| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1115 / 2009 |
| Date | 2009-10-14 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO, PROGRAMAS, TERMOS DE COOPERAÇÃO E OUTROS INSTRUMENTOS CONGÊNERES, COMO FIM DE PROMOVER A CONSTRUÇÃO E O CONSERTO DE VIAS RURAIS PARTICULARES, BEM COMO PONTES, BUEIROS, CARREADORES, CURRAIS E TANQUES QUE AS BENEFICIAM, DESTINADAS AO ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO E A PROMOVER ATERROS E OS SERVIÇOS URBANOS DE TERRAPLANAGEM DE LOTES PARTICULARES, BEM COMO A FAZER A LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE JUINA – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (SERVIÇOS A TERCEIROS) |
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