norma nº 1280/2011

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUINA
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER EXECUTIVO
LEI N.º 1.280/2011.
Declara de Utilidade Pública, no âmbito
Municipal, a Associação Juinense de
Artesãos - AJA, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JUÍNA-MT, Faço saber que, a Câmara
Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.º Fica declarada de utilidade pública a Associação Juinense de Artesãos
- AJA, entidade civil de direito privado, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ/MF sob
o n.º 07.580.018/0001-59, com sede na Avenida Mato Grosso, n.º 67, Centro, no
Município de Juína-MT.
Art. 2.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.º Revogam-se as disposições em contrário.
Juína-MT, 09 de setembro de 2011.
ALTIR ANTÔNIO PERUZZO
Prefeito Municipal
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