norma nº 1300/2011

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUINA
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER EXECUTIVO
LEI MUNICIPAL N.º 1.300/2011.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO
MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
DE 2012.
O Prefeito do Município de Juina, Estado de Mato Grosso, faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Esta Lei estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro
de 2012, compreendendo:
| - O Orçamento fiscal referente aos poderes do Município, seus fundos
especiais, órgãos e entidades da administração direta;
Il - O Orçamento da Seguridade Social do Município abrangendo todas as
entidades da administração direta.
SEÇÃO!
DA ESTIMATIVA DA RECEITA
Art. 2º - A Receita compreendendo os orçamentos mencionados nos incisos |
e II, do artigo anterior, é estimada no valor de R$ 68.342.780,68 (Sessenta e Oito
Milhões Trezentos e Quarenta e Dois Mil Setecentos e Oitenta Reais e Sessenta e
Oito Centavos), sendo o valor de R$ 66.875.204,68 (Sessenta e Seis Milhões
Oitocentos e Setenta e Cinco Mil Duzentos e Quatro Reais e Sessenta e Oito
Centavos) para a Administração Direta e R$ 1.467.576,00 (Hum Milhão
Quatrocentos e Sessenta e Sete Mil e Quinhentos e Setenta e Seis Reais) para a
Administração Indireta.
$ 1º - A receita será realizada mediante a arrecadação de tributos e outras
receitas correntes e de capital, na forma da legislação vigente de acordo com o
seguinte desdobramento:
1. ADMINISTRAÇÃO DIRETA
1.1 - RECEITAS CORRENTES
Receita Tributária................... erre 4.785.122,00
Receita de Contribuições Sociais ... 1.919.000,00
Receita Corrente Intra-Orçamentária n 619.000,00
Receita Patrimonial... ereereerreeerereree 517.165,00
Receita de Serviços... eereereceaeeneras 22.500,00
Transferências Correntes . . 54.551.917,68
Outras Receitas Correntes 1.449.000,00
(-)JDeduções — FUNDEB.... . 6.240.000,00
SOMA... seis screrrersereneranenneneaerenaensamceneraeaseraesaesaesatracacanaes 57.623.704,68
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Ed
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1.2 - RECEITAS DE CAPITAL
Operações de Crédito .............seereeeeeeeerereeeeos 1.101.500,00
Alienação de Bens........ 150.000,00
Transferências de Capital . 8.000.000,00
SOMA ......cn ir e creererererececeserareceseraconnce esco senneemcasenaseaseaa 9.251.500,00
TOTAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA... 66.875.204,68
2. ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
2.1 - RECEITAS CORRENTES
Receita Patrimonial... eee 5.000,00
Receita de Serviços ........ 1.452.576,00
Outras Receitas Correntes . 5.000,00
A. 1.462.576,00
2.2 - RECEITAS DE CAPITAL
Outras Receitas cle Capital...
5.000,00
SOMA ....ccccierecereeemerececereeeereeeenaenenracacesserenanasensararasenanranemesnenaa 5.000,00
TOTAL DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA.................ms 1.467.576,00
TOTAL GERAL ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA...... 68.342.780,68
8 2º - Os resumos das receitas estão demonstrados na forma do que dispõe o
Anexo |.
SEÇÃO II
DA FIXAÇÃO DA DESPESA
Art. 3º - As despesas do Município são fixadas na forma dos anexos a esta
Lei em de R$ 68.342.780,68 (Sessenta e Oito Milhões Trezentos e Quarenta e Dois
Mil Setecentos e Oitenta Reais e Sessenta e Oito Centavos), sendo o valor de R$
66.875.204,68 (Sessenta e Seis Milhões Oitocentos e Setenta e Cinco Mil Duzentos
e Quatro Reais e Sessenta e Oito Centavos) para a Administração Direta e R$
1.467.576,00 (Hum Milhão Quatrocentos e Sessenta e Sete Mil e Quinhentos e
Setenta e Seis Reais) para a Administração Indireta.
Art. 4º - O resumo geral da despesa, despesa por função e programas, será
demonstrado na forma dos Anexos Il, Ill e IV.
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SEÇÃO II
DAS CORREÇÕES DOS ORÇAMENTOS
Art. 5º - As receitas estão estimadas e as despesas fixadas segundo preços
vigentes em 1º de julho de 2011 (base de correção relativa a 30 de junho de 2011).
& 1º. Os valores da receita e despesa poderão ser atualizados no decorrer da
execução orçamentária, mediante a aplicação do Índice Nacional de Preços ao
Consumidor, considerado no período de julho (inclusive) ao mês imediatamente
anterior ao da correção.
8 3º O Poder Executivo, no prazo de 30 dias após a publicação desta Lei e
por ocasião das correções efetuadas no decorrer do exercício, encaminhará à
Câmara Municipal, para ciência, cópia do orçamento anual devidamente corrigido.
. SEÇÃO IV ,
DAS AUTORIZAÇÕES PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS E
AJUSTES .
NAS PROGRAMAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
Art. 6º - Fica o Poder Executivo autorizado, no que lhe cabe a, no decurso da
execução orçamentária, mediante edição de ato próprio, destinar os recursos
programados na dotação orçamentária 99.99.99.999.9999, elemento de despesa
9.9.99.99 - Reserva de Contingência, à cobertura de passivos contingentes e outros
riscos e eventos fiscais.
Art. 7º - Fica o Foder Executivo Municipal, respeitadas as demais prescrições
constitucionais e nos termos da Lei nº 4.320/64, autorizado a abrir créditos
adicionais suplementares até o valor correspondente a 30 % (trinta) por cento do
Orçamento Total coma finalidade de incorporar valores que excedam as previsões
constantes desta lei, mediante utilização de recursos provenientes de :
| — anulação parcial ou total de dotações,
Il — incorporação de superávit e/ou saldo financeiro disponível do exercício
anterior, efetivamente z purado em balanço;
Ill — excesso de arrecadação em bases constantes;
IV — transposição, remanejamento ou transferência de recursos, dentro de
uma mesma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, nos
termos do inciso VI do art. 167 da Constituição Federal;
Parágrafo único — Excluem-se da base de cálculo o limite a que se refere o
caput deste artigo os valores correspondentes à amortização e encargos da dívida e
às despesas financiadeis com operações com crédito contratadas e a contratar.
Art. 9º - Visando adequar as estruturas do orçamento - programa às
necessidades técnicas decorrentes da execução das metas físicas, fica o Poder
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Executivo autorizado, por meio de ato próprio, a alterar a programação orçamentária
da Administração Direta, nos termos dos artigos 40 e 46 da Lei Federal nº 4.320/64.
Art.10 - Fica o Poder Legislativo, autorizado a proceder ajustes no seu
orçamento dando ciência ao Poder Executivo no prazo de 15 (quinze) dias.
SEÇÃO V
DA EXECUÇÃO DOS ORÇAMENTOS E DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR
ANTECIPAÇÃO DA RECEITA
Art.11 - O Poder Executivo tomará as medidas necessárias para manter os
dispêndios compatíves com o comportamento da Receita, nos termos da Lei
Complementar Federal n.º 101/2000, do Título VI, Capítulo |, da Lei Federal n.º
4.320, de 17 de março de 1964, podendo para tanto , realizar operações de créditos
por antecipação da reveita, observadas as normas legais vigentes do art. 3º, inc. Il
da Resolução do Senado nº 40/2001, não ultrapassando o limite de 1,2 da receita
Corrente Liquida.
SEÇÃO VI
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 12 - A Secretaria Municipal de Finanças e Administração, no prazo de 30
(trinta) dias da publicação da Lei Orçamentária, disponibilizará e encaminhará à
Câmara Municipal, os Quadros de Detalhamento de Despesa, especificando, por
projeto/atividade, os elementos de despesa e os respectivos desdobramentos dos
orçamentos Fiscal e próprios do Fundo.
Art. 13 - Esta Lei entrará em vigor em 1º de janeiro de 2012, revogadas as
disposições em contrário.
Juína-MT, 05 de dezembro de 2011.
ALTIR ANTÔNIO PERUZZO
Prefeito Municipal
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ANEXO |
- LEGISLAÇÃO — ANEXO | DA PORTARIAS Nºs 163 E 180 STN.
b) - RESUMO GERAL. DA RECEITA PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012
“4 ADMINISTRAÇÃO DIRETA ns
ESPECIFICAÇÃO ORÇAMENTO FISCAL TOTAL
RECEITAS CORRENTES
e 0 57.623.704,68| 57.623.704,68,
Receita tributária
4.785.122,00] 4.785.122,00]
Receita Contribuições Sociais
1.919.000,00] 1.919.000,00)
Receita Patrimonial |
517.165,00. “517.165,00.
Receita Corrente Intra-
Orçamentária 619.000,00) | 619.000,00
Receita de Serviços |
22.500,00 22.500,00,
[| Transferências Correntes
54.551.917,68| 54.551.917,68)
Outras Receitas Correntes
| o o 1.449.000,00 1.449.000,00
(-) Deduções FUNDEB '
Lo 6.240.000,00 6.240.000,00:
RECEITAS DE CAPITAL |
9.251.500,00 9.251.500,00
* Operações de Crédito “1.101.500,00 |. 1.101.500,00
Alienação de Bens 150.000,00 150.000,00 |
" Transferências de Caoital 8.000.000,00 | 8.000.000,00
[TOTAL DA ADMINISTRAÇÃO
DIRETA | 66.875.204,68 66.875.204,68
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| ESPECIFICAÇÃO ORÇAMENTO FISCAL TOTAL
| RECEITAS CORRENTES |
Do o 1.462.576,00) 1.462.576,00.
| Receita Patrimonial
5.000,00. 5.000,00)
| Receita de Serviços — |
0 1.452.576,00) 1 452.576,00,
Outras Receitas Correntes |
na o 5.000,00) 5.000,00,
RECEITAS DE CAPITAL |
o . o 5.000,00 — 5.000,00]
| Outras Receitas de Capital |
o 5.000,00] “5.000,00
' TOTAL DA ADIMINISTRAÇÃO
[INDIRETA o — 4.467.576,00 1.467.576,00
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ANEXO II
RESUMO GERAL DA DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012.
4 ADMINISTRAÇÃO DIRETA
ESPECIFICAÇÃO | ORÇAMENTO |. TOTAL -
FISCAL
| Despesas Correntes o
]
Po o 48.403.227,15 | 48.403.227,15
Despesas de Capital
O 17.230.182,53| 17.230.182,53
Reserva de Contingênc a
no o . 1.241.795,00/ 1.241.795,00
TOTAL ADMINISTRAÇÃO
DIRETA
| . na 66.875.204,68] * 66.875.204,68
1 — ADMINISTRAÇÃO INDIRETA | o º o
ESPECIFICAÇÃO | ORÇAMENTO TOTAL
FISCAL
Despesas Correntes . o E E
o o 1.305.741,00 1.305.741,00
Despesas de Capital
Po o 161.835,00, 161.835,00
- TOTAL ADMINISTRAÇÃO |
INDIRETA |
| o l E 1.467.576,00 1.467.576,00
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ANEXO III
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012.
1 — ADMINISTRAÇÃO DIRETA
FUNÇÃO VALOR
01 — Legislativa 2.110.000,00
02 - Judiciária 22.578,00
04 — Administração 7.041.094,00
08 — Assistência Social 2.938.212,00
09 — Previdência 1.529.665,00
10 — Saúde 16.939.075,00
12 — Educação 15.607.100,00
13 — Cultura 830.872,00
16 — Habitação 972.733,00
15 — Urbanismo 7.765.259,00
17 — Saneamento 1.234.331,53
18 — Gestão Ambiental 605.427,00
20 — Agricultura 1.753.841,00
22 — Indústria 90.312,00
23 — Comércio e Serviços 483.888,15
25 - Energia 191.913,00
26 - Transportes 3.325.272,00
27 — Desportc e Lazer 1.778.509,00
28 — Encargos Especiais 1.485.788,00
99 — Reserva Contingência 169.335,00
TOTAL 66.875.204,68
1 - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
FUNÇÃO VALOR
17 — Saneamento 1.467.576,00
TOTAL 1.467.576,00
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8
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ANEXO IV
DEMONSTRATIVO LAS DESPESAS POR PROGRAMAS POR ÓRGÃO PARA
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012
1 — ADMINISTRAÇÃO DIRETA
o PROGRAMAS — Ê “VALOR
01 - CÂMARA MUNICIPAL | o O 2. 110. .000, 00.
1001 — Aquis. de Veículcs, Móveis e Equi tos
a quis e eícu cs veis e quipamen os O 84.000,00
1002 — Construção, Ampl. E Reforma do Prédio da Câmara Municipal 116.000,00]
1003 Implantaç o e Manutenção da Câmara Mirim 46.000,00
2001 - Remuneração de Vereadores e Servidores 1.364.000,00
|2002 — Manutencao das Atividades Legislativas E 1 500.000,00
R I
02 - GABINETE DO PREFEITO 2.135.323,00.
1004 — Aquisiçã Ma erial P
| (o) quisição de Ma eria ermanente E 22.578,00,
Manutenção do Conselho C itário
1008 — anutenção do Conselho Comunitári 56.445,00
- |] te
1006 - Aquisição de] Materia Permanen e º 22.578,00
— isicã V
1007 Aquisição de eculos l 33.867,00.
o — imóvei
[1008 — Desapropriação de Imóveis 56.445,00
' 4009 — Coordenação de Festividades, Recepção e Hospedagem 11.289 oo!
10-A de E o e a
1010 — Aquisição de Material Permanente — 2991500
03 — Manut. Enc. C/ cunt Milit
20 tanu ne e un a Senviço tar o E 39.511,00
| 2004 — Coordenação dc Gabinete do prefeito 1.487.578,00
Jo) Enc. A d le |
2005. 5 - Manut. Enc. Açtes O Controle Int nterno 395.117,00.
'03 — SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E |
ADMINISTRAÇÃO E 6.874.235,00
'4016- Instalar e Manter Vara do Trabalho No Município
E 22.578,00
[1012 — Aquisição de Material Permanente — 693300
1043 — Reformulação Administrativa | E “33.867,00
| 1014 — Construção Reforma e Ampliação Edificações Públicas Mun. 33.867,00
10151 Ampliação Reicrma e Adequação Edifício Prefeitura — 3386700
us NaraRo de concurso Público e Testes Seletivos o d 22.578,00
— Aquisição de Material Permanente 11.289,00
| 1034 — Aquisição de Material Permanente 11.289,00
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———
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PODER EXECUTIVO
— ão Dep: Administraçã
2007 - Manutenção epartamento de Administração CC T80.23400
2010 — Manutenção Departamento Compras, Material e Licitação do 304.804,00
11 — Manutenção Depart to de Patrimôni |
20111 anutenção epa tamem o de Patrimônio 107.245,00
[tom — Aquisição de Matsrial Permanente 5.644,00
| = = si
1022 — Aquisição de Matsrial Permanente 22.578,00
| o oa fo:
1023 — Aquisição de Veít ulos Automotores o “33.867,00.
1025 — Reformulação do Código Tributário | 33.867,00
| 1026 — Regularização Documentação Imóveis Urbano 56.445,00
— Regularizaçã i i
1027 — Regularização Documentação Imóveis Rurais 5644500
1028 — Isentar Contribuinte do Pagamento do IPTU
o 56.445,00
1029 — Modernização da Administração Tributári
1029 — Modernização a Administração Tributária o 112.890,00
1 — Aquisi Material Permanen
030 — Aquisição de Material Permanente 11.289,00
'2006 — Manutenção Depart to de Fi Administraçã
2 06 - fanutenção [ epartamen o de Finanças e Administração l 282.226,00
1024-M à h IPT
024 — Manutenção Campanha do PTH - 90.312,00
2008 — Manutenção Departamento de Tri â
| anutenção “ep ie Tributação 575.742,00
2009 — Manutenção Depart; to d ili
; anutenção Departamento de Contabilidade 270.937,00
4 - isição de Material
035 — Aquisição de Materia Permanente o o 1354600
2012 — Manutenção Departamento de Informática
| E ] o a 135.468,00
11017 — Criação, Implantação e Manutenção Guarda Miri
| i ç plantaç utenç uar irim E 22.578,00
[1036 — Aquisição de Material Permanente
2013 — Manutenção Inat vos, Pensionistas e Benefícios Temporários “225.781,00
2014 — Manutenção Administração Fundo Previdência Municipal
| 112.890,00
1037 — Contribuiçã P - RPP
"7 Contribuição do Pasep -REPS | o 112.890,00
1038 — Reserva do RPP3
e 1.072.460,00
“1031 — Juros e Amortização da Dívida Fundada Interna
1019-C i to Precatório Judicial n.º 099/2
n — Cumprimento reca ório Ju cia n 089 008 no — 2885600
[1021 — Cumprimento de Precatórios Judiciais 16.933,00
"1018 — Contribuição ao PASEP
; nm so 689.952,00
04 — SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
| — 1.069.567,00
1040 — Adequação do Pano Diretor 28.222,00
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1041 — Aquisição de Ma erial Permanente
Lisa a als o em Ê 22.578,00
1042 — Coordenação e Manutenção Atividades PPA, LDO e LOA 1 33.867,00
1043 — Aquisição de Maerial Permanente 45.156,00
1045 — Aquisição de Ma:erial Permanente 11.289,00
2015 — Manutenção Der artamento de Planejamento 354.315,00
'2016 — Manutenção Departamento de Controle Urbano 395.117,00
2017 - Manutenção Departamento de Controle Rural — 79.023,00
| 1044 — Aquisição de Imoveis . = 100.000,00
05 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 16.939.075,00
1046 — Aquisição Equipamentos e Material Permanentes 56.445,00
| 2018 - Manutenção Açtes dministrativas Secretaria de Saúde = 338.671,00
| - 3 Ampliação P ú
1048 Construção, Reforma e pliação Postos de Saúde 41289000
- isição de V | Paci Mi
1050 Aquisição e Ve culo p/Translado de Pacientes, Camp.Visa e . 225.781,00
1052 — Implantaçã i F úde Bucal
| 1082 — Implantação Equipos PSF e Saúde Bucal 21120000
| — Impl tar C ha de Vacinaçã Municipi
1062 — Implemen ar ampan a acinação no Município . 56.445,00
1067 — Repasse Convênios para Atender Dependentes Quimicos 10.000,00
Met
1070 — Aquisição de Meterial Permanente 250.000,00
; — Manut Irpl do PACS
2020 anutenção e Iriplantação do l 868.907,00
22 — Manutençã CAPS
20 anutenção como 564.453,00
'2021 — Manutençã - ácia Bási
202 anu enção da armácia Básica “350.136,00
— >
2026 Manutenção do SE = 2.032.031,00
[1047 — Repasse Consó “cio Intermunicipal de Saúde 1.571.160,00
— e tolé L
CA Aquis. Equip.Hospitalares, Odontológicos e aboratoriais — no 282.226,00
4 Implant: k Análi Cli
055 — Implantação Laboratório Análises Clinicas = 90.312,00
- li 1 I
1056 — Ampliação Gent'o de Reabilitação o 412890,00
1060 — Implantar e Manter Atendimento Médico Lar Idosos 112.890,00
lantar Atend ASSEI
| 1064 - — Implantar Atend mento Médico Assocda ASS MU do 28.000,00
| (1065 — Construção, Reiorma e Ampliação Hospital Municipal o 225.781,00
2025 — Manutenção coma Farmácia Hospitalar . 480.780,00
1054 — Disp.Serv.Endoscopia Digestiva, Tomografia, 338.671,00
|2024 — Manutenção Laboratório Análises Clinicas e Banco Sangue 14111300
| aaa
[: 2029 — Manutenção com a Média e Alta Complexidade 1.128.906,00
| 2030 — Manutenção com o Fundo Municipal de Saúde 3.282.710,00
Avenida Deputado Hitler Sansão, nº 240, Módulo | - Juina-MT
CNPJ/MF n.º 15.359.2)1/0001-57 - Cx. Postal 01 — CEP.: 78.320-000 - Fone: (66) 3566-8300
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PODER EXECUTIVO
'2023 — Manutenção Vigilância Sanitária, Epidem. Ambiental 169.335,00
— 3 D aa
2018 — Manutenção Epidemidlogia e Controle de Doenças 338.871,00
— Manutençã DST - AID.
[2028 lanutenção com o DS Ss . 338.671,00
— ão da UPAS
1068 — Manutenção da , 1.800.000,00
1069 — — Manutenção do SAMU 1 100.000,00
| 2027 — Manutenção Encargos com a População Indígena 1 4.320.000,00
06 - SECRETARIA MUN.DE ASSISTÊNCIA MUNICIPAL 3.658.212,00
1075 — Serviço Convivênsia Fortalecimento Adolescentes 15a 17. |
Anos E 105.525,00
2 |. Vínculo P/P,
1076 — Serviço Convivência Fortal /incu o P/Pessoa Idosa do 58.908,80
4 7 A Lar dos ld |
078 — Construção em venaria Lar os Idosos E o = 159.375,00
Lar dos Id
| 079 Aquisição Equipa nentos Lar dos Idosos Vc 21.250,00
1089 — Serviço Acolhimento Institucional para Idosos 26.562,00
! NJ A -
"1081 — Implanta fe c
mplantação da Cferta de Cursos 41.875,00
1 - lizr Abord Social
09 - Serviço Especiali ado em Abordagem no º 31.875,00
- i ial nas Di
; 1102 Atendimento Emergência nas | iversas Áreas o . 58.400,00
[1103 — Construção em A venaria Lar do Adolescente = 87136,00
— [ balho Infantil
[VIDA hões ds Com bars ao Irabho nnd . 63.500,00
— isiçã i P
1105 - Aquisição de Equipamentos ermanentes 17.000,00
1 — Aquisição Equi to P t )
| 085 — Aquisição Equipamento ermanente — o L 21.250,00
1072 — Serviços Proteção Social Básica Deficiente e Idoso | 531250
S Sexual aaa
1101 — Ações de Comba:e a Exploração Sexual o * 662500
- A
'2033 — Manutenção Fundo Direito Criança e Adolescente 39.864,00
| [1071 - Serviço Proteção Atendimento Integral a Familias - PAIF 108.000,00
1084 — Serviço Prot. Social Espec.Deficientes, Idosos e Família E 531250
1073 — Serviço Conviv.Fortal.Vínculo Criança de até 06 Anos É 642000
1 culo =
'4074 — Serviço Conviv.Fortal.Vínculo Criança de 06 a 15 Anos 108.000,00
| 1077 — - Adquirir Micro-ôn bus para Transporte Usuários o 5342500
4080 = Reforma e Ampliação Espaço do CRAS 5200000
1082 — Ampliação de Atendimento Centros Inclusão Digital 21.250,00
“1083 - Serviço Prot.e Atendimento Espec. Família e Indiv.-PAEFI 54.000,00
| 1086 — Aquisição de Veísulo 5312500
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PODER EXECUTIVO
1087 — Serviço Acolhimento Instit.Crianças e Adolescentes
| 1090 — Reforma Ampliação Centros Muttiplos Uso 43.436,00
1091 — Construção Centio Multiplo Uso Mod. 06 o 106.250,00
1095 — Reforma Ampliação Espaço Físico Centro Apoio Esperança 26.400,00
1096 — Serviço Prot.Social Adolesc.em Cumprim.MSE Meio Semi-
|Aber . na o . - = — 26.400,00
1097 — Serviço Proteção Situação Calamidade Pública E 35.000,00
1098 — Repasse Recursos Convênios Entidades 90.000,00
[1100 -AçõesparaAdottsontos 8240000
| 1092 — Ampliação Atvidades Voltadas Poli. Pública para Mulheres | 25.960,15
| 1093 — Manutenção Conselhos Municipais gados a SMAS 45.000,00
2031 — Manutenção Fundo Municipal de Assistência Social 989.400,05
| 1312 — Repasse Recursos Convênio Entidades O 96.000,00
u 094 — Seniço Especializado Pessoa em Situação de Rua = 10.625,00.
1313 — Ações com a Infância o o 71.250,00
1314 - Manutenção das Ações do Conselho Tutelar 70.000,00
1088 — Serviço Acolhimento em Família Acolhedora . 20.000,00
1289 — Consirução de Casas Populares o 800.000,00
1295 — Plano Municipal de Habitação 60.000,00
2056 — Manut.Enc.Fund> Mun.Habitação Popular Inter.Social-
| FMHPIS, o o O O 60.000,00
[07 - SECRETARIA MUN.DE EDUCAÇÃO E CULTURA | 16.437.972,00
[1122 - Construção, Reforma e Ampliação de Escolas Municipais
e ads o 225.781,00
(128 = Informatização das FscoasMuniobas | = 338.671,00
[1124 — Implantar Sisterra Municipal Avaliação Estudantil E 338.671,00
) iu 26 — Aquisição Equipamentos e Material Permanente 225.781,00
[1127 — Aquisição de Veículos — 22578100
[1128 — Efetuar o Plantic Arvores Frutíferas e Hortas Escolas 56.445,00
[1129 — Elaboração Plaro Municipal de Educação 135.468,00.
| 1130 — Garantir Formação Continuada de Professores Rede Mun. 225.781,00
| 1131 — Olerecer Cursos Profissionalizantes aos Prof. Educação 169.335,00
| 1132 — Criar e Manter Equipe Multidisc.de Apoio e Avaliação 135.468,00
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PODER EXECUTIVO
| 1133 — Capacitação, Atualização Profissionais da Educação 33.867,00
n 34 — Aquisição Veiouics para Transporte Escolar NE 372.539,00
1135 — Manutenção do Programa de Transporte Escolar 56.445,00
1136 — Participação Encontros Educ.Seminários e Eventos 22.578,00
1137 Implantação e Manutenção Programa Jovens e Adultos o 2e57800
| 1138 - Fortalecimento | do Org Órgão Central de Educação EN 28.222,00
1 40 - Informatização das Secretarias das Escolas Municipais 11.289,00
1141 — Apoio Pedagógico as Escolas Municipais | 56.445,00
1142 — Equipamento Material Permanente Escolas Municipais 22.578,00
1291 — Repasse Recursos aos CDCES 350.000,00
| 1144 — Construção, Reforma e Ampliação de Escolas Municipais. o “75.781,00
;1145 — Informatização das Escolas Municipais E E 38.671,00
| 1146 — Aquisição Equipamentos e Material Permanente 75.781,00
| 1147 — Aquisição de Ôn bus, Micro-Ônibus e Veículos. . 125.781,00
! 2037 — Manutenção Escolas Ensino Fundamental Ê , 41289000
'2038 — Manutenção Programa de Merenda Escolar Fundamental | 248.359,00
| 2039 — Manutenção com o Ensino Fundamental 56445300
2040 — Manutenção do Transporte Escolar 1.128.906,00
[204 — Manutenção Encargos FUNDEB 60% Ens.Fundamental 2.111.132,00
2042 — Manutenção Encargos FUNDEB 40% Ens.Fundamental 1.093.359,00
| 4149 — Construção Campus Universitário 564.453,00
| 1150 — Aquisição de Livros Didáticos, Técnicos “58.702,00
1151 -— Manutenção Convênios com a UFMT, UNEMAT 112.890,00.
1152 - Aquisição Equipamentos e Material Permanente 45.156,00
[1154 — Viabilizar a Instalação Campus da UNEMAT em Juina 112.890,00
1155 — Viabilizar a Instalação Cursos Pós- Graduação é em duna | 112.890,00
14156- Passagens e Despesas com Locomoção | o “33.867,00
1153 — Aquisição de Material de Consumo 56.445,00
| 2045 — Manutenção do Ensino Superior ot“ 112.890,00
| 1316 - Manutenção Cenvênio cc com a Pestalozzi o 143.514,00.
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PODER EXECUTIVO
[1108 — Aquisição Equipamentos para Pré-Escola o 56.445,00
- i -Esc
a e 12.890,00
| mm — Construção de Parques Infantil 87.070,00
1112 - Formação Continuada Profissionais Educação Infantil 11.289,00
113 — Reforma e Ampliação Prédios Centro Educação Infantil 351.562,00.
[tia — Equipamento dos: Centros de Educação Infantil "9031200
1116 — Participação em encontros Educ. Seminários e Eventos L 11.289,00
n 17 = Construção de Prédio Próprio para Atendimento Educ. infant. 225.781,00
n 18-1 níormatização d as Secretarias Centros Educ. Infantil 11.289,00
| " 19 — Recursos Pedagógicos para Centros Educação Infantil 22.578,00
1120 — Implantação Brinquedoteca Centros Educação Infantil 5.644,00
| 1121 — Formação em Serviço Profissionais de Apoio E 38.867,00
2034 — Manutenção da Merenda Escolar Educação Infantil 28222600
| 2036 — Manutenção com a Educação Infantil | E 959.569,00
| 2043 — Manutenção Encargos FUNDEB 60% Educ.Infantil 2.011.132,00
| 2044 — Manutenção Encargos FUNDEB 40% Educ. Infantil o [o 654.765,00
1125- Implantação e anter Educação Jovens e Adultos CO 383.828,00
1157 — Aquisição Mater al Permanente e Equipamentos = — 27.093,00
1158 — Manter e Apoiar Educação Especial Repasse 5644500
11160 — Adequação de Espaços . — 67.734,00
1159 — Aquisição de Material de Consumo 13.546,00
[1161- Transporte dos =scolares . o 22.578,00
(1162 — Apoio a Alimentação Escolar o 7.901,00
2057 — Manutenção Encargos com Educação Especial 50.000,00
1171 — Apoio a Cultura e Educação Indigena — O 9.031,00
168 — Incentivo ao Teatro, Musica e Dança | “33.867,00
| 1164 — Comemoração Datas Cívicas, Comemorativas e Festivas º | 11.289,00
| nes — Ampliar Acervo da Biblioteca Municipal o 5844500
1166 — Implantar Laboratório de Informatica na Biblioteca o 33.867,00
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1167 — Reforma e Amplicção de Centro de Cultura
. . o . 338.671,00
1168 — Incentivar e Apoier Projetos Culturais 22.578,00
1169 — Aquisição de Material Permanente o , 33.867,00
1170 — Patrocínio de Passagens e Hospedagens 135.468,00
[2046 — Manutenção Departamento de Cultura 155.789,00
-08 — SEC.MUN.DE AGRICULTURA, MINERAÇÃO E MEIO
"AMBIENTE o 2.223.799,00
' [1200 — - Aquisição Equipa nentos e Material Permanente | 11.289,00
1201 — Criação Programa Recuperação Nascentes e Matas Ciliares 73.378,00
| 1202 - Desenvolver Atividades Orientação Educação Ambiental 5. 644,00
2049 — Manutenção Departamento de Meio Ambiente 169.335,00
1173 — - Construção, F Refo-ma e Ampliação É Prédio da SEMMA o | 46.445,00
1174 — Aquisição de Veículos 33.867,00
1176 — Aquisição Moveis e Equipamentos Permanentes 10.000,00
2047 — Manutenção Departamento Agricultura e Pecuária 683.188,00
1175 — Aquisição de Patrulha Mecanizada 112.890,00
1177 — Produção e Distribuição de Mudas 75.956,00
[1178 — Incrementar as Funções do FUNDAGRI
[1183 - Incentivar a Implantação de Pequenas Agroindústrias — 289000
1184 — Incentivar Desenvolvimento Produção Orgânica 13.667,00
| 1186 — Incentivar a Organ. Produção e Comerc.de Hortirutigranieiros | 33.867,00
I 1187 — Incentivar a Pré-Industrial.de Frutas Tropicais 5.000,00
1190 — Incentivar Produção Culturas Anuais Arroz,Milho,Feijão, 20.000,00
| 1191 — Promover a Produção e Distribuição de Mudas 33.867,00
I 1196 — Apoiar as Iniciativas Produção e Armazen.de Grãos 10.000,00
1185 — Incentivar a Criação de Animais de Pequeno Porte 43.867,00
'1189 — Criação e Implementação Programa Desenv. Bacia Leiteira | 33.867,00
'4192 — Construção Tanques de Psicultura | 45.156,00
“1193 — Aquisição e Distrizuição de Alevinos i 22.578,00
1181 — Incentivar a Criação de Comites Errad.Febre Aftosa | 4.000,00
| 1180 - Incrementar o Sistema de Inspeção Municipal | 10.000,00
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Ea
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PODER EXECUTIVO
| 1188 — Estruturar e Motivar Produt.Hortifrut. APROFEJU 20.000,00
ie Reforma e Ampliação da Feira Municipal . . 112.890,00
| 1195 — Implantação de Figorífico de Peixe 56.601,00
1 179 — Revilalização Ase ist. Técnica é Extensão Rural 33.867,00
| 1182 - Incentivar Ações Je Assoo. Sindicatos e Cooperativas 18.222,00
| 1294 — Repasse Convên o Sindicato Rural de Juina . 27.289,00
[1298 — Progr-Cooperação a Proteção Ambiental Terras Indígenas 120.000,00
1293 — Repasse Consórcio Interm. Desenv. Social 100.000,00
[1197 — Aquisição Equipamentos e Material Permanente 11.289,00
1198 — Promover Desenv. Técnica Extração Racional Minerios 22.578,00
. 1199 - Incentivar e Estr. turar Cooperativas dos Garimpeiros | 11.289,00
2048 — Manutenção Departamento de Mineração 45.156,00
[8 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA 12.995.289,53
2051 — Manutenção Departamento Estradas é Rodagens — | 2.596.484,00
2052 — Manutenção [ Departamento de Transito o 180.625,00
1244 — Instalação de Logradouros nos Bairros da Cidade no — 2822200
1205 — — Pavimentação Asfálica « de Ruas e Avenidas 1.128.906,00
[1206 - Construção Praças, Parques, Jardins e Passeio 56.445,00
1207 — Aquisição Veículos e Máquinas Rodoviárias 282.226,00
1208 — Construção Galerias Águas Pluviais, Sargetas e Guias | 56.445,00
| 1213 — Reforma, Manutenção e Recuperação Máquinas e Equip. o 338.671,00
1214 — Locação de Máquinas e Equipamentos Rodoviários 56.445,00
k 220 — Abertura e Consarvação Ruas e Avenidas Pav.e Não Pavim. | 282.226,00
| 1222 - Ampliação e Reforma Dependências Cemitério Mun. 41289000
| 1221 — Aquisição Equip amentos e Material Permanente l — 2257800
1228 — Construção de fterro Sanitário “451.562,00.
[1224 — Aquisição de Imóveis 22.578,00
[1235 — Aquisição Equipamentos e Material Permanente 11.290,00
1236 — Aquisição de Veículos e Máquinas Rodoviárias Pesadas 282.226,00
1237 — Reforma, Manutenção e Recuperação de Máquinas 338.671,00
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0
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| 1238 — Descentralização =stacionamento Parque de Máquinas
1245 — Aquisição Equiparnentos e Material Permanente
2050 — Manutenção Depertamento Obras e Serviços Urbanos
| 1209 — Criar e Implantar o Anel Viário
1210 — Construção, Reforma e Ampliação Terminal Rodoviário
1211 — Reurbanização de: Praças
1212 — Implementação Transporte Coletivo Urbano
1218 — Ampliação Serviço de Coleta de Lixo
1219 — Implantação Serv ço Coleta de Lixo nos Distritos
| 1243 — Sinalização Área Jrbana e Instalação Placas e Semáforo
1203 — Construção de Casas Populares
1226 — Criação Loteamento para Alienação Pessoas Baixa Renda
[1215 — Perfuração de Poços Semi-Artezianos
1216 — Construção Rede Esgoto e Lagoa de Tratamento
| 1225 — Ampliação Sistema Captação e Distr.Água Tratada
1232 — Construção Sistema Trat.Esgoto, ETA, Est.Elev.e Em.
[1217 — Criação e Manutenção Usina Reciclagem de Lixo
1204 — Ampliação, Mantt. E Recup.Rede Energia Elétr.e Ilum.Pública |
1234 — Ampl.,Manut.e Recup.Rede Energia Elétr.e Ilum.Públ.Rural
1239 — Abertura, Reabeitura e Conservação das Estradas
1240 — Construção e Reforma de Pontes de Madeira
1241 — Restauração da Rodovia Juina-Vilhena
1242 — Locação Máquinas e Equipamentos Rodoviários
1233 - Contratação com a APAD
1227 — Constr.Duplic.Meilhoria Ruas, Avenidas e Canteiros Públ.
1228 — Constr.Rampas Acessibilidade Calçadas e Entr.Predios Públ.
1229 — Instalação de Antenas nos Distritos
[1230 — Construção de Ciclovias e Pistas de Caminhada
| 1231 - Reforma, Ampliação e Adequação de Aeroporto
1296 — Reforma da Praca da Bíblia
[1297 — Construção de Auditório
56.445,00
11.289,00
1.756.812,00
338.671,00
599.625,00
169.335,00
56.445,00
112.890,00
67.734,00
56.445,00
139.843,00
112.890,00
112.890,00
492.535,53
364.453,00
264.453,00
225.781,00
169.335,00
22.578,00
395.117,00
395.117,00
328.671,00
56.445,00
180.000,00
32.000,00
18.000,00
7.000,00
22.000,00
22.000,00
100.000,00
50.000,00
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CNPJ/MF n.º 15.359.201/0001-57 - Cx. Postal 01 — CEP.: 78.320-000 - Fone: (66) 3566-8300
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PREFEITURA MUNICIPAL DE JUINA
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER EXECUTIVO
1299 — Fornecimento Alirientação Funcionários a Serviço Mun. 5.000,00
1300 - Fornecimento Alimentação Funcionários a Serviço Mun. 5.000,00
11- SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E TURISMO 2.262.397,15
É 277 — Implementar Ações Turismo Ecológico o 11.289,00
'1278 — Promover Seminérios e Treinamento Voltados ao Turismo 11.289,00
| 1279 — Incentivar Implantação Curso Técnico Guia Turistico 877315
1280 - Incentivar implant ação Curso Universitário de Turismo — 22.578,00
1281 — Sinalizar a Cidade o o — 67.734,00
| 1282 — Ampliação Terminal Passageiros Aeroporto Municipal “79.023,00
| 1283 — Pavimentação Acesso Aeroporto 112.890,00.
1284 — Participação Congressos, Seminários e Feiras 22.578,00
1285 — Realização de Festival de Pesca = o 80.000,00
1287 — Construção do CAT — Centro Atendimento ao Turista . . 3773400
1253 - Construção de Pistas de Atletismo o 33.867,00
| 1258 - Construção de Campos de Futebol o 56.445,00
[1268 — Realizar Corridas de qua o 11.289,00.
'1268 — Manter, Incentivar e Ampliar Modalidades Esportivas 33.867,00
1251 - Criar Parques Esportivos no Municipio . 33.867,00
1252 — Aquisição Equipe mentos & Material Permanente 22.578,00
| 1254 — incentivar à Promoção de Campeonatos , 45.156,00
| 1256 — Construção Quadras Polesportivas Cobertas o 180.624,00
| 1257 — Construção Quadras Poliesportivas Descobertas 56.445,00
1259 — tuminação Quadras e Sampos de Futebol o 22.578,00
1260 Promover e Incentivar a Pratica Esportes para Deficientes 33.867,00.
[1262 - Promover Qualificação Profissional Educação Física “22.578,00
1263 - Investir na Formação de Árbitros o 11.289,00
| 1264 - Incentivar Camponatos entre Escolas Municipais 33.867,00
1265 — Promover Camp2onatos Regionais 33.867,00
1267 — Implantar Progre mas Esportes nas Praças 33.867,00
1269 — Aquisição de Ve culos — 180.000,00
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te
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ESTADO DE MATO GROSSO
PODER EXECUTIVO
1273 — Construção de Mini-Estádios nos Bairros . 90.312,00
1274 — Distribuição Reu sos Entidades Constituidas o 11.289,00
| 2054 — Manutenção Departamento de Desporto o Co 66152200
| 1270 - Aquisição Materiais Esportivos e de Consumo . 56.445,00
| 1275 — Aquisição Equipamentos e Material Permanente j 11.289,00
1271 — Aquisição Material Esportivo e de Consumo plManut. Ed. Fisica | 22.578,00
[2088 — Manutenção Departamento de Turismo Co 7902300
1286 -— Revitalização da Lagoa da Garça | o Jd 30.000,00
ss - RESERVA DE CONTINGÊNCIA | Asa335,00
9999 — Reserva de Contingência O 169.335,00
| 99899 - Reserva de Coningência . 169.335,00
TOTAL - Ra o o . 66.875.204,68
2 — ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
, PROGRAMAS A VALOR
10- DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO - DAES . 1.467.576,00
| 1246 — Abertura de Poços Artezianos 22.578,00]
1247 — Ampliação Sisterna de Captação e Distr. De Água o 56.445,00 |
| 1248 — Implantação de Hidromeiros o 46.445,00
1249 - Aquisição e Manutenção de Veículos 36.445,00]
1250 — Aquisição Equipamentos e Material Permanente 33.867,00!
1315 — Construção, Reforma e Ampl. Estrutura Física do DAES 30.000,00
| 2053 — Manutenção eE cargos com º DAES 424179600]
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Cs
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PODER EXECUTIVO
ANEXO V
DESPESAS PÔR ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO 2012
1 — ADMINISTRAÇÃO DIRETA
PODER LEGISLATIVO
01 — CÂMARA MUNICIPAL 2.110.000,00
PODER EXECUTIVO
02 — CHEFIA DO EXECUTIVO
2.135.323,00
03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E
[ADMINISTRAÇÃO | o . l — 6.874.235,00
04 - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
Lo o 1.069.567,00,
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
L . na 16.939.075,00
[06 SECRETARIA MUN.DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.658.212,0
07 - SECRETARIA MUN.DE EDUCAÇÃO E CULTURA
16.437.972,00
'08 - SECRETARIA MUN.DE AGRICULTURA, MINERAÇÃO
MEIO AMBIENTE l o . o 2.223.799,00
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA
* 12.995.289,53
14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E
"TURISMO 2.262.397,15 |
99 - RESERVA DE CCNTINGÊNCIA
o 2 169.335,00 |
'TOTAL GERAL
| a no . = 66.875.204,68|
2 — ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
PODER EXECUTIVO
'40- DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO - DAES |
Do nao o 1.467.576,00,
[TOTAL GERAL
] no 1.467.576,00.
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