norma nº 1210/2010

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUINA
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER EXECUTIVO
LEI N.º 1.210/2010
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO
MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
DE 2011.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JUÍNA, Estado de
Mato Grosso, ALTIR ANTONIO PERUZZO, Faço
saber que a Câmara Municipal aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Esta Lei estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro
de 2011, compreendendo:
|- O Orçamento fiscal referente aos poderes do Município, seus fundos especiais,
órgãos e entidades da administração direta;
I|- O Orçamento da Seguridade Social do Município abrangendo todas as entidades
da administração direta.
SEÇÃO |
DA ESTIMATIVA DA RECEITA
Art. 2º - A Receita compreendendo os orçamentos mencionados nos incisos |
e II, do artigo anterior, é estimada no valor de R$ 64.322.617,11 (Sessenta e Quatro
Milhões Trezentos e Vinte e Dois Mil Seiscentos e Dezessete Reais e Onze
Centavos), sendo o valor de R$ 62.941.367,11 (Sessenta e Dois Milhões
Novecentos e Quarenta e Um Mil Trezentos e Sessenta e Sete Reais e Onze
Centavos) para a Administração Direta e R$ 1.381.250,00 (Hum Milhão Trezentos e
Oitenta e Um Mil e Duzentos e Cinquenta Reais) para a Administração Indireta.
8 1º - A receita será realizada mediante a arrecadação de tributos e
outras receitas correntes e de capital, na forma da legislação vigente de acordo com
o seguinte desdobramento:
1. ADMINISTRAÇÃO DIRETA
1.1 - RECEITAS CORRENTES
Receita Tributária......................... 4.046.748,05
Receita de Contribuições Sociais .. 1.654.750,78
Receita Corrente Intra-Orçamentária 653.750,78
Receita Patrimonial ...... 338.977,73
Receita de Serviços ..... 30.000,00
Transferências Correntes 48.548.206,64
Outras Receitas Correntes . 1.110.972,66
(NDeduções — FUNDEB.. es 5.010.070,78
A 51.373.335,86
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1.2 - RECEITAS DE CAPITAL
Operações de Crédito .., 2.703.000,00
Alienação de Bens....... 107.923,44
Transferências de Capital ......................, 8.757.107,81
SOMA ....scceseemenenerrararasasaeasa donserenaa 11.568.031,25
TOTAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA..............eecemeeereereeos 62.941.367,11
2. ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
2.1 - RECEITAS CORRENTES
Receita Patrimonial . 5.000,00
Receita de Serviços .... 1.374.250,00
Outras Receitas Correntes .................... 1.000,00
1.380.250,00
2.2 - RECEITAS DE CAPITAL
Outras Receitas de Capital ..................
1.000,00
SOMA .....cisccrscrerememraraearaeararaserasasaseserereeseataratesasasasaseses 1.000,00
TOTAL DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA 1.381.250,00
TOTAL GERAL ADMINISTRAÇÃO DIRETA E
INDIRETA................. 64.322.617,11
8 2º - Os resumos das receitas estão demonstrados na forma do que dispõe o
Anexo |.
SEÇÃO II
DA FIXAÇÃO DA DESPESA
Art. 3º - As despesas do Município são fixadas na forma dos anexos a esta
Leiem R$ 64.322.617,11 (Sessenta e Quatro Milhões Trezentos e Vinte e Dois Mil
Seiscentos e Dezessete Reais e Onze Centavos), sendo R$ 62.941.367,11
(Sessenta e Dois Milhões Novecentos e Quarenta e Um Mil Trezentos e Sessenta e
Sete Reais e Onze Centavos)para a Administração Direta e R$ 1.381.250,00 (Hum
Milhão Trezentos e Oitenta e Um Mil e Duzentos e Cinquenta Reais) para a
Administração Indireta.
Art. 4º - O resumo geral da despesa, despesa por função e programas, será
demonstrado na forma dos Anexos Il, Ill e IV.
SEÇÃO II
DAS CORREÇÕES DOS ORÇAMENTOS
Art. 5º - As receitas estão estimadas e as despesas fixadas segundo preços
vigentes em 1º de julho de 2010 (base de correção relativa a 30 de junho de 2010).
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$ 1º. Os valores da receita e despesa poderão ser atualizados no decorrer da
execução orçamentária, mediante a aplicação do Índice Nacional de Preços ao
Consumidor, considerado no período de julho (inclusive) ao mês imediatamente
anterior ao da correção.
8 2º O Poder Executivo, no prazo de 30 dias após a publicação desta Lei e
por ocasião das correções efetuadas no decorrer do exercício, encaminhará à
Câmara Municipal, para ciência, cópia do orçamento anual devidamente corrigido.
. SEÇÃO IV ,
DAS AUTORIZAÇÕES PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS E
AJUSTES )
NAS PROGRAMAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
Art. 6º - Fica o Poder Executivo autorizado, no que lhe cabe a, no decurso da
execução orçamentária, mediante edição de ato próprio, destinar os recursos
programados na dotação ' orçamentária 99.99.99.999.9999, elemento de despesa
9.9.99.99 - Reserva de Contingência, à cobertura de passivos contingentes e outros
riscos e eventos fiscais.
Art. 7º - Fica o Poder Executivo Municipal, respeitadas as demais prescrições
constitucionais e nos termos da Lei nº 4.320/64, autorizado a abrir créditos
adicionais suplementares até o valor correspondente a 30 % (trinta) por cento do
Orçamento Total coma finalidade de incorporar valores que excedam as previsões
constantes desta lei, mediante utilização de recursos provenientes de :
| — anulação parcial ou total de dotações;
Il — incorporação de superávit e/ou saldo financeiro disponível do
exercício anterior, efetivamente apurado em balanço;
Ill - excesso de arrecadação em bases constantes;
IV — transposição, remanejamento ou transferência de recursos,
dentro de uma mesma categoria de programação para outra ou de um órgão para
outro, nos termos do inciso VI do art. 167 da Constituição Federal;
Parágrafo único — Excluem-se da base de cálculo o limite a que se
refere o caput deste artigo os valores correspondentes à amortização e encargos da
dívida e às despesas financiadas com operações com crédito contratadas e a
contratar.
Art. 9º - Visando adequar as estruturas do orçamento - programa às
necessidades técnicas decorrentes da execução das metas físicas, fica o Poder
Executivo autorizado, por meio de ato próprio, a alterar a programação orçamentária
da Administração Direta, nos termos dos artigos 40 e 46 da Lei Federal nº 4.320/64.
Art.10º - Fica o Poder Legislativo, autorizado a proceder ajustes no seu
orçamento dando ciência ao Poder Executivo no prazo de 15 (quinze) dias.
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se T
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SEÇÃO V
DA EXECUÇÃO DOS ORÇAMENTOS E DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR
| ANTECIPAÇÃO DA RECEITA
Art.11º - O Poder Executivo tomará as medidas necessárias para manter os
dispêndios compatíveis com o comportamento da Receita, nos termos da Lei
Complementar Federal n.º 101/2000, do Título Vl, Capítulo |, da Lei Federal n.º
4.320, de 17 de março de 1964, podendo para tanto , realizar operações de créditos
por antecipação da receita, observadas as normas legais vigentes do art. 3º, inc. Il
da Resolução do Senado nº 40/2001, não ultrapassando o limite de 1,2 da receita
Corrente Liquida.
SEÇÃO VI
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 12º - A Secretária Municipal de Finançase Administração, no prazo de 30
(trinta) dias da publicação da Lei Orçamentária, disponibilizará e encaminhará à
Câmara Municipal, os Quadros de Detalhamento de Despesa, especificando, por
projeto/atividade, os elementos de despesa e os respectivos desdobramentos dos
orçamentos Fiscal e próprios do Fundo.
Art. 13º - Esta Lei entrará em vigor em 1º de janeiro de 2011, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Juina-MT, aos 20 dias do mês de Dezembro de 2010.
Altir anta E
Prefeito Municipal
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ANEXO |
— LEGISLAÇÃO - ANEXO | DA PORTARIAS Nºs 163 E 180 STN.
b) - RESUMO GERAL DA RECEITA PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011
1 = ADMINISTRAÇÃO DIRETA
ESPECIFICAÇÃO ORÇAMENTO FISCAL TOTAL
- . |
RECEITAS CORRENTES |
51.373.335,86 51.373.335,86
Receita tributária
o 4.046.748,05 4.046.748,05
Receita Contribuições Sociais
1.654.750,78 1.654.750,78
Receita Patrimonial
338.977,73 338.977,73
Receita Corrente Intra-Orçamentária
653.750,78 653.750,78
Receita de Serviços |
30.000,00 30.000,00
Transferências Correntes
48.548.206,64 48.548.206,64
Outras Receitas Correntes
1.110.972,66 1.110.972,66
(-) Deduções FUNDEB
. 5.010.070,78 5.010.070,78
RECEITAS DE CAPITAL
11.568.031,25 11.568.031,25
Operações de Crédito 2.703.000,00 2.703.000,00
Alienação de Bens 107.923,44 107.923,44
Transferências de Capital 8.757.107,81 8.757.107,81
TOTAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA
62.941.367,11 62.941.367,1
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A
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2 = ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
ESPECIFICAÇÃO ' ORÇAMENTO FISCAL TOTAL
RECEITAS CORRENTES ! |
1.380.250,00 1.380.250,00
Receita Patrimonial
5.000,00 5.000,00
Receita de Serviços
1.374.250,00 1.374.250,00
Outras Receitas Correntes
1.000,00 | 1.000,00
RECEITAS DE CAPITAL
1.000,00 1.000,00
Outras Receitas de Capital
“1.000,00 1.000,00
TOTAL DA ADIMINISTRAÇÃO
INDIRETA 1.381.250,00 4.381.250,00
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4º
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ANEXO Il
RESUMO GERAL DA DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011.
1 ADMINISTRAÇÃO DIRETA
ESPECIFICAÇÃO ORÇAMENTO FISCAL TOTAL
Despesas Correntes
43.121.971,09 43.121.971,09
Despesas de Capital
18.650.646,02, 18.650.646,02
Reserva de Contingência
1.168.750,00 1.168.750,00
TOTAL ADMINISTRAÇÃO
DIRETA
62.941.367,11 62.941.367,11.
1 = ADMINISTRAÇÃO INDIRETA O
ESPECIFICAÇÃO ORÇAMENTO FISCAL TOTAL
Despesas Correntes
o 1.380.250,00 1.380.250,00
Despesas de Capital |
1.000,00 1.000,00
TOTAL ADMINISTRAÇÃO
| INDIRETA
1.381.250,00 1.381.250,00
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27”
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ANEXO II
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011.
1 — ADMINISTRAÇÃO DIRETA
FUNÇÃO VALOR
01 = Legislativa 1.986.000,00
02 - Judiciária 21.250,00
04 = Administração! o 6.575.466,00
06 — Segurança Pública 111.562,00
08 — Assistência Social 2.798.435,00 |
09 — Previdência 1.439.687,00
10 — Saúde 15.358.437,00
12 — Educação 14.689.061,00
13 — Cultura 782.000,00
16 — Habitação 926.250,00
15- Urbanismo 6.213.687,00
17 — Saneamento 2.495.707,02
18 — Gestão Ambiental 1.168.750,00
20 — Agricultura 1.656.562,00
22 — Indústria | 85.000,00
23 — Comércio e Serviços 585.132,09
25 - Energia 180.625,00
26 - Transportes 4.202.500,00
27 — Desporto e Lazer 2.443.750,00
28 — Encargos Especiais 2.047.757,00
99 — Reserva Contingência 159.375,00
TOTAL 62.941.367,11
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14 — ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
FUNÇÃO — VALOR
17 — Saneamento
1.381.250,00
TOTAL
1.381.250,00
ANEXO IV
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS POR PROGRAMAS POR ÓRGÃO PARA
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011
1- ADMINISTRAÇÃO DIRETA
PROGRAMAS | VALOR
01 - CÂMARA MUNICIPAL, 1.986.000,00
1001 — Aquis. de Veículos, Móveis e Equipamentos 150.000,00
1002 — Construção, Ampl. 5 Reforma do Prédio da Câmara Municipal 100.000,00
1003 — Implantação e Manutenção da Câmara Mirim 6.000,00
2001 - Remuneração de Vereadores e Servidores 1.259.000,00
2002 — Manutencao das Atividades Legislativas 471.000,00
02 - GABINETE DO PREFEITO 2.009.718,00
1004 — Aquisição de Material Permanente IES 21.250,00 |
1005 — Manutenção do Conselho Comunitário 53.125,00
1006 - Aquisição de Material Permanente 21.250,00
1007 — Aquisição de Veículos 31.875,00
1008 — Desapropriação de Imóveis 53.125,00
1009 — Coordenação de Festividades, Recepção e Hospedagem 10.625,00
1010 — Aquisição de Material Permanente 28.156,00
2003 — Manut. Enc. C/ Junta Serviço Militar 3748700
2004 — Coordenação do Gabinete do prefeito 1.381.250,00
2005 — Manut. Enc. Ações do Controle Interno 371.875,00
03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E
ADMINISTRAÇÃO = 7.172.880,00
1016 — Instalar e Manter Vara do Trabalho No Município 21.250,00
1012 — Aquisição de Material Permanente 15.937,00
1013 — Reformulação Administrativa 31.875,00
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saem
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PODER EXECUTIVO
1014 — Construção Reforma e Ampliação Edificações Públicas Mun.
| - — . 31.875,00
1015 — Ampliação Reforma f Adequação Edifício Prefeitura 31.875,00
1020 — Realização de Coneglrso Público e Testes Seletivos 21.250,00
1033 — Aquisição de Matonia Permanente 10.625,00
1034 — Aquisição de Material Permanente 10.625,00
2007 — Manutenção Departamento de Administração 743.750,00
2010 — Manutenção Departgmento Compras, Material e Licitação 286.875,00
2011 — Manutenção Departamento de Patrimônio 100.937,00
1011 — Aquisição de Material Permanente 5.312,00
1022 — Aquisição de Material Permanente 21.250,00
1023 — Aquisição de Veículos Automotores 31.875,00
1025 — Reformulação do Código Tributário 31.875,00
1026 — Regularização Documentação Imóveis Urbano 53.125,00
1027 — Regularização Documentação Imóveis Rurais 53.125,00
1028 — Isentar Contribuinte do Pagamento do IPTU 53.125,00
1029 — Modernização da Administração Tributária 106.250,00
1030 — Aquisição de Material Permanente 10.625,00.
2006 - Manutenção Departamento de Finanças e Administração 265.625,00
1024 — Manutenção Campanha do IPTU 85.000,00
2008 — Manutenção Departamento de Tributação 541.875,00
2009 — Manutenção Departamento de Contabilidade 255.000,00
1035 — Aquisição de Material Permanente 12.750,00
2012 — Manutenção Departamento de Informática 127.500,00
1017 — Criação, Implantação e Manutenção Guarda Mirim 21.250,00
1036 — Aquisição de Material Permanente 5.312,00
2013 — Manutenção Inativos, Pensionistas e Benefícios Temporários 242.500,00
2014 — Manutenção Administração Fundo Previdência Municipal 106.250,00
1037 — Contribuição ao Pasep - RPPS 108.250,00
1038 — Reserva do RPPS | 1.009.375,00
1031 — Juros e Amortização da Dívida Fundada Interna “85.000,00
1032 — Parcelamento de Contribuições Previdenciárias 1.275.000,00
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cd
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— PODER EXECUTIVO
1019 — Cumprimento Precatório Judicial n.º 099/2008 22.453,00
1021 — Cumprimento de Precatórios Judiciais 15.937. 00
1018 — Contribuição ao PASEP 649.367,00
1292 — Manutenção e Encargos com o PMAT 703.000,00
04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 1.013.124,00
1039 — Aquisição de Veículos ] o 37 A87,00
1040 — Adequação do Plano Diretor 26.562,00
1041 — Aquisição de Material Permanente 21.250,00
1042 — Coordenação e Manutenção Atividades PPA, LDO e LOA 31.875,00
1043 — Aquisição de Material Permanente 42.500,00
1045 — Aquisição de Material Permanente 10.625,00
2015 — Manutenção Departamento de Planejamento 286.875,00
2016 — Manutenção Departamento de Controle Urbano — 371.875,00
2017 — Manutenção Departamento de Controle Rural 74.375,00
1044 — Aquisição de Imóveis 100.000,00
1294 — Repasse Convênio Sindicato Rural de Juina 10.000,00
05 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 15.464.687,00
1046 — Aquisição Equipamentos e Material Permanentes 53.125,00
2018 — Manutenção Ações Administrativas Secretaria de Saúde E 38. 750,00
1063 — Reimplantar Serviço Funerário Municipal 79.687 00
1048 — Construção, Reforma e Ampliação Postos de Saúde 106.250,00
1049 — Aquisição Unidade Móvel Médico-Hodontológico 106.250,00
1050 — Aquisição de Ambulância , 212.500,00
1052 — Implantação Equipes PSF e Saúde Bucal 212.500,00
1053 — Criação Residências Terapeuticas Vinculadas ao CAPS 106.250,00
1061 — Implementar e Manter Atendimento a Gestante | 212.500,00
1062 — Implementar Campanha de Vacinação no Município 53.125.00
1067 — Construção Unidade Terapia para Dependentes Quimicos 106.250,00
1070 — Aquisição de Material Permanente 106.250,00
2020 — Manutenção e Implantação do PACS 690.625,00
2022 — Manutenção com o CAPS 531.250,00
2021 — Manutenção da Fafmácia Básica 159.375,00
2026 — Manutenção do PSF 1.912.500,00
1047 — Repasse Consórcio Intermunicipal de Saúde 637.500,00
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257
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ESTADO DE MATO GROSSO
PODER EXECUTIVO
1051 — Aquis. Equip Hospiaiáros, Odontológicos e Laboratoriais 265.625,00
1055 — Implantação Laboratório Análises Clinicas “85.000,00
1056 — Ampliação Centro de Reabilitação 106.250,00
1057 — Ampliação Unidade ásica Referencia em Saude 106.250,00
1058 — Implementar Ação Hospital Terra Roxa 106.250,00
1059 — Modernizar a Estrutura Física e Logística Hospital Mun. 265.625,00
1060 — Implantar e Manter Atendimento Médico Lar Idosos 106.250,00
1064 — Implantar Atendimento Médico Assoc.da ASSEMU 53.125,00
1065 — Construção, Reforma e Ampliação Hospital Municipal 212.500,00
2025 — Manutenção com a jormácia Hospitalar = 318.750,00
1054 — Disp. Serv. Endoscopia, Tomografia, Cirurgia, Vid. UTI, 318.750,00
2024 — Manutenção Laboratório Análises Clinicas e Banco Sangue 106.250,00
2029 — Manutenção com a Média e Alta Complexidade 1.062.500,00
2030 — Manutenção com o fundo Municipal de Saúdo 4.000.000,00
2023 — Manutenção Vlalância Sanitária, Epidem. Ambiental 159.375,00
2019 — Manutenção Epidemiologia e Controle de Doenças 318.750,00
2028 —- Manutenção com o psT - AIDS 318.750,00
1066 — Implantar Programa/Saneamento de Córregos “106.250,00.
1068 — Construção da UPAS 150.000,00
1069 — Implantação e Manutenção do SAMU 100.000,00
2027 - Manutenção Encargos com a População Indígena 1.593.750,00
06 — SECRETARIA MUN.DE ASSISTÊNCIA MUNICIPAL | 3.518.435,00
1075 — Atendimento Pessoa Idosas Centro Convivência 42.500,00
1076 — Ampliação do Atendimento a Pessoa Idosa 26.562,00
1078 — Construção em Alvenaria Lar dos Idosos 159.375,00
1079 — Aquisição Equipamentos Lar dos Idosos 21.250,00
1080 — Realização Ações Informativas Divulgação do BPC 10.625,00
1081 — Implementação do Acompanhamento do BPC 10.625,00.
1099 — Ampliar Ações Voltadas aos Adolescentes 21.250,00
[1102 — Aquisição Veículo Caminhonete Conselho Tutelar 53.125,00
1103 — Construção em Alvenaria Lar do Adolescente 95.625,00
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Ea
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PODER EXECUTIVO
1104 — Aquisição Equipamentos Lar do Adolescente 21.250,00
1105 — Aquisição Equipamentos Casa Apoio a Mulher . 21.250,00
1106 — Aquisição Equipamento Permanente 21.250,00
1100 — Repasses Governo Federal Ações com a Infância 42.500,00
1101 — Repasse Governo Federal para Ações do PETI 127.500,00
2033 — Manutenção Fundo Direito Criança e Adolescente | 159.375,00
1071 — Implementação Atendimento Famílias do PAIF no CRAS 10.625,00
1072 — Reforma Ampliação Espaço Físico do CRAS . 42.500,00
1073 — Reforma Ampliação Espaço Físico do CREAS 42.500,00
1074 — Ampliação Oferta Cursos Capacitação Profissional 31.875,00
1077 — Adquirir Mioro-Snibus para Transporte Usuários “53.125,00
1083 — Ampliação Atendimento Fundação APEIARA 21.250,00
1084 — Reforma Manutenção Espaço Físico Fundação APEIARA 10.625,00
1085 — Aquisição de Equipamento Permanente 21.250,00
1086 — Aquisição de Veículo 53.125,00
1087 — Construção Prédio para Instalação do SINE 85.000,00
1088 — Reforma Ampliação Centro Multiplo Uso Mod. 05 47.812,00
1089 — Reforma Ampliação Centro Multiplo Uso Mod. 04 | 47.812,00
1090 — Reforma Ampliação Centro Multiplo Uso Pd. Duilio 47.812,00
1091 — Construção Centro Multiplo Uso Mod. 06 106.250,00
1095 — Reforma Ampliação Espaço Físico Albergue Municipal 53.125,00
1096 — Implantação de Projeto 1.º Emprego Adolescentes 31.875,00
1097 — Implantar Cursos Artezanatos Material Reciclavel 15.937,00
1098 — Construção Casa de Apoio as Mulheres 95.625,00
1082 — Intensificação das Ações Combate Errad. Trab. Infantil 31.875,00
1092 — Ampliação Atividades Voltadas Polit.Pública para Mulheres 31.875,00
1093 — Manutenção Conselhos Municipais Ligados a SMAS 53. 412500
2031 — Manutenção Fundo Municipal de Assistência Social 903.125,00
2032 — Repasse Recursos poverno Federal Atividades do PAIF 95.625,00
1094 — Ações de Cidadania 10.625,00
1290 — Repasse Convênios Entid.Const.para Atend.Progr.Governo 20.000,00
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Ed
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PODER EXECUTIVO
1289 — Construção de Casas Populares 600.000,00
1295 — Plano Municipal de Habitação 60.000,00
2056 — Manut.Enc.Fundo Mun. Habitação Popular Inter.Social-
FMHPIS 60.000,00
07 - SECRETARIA MUN.DE EDUCAÇÃO E CULTURA 15.471.061,00
1122 - Construção, Reforma e Ampliação de Escolas Municipais | 212.500,00
1123 - Informatização das Escolas Municipais 318.750,00
1124 — Implantar Sistema Municipal Avaliação Estudantil 318.750,00
1126 — Aquisição Equipamentos e Material Permanente 212.500,00
1127 — Aquisição de Veículos 212.500,00
1128 — Efetuar o Plantio NOTES Frutíferas e Hortas Escolas . 53.125,00
1129 — Elaboração Plano Municipal de Educação 427.500,00
1130 — Garantir Formação Continuada de Professores Rede Mun. 212.500,00
1131 — Oferecer Cursos Profissionalizantes aos Prof.Educação 159.375,00
1132 — Criar e Manter Equipe Multidisc.de Apoio e Avaliação 127.500,00
1133 — Capacitação, Atualização Profissionais da Educação 31.875,00
1134 — Aquisição Veiculos para Transporte Escolar 350.625,00
1136 — Participação Encontros Educ.Seminários e Eventos 21.250,00
1137 — Implantação e Manutenção Programa Jovens e Adultos 21.250,00
1138 — Fortalecimento do Órgão Central de Educação 26.562,00
1139 — Construção de Prédio Próprio 53.125,00
1140 - Informatização das Secretarias das Escolas Municipais 10.625,00.
1141 — Apoio Pedagógico Bs Escolas Municipais 53.125,00
1142 — Equipamento Maiorial Permanente Escolas Municipais 21.250,00
1143 — Apoio e Valorização da Educação indígena 10.625,00
1144 — Construção, Reforma e Ampliação de Escolas Municipais 62.500,00
1145 - Informatização das Escolas Municipais 18.750,00
1146 — Aquisição Equipamentos e Material Permanente 62.500,00
1147 — Aquisição de Ônibus, Micro-Ônibus e Veículos 112.500,00
1291 — Repasse Recursos aos CDCEs 200.000,00
1135 — Manutenção Programa Transporte Escolar 53.125,00
2037 — Manutenção Escolas Ensino Fundamental 106.250,00
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PODER EXECUTIVO
2038 — Manutenção Programa de Merenda Escolar Fundamental 233.750,00
2039 — Manutenção com o Ensino Fundamental 531.250,00
2040 — Manutenção do Transporte Escolar 1.062.500,00.
2041 — Manutenção Encargos FUNDEB 60% Ens.Fundamental 2.028.125,00
2042 — Wanutênção Encargçs FUNDEB 40% Ens.Fundamental 993.750,00
1148 — Manutenção Convênios com à UFMT 106.250,00
1149 — Construção Campus Universitário | 531.250,00
[1150 — Aquisição de Livros Didáticos, Técnicos | 55.250,00
ia - ao cen eo 212.500,00
— Aquisição Equipamentos e Material Permanente
1154 - ibiza a SE Campus da UNEMAT em Juina «2.690,00
na | Ê . 106.250,00
1155 — Viabilizar a Instalação Cursos Pós-Graduação em Juina 106.250,00
1156 — Passagens e Despepas com Locomoção 31.875,00
1153 — Aquisição de Materia de Consumo 53.125,00
2045 - Manutenção do Ensjno Sipertor 106.250,00
1107 — Reforma e Ampliação Prédios da Pré-Escola 112.500,00
1108 — Aquisição Equipamentos para Pré-Escola 53.125,00
1109 — Capacitar Docentes Profissionais Pré-Escola 63.750,00.
1110- Ampliação do Aendimento Educação Infantil 106.250,00
1111- Construção de “arques Infant 62.500,00
1112 - Formação Continuada Profissionais Elucação Infantil 10.625,00
1113 - Reforma e Ampliação Prédios Centro Educação Infantil 212.500,00
1114 — Equipamento dos Centros de Educação Infantil 1 85.000,00
1115 — Construção e Reforma Parques Infantil 10.625,00
1116 — Participação em Enpontros Educ. Seminários e Eventos 10.625,00
1117 — Construção de Prédio Próprio para Atendimento 212.500,00
1118 — Informatização das/Secretarias Centros Educ. Infantil 10.625,00
1119 — Recursos Pedagógicos para Centros Educação Infantil 21.250,00
1120 — Implantação Brinquedoteca Centros Educação Infantil 5.312,00
1121 — Formação em Serviço Profissionais de Apoio 31.875,00
2034 — Manutenção da Merenda Escolar Educação Infantil 265.625,00
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| PODER EXECUTIVO
|
2035 — Manutenção Centros Educação Infantil
159.375,00
2036 — Manutenção com a Educação Infantil 743.750,00
2043 — Manutenção Encargos FUNDEB 60% Educ. Infantil 1.928.125,00
2044 — Manutenção Encargos FUNDEB 40% Educ.Infantil 616.250,00
1125 — Implantação e Manter Educação Jovens e Adultos 361.250,00
1157 — Aquisição Material Permanente e Equipamentos 25.500,00
1158 — Manter e Apoiar Edugação Especial Repasse 53.125,00
1160 — Adequação de Espaços 63.750,00
1159 — Aquisição de Natera de Consumo 12.750,00
1161 - Transporte dos Escolares 21.250,00
1162 —- Apoio a Alimentação Escolar | 7.437,00
2057 — Manutenção Encargos com Educação Especial 50.000,00
1171 — Apoio à Cultura e Educação Indígena 8.500,00
1163 - Incentivo ao Teatro, Musica e Dança 31.875,00
1164 — Comemoração Datas Cívicas, Comemorativas e Festivas 10.625,00
1165 — Ampliar Acervo da Biblioteca Municipal o 53.125,00
1166 — Implantar Laboratório de Informatica na Biblioteca 31.875,00
1167 — Reforma e Ampliação de Centro de Cultura 318.750,00
1168 — Incentivar e Apoiar Projetos Culturais 21.250,00
1169 — Aquisição de Material Permanente 31.875,00
1170 — Patrocínio de Passagens e Hospedagens 427.500,00
2046 — Manutenção Departamento de Cultura 146.625,00
08 - SEC.MUN.DE AGRICULTURA, MINERAÇÃO E MEIO
AMBIENTE | 1.985.936,00
1200 — Aquisição Equipamentos e Material Permanente 10.625,00
1201 — Criação Programa Recuperação Nascentes e Matas Ciliares 69.062,00
1202 — Desenvolver Atividádes Orientação Educação Ambiental 5.312,00
2049 — Manutenção Departamento de Meio Ambiente | 159.375,00
1173 — Construção, Reforma e Ampliação Prédio da SEMMA | 31.875,00
1174 — Aquisição de Veletjos 31.875,00
1176 — Aquisição Moveis g Equipamentos Permanentes 21.250,00
2047 — Manutenção Departamento Agricultura e Pecuária 637.500,00
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|
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Bá
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— PODER EXECUTIVO
1172 — Criação da Diretoria de Agronegócios 5.312,00
1175 — Aquisição de Patrulta Mecanizada 106.250,00
1177 — Produção e Distribuição de Mudas . 53.125,00
1178 — Incrementar as Funções do FUNDAGRI 31.875,00
1183 - Incentivar a Implantação de Pequenas Agroindústrias 106.250,00
1184 — Incentivar Desenvolvimento Produção Orgânica 31.875,00
1186 - Incentivar a Organ. Produção e Comerc.de Hortifrutigranjeiros 31.875,00
1187 — Incentivar a Pré-Industrial.de Frutas Tropicais 31.875,00
1190 - Incentivar Produção Culturas Anuais Arroz, Milho, Feijão, 31.875,00
1191 - Promover a Produção e Distribuição de Mudas 31.875,00
1196 — Apoiar as Iniciativas Produção é Armazen.de Grãos 21.250,00
1185 - noentivar a Criação de Animais de Pequeno Porte o 31.875,00
1189 — Criação e Implementação Programa Desenv.Bacia Leiteira 31.875,00
1192 - Construção Tanques de Psioutura 42.500,00
1193 — Aquisição e Distribuição de Alevinos 21.250,00
1181 — Incentivar a Criação! de Comites Ertad Febre Aftosa 10.625,00
1180 - Incrementar o Sistema de Inspeção Municipal 21.250,00
1188 — Estruturar e Motivar Produt.Hortifrut. APROFEJU º 31.875,00
1194 — Reforma e Ampliação da Feira Municipal 106.250,00
1195 — Implantação de Frigorífico de Peixe 10.625,00
1179 — Revitalização Assist. Técnica e Extensão Rural 31.875,00
1182 — Incentivar Ações dejÁssoe, Sindicatos e Cooperativas 10.625,00
1293 - Repasse Consórcio Interm.Desenv.Social 100.000,00
1197 — Aquisição Equipamentos e Material Permanente 10.625,00
1198 — Promover Desenv. Técnica Extração Racional Minerios 21.250,00
1199 — Incentivar e Estruturar Cooperativas dos Garimpeiros 10.625,00
2048 — Manutenção Departamento de Mineração 42.500,00
09 —- SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA 12.023.769,02
2051 — Manutenção Departamento Estradas e Rodagens 2.443.750,00
2052 — Manutenção Departamento de Transito 170.000,00
1244 — Instalação de Logradouros nos Bairros da Cidade 26.562,00
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— PODER EXECUTIVO
1205 - Pavimentação Asfáltica de Ruas e Avenidas 1.062.500,00
1206 — Construção Praças, Parques, Jardins e Passeio 53.125,00.
1207 — Aquisição Veículos e/Máquinas Rodoviárias 265.625,00
1208 — Construção Galerias Águas Pluviais, Sargetas e Guias 53.125,00
1213 - Reforma, Manutenção e Recuperação Máquinas e Equip. 318.750,00
1214 — Locação de Máquinas e Equipamentos Rodoviários 53.125,00
1220 — Abertura e Conservação Ruas e Avenidas Pav.e Não Pavim. 265.625,00
1222 — Ampliação e Reformi Dependências Cemitério Mun. 106.250,00
1221 — Aquisição Equipamefitos e Material Permanente 21.250,00
1223- Consirução de Aterro Sanitário 425.000,00
1224 — Aquisição de Imóveis 21.250,00
1235 — Aquisição Equipamentos e Material Permanente 10.625,00
1236 — Aquisição de Veleulas e Máquinas Rodoviárias Pesadas 265.625,00
1237 — Reforma, Manutenção e Recuperação de Máquinas 318.750,00
1238 — Descentralização Estacionamento Parque de Máquinas 53.125,00
1245 — Aquisição Equipamentos e Material Permanente 10.625,00
2050 — Manutenção Departâmento Obras e Serviços Urbanos 1.635.000,00
1209 — Criar e Implantar o Anel Viário 318.750,00
1210 — Construção, Reforma e Ampliação Terminal Rodoviário 546.500,00
1211 — Reurbanização de Praças 159.375,00
1212 — Implementação Transporte Coletivo Urbano 53.125,00
1218 — Ampliação Serviço de Coleta de Lixo 106.250,00
1219 — Implantação Serviço Coleta de Lixo nos Distritos 63.750,00
1243 — Sinalização Área Ugbana e Instalação Placas e Semáforo 53.125,00
1203 — Construção de Casas Populares 100.000,00
1226 — Criação Loteamento para Alienação Pessoas Baixa Renda | 106.250,00
1215 — Perfuração de Poços Semi-Artezianos | 106.250,00
1216 — Construção Rede Esgoto e Lagoa de Tratamento 339.457,02
1225 — Ampliação Sistema Captação e Distr.Água Tratada 331.250,00
1232 — Construção Sistema Trat.Esgoto, ETA, Est.Elev.e Em. 231.250,00
1217 — Criação e Manutenção Usina Reciclagem de Lixo 212.500,00
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— PODER EXECUTIVO
1204 — Ampliação, Manut. E Recup.Rede Energia Elétr.e Ilum.Pública 159.375,00
1234 — Ampl.jManut.e Recup.Rede Energia Elétr.e Ilum.Públ.Rural 21.250,00
: o - po e nono no Estradas 371.875,00
— Construção e Reforma de Pontes de Madeira
1241 - Restauração da Rodovia Juina-Vilhena S1.8750
o] . = 308.750,00
1242 — Locação Máquinas e Equipamentos Rodoviários 53.125,00
1233 - Contratação com a APAD 180.000,00
1227 - Constr.Duplic. Melhoria Ruas, Avenidas e Canteiros Públ. 30.000,00
1228 — Constr.Rampas Acessibilidade Calçadas e Entr.Predios Públ. 15.000,00
1229 — Instalação de Anterias nos Distritos 5.000,00
1230 — Construção de Cielpvias e Pistas de Caminhada 20.000,00
1231 - Reforma, Ampliação e Adequação de Aeroporto 20.000,00
1296 — Reforma da Praça da Bíblia 100.000,00
1297 — Construção de Auditório 50.000,00
1299 — Fornecimento Alimentação Funcionários a Serviço Mun. 5.000,00
1300 - Fornecimento Alimentação Funcionários a Serviço Mun. 5.000,00
11 — SECRETARIA MUNIGIPAL DE ESPORTE, LAZER E TURISMO 2.136.382,09
1276 — Construção de Museu Municipal 63.750,00
1277 — Implementar Ações Turismo Ecológico “10.625,00
1278 — Promover Seminários e Treinamento Voltados ao Turismo 10.625,00
1279 — Incentivar Implantação Curso Técnico Guia Turistico 8.257,09
1280 — Incentivar Implantação Curso Universitário de Turismo 21.250,00
1281 — Sinalizar a Cidade | 63.750,00
1282 — Ampliação Terminal Passageiros Aeroporto Municipal 74.375,00
1283 — Pavimentação Acesso Aeroporto 106.250,00
1284 — Participação Congressos, Seminários e Feiras 21.250,00
1285 — Realização de Festival de Pesca 21.250,00
1287 — Construção do CAT — Centro Atendimento ao Turista 33.750,00
1253 — Construção de Pistas de Atletismo 91.875,00
1258 — Construção de Campos de Futebol 53.125,00
1266 — Realizar Corridas de Rua 10.625,00
1268 — Manter, Incentivar p Ampliar Modalidades Esportivas | 31.875,00
Avenida Deputado Hitler Sansão, nº 240, Módulo | - Juína-MT
CNPJ/MF n.º 15.359.201/0001-57 - Cx. Postal 01 — CEP.: 78.320-000 - Fone: (66) 3566-8300
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26
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUINA
ESTADO DE MATO GROSSO
| PODER EXECUTIVO
1251- Criar Parques Esportivos no Municipio 31.875,00
1252 - Aquisição Equipamentos e Material Permanente 21.250,00
1254 - Incentivar a Promoção de Campeonatos 42.500,00
1255 — Construção de Vila qlimplos 106.250,00
1256 — Construção Quadras Poliesportivas Cobertas 63.750,00
1257 — Construção Quadras, Poliesportivas Descobertas 53.125,00
1259 — Iluminação Quadras e Campos de Futebol 21.250,00
1260 — Promover e Incentivar a Pratica Esportes para Deficientes 31.875,00
1261 — Adquirir Área para Construção de Pista de Motocross | 53.125,00
1262 — Promover Qualificação Profissional Educação Física 21.250,00
1263 — Inventir na Formação de Árbitros 10.625,00
1264 - Incentivar Cempeonhtos entre Escolas Municipais 31.875,00
1265 — Promover Campeonatos Regionais 31.875,00
1267 — Implantar Programas Esportes nas Praças 31.875,00
1269 — Aquisição de Velculbs 31.875,00
1273 — Construção de MiniEstádios nos Bairros 85.000,00
1274 — Distribuição Recursos Entidades Constituidas l º — 10.625,00
2054 — Manutenção Departâmento de Desporto 531.250,00
1270 — Aquisição Materiais Esportivos e de Consumo Ê 21.250,00
1272 — Aquisição de Onibus 53.125,00
1275 — Aquisição Equipamentos e Material Permanente 10.625,00
1270 — Manutenção Ginásio Esportes, Estádio e Quadras 53.125,00
2073 — Manutenção Departamento de Turismo 74.375,00
1286 — Revitalização da Lagoa da Garça 30.000,00
1288 — Progr.Cooper.Prot.Amb.Terras Indígenas “420.000,00
99 — RESERVA DE CONTINGENCIA 159.375,00
9999 — Reserva de Contingência 159.375,00
99999 - Reserva de Contirigência 159.375,00
TOTAL 62.941.367,11
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Ed
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUINA
ESTADO DE MATO GROSSO
| PODER EXECUTIVO
2 - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
PROGRAMAS VALOR
10 - DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO - DAES 1.381.250,00
1246 — Abertura de Poços Artezianos 21.250,00
1247 — Ampliação Sistema de Captação e Distr. De Água 531 25. 00
1248 — Implantação de Hidrometros sa
1249 — Aquisição e a de Veículos 99.125,00
| 53.125,00
1250 — Aquisição Equipamentos e Material Permanente 31.87500
2053 — Manutenção e Encargos com o DAES 1.168.750,00
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A
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ESTADO DE MATO GROSSO
| PODER EXECUTIVO
ANEXO V
DESPESAS PÔR ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO 2011
" |
1 — ADMINISTRAÇÃO DIRETA
PODER LEGISLATIVO
01 - CÂMARA MUNICIPAL | 1.986.000,00
PODER EXECUTIVO |
|
02 - CHEFIA DO EXECUTIVO ,
2.009.718,00
03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO
| 7.172.880,00
04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
| . 1.013.124,00
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
15.464.687,00
06 — SECRETARIA MUN.DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
| 3.518.435,00
07 — SECRETARIA MUN.DE EDUCAÇÃO E CULTURA
| 15.471.061,00
08 = SECRETARIA MUN.DE AGRICULTURA, MINERAÇÃO MEIO
AMBIENTE 1.985.936,00
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA
| 12.023.769,02
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E TURISMO
| 2.136.382,09
99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
| 159.375,00]
TOTAL GERAL
62.941.367,11
2 — ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
PODER EXECUTIVO
10 = DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO - DAES
1.381.250,00
TOTAL GERAL
1.381.250,00
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Pd