norma nº 1014/2008

1
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUÍNA
LEI N.º 1014/2008
Concede reposição salarial a título de revisão geral 
anual aos vencimentos dos servidores do Poder 
Legislativo Municipal de Juina, e dá outras 
providências. 
O Excelentíssimo Senhor Hilton de Campos, Prefeito Municipal de Juina - Estado de Mato 
Grosso, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Juina 
aprovou, e ele, sanciona a seguinte Lei: 
Art. 1.º Fica o Poder Legislativo Municipal autorizado a conceder uma reposição salarial 
de 5,00% (cinco pontos percentuais), a título de Revisão Geral Anual sobre os atuais 
vencimentos dos Servidores do Poder Legislativo Municipal enquadrados na Lei n.º 1003/2008 
de 25/03/2008, que dispõe sobre os cargos e salários da Câmara Municipal de Juína consoante 
ANEXO I e II, que passa a fazer parte integrante desta Lei. 
Art. 2.º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de 
abril de 2008. 
Art. 3.º Revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 04 DE ABRIL de 2008. 
2
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUÍNA
ANEXO I
PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS
TABELA 1
GRUPO OCUPACIONAL 1 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Categoria Funcional 1 - Cargos de Assessoramento Superior - CAS
CARGA HORÁRIA SEMANAL - 40 horas
CARGO EM COMISSÃO SIMBOLO REMUNERAÇÃO R$
Coordenador Geral CAS 2 2.015,07
Assessor Jurídico CAS 1 3.408,97
Assessor Contábil CAS 1 3.408,97
TABELA 2
GRUPO OCUPACIONAL 1 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Categoria Funcional 2 - Cargos de Assistência Imediata - CAI
CARGA HORÁRIA SEMANAL - 40 horas
CARGO EM COMISSÃO SIMBOLO REMUN. R$
Auxiliar Contabilidade CAI 1 2.062,91
3
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUÍNA
ANEXO II
PLANO DE RETRIBUIÇÃO SALARIAL MENSAL - REMUNERAÇÃO
TABELA 1
GRUPO OCUPACIONAL 2 – CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
CATEGORIA FUNCIONAR 3 – CARGOS DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS CARGA HORÁRIA SEMANAL - 40 horas
DESCRIÇÃO: CONTINUO
Classes Referências Padrão - I
A 1 R$ 830,55 
2 R$ 840,52 
3 R$ 850,60 
4 R$ 860,81 
5 R$ 871,14 
6 R$ 881,59 
7 R$ 892,17 
B 8 R$ 902,88 
9 R$ 913,71 
10 R$ 924,68 
11 R$ 935,77 
12 R$ 947,00 
13 R$ 958,37 
14 R$ 969,87 
C 15 R$ 981,51 
16 R$ 993,28 
17 R$ 1.005,20 
18 R$ 1.017,27 
19 R$ 1.029,47 
20 R$ 1.041,83 
21 R$ 1.054,33 
DESCRIÇÃO: MOTORISTA
Classes Referências Padrão - II
A 4 R$ 860,81 
5 R$ 871,14 
6 R$ 881,59 
7 R$ 892,17 
8 R$ 902,88 
9 R$ 913,71 
10 R$ 924,68 
B 11 R$ 935,77 
4
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUÍNA
12 R$ 947,00 
13 R$ 958,37 
14 R$ 969,87 
15 R$ 981,51 
16 R$ 993,28 
17 R$ 1.005,20 
C 18 R$ 1.017,27 
19 R$ 1.029,47 
20 R$ 1.041,83 
21 R$ 1.054,33 
22 R$ 1.066,98 
23 R$ 1.079,78 
24 R$ 1.092,74 
DESCRIÇÃO: RECEPCIONISTA/TELEFONISTA
Classes Referências Padrão - II
A 4 R$ 860,81 
5 R$ 871,14 
6 R$ 881,59 
7 R$ 892,17 
8 R$ 902,88 
9 R$ 913,71 
10 R$ 924,68 
B 11 R$ 935,77 
12 R$ 947,00 
13 R$ 958,37 
14 R$ 969,87 
15 R$ 981,51 
16 R$ 993,28 
17 R$ 1.005,20 
C 18 R$ 1.017,27 
19 R$ 1.029,47 
20 R$ 1.041,83 
21 R$ 1.054,33 
22 R$ 1.066,98 
23 R$ 1.079,78 
24 R$ 1.092,74 
5
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUÍNA
DESCRIÇÃO: ZELADOR
Classes Referências Padrão - III
A 8 R$ 902,88 
9 R$ 913,71 
10 R$ 924,68 
11 R$ 935,77 
12 R$ 947,00 
13 R$ 958,37 
14 R$ 969,87 
B 15 R$ 981,51 
16 R$ 993,28 
17 R$ 1.005,20 
18 R$ 1.017,27 
19 R$ 1.029,47 
20 R$ 1.041,83 
21 R$ 1.054,33 
C 22 R$ 1.066,98 
23 R$ 1.079,78 
24 R$ 1.092,74 
25 R$ 1.105,85 
26 R$ 1.119,12 
27 R$ 1.132,55 
28 R$ 1.146,15 
DESCRIÇÃO: VIGIA
Classes Referências Padrão - IV
A 17 R$ 1.005,20 
18 R$ 1.017,27 
19 R$ 1.029,47 
20 R$ 1.041,83 
21 R$ 1.054,33 
22 R$ 1.066,98 
23 R$ 1.079,78 
B 24 R$ 1.092,74 
25 R$ 1.105,85 
26 R$ 1.119,12 
27 R$ 1.132,55 
28 R$ 1.146,15 
29 R$ 1.159,90 
30 R$ 1.173,82 
C 31 R$ 1.187,90 
6
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUÍNA
32 R$ 1.202,16 
33 R$ 1.216,58 
34 R$ 1.231,18 
35 R$ 1.245,96 
36 R$ 1.260,91 
37 R$ 1.276,04 
DESCRIÇÃO: JARDINEIRO
Classes Referências Padrão - V
A 24 R$ 1.092,74 
25 R$ 1.105,85 
26 R$ 1.119,12 
27 R$ 1.132,55 
28 R$ 1.146,15 
29 R$ 1.159,90 
30 R$ 1.173,82 
B 31 R$ 1.187,90 
32 R$ 1.202,16 
33 R$ 1.216,58 
34 R$ 1.231,18 
35 R$ 1.245,96 
36 R$ 1.260,91 
37 R$ 1.276,04 
C 38 R$ 1.291,35 
39 R$ 1.306,85 
40 R$ 1.322,53 
41 R$ 1.338,40 
42 R$ 1.354,46 
43 R$ 1.370,72 
44 R$ 1.387,16 
DESCRIÇÃO: OPERADOR DE ÁUDIO E VÍDEO
Classes Referências Padrão - VI
A 36 R$ 1.260,91 
37 R$ 1.276,04 
38 R$ 1.291,35 
39 R$ 1.306,85 
40 R$ 1.322,53 
41 R$ 1.338,40 
42 R$ 1.354,46 
B 43 R$ 1.370,72 
7
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUÍNA
44 R$ 1.387,16 
45 R$ 1.403,81 
46 R$ 1.420,66 
47 R$ 1.437,70 
48 R$ 1.454,96 
49 R$ 1.472,42 
C 50 R$ 1.490,08 
51 R$ 1.507,97 
52 R$ 1.526,06 
53 R$ 1.544,37 
54 R$ 1.562,91 
55 R$ 1.581,66 
56 R$ 1.600,64 
DESCRIÇÃO: ASSISTENTE LEGISLATIVO
Classes Referências Padrão - VII
A 75 R$ 2.007,82 
76 R$ 2.031,91 
77 R$ 2.056,29 
78 R$ 2.080,97 
79 R$ 2.105,94 
80 R$ 2.131,21 
81 R$ 2.156,78 
B 82 R$ 2.182,67 
83 R$ 2.208,86 
84 R$ 2.235,36 
85 R$ 2.262,19 
86 R$ 2.289,33 
87 R$ 2.316,81 
88 R$ 2.344,61 
C 89 R$ 2.372,74 
90 R$ 2.401,22 
91 R$ 2.430,03 
92 R$ 2.459,19 
93 R$ 2.488,70 
94 R$ 2.518,57 
95 R$ 2.548,79 
8
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUÍNA
DESCRIÇÃO: CONTROLADOR LEGISLATIVO
Classes Referências Padrão - VIII
A 95 R$ 2.548,79 
96 R$ 2.579,37 
97 R$ 2.610,33 
98 R$ 2.641,65 
99 R$ 2.673,35 
100 R$ 2.705,43 
101 R$ 2.737,90 
B 102 R$ 2.770,75 
103 R$ 2.804,00 
104 R$ 2.837,65 
105 R$ 2.871,70 
106 R$ 2.906,16 
107 R$ 2.941,03 
108 R$ 2.976,33 
C 109 R$ 3.012,04 
110 R$ 3.048,19 
111 R$ 3.084,77 
112 R$ 3.121,78 
113 R$ 3.159,24 
114 R$ 3.197,16 
115 R$ 3.235,52