norma nº 1169/2010

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUINA
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER EXECUTIVO
LEI N.º 1.169/2010
“Institui a Semana Municipal da
Mamografia no município de
Juína.”
O Excelentíssimo Senhor Altir Antônio Peruzzo, Prefeito Municipal de
Juína - Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER,
que a Câmara Municipal de Juína aprovou, e ele, sanciona a seguinte Lei:
Art.1.º Fica instituída a “Semana Municipal da Mamografia”, a ser
comemorada, anualmente na primeira semana do mês de outubro de cada ano.
Art. 2.º As atividades alusivas à comemoração da “Semana Municipal da
Mamografia” desendivida pela Secretária municipal de saúde e com a Secretária
de Saúde do Estado de Mato Grosso para o amplo desenvolvimento desta
campanha de conscientização.
Art. 4.º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Juína/MT, aos 28 dias do mês de Junho de 2010.
ALTIR ANTÔNIO PERUZZO
Prefeito Municipal
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