norma nº 1200/2010

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUINA
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER EXECUTIVO
LEI COMPLEMENTAR Nº, 1.200/2010
|
Dispõe sobre a transformação dos cargos de
ssistente Social dos Quadros de Pessoal dos
Planos de Cargos das Leis Complementares
pune n.º 1.013, 1.016/2008 e 1.176/2010, com
redução da jornada de trabalho, e dá outras
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JUÍNA, Estado de
Mato Grosso, ALTIR ANTONIO PERUZZO, Faço
saber que a Câmara Municipal decreta e eu
sanciono a seguinte Lei Complementar:
Art. 1.º Os cargos de ASSISTENTE SOCIAL, com carga horária de 40
(quarenta) horas semanais, dos Quadros de Pessoal dos Planos de Cargos
estabelecidos pelas Leis Complementares Municipais n.º 1.013, 1.016/2008 e
1.176/2010, e suas alterações posteriores, ficam transformados em cargos com
carga horária de 30 (trinta) hbras semanais, com vencimento estabelecido pelos
ANEXOS II, IV e VI, da presente Lei Complementar, que desta passam a ser partes
integrantes. |
Art. 2.º Em razão da transformação dos cargos que trata o art. 1.º, da presente
Lei Complementar, os ANEXOS |, das Leis Complementares Municipais n.º 1.013,
1.016/2008 e 1.176/2010, e suas alterações posteriores, passam a vigorar,
respectivamente, da forma como estabelecido nos ANEXOS 1, Ill e V, da presente
Lei Complementar, que desta passam a ser partes integrantes.
Art. 3.º Ficam acrescentadas as tabelas constantes nos ANEXOS II, IV e VI, da
presente Lei Complementar, respectivamente, ao ANEXO II, da Lei Complementar
n.º 1.013/2008, ao ANEXO III, da Lei Complementar n.º 1.016/2008, e ao ANEXO III,
da Lei Complementar n.º 1.176/2010, suas alterações posteriores.
Art. 4.º As despesas decorrentes desta Lei Complementar correrão à conta das
dotações orçamentárias próprias, ficando o chefe do Poder Executivo autorizado a
suplementá-las, caso necessário, respeitados os limites estabelecidos pela Lei
Complementar Federal n.º 101, |de 04 de maio de 2000.
Art. 5.º. Fica autorizada) à inclusão destas despesas nos instrumentos de
planejamento exigidos pela Lei Complementar Federal n.º 101, de 4 de maio de
2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), consistentes no Plano Plurianual — PPA,
Lei de Diretrizes Orçamentária — LDO e Lei Orçamentária Anual - LOA.
| < :
Avenida Deputado Hitler Sansão, nº 240, Módulo | - Juína-MT
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Art. 6.º O Poder Executiv regulamentará está Lei, caso necessário, no prazo
de 60 (sessenta) dias a partir de sua publicação.
Art. 7.º Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 8.º Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Juina/MT, aos 06 dias do mês de outubro de 2010.
<sE
ALTIR ANTÔNIO PERUZZO
' Prefeito Municipal
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sSSso
| ANEXOI
Lei Complementar n.º 1.013/2008
A) CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
o 29 A
Bioquímico, 3.483,29 10
Enfermeiro, 3.483,29 10
Engenheiro Sanitarista 3.483,29 02
PROFISSIONAL DE NÍVEL | Farmacêutico 3.483,29 05
SUPERIOR DOSUS | Fonoaudiólogo 3.483,29 08
Médico | 3.483,29 08
40 HORAS Nutricionista 3.483,29 05
Odontólogo 3.483,29 06
Psicólogo | 3.483,29 os |
Terapeuta Ocup acional. 3.483,29 03
E OTALDENAGASGEES EEE
PROFISSIONAL DE NÍVEL | risoterageuta 261247 08
Assistente Social 2.612,47 06
30 HORAS E TZ y
Biólogo | 1.741,65 02
Bioquímico 1.741,65 15
Enfermeiro 1.741,65 10
Engenheiro Sanitarista 1.741,65 02
. Farmacêutico 1.741,65 05
PROFISSIONAL DE NÍVEL Fisioterapeuta 1.741,65 08
SUPERIOR DO SUS Fonoaudiólogo 1.741,65 05
Médico | 1.741,65 08
20 HORAS Nutricionista 1.741,65 03
Odontólogo 1.741,65 06
Psicólog 1.741,65 04
Terapia Ocupacional 1.741,65 03
Assistente Social 1.741,65 04
- icroscopista
TÉCNICO DO SUS Técnico de Enfermagem 150
NÍVEL MÉDIO Técnico de Higiene Dental 10
PROFISSIONALIZANTE Técnico de Laboratório 10
40 HORAS
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GRUPO OCUPACIONAL |: | |PERFIL PROFISSIONAL: ENCIMENTO INICIALIRS:
TECNICO DO SUS |
NÍVEL MÉDIO Técnico de Radiologia 580,90 10
PROFISSIONALIZANTE
24 HORAS TOTAL DE VAGAS o.
|
GRUPO OCUPACIONAL PERFIL PROFISSIONAL VENCIMENTO INICIALIR$ | VAGAS
Auziliaf de Consultório Dentário (EFC) 510.00 | 10
Atendente de Recepção Hospitalar 510.00 35
- ASSISTENTE DO SUS (EFC) | 31000 3
NÍVEL MÉDIO (EMC) E NÍVEL | Auxiliaf de Enfermagem (EMC) 840.87 10
ENS. FUND. COMPLETO (EFC) | Fiscal Sanitário (EMC) 51000 03
40 HORAS Operador de Raios X (EMC) 510.00 10
Borrifador '
= If TOTALDEVAGAS NO EEE 40377]
I
GRUPO OCUPACIONAL PERFIL PROFISSIONAL VENCIMENTO INICIAL/R$ | VAGAS
APOIO À PREVENÇÃO DE Agente|Comunitário de Saúde 510,00 110
DOENÇAS | Agente de Combate às Endemias 606,64 30
ENS. FUND. COMP/40HS TOTAL DE VAGAS 140
B) CARGOS DE PROVIMENTO TEMPORÁRIO
GRUPO OCUPACIONAL PARA ATENDER CONVÊNIOS E PROGRAMAS DE SAÚDE
NOME DO CARGO CONVENID/PROGRAMA HABILITAÇÃO VENCIMENTOIR$ | VAGAS
Médico PSF Nível Superior 9.340,64 13
Enfermeiro PSF Nível Superior 3.792,92 15.
Médico CAPS Nível Superior 9.340,64 01
Enfermeiro CAPS Nível Superior 3.792,92 01
Assistente Social CAPS Nível Superior 2.612,47 01
Auxiliar de Enfermagem CAPS Nível Médio 510,00 01
Artesão CAPS Nivel Médio Profissionalizante 589,45 [ox
Enfermeiro PACS . Nível Superior 3.792,92 01
Odontólogo Saúde Bucal Nível Superior | 3.483,31 13
Auxiliar de Consultório Dentário Saúde Bucal Nível Fundamentat 510,00 13
Médico o PSF Indígena Nível Superior ] 9.871,20 02
| Odontólogo PSF Indígena Nível Superior 4.935,60 02
Enfermeiro Coordenador do Pólo PSF Indigena Nível Superior 3.838,80 01
Enfermeiro PSF Indígena Nível Superior 4.935,60 03
Técnico de Enfermagem PSF Indígena Nível Médio Profissionalizante 1.645,20 15
Técnico de Enfermagem do Pólo PSF, Indígena Nível Médio Profis. 1.096,80 13
| Agente Indígena de Saúde PSF Indígena Nível Fundamental 510,00 35
| Agente Indígena de Saneamento PSF Indígena Nível Fundamental 510,00 20
Técnico em Prótese Dentária Centro de agRa DES O Nível Médio Profissionalizante 574,00 os
[ TOTAL DE VAGAS - 144
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PODER EXECUTIVO
— ANEXOI
Lei Complementar n.º 1.013/2008
|
GRUPO OCUPACIONAL PROFISSIONAL DE NÍVEL SUPERIOR DO SUS
30 HORAS
mito Especialista Especialiota! Mestrado Doutorado
Vencimento/R$ Vencimento/R$ Vencimento/R$ Vencimento/R$ Vencimento/R$
2.612,47 | 2.743,09 2.873,72 3.004,34 3.134,96
2.664,72 | 2.797,96 2.931,19 3.064,43 3.197,66
2.718,01 | 2.853,91 2.989,82 3.125,72 3.261,62
2.910,99 3.049,61 3.188,23 3.326,85
| 2.969,21 3.110,60 3.251,99 3.393,39
2.884,38 ! 3.028,60 3.172,82 3.317,03 3.461,25
é 2.942,07 | 3.089,17 | 3.236,27 3.383,38 3.530,48
3.000,91 3.150,95 3.301,00 3.451,04 3.601,09
3.060,92 | 3.213,97 3.367,02 3.520,06 3.673,11
3.122,14 | 3.278,25 3.434,36 3.590,47 3.746,57
3.184,59 | 3.343,82 3.503,04 3.662,27 3.821,50
3.248,28 | 3.410,69 3.573,11 3.735,52 3.897,93
3.313,24 | 3.478,91 3.644,57 3.810,23 3.975,89
3.379,51 I 3.548,48 3.717,46 3.886,43 4.055,41
3.447,10 ! 3.619,45 3.791,81 3.964,16 4.136,52
3.516,04 | 3.691,84 3.867,64 4.043,45 4.219,25
3.586,36 L 3.765,68 3.945,00 4.124,32 4.303,63
3.658,09 | 3.840,99 4.023,90 4.206,80 4.389,71
3.731,25 [| 3.917,81 4.104,38 4.290,94
3.805,88 3.996,17 4.186,46 4.376,76
3.881,99 | 4.076,09 4.270,19 4.464,29 4.658,39
3.959,63 [| 4.157,61 4.355,60 4.553,58 4.751,56
4.038,83 4.240,77 4.442,71 4.644,65 4.846,59
4.119,60 | 4.325,58 4.531,56 4.737,54 4.943,52
4.201,99 [ 4.412,09 4.622,19 4.832,29 5.042,39
4.286,03 | 4.500,34 4.714,64 4.928,94 5.143,24
4.371,75 | 4.590,34 4.808,93 5.027,52 5.246,11
4.459,19 | 4.682,15 4.905,11 5.128,07 5.351,03
4.548,37 4.775,19 5.003,21 5.230,63 5.458,05
4.639,34 | 4.871,31 5.103,28 5.335,24 5.567,21
4.732,13 | 4.968,73 5.205,34 5.441,95 5.678,55
4.826,77 | 5.068,11 5.309,45 5.550,79 5.792,12
4.923,31 | 5.169,47 5.415,64 5.661,80 5.907,97
5.021,77 | 5.272,86 5.523,95 6.026,13
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PODER EXECUTIVO
ANEXO I
Lei Complementar n.º 1.016/2008
A) CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
GRUPO DE CATEGORIA FUNCIONAL DE CARREIRA
|
À
Arquiteto
3.483,29
Economista 348329) 01 |
Engenheiro Agrícola 348329] 02
Engenheiro Agrônomo 348329) 03
c f Engenheiro Civil 3.483,29 02
PERTO E Engenheiro Florestal 348329 02
Médico Veterinário E 3.483,29 10
40 HORAS Psicólogo 348329] 05
Topógrafo 3.483,29 04
Zootecnista 3.483,29 02
Engenheiro Sanitarista 3.483,29 04
Contado | 3.483,29 03
SUPERIOR
30 HORAS
Assistente Social
2.612,47
SUPERIOR
20 HORAS
TÉCNICOS DE NÍVEL
Arquiteto ! 1 1.741,65] 01
Assistente Social 1.741,65 10
Economista 1.741,65 01
Engenheiro Agricola 1.741,65 02
Engenheiro Agrônomo 1.74165| 03 |
Engenheiro Civil 1.741,65 02
| Engenheiro Florestal 1.741,65] 02
Médico Veterinário 1.741,65 10
Psicólogo 1.741,65 04
Topógrafo E 1.741,65 04
Zootecnista 1.741,65 02
Engenheiro Sanitarista 4 1.74165| 04
Contador 1.741,65 o3
SUPERIOR
40 HORAS
TÉCNICOS DE NÍVEL
Auditor de Controle Interno
Agente de Arrecadação e Fiscalização
1.741,65
4.905,07
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nº 240, Módulo | - Juína-MT
— CEP.: 78.320-000 - Fone: (66) 3566-8300
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GRUPO OCUPACIONAL ENCIMENTO INICIAUIR$ VAGAS]
j ] . g 623,98] 15
TECNICO NÍVEL MEDIO Técnico de Controle Interno 1.630,15 02
PROFISSIONALIZANTE Técnico de Contabilidade 670,25 01
40 HORAS Técnico de Segurança do Trabalho o 623,98 02
| UGRUPO/OCUPACIONAL R - NON ARGO | | VENCIMENTO INICIALIRS | E VAGAS
Fiscal de Obras 840,87 | 08
xo | Fiscal de Tributos 840,87 18
SERVIÇOS Dears IZAÇÃO [Fiscal de Trânsito E 840,87[ 04
Fiscal de Limpeza Urbana 840,87 10
Agente Administrativo Il
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS [Agente Adminisrativo |
40 HORAS cepcionsia
Sup Escolar
GRUPO OCUPACION:
Auxiliar de Topografia
Desenhista Fe
Mecânico
Funileiro
Operador de Motoniveladora
Operador de Pá Carregadeira
Operador de Trator de Esteiras
Operador de Retroescavadeira de Pneu
Operador de Escavadeira Hidráulica
Operador de Moto Serra
Operador de Rolo Compactador
Pedreiro
SERVIÇOS OPERACIONAIS Soldador —+
Torneiro Mecânico
Borracheiro
Lubrificador | E
Vigia
Eletricista Predial
Eletricista de Veículos L
Operador de Trator Agricola
Carpinteiro
Pintor
Marceneiro |
Motorista | |.
Motorista |
40 HORAS
uxiliar de Serviços Gerais 510,00 250
Contínuo | 510,00 10
Monitor de Cursos 510,00] 10
Cozinheiro
Gari |
Coletor de Lixo
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SERVIÇOS ELEMENTARES
40 HORAS
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B) CARGOS D E PROVIMENTO EM COMISSÃO
GRUPO DE CATSORIA FUNCIONAL DE CONFIANÇA
|
ei ão Geral
Dedicação integral
+ -20 horas/70%
<=
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| ANEXO II
Lei Complementar n.º 1.016/2008
GRUPO OCUPACIONAL TÉCNICOS DE NÍVEL SUPERIOR
| 30 HORAS
Eno. Superior Especialista Especiais Mestrado Doutorado
2.612,47 | 2.743,09 2.873,72 3.004,34 3.134,96
2.664,72 | 2.797,96 2.931,19 3.064,43 3.197,66
2.718,01 | 2.853,91 2.989,82 3.125,72 3.261,62
2.772,37 | 2.910,99 3.049,61 3.188,23 3.326,85
2.827,82 | 2.969,21 3.110,60 3.251,99 3.393,39
2.884,38 | 3.028,60 3.172,82 3.317,03 3.461,25
2.942,07 | 3.089,17 3.236,27 3.383,38 3.530,48
3.000,91 | 3.150,95 3.301,00 3.451,04 3.601,09
3.060,92 | 3.213,97 3.367,02 3.520,06 3.673,11
3.122,14 1 3.278,25 3.434,36 3.590,47 3.746,57
3.184,59 | 3.343,82 3.503,04 3.662,27 3.821,50
3.248,28 | 3.410,69 3.573,11 3.735,52 3.897,93
3.313,24 | 3.478,91 3.644,57 3.810,23 3.975,89
3.379,51 | 3.548,48 3.717,46 3.886,43 4.055,41
3.447,10]. — 3.619,45 3.791,81 3.964,16 | 4.136,52
3.516,04 | 3.691,84 3.867,64 4.043,45 4.219,25
3.586,36 . 3.765,68 3.945,00 4.124,32 4.303,63
3.658,09 | 3.840,99 4.023,90 4.206,80 4.389,71
3.731,25 | 3.917,81 4.104,38 4.290,94 4.477,50
3.805,88 | 3.996,17 4.186,46 4.376,16 4.567,05
3.881,99 | 4.076,09 4.270,19 4.464,29 4.658,39
3.959,63 [ 4.157,61 4.355,60 4.553,58 4.751,56
4.038,83 [ 4.240,77 4.442,71 4.644,65 4.846,59
4.119,60 | 4.325,58 4.531,56 4.737,54 4.943,52
4.201,99 [| 4.412,09 4.622,19 4.832,29 5.042,39
4.286,03 | 4.500,34 4.714,64 4.928,94 5.143,24
4.371,75 | 4.590,34 4.808,93 5.027,52 5.246,11
4.459,19 | 4.682,15] 4.905,11 5.128,07 5.351,03
4.548,37 | 4.775,19 5.003,21 5.230,63 5.458,05
4.639,34 + 4.871,31 5.103,28 5.335,24 5.567,21
4.732,13 | 4.968,73 5.205,34 5.441,95 5.678,55
4.826,77 | 5.068,11 5.309,45 5.550,79 5.792,12
4.923,31 5.169,47 5.415,64 5.661,80 5.907,97
5.021,77 5.272,86 5.523,95 5.775,04 6.026,13
5.122,21 5.378,32 5.634,43 5.890,54 6.146,65
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EST
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ADO DE MATO GROSSO
PODER EXECUTIVO
ANEXO
V
Lei Complementar n.º 009/2010
ANEXO |
Lei Complementar n.º 1.176/2010
(QUADRO DE PESSOAL DO SUAS]
LEGENDA:
NSC - Nível Superior Completo;
| NMP - Nivel Médio Profissionalizante Completo;
| NMC | - Nivel Médio Completo; '
| NFC - Nível Fundamental Completg;
NEI - Nível Fundamental Incompleto; e,
NA - Nivel de Alfabetização.
A) CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
1. CARGO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO GERAL DO SUAS
VAGAS NOME DO CARGO CATEGORIA * JORNADA YCÓDIGO! | GRATIFICAÇÃO
[yu Secretário Municipal de Assistência Sbcial | Direção Geral | Dedicação integral DAG -
2. CARGO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR DO SUAS
VAGAS | NOME DOCARGO CATEGORIA JORNADA [ CÓDIGO | GRATIFICAÇÃO |
01 | Supervisor Supervisão Dedicação integral DAS-6 20%
[jo Assessor Assessoria Dedicação integral DAS-4 20%
04 Diretor Direção Dedicação integral DAS-3 20%
05 Coordenador Coordenação | Dedicação integral DAS-2 20%
03 Assistente Assistência Dedicação integral DAS-1 20%
B) CARGOS DE CARREIRA DE PROVIMENTO EFETIVO DO SUAS
GRUPO OCUPACIONAL NOME DO CARGO/HABILITAÇÃO VENCIMENTO/INICIAL/R$ | VAGAS
Coordenador do Nível de Proteção Social Básica - NSC 3.483,29) 05
Coordenador do Nível de Proteção Social Especial - NSC 3.483,29] 03
Advogado — NSG 3483,29/ 01
PROFISSIONAL DE NíveL |Antropólogo — NSC 3.483,29] 04
SUPERIOR DO SUAS Contador — NSC| 348329] 02
Educador Físico | NSC 348329) 05
Psicólogo - NSC | 3.483,29) 10
40 HORAS Orientador Educacional - NSC 348329] 08
| Fisioterapeuta - NSC E 348329) 03 |
(Nutricionista - NS 3483.29) 03 |
| TOTAL DE VAGAS 56
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7 - Cx. Postal 01 — CEP.: 78.320-000 - Fone: (66) 3566-8300
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PODER EXECUTIVO
PROFISSIONAL DE NÍVEL |
SUPERIOR DO SUAS
Assistente Social + NSC
,
2.612,47
30 HORAS
PROFISSIONAL DE NÍVEL
SUPERIOR DO SUAS
20 HORAS
Advogado - NSC
1.741,65
Antropólogo | NSC 174165] 04
Assistente Social - NSC, 1.741,65] 20 |
Contador - NSC, 1.741,65] 04
Educador Físico - NSC 1.741,65] 05
Psicólogo - NSC 1.741,65] 10
Orientador Educacional - NSC 1.741,65 | os
Fisioterapeuta - NSC 1.741,65) 03
Nutricionista - NSC 1.741,65] 03
ca | TOTALDEVAGAS | | En a E 76
TÉCNICO DO SUAS
40 HORAS
Técnico de Enfermagem - NMP
a e Em ARGO/HABILITAÇ/
Técnico em Contabilidade - NMP
Técnico - NMP
Info áti
ASSISTENTE DO SUAS
40 HORAS
Recepcionista - NMC
Agente Administrativo Il - NMC
* GRUPO OCUPACIONAL
ASSISTENTE DOS SERVIÇOS
SOCIOASSISTENCIAIS
40 HORAS
1.020,00]
1.020,00
VENCIMENTO NI
Monitor de Serviço Socioeducativo — NMC
510,00 |
ASSISTENTE DOS SERVIÇOS :
SOCIOASSISTENCIAIS Orientador Spcioeducativo — NMC oo 10
20 HORAS 10,
RUPO OCUPACIONAL” MEDO CARGOMABI E VAGAS]
APOIO AOS SERVIÇOS Cuidador de Crianças, Jovens, Adultos e Idosos - NMC 670, a 06 a
Auxiliar de Culdador - NEC. 510,00] 12
SOCIOASSISTENCIAIS - T
40 HORAS Monitor de Curso - NFI 510,00] 04
RUPO OCUPACIONAI
APOIO AOS SERVIÇOS
SOCIOASSISTENCIAIS
20 HORAS
APOIO AO SUAS
40 HORAS
Auxiliar de Serviços Gerais - NA
Motorista | - NFI
Motorista || 4 NFI
Vigia — NFI
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PODER EXECUTIVO
|
C) CARGOS DE PROVIMENTO TEMPORÁRIO
Instrutor de Dança - NMC 765,00
Instrutor de Música com Habilidade em Violão e outros 765,00 03
PROFISSIONAL PARA | Instrumentos - NMC '
DESENVOLVIMENTO Instrutor de Música com| Habilidade em Coral - NMC 765,00 02
DE ATIVIDADES Instrutor de Artes Marciais com Habilidade em Karatê - NMC 765,00 01
SOCIOCULTURAIS Instrutor de Artes Marcidis com Habilidade em Judô - NMC 765,00 01
30 HORAS Instrutor de Artes Marciais fom Habilidade em Taekwondô - NMC 765,00 01
Instrutor de Capoeira - NMC 765,00 01
Instrutor para Trabalhos Artesanais - NMC, 765,00 01
PROFISSIONAL PARA |
DESENVOLVIMENTO |
DE ATIVIDADES Instrutor de Informática + NMC 1.020,00 10
SOCIOCULTURAIS |
40 HORAS
PROFISSIONAL PARA |
E ATIVIDADES, | Instrutor de Informática + NMC 510,00 | 10
SOCIOCULTURAIS
20 HORAS 32
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=
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PODER EXECUTIVO
| ANEXO!
Lei Complementar n.º 1.176/2010
I
TABELA DE VENCIMENTOS E PROGRESSÃO NA CARREIRA DOS
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
FISSION
30 HORAS
| o NC | E MC
Vencimento/R$ Vencimento/R$ Vencimento/R$ Vencimento/R$ | Vencimento/R$
2.612,47 2.743,09 2.873,72 3.004,34 3.134,96
2.664,72. | 2.797,96 2.931,19 3.064,43 3.197,66
2.718,01 | 2.853,91 2.989,82 3.125,72 3.261,62
2.772,37 EE 2.910,99 3.049,61 3.188,23 3.326,85
2.827,82 | 2.969,21 3.110,60 3.251,99 3.393,39
2.884,38 L 3.028,60 3.172,82 3.317,03 3.461,25
2.942,07 3.089,17 3.236,27 3.383,38 3.530,48
3.000,91 3.150,95 3.301,00 3.451,04 3.601,09
3.060,92 | 3.213,97 3.367,02 3.520,06 3.673,11
3.122,14 | 3.278,25 3.434,36 3.590,47 3.746,57
3.184,59 3.343,82 3.503,04 3.662,27 3.821,50
3.248,28 3.410,69 3.573,11 | 3.735,52 3.897,93
3.313,24 | 3.478,91 3.644,57 3.810,23 3.975,89
3.379,51 | 3.548,48 3.717,46 3.886,43 4.055,41
3.447,10 | 3.619,45 3.791,81 3.964,16 4.136,52
3.516,04 3.691,84 3.867,64 4.043,45
3.586,36 3.765,68 3.945,00 4.124,32 4.303,63
3.658,09 | 3.840,99 4.023,90 4.206,80 4.389,71
3.731,25 3.917,81 4.104,38 4.290,94 4.477,50
3.805,88 | 3.996,17 4.186,46 4.376,76 4.567,05
3.881,99 4.076,09 4.270,19 4.464,29 4.658,39
3.959,63 4.157,61 4.355,60 4.553,58
4.038,83 4.240,77 4.442,11 4.644,65
4.119,60 4.325,58 4.531,56 4.737,54
4.201,99 4.412,09 4.622,19 4.832,29 5.042,39
4.286,03 4.500,34 4.714,64 4.928,94 | 5.143,24
4.371,75 4.590,34 4.808,93 5.027,52 5.246,11
4.459,19 | 4.682,15 4.905,11 5.128,07 5.351,03
4.548,37 4.775,79 5.003,21 5.230,63 5.458,05
4.639,34 4.871,31 5.103,28 5.335,24 5.567,21
4.732,13 4.968,73 5.205,34 5.441,95 5.678,55
4.826,77 5.068,11 5.309,45 5.550,79 5.792,12
4.923,31 5.169,47 5.415,64 5.661,80
5.021,77 5.272,86 5.523,95 5.775,04
5.122,21 5.378,32 5.634,43 5.890,54
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PODER EXECUTIVO
LEI COMPLEMENTAR Nº, 1.200/2010
Dispõe sobre a transformação dos cargos de
Assistente Social dos Quadros de Pessoal dos
'Planos de Cargos das Leis Complementares
| Municipais n.º 1.013, 1.016/2008 e 1.176/2010, com
(a redução da jornada de trabalho, e dá outras
| providências.
|O PREFEITO MUNICIPAL DE JUÍNA, Estado de
' Mato Grosso, ALTIR ANTONIO PERUZZO, Faço
| saber que a Câmara Municipal decreta e eu
| sanciono a seguinte Lei Complementar:
Art. 1.º Os cargos de ASSISTENTE SOCIAL, com carga horária de 40
(quarenta) horas semanais, dos Quadros de Pessoal dos Planos de Cargos
estabelecidos pelas Leis Complementares Municipais n.º 1.013, 1.016/2008 e
1.176/2010, e suas alterações posteriores, ficam transformados em cargos com
carga horária de 30 (trinta) horas semanais, com vencimento estabelecido pelos
ANEXOS II, IV e VI, da presente Lei Complementar, que desta passam a ser partes
integrantes. |
Art. 2.º Em razão da transformação dos cargos que trata o art. 1.º, da presente
Lei Complementar, os ANEXOS |, das Leis Complementares Municipais n.º 1.013,
1.016/2008 e 1.176/2010, e suas alterações posteriores, passam a vigorar,
respectivamente, da forma como estabelecido nos ANEXOS 1, Ill e V, da presente
Lei Complementar, que desta passam a ser partes integrantes.
Art. 3.º Ficam acrescentadas as tabelas constantes nos ANEXOS II, IV e VI, da
presente Lei Complementar, respectivamente, ao ANEXO II, da Lei Complementar
n.º 1.013/2008, ao ANEXO III, da Lei Complementar n.º 1.016/2008, e ao ANEXO III,
da Lei Complementar n.º 1.176/2010, suas alterações posteriores.
Art. 4.º As despesas decorrentes desta Lei Complementar correrão à conta das
dotações orçamentárias próprias, ficando o chefe do Poder Executivo autorizado a
suplementá-las, caso necessário, respeitados os limites estabelecidos pela Lei
Complementar Federal n.º 101, de 04 de maio de 2000.
Art. 5.º. Fica autorizada à inclusão destas despesas nos instrumentos de
planejamento exigidos pela Lei Complementar Federal n.º 101, de 4 de maio de
2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), consistentes no Plano Plurianual — PPA,
Lei de Diretrizes Orçamentária — LDO e Lei Orçamentária Anual - LOA. E
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PODER EXECUTIVO
Art. 6.º O Poder Executivo regulamentará está Lei, caso necessário, no prazo
de 60 (sessenta) dias a partir de sua publicação.
Art. 7.º Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 8.º Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Juina/MT, aos 06 dias do mês de outubro de 2010.
|
ALTIR ANTÔNIO PERUZZO
' Prefeito Municipal
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ODER EXECUTIVO
|
A) CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
| ANEXOI
Lei Complementar n.º 1.013/2008
FESRUPOOCUPACIONAEEEIIESIN
Blogo | 3.483,29
Bioquimica 3.483,29
Enfermeiro 3.483,29 10
Engenheiró Sanitarista 3.483,29 02
PROFISSIONAL DE NÍVEL | Farmacêutico 3.483,29 05
SUPERIOR DO SUS Fonoaudiólogo 3.483,29 08
Médico 3.483,29 os
40 HORAS Nutricionista 3.483,29 05
Odontólogo 3.483,29 06
Psicólogo 3.483,29 05
Terapeuta Ocupacional 3.483,29 03
L EIA
PROFISSIONAL DE NÍVEL | cisoterapeuta 261247 08
Assistente Social 2.612,47 06
30 HORAS
Biólogo 1.741,65 02
Bioquímico 1.741,65 15
Enfermeiro 1.741,65 10
Engenheiro Sanitarista 1.741,65 02
. Farmacêutico 1.741,65 05
PROFISSIONAL DE NÍVEL Fisioterapeuta 1.741,65 08
SUPERIOR DO SUS Fonoaudiólogo 1.741,65 05
Médico | 1.741,65 08
20 HORAS Nutricionista 1.741,65 03
Odontólogo 1.741,65 06
Psicólogo 1.741,65 04
Terapeuta Ocupacional 1.741,65 03
Assistente Social 1.741,65 04
Microscopista 574,00
TÉCNICO DO SUS Técnico de Enfermagem 574,00 150
PROFISSIONALIZANTE Técnico de Higiene Dental 574,00 10
40 HORAS. Técnico de Laboratório 580,90 10
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PODEI, EXECUTIVO
GRUPO OCUPACIONAL | PERFIL PROFISSIONAL VENCIMENTO INICIAL/R$ | VAGAS
TÉCNICO DO SUS
NÍVEL MÉDIO Técnico de Radiologia 580,90 10
PROFISSIONALIZANTE
24 HORAS RR e
Ends
= FGRUPO OCUPACIONAL | PERFILPROFISSIONAL | | VENCIMENTO! INICIAURS | VAGA
Auxiliar de Consultório Dentário (EFC) 510.00 10
Atendente de Recepção Hospitalar 5 000 35
| ASSISTENTE DO SUS (EFC) 510.00 | 35
NÍVEL MÉDIO (EMC) E NÍVEL | Auxilia de Enfermagem (EMC) 840.87 0 |
ENS. FUND. COMPLETO (EFC) | Fiscal Sanitário (EMC) 51000 03
40 HORAS Operador de Raios X (EMC) 51000 10
Borrifador '
E | TOTAL DE VAGAS E 03;
"GRUPO OCUPACIONAL | | CIPERFICPROFISSIONALS | IMENCIMENTO INICIALIRS$ | VAGAS
APOIO À PREVENÇÃO DE Agente Comunitário de Saúde 510,00 10
| DOENÇAS Agente de Combate às Endemias 606,64 30
(|| ENS. FUND. COMP/40HS ERR TOTAL DE VAGAS | 140
|
B) CARGOS DE PROVIMENTO TEMPORÁRIO
GRUPO OCUPACIONAL PARA ATENDER CONVÊNIOS E PROGRAMAS DE SAÚDE
NOME DO CARGO TNICONVENIDIPROGRAMA! HABILITAÇÃO!
Médico PSF Nível Superior. 9.340,64 13
Enfermeiro 'PSF Nível Superior 3.792,92 15
Médico CAPS Nível Superior 9.340,64 01
[ Enfermeiro CAPS Nível Superior 379292, 01
| Assistente Social CAPS Nível Superior 2.612,47 01.
| Auxiliar de Enfermagem CAPS Nível Médio 510,00 0
Artesão APS Nível Médio Profissionalizante 589,45 01
Enfermeiro ACS Nível Superior 3.792,92 01
Odontólogo Saúde Bucal Nível Superior 3.483,31 13
Auxiliar de Consultório Dentário Saúde Bucal Nível Fundamental 510,00 13
Médico PSE Indígena Nível Superior 9.871,20 02
Odontólogo PSF Indígena Nível Superior 4.935,60 02
Enfermeiro Coordenador do Pólo PSF Indigena Nível Superior 3.838,80 01
Enfermeiro PSF Indigena Nível Superior 4.935,60 03
Técnico de Enfermagem PSF Indígena Nível Médio Profissionalizante 1.645,20 15
Técnico de Enfermagem do Pólo PSF Indígena Nível Médio Profis. 1.096,80 13
"Agente Indigena de Saúde PSF Indígena Nível Fundamental 510,00 35
| Agente Indigena de Saneamento PSF Indígena Nível Fundamental 510,00 20
Técnico em Prótese Dentária e denthógo Soaização Nível Médio Profissionalizante 574,00 03
TOTAL DE VAGAS: nas
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7 - Cx. Postal 01 —- CEP.: 78.320-000 - Fone: (66) 3566-8300
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PODER EXECUTIVO
ANEXO II
Lei Complementar n.º 1.013/2008
GRUPO OCUPACIONAL PROFISSIONAL DE NÍVEL SUPERIOR DO SUS
| 30 HORAS
Especialista Mestrado Doutorado
Vencimento/R$ Vencimento/R$ Vencimento/R$ Vencimento/R$ Vencimento/R$
2.612,47 2.743,09 2.873,72 3.004,34 3.134,96
2.664,72 2.797,96 2.931,19 3.064,43 3.197,66
2.718,01 2.853,91 2.989,82 3.125,72 3.261,62
2.772,37 2.910,99 3.049,61 3.188,23 3.326,85
2.827,82 2.969,21 3.110,60 3.251,99 3.393,39
2.884,38 3.028,60 3.172,82 3.317,03 3.461,25
2.942,07 3.089,17 3.236,27 3.383,38 3.530,48
3.000,91 3.150,95 3.301,00 3.451,04 3.601,09
3.060,92 3.213,97 3.367,02 3.520,06 3.673,11
3.122,14 3.278,25 3.434,36 3.590,47 3.746,57
3.184,59 3.343,82 3.503,04 | 3.662,27 3.821,50
[0 324828 [ 3.410,69 3.573,11 3.735,52 3.897,93
3.313,24 [ 3.478,91 3.644,57 3.810,23 3.975,89
3.379,51 [ 3.548,48 3.717,46 3.886,43 4.055,41
3.447,10 | 3.619,45 3.791,81 3.964,16 4.136,52
3.516,04 3.691,84 3,667.64[ 4.043,45 4.219,25
3.586,36 | 3.765,68 3.945,00 4.124,32 4.303,63
3.658,09 [ 3.840,99 4.023,90 4.206,80 4.389,71
3.731,25 3.917,81 4.104,38 4.290,94 4.477,50
3.805,88 3.996,17 4.186,46 4.376,76 4.567,05
3.881,99 4.076,09 4.270,19 4.464,29 4.658,39
3.959,63 4.157,61 4.355,60 4.553,58 4.751,56
4.038,83 4.240,77 2.442,71 4.644,65 4.846,59
2.119,60 4.325,58 4.531,56 4.737,54 4.943,52
4.201,99 2.412,09 4.622,19 4.832,29 5.042,39
4.286,03 4.500,34 4.714,64 4.928,94 5.143,24
4.371,75 4.590,34 4.808,93 5.027,52 5.246,11
4.459,19 4.682,15 4.905,11 5.128,07 5.351,03
4.548,37 4.775,79 5.003,21 5.230,63 5.458,05
2.639,34 2.871,31 5.103,28 5.335,24 | 5.567,21
473213 2.968,73 5.205,34 5.441,95 5.678,55
4.826,77 | 5.068,11 5.309,45 5.550,79 | 5.792,12
4.923,31 5.169,47 5.415,64 5.661,80 5.907,97
5.021,77 5.272,86 5.523,95 5.775,04 6.026,13
5.122,21 5.378,32 5.634,43 5.890,54 6.146,65
Avenida Deputado Hitler Sansão, nº 240, Módulo | - Juína-MT q"
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ODER EXECUTIVO
ANEXO |
Lei Complementar n.º 1.016/2008
A) CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
GRUPO DE CATEGORIA FUNCIONAL DE CARREIRA
rquiteto
Economista 3.483,29 01
Engenheiro Agrícola 3.483,29 02
Engenheiro Agrônomo 3.483,29 03
- i Engenheiro Civil 3.483,29 02
oe re VEL [Engenheiro Florestal 348329] 02
Médico Veterinário 348329/ 10
40 HORAS Psicólogo | 3.483,29 05
Topógrafo 3.483,29 04
Zootecnista 3.483,29
Engenheiro Sanitarista 3.483,29
483,29
Coi
Ie
TÉGNICOS DE NÍVEL E
SUPERIOR Assistente Social 2.612,47 10
30 HORAS
Arquiteto 1.741,65 1
Assistente Social 1.741,65 10
Economista Ea 1.741,65 01
Engenheiro Agrícola 1.741,65 02
Engenheiro Agro L 1.74165| 03
TÉCNICOS DE NÍVEL Engenheiro Civil 1.741,65] 02
SUPERIOR Engenheiro Florestal 1.741,65 02
Médico Veterihário 1.741,65 10
20 HORAS Psicólogo 1.741,65 04
Topógrafo 1.741,65 04
Zootecnista L 1.741,65] 02
Engenheiro Sanitarista 1.741,65 04
Contador 1.741,65 03
tUPO
TECNICOS DE NÍVEL Agente de Arrecadação e Fiscalização 1.741,65] 01
SUPERIOR Auditor de Controle Interno 490507) 05
AL HORAS
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ESTA
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DO DE MATO GROSSO
PODER EXECUTIVO
OMEDOCARGO!
ENCIMENTO INIC|
Técnico Agrícola 623,98
TÉCNICO NÍVEL MÉDIO | | Técnico de Controle Interno 1.630,15] 02
PROFISSIONALIZANTE Técnico de Contabilidade 670,25] 01
Técnico de Segu 623,98
SERVIÇOS DE FISCALIZAÇÃO
40 HORAS
Fiscal de Obras
Fiscal de Tributos
Fiscal de Trânsito
Fiscal de Limpeza Urbana
TOTAL DE VAGA
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
40 HORAS
Agente Ami ratio H E
Agente Administrativo |
Recepcionista
Supervisor Escolar
SERVIÇOS OPERACIONAIS
40 HORAS
Auxiliar de Topografia 580,90 08
Desenhista | 510,00 06
Mecânico ] 807,00 20
Funileiro 807,00 04
Operador de Motoniveladora 587,87 12
Operador de Pá Carregadeira 587,87 12
Operador de Trator de Esteiras 587,87 04
Operador de Retroescavadeira de Pneu 587,87 04
Operador de Escavadeira Hidráulica 587,87 04
Operador de Moto Serra
Operador de Rolo Compactador
Pedreiro |
Soldador |
Torneiro Mecânico
Borracheiro
Lubrificador
Vigia
Eletricista Predial
Eletricista de Veículos
Operador de Trator Agrícola
Carpinteiro |
Pintor
Marceneiro
Motorista |
Motorista Il
GRUPO OCUPACIONA
FIL'PROFISSIONAÉ
Auxiliar de Serviços Gerais
Continuo. |
SERVIÇOS ELEMENTARES [Hioniorce Cursos
40 HORAS Sa nero I
Coletor de Lixa .
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<€T
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B) CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
GRUPO DE CATEGORIA FUNCIONAL DE CONFIANÇA
Dedicação integral
Ei Administrador Administração
9
Dedicação integral DAS-5 20%
|
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PODER EXECUTIVO
AV E É
feia Psfosç efe E
ANEXO III
Lei Complementar n.º 1.016/2008
GRUPO OCUPACIONAL TÉCNICOS DE NÍVEL SUPERIOR
30 HORAS
mta” Especialista Especial Mestrado Doutorado
Vencimento/R$ Vencimento/R$ Vencimento/R$ Vencimento/R$ | Vencimento/R$
2.612,47 2.743,09 2.873,72 3.004,34 3.134,96
2.664,72 2.797,96 2.931,19 3.064,43 3.197,66
2.718,01 | 2.853,91 2.989,82 3.125,72 3.261,62
2.772,37 2.910,99 3.049,61 3.188,23 3.326,85
2.827,82 2.969,21 3.110,60 3.251,99 3.393,39
2.884,38 3.028,60 3.172,82 3.317,03 3.461,25
2.942,07 3.089,17 3.236,27 3.383,38 | 3.530,48
3.000,91 3.150,95 3.301,00 3.451,04 3.601,09
3.060,92 3.213,97 3.367,02 3.520,06 3.673,11
3.122,14 3.278,25 3.434,36 3.590,47 3.746,57
3.184,59 3.343,82 3.503,04 3.662,27 3.821,50
3.248,28 3.410,69 3.573,11 3.735,52 3.897,93
3.313,24 3.478,91 3.644,57 3.810,23 3.975,89
3.379,51 3.548,48 3.717,46 L 3.886,43 4.055,41
3.447,10 3.619,45 3.791,81 3.964,16 4.136,52
3.516,04 3.691,84 3.867,64 4.043,45 4.219,25
3.586,36 3.765,68 3.945,00 4.124,32 4.303,63
3.658,09 3.840,99 4.023,90 4.206,80 | 4.389,71
3.731,25 3.917,81 4.104,38 4.290,94 4.477,50
3.805,88 3.996,17 4.186,46 4.376,76 4.567,05
3.881,99 4.076,09 4.270,19 4.464,29 4.658,39
3.959,63 4.157,61 4.355,60 4.553,58 4.751,56
4.038,83 4.240,77 4.442,11 4.644,65 4.846,59
4.119,60 4.325,58 4.531,56 4.737,54 4.943,52
4.201,99 4.412,09 4.622,19 4.832,29 5.042,39
4.286,03 4.500,34 4.714,64 4.928,94 5.143,24
4.371,75 4.590,34 4.808,93 5.027,52 5.246,11
4.459,19 4.682,15 4.905,11 5.128,07 | 5.351,03
4.548,37 4.775,79 5.003,21 5.230,63 5.458,05
4.639,34 4.871,31 5.103,28 5.335,24 5.567,21
4.732,13 4.968,73 5.205,34 5.441,95 5.678,55
4.826,77 5.068,11 5.309,45 5.550,79 5.792,12
4.923,31 5.169,47 5.415,64 5.661,80 5.907,97
5.021,77 5.272,86 5.523,95 5.775,04 6.026,13
5.122,21 5.378,32 5.634,43 5.890,54 6.146,65
Avenida Deputado Hitler Sansão, nº 240, Módulo | - Juína-MT
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PREFEI
EST
PODER EXECUTIVO
|
TURA MUNICIPAL DE JUINA
ADO DE MATO GROSSO
ANEXO V
Lei Complementar n.º 009/2010
Lei Col
| ANEXO |
mplementar n.º 1.176/2010
QUADRO DE PESSOAL DO SUAS
LEGENDA:
NSC - Nivel Superior Completo; |
NMP - Nivel Médio Profissionalizante Completo:
NMC - Nivel Médio Completo;
NFC - Nível Fundamental Completo;
NFI - Nível Fundamental Incompleto; e,
NA = Nivelde Alfabetização.
A) CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
1. CARGO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO GERAL DO SUAS
VAGAS | NOME DO CARGO
CATEGORIA | JORNADA
CÓDIGO
GRATIFICAÇÃO
01 Secretário Municipal de Assistência Social | Direção Geral | Dedicação integral
T
DAG
2. CARGO DE DIREÇÃ
O E ASSESSORAMENTO SUPERIOR
t
DO SUAS
VAGAS NOME DO CARGO CATEGORIA JORNADA CÓDIGO | GRATIFICAÇÃO
oq Supervisor I Supervisão Dedicação integral | DAS-6 20%
[e Assessor I Assessoria | Dedicação integral DAS-4. 0 20%
04 Diretor Direção Dedicação integral DAS-3 20%
05 Coordenador Coordenação | Dedicação integral DAS-2 20%
03 Assistente Assistência Dedicação integral DAS 20%
B) CARGOS DE CARR EIRA DE PROVIMENTO EFETIVO DO SUAS
Avenida Deputado Hitler Sansão, nº 240, Módulo | - Juína-MT
CNPJ/MF n.º 15.359.201/0001-57 - Cx. Postal 01 — CEP.: 78.320-000 - Fone: (66) 3566-8300
|
Site: www.prefeituradejuina.com.br E-mail: administraçãoOprefeituradejuina.com.br
|
GRUPO OCUPACIONAL NOME DO CARGO/HABILITAÇÃO VENCIMENTOY/INICIAL/R$ | VAGAS
| Coordenador do Nível de Proteçã9 Social Básica - NSC 3.483,29] 05 |
! Coordenador do Nível de Proteção Social Especial - NSC 3.483,29 03
| Advogado — NSG | 3.483,29 01
PROFISSIONAL DE NÍVEL Antondiego — NBC 348329) 04
SUPERIOR DO SUAS ontador — NSC 3.483,29) 02
Educador Físico - NSC 3483,29| 05
Psicólogo - NSC 348329) 10
40 HORAS Orientador Educacional - NSC 3.483,29] 08
Fisioterapeuta - NSC 3483,29/ 03
Nutricionista - NSC 3.483,29] 03
TOTAL DE VAGAS 56
ss
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ESTADO DE MATO GROSSO
PODER EXECUTIVO
* PROFISSIONAL DE
SUPERIOR DO SUAS
2.612,47
30 HORAS E
IGRUPOOCUE; NOME VENCIMENTO INICIALI RE
jAdvogado NSC 1.741,65] 02 |
Antropólogo É NSC 1.741,65] 04
Assistente Sbcial - NSC 1.741,65] 20
PROFISSIONAL DE NÍVEL Contador - NSC 1.741,65] 04
SUPERIOR DO SUAS Educador Físico - NSC 1.741,65 | 05
Psicólogo - NSC 1.741,65] 10
20 HORAS Orientador Educacional - NSC 1.741,65 | 08
Fisioterapeuta - NSC 1.741,65
1.741,65
Nutricionista - NSC |
CUPACIONAL 1 | VENCIMENTO INICI; AS,
Técnico de eras NMP 10
TÉCNICO DO SUAS Técnico em Gontabilidade - NMP 04
40 HORAS
Técnico em Informática - NMP
IOME DO CARG
ASSISTENTE DO SUAS
40 HORAS
Recepcionista - NMC
Agente Administrativo 1 - NMC
ASSISTENTE DOS SERVIÇOS
SOCIOASSISTENCIAIS
40 HORAS
Monitor de Servi viço Socioeducativo - - NM
* 1.020,00
Orientador Socioeducativo — NMC
1.020,00
1.020,00
E cador Social - NMC
ASSISTENTE DOS SERVIÇOS
SOCIOASSISTENCIAIS
20 HORAS
Monitor d Serviço. Socioeducativo
510,00]
Orientador Spcioeducativo — NMC
510,00
RUPO:
APOIO AOS SERVIÇOS
SOCIOASSISTENCIAIS
40 HORAS
Cuidador TER Jovens, Adultos e 1 osos - NM
Auxiliar de Cuidador - NEC
Monitor de Curso - NFI
APOIO AOS SERVIÇOS
SOCIOASSISTENCIAIS
20 HORAS
APOIO AO SUAS
40 HORAS
Auxiliar de Serviços Gerais - NA
Motorista | - NEI
10
Motorista Il NEI
05
Vigia — NF!
Avenida Deputado Hitler Sansão, nº 240, Módulo | - Juína-MT
CNPJ/MF n.º 15.359.201/0001-57 - Cx. Postal 01 — CEP.: 78.320-000 - Fone: (66) 3566-8300
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PODER EXECUTIVO
C) CARGOS DE PROVIMENTO TEMPORÁRIO
instrutor de Dança - NMC 765,0 00 | 02
instrutor de Música com Habilidade em Violão e outros 765,00 03
PROFISSIONAL PARA | Instrumentos - NMC ,
DESENVOLVIMENTO | Instrutor de Música com Habilidade em Coral - NMC 765,00 L 02
DE ATIVIDADES | Instrutor de Artes Marciais com Habilidade em Karatê - NMC 765,00 01
SOCIOCULTURAIS Instrutor de Artes Marciais com Habilidade em Judô - NMC 76500 | 01
30 HORAS | Instrutor de Artes ea NV Habilidade em Taekwondô - NMC 765,00 01
| Instrutor de Capoeira - NMC 765,00 91
[ Instrutor para Trabalhos Artesanais - NMC 765,00] 01
PROFISSIONAL PARA |
DESENVOLVIMENTO |
DE ATIVIDADES Instrutor de Informática - NMC 1.020,00 10
SOCIOCULTURAIS |
40 HORAS L |
PROFISSIONAL PARA |
ATIVIDADES O | Instrutor de Informática - NMC 510,00 | 10
SOCIOCULTURAIS
20 HORAS
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PODER EXECUTIVO
ANEXO III
Lei Complementar n.º 1.176/2010
TABELA DE VENCIMENTOS E PROGRESSÃO NA CARREIRA DOS
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
EC MC
Vencimento/R$ Vencimento/R$ Vencimento/R$ Vencimento/R$ | Vencimento/R$
2.612,47 2.743,09 2.873,72. 3.004,34 3.134,96
2.664,72 | 2.797,96 2.931,19 3.064,43 3.197,66
2.718,01 [ 285391 2.989,82 3.125,72 3.261,62
2.772,37 2.910,99 3.049,61 3.188,23 3.326,85
2.827,82 2.969,21 3.110,60 3.251,99 3.393,39
2.884,38 3.028,60 3.172,82 3.317,03 3.461,25
2.942,07 3.089,17 3.236,27 3.383,38 3.530,48
3.000,91 3.150,95 3.301,00 3.451,04 3.601,09
3.060,92 3.213,97 3.367,02 3.520,06 | 3.673,11
3.122,14 3.278,25 3.434,36 3.590,47 3.746,57
3.184,59 3.343,82 3.503,04 3.662,27 3.821,50
3.248,28 3.410,69 3.573,11 3.735,52 3.897,93
3.313,24 3.478,91 3.644,57 | 3.810,23 3.975,89
3.379,51 3.548,48 3.717,46 3.886,43 | 4.055,41
L 3.447,10 3.619,45 3.791,81 | 3.964,16 4.136,52
3.516,04 3.691,84 3.867,64 4.043,45 4.219,25
3.586,36 [ 3.765,68 3.945,00 4.124,32 4.303,63
3.658,09 3.840,99 4.023,90 4.206,80 4.389,71
3.731,25 3.917,81]. 4.104,38 4.290,94 4.477,50
3.805,88 3.996,17 4.186,46 |. 4.376,76 4.567,05
3.881,99 4.076,09 | 4.270,19 4.464,29 | 4.658,39
3.959,63 4.157,61 4.355,60 4.553,58 4.751,56
4.038,83 | 4.240,77 4.442,71 4.644,65 4.846,59
4.119,60 4.325,58 4.531,56 4.737,54 4.943,52
4.201,99 4.412,09 4.622,19 4.832,29 5.042,39
4.286,03 4.500,34 4.714,64 4.928,94 5.143,24
1
4.371,75 |. 4.590,34 4.808,93 5.027,52 5.246,11
4.459,19 4.682,15 4.905,11 5.128,07 5.351,03
4.548,37 4.775,79 5.003,21 5.230,63 5.458,05
4.639,34 4.871,31 5.103,28 5.335,24 5.567,21
E 4.732 13 4.968,73 5.205,34 5.441,95 5.678,55
4.826,77 5.068,11 | 5.309,45 5.550,79
4.923,31 [| 516947 5.415,64 5.661,80
5.021,77 5.272,86 5.523,95 5.775,04
5.122,21
5.378,32 5.634,43 5.890,54 |
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