norma nº 1317/2011

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUINA
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER EXECUTIVO
LEI N.º 1.317/2011.
Institui no âmbito do município de Juína, o
“Dia do Futebol Amador” a ser
comemorado no segundo domingo do
mês de novembro de cada ano e dá
outras providências.
O Excelentíssimo Senhor Altir Antônio Peruzzo, Prefeito Municipal de Juína -
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a
Câmara Municipal de Juina aprovou, e ele, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído no âmbito do município de Juína, o “Dia do Futebol
Amador” a ser comemorado no segundo domingo do mês de novembro de cada
ano.
Art. 2º A data ora instituída passará a constar do calendário oficial de eventos
da Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Turismo do município.
Art. 3º A Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Turismo, deverá organizar
e realizar evento comemorativo com a participação de equipes amadoras de futebol,
obrigatoriamente cadastras na secretaria com trinta dias de antecedência na data
prevista para a realização do ato comemorativo.
$ 1º O evento deverá ser realizado obrigatoriamente nas dependências das
Associações e campos existentes nos bairros do município.
$ 2º Havendo disponibilidade, conveniência e oportunidade, o encerramento
do referido evento poderá ocorrer no Estádio Municipal do município de Juína.
Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das
dotações orçamentárias, suplementadas, se necessário.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Juína-MT, 20 de dezembro de 2011.
ALTIR ANTÔNIO PERUZZO
Prefeito Municipal
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