| Tipo | Plano Plurianual |
|---|---|
| Número / Ano | 1306 / 2011 |
| Date | 2011-12-12 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE JUÍNA / MT PARA O QUADRIÊNIO 2010/2013 LEI MUNICIPAL N.º 1272/2011 DE 04/07/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE JUINA ESTADO DE MATO GROSSO PODER EXECUTIVO LEI N.° 1.306/2011. Dispõe sobre Alteração no plano Plurianual do Município de Juína/MT, para o Quadriênio 2010/2013 Lei Municipal n.° 1.272/2011 de 04/07/2011 e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Juína, Estado de Mato Grosso, Sr. ALTIR ANTÔNIO PERUZZO, no uso de suas atribuições conferidas em Lei Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei. Art. 10 - Esta Lei Altera Metas na Lei Municipal n.° 1.272/2011 de 04/07/2011 - Plano Plurianual para o período de 2010 a 2013, em cumprimento ao disposto no art. 165, parágrafo 1°, da Constituição Federal, constituído pelos anexos integrantes desta lei, que será executado nos termos da Lei Anual de Diretrizes Orçamentárias e do Orçamento Anual. Art. 2° - As demais metas e prioridades aprovadas pela Lei Municipal n.° 1.272/2011 de 04/07/2011 permanecem inalteradas. Art. 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Juína-MT, 12 de dezembro de 2011. ALTIR ANTÔNIO PERUZZO Prefeito Municipal Avenida Deputado Hitler Sansão, n° 240, Módulo I - Juina-MT CNPJ/MF n.° 15.359.201/0001-57 - Cx. Postal 01 — CEP.: 78.320-000 - Fone: (66) 3566-8300 Site : www.prefeituradejuina.combr E-mail: administração@prefeituradejuina.com.br