norma nº 1285/2011

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUINA
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER EXECUTIVO
LEI N.º 1.285/2011.
Altera a denominação da via pública urbana
que menciona, do Sistema Viário do
Município, e dá outras providências.
OQ PREFEITO MUNICIPAL DE JUÍNA-MT, Faço saber que, a Câmara
Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.º A Rua Deputado Hitler Sansão, localizada no Município de Juína-MT,
com denominação dada pela Lei Municipal n.º 040/1985, passa a denominar-se
“AVENIDA DEPUTADO HITLER SANSÃO-.
Art. 2.º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a promover os atos
necessários, inclusive, a sinalização da via pública, bem como oficiar sobre as
disposições da presente Lei, às Concessionárias de Serviços Públicos, às
Associações dos Oficiais de Justiça, aos Taxistas e aos Cartórios do Município.
Art. 3.º As despesas decorrentes da execução da presente Lei, correrão por
conta do Orçamento em vigor, suplementadas na forma da Lei, se necessário.
Art. 4.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Juína-MT, 26 de setembro de 2011.
ALTIR ANTÔNIO PERUZZO
Prefeito Municipal
Avenida Deputado Hitler Sansão, nº 240, Módulo | - Juína-MT
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