norma nº 1282/2011

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUINA
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER EXECUTIVO
LEI N.º 1.282/2011.
Declara de Utilidade Pública, no âmbito
Municipal, a Associação dos Pequenos
Produtores da Gleba Caiabi, e dá outras
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JUÍNA-MT, Faço saber que, a Câmara
Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.º Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Pequenos
Produtores da Gleba Caiabi, entidade civil de direito privado, sem fins lucrativos,
inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 06.079.937/0001-80, com sede na Linha Caiabi, s/n.º,
KM 37, Distrito Gleba Caiabi, no Município de Juína-MT.
Art. 2.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.º Revogam-se as disposições em contrário.
Juína-MT, 09 de setembro de 2011.
ALTIR ea PERUZZO
Prefeito Municipal
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