| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1150 / 2010 |
| Date | 2010-03-16 |
| Ementa | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE E PREVENÇÃO DO MOSQUITO AEDES AEGIPTY E OUTROS VETORES TRANSMISSORES DE DOENÇAS E ESTABELECE MEDIDAS OBRIGATÓRIAS DE PREVENÇÃO, FISCALIZAÇÃO E ELIMINAÇÃO DE CRIADOUROS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUÍNA - MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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