norma nº 1128/2009

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUINA
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER EXECUTIVO
Lei n.º 1.128/2009
Aprova o Plano de Trabalho que menciona e autoriza o
Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no
Orçamento Programa do Exercício Financeiro de 2009, e
dá outras Providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JUÍNA, Estado de Mato
Grosso, ALTIR ANTONIO PERUZZO, Faço saber que a
Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art, 1.º Fica aprovado o Plano de Trabalho que segue em anexo a presente Lei
e áutoriza o Poder Executivo Municipal a fazer a abertura de Crédito Especial no
Orçamento vigente até o valor de R$ 403.975,78 (quatrocentos e três mil,
novecentos e setenta e cinco reais e setenta e oito centavos), para as
seguintes dotações orçamentárias:
Órgão: 05 Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 05.001 Fundo Municipal de Saúde
Projeto/Atividade: 1.136 Ampliação e Reforma do Polo Base de Juina
Elemento Despesa: 44.90.51.00 Obras e Instalações.....snesemes R$ 303.975,78
Orgão: 05 Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 05.001 Fundo Municipal de Saúde
Projeto/ Atividade: 1.137 . Reforma das UBS Módulo V e Módulo III
Elemento Despesa: 44.90.51.00 Obras e Instalações.....sessemeses R$ 45.000,00
Órgão: 05 Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 05.001 Fundo Municipal de Saúde
Projeto/Atividade: 1.138 Aquisição Equipamentos Fortalecimento do Pré-
Elemento Despesa: 33.90.39.00 Natal
Outros Serv. Terceiros-Pessoa Jurídica..R$
55.000,00 «
Art. 2.º Os recursos para cobertura do Crédito Especial do artigo anterior, virão
por ocasião de redução da seguinte dotação orçamentária:
Orgão: 05 Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 05.001 Fundo Municipal de Saúde
Projeto/Atividade: 2.057 Manutenção Ações Proc.Assist.Bas.Saúde Ind.-ASDEFAL
Elemento Despesa: 33.90.39.00 Outros Serv. Terceiros—Pessoa Jurídica..R$ 55.000,00
[TOTAL GERAL: saeeeninisiasieerieasiderieeceeiidteieodibiiemiencermsmnasnatsaeenetissiemaan R$ 403.975,78 ]
Avenida Deputado Hitler Sansão, nº 240, Centro, Juína-MT
CNPJ/MF n.º 15.359.201/0001-57 - Cx. Postal 01 — CEP - 78.320-000 - Fone: (66) 3566-8300
Site: www.prefeituradejuina.com.br E-mail: administração prefeituradejuina.com.br GE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUINA
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER EXECUTIVO
Art. 3.º Ficam autorizadas a inclusão destas despesas nos instrumentos de
planejamento exigidos pela Lei Complementar Federal n.º 101/00
(PPA/LDO/LOA).
Art. 4.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Juína-MT, em 30 de novembro de 2009.
ALTIR ANTÔNIO PERUZZO
Prefeito Municipal
Averiida Deputado Hitler Sansão, nº 240, Centro; Júína-MT
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