norma nº 1158/2010

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUINA
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER EXECUTIVO
LEI N.º 1.158/2010
Autoriza o Poder Executivo Municipal, a Abrir Crédito
Especial no Orçamento Programa do Exercício de
2010, até o Valor de R$ 10.118.000,00 (dez
Milhões cento e dezoito Mil Reais), e dá outras
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JUÍNA, Estado de
Mato Grosso, FAZ SABER que a Câmara Municipal
aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1.º Autoriza o Poder Executivo Municipal de Juína, Estado de Mato Grosso a
Abrir Crédito Especial na Lei Municipal n.º 1.144/09 de 21/12/09 que trata do
Orçamento Programa do Município de Juína para o Exercício de 2010, conforme
relacionado abaixo:
Órgão: 05
Unidade Orçamentária: 05.002
Projeto/Atividade: 1.271
Elemento Despesa: 44.90.51.00
Elemento Despesa: 44.90.52.00
Secretaria Municipal de Saúde
Fundo Municipal de Saúde
Construção/Equip. da UPA — Unidade de Pronto Atendimento
Obras e Instalações.....................i R$ 1.580.000,00
Equip. e Material Permanentes..................s R$ 473.000,00
“Orgão: 07
Unidade Orçamentária: 07.001
Projeto/Atividade: 1.282
Elemento Despesa: 44.90.51.00
Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Departamento de Educação
Construção de Escola no Modulo 05
Obras e Instalações...............eeneneareeeeeneeeers R$ 900.000,00
Orgão: 09
Unidade Orçamentária: 09.002
Projeto/Atividade: 1.273
Elemento Despesa: 44.90.52.00
Secretaria Municipal de Infra Estrutura
Departamento de Estradas e Rodagens
Aquisição Veículos e Máquinas Pesadas - PROVIAS
Equipamentos e Material Permanentes.............. R$ 1.250.000,00
Orgão: 03
Unidade Orçamentária: 03.002
Projeto/Atividade: 1.274
Elemento Despesa: 44.90.39.00
Elemento Despesa: 44.90.51.00
Elemento Despesa: 44.90.52.00
Secretaria Municipal de Finanças e Administração
Departamento de Administração
Manutenção Encargos com o PMAT
Outros Serv. Encargos-Pessoa Jurídica..
Obras e Instalações...........................
Equipamentos e Material Permanentes.
R$ 286.000,00
R$ 140.600,00
R$ 276.400,00
Orgão: 09
Unidade Orçamentária: 09.001
Projeto/Atividade: 1.275
Elemento Despesa: 44.90.51.00
Secretaria Municipal de Infra Estrutura
Departamento de Serviços Urbanos
Pavimentação Asfáltica
Obras e Instalações...............eecerreeerereeeneesenenees R$ 2.500.000,00
Orgão: 09
Unidade Orçamentária: 09.001
Projeto/Atividade: 1.277
Elemento Despesa: 44.90.51.00
Secretaria Municipal de Infra Estrutura
Departamento de Serviços Urbanos
Reforma da Praça da Bíblia
Obras e Instalações...............recereneeeeeeneeenveness R$ 400.000,00
Orgão: 09
Unidade Orçamentária: 09.001
Projeto/Atividade: 1.182
Secretaria Municipal de Infra Estrutura
Departamento de Serviços Urbanos
Avenida Deputado Hitler Sansão, nº 240, Módulo | - Juína-MT
CNPJIME n.º 15.359.201/0001-57 - Cx. Postal 01 — CEP.: 78.320-000 - Fone: (66) 3566-8300
Site: www.prefeituradejuina.com.br E-mail: administraçãoQprefeituradejuina.com.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUINA
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER EXECUTIVO
Elemento Despesa: 44.90.51.00
Obras e Instalações...............rrerertereerenententenees R$ 1.000.000,00
Orgão: 09
Unidade Orçamentária: 09.002
Projeto/Atividade: 1.282
Elemento Despesa: 44.90.51.00
Secretaria Municipal de Infra Estrutura
Departamento de Estradas e Rodagens
Recuperação de Estradas Assentamentos INCRA
Obras e Instalações...............iriremecenereeeeeeenes R$ 300.000,00
Orgão: 08
Unidade Orçamentária: 08.001
Secretaria Municipal de Agricultura, Mineração e Meio Amb.
Departamento de Agricultura
Projeto/Atividade: 1.278 Construção de Auditório
Elemento Despesa: 44.90.51.00 Obras e Instalações............eseceneeerententensereaved R$ 200.000,00
“Orgão: 08
Unidade Orçamentária: 08.001
Projeto/Atividade: 1.279
Elemento Despesa: 44.90.51.00
Elemento Despesa: 44.90.52.00
Secretaria Municipal de Agricultura, Mineração e Meio Amb.
Departamento de Agricultura
Construção e Equipamento Usina Processamento de Leite
Obras e Instalações .R$ 137.000,00
Equipamentos e Material Permanentes R$ 365.000,00
Orgão: 08
Unidade Orçamentária: 08.001
Projeto/Atividade: 1.279
Elemento Despesa: 44.90.52.00
Secretaria Municipal de Agricultura, Mineração e Meio Amb.
Departamento de Agricultura
Aquisição Equipamento Assistência Técnica
Equipamentos e Material Permanentes.............. R$ 100.000,00
Orgão: 08
Unidade Orçamentária: 08.001
Projeto/Atividade: 1.280
Elemento Despesa: 44.90.52.00
Secretaria Municipal de Agricultura, Mineração e Meio Amb.
Departamento de Agricultura
Aquisição de Patrulha Mecanizada
Equipamentos e Material Permanentes.............. R$ 150.000,00
Orgão: 06
Unidade Orçamentária: 06.001
Projeto/Atividade: 1.281
Elemento Despesa: 33.90.39.00
Elemento Despesa: 33.90.36.00
Secretaria Municipal de Assistência Social
Fundo Municipal de Assistência Social
Plano Municipal de Habitação
Outros Serv.Encargos-Pessoa Jurídica................ R$
50.000,00
Outros Serv.Encargos-Pessoa Física................ R$
10.000,00
TOTAL GERAL ...
Art. 2.º Os recursos para cobertura do Crédito Especial do artigo anterior, virão
por ocasião de Redução de Dotações de igual valor.
Art. 3.º Fica autorizado a inclusão destas despesas nos instrumentos de
planejamento exigidos pela Lei nº 101/00 (PPA/LDO/LOA).
Art. 4.º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5.º Revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Juína-MT, em 03 de Maio de 2010.
— =: -
ALTIR ANTONIO PERUZZO
Prefeito Municipal
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; - a-MT
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