| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1308 / 2011 |
| Date | 2011-12-12 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA NO ÂMBITO MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE JUINA – ASCOM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE JUINA ESTADO DE MATO GROSSO PODER EXECUTIVO LEI N.º 1.308/2011. Declara de Utilidade Pública, no âmbito Municipal, a Associação Comercial e Empresarial de Juína - ASCOM, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE JUÍNA-MT, Faço saber que, a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1.º Fica declarada de utilidade pública a Associação Comercial e Empresarial de Juína - ASCOM, entidade civil de direito privado, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 15.359.508/0001-58, com sede na Avenida Londrina, nº 65, Centro, no Município de Juína-MT. Art. 2.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3.º Revogam-se as disposições em contrário. Juína-MT, 12 de dezembro de 2011. ALTIR ANTÔNIO PERUZZO Prefeito Municipal Avenida Deputado Hitler Sansão, nº 240, Móduto | - Juína-MT O