norma nº 1101/2009

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUINA
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER EXECUTIVO
LEI Nº, 1.101/2009 — de 31/07/09
SÚMULA: Altera e acrescenta TABELAS do
ANEXO III da Lei Complementar n.º 1.016/2008, e
dá outras providências.
Senhor ALTIR ANTONIO PERUZZO, Prefeito
Municipal de Juína, Estado de Mato Grosso, no uso
de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte Lei Complementar:
Art. 1.º Fica alterada a TABELA denominada “GRUPOS OCUPACIONAIS
SERVIÇOS ELEMENTARES / SERVIÇOS OPERACIONAIS - AUXILIAR DE
SERVIÇOS GERAIS, CONTÍNUO, MONITOR DE CURSOS, VIGIA”, do ANEXO III,
da Lei Complementar n.º 1.016/2008, que passa a vigorar com a denominação de
“GRUPOS OCUPACIONAIS SERVIÇOS ELEMENTARES |/ SERVIÇOS
OPERACIONAIS - CONTÍNUO, MONITOR DE CURSOS E VIGIA”.
Art. 2.º Fica acrescentada ao ANEXO III, da Lei Complementar n.º 1.016/2008,
a TABELA constante do ANEXO UNICO da Presente Lei Complementar, passando
desta a ser parte integrante.
Art. 3.º Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a data de 1.º (primeiro) de janeiro de 2009.
Art. 4.º Revoga-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Juina-MT, aos 31 dias do mês de julho de 2009.
ALTIR ANTÔNIO PERUZZO
Prefeito Municipal
Avenida Deputado Hitler Sansão, nº 240, Centro, Juína-MT
Cx. Postal 01 —- CEP - 78.320-000 - Fone: (66) 3566-8300
Site: www.prefeituradejuina.com.br E-mail: administraçãoOprefeituradejuina.com.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUINA
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER EXECUTIVO
ANEXO ÚNICO
Lei Complementar n.º /2009
GRUPOS OCUPACIONAIS SERVIÇOS ELEMENTARES / SERVIÇOS
OPERACIONAIS
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
La )seTeTo | el
Ens.
Alfabetizado | Ens. Fundamental Fundamental Ens. Superior
Incompleto Completo 200hs / EMC Completo
Vencimento | Vencimento | Vencimento | Vencimento | Vencimento
1 465,00 488,25 511,50 534,75 558,00
3 483,79 507,98 532,16 | 556,35 580,54
4 493,46 518,13 542,81 567,48 592,15
5 503,33
6 513,40
7 523,67
8 534,14
9 544,82
10 555,72 583,50 611,29
11 566,83 595,17 623,52 651,86] 680,20
12 578,17 607,08 635,99 664,89
13 | 589,73 619,22 648,71 678,19 |
14 601,53 631,60 661,68 691,76
15 613,56 644,24 674,91 705,59
16 625,83 657,12 688,41 719,70
17 638,35 670,26 | 702,18 734,10 .
18 651,11 683,67 716,22 748,78
19 Im 664,13] | 697,34 730,55 763,75
20 677,42 711,29 745,16 779,03 812,90
21 690,97 725,51 760,06 794,61.
22 ã 704,78 740,02 775,26 810,50
23 718,88 754,82 790,77 826,71
24 733,26 769,92 806,58 843,25 879,91
25 747,92 785,32 822,72 860,11
26 762,88 801,03 839,17 877,31
27 778,14 817,05 855,95 894,86
28 793,70 833,39 873,07 912,76] 952,44
29 809,58 850,06 890,53 931,01 | 971,49
30 825,77 867,06
31 842,28 884,40
32 859,13 | 902,09
33 876,31) 920,13 963,94] 1.007,76 1.051,57
34 893,84 938,53 983,22 1.027,91 1.072,61
35 911,71] 957,30 1.002,89 1.048,47 |. 1.094,06
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