norma nº 1148/2010

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUINA
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER EXECUTIVO
LEI N.º 1.148/2010
Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos vencimentos
dos Servidores Públicos Municipais da Câmara
Municipal de Juína, Estado de Mato Grosso, a teor do
art. 37, inciso X, da Constituição Federal, referente ao
Exercício de 2010, e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL (INTERINA) DE
JUÍNA, Estado de Mato Grosso, JOSELINA A. A.
MORAES SOUSA, Faço saber que a Câmara
Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei
Complementar:
Art. 1.º Em cumprimento ao disposto no inciso X, do art. 37, da Constituição
Federal, ficam revisados em 9,68% (nove vírgula sessenta e oito pontos percentuais) os
vencimentos dos Servidores Públicos Municipais da Câmara Municipal de Juína, Estado de Mato
Grosso.
Parágrafo Único O percentual referido no caput deste artigo incidirá sobre os
valores constantes das TABELAS dos ANEXOS III, IV e V da Lei Complementar Municipal n.º
1026/2009 de 26/11/2009, que dispõe sobre os cargos e salários da Câmara Municipal de Juina,
que passa a fazer parte integrante desta Lei.
Art. 2.º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a partir de 1º de janeiro de 2010,
Art. 3.º Revogadas as disposições em contrário.
Art. 4.º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação
Gabinete da Prefeita de Juína - MT, em 09 de fevereiro de 2010.
do,
JOSELINAJA. A. MORAES SOUSA
Prefeita Municipal
(Interina)
Avenida Deputado Hitler Sansão, nº 240, Módulo | - Juína-MT
CNPJ/MF n.º 15.359.201/0001-57 - Cx. Postal 01 - CEP.: 78.320-000 - Fone: (66) 3566-8300
Site : www.prefeituradejuina.com.br E-mail: administração Oprefeituradejuina.com.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUINA
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER EXECUTIVO
ANEXOIII
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
| o [VENCIMENTO | VAGAS |
| GRUPO OCUPACIONAL PERFIL PROFISSIONAL | INICIAL EM | |
Lo o A LO R$
| NÍVELSUPERIOR | [ | |
| 40 HORAS "| Controlador Legisiativo | R$2.998,95) 01 |
| l TOTAL DE VAGAS o1
| VENCIMENTO |
| GRUPO OCUPACIONAL PERFIL PROFISSIONAL ynICIALEMRS$ VAGAS |
- NÍVEL MÉDIO |
| SERVIÇOS | Assistente Legislativo R$2.364,66) 01 |
— AO HORAS Lo — TOTALDEVAGAS 1 01)
VENCIMENTO | VAGAS |
GRUPO PERFIL PROFISSIONAL | INICIAL EM R$
OCUPACIONAL
Operador de Áudio e Vídeo [7 R$1.499,57] 01
ENSINO Vigia R$ 1.182,39] 04
FUNDAMENTAL Zelador R$ 1.070,94] 02
SERVIÇOS - | Motorista R$ 1.009,17] 01
ELEMENTARES Recepcionista / Telefonista R$ 1.009,17] 01
40 HORAS Continuo R$969,98] 02
TOTAL DE VAGAS 11
E VENCIMENTO | VAGAS
GRUPO PERFIL PROFISSIONAL INICIAL EM R$
OCUPACIONAL
SERVIÇOS
OPERACIONAIS ' Jardineiro R$ 1.279,87 01
ALFABETIZADO |
40 HORAS |
Avenida Deputado Hitler Sansão, nº 240, Módulo | - Juína-MT
CNPJ/MF n.º 15.359.201/0001-57 - Cx. Postal 01 — CEP.: 78.320-000 - Fone: (66) 3566-8300
Site: www.prefeituradejuina.com.br E-mail: administraçãoQprefeituradejuina.com.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUINA
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER EXECUTIVO
TABELA 1
GRUPO OCUPACIONAL 1
Cargos de Assistência Imediata - CAI
CARGA HORARIA SEMANAL - 40 horas
ANEXOIV .
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
CARGO EM QTDE | REMUN. R$
COMISSÃO QUALIFICAÇÃO
Coordenador Geral ot 2.353,46 Curso Superior ou capacidade Notória.
Assessor Contábil 01 Curso Superior em Ciências Contábil e Registro no
3.981,24 CRC.
Assessor Jurídico 01 3.981,24 Curso Superior em Ciências Jurídicas e registro na
OAB.
TOTAL 02 3
TABELA 2
GRUPO OCUPACIONAL 1 -
Cargos de Assistência Imediata - CAI
CARGA HORÁRIA SEMANAL - 40 horas
CARGO EM QTDE | REMUN, R$ QUALIFICAÇÃO
COMISSAO
Controlado
Legislativo f 2.976,66 Ensino Médio.
Auxiliar Contábil = ,
01 2.409,22 Ensino Médio e conhecimento na área.
Lo
TOTAL 02
p
Avenida Deputado Hitler Sansão, nº 240, Módulo | - Juína-MT
CNPJ/MF n.º 15,359.201/0001-57 - Cx. Postal 01 — CEP.: 78.320-000 - Fone: (66) 3566-8300
Site: www.prefeituradejuina.com.br E-mail: administração prefeituradejuina.com.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUINA
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER EXECUTIVO
ANEXOV
NIVEL
GRUPOS OCUPACIONAIS SERVIÇOS ELEMENTARES / ALFABETIZADO
JARDINEIRO
B Cc
Ensino Ensino Médio Ens. Superior
Fundamental
Cc let
—comnleto completo ompleto
Vencimento Vencimento
1.370,74
1.398,16,
1.358,21 1.426,12 1.494,03 1.561,94
1.454,64) 4.523,91] 1.593,18
1.543,68
1.574,55 1.649,53
1.606,04 1.682,52 1.759,00
. 1.670,93 1.750,49
1.704,34 1.785,50 1.866,66
1.73 1.821,21
8,43
1.904,00
1.773,20 1.942,08
1.808,66
1.844,84
1.864,53 1.957,76 2.050,98
1.901,82 1.996,91
1.939,86 2.036,85 2.133,84
2.220,05 2.320,96 2.421,87
2.184,55 240305] 2.512,28] 262151
2.228,2 2.339,71 245111] 2.562,53, 2.673,94
27,42
2.532,57 2.653,16
2.706,23 2.829,24
2.760,35 2.885,82
Avenida Deputado Hitler Sansão, nº 240, Módulo | - Juína-MT
CNPJ/MF n.º 15.359.201/0001-57 - Cx. Postal 01 - CEP.: 78.320-000 - Fone: (66) 3566-8300
Site: www.prefeituradejuina.com.br E-mail: administraçãoQprefeituradejuina.com.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUINA
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER EXECUTIVO
GRUPOS OCUPACIONAIS SERVIÇOS ELEMENTARES / ENSINO FUNDAMENTAL
CLASSE Ensino
Fundamental
Ensino Médio
CONTÍNUO
e
200h/ensino |Ensino Superior
médio completo Completo
Pós-graduação
Vencimento Vencimento
NÍVEL Vencimento
1
989,38
Vencimento
1.018,48
1.163,9
1.187,26
1.211,00
1.066,98
1.088,32
1.110,08
1.115,48
1.137,79
1.160,54
1.038,85
-DO9, 1.059,63
029,35] 1.080,82 1.132,29
1.183,75
1.207,43
1.231,58
1.256,21
1.235,2
1.259,93
1.285,12
1.310,8
1.154,93
1.178,03
1.124,48
1.225,62 1.337,04
1.363,78
1.391,06
1.250,13]
1.275,14
1.300,64 1.359,76 1.418,88
1.326,65) 1.386,96 1.447,2
1.266,35
1.254,77
1.279,87
1.305,4
: 1.317,51
1.291,68 1.353,19 1.414,69 1.476,2
1.380,25 1.442,99 1.505,7.
1.407,85 1.471,85
1.436,01 1.501,29
1.464,73 1.531,31 1.597,8
1.343,86
1.370,74
1.398,15,
1.358,21
1.385,3
1.413,0
= Hp :
> o
E q
pr 5
Eq a
||] SIN
1.454,64
1.483,73
1.426,12 1.494,03 1.561,94 1.629,8:
1.523,91 1.593,18 1.662,44
1.554,39 1.625,04 1.695,6!
1.513,41 1.585,47 1.657,54 1.729,6
1.470,17
1.499,57
1.574,55
1.543,67 1.617,18 1.690,69 1.764,21
1.649,53 1.724,50 1.799,4
1.606,04 1.682,52 1.758,99 1.835,4
a
a
Mo
o
E)
1.560,15
1.591,36
1.623,18 1.704,34
1.655,65
1.716,17 1.794,17 1.872,41
1.750,49 1.830,06 1.909,63
1.785,50) 1.866,66, 1.947,82
1.821,21 1.986,7
1.638,16,
1.670,92
1.738,43
1.688,76
1.903,99
1.773,20) 1.857,83 2.026,5
1.722,53
1.942,07
1.894,79 2.067,04
1.808,66 1.980,9
1.932,68 2.108,3
30
32 1.792,12] 1.881,73
2.020,53
2150,5
197134] 2.060,94]
2.193,56
2.010,76 2.102,16
2.050,98 2.144,20 2.237,43
22821
Avenida Deputado Hitler Sansão, nº 240, Módulo | - Juína-MT
CNPJ/MF n.º 15.359.201/0001-57 - Cx. Postal 01 — CEP.: 78.320-000 - Fone: (66) 3566-8300
Site: www.prefeituradejuina.com.br E-mail: administração prefeituradejuina.com.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUINA
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER EXECUTIVO
GRUPOS OCUPACIONAIS SERVIÇOS ELEMENTARES / ENSINO FUNDAMENTAL
RECEPCIONISTA/ TELEFONISTA E MOTORISTA
Ensino
Fundamental | Ensino Médio
200h/ensino
médio completo
Vencimento Vencimento Vencimento
1.009,17] 1.059,63] 1.110,09
1.080,82
1.132,29
Ensino Superior
Completo Pós-graduação
Vencimento
1.211,0
1.235,2
1.259,93
1.160,55
1.183,76
1.207,43
1.178,03
1.231,58 1.285,13
Do | 1.206,05 1.266,35
1 1.230,17
1.201,59)
1.225,63
1.250,14
1.310,8
1.337,0
1.363,7
1.391,06
1.256,21
1.281,3
1.306,96
1.359,76 1.418,88
1.326,66
1.353,19
1.447,26
1.414,70 1.476,21
1.380,25)
1.407,86,
1.442,99
1.471,85
1.505,73
1.535,85,
1.436,02
1.464,74
1.494,03
1.566,56
1.597,89
1.629.8
1.662,4
1.695,70
1.501,29
1.531,3;
1.561,94
1.593,1
1.625,04
1.657,54
19
—
—d
mo
o
o
—
18
1.690,70 1.764,2
1.724,51 1.799,49
1.835,48
1.872,19
1.830,06,
1.750,50
1.785,51
1.866,66)
1.909,63
1.947,82
2.026,52
1.980,92 2.067,05
2.020,54 2.108,39
2.060,95 2.150,56
Avenida Deputado Hitler Sansão, nº 240, Módulo | - Juína-MT
CNPJIME n.º 15.359.201/0001-57 - Cx. Postal 01 - CEP.: 78.320-000 - Fone: (66) 3566-8300
Site: www.prefeituradejuina.com.br E-mail: administração prefeituradejuina.com.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUINA
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER EXECUTIVO
GRUPOS OCUPACIONAIS SERVIÇOS ELEMENTARES / ENSINO FUNDAMENTAL
ZELADOR
Ensino Ensino Médio 200h/ensino [Ensino Superior
Fundamental médio completo Completo
L Vencimento Vencimento Vencimento
1.092,3 1.201,59 1.256,21 1.310,83
[O Ama] 116992] 1.225,63] 1.281,34] 1.337,0
1.363,7
Tso] ma tz 1.333,10 1.391,06
1.182,40]' 1.241,52 1.300,64 1.359,76 1.418,89
TO] 120605] *126636] 1.326,66] 1.386,96] 1.447,2
1.476,2
1.505,7
1.535,8
1.305,4 1.566,5
O +
o
V
o
o
ú
B
o
E
2
ajajojojajo|>|5 S/A º
joo[=|O
ido
«o
1.331,5 1.597,9
[o 142612] 149403] | 1.561,94] 1.629,8
1.385,38] 145464] 152391] 1.593,18] 1.662,4
1.413,08 1.483,74 1.554,39 1.625,04 1.695,70
1.657,55) 1.729,61
1.470,1 1.690,70) 1.764,21
1.499,58 1.724,51 1.799,49
1.560,16 1.638,17 1.716,17 1.794,18 1.872,19
1.623,/1 1.704,35 1.785,51 1.866,67 1.947,8
165565], 173843] 182122] 1.904,00] 1.986,78
1,688,7 2,026,5
1.722,54 1.808,67 1.894,79 1.980,59; 2067,0
1.756,9 1.932,69 2.020,54 2.108,39
KZ , 2.060,95
CI
1.441,34 1.513,41
=
4
cl mojnojn =
.92
.
2.010,77 2.102,17 2.193,57
1.864,53 1.957,76 2.050,99 2.144,21 2.237,44
2.282,1
: [| 193986) 203685] 213385] 223084] 232783]
[33 | 201823] — 2419,14] 222005] 232096] 2.421,88]
lg
Co
2.150,56
Avenida Deputado Hitler Sansão, nº 240, Módulo | - Juína-MT
CNPJ/MF n.º 15.359.201/0001-57 - Cx. Postal 01 — CEP.: 78.320-000 - Fone: (66) 3566-8300
Site: www.prefeituradejuina.com.br E-mail: administraçãoOprefeituradejuina.com.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUINA
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER EXECUTIVO
GRUPOS OCUPACIONAIS SERVIÇOS ELEMENTARES / ENSINO FUNDAMENTAL
VIGIA
LA Te JI|cJÃITIÃDÃl!
CLASSE Ensino . 4 200h/ensino [Ensino Superior
usa Fundamental médio completo Completo Pós-graduação
Vencimento | Vencimento Vencimento
1 1.182,39]: 1.241,51 1.418.8
2 1.206,04 1.266,34 1.326,64 1.386,94
1.230,16 1.291,67 1.476,1
1.254,7 1.317,50 Copas a 1.505,71
1.279,86 1.343,85 1.407,84 1.471,84 1.535,83
3 |
4 |
RES
1.305,45 1.370,73] 1.436,00] 1.501,27] 1.566,54
7
[8 |
[9 |
pm |
1.447,2
0 7
1.331,56 1.398,14 1.464,72 1.531,30 1.597,88
1.358,19 1.426,10 1.494,01 1.629,8
1.385,36 1.454,63 1.523,89 1.593,16 1.652,43
1.413,07 1.625,03 1.695,68
2.058,57 2.161,50 2.264,43 2.470,2
2.099,74 2.204,73 2.309,72 2519,6
1
h (o)
31 2.141,74 2.248,82 2.359,9 2.463,00) 2.570,0
32 2.184,57 2.293,80 2.403,03 2.512,26 2621,4
2.228,26 2.339,68 2.451,09 2.562,50 2.673,9
12 1.690,68 1.764,18
14 1.529,55 1.606,02 1.682,50 1.758,98 1.835,46
15
1.866,64 1.947,80
[sega ——irISiej ——16sr6aj——104208| —2 0260
1.773,18 1.857,62 1.942,06
1.756,97 1.844,82 1.932,67 2.020,51
1.919,35 2.010,75 2.102,14 2.193,54
25
26 2.133,82 e Sos
28 2.018,21 2.119,12 2.220,03 2.320,94
29 .
30 .
;
2.272,83 2.386,47 2.500,11
2.550,11 2.781,94
[35 | 2.318,28 2.434,20
e
Avenida Deputado Hitler Sansão, nº 240, Módulo | - Juína-MT
CNPJ/MF n.º 15.359.201/0001-57 - Cx. Postal 01 — CEP.: 78.320-000 - Fone: (66) 3566-8300
Site : www.prefeituradejuina.com.br E-mail: administração Gprefeituradejuina.com.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUINA
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER EXECUTIVO
GRUPOS OCUPACIONAIS SERVIÇOS ELEMENTARES / ENSINO FUNDAMENTAL
OPERADOR DE ÁUDIO E VÍDEO
6 LE
CLASSE] Ensino : | 200htensino [Ensino Superior
usa Fundamental Esino Ipicão médio completo) Completo Pós-graduação
NÍVEL
1.499,57 1.574,55] 1.649,53] 1.724,51 1.799,48
1,682,5
EC
[2/7 1.529,5 1.606,04 1.759,00 1.835,47
ER
4 |
Ss |
6 | 165565] 173843] 82121] 00398]
[TO [| tosero] a77320] *— esrea| — 194207] 202651]
[8 |
RE
[40 |
po]
[42 |
7
10
11
12
3
[o 182797]
1.901,82 1.996,9 2.092,00 2.187,0 2.282,18
9
pt | 1.939,8
[15 | o 197%65] 207758] * 247652] — 2or5as| 237438]
211913] 222005] 232096] 2.427,87]
Lt | 2os85o] 216152] 226445] 236738] 24703]
L 19 | 2iafivo] 224884] 235593] 246302] 257011]
| 20 | 2.184,59]' 229382] 240305] 251228] 262151]
[2 | 222828] 233970] 245111] 256252] 267304]
2.666,05
| 24 | 2.364,67
[25 | 241196] 253256] 265316] 277376] 289436]
[| 26 | 2.460,20] 258321] 270622] 282023] 2.052,24]
2.509,41 2.634,88 2.760,35
| 28 | 255960] ** 2esrs] 281556] — 204354] 307151]
| 2o | 2otoro] 2raraa] 2errB7] 300241] 3.132,95]
[30 | 266300) 279615] 292030] 306245] ” 319560]
| 33190] 3.459,02]
[35º | | 338120] 352821]
e
i Ó - -MT
Avenida Deputado Hitler Sansão, nº 240, Módulo | - Juína: )
CNPJIME n.º 15.359.201/0001-57 - Cx. Postal 01 - CEP.: 78.320-000 - Fone: (66) 3566-8300
Site: www.prefeituradejuina.com.br E-mail: administraçãoGprefeituradejuina.com.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUINA
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER EXECUTIVO
GRUPOS.OCUPACIONAIS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
ENSINO MÉDIO
2)
[=]
z
m
Q
eo)
z
<
HH
m
3
EA
>
õ
E)
e
3
o
E
aja =
: . 3
Ensino Médio EMC+260h completo Pós-graduação
Vencimento Vencimento | Vencimento
2.364,6 2.719,3 2.837,5
2411,9 2.173,7 2.894,3
2.460,1 2.952,2
9
2.509,40 2.634,87 2.885,8
2.559,58 2.687,56 2.815,54
[o 287185]
ASSISTENTE LEGISLATIVO
Cc
pr
3.071,5
E , . E 3.132,9
2.662,99 279614] 292929] || 3.062,44! 3,195,59
3.259,50
3.324,6
3.108,59 3.391,1
[| 294016]
mn
o
5
[=]
=
MN
E
s
5
to
pr
é
o
“
3
co
a
bad
o
F=]
MN
o
NÍVEL
[3 |
1.6 |
[8
9
[10 |
[DM | 2882,5 3.026,63 3.170,76 3.314,88 3.459,0
[142 | 3.528,1
[13 | 299896] 314891] 329886] 3.448,80] 3.598,7.
[14 | 305894] —* 32riso] 336483) 3.517,78] 3.670,7
[15 100 (312012 3.276,12 3.744,1
[16 | 3.182,52 3.341,65 3.819,0
y 408,48 3.895,4
[18 | 3.311,09 3.476,65 3.973,3
[19 | 3.377,32 3.546,18 4.052,7
[20 | 344486] 367,1] 378935] 3.961,59] 4.133,8
[2H | asi376] 308945] 3.865,14] 4.040,82] 4216,5
[2 | 358404] 376324] 94244] 412164] 4.300,8
— 4.386,8
(24 | 3.728,83 3.915,27 4.474,6
[ 26 | 387948] 407345] 4.267,42] 4.461,40 4.655,3
[| 28 |
[1 29 |
ES
DN |
EE
3 |
3.957.06 4.352,77 4.550,62 4.748,4
4.843,4
4.940,3
5.039,1
5.139,9
5.242,71
5.347,56,
5.454,5
bel ba
É
»
o
=|9|S|>|N|Njojo|N|o|S|o| E >| Ejo|S|=|0/Ajo
Avenida Deputado Hitler Sansão, nº 240, Módulo | - Juína-MT
CNPJIMF n.º 15.359.201/0001-57 - Cx. Postal 01 - CEP.: 78.320-000 - Fone: (66) 3566-8300
Site : www.prefeituradejuina.com.br E-mail: administração Gprefeituradejuina.com.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUINA
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER EXECUTIVO
GRUPOS OCUPACIONAIS ENSINO SUPERIOR
' CONTROLADOR LEGISLATIVO
BI cl
CLASSE .
Ensino Superior| Pós-Graduação Mestrado Doutorado Pós-Doutorado
[1 | 290895] 314890] 3.208,85] 3.448,79] 359874]
[3 | 3920] a27em] 343212] 358812] 374413]
[4 | 318251] 334164] 350076] 365989] 3.819,01]
[5 | 324616) 340847] — asrO78] 373308] 3.895,39]
[6 | astros] 347664] 364219] 380775] 397330]
9 3.513,75 368944] 3865/12] 4.040,81
[| 10 | 358402] * 376322] 304243] 412163] 4.300,83]
Des sand 4.021,2
12 3.728,82 3.915,26 4.101,71
j
[14 | 387946] av7343] — 426741] 446138] - 4.655,35]
[| 15 | 395705) 415490] 435276] 455061] 474846]
Eu 4.116,92 4.322,76 4.528,6 4.940,3
[18 | 419925] 440922] 461918] | 4829/14] 5.039,1
[19 To 428324] — aaoT40) 471,56] 4.925,72] 5.139,8
4.587,35 5.024,24 5.242,6
456, 4.679,10 4.901,91 5.347,54
4.545,4 4.772,68 4.999,95 5.227,22 5.454,4
Es
=
9
o
>
o
Es)
Eu
e
w
a
ho
[=]
prq
o
a
a
+
[o]
So
ENS
S
o
o
“
ES
o
a
4.920,10] 5.166,10] 541210] | * 5658/11] 5.904,1
5.018,5 5.269,42 5.771,27 6.022,2
5.118,8 5.374,81 5.630,75 5.886,70 6.142,64
6.265,4
5.591,9
ES 124,
5.703,79 5.975,40 6.247,01 6.518,62
87
23
5.540,8 6.648,9
5.651,6 6.781,9
5.764,6
5.879,9
aja
Com
MIM
n|j+
Om
SIC] Bico |
Avenida Deputado Hitler Sansão, nº 240, Módulo | - Juína-MT
CNPJ/MF n.º 15.359.201/0001-57 - Cx. Postal 01 - CEP.: 78.320-000 - Fone: (66) 3566-8300
Site : www.prefeituradejuina.com.br E-mail: administraçãoGprefeituradejuina.com.br