norma nº 1204/2010

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUINA
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER EXECUTIVO
LEI Nº. 1.204/2010
Altera a denominação de via pública urbana do
Município de Juína/MT, e dá outras
providências.
9) PREFEITO MUNICIPAL DE JUÍNA, Estado
de Mato Grosso, ALTIR ANTONIO PERUZZO,
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e
eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.º A Rua “D”, localizada no Bairro Módulo t, Município de Juína,
estado de Mato Grosso, passa à denominar-se “RUA CAXAMBU DO SUL”.
Art. 2.º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a promover os atos
necessários, inclusive, a sinalização da via pública, bem como comunicar às
Concessionárias de Serviços Públicos, às Associações dos Oficiais de Justiça,
aos Taxistas e aos Cartórios do Município. :
Art. 3.º As despesas decorrentes da execução da presente Lei, correrão
por conta do Orçamento em vigor, suplementadas na forma da Lei, se
necessário.
Art. 4.º Esta Lei entra em! vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Juina/MT, aos 20 dias do mês de outubro de 2010.
ALTIR ANTÔNIO PERUZZO
Prefeito Municipal
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