| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1297 / 2011 |
| Date | 2011-11-01 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO PARA O BEM COMUM – ABC, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE JUINA ESTADO DE MATO GROSSO PODER EXECUTIVO LEI N.º 1.297/2011. Declara de Utilidade Pública, no âmbito Municipal, a Associação Para o Bem Comum — ABC, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE JUÍNA-MT, Faço saber que, a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1.º Fica declarada de utilidade pública a Associação Para o Bem Comum — ABC, entidade civil de direito privado, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 01.796.045/0001-87, com sede na localidade de Linha 09, Comunidade Santa Maria Goretti, interior do Município de Juína-MT. Art. 2.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3.º Revogam-se as disposições em contrário. Juína-MT, 01 de novembro de 2011. DP ALTIR ANTÔNIO PERUZZO Prefeito Municipal Avenida Deputado Hitler Sansão, nº 240, Módulo | - Juína-MT CNPJ/MF n.º 15.359.201/0001-57 - Cx. Postal 01 — CEP.: 78.320-000 - Fone: (66) 3566-8300 Site: www.prefeituradejuina.com.br E-mail: administração Oprefeituradejuina.com.br