóloga
24 Assistente Administrativo (Educação Infantil)
II – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
DO NÚMERO DE 
CONTRATADOS DA FUNÇÃO
06 Técnico de Enfermagem – 40 horas
06 Auxiliar de Enfermagem – 40 horas
01 Enfermeira
01 Operador de Raios - X
01 Agente de Saúde Publica
02 Engenheiro Sanitarista
02 Fisioterapeuta
III – SECRETARIA MUNICIPAL INFRA – ESTRUTURA
DO NÚMERO DE 
CONTRATADOS DA FUNÇÃO
03 Auxiliar de Serviços Gerais/Portadores de Deficiência
ANEXO II – DAS CONTRATAÇÕES INSTITUÍDAS NO INCISO VII, DO ART. 2º.
I – DO PROGRAMA APLAUSO
DO NÚMERO DE 
CONTRATADOS DA FUNÇÃO
04 Professores – 40 horas.
06 Professores – 20 horas.
01 Psicólogo
II – TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
DO NÚMERO DE 
CONTRATADOS DA FUNÇÃO
04 Professor - 20 horas
05 Professor - 40 horas
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III – CONVÊNIO – EDUCAÇÃO ESPECIAL (PESTALOZZI)
DO NÚMERO DE 
CONTRATADOS DA FUNÇÃO
01 Professor – 20 horas
01 Professor – 40 horas
IV – PROGRAMA – SAÚDE BUCAL
DO NÚMERO DE 
CONTRATADOS DA FUNÇÃO
01 Odontólogo – Saúde Bucal