| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1197 / 2010 |
| Date | 2010-09-27 |
| Ementa | ALTERA A LEI N. 1018/2008, REVOGANDO OS ARTIGOS 3.º, 4.º § ÚNICO, QUE FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA A GESTÃO 2009/2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE JUINA ESTADO DE MATO GROSSO PODER EXECUTIVO Dana oa LEI N.º 1.197/2010. Altera a Lei n.º 1018/2008, revogando os artigos 3.º, 4.º 8 único, que fixa os subsídios dos vereadores para a gestão 2009 | 2012, e dá outras providências. (6) so de vit Go Altir Altônio Peruzzo, Prefeito Municipal , de Juína - Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Juina aprovou, e ele, sanciona a seguinte Lei: | , Art. 1º - Revoga em sua integralidade os artigos 3.º, 4.º $ único da Lei n.º 1018/2010 quel trata do pagamento de sessão legislativa extraordinária aos vereadores quando convocada e que trata do pagamento de diárias a vereadores. | l Art. 2.º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em Contrário. Gabinete do Prefeito de Juína/MT, aos 27 dias do mês de setembro de 2010. ALTIR ANTÓNIO PERUZZO Prefeito Municipal | Avenida Deputado Hitler Sansão, nº 240, Módulo | - Juína-MT CNPJ/MF n.º 15.359.201/0001-57 - Cx. Postal 01 — CEP.: 78.320-000 - Fone: (66) 3566-8300 Site: www.prefeituradejuina.com.br E-mail: administraçãoGprefeituradejuina.com.br