norma nº 1293/2011

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUINA
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER EXECUTIVO
LEI N.º 1.293/2011.
Declara de Utilidade Pública, no âmbito
Municipal, a Associação Desafio Jovem
Ebenezer, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JUÍNA-MT, Faço saber que, a Câmara
Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.º Fica declarada de utilidade pública a Associação Desafio Jovem
Ebenezer, com nome fantasia de Desafio Jovem Ebenezer - Unidade Filial de Juína,
entidade civil de direito privado, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º
50.458.870/005-71, com sede na Rodovia AR-1, Lote 1, Seção A-02, no interior do
Município de Juína- MT.
Art. 2.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.º Revogam-se as disposições em contrário.
Juina-MT, 01 de novembro de 2011.
ALTIR ANTÔNIO PERUZZO
Prefeito Municipal
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