br-locleg corpus explorer

← Juína (MT)

norma nº 1306/2011

Tipo Plano Plurianual
Número / Ano 1306 / 2011
Date 2011-12-12
EmentaDISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE JUÍNA / MT PARA O QUADRIÊNIO 2010/2013 LEI MUNICIPAL N.º 1272/2011 DE 04/07/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1321

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUINA 
ESTADO DE MATO GROSSO 
PODER EXECUTIVO 
LEI N.° 1.306/2011. 
Dispõe sobre Alteração no plano Plurianual do 
Município de Juína/MT, para o Quadriênio 
2010/2013 Lei Municipal n.° 1.272/2011 de 
04/07/2011 e dá outras providências. 
O Prefeito Municipal de Juína, Estado de Mato Grosso, Sr. ALTIR ANTÔNIO 
PERUZZO, no uso de suas atribuições conferidas em Lei Faz saber que a Câmara 
Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei. 
Art. 10 - Esta Lei Altera Metas na Lei Municipal n.° 1.272/2011 de 04/07/2011 - 
Plano Plurianual para o período de 2010 a 2013, em cumprimento ao disposto no art. 165, 
parágrafo 1°, da Constituição Federal, constituído pelos anexos integrantes desta lei, que 
será executado nos termos da Lei Anual de Diretrizes Orçamentárias e do Orçamento 
Anual. 
Art. 2° - As demais metas e prioridades aprovadas pela Lei Municipal n.° 
1.272/2011 de 04/07/2011 permanecem inalteradas. 
Art. 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Juína-MT, 12 de dezembro de 2011. 
ALTIR ANTÔNIO PERUZZO 
Prefeito Municipal 
Avenida Deputado Hitler Sansão, n° 240, Módulo I - Juina-MT 
CNPJ/MF n.° 15.359.201/0001-57 - Cx. Postal 01 — CEP.: 78.320-000 - Fone: (66) 3566-8300 
Site : www.prefeituradejuina.combr E-mail: administração@prefeituradejuina.com.br 

open original →